Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T19:57:35Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcosdeMoraesSousa.pdf: 1207747 bytes, checksum: 482f9c66add9be34d6bf62be3a293d4f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-25T19:40:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarcosdeMoraesSousa.pdf: 1207747 bytes, checksum: 482f9c66add9be34d6bf62be3a293d4f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T19:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarcosdeMoraesSousa.pdf: 1207747 bytes, checksum: 482f9c66add9be34d6bf62be3a293d4f (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo geral descrever a relação entre inovação, recursos e desempenho em Tribunais do Trabalho no Brasil. A inovação estudada refere-se ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) adotado e desenvolvido no contexto da Justiça do Trabalho. A estratégia de padronização de um sistema único do PJE para o Judiciário em escala nacional é recente no Brasil e carece de maior entendimento. Para responder ao objetivo geral a tese foi estruturada em formato de três artigos semiautônomos, dispostos nos capítulos 2 a 4. O capítulo 1 refere-se à introdução geral e o capítulo 5 às conclusões e recomendações gerais, o que inclui uma agenda de pesquisa para estudos futuros sobre a temática. O capítulo 2 é um ensaio teórico sobre o tema inovação e desempenho no Judiciário, levanta sistematicamente o que tem sido pesquisado sobre o tema nos últimos anos e elenca as lacunas conceituais e metodológicas. O capítulo 3, de abordagem qualitativa, descreve, na percepção de magistrados e gestores da Justiça do Trabalho brasileira, quais são os recursos e capacidades associados ao desenvolvimento e adoção da inovação e o impacto no desempenho do Tribunal; descreve os fatores que facilitam e dificultam a adoção da inovação e; apresenta uma agenda de pesquisa. Foi realizado análise documental e 35 entrevistas, sendo nove com juízes e 26 com gestores. Foi descrito o processo de desenvolvimento e adoção de inovação. Destaca-se que a inovação contribuiu para o desenvolvimento e integração de outras inovações e alterações em rotinas de trabalho. O capítulo 4, de abordagem quantitativa, teve por objetivo elaborar e validar modelos teórico-empíricos por meio de Análise Envoltória de Dados e fronteira estocástica para explicar a relação entre recursos e desempenho da inovação tecnológica no judiciário. Foi desenvolvido um painel de dados com os 24 Tribunais do Trabalho brasileiros de 2003 a 2013. Das cinco hipóteses formuladas, três foram confirmadas, indicando que a carga de trabalho tem impacto positivo no desempenho do judiciário do trabalho; o porte do tribunal impacta a eficiência, e; o investimento em treinamento contribuiu para diminuir a ineficiência. As hipóteses relacionando o índice de processo eletrônico e o investimento em TIC com desempenho não foram confirmadas. / This research aims to describe the relationship between innovation, resources and performance in Labor Courts in Brazil. The innovation studied refers to the Electronic Lawsuit (PJE) built and adopted in the context of the labor courts. The standardization strategy of a single Electronic Lawsuit system for the judiciary on a national scale in Brazil is recent and needs further understanding. To meet the overall objective the thesis was structured into three semiautonomous articles, arranged in chapters 2 to 4. Chapter 1 refers to the general introduction and chapter 5 to the conclusions and general recommendations, including a research agenda for future studies on the subject. Chapter 2 is a theoretical essay on the theme of innovation and performance in the judiciary. Systematically raises what has been researched on the subject in recent years and lists the conceptual and methodological gaps. Chapter 3, in a qualitative approach, described the perception of judges and managers of justice of the Brazilian Labor, what are the resources and capabilities associated with the development and adoption of innovation and the impact on Court’s performance; describes the factors that facilitate and hinder the adoption of innovation and states a research agenda. Document analysis and 35 interviews were conducted, with nine judges and 26 with managers. It described the process of development and adoption of innovation. Noteworthy is that innovation has contributed to the development and integration of other innovations and changes in work routines. Chapter 4, in a quantitative approach, aimed to develop and validate theoretical and empirical models through Data Envelopment Analysis and stochastic frontier to explain the relationship between resources and performance of technological innovation in the judiciary. We developed a data panel with 24 courts of