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Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida

Andrade, Vera Regina Pereira de January 1994 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:00:51Z : No. of bitstreams: 1 97615.pdf: 20870127 bytes, checksum: eacdd7d20681fdb7a358273adc97dc2e (MD5) / Trata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno. O objetivo geral perseguido e formulado como hipótese central de investigação é demonstrar que há, no âmbito do moderno sistema penal, um profundo déficit histórico de cumprimento da função oficialmente declarada e perseguida pela Dogmática Penal igualdade e segurança jurídica ao mesmo tempo em que o cumprimento excessivo de outras funções simbólicas e instrumentais não apenas distintas, mas opostas mesmo à oficialmente declarada, que seu próprio paradigma, latente e ambiguamente tem potencializado desde sua gênese. E são estas, desenvolvidas com êxito por dentro do fracasso de sua função declarada que explicam sua relação funcional com a realidade social e sua marcada vivência histórica. No desdobramento desta hipótese fundamental busca-se identificar os limites da Dogmática Penal para a garantia dos direitos humanos contra a violência punitiva, isto é, para cumprir a prometida função de segurança jurídica e a especificidade da crise que, pelas disfunções apontadas, se pode imputar hoje ao paradigma. A tese está estruturada em cinco capítulos, segue um método de abordagem indutivo e um método de procedimento interno comparativo e baseia-se em pesquisa bibliográfica interdisciplinar.
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Ser ou não ser, louco é a questão

Melo, Marcos Costa January 2004 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História. / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 203000.pdf: 1048668 bytes, checksum: d9110c2d00bde32280315a46a6253ea8 (MD5) / A presente dissertação analisa a criação do Manicômio Judiciário de Santa Catarina a partir de suas relações com o Estado, assim como o posterior funcionamento da instituição e a história de alguns de seus internos, analisando aspectos como a separação da Colônia Santana e o Manicômio Judiciário, as mudanças na psiquiatria catarinense, a questão das drogas e as internações e o manicômio como prisão, entre outros.
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A ilusão do proibicionismo : estudo sobre a criminalização secundária do tráfico de drogas no Distrito Federal

Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de 13 July 2011 (has links)
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Luciana Monteiro de Barros Reis (lmbreis@gmail.com) on 2012-01-11T14:45:27Z No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Este é um trabalho que resulta de pesquisa de sentenças, por meio de aplicação de questionário específico, em processos ajuizados no ano de 2009, por tráfico de drogas, nas quatro varas criminais especializadas do Distrito Federal, visando à elaboração de análise quantitativa e qualitativa dos dados encontrados. Foram examinadas 622 sentenças. O relatório estatístico desenvolvido a partir dos resultados obtidos, por censo e não por amostragem, confirma a hipótese da pesquisa sobre a eficiência da criminalização secundária do autor da “obra tosca”, o pequeno traficante pobre, do sexo masculino, com nenhuma ou baixa qualificação profissional e que, em sua maioria, é usuário de droga, primário e não integrante de associação voltada para o tráfico. A pesquisa de sentenças também possibilita a análise do discurso judicial, os conceitos e representações presentes no texto e sua relação com o contexto. Observa-se a pouca capacidade da defesa de mobilizar provas e argumentos no sentido contrário à formação do convencimento judicial pela configuração do tráfico. A tese é desenvolvida a partir da premissa antiproibicionista, assumida pela pesquisadora, de que a programação criminal no terreno das drogas não cumpre a missão proclamada de proteger a saúde pública e promover a redução do consumo, mas aprofunda a exclusão social da pobreza e contribui para com o aumento da violência que escolhe suas vítimas entre os mais débeis e fragilizados frente ao sistema penal. A criminalização das drogas estabelece no interior do campo do direito o paradoxo de justificar a guerra ao tráfico pela necessidade última de impedir a disseminação do uso, conduta que, enfim, é criminalizada, a despeito da construção oblíqua do tipo penal de “porte” de droga “para” consumo pessoal, mas que constitui, ao mesmo tempo, uma ação pertencente à esfera íntima e pessoal do indivíduo e, nessa medida, protegida pela ordem constitucional em vigor. Ação que, embora sujeita a julgamento do tipo moral, não pode ser sancionada pelo direito. Sob o marco teórico da criminologia crítica, é feita a análise do discurso judicial assumindo-se o modelo de leitura como interação, comprometida com o horizonte do leitor e afastando-se qualquer pretensão de extrair a “única verdade do texto”. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is the result of a survey research about 622 sentences of trials involving illegal drug trade filed in 2009 in the four criminal courts located in Brazil’s Federal District. The research aimed at the analysis of both qualitative and quantitative data. The statistic results, based on a census rather than a sampling, confirm the hypothesis about the efficacy of secondary criminalization of male small-scale drug dealers who have little or no professional training and usually are drug users, but do not belong to any drug trafficking group. The survey of sentences also allowed the analysis of the judicial discourse, that is, the concepts and representations present in the text and related to the context. It was observed that the defense was little capable of mobilizing proofs and arguments against the judge’s belief on the existence of drug trade in the cases. This thesis assumes an anti-prohibitionist view that pre-conceptualizing the drug field as a crime field does not achieve the proclaimed goal of protecting public health and reducing consumption, but rather aggravates the social exclusion of poverty and contributes to the increase of violence, which chooses its victims among the most fragile individuals facing the penal system. Inside law, criminalizing drugs sets the paradox of justifying war against trafficking by the ultimate need to withhold the use, which is criminalized despite the oblique penal construction of drug possession for personal consumption. Drug use is an intimate private practice and, as such, is protected by the constitutional order. Therefore, although drug use may be susceptible to moral judgment, it cannot be sanctioned by law. Under the light of critical criminology, the judicial discourse is analyzed based on the model of reading as interaction, committed to the reader’s perspective and detached from the intention to extract the ‘only truth of the text.’
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Reforma e contra - reforma penal (1984-1996): uma ilusão ... que sobrevive

Azevêdo, Jackson Chaves de January 1997 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:19:06Z : No. of bitstreams: 1 186981.pdf: 2151472 bytes, checksum: 00bfbbb23bc9d62b2e8f8735e7597499 (MD5)
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De Neide a fera da Penha : discursos e representações sociais qua atualizam um estigma na mídia

Maia, Anette Lobato 07 November 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2008. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-02-15T23:55:37Z No. of bitstreams: 1 2008_AnetteLobatoMaia.pdf: 514317 bytes, checksum: 417a01bd9f4d638f189b0ad1296e99d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-19T21:34:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnetteLobatoMaia.pdf: 514317 bytes, checksum: 417a01bd9f4d638f189b0ad1296e99d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-19T21:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnetteLobatoMaia.pdf: 514317 bytes, checksum: 417a01bd9f4d638f189b0ad1296e99d6 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / O presente trabalho buscou identificar através da análise de conteúdo, as representações sociais que deram base à reedição de duas produções midiáticas na primeira década do século XXI sobre o assassinato perpetrado contra uma criança por Neide Maia Lopes, a chamada Fera da Penha em 1960. Buscou-se também levantar os diferentes agentes que permitiram que um crime perpetrado há tantos anos fosse retratado pelas citadas produções, um programa televisivo e um livro, como itens de pauta de uma agenda moral onde o silenciamento e a abjeção foram os mais recursos utilizados para impedir interpretações comprometidas com a humanidade de Neide. O trabalho é uma nova interpretação do caso Fera da Penha a partir das contribuições dos Estudos Feministas e de Gênero e, também, da Historiografia das Mulheres. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study sought to identify, by means of content analysis, the social representations which provided the basis for the reediting of two media productions in the first decade of the XXI Century about the murder perpetrated against a child by Neide Maia Lopes, the so-called Fera da Penha, in 1960. It also intended to raise the different agents that allowed a crime that was perpetrated such a long time ago to be shown by media productions (a TV show and a book), as items of a moral agenda where the silencing and the abjection were the most used resources to impede interpretations compromised with Neide’s life like a human being. This work presents a new understanding of the Fera da Penha case, developed through contributions of Feminist and Gender Studies, as well as the Historiography of Women.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir : do discurso jurídico ao criminológico

