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A efetividade do laudo pericial: um estudo sobre a influência do laudo pericial de informática na decisão judicialCabanelas Martinez, Simone 07 November 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-11-07 / The current work presents a study on the effectiveness of the Forensics Computer Report with regard to the aid in the formation of the conviction of the magistrate to elaborate sentences. Therefore, studies were carried out with the reports and the sentences that used these reports, trying to find the relationship between them in order to analyze the quality of the Report produced and its importance to the court decision and thus to promote social justice. The study allowed to state that the forensic work is relevant, in most of the cases, to assist the judges in their decision making. The result of the survey revealed that some variables do not depend on the forensic work, as the questions formulated by the requester of the report and the criminal type, are relevant for the forensic exams to be even more effective and to assist the promotion of justice. This research can be an instrument of management by the Technical - Scientific Board of Department of Federal Police in order to fill the gap that exists today, in which the federal forensic experts have no feedback on the work developed, since it demonstrates the importance of the forensic work as evidence of crimes. It will also assist managers in developing methodology for elaborating forensic computer reports that seek indicate criminal authorship and materiality in their exams. Society needs its public agencies to act promoting social justice for the citizens. In this scenario, the forensics computer report is one of the tools that can assist the realization of justice in a more concretely form. / O presente trabalho apresenta um estudo sobre a efetividade dos Laudos Periciais Criminais de Informática no que diz respeito ao auxílio na formação da convicção do magistrado para elaborar as sentenças. Para tanto, foram realizadas pesquisas nos laudos e nas sentenças que utilizaram esses laudos, buscando encontrar relação entre ambos com vistas a analisar a qualidade do Laudo produzido e sua importância para a decisão judicial e, consequentemente, para a promoção da justiça social. O estudo realizado permite afirmar que o trabalho pericial é relevante, na maioria dos casos analisados, para auxiliar os magistrados em suas tomadas de decisões. O resultado da pesquisa revelou que algumas variáveis que não dependem do trabalho pericial, como os questionamentos formulados pelo requisitante do laudo e o tipo penal, são relevantes para que os exames periciais sejam ainda mais efetivos e auxiliem na promoção da Justiça. Esta pesquisa pode ser um instrumento de gestão da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal no sentido de preencher a lacuna hoje existente, tendo em vista que os peritos criminais federais não possuem feedback sobre o trabalho desenvolvido, ao tempo em que demonstra a importância do trabalho pericial para a comprovação de delitos. Servirá também para auxiliar os gestores no desenvolvimento de metodologia de elaboração de laudos periciais de informática que busquem indicar autoria e materialidade delitiva em seus exames. A sociedade precisa que seus órgãos públicos atuem de maneira a promover justiça social para os cidadãos. Nesse cenário, o laudo pericial de informática é um dos instrumentos que podem auxiliar a efetivação da justiça de forma mais concreta.
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Ética e serviço social: análise dos valores que norteiam os laudos sociais nas ações de guarda das varas de família do tribunal de justiça de Minas GeraisPereira, Carla Alexandra 13 March 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation was designed to analyze social reports written by professional social
workers who are employed by Family Court Divisions of Minas Gerais State Court of
Justice (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG), from the perspective of 1993
Ethical Code of Social Workers values and ethical principles. Particularly in TJMG,
Family Court Divisions demanded written Social Studies and Investigations of social
workers. Those professionals are commissioned as State Representatives to
implement an intervention in family environment. Such intervention intends to
produce a technical document (Social Study or Social Report) that must be able to
support judicial decisions, as an expert analyses recommending whether is possible
or not to concede a custody petition. In this way, social study reports need to
demonstrate some aspects and determinants about social and family life of all those
involved in law action, as: intrafamily relationship (affective links, socialization
processes and potential physical and psychological violence occurrences); social
questions those would be identified as family conflict causes or social questions
those would can still provoking it; social relationships of family group and their
general social and economical conditions. This research demanded closest
approximation of this kind of social worker instrument of communication in the
forensic universe and it had written keeping in mind how it could contribute to
professional usage in this specific area. However, this research does not restrict itself
on what those professionals have showed in their discourses about values, but it has
driven itself through ethical commitment to the users that are involved on the
intervention process and social report. From this assumption, this dissertation
focuses institutional status, central elements and professional development of social
worker, and a brief historical trajectory of Social Service in the Judiciary System of
Minas Gerais State. After all, this research was built upon presuppositions of
conservative though and 1993 Ethical Code of Social Worker s values and principles / A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar os laudos sociais
elaborados pelos assistentes sociais que atuam junto às Varas de Família dos
Fóruns do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o ponto de vista dos valores e
princípios éticos presentes no Código de Ética do Assistente Social (1993). No
TJMG, especificamente no que tange às Varas de Família, os assistentes sociais
são solicitados para a realização de Estudos Sociais ou Perícias Sociais, ou seja,
são demandados, enquanto representantes do Estado, a intervir no espaço familiar.