Brazilian Labor from 2003 to 2013. Of the five hypotheses stated, three were confirmed, indicating that the workload has a positive impact on the judiciary's performance; the size of the court impact efficiency; investment in training helped reduce inefficiency. The hypotheses relating the electronic process index and investment in ICT performance has not been confirmed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado em Administração, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-28T23:16:47Z No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-04T12:48:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-04T12:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5) / Durante os últimos anos, parte da população brasileira tem mantido um baixo índice de confiança no Poder Judiciário brasileiro. Com vistas a discutir a capacidade para gerar a confiança da opinião pública, a presente dissertação propõe-se a explorar e identificar as informações publicadas sobre tempo, custo e imparcialidade dos processos judiciais realizadas pelos tribunais e como tais informações podem vir a influenciar a transparência do Poder Judiciário brasileiro, que utiliza como interpretação o fenômeno da “assimetria de informações” da Teoria da Agência e o conceito de publicidade de Jurgen Habermas. Com base em estudos e discussões levantados sobre a publicidade e prestação de contas do judiciário no Brasil e em outros países, estabelecem-se parâmetros para a mensuração da celeridade, custo e imparcialidade processuais. O levantamento dos dados baseia-se nas publicações em sítios da internet, sobre informações processuais de 60 tribunais brasileiros e dos Planejamentos Estratégicos de 49 tribunais. Como resultados, a pesquisa aponta que não existe um consenso entre os tribunais brasileiros sobre como aferir a celeridade processual. Esta falta de consenso inviabiliza a divulgação padronizada da duração processual e das etapas, que podem apresentar maior ou menor eficiência. No que se refere ao custo do processo judicial, o estudo demonstra que os tribunais se focam no custo orçamentário indireto dos cidadãos, ao mesmo tempo em que deixam de lado o custo direto com o qual cada litigante deve arcar durante toda a duração de um processo na justiça. Finalmente, em relação à imparcialidade, além das divulgações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ - não existe publicação referente às atividades das corregedorias dos tribunais em relação à conduta dos magistrados nem à divulgação de dados estatísticos sobre resultados de julgamentos que possam descrever os interesses concretos dos agentes jurídicos, seus conflitos e as soluções oferecidas pelos julgadores. Esta ausência de informações dificulta a melhoria na confiança da opinião pública em relação ao Judiciário. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / During recent years the Brazilian Judiciary has maintained a low level of confidence on the part of the population. In order to discuss the ability to generate public confidence, this work proposes to explore and identify the information published on time, cost and fairness of judicial proceedings conducted by the courts and how such information may influence the transparency of Brazilian Judiciary. It was based on the phenomenon of "information asymmetry" from Agency Theory and the concept of advertising of Jurgen Habermas. Based on studies and discussions raised on the publicity and accountability of the judiciary in Brazil and other countries, establishes parameters for the measurement of speed, cost and procedural fairness. The survey data is based on publications in websites, procedural information about the 60 Brazilian courts and 49 courts Strategic Planning. As a result, the research shows that there isn’t a consensus among the Brazilian courts on how to measure the speed of the procedure. This lack of consensus undermines the standard of disclosure and procedural length of the steps that may have greater or lesser efficiency. As regards the cost of the lawsuit, the study demonstrates that the courts focus on the indirect cost budget of citizens, while leaving aside the direct cost to each litigant must bear the entire duration of a case justice. Finally, regarding impartiality, in addition to the disclosures of the National Council of Justice-CNJ, there is no publication of the activities of the internal affairs of the courts in relation to the conduct of judges or the dissemination of statistical data on results of trials that could describe the specific interests of legal agents, their conflicts and solutions offered by the panelists. This lack of information hinders the improvement in public confidence in relation to the judiciary.