Bozza, Fábio da Silva January 2005 (has links)
Orientador : Juarez Cirino dos Santos / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia e notas / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a análise do sistema penal deve ser realizada de fora. Percorrendo pelas teorias jurídicas da pena, chega-se à conclusão que, por mais esforços que façam seus elaboradores, nenhuma delas é suficiente para justificar satisfatoriamente a existência da pena criminal. Com fundamentação teórica na criminologia crítica, após o alerta de RUSCHE/KIRCHHEIMER no sentido de que, para se estudar a pena, é necessário despir essa instituição de seu viés ideológico e de suas finalidades jurídicas, analisa-se a pena a partir de suas verdadeiras relações: as relações de produção na sociedade capitalista. Também com a análise de outros autores (ZAFFARONI, NILO BATISTA, GIRINO DOS SANTOS, PASUKANIS) desenvolve-se o trabalho no sentido de se desenvolver uma teoria deslegitimante do sistema penal. E, por fim, partindo-se do fato de que o direito penal existe, e temos que conviver com ele, apresenta-se a proposta de se trabalhar a dogmática penal, especificamente o elemento culpabilidade, de forma diferenciada.
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Criminalidade nos estados brasileiros no período 2001-2005 : uma análise econômica com dados em painel

Seillier, Martha 18 July 2012 (has links)
Dissertação(mestrado)—Universidade de Brasília,Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Sabrina Silva de Macedo (sabrinamacedo@bce.unb.br) on 2012-07-11T13:10:19Z No. of bitstreams: 1 2010_DissertMartha.pdf: 945345 bytes, checksum: 771387983dd5166218aeebfe3e464709 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-18T12:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DissertMartha.pdf: 945345 bytes, checksum: 771387983dd5166218aeebfe3e464709 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T12:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DissertMartha.pdf: 945345 bytes, checksum: 771387983dd5166218aeebfe3e464709 (MD5) / O presente trabalho analisa a relação entre quatro diferentes taxas de criminalidade e algumas variáveis sócio-econômicas e demográficas apresentadas pelas 27 unidades federativas brasileiras no período 2001-2005. Os crimes analisados são separados entre crimes patrimoniais violentos e não violentos, crimes letais e crimes envolvendo drogas. O principal objetivo é verificar, através da análise de dados longitudinais, em que magnitude e relevância as variáveis explicativas analisadas afetam as taxas de criminalidade bem como as diferenças apresentadas quando se varia o tipo de crime considerado. Para tanto, foram utilizadas duas modelagens econométricas distintas, uma partindo do estimador de Efeitos Fixos e outra utilizando o modelo de regressões aparentemente não relacionadas (SUR). Os resultados são interessantes, pois mostram que taxas de crimes letais estão mais associadas a baixos índices de escolaridade nos estados; roubos são mais bem explicados por variáveis demográficas como um elevado percentual de população urbana; furtos estão mais associados a variáveis de desigualdade de renda e crimes envolvendo drogas são mais bem explicados por maiores taxas de desemprego nos estados brasileiros. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyzes the relationship between four different rates of crime and some socioeconomic and demographic characteristics presented by the 27 Brazilian states in the period2001-2005. The crimes analyzed are separated as property violent and non-violent crimes, homicides and crimes involving drugs. The main purpose is to verify, through analysis of longitudinal data, how the explanatory variables considered affect crime rates and which differences appear when varying the type of crime. To this end, two different econometric modeling were used, starting from a Fixed Effects estimator and then a model using seemingly unrelated regressions (SUR). The results are interesting because they show that rates of homicides are more associated with low levels of schooling in the states; robberies are best explained by demographic variables such as high percentage of urban population; thefts are more associated with variables of income inequality; and crimes involving drugs are best explained by higher rates of unemployment in the Brazilian states.
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A medida de segurança : elementos para interpretação da contenção por tempo indeterminado dos loucos infratores no Brasil

