Made available in DSpace on 2019-03-29T23:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-25 / The Parental alienation law (law 12318/2010) defines the behavior of parents and tutors who try to destroy the children¿s bond with one of their genitors. In order to diagnose the act of PAS, the legal device determines the carry-out of expertise bio psychosocial exams by a professional with certified qualification. In this meaning, the following study has the objective of investigating judicial experts¿ conceptions and practices that composes the jurisdiction support center of Forum Clóvis Beviláqua in the city of Fortaleza, Ceará, about the parental Alienation Syndrome Law. For that, a qualitative study was performed and three specialized psychologists were interviewed on the cited center. The analysis of the interviews contents had evidenced as main results: the banalization and generalization of the concept of PA; The growing number of requests for expert exams; the utilization of the law as a new trend market for attorneys and as an ¿instrument¿ of revenge punishment in service of the alienating part; the welcoming attitude of the expert psychologists, as well as systemic perspective mediator and therapeutic of their interventions; the absence of training courses about the PA on the judicial institution; the family dynamics of examined ones, marked by intense suffering, dysfunctions and transgenerationality by PA, and , lastly, the great sensibility of the experts towards the suffering of the families and children served. It is concluded that the expert psychologists realized that the law, instead of fulfilling its purpose, is serving as a tool to foster more litigation. Nevertheless, these professionals strive to promote in their evaluations the protagonism between the parties, opening space for the parenting couples be able to reflect and review their position in the conflict, in order to build a shared solution that benefits everyone and offer the child the assurance of maintaining affective bonds with both parents. Keywords: Parental Alienation, Parental Alienation Syndrome, Parental Alienation law, forensic psychology, family. / A Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318, 2010) define o comportamento de pais e responsáveis que procuram destruir o vínculo da criança com um dos genitores, como atos de Alienação Parental (AP) e estabelece sanções para coibir esse comportamento. A fim de diagnosticar os atos de AP, o dispositivo legal determina a realização de perícia biopsicossocial por profissional com habilitação comprovada. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo investigar as concepções e práticas de peritos judiciais que compõe o Núcleo de Apoio à Jurisdição do Fórum Clóvis Beviláqua, na cidade de Fortaleza, Ceará, acerca da Lei da Alienação Parental. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo, entrevistando-se três psicólogas peritas do referido Núcleo. A análise de conteúdo das entrevistas evidenciou como principais resultados: a banalização e generalização do conceito de AP; o aumento de solicitação de perícias; a utilização da lei como um novo nicho de mercado para advogados e como um ¿instrumento¿ de vingança/punição a serviço da parte alienadora; a postura acolhedora das psicólogas peritas, bem como a perspectiva sistêmica, mediadora e terapêutica de suas intervenções; a ausência de cursos de capacitação acerca de AP na instituição judiciária; a dinâmica da família dos periciados, marcadas por intenso sofrimento/disfuncionalidades e pela transgeracionalidade da AP; e, por fim, a grande sensibilidade das peritas para com o sofrimento das famílias e crianças atendidas. Conclui-se que as psicólogas peritas perceberam que a lei, ao invés de cumprir sua finalidade, está servindo como mais um instrumento para fomentar o litígio. Apesar disso, essas profissionais procuram em suas avaliações promover o protagonismo entre as partes, abrindo espaço para que os pares parentais possam refletir e rever sua posição no conflito, a fim de construir uma solução compartilhada que beneficie a todos e ofereça à criança a garantia da manutenção dos vínculos afetivos com ambos os pais. Palavras-chave: Alienação Parental, Síndrome da Alienação Parental, Lei da Alienação Parental, Psicologia Jurídica, Família.

