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O laudo médico-legal como fonte de informação e seu papel social

ARRUDA, Maria Izabel Moreira 05 September 2000 (has links)
Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-01-26T14:50:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LaudoMedicoLegal.pdf: 839236 bytes, checksum: 76b8c82696a28c5dec46b35530fb8059 (MD5) / Approved for entry into archive by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-01-26T14:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LaudoMedicoLegal.pdf: 839236 bytes, checksum: 76b8c82696a28c5dec46b35530fb8059 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T14:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LaudoMedicoLegal.pdf: 839236 bytes, checksum: 76b8c82696a28c5dec46b35530fb8059 (MD5) Previous issue date: 2000-09-05 / Estudo do laudo médico-legal como fonte de informação, nos seus aspectos de documento de arquivo e conteúdo informacional, identificando o cenário e atores sociais envolvidos na geração, preservação, transferência, disseminação e uso da informação, em particular a Medicina Legal e os peritos. A sua tipologia é traçada, assim como atributos, funções, aplicações e principais partes componentes, em paralelo com os conceitos e definições de Medicina Legal, a literatura da área e seus principais autores, publicações, serviços e produtos de informação, inclusive na Internet. Com base nessa análise é possível definir os campos de uma base de dados para automação e conseqüente agilização do processo de recuperação e uso dessas informações. O laudo, abordado no âmbito policial e judiciário, é ressaltado na sua relevância social, considerando o panorama atual de violência e criminalidade que caracteriza o mundo contemporâneo. / The study of the legal-medical report as information source, in its aspects of archive documents and informational contents, identifying scenery and the social characters involved in the creation, preservation, transferance, dissemination and use of information, in particular the Legal Medicine and the experts. Its typology is built, as well as attributes, functions, aplications and main constituent parts, besides the concepts and definitions of legal medicine, the specific literature and its most important authors, publications, services and information products, including the Internet. Using this analysis, it s possible to define the data base site for automation, and therefore, hasten the recovering and utilization process of these informations. The medical report, approached in the sphere of action of the police and the justice is emphasized in its social importance, considering the nowadays violence and criminality that characterizes our world at the present time.
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Análise de cenários de crimes através de modelos 3D / Ricardo de Oliveira Abu Hana ; orientadora, Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Hana, Ricardo de Oliveira Abu January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 60-63 / O presente trabalho de pesquisa propõe uma abordagem de representação e análise de cenários de crimes através de modelos tridimensionais. Esta metodologia tem a finalidade de auxiliar o entendimento do judiciário em relação aos laudos periciais relativos / This research project presents a method for crime scenes representation and analysis through tridimensional models. This method intend to provide a better understanding about the findings to the judiciary staff. In this methodology crime scene is rebuilt
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Avaliação de danos ambientais sobre os ecossistemas naturais, decorrentes da implantação da linha de transmissão Londrina (PR) Araraquara (SP), no sub-trecho entre os municípios de Boa Esperança do Sul e Araraquara (SP)

Martins Filho, Carlos Augusto de Sousa 30 November 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4060.pdf: 4964808 bytes, checksum: 04bd6b56ca0dfb6ddd9f399da44d50a5 (MD5) Previous issue date: 2011-11-30 / A intensificação dos usos antrópicos da terra, como a urbanização, a expansão de infraestrutura, a agricultura e o desmatamento vêm causando um declínio na biodiversidade e, consequentemente, nos bens e serviços proporcionados pelos ecossistemas naturais ao bem-estar humano e na redução da pobreza. Como consequência do desenvolvimento econômico, em longo prazo, grande parte da vegetação natural da superfície terrestre global vem sendo convertida para usos antrópicos. Essas mudanças têm gerado impactos nos componentes e nos processos dos ecossistemas globais, resultando na perda da biodiversidade, flutuação dos ciclos biogeoquímicos e hidrológicos e nas alterações climáticas. Atualmente, os países em desenvolvimento se veem às voltas com a dicotomia entre a escassez de recursos e a necessidade permanente de investimento em áreas vitais para o desenvolvimento econômico. E especificamente no caso da energia elétrica, o problema se apresenta de forma ainda mais relevante, uma vez que, sem energia elétrica, restringe-se sobremaneira a possibilidade de desenvolvimento, com severas implicações ao bem estar humano. Dentre as fontes primárias e secundárias de energia, a fonte hidráulica é, no Brasil, a que mais contribui para produção de energia elétrica, estando os locais produtores em regiões quase sempre distantes dos centros consumidores. Com isso são necessárias grandes extensões de linhas de transmissão (LT) e instalações para repartir e distribuir a energia nos centros de consumo. Por sua vez, a implantação de uma LT causa impactos relacionados ao campo elétrico e ao campo magnético gerados, além de exercer efeitos sobre os organismos, com destaque