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Previous issue date: 2008-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation was designed to analyze social reports written by professional social
workers who are employed by Family Court Divisions of Minas Gerais State Court of
Justice (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG), from the perspective of 1993
Ethical Code of Social Workers values and ethical principles. Particularly in TJMG,
Family Court Divisions demanded written Social Studies and Investigations of social
workers. Those professionals are commissioned as State Representatives to
implement an intervention in family environment. Such intervention intends to
produce a technical document (Social Study or Social Report) that must be able to
support judicial decisions, as an expert analyses recommending whether is possible
or not to concede a custody petition. In this way, social study reports need to
demonstrate some aspects and determinants about social and family life of all those
involved in law action, as: intrafamily relationship (affective links, socialization
processes and potential physical and psychological violence occurrences); social
questions those would be identified as family conflict causes or social questions
those would can still provoking it; social relationships of family group and their
general social and economical conditions. This research demanded closest
approximation of this kind of social worker instrument of communication in the
forensic universe and it had written keeping in mind how it could contribute to
professional usage in this specific area. However, this research does not restrict itself
on what those professionals have showed in their discourses about values, but it has
driven itself through ethical commitment to the users that are involved on the
intervention process and social report. From this assumption, this dissertation
focuses institutional status, central elements and professional development of social
worker, and a brief historical trajectory of Social Service in the Judiciary System of
Minas Gerais State. After all, this research was built upon presuppositions of
conservative though and 1993 Ethical Code of Social Worker s values and principles / A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar os laudos sociais
elaborados pelos assistentes sociais que atuam junto às Varas de Família dos
Fóruns do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o ponto de vista dos valores e
princípios éticos presentes no Código de Ética do Assistente Social (1993). No
TJMG, especificamente no que tange às Varas de Família, os assistentes sociais
são solicitados para a realização de Estudos Sociais ou Perícias Sociais, ou seja,
são demandados, enquanto representantes do Estado, a intervir no espaço familiar.
A finalidade dessa intervenção é a elaboração de um documento técnico (laudo
social ou relatório social), que ofereça subsídios para a decisão judicial, isto é, uma
análise e um parecer sobre as possibilidades de efetivação da guarda pleiteada.
Para isso, o estudo social precisa contemplar os aspectos/determinantes da vida
sócio-familiar dos sujeitos envolvidos naquela ação judicial: suas relações
intrafamiliares (vínculos afetivos, processos de sociabilidade, intercorrência de
situações de violência física e psicológica); as questões sociais que provocaram ou
provocam o conflito vivenciado, e as possíveis redes sociais de apoio; as relações
sociais estabelecidas pelo grupo familiar e as suas condições sócio-econômicas. Ao
realizar a pesquisa, buscamos nos aproximar desse instrumento de comunicação do
assistente social no universo forense, na perspectiva de contribuir para uma reflexão
sobre os valores e princípios éticos que pautam o exercício profissional nesse
campo específico de atuação. Contudo, não nos baseamos apenas no que foi
explicitado pelos profissionais em seu discurso sobre valores, mas no compromisso
ético firmado com o usuário no processo de intervenção e na elaboração do laudo
social. Dentro dessa proposta, a dissertação aborda o espaço institucional e seus
elementos marcantes, além do desenvolvimento da profissão e um breve histórico
sobre o Serviço Social no Judiciário Mineiro. Como eixos norteadores, nos apoiamos
nos pressupostos do pensamento conservador e nos valores e princípios do Código
de Ética do Assistente Social, de 1993
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17876 |
| Date | 13 March 2008 |
| Creators | Pereira, Carla Alexandra |
| Contributors | Barroco, Maria Lucia Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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