Orientador: Silvio José Benelli / Banca: Sidney Kiyoshi Shine / Banca: Eurípedes Costa do Nascimento / Resumo: Problematizamos nesta pesquisa o processo de constituição da Psicologia Jurídica no contexto institucional do Sistema de Justiça. A partir da genealogia de Michel Foucault, investigamos como se articulam os complexos binômios Psicologia-Direito, Psicologia-Judiciário, produzindo uma análise sobre a emergência dessa nova área de atuação dos profissionais da Psicologia, que manejam o campo da subjetividade em confronto com a lei, os Tribunais e a Justiça, atentos aos planos das práticas discursivas e das práticas não discursivas. Foi realizado um trabalho de levantamento bibliográfico e também documental, colecionando e resenhando livros, artigos, teses, dissertações e documentos pertinentes, tais como legislações e coletâneas oficiais dos respectivos órgãos de classe profissional, para analisar os discursos sobre a Psicologia Jurídica. Num segundo momento, entrevistamos psicólogos que atuam na área de Psicologia Jurídica bem como aqueles que pela Justiça são intimados a responder a sua demanda mesmo atuando em diferentes estabelecimentos os quais, além dos Tribunais de Justiça, podem estar exercendo suas atividades em Centros de Socioeducação, Casas Abrigo, Unidades de Saúde, Centros de Assistência Social e na função de peritos autônomos. Pensando na entrevista, propomos tópicos disparadores para dialogar com nossos entrevistados sobre suas práticas institucionais na atualidade, bem como mapear quais são seus impasses e suas possibilidades nessa atuação. Enquanto sujeito... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: We problematize this research the process of setting up the Legal Psychology in the institutional context of the Justice System. From the genealogy of Michel Foucault, we investigate how to articulate the binomial complex Psychology-Law, Psychology, judiciary, producing an analysis of the emergence of this new area of expertise of the professionals of psychology, that handle the field of confrontation in subjectivity with the law the Courts and Justice, aware of the plans of the discursive practices and non-discursive practices. It conducted a literature review of work as well as documentary, collecting, reviewing and analyzing articles, theses, dissertations and relevant documents such as official legislation and compilations of their professional class organizations, to analyze the discourses on Legal Psychology. Secondly, we interviewed psychologists who work in Forensic Psychology area as well as those by the courts are enjoined to respond to their demand even working in different establishments which, in addition to the Courts of Justice, may be exerting its activities in socio-educational centers, Shelters, health units, social assistance centers and the role of independent experts. Thinking about the interview, we trigger propose topics for dialogue with our respondents about their institutional practices today and map out what their impasses and possibilities in this action. As a subject of knowledge-power professional psi is inserted into the judicial system... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-04-13T17:50:12Z No. of bitstreams: 1 2009_CynthiaRejanneCorreaACiarallo.pdf: 3089083 bytes, checksum: b5a0b5a6f3465f0cd5fcf9d27c32b61d (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-28T23:48:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_CynthiaRejanneCorreaACiarallo.pdf: 3089083 bytes, checksum: b5a0b5a6f3465f0cd5fcf9d27c32b61d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-28T23:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_CynthiaRejanneCorreaACiarallo.pdf: 3089083 bytes, checksum: b5a0b5a6f3465f0cd5fcf9d27c32b61d (MD5) / Nesta tese são analisadas relações institucionais que se estabelecem entre a práxis psicológica e a práxis jurídica e possíveis impactos na produção de práticas, discursos e subjetividades no exercício profissional do psicólogo judiciário. Faz-se interlocução com abordagens teóricas do campo da história da psicologia, da psicologia jurídica, da psicologia institucional e da ciência jurídica. A partir da proposta epistemológica que dá sustentação à pesquisa qualitativa, foram realizadas entrevistas com quatro magistrados e quatro psicólogos que atuavam como assessores técnicos aos primeiros em um Tribunal de Justiça. A análise se pautou em três eixos: o objeto institucional (justiça), o âmbito de ação da instituição e os atores institucionais (juízes e psicólogos) e indicou que o psicólogo judiciário tem, predominantemente, concebido o sujeito através de uma lente sóciojurídica, adequando à instituição suas estratégias de intervenção, atuando como controlador da moral que investiga, decifra o sujeito e busca conscientizá-lo para a direção da norma jurídica, sem questioná-la. Além disso, o psicólogo considera seu trabalho importante na atividade-fim da organização e procura fazê-lo com compromisso ético e técnico, em harmonia com a práxis jurídica.Tais práticas e modos de subjetivar seu lugar indicam o que neste trabalho é chamado de mimetização da práxis psicológica no contexto da Justiça. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis it is analyzed the institutional relations which are set within psychological and juridical praxis, as well as its impacts in the production of practices, discourses and subjectivities in the judicial psychologist profession. As for the conceptual basis of the research, dialogue is made with the theoretical approaches of the history of psychology, judicial psychology, institutional psychology and juridical science. From the epistemological perspective that feeds qualitative research, interviews were performed with four judges and four psychologists that worked as technical consultants in a judicial context. The analyses was made considering three focuses: institutional object (justice), the realm of action of the institution and institutional actors (judges and psychologists), and revealed that the judicial psychologist has seen individuals through social-juridical lens, making their practices of intervention more adequate to the institution, once they act as to control a morality that investigates, translates individuals and seeks to aware them in the direction to juridical rules, without questioning them. Beyond that, the psychologist sees their professional activity as being important to the final activity of the organization, making it committed to ethic and technical standards, in harmony with juridical praxis. Such professional practice and forms of subjectivity indicate what in this research is called mimicry of the psychological praxis in the judicial context.