àqueles decorrentes das alterações provocadas pelo desmatamento das faixas de servidão sobre os processos bióticos e abióticos dos ecossistemas. Estes impactos resumem-se no desmatamento propriamente dito e ao seu efeito indireto, o efeito de borda, sobre as áreas de vegetação nativa adjacentes. Neste contexto, o presente trabalho abordou questões relacionadas com a implantação da Linha de Transmissão 525 kV entre Londrina (PR) e Araraquara (SP) e em especial os efeitos da sua implantação no sub-trecho Araraquara- Boa Esperança do Sul, e os impactos sobre a vegetação nas áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Para tanto foi elaborado um diagnóstico da condição uso e cobertura da terra da faixa de segurança desta LT, a fim de se identificar o comprometimento de sua implantação sobre os bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas. Por fim foi elaborado um Laudo Pericial, determinando os possíveis impactos ambientais sobre áreas de proteção ambiental (reserva legal ARL e preservação permanente APP), oriundos da implantação dessa linha de transmissão de energia elétrica.
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Avaliações psicológicas e decisões judiciais em processos de alienação parental

Fermann, Ilana Luiz January 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2016-02-20T01:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477405-Texto+Parcial-0.pdf: 237800 bytes, checksum: d831f16ddb6934ea6de1672fcf7dd265 (MD5) Previous issue date: 2016 / The Parental Alienation (PA) is a phenomenon which commonly occurs in child custody situations and affects children and adolescents. Although it is considered a current theme and there is a law in Brazil that configure the AP as a negative psychological interference, studies that portray these situations are still insufficient. The objective of this research was to the describe cases of AP, through the analysis of judicial processes and verify the criteria used by the professionals of psychology in the evaluation of these cases. The research is organized in two empirical studies. The empirical study titled 1 “Characterization of Judicial Processes of Parental Alienation in Brazil” characterized judicial processes PA, including the profile of the children, their parents and information about the processes. They analyzed 14 judicial processes and the results indicated that most of these did not report the initial complaint and PA were related to visitation and custody of property after divorce. Mothers were identified as alienating and alienated father as in most cases. Children were predominantly only daughters, they were under the care of mothers and attended elementary school. The empirical study titled 2 “Psychological expertise in Parental Alienations Cases” verify the criteria, indicators, methods and procedures used by psychologists in cases of PA and assessed the adequacy of psychological reports contained in legal proceedings in accordance with the guidelines of the Federal Council of Psychology (FCP).Eight reports have been identified in processes analyzed and it was found that none of the documents presented structure required by the FCP. Interviews were the most used procedures and few professionals included testings. Problems such as lack of integration of the results with the findings and suggestions of legal measures were observed in the expert reports. Finally, in only half of the eight cases containing report was verified correlation between psychological expert conclusion and the court judgment on the presence or absence of PA. / A Alienação Parental (AP) é um fenômeno que comumente ocorre em situações de disputa de guarda e envolve crianças e adolescentes. Embora seja considerada uma temática atual e exista uma lei no Brasil que configure a AP como uma interferência psicológica negativa, os estudos empíricos ainda são escassos. O objetivo da presente Dissertação de Mestrado foi descrever casos de AP, por meio da análise de processos judiciais, bem como verificar os critérios utilizados pelos profissionais da Psicologia na avaliação destes casos. A dissertação de mestrado está organizada em dois estudos empíricos que contemplam tais objetivos.O estudo empírico 1 intitulado “Caracterização de Processos Judiciais com AP no Brasil” caracterizou os processos judiciais de AP, incluindo o perfil das crianças, seus pais e informações acerca dos processos. Foram analisados 14 processos judiciais e os resultados indicaram que na maioria destes a queixa inicial não referia AP e estavam relacionados a visitações e estabelecimento de guarda após divórcio. As mães foram identificadas como alienadoras e o pai como alienado na maioria dos casos. As crianças eram, predominantemente, filhas únicas, estavam sob a guarda das mães e frequentavam ensino fundamental. O estudo empírico 2 denominado “Perícias Psicológicas em Casos de Alienação Parental” verificou os critérios, indicadores, métodos e procedimentos utilizados pelos psicólogos em casos de AP e avaliou a adequação dos laudos psicológicos contidos em processos judiciais de acordo com as orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP).Foram identificados oito laudos nos processos analisados e verificou-se que nenhum dos documentos apresentava estrutura exigida pelo CFP. Entrevistas foram os procedimentos mais utilizados e poucos profissionais incluíram testagens. Problemas como falta de integração dos resultados com as conclusões e sugestões de medidas judiciais foram constatados nos laudos periciais. Por fim, em apenas metade dos oito processos que continham laudo, foi verificada concordância entre a conclusão pericial psicológica e a sentença judicial sobre presença ou ausência de AP.
