Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-04-29T21:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333111.pdf: 1554767 bytes, checksum: 117c765b544fed27d4cd27f837ee2120 (MD5) Previous issue date: 2014 / A investigação sobre a influência da variação das condições de preservação e de preparação de amostras subsidia a melhor confecção de um Procedimento Operacional Padrão (POP) na determinação da concentração dos analitos de interesse, no caso presente, o fósforo e a clorofila a. Neste estudo, foram investigadas as influências causadas pela variação da temperatura de preservação da amostra e pela variação do tempo entre a amostragem e o ensaio em laboratório sobre os resultados das concentrações dos analitos de interesse. A preparação das amostras foi feita por via-úmida em instalação do laboratório de química de um dos Setores Técnico Científicos da Polícia Federal. A metodologia foi elaborada com base em procedimentos operacionais padrões adotados em diferentes laboratórios de análise de água. A utilização do equipamento de espectrofotometria com arranjo de diodos - DAD permite a visualização de todo o espectro de absorção da amostra na faixa visível e Ultra Violeta - UV o que permite, principalmente nos estudos de cinética de reações, a visualização do comportamento da absorbância do analito e dos compostos interferentes nas diferentes regiões do espectro, facilitando a escolha do comprimento de onda adequado para a determinação da concentração do analito de interesse no âmbito do método utilizado naquele aparelho. De posse dos resultados, pôde-se concluir sobre a viabilidade do aproveitamento de amostras colhidas em campo quando estas estão sujeitas às variações de preservação ora investigadas. Os resultados indicaram que existe uma faixa linear de resposta de absorbância para concentrações até aproximadamente 0,8 mg/L de fósforo na amostra. Em ensaios de viabilidade de temporal de amostras coletadas em campo, observou-se que um decaimento significativo da concentração de fósforo em alíquotas não preservadas, indicando a adesão de formas orgânicas contendo o analito de interesse, o ortofosfato, nas paredes do recipiente ou sua precipitação em compostos orgânicos mais pesados. Foram obtidas boas recuperações do analito ortofosfato em amostras ambientais fortificadas, tanto em análise direta quanto após digestão com persulfato de potássio. Na análise quantitativa de clorofila a, com calibração por meio de modelamento matemático, obteve-se resultados que puderam ser utilizados na estimativa de índice de estado trófico de corpos d'água examinados.<br> / Abstract : Investigation of influence of the variation condition of the preparation and preservation of superficial water samples help to a better formulation of a Standard Operational Procedure in the determination of the concentration of the analytes of interest, this case, the Phosphorus and the Chlorophyll a. In this study, were investigated the influences caused by the variation of temperature and time between the event of sampling and laboratory procedures over the result of concentrations of interest analytes. The preparation of samples was done by wet procedures in a chemistry laboratory of one of the Regional Technical Scientific Sectors of the Brazilian Federal Police. The methodology was elaborated based in procedures adopted in different water study laboratories. The utilization of spectrophotometry equipment with diode-array detector - DAD allows a visualization of all the absorption spectrum of the sample in the visible and the ultra-violet band (UV-Vis). This analysis provides especially in the studies of the kinetics of reactions, to visualize the behaviour of absorbance of the analyte and other interferent compounds in the different regions of the spectrum, supporting the choice of the more apropriate wavelength to the determination of concentration of the analyte of interest among the method employed in that equipment. With the results, it could conclude about the viability of the usage of samples collected in field when those were subjected to variations of preservation now investigated. The results indicated that there is one linear response of absorbancy to concentrations up to 0,8 mg/L of phosphorus range in the sample. The assessment of the influence of time to sample collected on field showed a significant decrease of phosphorus concentrations in non-preserved aliquots, indicating the effect of a probable adhesion of organic forms containing the analyte of interest ? the orthophosphate, on the walls of the containing recipient or precipitated on heavier organic compounds. There were obtained good recovery results of orthophosphate on fortified environmental samples on direct analisys as well as after potassium persulphate digestion procedures. Quantitative analisys of Clorophyll a calibrated by a concentration mathematical equation resulted on data that could lead to the evaluation of a trophic state index of the streams examinated.