Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326692.pdf: 1861511 bytes, checksum: dde66f05f991da1eff5fb1726a511a95 (MD5) Previous issue date: 2014 / No Brasil, os Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) estão entre a segunda e a terceira causa de afastamento do trabalho, na iniciativa pública e privada, respectivamente. Quando um trabalhador adoece e comprova judicialmente a relação do infortúnio com o seu labor, ele tem direito a uma série de garantias, dentre as quais está a de receber indenização pelo dano à sua saúde e integridade. Em ação judicial, para compreender se há relação entre o TMC e o labor, o magistrado poderá nomear um perito da área psi (psicólogo ou psiquiatra). Tendo em vista a importância na produção de conhecimento sobre a atuação do psicólogo no âmbito jurídico, sobretudo neste tipo de avaliação, o objetivo desta tese foi o analisar o papel da perícia psicológica de TMC relacionados ao trabalho (TMC&T) na Justiça do Trabalho. A pesquisa foi documental; os dados observados foram: (1) 172 decisões judiciais da Justiça Laboral de pedidos de indenização por TMC&T que mencionaram um laudo ou outro informe confeccionado por psicólogo e (2) 50 informes psicológicos (47 laudos psicológicos e três pareceres técnicos), anexados em processos judiciais e decorrentes de investigações de nexos entre TMC&T. Os resultados mostram: (1) em termos de caracterização das decisões judiciais, 76 das 172 foram processadas no TRT4, (Rio Grande do Sul); a natureza jurídica mais expressiva da contratação do psicólogo como perito foi a de nomeação para aquele fim, ou ad hoc, em 132 delas; o maior número de ações intentadas por categoria profissional foi a dos bancários, em 36 processos; a psicopatologia prevalente foi a depressão, em 112 casos. No conteúdo das decisões analisadas se observou que perícias psicológicas baseadas unicamente em entrevistas realizadas com o trabalhador, desconsiderando outros procedimentos, tais como vistoria do ambiente de trabalho, genericamente, são consideradas pelos julgadores como parciais e não comprovam o alegado pelo obreiro. Exemplo disso é a observação de que nos casos em que o resultado da perícia foi pelo nexo entre TMC&T e o resultado do julgamento não, as perícias basicamente tiveram como procedimento uma entrevista com o autor, situação expressivamente criticada pelos magistrados. Informes confusos, contraditórios e obscuros, cuja linguagem continha jargões profissionais, juízos de valor e incorreções técnicas tiveram trechos transcritos nas decisões e foram reputados pelos julgadores como ineptos ou insuficientes. Em seis casos foram observados questionamentos jurídicos dos advogados das empresas acionadas acerca da capacidade técnica do psicólogo para realizar perícias de TMC&T, os quais solicitaram nulidade do procedimento do exame técnico feito pelo psicólogo. Em todos os casos, os juízes entenderam pela competência técnico-profissional do psicólogo para esse tipo de perícia, fundamentados em chancela legal e de normativas da categoria. (2) Na análise dos laudos e pareceres técnicos psicológicos, feita com base na Resolução CFP 007/2003, evidenciou-se que somente 14 dos 50 informes descreveram a demanda segundo o exposto nessa normativa; apenas 25 expuseram o procedimento ou método de trabalho; a entrevista psicológica foi mencionada como um dos instrumentos do procedimento em 49 documentos e, em 30 trabalhos foi feita unicamente com o periciado; os testes psicológicos foram citados como parte do procedimento em 27 laudos; surpreendentemente, a avaliação pericial do ambiente laboral foi realizada apenas em sete dos 50; o uso de fundamentos teóricos foi constatado em 19 trabalhos. A conclusão que sobressai é a importância de incluir no procedimento pericial psicológico a visita técnica à reclamada. Dessa forma, cumpre aos psicólogos peritos que atuem no contexto laboral (averiguação de TMC&T) saírem do ambiente seguro de seus consultórios em direção ao local do engendramento do adoecimento apontado pelo autor, ou seja, que procedimentem a avaliação psicológica de forma a que os fenômenos sejam observados de maneira contextualizada, ao abrigo do pensamento complexo. Fundamental à sua atuação é não esquecer que a conclusão de seus trabalhos impactará diretamente a vida do periciado. É essencial que o psicólogo reconheça a extensão do poder que lhe é outorgado quando realiza ou participa de processos periciais e confecciona seus respectivos documentos, para a adoção de uma postura responsável e ética. Atuando dessa forma, poderá mais adequadamente auxiliar na efetivação de direitos e garantias à saúde do trabalhador.