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Violência infantil: evidências em crimes sexuais contra crianças

Rios, Angelita Maria Ferreira Machado January 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2014-09-04T02:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459190-Texto+Completo-0.pdf: 398804 bytes, checksum: deb3fd27e66a0c0ada81507f35daf80c (MD5) Previous issue date: 2014 / Child sexual abuse has its own characteristics and its assessment by the authorities becomes complex due to multiple factors such as the absence of witnesses and the limitation of physical traces. This dissertation addresses sexual violence against minors, through the presentation of two studies. The first study presents the characteristics of sexual abuse allegations involving 117 children under this type of crime. Was performed documentary research and retrospective information contained in expert reports, having been raised the characteristics of the alleged victims, notifyers and suspects. Were also analyzed the steps between reporting the facts and the offering of the complaint by the Ministério Público and/or court decision at first instance. The results of this study showed that the alleged victims were predominantly female and that the abuse was intrafamilial in most cases, being the mother the main accuser. The physical expertise showed absence of physical traces in most of the analyzed cases. The psychic expertise was performed on 45 children, occurring in two stages: the investigative interview and the clinical evaluation. In most cases there was a revelation of an abusive situation by the alleged victims and were also identified signs of psychological distress. The follow up processes showed the predominance of cases filed in Promotoria Cível due to the protection of the child by their own family or by measures of overthrow of family power. About a third of the cases reported by Promotoria Criminal showed a judicial outcome in the first instance. It was observed that the authorities have used various evidences inserted in the context of the criminal event to base their decisions on the analysis of sexual offenses against children. Considering the complexity of these crimes, the second study presents a survey on the opinion of the authorities regarding the criteria for the assessment of evidence on the investigative and procedural phases. Semi-structured interviews were conducted with 18 participants, nine of the investigative phase (Police Marshal) and nine on the procedural stage (five Prosecutors and four Judges with experience in the area of Children and Youth).The authorities expressed their opinion on the analysis of the following evidence: the word of the victim, the physical traces, other evidence (witnesses, school reports, reports of health and psychosocial) and the confession of the suspect. Most participants mentioned that the absence of witnesses, the limitation of physical evidence and the secrecy surrounding the intrafamily abuse are difficulties in assessing these crimes. These difficulties cause delays in the final outcome of cases, prolonging the psychological distress of the victims, family members and technical staff involved in the investigation, complaint and judicial decision. However, the interviewees felt that progress have been made in order to preserve the main evidence in sexual abuse: the word of the victim. It was observed in these studies, the knowledge of the peculiarities of child sexual abuse, standardization of procedures and scientific advancement regarding the collection of evidence are required for full protection of the victims of these types of crimes to actually occur. / O abuso sexual infantil apresenta características próprias e sua avaliação por parte das autoridades torna-se complexa, devido a múltiplos fatores, tais como a ausência de testemunhas e a limitação de vestígios físicos. A presente dissertação aborda a violência sexual contra menores, através da apresentação de dois estudos. O primeiro estudo apresenta as características do abuso sexual envolvendo 117 crianças com alegações deste tipo de crime. Foi realizada uma pesquisa documental e retrospectiva de informações contidas em laudos periciais, tendo sido levantadas as características das supostas vítimas, notificadores e suspeitos. Também foram analisadas as etapas compreendidas entre a notificação dos fatos e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e/ou decisão judicial em primeira instância. Os resultados deste estudo mostraram que as supostas vítimas eram predominantemente do sexo feminino e que o abuso foi intrafamiliar na maioria dos casos, sendo a figura materna a principal denunciante. A perícia física apresentou ausência de vestígios físicos na maioria dos casos analisados. A perícia psíquica foi realizada