Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-08T20:00:39Z No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-20T13:39:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-20T13:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Este trabalho teve por objetivo analisar o discurso dos parlamentares autores de Propostas de Emendas Constitucionais, que têm por pleito a redução da maioridade penal, hoje mantida em 18 anos. A fundamentação teórica baseou-se na perspectiva da Teoria das Representações Sociais e da compreensão sócio-histórica da construção do conhecimento. A base empírica deste estudo, prioritariamente qualitativo, foram: 1) as nove Propostas de Emendas Constitucionais, iniciadas na Câmara ou Senado Federal, e que estão em trâmite legislativo no Congresso Nacional, além de um parecer favorável à redução, advindo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, bem como dois votos contrários a esse parecer. Para análise dos dados foram utilizados dois recursos complementares: o software ALCESTE e a Análise de Conteúdo. O estudo procurou identificar e analisar os argumentos dos parlamentares favoráveis e contrários à redução da maioridade penal; a consistência interna de ambos os discursos e as bases científicas das argumentações. Constatou-se que muitas representações sociais sobre a juventude presentes nos discursos dos parlamentares atravessam séculos, e seu impacto negativo pode ser responsável pelo retrocesso nas conquistas legais e humanistas e, portanto, na perda de direitos conquistados de forma tão árdua. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to analyze the speech of parliamentarians, authors of proposals for constitutional amendments, which intends to reduce the age of majority, now held in 18 years. The theory framework was based on the perspective of the social representations theory and understanding of the socio-historical construction of knowledge. The empirical basis of this qualitative study were nine constitutional amendments proposals, initiated in the Brazilian Congress, as well as an opinion letter from the Senate’s Committee on Constitution, Justice and Citizenship and two votes against this opinion. For data analyses were used two complementary resources: ALCESTE software and content analysis. The study proposal is to identify and analyze the arguments positive and negative from the parliamentarians about the reduction of the age of majority; the internal consistency of both the discourse and the scientific basis of the arguments. The conclusion founded was that many social representations of youth present in parliamentary speeches crosses the centuries, and its negative impact may be responsible for the setback in legal and humanistic achievements and therefore the loss of rights so hard won.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalia Lobo Oliveira Cividanes.pdf: 752254 bytes, checksum: a799a8969f228cdcd010023b21515506 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work address the subject related to the adolescents in conflict with the law, discussing the paths they followed in the course of their lives, and the (in) possibility of public policies became a mediator in this experience. In the Brazilian history it was appointed that children and adolescents have acquired and showing visibility in a slow process, which placed them as subject to the interests of the bourgeoisie. With the new Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents, moves the way to see them, which become a priority target in the implementation of policies designed in order to protect them, prioritizing their own interests in preference to any other. For the adolescent, who is assigned the execution of an offense, is given a new look in the direction of educating, seeking their reintegration into society through a policy of inclusion and service, acting for their welfare, intending to she never again recur, and is entered in education, training and the labor market. The research that supports this work shows that the State not only fails to help and support these young people, as at times even contribute to the perpetuation of a life marked by violence, been it compulsory, before or after the fulfillment of socio-educational measures. This research investigates the stories of adolescents who have been through the deprivation of liberty and opens an opportunity for them to say their understanding of the world and their access to public policies, especially in education, health, courses, assistance and justice. The results provide important elements for discussion about the act of offending and the history of this offense, from the hardships reports of these adolescents have spent in the course of their lives, both of material goods, such as immaterial. We completed the survey of the thematic reduction of legal age, an issue not only current, but also representative of the largest Brazilian setback as the rights not only of teenagers but of an entire nation / O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei, quanto aos caminhos seguidos no decorrer da sua vida, e em relação à (im)possibilidade da política pública tornar-se mediadora nessa vivência. Apontamos na história do Brasil crianças e adolescentes que foram adquirindo e mostrando visibilidade em um processo lento, que os colocava como sujeitos aos interesses da burguesia. Com a nova Constituição Federal, de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, muda-se a forma de enxergá-los, que passam a ser alvo prioritário na implantação de políticas, elaboradas no intuito de protegê-los, priorizando seus próprios interesses, em detrimento de quaisquer outros. Para o adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional é dado um novo olhar, na direção do educar, buscando sua reinserção na sociedade, através de uma política de inclusão e atendimento, que atuem para seu bem-estar, na intenção de que ele não volte a reincidir, bem como seja inserido na educação, formação e no mercado de trabalho. A pesquisa que apóia o trabalho mostra que o Estado não só deixa de atender esses jovens, como em alguns momentos até contribui para a perpetuação de uma vida marcada pela violência, seja ela compulsória, antes ou depois do cumprimento de medida socioeducativa. Esta pesquisa investiga os relatos de adolescentes que já passaram pela privação de liberdade e abre espaço para o que eles têm a dizer no tocante a sua compreensão de mundo e ao seu acesso a políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, saúde, cursos, equipamentos da assistência e justiça. Os resultados trazem elementos importantes para a discussão sobre o ato de infracionar e a história dessa infração, a partir dos relatos de privações que esses adolescentes passaram no decorrer de suas vidas, tanto de bens materiais, como de imateriais. Finalizamos a pesquisa com a temática redução da maioridade penal, questão não só atual, como também representativa do maior retrocesso brasileiro quanto aos direitos não apenas de adolescentes, mas de toda uma nação