<br> / Abstract : In Brazil, Mental and Behavioral Disorders (MBD) are among the second and the third leading cause of absenteeism in the public and private sector, respectively. When a worker falls ill and legally proves that the misfortune is related with his or her work, they are entitled to a number of guarantees, among them to receive compensation for damage to their health and integrity. In the lawsuit, to understand whether there is a relationship between the MBD and labor, the judge may appoint an expert in the psi (psychologist or psychiatrist) field. Given the importance of the production of knowledge about the work of the psychologist within the legal framework, especially in this kind of evaluation, the aim of this thesis was to analyze the role of psychological Work-related MBD expertise in the Labor Court (WMBD). The research is documentary and the observed data were: (1) 172 judgments of the Labor Justice of indemnity claims for WMBD that mentioned a report or other information offered by a psychologist and (2) 50 psychological reports (47 psychological reports and three technical advice), attached to lawsuits and proceedings arising from investigations of links between WMBD. The results show that: (1) in terms of characterization of judgments , 76 of 172 were processed at the TRT4 (Local Labor Court 4) (Rio Grande do Sul); the nature of the work of the most significant legal employment of the psychologist as an expert was to be appointed for that purpose, or as a ad hoc professional, in 132 of the judgements; the largest number of actions brought by professional category was related to workers working in banking, 36 actions, and depression was the prevalent psychopathology in 112 cases. The analysis of the content of the decisions showed that the psychological evaluation based solely on interviews with the worker, disregarding other procedures such as inspection of the workplace, are, generally, considered by the judges as partial evidence, not offering enough evidence of the claims of the worker. Example is that in cases where the result of the expertise was based in the link between WMBD and the outcome of the trial, the basic procedure of the expertise was based in an interview with the author of the claim, a situation that was expressively criticized by magistrates. Confusing, contradictory and obscure reports, which language contained professional jargon, value judgments and technical inaccuracies had excerpts transcribed in decisions by the judges and were reputed as inept or inadequate. In six cases in which corporate lawyers were fired, questions were raised about the technical capacity of the psychologist to perform reports on WBMD, and requests were made for the the annulment of the technical examination made by the psychologist. In all cases, the judges understood that the psychologists had technical and professional competence for that kind of expertise, based on the legal stamp and normative of the category. (2) In the analysis of psychological reports and expert opinions, which were based on the CFP Resolution 007/2003, it was revealed that only 14 of the 50 reports described the demand according to the rules set out in this document, only 25 exhibited the procedure or method of work; psychological interview was mentioned as one of the instruments of the procedure in 49 papers, and in 30 studies the interview was performed only with the worker; psychological tests were cited as part of the procedure in 27 reports; surprisingly, the expert assessment of the work environment was performed in only seven of 50; the use of theoretical foundations was found in 19 papers. The conclusion that emerges from this study is the importance of including in the expert procedure the technical visit to the work environment. Thus, it is fundamental for expert psychologists operating in the labor context (evaluating WMBD) to leave the safe environment of their offices towards the location of the begetting of the illnesses targeted by the author, namely to proceed to perform the psychological evaluation in a way that the observed phenomena are placed in their original context. Fundamental to its operation is not to forget that the conclusion of their work will impact directly the lives of the workers under assessment. It is essential that psychologists recognize the extent of the power granted to them when they perform or take part in forensic processes and manufactures their documents, to adopt a responsible and ethical stance. Acting this way, they can more adequately assist in enforcing rights and guarantees to workers' health.