por 45 crianças, ocorrendo em duas etapas: a entrevista investigativa e a avaliação clínica. Na maioria dos casos houve a revelação de uma situação abusiva pelas supostas vítimas e também foram identificados sinais de sofrimento psíquico. O acompanhamento dos processos mostrou a predominância de casos arquivados na Promotoria Cível devido à proteção da criança pela própria família ou por medidas de destituição do poder familiar. Cerca de um terço dos casos denunciados pela Promotoria Criminal apresentaram um desfecho judicial em primeira instância. Observou-se que as autoridades utilizaram diversos elementos probatórios inseridos no contexto do evento delituoso para embasar suas decisões na análise dos crimes sexuais contra crianças. Considerando a complexidade destes crimes, o segundo estudo apresenta um levantamento da opinião das autoridades a respeito dos critérios de avaliação das evidências nas fases investigativa e processual. Foram realizadas entrevistas semi-dirigidas com 18 participantes, sendo nove da fase investigativa (Delegados de Polícia) e nove da fase processual (cinco Promotores de Justiça e quatro Juízes de Direito com atuação na área da Infância e Juventude). As autoridades manifestaram suas opiniões sobre a análise das seguintes evidências: a palavra da vítima, os vestígios físicos, outros elementos probatórios (testemunhas, pareceres escolares, relatórios de profissionais da saúde e psicossociais) e a confissão do suspeito. A maioria dos participantes mencionou que a ausência de testemunhas, a limitação de provas físicas e o segredo que envolve o abuso intrafamiliar são dificuldades encontradas na avaliação destes crimes. Estas dificuldades causam morosidade no desfecho final dos casos, prolongando o sofrimento psíquico das vítimas, familiares e equipes técnicas envolvidas na investigação, denúncia e decisão judicial. Entretanto, os entrevistados consideraram que houve avanços na forma de preservar a principal evidência no abuso sexual: a palavra da vítima. Observou-se, nestes estudos, que o conhecimento das particularidades do abuso sexual infantil, a padronização de procedimentos e o avanço científico quanto à coleta de evidências são necessários para que efetivamente ocorra a proteção integral das vítimas destes tipos de crimes.
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Eficácia probatória no processo penal: o alcance do laudo de engenharia legal nas ocorrências de tráfego com vítimas fatais

Camargo Neto, Velocino January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426555-Texto+Parcial-0.pdf: 101968 bytes, checksum: 46aa0d333c41ec470aa170e186d14d32 (MD5) Previous issue date: 2010 / The penal process constitutes of the indispensible means which the state uses for the imposition of a penalty. Happening a fact which has traces of a crime, the sanction can only be applied to its author by the end of a certain process, observing its own rules. Details of this fact, as well as its authory, are obtained from juridically recognized proof. Such proofs, so being, crystalize in the process a piece of history you might want to ransom. It’s through this port of information, juridically controlable, that we construct one or another version about the facts, according to its cognitive density, without any pretention of reaching the truth and at any cost. We see then, that the proof takes us out of the process and views a truthful reconstruction of the facts. In this job, we work on the value and reach of the investigational proof in traffic faults with lethal victims, notably from that produced by the official organs and with the specific knowledge of the Forensic Engineering, tapering the line of research concerning the legal systems contemporary penal. As we all know, this particular type of crime leaves significant material traces, which can be scientifically interpreted through the investigative proof, carrying along the process elements that help to understand how the fact occurred in the natural world, configuring in a proof of vital importance to the process and its judgement. Today, owing to the development of forensic science, we can satisfactorily control the methods and principles used in this process of reconstruction of the events, all embedded in a physical context of cause and effect. Therefore, it is important that we identify the main tools that are designed to interpret these signals and, from the understanding of its resources, we recognize the parameters of relevance of any site that has been the scene of these events. With the understanding of these assumptions and having the proof the function to adduce further evidence to the process and the possible truth of the facts described, to abstain from this is to count on testemonies only and on pseudo-empiric illations to fundament a condenatory