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-04-29T13:34:23Z No. of bitstreams: 1 2012_LeonardoNevesMoreira.pdf: 4514425 bytes, checksum: 41ff598ec44dc571cddfc4fcb7ae4d73 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-30T14:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LeonardoNevesMoreira.pdf: 4514425 bytes, checksum: 41ff598ec44dc571cddfc4fcb7ae4d73 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-30T14:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LeonardoNevesMoreira.pdf: 4514425 bytes, checksum: 41ff598ec44dc571cddfc4fcb7ae4d73 (MD5) / Esta pesquisa investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, promover o trâmite de ações judiciais por meio de autos digitais. No percurso da investigação, utilizou-se a metodologia da Diplomática Contemporânea (análise diplomática e tipológica) como forma de conhecer os elementos que permitem assegurar o valor de prova dos processos judiciais digitais. Com base nos trabalhos de Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) e também no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) elaborou-se um modelo de Análise Diplomática a ser aplicado a uma ação de Habeas Corpus em trâmite no ambiente do Sistema Justiça. O problema norteador da pesquisa consistiu em examinar se a atual lógica de funcionamento dos sistemas de gestão de processos judiciais digitais seria capaz de promover meios efetivos de garantia da confiabilidade e autenticidade desses documentos. Para isso, foram realizadas entrevistas não estruturadas nas unidades jurídicas e administrativas do STJ responsáveis pelo processamento da ação de Habeas Corpus selecionada. Com essas entrevistas, foi possível visualizar o funcionamento do Sistema Justiça e também coletar os dados para preenchimento do Modelo de Análise Diplomática de Processos Judiciais Digitais. Da análise dos dados concluiu-se que o confiável e o autêntico ainda são conceitos em construção dentro do Sistema Justiça. O processo judicial digital não pode ser analisado em termos de uma lógica binária que assevere de forma absoluta e irrevogável o confiável em oposição ao não-confiável e o autêntico em oposição ao inautêntico. Sendo mais correto conceber-se a existência de níveis de confiabilidade e autenticidade. O estabelecimento de medidores para confiabilidade e autenticidade tem na análise diplomática um grande aliado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research investigates the problem of reliability and authenticity of digital legal documents. The digital lawsuits managed by the program Sistema Justiça of the Superior Tribunal de Justiça (STJ) are the focus work. Sistema Justiça is defined as a set of software used by STJ for, replacing the paper, promoting the processing of lawsuits through digital records. In the course of investigation, we used the methodology of Contemporary Diplomacy (Diplomatic and typological analysis) as a way of knowing the elements ensuring and also check the value of digital evidence in judicial procedures. Based on the work of Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) and also in the Model Requirements for the Management of Information Systems Processes and Documents of the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus) was elaborated Diplomatic Analysis of a model to be applied to an lawsuit of Habeas Corpus wich is processed in Sistema Justiça environment. The problem guiding the research was to examine whether the current operating logic of the management of digital lawsuits would be able to promote effective means of ensuring the reliability and authenticity of such documents. For this, unstructured interviews were conducted in legal and administrative units responsible for processing the lawsuit of Habeas Corpus selected. With these interviews, it was possible to visualize the functioning of the justice system and also collect data for completion of Diplomatic Analysis Model of Digital Legal Proceedings. From the data analysis it was concluded that the reliable and authentic concepts are still under construction within the Sistema Justiça. The lawsuit digital can not be analyzed in terms of a binary logic which asserts unconditionally and irrevocably the reliable in opposition to the unreliable and authentic in opposition to inauthentic. Being more correct to conceive the existence of levels of reliability and authenticity. The establishment of meters for reliability and authenticity has a major ally in the diplomatic analysis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-17T16:35:17Z No. of bitstreams: 1 2013_RenataEspindolaVirgilio.pdf: 1430094 bytes, checksum: 9a19cc24b01122295aaf6f0e42494fc4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-20T14:43:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RenataEspindolaVirgilio.pdf: 1430094 bytes, checksum: 