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 189358.pdf: 1090506 bytes, checksum: e774cc80f3f11ad06bba628d52397905 (MD5) / O objetivo desta pesquisa é caracterizar a perícia psicológica e sua influência na resolução dos conflitos familiares em processos judiciais por meio da: a) identificação dos procedimentos adotados pelos psicólogos para a realização de uma perícia psicológica e os principais elementos que as compõem a partir da leitura dos processos judiciais na Vara de Família da cidade de Florianópolis, b) caracterização da produção das jurisprudências sobre perícia psicológica a partir do exame dos acórdãos publicados pelo judiciário catarinense, c) compreensão que os psicólogos e juizes possuem acerca da importância e eficácia da perícia na tomada de decisão judicial. Foi utilizado como recurso metodológico a pesquisa documental e a técnica do inquérito. Foi realizada a leitura dos autos dos processos judiciais em que houve perícia psicológica e a avaliação das jurisprudências e a aplicação dos questionários junto aos psicólogos e juizes que desenvolvem trabalhos nas Varas de Família. Os resultados da leitura foram analisados através das categorias como: verificação da situação anterior ao pedido de perícia, as causas do manifesto por uma das partes, qual profissional reconhece a necessidade da perícia psicológica, caracterização do perito nomeado e a verificação da necessidade de assistente técnico, caracterização das condições motivadoras para o pedido de modificação de guarda, a formulação e compreensão dos quesitos, caracterização dos principais instrumentos e técnicas utilizadas pelos psicólogos, características principais da estrutura da perícia psicológica e a composição dos laudos. Dos resultados sobre os entendimentos jurisprudenciais, foi possível caracterizá-los em tipos de recursos em que há solicitação de perícia psicológica como: regulamentação de visitas, modificação de guarda, atentado violento ao pudor, destituição do pátrio poder, negativa da prova pericial e nos respectivos elementos de análise: avaliação das relações entre pais e filhos, a perícia e a tomada de decisão judicial, fatores motivacionais para a mudança da guarda e visitas e a premissa do melhor interesse da criança. Os resultados indicam que são vários os fatores que interferem na prática pericial e na resolução dos conflitos apresentados nas Varas de Família, citando como principais: a identificação da natureza dos conflitos, a manutenção do litígio como forma de vínculo, o entendimento que os psicólogos e juizes fazem da perícia psicológica e as delimitações da função do psicólogo enquanto perito.

Made available in DSpace on 2016-02-20T01:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477405-Texto+Parcial-0.pdf: 237800 bytes, checksum: d831f16ddb6934ea6de1672fcf7dd265 (MD5) Previous issue date: 2016 / The Parental Alienation (PA) is a phenomenon which commonly occurs in child custody situations and affects children and adolescents. Although it is considered a current theme and there is a law in Brazil that configure the AP as a negative psychological interference, studies that portray these situations are still insufficient. The objective of this research was to the describe cases of AP, through the analysis of judicial processes and verify the criteria used by the professionals of psychology in the evaluation of these cases. The research is organized in two empirical studies. The empirical study titled 1 “Characterization of Judicial Processes of Parental Alienation in Brazil” characterized judicial processes PA, including the profile of the children, their parents and information about the processes. They analyzed 14 judicial processes and the results indicated that most of these did not report the initial complaint and PA were related to visitation and custody of property after divorce. Mothers were identified as alienating and alienated father as in most cases. Children were predominantly only daughters, they were under the care of mothers and attended elementary school. The empirical study titled 2 “Psychological expertise in Parental Alienations Cases” verify the criteria, indicators, methods and procedures used by psychologists in cases of PA and assessed the adequacy of psychological reports contained in legal proceedings in accordance with the guidelines of the Federal Council of Psychology (FCP).Eight reports have been identified in processes analyzed and it was found that none of the documents presented structure required by the FCP. Interviews were the most used procedures and few professionals included testings. Problems such as lack of integration of the results with the findings and suggestions of legal measures were observed in the expert reports. Finally, in only half of the eight cases containing report was verified correlation between psychological expert conclusion and the court judgment on the presence or absence of PA. / A Alienação Parental (AP) é um fenômeno que comumente ocorre em situações de disputa de guarda e envolve crianças e adolescentes. Embora seja considerada uma temática atual e exista uma lei no Brasil que configure a AP como uma interferência psicológica negativa, os estudos empíricos ainda são escassos. O objetivo da presente Dissertação de Mestrado foi descrever casos de AP, por meio da análise de processos judiciais, bem como verificar os critérios utilizados pelos profissionais da Psicologia na avaliação destes casos. A dissertação de mestrado está organizada em dois estudos empíricos que contemplam tais objetivos.O estudo empírico 1 intitulado “Caracterização de Processos Judiciais com AP no Brasil” caracterizou os processos judiciais de AP, incluindo o perfil das