edict is to fragilize the warranty of a democratic process, which being chosen by the sanctionment should be set on a solid and qualified conviction. / O processo penal constitui-se no meio indispensável de que se vale o Estado para a imposição de uma pena. Praticado um fato que tenha contornos de um delito, a sanção só poderá ser aplicada ao seu autor ao final de um devido processo, com observância de regras próprias. Detalhes deste fato, bem como de sua autoria, são obtidos mediante provas, assim reconhecidas juridicamente. Tais provas, então, por sua vez, cristalizam no processo um pedaço da história que se queira resgatar. É através desse aporte de informações, juridicamente controlável, que se vai construindo uma ou outra versão sobre os fatos, de acordo com a sua densidade cognitiva, sem qualquer pretensão de se alcançar a verdade a qualquer custo. Vê-se, pois, que a prova nos remete para fora do processo e visa a uma reconstrução verossímil dos fatos. Neste trabalho, nos ocupamos do valor e do alcance da prova pericial produzida nas apurações de delitos de trânsito com vítimas fatais, notadamente daquela produzida pelos órgãos oficiais e com os conhecimentos específicos da Engenharia Legal, afinando-se à linha de pesquisa referente aos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Como se sabe, este tipo particular de delito deixa significativos vestígios materiais, os quais podem ser adequada e cientificamente interpretados através da prova pericial, carreando ao processo elementos que ajudem a entender como o fato ocorreu no mundo natural, configurando-se em prova de vital importância para o processo e seu julgamento. Hoje, em razão do desenvolvimento das ciências forenses, podemos satisfatoriamente controlar os métodos e princípios utilizados neste processo de reconstrução dos fatos, todos inseridos em um contexto físico de causa e efeito. Para isso, é importante que identifiquemos as principais ferramentas que se voltam a interpretar estes sinais e, a partir da compreensão de seus recursos, saibamos reconhecer os parâmetros de relevância de todo local que tenha sido palco desses eventos. Com a compreensão dessas premissas, e tendo a prova a função de carrear ao processo a verdade possível e qualificada dos fatos, abster-se da prova pericial e valer-se apenas de testemunhos e de ilações pseudo-empíricas para fundamentar um édito condenatório é fragilizar a garantia de um processo democrático, cuja escolha pelo sancionamento deve estar assentada em robusta e qualificada convicção.
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Elaboração de laudos periciais médico-veterinários: uma análise retrospectiva e prospectiva. / Preparation of veterinarian expert reports: a retrospective and prospective analysis.

Marlet, Elza Fernandes 03 February 2011 (has links)
A Medicina Veterinária Legal é uma área em crescimento devido à demanda da sociedade na coibição dos crimes contra a fauna. No Brasil, pouco se conhece acerca da magnitude deste problema. Além disso, a investigação dos crimes contra a fauna é dificultada pela baixa disponibilidade de médicos veterinários e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça, na elaboração da prova médico veterinária legal. A perfeita sintonia entre as partes pode ser alcançada por meio da comunicação adequada, que se concretiza por meio do laudo pericial. Assim, o presente estudo propôs-se a estimar a incidência dos casos de crimes contra a fauna praticados contra cães e gatos, em São Paulo, bem como a elaborar um modelo de laudo de exame de necroscopia, para ser utilizado nestes casos. Em primeiro lugar, foi realizado um levantamento retrospectivo dos casos encaminhados a dois órgãos distintos que lidam com esta modalidade de crime em sua rotina de atendimento: o Departamento de Patologia da FMVZ/USP e o Núcleo de Análise Instrumental do Instituto de Criminalística de São Paulo (NAI/IC). Este levantamento possibilitou a visualização do perfil quantitativo e qualitativo dos casos de maus-tratos a cães e gatos, no período de 2003 a 2009. Felinos são mais afetados pela prática de maus-tratos que caninos, não há diferença em relação ao sexo, predominam animais jovens e os agentes mais utilizados são os carbamatos. A seguir foi realizada uma pesquisa retrospectiva de laudos de exames de necropsia, que possibilitou a elaboração de um modelo de laudo, para ser utilizado na normatização de laudos de exame de necropsia elaborados pelo Departamento de Patologia da FMVZ/USP, em casos de crimes contra a fauna, a fim de melhorar a comunicação entre médicos veterinários e as demais partes envolvidas nos processos de crimes contra a fauna. / Legal Veterinary Medicine is a growing field due to the demand of the society in restraint of crimes against fauna. In Brazil little is known about the