La literatura científica internacional es unánime respecto a la importancia de la determinación de la tasa basal de recidiva de poblaciones locales de enfermos mentales que cometieron delitos, como punto de partida para la producción de conocimiento empírico que permita la mejor planificación de programas de reinserción de estos individuos en el medio libre después del cumplimiento de medida de seguridad. La presente investigación tiene por objetivo estimar la tasa basal de recidiva de pacientes liberados tras el cumplimiento de medida de seguridad en el Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Mauricio Cardoso, en Porto Alegre, Brasil, a lo largo de un periodo de 10 años, desde 1994 a 2004, y verificar asociaciones entre variables sociodemográficas, psicopatológicas y jurídicocriminales de la población estudiada con la variable dependiente “recidiva delictiva”.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-25 / This study proposes to make an analysis of the legal teaching in Brazil, demonstrating that currently there is no space for dogmatism and the exclusive positivism in its methodology. The creation of a legal course aimed to meet the aspirations of the political elite and will of the State at the beginning of the century XIX, it was necessary to rethink the targets to be achieved by these courses, because the law could not be inert to so many social, political and economic changes. The Edict 1.886/94 of the Ministry of Education and Culture, (today the curricular guidelines of the courses of law are in the resolution 09/04, also of MEC) provoked a series of changes in the teaching of law. Registered means for evaluation of the legal courses and demanded a series of requisites required to be obeyed by such courses, clearly demonstrating the need for the union of other sciences in the methodology of the legal teaching, which must be based on teaching, research and extension, as well as the need for harmony between theory and practice. The work has as methodology the analysis of the national doctrine, the forecasts of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988 and the relevant legislation on legal teaching. In the first chapter, was presented the emergence and the development of the universities and legal teaching in the world and, after, in Brazil. In the second, we spoke about the crisis the society, the Law and the legal teaching are going through. Addressed the necessity of access to justice, the importance of the knowledge of reality and the need of awareness and matureness of the future bachelors in Law, still on the benches of the university, through the use of the union of other sciences and humanism as a new methodology of teaching. In the third chapter, addressed the importance of ethics in the legal teaching and legal professions, the magnificent and significant contribution of the nucleuses of legal practice for the training of the future bachelors in Law, emphasizing the practice of the Mediation, specifically in the Office of Legal Practice at the University of Fortaleza, and the need of a new legal teaching based on humanism. / O presente estudo propõe-se a fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrando que atualmente não há mais espaço para o dogmatismo e o exclusivo positivismo em sua metodologia. Da criação de um curso jurídico voltado para atender aos anseios da elite política e à vontade do Estado no começo do século XIX, foi preciso repensar os objetivos a serem alcançados por estes cursos, pois o Direito não poderia ficar inerte a tantas mudanças sociais, políticas e econômicas. A Portaria nº 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura, (hoje as diretrizes curriculares dos cursos de Direito encontram-se na Resolução nº 09/04, também do MEC), provocou uma série de mudanças no ensino do Direito. Elencou meios para avaliação dos cursos jurídicos e exigiu uma série de requisitos a serem obrigatoriamente obedecidos por tais cursos, demonstrando claramente a necessidade da interdisciplinaridade na metodologia do ensino jurídico, devendo este ser baseado no ensino, pesquisa e extensão, assim como a necessidade de harmonia entre a teoria e a prática. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação pertinente ao ensino jurídico. No primeiro capítulo foi apresentado o surgimento e o desenvolvimento das universidades e do ensino jurídico no mundo e, posteriormente, no Brasil. No segundo, falou-se da crise que atravessam a sociedade, o Direito e o ensino jurídico. Abordaram-se a necessidade do acesso à justiça, a importância do conhecimento da realidade e a necessidade de conscientização e amadurecimento dos futuros bacharéis em Direito ainda nos bancos universitários, através do uso da interdisciplinaridade e do humanismo como nova metodolgia de ensino. No terceiro capítulo abordaram-se a relevância da ética no ensino jurídico e nas profissões jurídicas, a contribuição grandiosa e significativa dos núcleos de prática jurídica para a formação dos futuros bacharéis em Direito, ressaltando a prática da Mediação, especificamente no Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza, e a necessidade de um novo ensino jurídico baseado no humanismo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-27T16:10:36Z No. of bitstreams: 1 2017_FelipeDinizMarques.pdf: 1622599 bytes, checksum: ced896cc93aa0cb508e587c22ed5f0b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-31T14:39:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FelipeDinizMarques.pdf: 1622599 bytes, checksum: ced896cc93aa0cb508e587c22ed5f0b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T14:39:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FelipeDinizMarques.pdf: 