[pt] A presente tese analisa a relação entre religião e políticas educacionais no município de Nova Iguaçu-RJ. Foram utilizados dois modelos de análise de políticas públicas: o Modelo de Ambiguidades e Conflitos e o Modelo de Coalizões de Defesa. Os estudos sobre conservadorismo, influência religiosa na Educação e laicidade foram eixos transversais a esses dois modelos. A metodologia empregada foi uma pesquisa qualitativa, com análise documental (leis, processos, notícias na imprensa, notas oficiais e postagens em redes sociais) e entrevistas semiestruturadas com apoiadores e opositores das políticas estudadas. A análise de conteúdo foi usada para o tratamento dos dados coletados, com o auxílio do software Atlas TI para codificação e análise dos resultados. Foram analisadas três leis municipais: Lei 4576/16 - proíbe a divulgação de material sobre diversidade sexual nas escolas públicas; Lei 4619/16 - autoriza o poder executivo a firmar parcerias para distribuição de Bíblias nas escolas; e Lei 4865/19 - implementa o Ensino Religioso na rede pública municipal. As seguintes conclusões foram alcançadas: foram identificadas duas coalizões no subsistema: uma progressista laica e outra conservadora religiosa; as principais crenças da coalizão conservadora religiosa foram a necessidade da presença da religião e do controle moral conservador na escola; as leis analisadas foram originárias de setores religiosos ou conservadores de direita, tendo apoio público destes e de outros atores religiosos após sua aprovação; as leis apresentaram muitas ambiguidades e foram motivo de conflitos com setores progressistas e laicos, com reações intensas quanto à proibição de material sobre diversidade sexual e à distribuição de Bíblias nas escolas, e inércia quanto ao Ensino Religioso, que não foi priorizado pelos responsáveis por sua implementação. Nenhuma dessas leis foi aplicada na rede pública de ensino, mas serviram para manter em pauta os interesses de grupos conservadores e religiosos no município, constituindo desafios para uma educação plural e laica na atualidade. / [en] This thesis analyzes the relationship between religion and educational policies in the city of Nova Iguaçu-RJ. Two public policy analysis models were mobilized: the Ambiguity and Conflict Model and the Advocacy Coalition Framework. Studies on conservatism, religious influence on education and secularism were transversal axes to these two models. The methodology was a qualitative research, with document analysis (laws, processes, news in the press, official notes and posts on social networks) and semi-structured interviews with supporters and opponents of the studied policies. Content analysis guided the treatment of the collected data. The use of Atlas TI software contributed to coding and analysis of results. Three municipal laws were analyzed: Law 4576/16 - prohibits the dissemination of material on gender diversity in public schools; Law 4619/16 - authorizes the executive branch to establish partnerships for the distribution of Bibles in schools; and Law 4865/19 - Implements Religious Education in the municipal public network. The following conclusions were reached: two coalitions were identified in the subsystem: one progressive secular and the other conservative religious; the main beliefs of the conservative religious coalition were the need for religion and conservative moral control at school; the laws analyzed originated from religious or right-wing conservative sectors, having public support from these and other religious actors after their approval; the laws presented many ambiguities and were the reason for conflicts with progressive and secular sectors, with intense reactions regarding the prohibition of material on gender diversity and regarding the distribution of Bibles in schools, and inert reaction regarding Religious Education, which was not prioritized by the responsible for its implementation; none of these laws were applied in the public school system, but they served to keep the interests of conservative and religious groups in the municipality on the agenda, constituting a challenge to a plural and secular education today.