magnitude of this problem. Furthermore investigation of crimes against fauna is rendered difficult by the low availability of veterinarians and specialized agencies working in harmony with Jucidial Police and Justice in the development of veterinary medical legal evidence. The perfect coordination of these efforts can be achieved through appropriate communication which is performed by the expert report. Thus, this study aimed to estimate the occurrence of cases of crimes committed against dogs and cats in the city of Sao Paulo, and develop a model for necroscopy examination report, to be used in these cases. First, it was performed a retrospective review of cases referred to two separate institutional departments dealing with this type of crime in their routine attendance: the Department of Pathology of FMVZ/USP and the Instrumental Analysis Laboratory of the Criminalistics Institute of Sao Paulo (NAI/IC). This survey allowed the visualization of the annual distribution and quantitative and qualitative profile of cases of mistreatment of dogs and cats, in the period of 2003 to 2009. Felines are more affected by the practice of mistreatment than canines; there is no difference regarding gender, predominantly young animals and the agents most commonly used are carbamates. Then it was performed a retrospective study of reports of necropsy examinations, which enabled the elaboration of a model report to be used in the standardization of medical examination reports for autopsy prepared by the Department of Pathology of FMVZ/USP to improve communication between veterinarians and other parties involved in cases of crimes against fauna.
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O impacto dos pareceres de auditoria na varia????o do pre??o (retorno) das a????es preferenciais das empresas listadas na Bovespa

Batista, Cleibson Gon??alves 23 March 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleibson_Goncalves_Batista.pdf: 506174 bytes, checksum: 7ec7656b12c9fdc07fec2551c1dac4d7 (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / The globalization of the economy has been characterized by the breakdown of trade barriers between countries and the increase of foreign investments in the capital markets. Allied to this whole process of changing societies, the responsibility for accounting information became more relevant and essential due to financial scandals involving several companies in the world which triggered a growing concern of various stakeholders in quality, reliability and transparency of accounting information. This study seeks to verify how the price (return) of actions react to the disclosure of audit opinions. Firstly a literature review on the concepts and objectives of the audit has been made, its historical development, standards, regulations and their bodies, and the nature of the audit opinions. Regarding to the methodology used in this work, are considered the bibliographic searches, documentary and secondary data collecting. First a literature search has been taken that included among other resources, scientific production, national standards, published papers in conferences, etc. The documental research was compiled from the review of audit opinions for the selected companies were taken from the site of the Securities Commission. The purpose of this verification was to observe each of the selected companies if their audit opinions were issued with or without exception. The secondary datas were taken through the disclosure of the shares traded on the Stock Exchange by the Economatica System. From these data it was calculated the average of the shares 30 days before and 30 days after the publication of opinions. Then it was used the Wilcoxon test in order to compare the average price action before and after the release of opinion. Thus it was possible to identify the years in which the opinion had any influence on stock price. Then the overall average return was calculated separately for firms with and without exception in their opinions in order to obtain an average return for all the companies in those categories. Thus we can conclude, based on the results of the tests performed, that the publication of audit opinions seems not to have influenced the average value of the shares in the month after its release in most years that it has been studied. / A globaliza????o da economia tem sido caracterizada pela quebra de barreiras comerciais entre pa??ses e pelo aumento de investimentos externos nos mercados de capitais. Aliado a todo esse processo de muta????o das sociedades, a responsabilidade pelas informa????es cont??beis tornaram-se relevantes e imprescind??veis devido aos esc??ndalos financeiros envolvendo v??rias empresas no mundo que desencadearam uma crescente preocupa????o de diversas partes interessadas