A finalidade dessa intervenção é a elaboração de um documento técnico (laudo
social ou relatório social), que ofereça subsídios para a decisão judicial, isto é, uma
análise e um parecer sobre as possibilidades de efetivação da guarda pleiteada.
Para isso, o estudo social precisa contemplar os aspectos/determinantes da vida
sócio-familiar dos sujeitos envolvidos naquela ação judicial: suas relações
intrafamiliares (vínculos afetivos, processos de sociabilidade, intercorrência de
situações de violência física e psicológica); as questões sociais que provocaram ou
provocam o conflito vivenciado, e as possíveis redes sociais de apoio; as relações
sociais estabelecidas pelo grupo familiar e as suas condições sócio-econômicas. Ao
realizar a pesquisa, buscamos nos aproximar desse instrumento de comunicação do
assistente social no universo forense, na perspectiva de contribuir para uma reflexão
sobre os valores e princípios éticos que pautam o exercício profissional nesse
campo específico de atuação. Contudo, não nos baseamos apenas no que foi
explicitado pelos profissionais em seu discurso sobre valores, mas no compromisso
ético firmado com o usuário no processo de intervenção e na elaboração do laudo
social. Dentro dessa proposta, a dissertação aborda o espaço institucional e seus
elementos marcantes, além do desenvolvimento da profissão e um breve histórico
sobre o Serviço Social no Judiciário Mineiro. Como eixos norteadores, nos apoiamos
nos pressupostos do pensamento conservador e nos valores e princípios do Código
de Ética do Assistente Social, de 1993
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A prova pericial cont??bil na A????o Penal 470: o caso Mensal??o / Adriana Cristina Pino VolejnikVolejnik, Adriana Cristina Pino 26 January 2017 (has links)
Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2017-08-15T20:21:00Z
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Previous issue date: 2017-01-26 / This is a study about how the legal evidence was organized within the criminal sphere, the reason behind it and how this forensic accounting report was added into the Court Case number 470 (AP 470/2007), the "Mensal??o". Structured on both qualitative research and the analysis of the case files (about 63.000 pages until the rulling) through a protocol based on Dempster's Evidence Theory. The data was structured, categorized and classified to allow not only for better identification of the main phases of the "Mensal??o" and of it's documentation, but also to identify characteristics on both technical evidence and forensic accounting report. Throughout the process, 215 pieces of technical evidence were found, of which 30 were mentioned at the rulling by Ministers of the Supreme Court, rapporteur and proofreader. Among these 30 where the 8 main reports made by the Brazillian Federal Police's accounting expert, reggarded as the most solid and complete documents on the AP 470/2007 case. The whole process estabilished the forensic accounting within the criminal sphere, seeing how it transformed financial transgression into something tangible. It estabilished the role of the accounting expert as an asset to solve both criminal and legal questions, as well reinforcing the importance of the forensic accounting as a powerfull tool in the battle against corruption. / Esta pesquisa investigou como foi organizado o conjunto probat??rio no ??mbito criminal, o prop??sito e a forma das provas periciais cont??beis juntadas ?? A????o Penal 470, o Caso Mensal??o. ?? uma pesquisa qualitativa e documental. Foi analisada a ??ntegra dos autos da A????o Penal 470 (cerca de 63.000 p??ginas, at?? a emiss??o do Ac??rd??o), com o uso de um protocolo de an??lise, apoiado na Teoria das Provas. O material foi sistematizado por meio de classifica????o e categoriza????o dos dados, o que permitiu identificar as principais fases do processo e pe??as processuais, as caracter??sticas das mat??rias t??cnico-cient??ficas e dos laudos periciais cont??beis. Foram localizadas 215 provas de natureza t??cnica. Dessas, 30 foram mencionadas no Ac??rd??o pelos Ministros do STF, Relator e Revisor, sendo 8 os Laudos periciais cont??beis estudados, produzidos por peritos cont??beis da Pol??cia Federal, por terem sido as provas cont??beis mais robustas da AP 470/2007. Foi constatada a utilidade da per??cia cont??bil no ??mbito criminal, na medida em que trouxe materialidade a crimes de natureza patrimonial financeira. Constatou-se como atuam os peritos oficiais para colaborar na resolu????o de quest??es legais, em atendimento ??s demandas do conjunto de operadores legais do Mensal??o. Busca-se contribuir para consolidar o entendimento sobre a import??ncia da per??cia cont??bil no combate ?? corrup????o.
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