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Perícias Ambientais, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:18:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 322029.pdf: 2032002 bytes, checksum: 540fdb64f0c50f951983e3d987066efc (MD5) Previous issue date: 2013 / A Lei Federal 9605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) possui diversos artigos que se referem a crimes contra a flora. Na esfera federal a apuração criminal é executada pelo Departamento de Polícia Federal. Indispensável é a elaboração de exame pericial nos crimes que deixam vestígios, como a maioria dos delitos ambientais, inclusive aqueles contra a flora. O relativo desenvolvimento das áreas de fiscalização ambiental relacionadas aos órgãos ambientais governamentais tem consolidado uma série de técnicas e novas metodologias para detecção e caracterização de danos ao meio ambiente, entretanto, quando se sai da área administrativa e se entra na criminal, o enfoque é distinto. A preocupação com a materialidade, com as datas dos supostos delitos, com a autoria e demais circunstâncias e agravantes relacionadas ao crime adquirem grande importância. Após um diagnóstico do que já foi feito em matéria de perícia criminal de flora no estado entre os anos de 2008 e 2012, onde se obteve expressivos números relacionados a impactos sobre a flora catarinense, representados em uma área total de 821,4 ha no contexto das diferentes regiões fitoecológicas, com destaque para a restinga e o mangue (448,3 e 21,7 ha desflorestados respectivamente), o presente trabalho procura abordar aspectos metodológicos das perícias, fornecendo subsídios práticos e teóricos, além de desafios e perspectivas para a execução dessa atividade no Estado de Santa Catarina, justamente onde a experiência do autor é mais aprofundada. Diversos casos de repercussão podem ser citados que se relacionam diretamente ou indiretamente ao tema, entre eles a Operação Moeda Verde e Dríade da lavra da Polícia Federal e demais instituições envolvidas na persecução penal. As perícias de crimes contra a flora foram fator definitivo para a apuração criminal <br>

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325628.pdf: 1116166 bytes, checksum: 573814d4fb00d995743c6dda177d5e0c (MD5) Previous issue date: 2013 / A perícia criminal ambiental é a etapa do processo de apuração de delitos contra o meio ambiente responsável por avaliar os danos ambientais e as consequências para o ecossistema. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos peritos é a valoração dos danos ambientais. Apesar da diversidade de métodos disponíveis, a maioria deles é demorada e dispendiosa, exigindo extensos levantamentos de campo e análises de dados, o que inviabiliza sua aplicação no cotidiano dos órgãos oficiais de perícia no País, que, de forma geral, contam com um quadro reduzido de profissionais e com recursos materiais limitados. Nos casos de exames periciais envolvendo supressão de vegetação (desmatamentos), o método do custo de reposição é atualmente um dos mais utilizados por peritos em diversas regiões do País, por sua simplicidade e rapidez de aplicação. Este método consiste em levantar os custos necessários para a reposição da vegetação na área degradada, atribuindo estes custos ao valor do dano ambiental. No entanto, os resultados obtidos tendem a ser subestimativas, uma vez que não incorporam parcelas importantes do valor econômico dos recursos ambientais. Diante desta perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral adaptar o método do custo de reposição, construindo, assim, uma ferramenta de valoração dos danos ambientais para casos de supressão de vegetação em ecossistemas florestais, a qual possa ser aplicada de forma prática na perícia criminal ambiental. Para tanto, foram desenvolvidos fatores de correção, embasados na análise dos serviços ambientais afetados pelo dano, bem como nas características específicas da área, como estágio de sucessão da vegetação, tipo de uso do solo e existência de restrições legais para a ocupação. Para a definição dos valores de cada fator de correção foram consultados diversos profissionais da área ambiental, através da aplicação de questionários, incluindo peritos criminais, pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa e servidores de órgãos de fiscalização ambiental. Após a definição dos fatores, sua utilização foi avaliada através da aplicação em estudos de caso. Os resultados demonstraram que o método adaptado foi capaz de incluir no valor do dano ambiental uma importante parcela referente aos serviços ambientais afetados pelo dano, bem como elementos que garantirão a proporcionalidade dos valores calculados, de acordo com as especificidades de cada área examinada.<br> / Abstract : The environmental forensic investigation is the step in the process of investigation of crimes against the environment responsible for the environmental damage assessment and the analysis of the consequences for the ecosystem. One of the major difficulties faced by experts is the economic valuation of environmental damage. Despite the variety of available methods, most of them are time consuming and expensive, requiring extensive field surveys and data analysis, which complicates their application in the daily work of official agencies of forensic expertise in the country, due to the structural reality of this institutions, which, in general, have a small team of professionals and limited material resources. In cases of forensic expertise involving removal of vegetation (deforestation), the replacement cost method is currently one of the most used by experts in various regions of the country, because of its simplicity and speed of application. This method consists of raising the necessary costs for the restitution of degraded vegetation in the area, attributing these costs to the economic value of environmental damage. However, the results obtained tend to be underestimated, since it does not incorporate important portions of the economic value of environmental resources. Given this perspective, the present study aimed to adapt the replacement cost method, thus building a tool for valuation of environmental damage in cases of removal of vegetation in forest ecosystems, which can be practically applied in the environment forensic expertise. Therefore, correction factors have been developed, based on the analysis of ecosystem services affected by the damage, as well as the specific characteristics of the area, such as successional stage of vegetation, type of land use and existence of legal restrictions for the occupation. To define the values of each correction factor, several environment professionals were consulted, through the use of questionnaires, including forensic experts, researchers from educational and research institutions and professionals from environmental inspection agencies. After setting the factors, their use was assessed by applying in case studies. The results showed that the adapted method was able to include in the economic value of environmental damage an important portion related to the environmental services affected by the damage, as well as elements that ensure the proportionality of the calculated values, according to the specificities of each examined area.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325588.pdf: 10627269 bytes, checksum: 1e7a7587ac754e377307f58ad53212b6 (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract : The performance of the Federal Police Department fighting environmental crimes is relatively recent, but its importance has been increased in the last years. As most of these crimes leave vestiges behind, the participation of Federal Forensics of Criminal Cases is an indispensable element at the criminal persecution. Among the most used by Forensics or Criminal Cases tools and technologies to do that job, nowadays the Geo-processing and associated geo-technologies, as Remote Sensing, Cartography and Global Positioning Systems, stand out. In this context, the use of orbital images, with high or very-highresolution stands out, as the case basis of the federal forensics of environment in Santa Catarina shows that most of the crimes happen in places with a characteristic land structure (small areas, almost always with a high estate value). Furthermore, orbital images have competitive costs, comparing to other sources of geospatial information and the possibility of constant actualization. Although, the indiscriminate use of these technologies must be avoided, because images without the adequate treatment have distortions that may make its forensic and cartographic use impossible. Therefore, the present study exemplifies the potential of information extraction of products generated after the processing of orbital images of forensics accomplishment. It also evaluates the positional quality of Geoeye-1 orbital image submitted to two geometric correction levels (Georeferencing 2D and Orthorectification 3D), as well as orthopicture generated by the aerophotogrametric made by a State of Santa Catarina´s demand between the years of 2010-2011, used as basis for the comparison because of its bigger spatial resolution. According to evaluation by simple sampling proportion, the Georeferencing generated a product that satisfies the criterions of the C Class at the 1:35.000 scale of the PEC, while the Orthorectification, A Class at the 1:5.000 scale. The ortho-picture was framed in the A Class for the 1:2.000 scale, according to the same Pattern of Cartographic Accuracy.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342008.pdf: 1424809 bytes, checksum: 6a4d612f2019c396f9db39e1ae0d5881 (MD5) Previous issue date: 2016 / No exercício da Fiscalização Ambiental no Estado de Santa Catarina, dentre as várias infrações ambientais previstas no Decreto Federal 6514/2008 destaca-se a infração positivada no art. 66, comumente conhecido como o artigo da infração administrativa afeta a instalar, construir ou operar atividade potencialmente poluidora sem a devida Licença Ambiental, a qual possui uma incidência acima de 55% a frente das demais infrações ambientais. O citado Decreto estabelece o valor indicativo de multa com intervalo entre quinhentos reais e dez milhões de reais, o que cria uma grande dificuldade, visto sua vasta subjetividade. Neste sentido, o presente trabalho buscou trazer a tona uma discussão de modo a equacionar por meio dos aspectos da Perícia Criminal Ambiental, uma metodologia de dosimetria inicial. Foi considerada uma amostragem de Autos de Infração Ambiental ? AIA?s, compreendida pelo período de 2013 a 2014, todos lavrados pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina ? FATMA, cujas informações foram extraídas do sistema de Gestão e Acompanhamento de Autos de Infração Ambiental ? GAIA. A