Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427044-Texto+Parcial-0.pdf: 100630 bytes, checksum: b51e1ba296beee504574b643306c0e56 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims to discuss the justification of the duty of punishing as an instrument of state, and the criminal system convicted to the condemned ones. For this, the mentioned principles of justice which are able to justify the legitimacy of the State through the social pact, the direction that brings the criminal prosecution and criminal liability incident on the agent deserves a reprimand by the commission of a crime. The problematic that is set up is the fact that for some lawyers, the imposition of a sentence does not have any sense, have them, or reasoning: there is only a manifestation and maintenance of state power. A judgment that guarantee its legitimacy and perpetuate, since only the state can “lay hands on its arm”, which is the Penal Law a legal instrument of greater invasiveness on the individual legal law. There are some theories in order to abolish the penalty rejecting its effectiveness, others tend to stiffen the penal response, with the creation or the inflation of new types that punish the offender against the impulse to experienced pleasure with delinquents practice. There are others, which advocate through the observance of procedural guarantees of an accusatory system. Whatever the advocated causes will be, this study supports the duty of punishing, as an obligation, an affirmative action of the State, regarding from the pact and justified by principles of justice, like retributive principle, in Heller, and retaliation in Kelsen, which can be translated as a response to evil crime and penalty, paying attention on the principles of justice, that are not subject of negotiation. The punishment is a consequence arising from the social contract trying to get away from the passions and be covered of rationality and proportionality criteria, through a system of principles that ensure the institutionalization of the apparatus as a punitive instrument that aims to curb private revenge and a return to barbarism of torture and the spectacle of the sentence. More than a right to punish it is an obligation and should be understood as an emanation from those who use the revenge of the Court to justify his/her acting practicing the evil with the condemned one, not forgetting the dignity of this person, despite the cruelty the crime may have been committed. / O presente trabalho propõe-se a discutir a justificação do dever de punir como instrumento estatal de resposta do aparato e do sistema penal aos condenados por sentença transitada em julgado. Para tanto, menciona princípios da justiça que se pretendem capazes de justificar a legitimação do Estado mediante o pacto social, o sentido que traz a repressão penal e a responsabilização criminal incidente sobre o agente que merece uma reprimenda pela prática de um crime. A problemática que se instaura reside no fato de que, para alguns juristas, a imposição da pena não guarda qualquer sentido, telos, ou fundamentação: existe apenas como manifestação e manutenção do poder estatal. Um arbítrio que garante sua perpetuação e legitimidade, pois apenas o Estado pode lançar mão de seu braço armado, que é o Direito Penal, como um instrumento jurídico de maior invasividade na esfera jurídica do indivíduo. Teorias existem com o intuito de abolir a pena rechaçando sua efetividade, outras tendem a enrijecer a resposta penal, com a criação ou a inflação de novos tipos que castiguem o delinquente contra o impulso ao prazer experimentado com a prática delitiva. Há outras, as quais advogam pela observância das garantias processuais de um sistema acusatório. Sejam quais forem as causas defendidas, este estudo sustenta o dever de punir, como obrigação, uma ação afirmativa do Estado, decorrente do pacto e justificado por princípios da Justiça, como o princípio retributivo, em Heller, e o da retaliação, em Kelsen, que podem ser traduzidos como uma resposta ao mal do crime com o mal da sanção, atentando para o caráter de universalidade dos princípios da Justiça, os quais não são objeto de negociação.O castigo é uma consequência advinda do contrato social que tenta se afastar da passionalidade e revestir-se de critérios de racionalidade e proporcionalidade, através de um sistema principiológico que garanta a institucionalização do aparato punitivo como instrumento que visa a coibir a vingança privada e um regresso à barbárie dos suplícios e do espetáculo da pena. Mais que um direito, punir é uma obrigação, devendo ser entendida como emanação daquele que se utiliza da vingança do Tribunal para justificar sua atuação e que retribui a prática do mal com o apenamento, não se esquecendo do respeito à dignidade da pessoa do apenado, apesar da crueldade com a qual o delito possa ter sido cometido.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-07-28T19:06:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Roberta Ferreira.pdf: 1854332 bytes, checksum: 36b9e14d1902034097c0ccc6ebd0cec9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-28T19:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Roberta Ferreira.pdf: 1854332 bytes, checksum: 36b9e14d1902034097c0ccc6ebd0cec9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / FACEPE / Este trabalho investe na compreensão dos sentidos que jovens em conflito com a lei produzem sobre a criminalidade. Para tanto, analisa como esses jovens relacionam os elementos que explicam sua entrada no crime e como problematizam os aspectos que possibilitam/dificultam a sua desvinculação com a trajetória infracional. Utilizamos como interlocutores as abordagens teórico-metodológicas da biopolítica das populações (FOUCAULT, 2005), da Criminologia Crítica (BARATTA, 1999) e dos estudos subalternos (SPIVAK, 2010). Transitamos pela relação saber/poder/verdade para destacar os efeitos de saber e de poder na produção da condição de jovem infrator, atentos ao fato de que essas produções estão perpassadas por uma discursividade social hegemônica de criminalização da juventude pobre. Consideramos fundamental a escuta dos jovens, principalmente a elaboração de discursos que se distanciavam dos significados mais corriqueiros que tentam explicar o envolvimento deles com práticas infracionais. A técnica de coleta de informações foi uma entrevista semiestrutura, realizada com jovens em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade. A análise dos dados foi feitas através da Análise Crítica do Discurso, baseada na analítica foucaultiana. Como resultado, observamos que a produção discursiva dos jovens quanto aos elementos que explicam a sua vinculação com o crime perpassam questões que envolvem o consumo de drogas, o desejo de poder, o acesso à rua, circunstâncias familiares e o consumismo. No tocante aos aspectos que possibilitam/dificultam a desvinculação dos jovens com a prática infracional, suas produções discursivas foram norteadas a partir da discussão sobre a medida socioeducativa, a escola, a família e suas perspectivas de projetos de vida. / This work focuses on understanding the feelings which the young people who are under conflict with the law produce over criminality, therefore it analyzes how these young people associate the elements which explain their initiation in the crime and how they put in doubt the aspects that facilitate/impair their disenstalling from their transgression trajectory. We have used as interlocutors the theoretical methodological approaching of biopolitics of the populations (Foucault, 2005), of the critical criminoly (Baratta, 1999) and of the secondary studies (Spivak, 2010). We have gone through the relation Know/Can/Truth, to make stand out the effects of knowing and being able in the production of the condition of the infringer young person, attentive to the fact that these productions are moved by a hegemonic social speech of the needy young people. We consider the listening of the young people to be essential, mainly the elaboration of the speeches that keep away from the most common meanings that try to explain their envolviment with transgression practices. The technic of data collection was a semistructure interview, which was held with young people who were under social-educational measures, without freedom. The data analysis have been carried out through the speech critical analysis, based on the Foucault analytic. As a result we have observed that the speech production of the young people, as to the elements that explain their bonds with the crime move through issues that involve the using of drugs, the wish of power, the access to streets, family circumstances and consumerism. Concerning the aspects that facilitate or impair the disenstalling of young people from transgression practices, their speech production were guided from the discussion about social-educational measures, their school, their family and their perspectives of future plans.