[pt] Nos últimos anos, o fenômeno religioso voltou a ter presença pública no Uruguai, apesar do processo de inspiração jacobina de separação entre religião e Estado que se deu a partir do final do século XIX e teve seu ápice nas primeiras décadas do século XX. A sociedade menos religiosa da América Latina (que apresenta índices similares a alguns países europeus) e que viveu um forte processo de secularização que deslocou a religião majoritariamente para o âmbito da vida privada está mudando. Ou ao menos, está passando por uma revisão daquele que é tido como seu caráter distintivo: a laicidade de seu povo e de suas instituições estatais. Defendendo uma incidência maior na esfera pública e na política institucional, líderes evangélicos ligados a diversas organizações religiosas afirmam ser necessário defender valores que não estão sendo representados pelos atuais legisladores e tampouco pelo Estado nacional. Animada a participar da política parlamentar em reação à chamada agenda de direitos – é dizer, a regulamentação do aborto, do consumo de maconha, e também do casamento entre pessoas do mesmo sexo – parte da liderança evangélica uruguaia realizou uma substancial mudança de paradigma ao decidir influenciar a política a partir de sua compreensão cristã de mundo e ao abandonar a perspectiva laica que restringia ao âmbito privado a atuação religiosa. Como em outras partes, o discurso desses atores religiosos defende o retorno à esfera privada de temas que hoje, inclusive no Uruguai, são compreendidos como direitos e debatidos a partir de uma moralidade laica. Chama atenção o desenrolar desse processo em um país que realizou, de modo precoce e radical, a transferência para o Estado e a universalização de funções antes concernentes às famílias e aos grupos religiosos. Esta tese, fruto de pesquisa empírica realizada no Uruguai entre novembro de 2018 e abril de 2019, apresenta as percepções dessa nova liderança evangélica acerca das relações entre religião, moralidade e Estado e propõe uma reflexão sobre os dilemas que sua prática política suscita naquela que é considerada a democracia mais estável da América Latina. A partir da análise desse caso particular (marcado pela racionalização moderna do espaço da política e da assistência social), esse trabalho procura refletir sobre a demanda contemporânea de alargamento da experiência política moderna e a consequente revisão do conceito de laicidade. Essas mudanças, por centrais para o estabelecimento de um pacto de convivência social, dizem respeito a todas as democracias, especialmente às latino-americanas tão marcadas pelo fenômeno religioso. / [en] In recent years, the religious phenomenon has returned to the public sphere in Uruguay, despite the Jacobin-inspired process of separation between religion and Modern State that took place from the end of the 19th century and had its peak in the first decades of the 20th century. The least religious society in Latin America (which has similar rates to some European countries), and which has undergone a radical process of secularization that has shifted religion mostly to the sphere of private life, is changing. Or at least, it is undergoing a review of what is considered to be its distinctive character: the secularity of its people and its state institutions. Defending a greater religious incidence in the public sphere and in institutional politics, evangelical leaders linked to various religious organizations say that it is necessary to stand up for values that are not being represented by current legislators or by the national State. Animated to participate in parliamentary policy in reaction to the so-called rights agenda - that is, the regulation of abortion, marijuana use, as well as same-sex marriage - part of the Uruguayan evangelical leadership made a substantial paradigm shift in deciding to influence politics from its Christian worldview and by abandoning the secular perspective that restricted religious activity to the private sphere. As in other parts, the discourse of these religious actors defends the return to privacy of themes that today, including in Uruguay, are understood as rights and debated based on secular morality. It is noteworthy that the development of this process occurred in a country that carried out, early and radically, the transference to the State and the universalization of functions previously concerning families and religious groups. This thesis, the result of empirical research carried out in Uruguay between November 2018 and April 2019, presents the perceptions of this new evangelical leadership regarding the relations between religion, morality, and the State and proposes a reflection on the dilemmas that its political practice raises in that which is considered the most stable democracy in Latin America. Based on the analysis of this particular case (marked by the modern rationalization of the space of politics and social assistance), this work seeks to reflect on the contemporary demand for extending the modern political experience and the consequent revision of the concept of secularity. These changes, which are central to the establishment of a social coexistence pact, concern all democracies, especially Latin American ones marked by the religious phenomenon.

