[pt] Tratar de tema tão relevante como a dimensão constitucional do tribunal do júri, com o fito de, em última instância, mostrar a razão por que se enquadra dentre os direitos fundamentais não é tarefa das mais singelas. É cediço que os direitos fundamentais decorrem de conquistas históricas que devem ser bem compreendidas e valoradas. São características principais dos direitos fundamentais a historicidade, a inalienabilidade, a indisponibilidade, a indivisibilidade e a imprescritibilidade. Não por outra razão, os direitos fundamentais são reputados os direitos básicos de uma sociedade que viva sob a égide do Estado Democrático de Direito, como, à guisa de exemplo, os direitos à vida, à liberdade, à propriedade, ao meio ambiente, à saúde, à educação, à cultura. Neste viés, busca-se, nesta dissertação, resgatar a evolução histórica do tribunal do júri até seu estádio atual, inserido na Constituição Federal de 1988 — a Carta Cidadã —, onde se encontra inserido como garantia fundamental do cidadão. Sem embargo das críticas lançadas contra os julgamentos populares, por decorrência do influxo da cultura positivista-normativa, é certo afirmar que essa instituição resistiu a todos os regimes ditatoriais e subsiste até os dias atuais, sendo o maior exemplo de arena na qual os princípios da ampla defesa e contraditório e da amplitude de defesa são exercitados à exaustão. / [en] Addressing a topic as relevant as the dimension of the constitutional jury trial, aiming, as final instance to show the reason why it falls among the fundamental rights is not the simplest task. It s evident that fundamental rights are the result of historical achievements that must be understood and valued. Its historicity, inalienability, non-availability, indivisibility and imprescriptibility, are the main features of fundamental rights. For no other reason, fundamental rights are deemed basic rights of a society living under the aegis of a democratic state, as, by way of example, the rights to life, liberty, property, environment, health, education, culture. In this way, we seek to, in this work, to rescue the historical evolution of the jury to its current stage, inserted in the Constitution of 1988 - the Citizen Charter - where it is included as a fundamental guarantee of the citizen. Notwithstanding from the criticisms launched against the popular judgments, due to the influence of the positivist-normative culture, it is right to say that this institution has resisted all dictatorial regimes and continues until the present day, being the greatest example of arena in which the principles of contradictory and full defense and range of protection are exercised to exhaustion.

[pt] Essa pesquisa analisa o processo de participação dos jurados no Tribunal do Júri. Se no campo do direito existe uma escassez de trabalhos empíricos, nas ciências sociais, os estudos negligenciam a dimensão prática do trabalho dos funcionários do tribunal, dando ênfase às sessões de julgamento. Esse texto, portanto, está fundamentalmente preocupado em compreender como o Tribunal do Júri é construído socialmente, por meio das ações comuns e cotidianas das pessoas. A pesquisa de campo consistiu num intenso trabalho de observação participante no Tribunal do Júri de Juiz de Fora/MG e em entrevistas com jurados. Analisando a organização do trabalho cotidiano dos funcionários do tribunal, percebe-se que o papel dos jurados nessas rotinas é marginal, tanto pelas tarefas desempenhadas, quanto pela forma que se expressam ao longo dos procedimentos do júri. Essas rotinas – dentre as quais se inserem os mecanismos de seleção dos jurados e de votação dos quesitos – são construídas para fazer a instituição funcionar. Entretanto, como as pessoas não estão interessadas em participar, os funcionários têm de empreender esforços ao selecionar os jurados, buscando fazer o júri acontecer. Nesse cenário, surgem os jurados experientes, que ganham a predileção do juiz por se colocarem à disposição do tribunal, mas que se relacionam muito pouco com a noção de participação popular na justiça, já que utilizam estratégias de legitimação e de construção de identidade, como a criação de uma associação própria. / [en] This research examines the participation of jurors in the jury. Whether in the legal research field empirical research is neglected, in the social sciences the studies disregard the practical aspect of court staff s work, emphasizing the trial sessions. This text, therefore, is mainly concerned in understanding how the jury is socially constructed, through the people s ordinary actions. The fieldwork consisted of participant observation in the jury of Juiz de Fora / MG and interviews with jurors. Through the analysis of the organization of court staff s daily work, it is clear that jurors role in these routines is secondary, both the tasks performed, and the way they express themselves throughout jury s procedures. These routines - among which are included mechanisms for selecting jurors and voting the items - are built to make the institution work. However, as people are not interested in participating, court staff must make efforts to select jurors, trying to make the jury actually happen. In this scenario, there are experienced jurors, who have a predilection of the judge because they place themselves at the disposal of the court. Nonetheless, they have little to do with popular participation in justice, as they use strategies of legitimation and identity formation, like creating a jurors association.