crianças, seus pais e informações acerca dos processos. Foram analisados 14 processos judiciais e os resultados indicaram que na maioria destes a queixa inicial não referia AP e estavam relacionados a visitações e estabelecimento de guarda após divórcio. As mães foram identificadas como alienadoras e o pai como alienado na maioria dos casos. As crianças eram, predominantemente, filhas únicas, estavam sob a guarda das mães e frequentavam ensino fundamental. O estudo empírico 2 denominado “Perícias Psicológicas em Casos de Alienação Parental” verificou os critérios, indicadores, métodos e procedimentos utilizados pelos psicólogos em casos de AP e avaliou a adequação dos laudos psicológicos contidos em processos judiciais de acordo com as orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP).Foram identificados oito laudos nos processos analisados e verificou-se que nenhum dos documentos apresentava estrutura exigida pelo CFP. Entrevistas foram os procedimentos mais utilizados e poucos profissionais incluíram testagens. Problemas como falta de integração dos resultados com as conclusões e sugestões de medidas judiciais foram constatados nos laudos periciais. Por fim, em apenas metade dos oito processos que continham laudo, foi verificada concordância entre a conclusão pericial psicológica e a sentença judicial sobre presença ou ausência de AP.

A perícia psicológica tem ocupado lugar de destaque na Justiça do Trabalho, pois vêm aumentando os casos de afastamento no trabalho em decorrência de transtornos mentais. Quando um trabalhador ingressa com uma ação trabalhista, pleiteando o recebimento de uma indenização por ter adquirido uma doença mental no trabalho, o juiz é obrigado, por força de lei, a nomear um perito judicial para fazer a investigação do nexo de causalidade entre a patologia mental e o trabalho. A presente pesquisa teve por objetivo investigar como são feitas essas perícias psicológicas, optando-se pela realização de entrevistas individuais semiestruturadas com peritos judiciais e juízes do trabalho, além de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Para a interpretação dos dados, a pesquisa se utilizou da técnica análise de conteúdo que comporta três fases fundamentais: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Os dados revelaram que os juízes do trabalho estão insatisfeitos com a qualidade das perícias psicológicas, pois consideram os laudos deficientes, sem fundamentação, condicionais e inconclusivos. De acordo com os juízes, as perícias psicológicas são produzidas pelos médicos numa espécie de linha de produção, por meio de um único encontro com o reclamante, estando recheadas de textos padronizados e desprovidas de uma análise mais aprofundada da pessoa do trabalhador e do ambiente de trabalho. Os juízes também afirmaram que não existem bons profissionais da área da saúde interessados em realizar a perícia psicológica na Justiça do Trabalho. Já os peritos judiciais disseram que o valor dos honorários periciais é muito baixo, o que inviabiliza que sejam realizadas várias entrevistas com o trabalhador e visitas à empresa, comprometendo a qualidade dos laudos. Para os peritos, os honorários periciais deveriam ser fixados em um montante justo e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido, como também serem pagos, ainda que parcialmente, antes do início da investigação pericial. As entrevistas demonstraram que os peritos, tanto médicos quanto psicólogos, têm pouco conhecimento na área da Saúde Mental e Trabalho. Também revelaram que o trabalho pericial está voltado essencialmente para uma análise diagnóstica, ou seja, para a verificação acerca da existência ou não de um transtorno mental no trabalhador, não havendo uma investigação aprofundada das condições de trabalho e da relação destas com a subjetividade do indivíduo. A pesquisa concluiu que para se compreender o vínculo entre o transtorno mental do trabalhador e as condições de trabalho seria necessário que o perito judicial averiguasse como se deu a relação entre a subjetividade do indivíduo e o contexto de trabalho. Caberia ao perito avaliar o limite subjetivo de cada trabalhador para as pressões sofridas no ambiente de trabalho, quais foram suas ações adaptativas e em que momento se operou a ruptura, instalando-se o adoecimento mental. Para isso, seria importante que o perito tivesse formação na área da Saúde Mental e Trabalho a fim de adquirir competências técnicas para melhor investigar como o modo operativo do trabalho afeta os processos subjetivos dos trabalhadores / Psychological expertise has had great importance in Labor Court, since cases of work leave due to mental disorders have increased. When a worker takes legal action against his/her employee, claiming compensation for having acquired mental illness at work, the judge is required, according to the law, to designate a judicial expert to investigate the causal link between the mental pathology and the job. The aim of the present research was to