[pt] Nos últimos anos as religiões - sobretudo as evangélicas - vêm ganhado espaço no debate público no Brasil. Há representantes declaradamente religiosos no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nas mais variadas esferas de poder. O sistema prisional, que também está inserido na sociedade, não passou impune ao avanço religioso. Nos últimos anos religiões cristãs evangélicas ganharam espaço e protagonismo no cenário carcerário por meio da assistência religiosa - que é um direito constitucional de toda pessoa presa -. Diante desse quadro, o objetivo do presente estudo é compreender como as religiões operam e como o seu discurso ecoa no ambiente carcerário, dados os limites constitucionais impostos pela Constituição Federal de 1988 e demais ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. A pesquisa alia revisão bibliográfica, documentos oficiais e dados estatísticos de fontes oficiais - temas como a laicidade, secularização, ordenamento jurídico, sistema prisional, pentecostalismo e religiões são fatores importantes e determinantes para esta pesquisa - além de contar com dados e informações coletados junto a unidade prisional Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora, que é o foco referencial principal da presente pesquisa. A referida unidade, assim como acontece com a maioria das unidades prisionais no Brasil, conta com as mais variadas denominações religiosas que prestam assistência aos seus acautelados. Esse aporte permite analisar o modus operandi pelos quais as entidades envolvidas com a capelania atuam dentro do sistema - tanto antes quando depois da pandemia de Covid-19 -. Nesse sentido, este campo é mais um setor social que vem sendo ocupado pelo crescimento das religiões, seu discurso e atuação. Esta pesquisa demonstrou, no entanto, que há limites constitucionais a serem respeitados, mesmo dentro da liberdade religiosa de que goza cada indivíduo. Preso ou não. / [en] In recent years, religions - especially the evangelical ones - have been gaining space in the public debate in Brazil. There are openly religious representatives in the National Congress, in the Supreme Court, and in the most varied spheres of power. The prison system, which is also inserted in society, has not gone unpunished by the religious advance. In recent years, evangelical Christian religions have gained space and prominence in the prison scenario through religious assistance - which is a constitutional right of every prisoner. Given this scenario, the objective of this study is to understand how religions operate and how their discourse echoes in the prison environment, given the constitutional limits imposed by the 1988 Federal Constitution and other national and international legal frameworks. The research combines literature review, official documents and statistical data from official sources - themes such as secularism, secularization, legal order, prison system, Pentecostalism and religions are important and determining factors for this research - in addition to data and information collected from the prison unit Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, in Juiz de Fora, which is the main referential focus of this research. This unit, as is the case with most prisons in Brazil, has a wide variety of religious denominations that provide assistance to its prisoners. This contribution allows us to analyze the modus operandi by which the entities involved with chaplaincy act within the system - both before and after the Covid-19 pandemic. In this sense, this field is yet another social sector that is being occupied by the growth of religions, their discourse and performance. This research has shown, however, that there are constitutional limits to be respected, even within the religious freedom that each individual enjoys. Jailed or not.