Gonçalves, Renata Weber 06 May 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2008. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-29T12:33:28Z No. of bitstreams: 1 2008_RenataWeberGoncalves.pdf: 830914 bytes, checksum: ae38ef4c6b73afa78f7f88dbc2401f41 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-09T23:59:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_RenataWeberGoncalves.pdf: 830914 bytes, checksum: ae38ef4c6b73afa78f7f88dbc2401f41 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-09T23:59:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_RenataWeberGoncalves.pdf: 830914 bytes, checksum: ae38ef4c6b73afa78f7f88dbc2401f41 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / O estado de irresponsabilidade penal, no qual se inserem as pessoas com transtornos mentais que cometem infrações no Brasil, chama-se inimputabilidade. Para os inimputáveis ou isentos de pena, destina-se a medida de segurança, um instituto jurídico reservado às pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes que exigem, para a sua instauração ou suspensão, exames médico-legais registrados em laudo psiquiátrico. Localizar os elementos que possibilitam a interpretação e a sustentação desse dispositivo é o objetivo deste trabalho. A medida de segurança é histórica, devendo ser localizada na esteira das medidas do Estado para a contenção de entes perigosos. Tratase da maior expressão da infiltração da psiquiatria no direito, que instaura o duplo movimento da matriz da defesa social: o de psiquiatrização do crime e o de criminalização da loucura. O instituto centra-se nos conceitos de periculosidade, prevenção e adaptação/tratamento e funda-se num território entre a punição e o tratamento, sendo, sobretudo, uma prática de contenção regulada por exames mentais. Nesse cenário, a fala do louco infrator é somente administrável pelo saber psiquiátrico, e destaca-se a idéia de necessidade como a razão da contenção, para além dos limites legais, de entes perigosos. O juízo de periculosidade é, então, o operador da medida de segurança. Este não é somente calibrado pela loucura, mas também pela raça e pela classe social. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The state of criminal irresponsibility that places those who commit infractions due to mental disorders in Brazil is called inimputability. For the inimputable or those free from criminal charge a means of security order is destined, a legal institute reserved for people with mental disorders which have committed crimes that requires, for its introduction or suspension, legal medical exams, registered in psychiatric reports. The objective of the thesis is to identify elements that allows the interpretation and support of this legal institute. The means of security order is historic and needs to be placed among the actions of the State for the containment of dangerous people. This legal institute is the biggest expression of psychiatric infiltration on law, which introduces the double standard of the social defense school: the psychiatricization of the crime and of the criminalization of the mentally disturbed. This legal institute, being a practice of containment regulated by mental exams, centers itself on the concepts of dangerousness, prevention and adaptation/treatment, finding itself in a territory in between punishment and treatment. In this scenario the discourse of the mental disabled that committed a crime is only administrable by psychiatric knowledge and the idea of the necessity stands out as the reason for the containment, beyond the law, of dangerous people. The judgement of the dangerousness becomes an operator in the means of security, which is not only calibrated by craziness, but by race and social class.
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Aqui tem violência? : as representações sociais de violência urbana dos moradores da Ceilândia