9a19cc24b01122295aaf6f0e42494fc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-20T14:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RenataEspindolaVirgilio.pdf: 1430094 bytes, checksum: 9a19cc24b01122295aaf6f0e42494fc4 (MD5) / A presente dissertação analisa um novo modelo de processo civil, denominado “processo jurisdicional democrático”. O desenvolvimento e consolidação desse modelo demanda uma efetiva participação das partes, a partir de uma releitura do princípio do contraditório, e uma mudança ideológica do magistrado, com uma guinada da noção de interpretação e aplicação do Direito. O estudo justifica-se pelo fato de o Judiciário passar por uma crise de legitimidade, o que resta agravado pela noção do atual processo civil de que o juiz apenas declara o Direito posto pelo legislador. Essa postura, porém, não condiz com as diretrizes inseridas na Constituição de 1988, que levam em conta uma sociedade plural e complexa, sempre dinâmica. Para isso, fez-se um estudo a partir de uma abordagem que reúne e harmoniza diversos e relevantes entendimentos doutrinários já solidificados sobre a possibilidade da construção de um novo modelo de processo civil. Com base em autores de diversas linhas doutrinárias, procurou-se pensar um processo civil que atenda aos anseios democráticos da sociedade brasileira. Para a construção desse novo paradigma, buscou-se tratar de um novo modelo de democracia, da consolidação de um constitucionalismo contemporâneo, da contribuição filosófica do giro linguístico na sedimentação de uma nova hermenêutica constitucional e da importância da teoria da argumentação jurídica. A dissertação é divida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, refaz-se a trajetória da evolução do Judiciário como “poder” e do processo civil ao longo dos Estados Liberal e Social. No segundo capítulo, é feita uma análise do atual processo civil brasileiro, nos moldes do Código de Processo Civil de 1973, que ainda atende aos ditames de um Estado Legislativo. No terceiro capítulo, passa-se a discorrer sobre o novo paradigma inaugurado pela Constituição Federal de 1988, que qualificou o Brasil como Estado Democrático de Direito. Com isso, aprofunda-se na análise dos fundamentos, filosóficos e jurídicos, que possibilitam a criação de um novo modelo de processo civil. Por fim, no quarto capítulo, torna-se possível traçar o que seria o processo jurisdicional democrático à luz de um Estado verdadeiramente constitucional, capaz de legitimar as decisões do Poder Judiciário. Ao final, foi possível concluir que o processo pode alcançar um novo modelo sem que sejam necessárias incansáveis alterações legislativas, desde que haja sua compreensão a partir da Constituição Federal e que se opere uma reforma da postura do juiz, como intérprete e aplicador do Direito, a fim de aproximar o sistema jurídico processual vigente das condições reais da sociedade. Em suma, a legitimidade das decisões do Poder Judiciário somente pode ser aferida a partir de um processo jurisdicional efetivamente democrático, consolidado à luz do paradigma do Estado Constitucional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes a new model of civil procedure called “democratic judicial process”. The development and consolidation of this model requires an effective participation of the parties based on a reinterpretation of the adversarial principle, and an ideological shift of the magistrate with a change of the notion of interpretation and application of Law. The study is justified by the fact that the Judiciary goes through a crisis of legitimacy, what remains aggravated by the current notion of civil procedure in which the judge merely declares the Law set by the legislator. This attitude, however, is not consistent with the guidelines inserted into the Constitution of 1988, which take into account a plural and complex society, always dynamic. In this regard, a study has been carried out using an approach that combines and harmonizes various relevant doctrinal understandings already solidified on the possibility of constructing a new model of civil procedure. Based on authors from numerous doctrinal lines, there was an attempt to think of a civil proceeding that meets the democratic aspirations of the Brazilian society. To construct this new paradigm, we sought to address a new model of democracy, the consolidation of a contemporary constitutionalism, the philosophical contribution of the linguistic turn in the sedimentation of a new constitutional hermeneutics and the importance of the theory of legal argument. The dissertation is divided into four chapters. The first chapter retraces the trajectory of the Judiciary evolution as a “power” and of the civil procedure throughout the Liberal and Social States. The second chapter investigates the