[pt] Ao se observar o espaço público brasileiro nas últimas décadas, é possível se identificar uma elevação constante do número de representantes religiosos, seja apenas como participantes nos debates sobre políticas públicas e direitos fundamentais, seja assumindo cargos políticos. Dentre eles destacam-se, principalmente, católicos e evangélicos. Com a iminência de se tornarem maioria no Congresso Nacional, torna-se necessário discutir sobre como, e, se seria sequer possível conciliar religião, democracia e laicidade, quando o uso fiel da razão pública democrática exige uma autocontenção para a utilização de argumentos baseados na razoabilidade e, contraditoriamente, parte dos participantes do debate público defendem verdades absolutas e dogmas inegociáveis. Na prática o que se tem observado é uma completa ausência de efetivo debate, o antagonismo entre as partes se exacerba, ocorrendo apenas destilações irracionais de ódio entre si. Os grupos minoritários e vulneráveis são os mais prejudicados aqui, pois veem suas demandas estagnadas ou rejeitadas. Nesse sentido, o presente trabalho buscará expor essa problemática, discutindo-a de forma direcionada às questões de gênero nessas circunstâncias, com foco nos direitos reprodutivos da mulher e um exame crítico e reflexivo apontado para a presença religiosa no espaço público, mais especificamente por meio de análise teórica e empírica sobre o uso de argumentos religiosos nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 54 e 442 que trataram, respectivamente, da descriminalização da antecipação terapêutica do parto no caso de fetos anencefálicos e da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. / [en] When observing the Brazilian public space in recent decades, it is possible to identify a constant increase in the number of religious representatives, whether as participants in debates on public policies and fundamental rights, or assuming political positions. Among them, Catholics and Evangelicals are the ones that stand out. With the imminence of becoming a majority in the National Congress, it becomes necessary to discuss how, and if it would even be possible to reconcile religion, democracy and secularism, when the faithful use of democratic public reason requires self-restraint in the use of arguments based on reasonableness and, contradictorily, at the same time, part of the participants in the public debate defend absolute truths and non-negotiable dogmas. In practice, what we have observed is a complete lack of effective debate, the antagonism between the parties is exacerbated, occurring only irrational distillations of hatred between them. Minority and vulnerable groups are the most affected here, as they see their demands stagnant or rejected. In this sense, the present work will seek to expose this problem, discussing it in a way directed to gender issues in these circumstances, focusing on women s reproductive rights and a critical and reflective exam aimed at the religious presence in the public space, more specifically through theoretical and empirical analysis on the use of religious arguments in public hearings in the Federal Supreme Court in ADPFs 54 and 442, which dealt, respectively, with the decriminalization of therapeutic anticipation of childbirth in the case of anencephalic fetuses and the decriminalization of voluntary interruption of pregnancy up to the 12th week of pregnancy.

[pt] O Brasil tem experimentado uma mudança no seu campo religioso com o decrescimento do catolicismo e o aumento das religiões protestantes, principalmente as de denominação pentecostal e também dos indivíduos que se declaram sem religião. Atesta-se que a sociedade está vivendo um processo de reforma moral e a escola pública é um dos seus principais palcos. Tal instituição é também o resultado de intensas disputas sociais. Esse cenário é o foco desta dissertação. Desenvolve-se, à luz dos conceitos de secularização e laicidade para compreender o processo brasileiro, em direção à constituição de uma sociedade pluralista. Isso se percebe historicamente; por meio de pistas empíricas e bibliográficas; e também a partir de propostas legislativas e resoluções para o currículo escolar recentes. É constatado que a interface entre religião e escola no Brasil é umbilical, ora aparece de forma explícita, ora subjacente nas disputas para a constituição do que se entende por escola pública. A novidade é que a transição para um campo religioso mais diverso, em especial, por conta do pentecostalismo, faz com que a naturalizada acomodação entre Estado e Igreja Católica seja abalada e se dispute o significado do próprio conceito de laicidade e até, no limite, do de democracia no cotidiano das relações que se travam no chão da escola. / [en] Brazil has been experimenting change in their religious field with the decrease of catholicism and increase of protestant religions, especially those of pentecostal denomination, and individuals declared without religion. It is attested that society is living a process of moral reform and the public school is one of the main stages. Such institution is also, to a high degree, the result of intense social dispute. This situation is the focus of this dissertation. It is developed, under the concepts of secularization and laicity in order to understand the Brazilian process, towards the constitution of a pluralist society. It is noticed historically: through empiric clues and bibliography; also, through legislatives propositions and recent public policies. It is noted that the interface between religion and school in Brazil is intrinsic, sometimes showing explicitly, sometimes subjacent to disputes for the constitution of what is comprehended as public school. The innovation is the transition to a more diverse religious field, especially because of pentecostalism shaking the complacent situation between State and Catholic Church, thus disputing the meaning of the concept of laicity or, ultimately, that of democracy in the daily relations waged at the schools floor.