1622599 bytes, checksum: ced896cc93aa0cb508e587c22ed5f0b0 (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / O psicodiagnóstico é uma das práticas mais conhecidas da psicologia, sendo usado não só na área clínica, mas também no campo da avaliação forense e de risco. Com seus pressupostos, técnicas e instrumentos, este é um método de análise do psiquismo, comportamento e estrutura de personalidade que pressupõe uma aproximação entre o avaliador e o avaliado. No entanto, no contexto criminal, essa aproximação encontra entraves importantes que devem ser levados em consideração: transferências, contratransferências, penalização, criminalização, defesa social, reação social e mimetismo, para citar alguns. Em decorrência de tais entraves, muitas vezes o trabalho do psicólogo forense encontra desafios maiores, porquanto esta é a uma área de atuação na qual somos deparados com autores dos mais diversos crimes, o que, naturalmente, desencadeia uma série de afetos, crenças e comportamentos por parte do profissional. Nesta pesquisa, conduziu-se uma avaliação que buscasse se afastar dos mecanismos de exclusão, levando em consideração não só os resultados de testes e os estudos de psicopatologia, para agregar valor à voz deste tipo de pessoa. Além disso, se propõe uma avaliação do tipo interventiva, que possa servir não só para auxiliar o processo de responsabilização como também a promoção de bem-estar para aqueles que cometem crimes, visto que se acredita que o cuidado com estes leva a uma melhora na qualidade de vida, como também serve a fins de segurança pública ao reduzir as chances de reincidência criminal. Ou seja, trata-se de uma forma de avaliação que procura, direta ou indiretamente, beneficiar a todos, sejam vítimas ou autores de crimes. Como aporte teórico e metodológico, esta pesquisa fez uso da filosofia da linguagem e da análise do discurso, além de uma avaliação na qual foram utilizadas abordagens quantitativas, qualitativas, psicanalíticas, fenomenológicas, estruturais e sistêmicas. Os testes e técnicas utilizados foram: entrevista clínica, Rorschach pelo Método Compreensivo, Escala Hare (PCL-R), HCR-20 (Historical Clinical Risk Management-20), Genograma, Mapa de Rede, Exame Psíquico, além da análise discursiva. Este é um estudo de caso único holístico, cuja participante, de 32 anos de idades e nascida no Nordeste, está há 12 anos presa por homicídio. Como resultados, foi possível concluir que os laudos realizados antes desta pesquisa demonstram tanto aspectos de cuidado para com a pessoa avaliada, como também limitações, indicando que a prática forense necessita de maiores estudos, pesquisas e avanços. Além disso, a partir dos dados colhidos, identificamos sinais de sofrimento psíquico da pessoa avaliada e foi possível perceber que existe a possibilidade de intervenção psicológica que perpasse por uma avaliação cujos objetivos estejam pautados tanto na responsabilização como na promoção da saúde mental. / O psicodiagnóstico é uma das práticas mais conhecidas da psicologia, sendo usado não só na área clínica, mas também no campo da avaliação forense e de risco. Com seus pressupostos, técnicas e instrumentos, este é um método de análise do psiquismo, comportamento e estrutura de personalidade que pressupõe uma aproximação entre o avaliador e o avaliado. No entanto, no contexto criminal, essa aproximação encontra entraves importantes que devem ser levados em consideração: transferências, contratransferências, penalização, criminalização, defesa social, reação social e mimetismo, para citar alguns. Em decorrência de tais entraves, muitas vezes o trabalho do psicólogo forense encontra desafios maiores, porquanto esta é a uma área de atuação na qual somos deparados com autores dos mais diversos crimes, o que, naturalmente, desencadeia uma série de afetos, crenças e comportamentos por parte do profissional. Nesta pesquisa, conduziu-se uma avaliação que buscasse se afastar dos mecanismos de exclusão, levando em consideração não só os resultados de testes e os estudos de psicopatologia, para agregar valor à voz deste tipo de pessoa. Além disso, se propõe uma avaliação do tipo interventiva, que possa servir não só para auxiliar o processo de responsabilização como também a promoção de bem-estar para aqueles que cometem crimes, visto que se acredita que o cuidado com estes leva a uma melhora na qualidade de vida, como também serve a fins de segurança pública ao reduzir as chances de reincidência criminal. Ou seja, trata-se de uma forma de avaliação que procura, direta ou indiretamente, beneficiar a todos, sejam vítimas ou autores de crimes. Como aporte teórico e metodológico, esta pesquisa fez uso da filosofia da linguagem e da análise do discurso, além de uma avaliação na qual foram utilizadas abordagens quantitativas, qualitativas, psicanalíticas, fenomenológicas, estruturais e sistêmicas. Os testes e técnicas utilizados foram: entrevista clínica, Rorschach pelo Método Compreensivo, Escala Hare (PCL-R), HCR-20 (Historical Clinical Risk Management-20), Genograma, Mapa de Rede, Exame Psíquico, além da análise discursiva. Este é um estudo de caso único holístico, cuja participante, de 32 anos de idades e nascida no Nordeste, está há 12 anos presa por homicídio. Como resultados, foi possível concluir que os laudos realizados antes desta pesquisa demonstram tanto aspectos de cuidado para com a pessoa avaliada, como também limitações, indicando que a prática forense necessita de maiores estudos, pesquisas e avanços. Além disso, a partir dos dados colhidos, identificamos sinais de sofrimento psíquico da pessoa avaliada e foi possível perceber que existe a possibilidade de intervenção psicológica que perpasse por uma avaliação cujos objetivos estejam pautados tanto na responsabilização como na promoção da saúde mental.