na qualidade, confiabilidade e transpar??ncia das informa????es cont??beis. Este trabalho procura verificar como os pre??os (retorno) das a????es reagem ?? divulga????o dos pareceres de auditoria. Inicialmente, efetuou-se uma revis??o da literatura sobre os conceitos e objetivos da auditoria independente; sua evolu????o hist??rica; normas, regulamenta????es e seus respectivos ??rg??os e a natureza dos pareceres de auditoria. Com rela????o ?? metodologia utilizada neste trabalho, est??o contempladas as pesquisas bibliogr??fica, documental e coleta de dados secund??rios. Primeiramente, realizou-se a pesquisa bibliogr??fica que incluiu, entre outros recursos, produ????es cient??ficas, normas nacionais, artigos publicados em congressos etc.. A pesquisa documental foi elaborada a partir da verifica????o dos pareceres de auditoria para as empresas selecionadas extra??dos do site da Comiss??o de Valores Mobili??rios. O objetivo dessa verifica????o foi o de observar para cada uma das empresas selecionadas se os respectivos pareceres de auditoria foram emitidos com ou sem ressalva. Os dados secund??rios foram obtidos por meio das divulga????es das cota????es das a????es preferenciais negociadas em Bolsa de Valores pelo sistema Economatica. A partir desses dados, foi calculada a m??dia das a????es 30 dias antes e 30 dias ap??s a publica????o dos pareceres. Em seguida, utilizou-se o teste de Wilcoxon de forma a comparar a m??dia dos pre??os da a????o antes e ap??s a divulga????o do parecer. Dessa forma, foi poss??vel identificar os anos em que o parecer teve alguma influ??ncia no pre??o das a????es. Em seguida, foi calculado o retorno geral m??dio, separadamente para as empresas com e sem ressalva em seus pareceres, de modo a obter um retorno m??dio para o conjunto de empresas naquelas categorias. Assim, pode-se concluir, com base nos resultados das an??lises realizadas, que a publica????o dos pareceres de auditoria n??o demonstra ter influenciado o valor m??dio das a????es no m??s posterior ?? sua divulga????o na maioria dos anos pesquisados.
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Efic?cia probat?ria no processo penal : o alcance do laudo de engenharia legal nas ocorr?ncias de tr?fego com v?timas fatais

Camargo Neto, Velocino 30 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426555.pdf: 101968 bytes, checksum: 46aa0d333c41ec470aa170e186d14d32 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / O processo penal constitui-se no meio indispens?vel de que se vale o Estado para a imposi??o de uma pena. Praticado um fato que tenha contornos de um delito, a san??o s? poder? ser aplicada ao seu autor ao final de um devido processo, com observ?ncia de regras pr?prias. Detalhes deste fato, bem como de sua autoria, s?o obtidos mediante provas, assim reconhecidas juridicamente. Tais provas, ent?o, por sua vez, cristalizam no processo um peda?o da hist?ria que se queira resgatar. ? atrav?s desse aporte de informa??es, juridicamente control?vel, que se vai construindo uma ou outra vers?o sobre os fatos, de acordo com a sua densidade cognitiva, sem qualquer pretens?o de se alcan?ar a verdade a qualquer custo. V?-se, pois, que a prova nos remete para fora do processo e visa a uma reconstru??o veross?mil dos fatos. Neste trabalho, nos ocupamos do valor e do alcance da prova pericial produzida nas apura??es de delitos de tr?nsito com v?timas fatais, notadamente daquela produzida pelos ?rg?os oficiais e com os conhecimentos espec?ficos da Engenharia Legal, afinando-se ? linha de pesquisa referente aos sistemas jur?dico-penais contempor?neos. Como se sabe, este tipo particular de delito deixa significativos vest?gios materiais, os quais podem ser adequada e cientificamente interpretados atrav?s da prova pericial, carreando ao processo elementos que ajudem a entender como o fato ocorreu no mundo natural, configurando-se em prova de vital import?ncia para o processo e seu julgamento. Hoje, em raz?o do desenvolvimento das ci?ncias forenses, podemos satisfatoriamente controlar os m?todos e princ?pios utilizados neste processo de reconstru??o dos fatos, todos inseridos em um contexto f?sico de causa e efeito. Para isso, ? importante que identifiquemos as principais ferramentas que se voltam a interpretar estes sinais e, a partir da compreens?o de seus recursos, saibamos reconhecer os par?metros de relev?ncia de todo local que tenha sido palco desses eventos. Com a compreens?o dessas premissas, e tendo a prova a fun??o de carrear ao processo a verdade poss?vel e qualificada dos fatos, abster-se da prova pericial e valer-se apenas de testemunhos e de ila??es pseudo-emp?ricas para fundamentar um ?dito condenat?rio ? fragilizar a garantia de um processo democr?tico, cuja escolha pelo sancionamento deve estar assentada em robusta e qualificada convic??o.