Paula, Jêniffer Carla de 30 July 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-01T18:23:42Z No. of bitstreams: 1 2010_JenifferCarladePaula.pdf: 1935531 bytes, checksum: 409b0e31ad59fe2ee55134ba5275a177 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-15T15:37:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JenifferCarladePaula.pdf: 1935531 bytes, checksum: 409b0e31ad59fe2ee55134ba5275a177 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-15T15:37:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JenifferCarladePaula.pdf: 1935531 bytes, checksum: 409b0e31ad59fe2ee55134ba5275a177 (MD5) / A violência é objeto de discussões nos mais variados espaços sociais. Muito se tem falado sobre segurança pública e mudanças de comportamento perante os índices de violência. Cresceu o debate sobre as formas de sociabilidade contemporânea e o sentimento de insegurança. A violência é um fenômeno polissêmico e multifacetado, sua definição varia quanto o meio social, o tempo, as pessoas envolvidas, seus valores e costumes. A violência urbana compreendida neste trabalho refere-se aos atos violentos que ocorrem dentro das cidades, nos ambientes públicos, é muitas vezes manifestada por um sentimento coletivo de insegurança. Esta dissertação busca compreender o que os moradores da Ceilândia pensam sobre o fenômeno da violência urbana, através do suporte teórico da Teoria das Representações Sociais. Esta teoria é uma forma de conhecimento do senso comum, onde os objetos, pessoas e situações são compreendidas e significadas em nossos mapas conceituais e simbólicos. A criminalidade é uma face do fenômeno da violência urbana. No Distrito Federal, uma das principais fontes de dados estatísticos sobre criminalidade são os relatórios temáticos da Polícia Civil do Distrito Federal. De acordo com informações disponibilizadas no site da corporação, sobre os homicídios que ocorreram em 2007/2008, Ceilândia é a cidade satélite de maior destaque, pois concentra 19,4% dessas ocorrências. Dessa forma, o espaço escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi a Ceilândia. As seguintes perguntas de pesquisa orientam este trabalho: 1) Quais as representações sociais dos moradores da Ceilândia sobre a violência, suas causas e possíveis soluções? 2) A Ceilândia é considerada por seus moradores um lugar perigoso? Devido ao caráter descritivo e exploratório das perguntas de pesquisa, este trabalho teve orientação predominantemente qualitativa. A técnica de coleta de dados utilizada nesta pesquisa foram os grupos focais. Para análise dos resultados, utilizou-se análise dos núcleos de sentido (ANS) elaborada por Ana Magnólia (2007), inspirada e adaptada na análise de conteúdo categorial desenvolvida por Bardin (1970). Identificamos quatro núcleos de sentido. O primeiro apresenta as definições de violência e as experiências diretas e indiretas. O segundo indica as mudanças de comportamento decorrentes da violência urbana. O terceiro compreende as causas e soluções da violência. O quarto apresenta a percepção da Ceilândia como um espaço violento. Com esta dissertação, pretendemos trazer à discussão a importância de compreender o fenômeno da violência urbana pelo discurso dos indivíduos, e não apenas através de estatísticas criminais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The violence is discussed in various social spaces. Much has been said about public safety and changes in behavior before the violence rates. The debate on contemporary forms of sociability and the feeling of insecurity grew up. Violence is a multifaceted and polysemic phenomenon, its definition varies in the social environment, time, people involved, their values and customs. Urban violence understood in this paper refers to violent acts that occur within cities, in public places, is often manifested by a collective feeling of insecurity. This thesis seeks to understand what residents of Ceilândia think about the phenomenon of urban violence throught the theoretical support of the Theory of Social Representations. This theory is a form of knowledge of common sense, where objects, people and situations are understood and meaningful to our maps conceptual and symbolic. The criminality is a face of the phenomenon of urban violence. In Distrito Federal, a major source of statistics on criminality are the thematic reports of the Civil Police of Distrito Federal. According to information available on the website of the corporation, on the homicide that occurred in 2007/2008, Ceilândia is the satellite city of greater prominence, as it concentrates 19.4% of these occurrences. Thus, the space chosen for the development of the research was Ceilândia. The following research questions guide this work: 1) What are the social representations of the residents of Ceilândia on violence, its causes and possible solutions?; 2) Ceilândia is considered by its residents a dangerous place? Due to the descriptive and exploratory research questions of this study was predominantly qualitative orientation. The technique of data collection used in this research were the focus groups. To analyze the results, we used “análise de núcleo dos sentidos” (ANS) produced by Ana Magnolia (2007), inspired and adapted to the “análise categorical temática” developed by Bardin (1970). We identified four clusters of meaning. The first presents the definitions of violence and direct and indirect experiences. The second indicates behavioral changes caused by urban violence. The third covers the causes and solutions of violence. The fourth features Ceilândia perceived as a violent place. With this thesis, we intend to bring into discussion the importance of understanding the phenomenon of urban violence by the speech of individuals, not only by crime statistics.
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Cada um escolhe porque tem um motivo, uma razão, uma circunstância: a produção de sentidos de jovens em conflito com a lei sobre a criminalidade