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-08T20:00:39Z No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-20T13:39:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-20T13:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Este trabalho teve por objetivo analisar o discurso dos parlamentares autores de Propostas de Emendas Constitucionais, que têm por pleito a redução da maioridade penal, hoje mantida em 18 anos. A fundamentação teórica baseou-se na perspectiva da Teoria das Representações Sociais e da compreensão sócio-histórica da construção do conhecimento. A base empírica deste estudo, prioritariamente qualitativo, foram: 1) as nove Propostas de Emendas Constitucionais, iniciadas na Câmara ou Senado Federal, e que estão em trâmite legislativo no Congresso Nacional, além de um parecer favorável à redução, advindo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, bem como dois votos contrários a esse parecer. Para análise dos dados foram utilizados dois recursos complementares: o software ALCESTE e a Análise de Conteúdo. O estudo procurou identificar e analisar os argumentos dos parlamentares favoráveis e contrários à redução da maioridade penal; a consistência interna de ambos os discursos e as bases científicas das argumentações. Constatou-se que muitas representações sociais sobre a juventude presentes nos discursos dos parlamentares atravessam séculos, e seu impacto negativo pode ser responsável pelo retrocesso nas conquistas legais e humanistas e, portanto, na perda de direitos conquistados de forma tão árdua. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to analyze the speech of parliamentarians, authors of proposals for constitutional amendments, which intends to reduce the age of majority, now held in 18 years. The theory framework was based on the perspective of the social representations theory and understanding of the socio-historical construction of knowledge. The empirical basis of this qualitative study were nine constitutional amendments proposals, initiated in the Brazilian Congress, as well as an opinion letter from the Senate’s Committee on Constitution, Justice and Citizenship and two votes against this opinion. For data analyses were used two complementary resources: ALCESTE software and content analysis. The study proposal is to identify and analyze the arguments positive and negative from the parliamentarians about the reduction of the age of majority; the internal consistency of both the discourse and the scientific basis of the arguments. The conclusion founded was that many social representations of youth present in parliamentary speeches crosses the centuries, and its negative impact may be responsible for the setback in legal and humanistic achievements and therefore the loss of rights so hard won.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia Clínica, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-28T14:31:09Z No. of bitstreams: 1 2013_JosimarAntoniodeAlcabtaraMendes.pdf: 3538094 bytes, checksum: 03cddfc31c204a0c922a753c47a20cc6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-07T13:25:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JosimarAntoniodeAlcabtaraMendes.pdf: 3538094 bytes, checksum: 03cddfc31c204a0c922a753c47a20cc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-07T13:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JosimarAntoniodeAlcabtaraMendes.pdf: 3538094 bytes, checksum: 03cddfc31c204a0c922a753c47a20cc6 (MD5) / Os profissionais que trabalham na Justiça têm se deparado, cada vez mais, com os conflitos familiares ligados à disputa de guarda. A atuação de profissionais forenses é de suma importância, pois são eles que vão mediar os processos e as interações que envolvem o reconhecimento, a manutenção de melhores interesses e o bem-estar da criança e de sua família. Um dos desdobramentos da situação de disputa de guarda pode ser a ocorrência de um fenômeno que tem sido chamado de Alienação Parental. Esta situação supostamente ocorre quando um dos genitores empreende esforços para uma ação deliberada e maléfica com o intuito de desqualificar a imagem do outro genitor, afastando-o, assim, do(s) filho(s) do ex-casal. Sabe- se que a situação antes, durante e pós-divórcio é bem difícil para a família, chegando a representar um momento de crise. Esta cnse faz emergir angústias, ansiedades e tensões que podem levar a família a interações disfuncionais e/ou prejudiciais ao seu próprio bem-estar. Diante dessa complexidade, esta pesquisa investigou como os atores jurídicos - juizes, promotores, advogados, psicólogos e assistentes sociais forenses - os quais atuam em casos que envolvem as famílias que estão em disputa de guarda, constroem as suas percepções subjetivas e práticas profissionais acerca da dinâmica familiar em disputa de guarda e a ocorrência da Alienação Parental. Para essa investigação, utilizou-se um instrumento composto por duas técnicas. Uma delas foi a técnica da foto-elicitação, que utilizou um continuum de 12 imagens para representar o Ciclo Vital da Família, o divórcio e a chegada da família até a Justiça. A segunda técnica foram os diálogos conversacionais, propostos por González Rey. Em seguida, deu-se início à análise construtivo-interpretativa, também proposta por esse autor, construindo os mdicadores. Esses foram apresentados como Nuvens de Palavras com as percepções e os sentidos que os atores jurídicos atribuíram para o Ciclo Vital da Família - o divórcio e a chegada da família até a Justiça. Com base nesses recursos, construiu-se quatro Zonas de Sentido. A Zona 01 - “Com a