investigate how these psychological inquiries are performed, carrying out individual semi-structured interviews with judicial experts and labor judges, as well as bibliographic research about the subject. Interpretation of the data was performed using the technique of content analysis, which involves three fundamental phases: pre-analysis, material exploration and treatment of results. The data revealed that labor judges are unsatisfied with the quality of psychological inquiries, due to the deficiency of the reports that have no foundation, are conditional and inconclusive. According to the judges, psychological inquiries are performed by doctors in an automatic way, with only a single meeting with the claimant. The reports are filled with standardized texts and without a deeper analysis of the individual and the workplace. The judges also stated that good health professionals are not interested in performing psychological inquiries in the Labor Court. On the other hand, judicial experts have said that their wages are very low, therefore it is not possible to carry out several interviews with the employee and to pay visits to the company, affecting the quality of the reports. For the experts, expert wages should be proportional to the amount of work to be performed, but also be paid, at least partially, before the beginning of the investigation. The interviews showed that the experts, both doctors and psychologists, have scarce knowledge about mental health and work. They also revealed that the work of the experts is focused essentially on a diagnostic analysis, only to verify if the worker has or doesnt have a mental disorder, without a deep investigation of the conditions of work and with the subjectivity of the individual. The research concluded that in order to understand the link between the mental disorder of the worker and his working conditions, it would be necessary that the judicial expert investigate the occurrence of the relationship between the subjectivity of the individual and the work context. It would be the responsibility of the expert to evaluate the subjective limit that each worker has towards the pressure in the work environment, what were his adaptive actions and when the rupture happened, causing mental illness. It would be essential that the expert has specific training in the area of mental health and work in order to acquire technical skills to better evaluate how the operative mode of work affects the subjective processes of the workers

A perícia psicológica é um recurso previsto no Código do Processo Civil para instruir litígios processuais em Vara de Família. O laudo psicológico como documento escrito resultante da avaliação psicológica pericial deve preencher requisitos formais para ser aceito enquanto prova pericial pelo Direito. O laudo psicológico deve preencher requisitos técnicos e éticos para ser considerado um trabalho cientificamente aceitável na Psicologia. Estudou-se uma amostra de 31 representações (denúncias éticas) contra psicólogos que produziram laudos no período de 1997 a 2005 julgados pelo Conselho Regional de Psicologia 06. As categorias de análise criadas a partir da literatura especializada permitiram: conhecer o motivo da representação, identificar o profissional representado e discriminar o que o laudo deve conter para ser considerado um operador de verdade. Os resultados revelaram uma amostra heterogênea. Havia apenas quatro laudos psicológicos periciais sendo que os demais documentos eram declarações, pareceres e relatórios de atendimento psicoterapêutico. O maior número de representações partiu de pessoas que não foram atendidas ou avaliadas por estes psicólogos. O grupo profissional que recebeu o maior número de representações foi o dos que realizaram psicodiagnósticos ou terapias de crianças (21 profissionais). Do total, 20 representações foram arquivadas ou terminaram em absolvição. Oito profissionais foram condenados por fazerem afirmações a respeito de pessoas sem fundamentação técnica condizente. Três casos prescreveram. Concluiu-se que existe desconhecimento por grande parte da categoria sobre o trabalho desenvolvido no campo da Psicologia Jurídica, especificamente na Vara da Família. O psicólogo judiciário que atua nesta área produzindo laudos não é o profissional mais representado no CRP-06. Quase dois terços dos trabalhos escritos foram considerados isentos de falhas técnicas ou éticas. Os laudos considerados aceitáveis pelos padrões da profissão também o são para fim de prova judicial. As falhas mais graves não são da ordem da linguagem (problemas semânticos ou sintáticos), como também não são de dificuldade de comunicação da matéria psicológica ao leitor leigo, mas de estratégias de avaliação psicológica equivocadas. Os documentos escritos foram gerados a partir de atendimentos que desconsideraram aspectos importantes das famílias envolvidas em litígios processuais. Atribuiu-se tais falhas à atuação contratransferencial, falta de familiaridade