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Elaboração de laudos periciais médico-veterinários: uma análise retrospectiva e prospectiva. / Preparation of veterinarian expert reports: a retrospective and prospective analysis.

Elza Fernandes Marlet 03 February 2011 (has links)
A Medicina Veterinária Legal é uma área em crescimento devido à demanda da sociedade na coibição dos crimes contra a fauna. No Brasil, pouco se conhece acerca da magnitude deste problema. Além disso, a investigação dos crimes contra a fauna é dificultada pela baixa disponibilidade de médicos veterinários e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça, na elaboração da prova médico veterinária legal. A perfeita sintonia entre as partes pode ser alcançada por meio da comunicação adequada, que se concretiza por meio do laudo pericial. Assim, o presente estudo propôs-se a estimar a incidência dos casos de crimes contra a fauna praticados contra cães e gatos, em São Paulo, bem como a elaborar um modelo de laudo de exame de necroscopia, para ser utilizado nestes casos. Em primeiro lugar, foi realizado um levantamento retrospectivo dos casos encaminhados a dois órgãos distintos que lidam com esta modalidade de crime em sua rotina de atendimento: o Departamento de Patologia da FMVZ/USP e o Núcleo de Análise Instrumental do Instituto de Criminalística de São Paulo (NAI/IC). Este levantamento possibilitou a visualização do perfil quantitativo e qualitativo dos casos de maus-tratos a cães e gatos, no período de 2003 a 2009. Felinos são mais afetados pela prática de maus-tratos que caninos, não há diferença em relação ao sexo, predominam animais jovens e os agentes mais utilizados são os carbamatos. A seguir foi realizada uma pesquisa retrospectiva de laudos de exames de necropsia, que possibilitou a elaboração de um modelo de laudo, para ser utilizado na normatização de laudos de exame de necropsia elaborados pelo Departamento de Patologia da FMVZ/USP, em casos de crimes contra a fauna, a fim de melhorar a comunicação entre médicos veterinários e as demais partes envolvidas nos processos de crimes contra a fauna. / Legal Veterinary Medicine is a growing field due to the demand of the society in restraint of crimes against fauna. In Brazil little is known about the magnitude of this problem. Furthermore investigation of crimes against fauna is rendered difficult by the low availability of veterinarians and specialized agencies working in harmony with Jucidial Police and Justice in the development of veterinary medical legal evidence. The perfect coordination of these efforts can be achieved through appropriate communication which is performed by the expert report. Thus, this study aimed to estimate the occurrence of cases of crimes committed against dogs and cats in the city of Sao Paulo, and develop a model for necroscopy examination report, to be used in these cases. First, it was performed a retrospective review of cases referred to two separate institutional departments dealing with this type of crime in their routine attendance: the Department of Pathology of FMVZ/USP and the Instrumental Analysis Laboratory of the Criminalistics Institute of Sao Paulo (NAI/IC). This survey allowed the visualization of the annual distribution and quantitative and qualitative profile of cases of mistreatment of dogs and cats, in the period of 2003 to 2009. Felines are more affected by the practice of mistreatment than canines; there is no difference regarding gender, predominantly young animals and the agents most commonly used are carbamates. Then it was performed a retrospective study of reports of necropsy examinations, which enabled the elaboration of a model report to be used in the standardization of medical examination reports for autopsy prepared by the Department of Pathology of FMVZ/USP to improve communication between veterinarians and other parties involved in cases of crimes against fauna.

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