definição da sistematização dos critérios e variáveis utilizados na proposta de dosimetria inicial e revaloração dos AIA?s, pré-selecionados, se deu com a utilização da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC como normativa norteadora. Os resultados evidenciaram que existem divergências significativas na dosimetria inicial e no embasamento jurídico entre os diversos AIA?s lançados no sistema GAIA com a mesma descrição sumária, confirmando a importância de se avaliar e padronizar o método de valoração envolvido no processo. Também mostraram, de um modo geral que a uniformização dos Autos de Infração Ambiental lavrados pela infração administrativa prevista no art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008, possibilitará a diminuição da subjetividade na aplicação do valor inicial da multa, haja vista a existência e aplicação de critérios pré-estabelecidos e pré-definidos. Desta forma, com o estudo foi possível propor uma nova sistematização e padronização em sede de dosimetria para os valores iniciais indicativos de multa no tocante à infração ambiental do art. 66 do Decreto Federal 6514/2008.<br> / Abstract : In the Environmental Supervision in the State of Santa Catarina, one of the several environmental violations provided for in Federal Decree 6514/2008 is the positivada infraction in art. 66, commonly known as the administrative infringement affects the install, construct or operate potentially polluting activity without proper environmental license, which has an incidence above 55% ahead of the other environmental violations. The said Decree lays down the indicative value of fines between 500 and interval with 10 million reais, which creates a great difficulty, seen its vast subjectivity. In this sense, the present study sought to uncover a discussion so the equa-clone through a methodology linked to crime lab Am-environmentally, a methodology of initial dosimetry, whereas an sampling of Environmental infringement Proceedings-EIP' s,understood by the period of 2013 to 2014, all carved by Deep-tion of the environment of the State of Santa Catarina ? FATMA, whose information has been extracted from the management system and monitoring of Environmental violation notices ? GAIA. The definition of systematization of the criteria and variables used in the proposed initial and revaloração dosimetry of AIA's pre-selected were based on the Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC as guiding legislation. The results found that there are significant differences in initial dosimetry and in the legal basis among the various AIA's released in GAIA system with the same summary description, confirming the importance of evaluating and standardizing the valuation method en-later in the process. They also showed that in general the alternative presented provides greater security for the servers of FATMA responsible for ticketing, to administrators of the law and for the record, that they would have pre-established criteria and defined. Therefore, this study suggests a new systemization and standardization of dosimetry to initial values indicative of fine as regards environmental art in-fração. 66 of the Federal Decree 6514/2008.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T11:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276695.pdf: 46504917 bytes, checksum: fda4c990fa065780053857f5bb43b87a (MD5) / A presente dissertação tem o propósito de descrever e analisar o papel da psiquiatria forense nos processos de medicalização do crime e de criminalização da loucura, especificamente na função pericial da área criminal. A escolha do tema justifica-se tanto pela sua relevância social e acadêmica, quanto pela escassez relativa de pesquisas sobre o tema no Brasil. Nesse sentido, pode-se afirmar, junto com Freidson (1978), que a perícia e atuação pericial não têm sido ainda examinadas suficiente e/ou cuidadosamente pelas Ciências Sociais. Por outro lado, enquanto fenômeno social, a atividade forense da psiquiatria moderna encontra-se localizada em espaços nevrálgicos das relações entre indivíduos e instituições sociais. A psiquiatria só aparece como ciência médica no século XIX, com os primeiros esboços clínico-descritivos, assim como as primeiras tentativas de uma ordenação nosográfica, dando origem à Psiquiatria Clínica. E no início deste mesmo século, Esquirol já organizava uma primeira nosologia, sendo esta sobre as diversas monomanias. Ainda que já no século XVI seja obrigatória a participação de peritos médicos nos casos de morte violenta e este século seja reconhecido como o início do "período moderno da medicina legal". É na segunda metade do século XIX que aparecem as primeiras instituições para tratamento de doentes mentais perigosos e o conceito de degenerescência é formulado por Morel. Por volta de 1876, é Lombroso que dá destaque a relação loucura e crime ao apresentar o conceito de "criminoso nato" e da relação biológica com o crime a partir da teoria da degeneração de Morel. A teoria de Lombroso contribuiu diretamente com a medicalização do crime ao inserir os médicos nos tribunais e garantir a sua imprescindibilidade. Com a negação da responsabilidade criminal dos autores de crimes e ao relacionar fatores hereditários com o crime, os médicos da época abriram caminho para a medicalização do crime. Na atualidade, observam-se dois elementos centrais para analisar a medicalização do crime, quais sejam, um processo progressivo de endogenização dos meios etiológicos, no sentido de cada vez mais procurar as causas da loucura e do crime no individuo, constituindo a personalidade criminosa existente nos nossos dias; e a onipresença do diagnóstico do transtorno de personalidade anti-social vinculado à periculosidade e à criminalidade, reatualizando o "criminoso nato" tornando este indivíduo o degenerado dos dias de hoje.