com o trabalho com famílias e desconhecimento das relações de poder no trato com advogados e juízes. Alerta-se para o risco ético de se prescrever encaminhamentos jurídicos (sentenças) como resultado da avaliação psicológica, extrapolando o objeto e o objetivo da Psicologia. Reconhece-se o processo de normalização que é efetivado pela avaliação psicológica para fim de normatização da conduta pelo Poder Judiciário como forma de dirimir o conflito social. A atuação das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais e Federal possui importante papel para garantir o exercício da cidadania e a normatização da prática psicológica. DESCRITORES: Laudo Psicológico Prova Pericial Infrações Éticas - Avaliação Psicológica Psicologia Jurídica / Psychological evaluation is a legal asset in the due process of Family Law litigations. It must fulfill certain requirements to be accepted as a means to provide truth for the justice. It must present ethical and technical requirements to be considered a result of sound recognized psychological practice. 31 complaints of professional misconduct relating to the producing of psychological evaluation documents for Family Law courts were reviewed. These complaints were filed with Professional Board for Psychology 06 and processed during 1998 and 2005. Categories of analyses were devised through available scientific literature in the field. The reasons for the complaint, the identification of the respondent (the person that the complaint is filed against) group and the criteria to review the contested document were analysed. The result shows different kinds of written documents but only three complete psychological evaluations performed for the court. The largest group of respondents were clinical child psychologists (21 respondents). 20 complaints were either dismissed or considered that a rule violation was not established. Eight psychologists were found responsible of Ethical Principles of Psychologists and Code of Conduct violation by making statements about people without sufficient scientific basis. Three cases expired. There is a general lack of knowledge about forensic psychological activities in Family Law courts. The forensic psychologist whose activity is to perform child custody evaluations is not the prevalent group of respondents. Almost two thirds of all the contested written reports were considered flawless. Psychological evaluations contested but not sanctioned were found valid and useful in court. Semantic or syntax problems of language or incompetence to convey psychological subject to lay people were not the basis of filed complaints. There seems to be problems with psychological evaluation strategies instead. Important dynamic family issues were ignored leading to faulty conclusions stated on written reports. Acting out of counter transference feelings, lack of experience in work with families involved in justice, and lack of knowledge of the power struggle in dealing with lawyers and judges are thought to be reasons for the misconduct. A warning is made against psychological evaluation that addresses the merit of the case, thus performing an act alien to the object and objective of psychological practice. It is recognized that psychological evaluation leads to the normalization of human conduct then ruled acceptable or not through legal standards. Social conflicts should be ruled by courts and not by psychologists. The works of Professional Board of Psychology both regional and federal are of paramount importance for the active citizenship and responsible provision of psychological services.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

A perícia psicológica é um recurso previsto no Código do Processo Civil para instruir litígios processuais em Vara de Família. O laudo psicológico como documento escrito resultante da avaliação psicológica pericial deve preencher requisitos formais para ser aceito enquanto prova pericial pelo Direito. O laudo psicológico deve preencher requisitos técnicos e éticos para ser considerado um trabalho cientificamente aceitável na Psicologia. Estudou-se uma amostra de 31 representações (denúncias éticas) contra psicólogos que produziram laudos no período de 1997 a 2005 julgados pelo Conselho Regional de Psicologia 06. As categorias de análise criadas a partir da literatura especializada permitiram: conhecer o motivo da representação, identificar o profissional representado e discriminar o que o laudo deve conter para ser considerado um operador de verdade. Os resultados revelaram uma amostra heterogênea. Havia apenas quatro laudos psicológicos periciais sendo que os demais documentos eram declarações, pareceres e relatórios de atendimento psicoterapêutico. O maior número de representações partiu de pessoas que não foram atendidas ou avaliadas por estes psicólogos. O grupo profissional que recebeu o maior número de representações foi o dos que realizaram psicodiagnósticos ou terapias de crianças (21 profissionais). Do total, 