FERREIRA, Roberta Gracyelle de Lima 25 February 2016 (has links)
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-07-28T19:06:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Roberta Ferreira.pdf: 1854332 bytes, checksum: 36b9e14d1902034097c0ccc6ebd0cec9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-28T19:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Roberta Ferreira.pdf: 1854332 bytes, checksum: 36b9e14d1902034097c0ccc6ebd0cec9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / FACEPE / Este trabalho investe na compreensão dos sentidos que jovens em conflito com a lei produzem sobre a criminalidade. Para tanto, analisa como esses jovens relacionam os elementos que explicam sua entrada no crime e como problematizam os aspectos que possibilitam/dificultam a sua desvinculação com a trajetória infracional. Utilizamos como interlocutores as abordagens teórico-metodológicas da biopolítica das populações (FOUCAULT, 2005), da Criminologia Crítica (BARATTA, 1999) e dos estudos subalternos (SPIVAK, 2010). Transitamos pela relação saber/poder/verdade para destacar os efeitos de saber e de poder na produção da condição de jovem infrator, atentos ao fato de que essas produções estão perpassadas por uma discursividade social hegemônica de criminalização da juventude pobre. Consideramos fundamental a escuta dos jovens, principalmente a elaboração de discursos que se distanciavam dos significados mais corriqueiros que tentam explicar o envolvimento deles com práticas infracionais. A técnica de coleta de informações foi uma entrevista semiestrutura, realizada com jovens em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade. A análise dos dados foi feitas através da Análise Crítica do Discurso, baseada na analítica foucaultiana. Como resultado, observamos que a produção discursiva dos jovens quanto aos elementos que explicam a sua vinculação com o crime perpassam questões que envolvem o consumo de drogas, o desejo de poder, o acesso à rua, circunstâncias familiares e o consumismo. No tocante aos aspectos que possibilitam/dificultam a desvinculação dos jovens com a prática infracional, suas produções discursivas foram norteadas a partir da discussão sobre a medida socioeducativa, a escola, a família e suas perspectivas de projetos de vida. / This work focuses on understanding the feelings which the young people who are under conflict with the law produce over criminality, therefore it analyzes how these young people associate the elements which explain their initiation in the crime and how they put in doubt the aspects that facilitate/impair their disenstalling from their transgression trajectory. We have used as interlocutors the theoretical methodological approaching of biopolitics of the populations (Foucault, 2005), of the critical criminoly (Baratta, 1999) and of the secondary studies (Spivak, 2010). We have gone through the relation Know/Can/Truth, to make stand out the effects of knowing and being able in the production of the condition of the infringer young person, attentive to the fact that these productions are moved by a hegemonic social speech of the needy young people. We consider the listening of the young people to be essential, mainly the elaboration of the speeches that keep away from the most common meanings that try to explain their envolviment with transgression practices. The technic of data collection was a semistructure interview, which was held with young people who were under social-educational measures, without freedom. The data analysis have been carried out through the speech critical analysis, based on the Foucault analytic. As a result we have observed that the speech production of the young people, as to the elements that explain their bonds with the crime move through issues that involve the using of drugs, the wish of power, the access to streets, family circumstances and consumerism. Concerning the aspects that facilitate or impair the disenstalling of young people from transgression practices, their speech production were guided from the discussion about social-educational measures, their school, their family and their perspectives of future plans.

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