Disputa, o Criança se Sente Amada: Racionalizando a Prática Litigante'’ discutiu que, por não darem conta da realidade litigante que se apresenta, alguns atores jurídicos racionalizam a disputa, afirmando que a criança se sente amada, quando disputada pelos pais. Já a Zona 02 - “A Gente Não Defende a Criança: As Disjunções e Mutilações dos Paradigmas do Direito” refletiu que no processo de disputa de guarda, a criança não faz parte das principais preocupações dos advogados, já que eles alegaram não defender a criança e os seus interesses. Percebeu-se que isso se dá por conta de questões paradigmáticas do próprio Direito, o que tem implicação direta sobre a formação desses profissionais. A Zona 03 - “Bem me Ouer, Mal me Ouer. Dicotomias nas concepções e percepções acerca da Alienação Parental” refletiu que esses atores têm concepções diferenciadas acerca da Alienação Parental, ora positivas, ora negativas, cada uma com as suas implicações. Em relação às formas de enfrentamento e manejo da Alienação Parental, a Zona 04 - ‘ Psicossocial: o Salvador da Pátria: Estratégias e Ações de Manejo dos Supostos Casos de Alienação Parental” refletiu que, nestes casos, o serviço psicossocial forense aparece como o “salvador da pátria” que irá dissolver os engodos relacionais que levam a família ao litígio, além de salvaguardar o bem-estar e os melhores interesses da criança. Por fim, os resultados deste trabalho mostram que é preciso dar lugar à subjetividade dos jurisdicionados e dos profissionais forenses, sob o risco de não se atender aos melhores interesses da criança e da própria família. Além disso, é preciso ter uma visão crítica sobre a Alienação Parental e sobre as suas concepções para que não haja a reificação da cnança e nem a patologização, criminalização e medicalizaçào dos fenômenos do pós-divórcio. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Professionals who work in the courts have increasingly faced family conflicts related to child custody. The role of these practitioners is undeniably important, since it is they who mediate the processes and interactions that involve the recognition and maintenance of the best interests and welfare of the child and their family. One of child custody's outcomes may be the occurrence of a phenomenon that has been called Parental Alienation. This supposedly occurs when one parent makes deliberate and evil efforts to discredit the image of the other parent, and estrange him or her from the child. It is known that the situation before, during and after divorce is very difficult for the family, and this period represents a time of crisis. This crisis provides the rising of anguish, anxieties and tensions that can lead to dysfunctional family interactions or interactions detrimental to their own well-being. Given this complexity, this research conducted an investigation with the legal actors - judges, prosecutors, lawyers, forensic psychologists and forensic social workers - who work with families in cases involving child custody, to think and reflect on the subjective perceptions and professional constructions of these actors about the custody dispute and the occurrence of Parental Alienation in the dynamics of these families. For this investigation, we used an instrument composed of two techniques. One was a photo-elicitation technique, which used a continuum of 12 images to represent the Family Life Cycle, divorce and the arrival of the family to the Court. The second technique was the conversational dialogues proposed by Gonzalez Rey. Then was initiated constructive- interpretative analysis, also proposed by the author, building indicators. These were presented as Word Clouds with perceptions and senses that the legal actors assigned to the Family Life Cycle - divorce and family arrived to Justice. Based on these features, built four Zones of Sense. The Zone of Sense 01 - "With the Dispute, The Child Feels Loved: Rationalizing the Litigant Practice " discussed that, facing the reality litigant, some legal actors rationalized the dispute, stating that the child feels loved when disputed by parents. Coupled with this, the Zone of Sense 02 - "We Don't Defend the Child: The Disjunctions and mutilations of Paradigms of Law" reflected that in the process of child custody, the child is not part of the main concerns of lawyers, as they argue that they don't defend the children and their interests. This happens because of the Law's paradigmatic issues, which are direct implications of the training received by these legal actors. The Zone of Sense 03 - ‘"Loves me, Loves me Not: Dichotomies in the conceptions and perceptions of Parental Alienation” showed that these actors have different conceptions about Parental Alienation, sometimes positive and sometimes negative, each with its implications. Regarding ways of copmg with and managing Parental Alienation, the Zone of Sense 04 - "Psychosocial: the Savior of the Fatherland: Strategies and Actions for Management of Suspected Cases of Parental Alienation" discussed that, in these cases, the forensic psychosocial service rises as the "savior" that will dissolve the relational deceptions that lead to family disputes, and safeguard the welfare and best interests of the child. Finally, the results of this work show that it is necessary to give a space to the subjectivity of jurisdictional users and legal professionals, at the risk of failing to meet the best interests of the child and the family. In addition, we must have a critical view on Parental Alienation and its conceptions about family cnsis so that there is neither a reification of the child nor a pathological, criminal and medical perspective on the phenomena of post-divorce.