20 representações foram arquivadas ou terminaram em absolvição. Oito profissionais foram condenados por fazerem afirmações a respeito de pessoas sem fundamentação técnica condizente. Três casos prescreveram. Concluiu-se que existe desconhecimento por grande parte da categoria sobre o trabalho desenvolvido no campo da Psicologia Jurídica, especificamente na Vara da Família. O psicólogo judiciário que atua nesta área produzindo laudos não é o profissional mais representado no CRP-06. Quase dois terços dos trabalhos escritos foram considerados isentos de falhas técnicas ou éticas. Os laudos considerados aceitáveis pelos padrões da profissão também o são para fim de prova judicial. As falhas mais graves não são da ordem da linguagem (problemas semânticos ou sintáticos), como também não são de dificuldade de comunicação da matéria psicológica ao leitor leigo, mas de estratégias de avaliação psicológica equivocadas. Os documentos escritos foram gerados a partir de atendimentos que desconsideraram aspectos importantes das famílias envolvidas em litígios processuais. Atribuiu-se tais falhas à atuação contratransferencial, falta de familiaridade com o trabalho com famílias e desconhecimento das relações de poder no trato com advogados e juízes. Alerta-se para o risco ético de se prescrever encaminhamentos jurídicos (sentenças) como resultado da avaliação psicológica, extrapolando o objeto e o objetivo da Psicologia. Reconhece-se o processo de normalização que é efetivado pela avaliação psicológica para fim de normatização da conduta pelo Poder Judiciário como forma de dirimir o conflito social. A atuação das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais e Federal possui importante papel para garantir o exercício da cidadania e a normatização da prática psicológica. DESCRITORES: Laudo Psicológico Prova Pericial Infrações Éticas - Avaliação Psicológica Psicologia Jurídica / Psychological evaluation is a legal asset in the due process of Family Law litigations. It must fulfill certain requirements to be accepted as a means to provide truth for the justice. It must present ethical and technical requirements to be considered a result of sound recognized psychological practice. 31 complaints of professional misconduct relating to the producing of psychological evaluation documents for Family Law courts were reviewed. These complaints were filed with Professional Board for Psychology 06 and processed during 1998 and 2005. Categories of analyses were devised through available scientific literature in the field. The reasons for the complaint, the identification of the respondent (the person that the complaint is filed against) group and the criteria to review the contested document were analysed. The result shows different kinds of written documents but only three complete psychological evaluations performed for the court. The largest group of respondents were clinical child psychologists (21 respondents). 20 complaints were either dismissed or considered that a rule violation was not established. Eight psychologists were found responsible of Ethical Principles of Psychologists and Code of Conduct violation by making statements about people without sufficient scientific basis. Three cases expired. There is a general lack of knowledge about forensic psychological activities in Family Law courts. The forensic psychologist whose activity is to perform child custody evaluations is not the prevalent group of respondents. Almost two thirds of all the contested written reports were considered flawless. Psychological evaluations contested but not sanctioned were found valid and useful in court. Semantic or syntax problems of language or incompetence to convey psychological subject to lay people were not the basis of filed complaints. There seems to be problems with psychological evaluation strategies instead. Important dynamic family issues were ignored leading to faulty conclusions stated on written reports. Acting out of counter transference feelings, lack of experience in work with families involved in justice, and lack of knowledge of the power struggle in dealing with lawyers and judges are thought to be reasons for the misconduct. A warning is made against psychological evaluation that addresses the merit of the case, thus performing an act alien to the object and objective of psychological practice. It is recognized that psychological evaluation leads to the normalization of human conduct then ruled acceptable or not through legal standards. Social conflicts should be ruled by courts and not by psychologists. The works of Professional Board of Psychology both regional and federal are of paramount importance for the active citizenship and responsible provision of psychological services.