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:41:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325466.pdf: 2089416 bytes, checksum: b85017cc9aebe6c538b5b5fdde61db1b (MD5) Previous issue date: 2013 / Objetivando subsídios para uma exploração dos recursos naturais de forma mais racional, foram criados os diferentes métodos de valoração econômica ambiental. Uma importante função desses métodos é no auxílio à justiça em ações civis e criminais, através de sua aplicação no cálculo do valor dano ambiental. O quesito quanto ao valor econômico do dano ambiental tem sido cada vez mais frequente dentre as solicitações de perícias criminais em Santa Catarina, contudo o IGP/SC não o tem respondido adequadamente, com a justificativa que a aplicação dos métodos é complexa e dispendiosa. A casuística da Perícia Criminal Ambiental no Estado de Santa Catarina revela que a maior parte dos casos ocorre em áreas pequenas (menores de um hectare), contudo os exemplos utilizados pelos autores das metodologias mais conhecidas de valoração econômica do dano ambiental utilizam áreas acima de um hectare. Com o intuito de analisar quais os melhores métodos que podem ser utilizados na rotina da Perícia Criminal Ambiental e se podem ser aplicados em uma área menor do que normalmente são utilizados, foram aplicados cinco metodologias - Método Fator Ambiental, Método do DERPN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais), Método VERD (Valor Estimado de Referência para a Degradação Ambiental), Método Almeida e Método CATE (Custos Ambientais Totais Esperados) - em um estudo de caso da Perícia Criminal do Estado de Santa Catarina, no qual houve desmatamento e aterro em área de preservação permanente na Guarda do Embaú em Palhoça/SC. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, a análise do Laudo Pericial emitido pelo IGP/SC em 2010 e novas visitas ao local. Após essa etapa inicial, as metodologias escolhidas foram aplicadas e seus resultados foram avaliados e comparados por ferramentas da estatística descritiva. Como resultado do presente estudo observou-se que o método que mais se aproximou da mediana calculada foi o Almeida (desvio relativo percentual de 0,00%), enquanto os métodos CATE e DEPRN obtiveram resultados relativamente próximos à média (desvio relativo percentual de 10,81% e -16,14% respectivamente). Já os métodos Fator Ambiental e VERD apresentaram valores de desvio relativo percentual extremamente altos (-89,52% e 57,23% respectivamente), demonstrando o que outro trabalho já indicava - uma tendência do método Fator Ambiental para um alto valor do dano a e do método VERD para um baixo valor do dano ambiental. De forma geral, após a leitura detalhada de cada método, considerou-se relativamente simples sua utilização. Sugere-se a aplicação em casos semelhantes (desmatamento e/ou aterro da área) dos métodos DEPRN, Almeida e CATE.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325616.pdf: 2886492 bytes, checksum: 17a3820ebf2503521a394cca5064991c (MD5) Previous issue date: 2013 / A delimitação de áreas impactadas por acidentes ambientais com poluentes é um processo dinâmico. Seu cálculo baseado nos efeitos imediatos é considerado subdimensionado por desconsiderar efeitos de longo prazo que podem se manifestar não imediatamente após o acidente. Este trabalho apresenta alterações espectrais vegetacionais em áreas de abrangência de quatro distintos acidentes ambientais com poluentes, mensuradas pela diferença de índices de vegetação (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) e Índice de Infravermelho por Diferença Normalizada (NDII)) nessas áreas antes e após os acidentes. Os índices de vegetação foram calculados através de imagens do Landsat 5 e Landsat 7. Este trabalho demonstra que áreas de impacto do acidente podem ser indicadas por alterações dos índices de vegetação, com possibilidades de monitoramento de efeitos de longo prazo dos poluentes e de monitoramento de recuperação da vegetação afetada. Embora todas as áreas indicadas devam ser confirmadas em exames de campo, este trabalho indica áreas prioritárias de exames de campo, exames em geral de tempo e custo elevados.<br> / Abstract : The delimitation of an impacted area by pollution environmental accident is a dynamic process. Its calculation by the short term effects is considered undersized by neglecting long term effects that can be manifested long after the accident. This work points to vegetation spectra alterations after four pollution environmental accidents occurred in distinct areas, measured by difference in vegetation indexes (Normalized Difference Vegetation Index (NDVI) and Normalized Difference Infrared Index (NDII)), after and before the events. The indexes were calculated through Landsat 5 and Landsat 7 images. This work shows that impacted areas can be proposed after environmental accidents by changes in vegetation indexes values, with vegetation long term effects as well as vegetation recovering effects being able to be monitored. Although all proposed areas must be confirmed by field examinations, this work indicates priority areas to be examined, processes usually expensive and time-consuming.