[pt] Ao se observar o espaço público brasileiro nas últimas décadas, é possível
se identificar uma elevação constante do número de representantes religiosos, seja
apenas como participantes nos debates sobre políticas públicas e direitos
fundamentais, seja assumindo cargos políticos. Dentre eles destacam-se,
principalmente, católicos e evangélicos. Com a iminência de se tornarem maioria
no Congresso Nacional, torna-se necessário discutir sobre como, e, se seria sequer
possível conciliar religião, democracia e laicidade, quando o uso fiel da razão
pública democrática exige uma autocontenção para a utilização de argumentos
baseados na razoabilidade e, contraditoriamente, parte dos participantes do debate
público defendem verdades absolutas e dogmas inegociáveis. Na prática o que se
tem observado é uma completa ausência de efetivo debate, o antagonismo entre as
partes se exacerba, ocorrendo apenas destilações irracionais de ódio entre si. Os
grupos minoritários e vulneráveis são os mais prejudicados aqui, pois veem suas
demandas estagnadas ou rejeitadas. Nesse sentido, o presente trabalho buscará
expor essa problemática, discutindo-a de forma direcionada às questões de gênero
nessas circunstâncias, com foco nos direitos reprodutivos da mulher e um exame
crítico e reflexivo apontado para a presença religiosa no espaço público, mais
especificamente por meio de análise teórica e empírica sobre o uso de argumentos
religiosos nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 54 e
442 que trataram, respectivamente, da descriminalização da antecipação
terapêutica do parto no caso de fetos anencefálicos e da descriminalização da
interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. / [en] When observing the Brazilian public space in recent decades, it is possible
to identify a constant increase in the number of religious representatives, whether
as participants in debates on public policies and fundamental rights, or assuming
political positions. Among them, Catholics and Evangelicals are the ones that
stand out. With the imminence of becoming a majority in the National Congress,
it becomes necessary to discuss how, and if it would even be possible to reconcile
religion, democracy and secularism, when the faithful use of democratic public
reason requires self-restraint in the use of arguments based on reasonableness and,
contradictorily, at the same time, part of the participants in the public debate
defend absolute truths and non-negotiable dogmas. In practice, what we have
observed is a complete lack of effective debate, the antagonism between the
parties is exacerbated, occurring only irrational distillations of hatred between
them. Minority and vulnerable groups are the most affected here, as they see their
demands stagnant or rejected. In this sense, the present work will seek to expose
this problem, discussing it in a way directed to gender issues in these
circumstances, focusing on women s reproductive rights and a critical and
reflective exam aimed at the religious presence in the public space, more
specifically through theoretical and empirical analysis on the use of religious
arguments in public hearings in the Federal Supreme Court in ADPFs 54 and 442,
which dealt, respectively, with the decriminalization of therapeutic anticipation of
childbirth in the case of anencephalic fetuses and the decriminalization of
voluntary interruption of pregnancy up to the 12th week of pregnancy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59057 |
| Date | 18 May 2022 |
| Creators | LARA RODRIGUES DE MORAES |
| Contributors | FABIO CARVALHO LEITE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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