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-12T14:03:28Z No. of bitstreams: 1 Moara de Oliveira.pdf: 849483 bytes, checksum: 2a3bd9be7e15527fec396524c05fcab0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T14:03:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moara de Oliveira.pdf: 849483 bytes, checksum: 2a3bd9be7e15527fec396524c05fcab0 (MD5) Previous issue date: 2015-05-05 / In addition to the various theoretical schools Psychology that are with different views of man and world we also find various fields of activity of the psychologist. Such fields has been expanding and specializing from the dialogue with other knowledge. In this job highlight one of the insertion of this professional areas on the rise in Brazil, the Forensic Psychology, specifically, the work of the psychologist in the psychological expertise with child victims of sexual violence. The main purpose of this study, therefore, is to meet the practice of Psychological Expertise involving child victims of sexual violence in State of Maranhão from the perception of professionals of psychology, identifying still the insertion of the psychologist and the dialogue between law and Psychology in this context. It is a historical documentary research in the 1990-2014 period with unstructured interviews analyzed from the method phenomenological Psychology research proposed by Giorgi (2008). To achieve the goals outlined, the research was based on studies of the history of psychology, Forensic Psychology in Brazil, brazilian legislation and criminal law. Among the main results in the analysis of the narratives we highlight the procedures adopted by the psychological expertise, recognized as pioneers in Brazil, the need of expansion of number of professionals and qualification of the same and the criticism of the "Testimony without damage. Thus the considerations presented are relevant to the emergence of new studies and reflections on the subject. / Además de las distintas escuelas teóricas psicología con diferentes puntos de vista de hombre y mundo también encontramos varios campos de la actividad del psicólogo. Los campos de ha sido ampliando y especializando en el diálogo con otros conocimientos. En este punto culminante del trabajo de la inserción de esta áreas profesionales en aumento en Brasil, la Psicología forense, específicamente, el trabajo del psicólogo en los conocimientos psicológicos con niños víctimas de violencia sexual. El objetivo principal de este estudio, por lo tanto, es cumplir con la práctica de la pericia psicológica en niños víctimas de violencia sexual en Estado de Maranhão desde la percepción de los profesionales de la psicología, identificar todavía la inserción de la psicología y el diálogo entre el derecho y la psicología en este contexto. Es una investigación documental histórica en el periodo 1990-2014 con entrevistas no estructuradas analizan por el método investigación fenomenológica de la psicología propuesta por Giorgi (2008). Para lograr la objetivos descritos, la investigación se basó en estudios de la historia de la psicología, Psicología forense en Brasil, la legislación brasileña y derecho penal. Entre las principales resultados en el análisis de las narrativas se destacan los procedimientos adoptados por la conocimientos psicológicos, reconocidos como pioneros en el Brasil, la necesidad de expansión de número de profesionales y calificación de los mismos y la crítica del "testimonio sin daño. Así las consideraciones que se presentan son relevantes a la aparición de nuevos estudios y reflexiones sobre el tema. / Na Psicologia além das diversas escolas teóricas que a constituem com diferentes visões de homem e mundo encontramos também vários campos de atuação do psicólogo. Tais campos vem se expandindo e se especializando a partir do diálogo com outros saberes. No presente trabalho destacaremos uma das áreas de inserção deste profissional em ascensão no Brasil, a Psicologia Jurídica, especificamente, o trabalho do psicólogo na perícia psicológica com crianças vítimas de violência sexual. O objetivo principal deste trabalho, portanto, é o de conhecer a prática da Perícia Psicológica envolvendo crianças vítimas de violência sexual no Estado do Maranhão a partir da percepção dos profissionais da Psicologia, identificando ainda o percurso de inserção do psicólogo e as interlocuções entre o Direito e a Psicologia nesse contexto. Trata-se de uma pesquisa histórico-documental realizada no período de 1990-2014 com a realização de entrevistas não estruturadas analisadas a partir do método fenomenológico de pesquisa em Psicologia proposto por Giorgi (2008). Para atingir os objetivos delineados, a pesquisa se fundamentou em estudos sobre a história da psicologia, psicologia jurídica no Brasil, na legislação brasileira e no direito penal. Dentre os principais resultados encontrados na análise das narrativas destacamos os procedimentos adotados pela perícia psicológica, reconhecidos como pioneiros no Brasil, a necessidade de ampliação do número de profissionais e qualificação dos mesmos e as críticas ao “Depoimento sem Dano”. Sendo assim as considerações apresentadas são relevantes para o surgimento de novos estudos e reflexões sobre o tema.