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:49:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328597.pdf: 1803103 bytes, checksum: 83ad674cf4572e06911f2b392facce56 (MD5) Previous issue date: 2013 / Desde a promulgação da Lei de Crimes Ambientais em 1998, o Poder Judiciário brasileiro não tem a sua disposição informações precisas sobre os prejuízos econômicos causados por lesões ao meio ambiente. O laudo pericial criminal é o instrumento que, por meio das ciências aplicadas, descreve, quantifica, caracteriza e deve valorar economicamente o crime ambiental na persecução penal. No entanto, o pouco conhecimento sobre métodos e procedimentos de valoração econômica no meio forense tem acarretado a avaliação incompleta ou a omissão da análise econômica de danos ambientais, o que compromete o alcance da Lei. Este estudo analisou quali-quantitativamente o conjunto de laudos de perícia criminal produzidos pela Polícia Federal entre os anos de 2005 e 2011, que abordaram o tema de valoração econômica de danos ambientais, a fim de avaliar sua convergência com os princípios e técnicas de valoração ambiental utilizados pela comunidade científica. Os resultados demonstraram que os laudos periciais atenderam a 75% das solicitações de valoração econômica. No período analisado, houve o crescimento em número, variabilidade, dispersão geográfica e valores na aplicação dos procedimentos de valoração. Os métodos de função de produção e de preços de mercado foram os mais utilizados e mostraram-se adequados para a valoração no contexto da perícia criminal ambiental. No entanto, a imperfeição intrínseca dos métodos ou de sua aplicação ainda impedem a completa valoração econômica dos recursos ambientais submetidos a exame da perícia criminal, embora a valoração, ainda que parcial, seja fundamental para o estabelecimento de sanções mais justas contra os crimes ambientais.<br> / Abstract: Since the enactment of the Brazilian Environmental Crimes Act in 1998, accurate information about the economic losses caused by damage to the environment are still unavailable to the Brazilian Justice. The Forensic Criminal Report is the document, based on applied sciences, which describes, quantifies, characterizes and is supposed to economically valuing environmental crimes in Courts. However, the lack of knowledgement about valuation methods and procedures among forensic experts has led to an incomplete assessment or omission of the economic analysis of environmental damage, which reduces the scope of the Act. In this study, a set of criminal reports produced by the Brazilian Federal Police (2005-2011), that focused on economic valuation of environmental damage, was analyzed qualitative and quantitatively in order to assess its convergence with the principles and techniques of environmental valuation used by the scientific community. The results showed that the requests about economic valuation have been answered by 75% of the forensic reports. In the sampled period, there was a significant growth in number, variability, values and geographic dispersion in valuation procedures application. The production function based methods and market price method were the most used and shown to be appropriate for the valuation in the context of environment criminal forensics. However, the intrinsic imperfection of methods or of their application still hamper full economic valuation of environmental resources subjected to examination of criminal forensics, although the valuation, even partial, is fundamental to the establishment of fairer sanctions against environmental crimes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-22T04:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A perícia criminal ambiental, exame técnico-científico de responsabilidade do Estado, feita de maneira isenta e imparcial, por órgãos competentes e utilizada indistintamente por todas as partes da relação processual penal, visa, na defesa e garantia dos interesses sociais, à materialização da prova penal, através da demonstração da existência ou da inexistência do crime ambiental, da indicação da sua autoria e do modo como foi praticado. Os objetivos deste trabalho consistem em verificar, utilizando-se de técnicas de abordagem quantitativa e qualitativa, a relação entre a capacidade operacional do órgão de perícia oficial, competente para a elaboração das perícias criminais ambientais, na cidade de Florianópolis Diretoria de Polícia Técnico-Científica e a absorção das respectivas demandas, apontando as deficiências observadas, como forma de orientação para constante adequação desse órgão à realidade social. A análise dos dados levantados permitiu verificar deficiências de ordem estrutural e técnica que necessitam de ser supridas para que se viabilize a necessária adequação.