[pt] A interferência da mídia no animus dos jurados em decisões proferidas pelo Tribunal do Júri é nítida, principalmente por ter como juízes o próprio povo. Um dos casos mais emblemáticos é o caso Eliza Samúdio, em que uma jovem teria sido assassinada brutalmente a mando do pai do próprio filho, um jogador de futebol famoso. Atuando em tempos e com discursos diferentes, mídia e judiciário seguiram seus caminhos. Caso complexo, repleto de enigmas e o envolvimento de uma pessoa famosa no meio popular apresentou-se perfeito à imprensa por concentrar em si os três assuntos que mais prendem a atenção popular: o crime, esporte e sexo. Além do enigma: onde estariam os restos mortais da jovem? Dia a dia, momento a momento, a imprensa seguia os passos do inquérito policial e do processo penal com o intuito de passar a notícia e com isso perceber os seus lucros, sendo notório que essa cobertura privilegiou a fase de inquérito e do julgamento, sempre enfatizando a personalidade de Bruno Fernandes como fora dos padrões normais. A mídia assim, autoafirmava como autoridade moralizadora, utilizando da narrativa para tanto. Ao fim, viu-se a ratificação de um veredicto já proferido pela mídia muito tempo antes do julgamento, tendo em vista o populismo penal midiático em que Bruno Fernandes fora condenado à reprimenda maior do que no direito se admitiria, principalmente porque o julgamento pelo Tribunal do Júri é feito através do povo, que confirmou o que escutou durante quase três anos. / [en] The interference in the media animus of jurors in decisions made by court s jury is clear, mainly because the judges were their people. One of the most emblematic cases is the Eliza Samúdio, where a young woman had been brutally murdered at the behest of the father of his own son, a famous soccer player. Acting upon different times and speeches, media and judicial branches went their ways. Complex case replete with enigma and the involvement of a famous person in the popular medium presented the perfect press to focus itself on three issues that mostly catches the popular attention, being crime, sport, sex. Besides the enigma: where were the remains of the young woman? Day by day, moment by moment the press followed the steps of the police investigation and criminal procedure in order to pass the news and thus realize their profits, being clear that this coverage favored the stage press inquiries and judgment, always emphasizing the personality of Bruno Fernandes and outside the normal range. The media so, self claimed authority as moralizing, using the narrative to do so. At the end, found itself ratification of a verdict already delivered by the media long before the trial, in view of the penal populism media where Bruno Fernandes was sentenced to reprimand larger than the right would admit, mainly because the trial by jury is made through the people, which confirmed that heard for almost three years.

[pt] A adoção do feminicídio na legislação brasileira representa, para o movimento feminista, o reconhecimento da misoginia estrutural como causa dessas mortes violentas de mulheres, enunciativa da opressão de gênero por meio do direito. Além disso, essa nomeação promoveria uma mudança essencial da atuação do sistema de justiça no julgamento desses crimes, anteriormente realizados com base na culpabilização da vítima, no julgamento moral de sua conduta e, consequentemente, na discriminação de gênero. Sendo assim, a partir da Teoria Feminista do Estado de Catharine Mackinnon e dos parâmetros instituídos pela Lei 13.104/15 e pelas Diretrizes Nacionais do Feminicídio, pretende-se investigar a incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos de feminicídios nos Tribunais do Júri da Cidade do Rio de Janeiro, ocorridos após a entrada em vigor da referida lei. / [en] The adoption of feminicide in Brazilian legislation represents, for the feminist movement, the recognition of structural misogyny as the cause of these violent deaths of women, enunciative of gender oppression through the law. Furthermore, this naming would promote an essential change in the acting of the justice system in the judgment of these crimes, previously held on the basis of blaming the victim, on the moral judgment of her conduct and, consequently, on gender discrimination. Therefore, based on Catharine Mackinnon s Feminist Theory of the State and the parameters established by Law 13.104/15 and the National Guidelines on Feminicide, the work intends to investigate the incorporation of the gender perspective in feminicide trials in the Jury Courts of the City of Rio de Janeiro, which occurred after the entry into force of that law.