A infração, o infrator e suas relações são os temas centrais de investigação desta tese, particularizados a partir do judiciário, seus trâmites e funções operacionais, sob enfoque da Psicanálise. A responsabilização é o veio que mantém as discussões numa univocidade necessária à edificação dos argumentos aqui depositados. A perspectiva do enfrentamento da questão, o liame infração e infrator, se estabelece sobre as bases do campo subjetivo, tomado como soberano e determinante. O Sujeito no sentido psicanalítico do termo, enquanto sujeito do desejo, do inconsciente, se faz absolutamente responsável por seus atos. É na relação com o Outro social que a participação do jovem e sua inserção no circuito infracional passa a ser entendida. O trabalho se divide em duas grandes partes: institucional e clínica A primeira grande questão que esta tese traz à luz é referida a um fenômeno dúbio e de difícil discernimento, uma vez que entranhado no campo institucional. Aqui adquiriu o estatuto de (des)patologização. Esse fenômeno em seu sentido positivado é conexo com a patologização. Trata-se de um acontecimento movido pela engrenagem do judiciário que objetivando particularizar os jovens, demanda do saber especializado PSI - um discurso não só analítico (de análise) do contexto psicológico, mas também preditivo (inclui-se aí periculosidade e afins), e que acabou por alavancar uma ordenação compulsiva de realizações infindáveis de laudos e perícias psicológicas e psiquiátricas. Aqui reside a ambigüidade: na tentativa de despatologizar, patologizase. Essa constatação subsidia a introdução da questão da sobreposição dos critérios médicos e psicológicos aos da justiça. Por outro lado, a despeito das inserções dos jovens na via criminal, a escuta clínica permitiu entrever uma real distância da Perversão, enquanto estrutura clínica da teoria psicanalítica, para uma maioria. E, partindo daí, em direção à especificidade da Psicanálise desenvolve-se a discussão sobre a responsabilização e subjetividade. Além de se estabelecer a passagem dos móbeis sociais para a causa subjetiva, enfrenta-se a questão da adolescência e sua relação com a responsabilização que é co-extensiva ao debate de inimputabilidade e imputabilidade, desenvolvidas ao final do trabalho. A parte clínica introduz a questão da inserção dos jovens à cultura infracional. Trata-se de um ideal a ser atingido, enquanto inscrição lógica de reconhecimento simbólico, a partir de uma posição fálica garantida pela insígnia do ser do mundo do crime. Em contigüidade a essa posição articula-se aquilo que nomeamos de fraturas constituídas nos processos de subjetivação que os remetem para além dos ideais familiares, como forma de responder aos vácuos aí constituídos, em que o estado de anomia e tomadas de risco de vida são efeitos. O trabalho se encaminha a uma discussão final, bastante particularizada pela Psicanálise, que incide sobre um ponto crucial: a responsabilização. Esse conceito que admite acepções no Direito e na Psicanálise, é aqui elevado a conseqüências radicais, naquilo que diz respeito a uma possível interlocução entre essas duas disciplinas. Assim o enlace, infração e infrator, é enfrentado a partir das noções de ato, culpa, responsabilização e sanção, numa articulação às discussões desenvolvidas anteriormente, sejam elas institucionais ou clínica / The infraction, the infractor and their relations are themes central to this work, distinct from the judiciary, its proceedings and operational functions, and under the Psychoanalysis perspective. Accountability is the vein that keeps the debates unequivocal, a necessary condition for the construction of the arguments presented here. The possibility of confronting the issue, the link between infraction and infractor, is found at the base of subjectivity, viewed as sovereign and determinant. The Subject, according to the psychoanalytic meaning of the term as the subject that desires, the unconscious, is fully responsible for its actions. It is when he relates with \"Another\" social being that the young adults insertion and participation in the infraction circuit can be understood. The work is split in two large sections: institutional and clinical. The first important issue that this thesis uncovers is related to a dubious phenomenon of difficult discernment, once deeply rooted in the institutional arena. Here it reached the (non)pathology status. This phenomenon in its positive aspect is connected to pathology. It has to do with an event issuing from the judiciary that in targeting young adults requires from experts - PSI - a discourse of the psychological context, not only analytical but also predictive in its nature (including perilous, and similar others), that ends up by triggering a compulsive ordering of endless psychiatric and psychological tests, exams and reports. Here resides the ambiguity: in attempting to eliminate pathology, one is created. This observation gives credibility to the introduction to the question of medical and psychological criteria overlapping the judiciarys. On the other hand, in spite of young adults entering the path of crime, clinical diagnosis as structured by psychoanalytical theory has caught a glimpse at the distance that exists to Perversion in the majority of cases. From this point onwards within the specific field of Psychoanalysis evolves the debate about accountability and subjectivity. Aside from establishing the change of social mobiles to the subjective cause, one is faced with the question of adolescence and its relation with accountability which is a continuation of the debate about unaccountability and accountability developed at the end of this work. The clinical section introduces the question of young adults joining the culture of infraction. It is a question of an ideal to be reached, as a logic record of symbolic recognition, from a phallic position guaranteed by the banner belonging to the world of crime. Concurrently, a proposition is enunciated called fractures formed in the subjectivity processes that send them beyond family ideals, as a way to respond to vacuums created there, in which the state of anomy and life threatening risks are taken. Drawing substantially from Psychoanalysis, the work proceeds to its final debate focusing on a crucial point: accountability. This concept, that accepts meanings from the fields of Law and Psychoanalysis, is raised here to a position of radical consequences in what it says about a possible dialogue between these two disciplines. Thus, the link between infraction and infractor is approached from the perspective of the notions of act, guilt, accountability, and sanction, within the framework of the previous debates, whether it be institutional or clinical

A infração, o infrator e suas relações são os temas centrais de investigação desta tese, particularizados a partir do judiciário, seus trâmites e funções operacionais, sob enfoque da Psicanálise. A responsabilização é o veio que mantém as discussões numa univocidade necessária à edificação dos argumentos aqui depositados. A perspectiva do enfrentamento da questão, o liame infração e infrator, se estabelece sobre as bases do campo subjetivo, tomado como soberano e determinante. O Sujeito no sentido psicanalítico do termo, enquanto sujeito do desejo, do inconsciente, se faz absolutamente responsável por seus atos. É na relação com o Outro social que a participação do jovem e sua inserção no circuito infracional passa a ser entendida. O trabalho se divide em duas grandes partes: institucional e clínica A primeira grande questão que esta tese traz à luz é referida a um fenômeno dúbio e de difícil discernimento, uma vez que entranhado no campo institucional. Aqui adquiriu o estatuto de (des)patologização. Esse fenômeno em seu sentido positivado é conexo com a patologização. Trata-se de um acontecimento movido pela engrenagem do judiciário que objetivando particularizar os jovens, demanda do saber especializado PSI - um discurso não só analítico (de análise) do contexto psicológico, mas também preditivo (inclui-se aí periculosidade e afins), e que acabou por alavancar uma ordenação compulsiva de realizações infindáveis de laudos e perícias psicológicas e psiquiátricas. Aqui reside a ambigüidade: na tentativa de despatologizar, patologizase. Essa constatação subsidia a introdução da questão da sobreposição dos critérios médicos e psicológicos aos da justiça. Por outro lado, a despeito das inserções dos jovens na via criminal, a escuta clínica permitiu entrever uma real distância da Perversão, enquanto estrutura clínica da teoria psicanalítica, para uma maioria. E, partindo daí, em direção à especificidade da Psicanálise desenvolve-se a discussão sobre a responsabilização e subjetividade. Além de se estabelecer a passagem dos móbeis sociais para a causa subjetiva, enfrenta-se a questão da adolescência e sua relação com a responsabilização que é co-extensiva ao debate de inimputabilidade e imputabilidade, desenvolvidas ao final do trabalho. A parte clínica introduz a questão da inserção dos jovens à cultura infracional. Trata-se de um ideal a ser atingido, enquanto inscrição lógica de reconhecimento simbólico, a partir de uma posição fálica garantida pela insígnia do ser do mundo do crime. Em contigüidade a essa posição articula-se aquilo que nomeamos de fraturas constituídas nos processos de subjetivação que os remetem para além dos ideais familiares, como forma de responder aos vácuos aí constituídos, em que o estado de anomia e tomadas de risco de vida são efeitos. O trabalho se encaminha a uma discussão final, bastante particularizada pela Psicanálise, que incide sobre um ponto crucial: a responsabilização. Esse conceito que admite acepções no Direito e na Psicanálise, é aqui elevado a conseqüências radicais, naquilo que diz respeito a uma possível interlocução entre essas duas disciplinas. Assim o enlace, infração e infrator, é enfrentado a partir das noções de ato, culpa, responsabilização e sanção, numa articulação às discussões desenvolvidas anteriormente, sejam elas institucionais ou clínica / The infraction, the infractor and their relations are themes central to this work, distinct from the judiciary, its proceedings and operational functions, and under the Psychoanalysis perspective. Accountability is the vein that keeps the debates unequivocal, a necessary condition for the construction of the arguments presented here. The possibility of confronting the issue, the link between infraction and infractor, is found at the base of subjectivity, viewed as sovereign and determinant. The Subject, according to the psychoanalytic meaning of the term as the subject that desires, the unconscious, is fully responsible for its actions. It is when he relates with \"Another\" social being that the young adults insertion and participation in the infraction circuit can be understood. The work is split in two large sections: institutional and clinical. The first important issue that this thesis uncovers is related to a dubious phenomenon of difficult discernment, once deeply rooted in the institutional arena. Here it reached the (non)pathology status. This phenomenon in its positive aspect is connected to pathology. It has to do with an event issuing from the judiciary that in targeting young adults requires from experts - PSI - a discourse of the psychological context, not only analytical but also predictive in its nature (including perilous, and similar others), that ends up by triggering a compulsive ordering of endless psychiatric and psychological tests, exams and reports. Here resides the ambiguity: in attempting to eliminate pathology, one is created. This observation gives credibility to the introduction to the question of medical and psychological criteria overlapping the judiciarys. On the other hand, in spite of young adults entering the path of crime, clinical diagnosis as structured by psychoanalytical theory has caught a glimpse at the distance that exists to Perversion in the majority of cases. From this point onwards within the specific field of Psychoanalysis evolves the debate about accountability and subjectivity. Aside from establishing the change of social mobiles to the subjective cause, one is faced with the question of adolescence and its relation with accountability which is a continuation of the debate about unaccountability and accountability developed at the end of this work. The clinical section introduces the question of young adults joining the culture of infraction. It is a question of an ideal to be reached, as a logic record of symbolic recognition, from a phallic position guaranteed by the banner belonging to the world of crime. Concurrently, a proposition is enunciated called fractures formed in the subjectivity processes that send them beyond family ideals, as a way to respond to vacuums created there, in which the state of anomy and life threatening risks are taken. Drawing substantially from Psychoanalysis, the work proceeds to its final debate focusing on a crucial point: accountability. This concept, that accepts meanings from the fields of Law and Psychoanalysis, is raised here to a position of radical consequences in what it says about a possible dialogue between these two disciplines. Thus, the link between infraction and infractor is approached from the perspective of the notions of act, guilt, accountability, and sanction, within the framework of the previous debates, whether it be institutional or clinical