current Brazilian civil procedure along the lines of the Civil Procedure Code of 1973, which still meets the prescriptions of a Legislative State. The third chapter discusses the new paradigm inaugurated by the Federal Constitution of 1988, which described Brazil as a Democratic State based on the rule of law. Thus, the analysis of philosophical and legal bases is deepened, enabling the creation of a new model of civil procedure. Finally, in the fourth chapter, it becomes possible to trace what the democratic legal proceeding would be in the light of a truly constitutional State able to legitimize the decisions of the Judiciary Power. At the end, it was possible to conclude that the process can reach a new model without the necessity of tireless legislative changes, provided that there is an understanding of the Federal Constitution and that a reform of the judge’s attitude is established as an interpreter and enforcer of the Law in order to approximate the procedural legal system in force to the actual conditions of the society. In essence, the legitimacy of the decisions of the Judiciary Power can only be measured from a legal proceeding which is effectively democratic, consolidated in the light of the paradigm of the Constitutional State.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T12:34:44Z No. of bitstreams: 1 2009_AnyAvilaAssuncao.pdf: 2928482 bytes, checksum: ab87dbcbbd4641fc5a4cb7fbdf907c2f (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T13:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AnyAvilaAssuncao.pdf: 2928482 bytes, checksum: ab87dbcbbd4641fc5a4cb7fbdf907c2f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-08T13:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AnyAvilaAssuncao.pdf: 2928482 bytes, checksum: ab87dbcbbd4641fc5a4cb7fbdf907c2f (MD5) / Esta pesquisa analisa a influência da cultura com significados androcêntricos e misóginos sobre a ciência e o pensamento jurídico, juntamente com seus reflexos sobre as práticas jurídicas e o potencial de emancipação que o Poder Judiciário promove (ou não) em seus julgados, sobretudo, quando julga os crimes sexuais praticados contra a mulher. Para tanto, esta tese estruturou-se a partir do diálogo entre duas grandes áreas - a sociologia das relações de gênero e a sociologia jurídica (e, também, dos tribunais). A primeira, diz respeito à localização dos crimes de violência contra a mulher - o 'estupro' e o 'atentado violento ao pudor'. A segunda debruçou-se sobre e efetividade do potencial emancipatório das decisões judiciais ao julgarem tais crimes. Recorrendo à perspectiva de gênero como proposta teórico-metodológica de compreensão das relações sociais, e, sob o prisma da emancipação social, esta pesquisa analisou, detidamente, 26 decisões judiciais de primeira instância (proferidas na vara criminal da Ceilândia) e 715 de segunda instância (proferidas nos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios). Os resultados alcançados nesta investigação apresentaram uma tipologia de situações empíricas que reafirmam os pressupostos de persistência da violência de gênero ancorada em significados patriarcais-androcentricos e misóginos, os quais são, de algum modo, re-apropriados e reproduzidos pelos/as julgadores/as em suas decisões relativas ao julgamento de mulheres em situação de violência sexual. Em outras palavras, a lógica discursiva de tais decisões ancorou-se em estruturas fixas que retém o papel desempenhado pelas simbolizações hegemônicas de homem e de mulher nas estruturas do patriarcado. A condição emancipatória formal - isto é, a verificação/comparação do número de sentenças condenatórias e absolutórias - se configurou, pois, nos casos estudados, 90% das decisões judiciais penalizaram aqueles agressores que praticaram o crime sexual contra a mulher. No entanto, a emancipação como expressão de humanidade e de ruptura com tais 'influencias' não se efetivou na maioria das decisões analisadas, uma vez que se percebeu o peso das interferências e influências das determinantes androcêntricas, limitando o direito de acesso da mulher agredida ao pleno direito e à justiça, sem ser, estes, eivados de pré-julgamentos morais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analysis the influence of culture with androcentric and misogynist meanings towards science and legal mentality, jointly with its outcomes over legal practices and the potential to reach emancipation – or not – of the sentenced due to power of the judiciary branch, especially when it judges sexual crimes practiced against women. In order to achieve this, this thesis structures itself on the basis of a dialog between two considerable sociological areas: sociology of gender relations and judicial sociology. The first refers to the pinpoint of rape crimes, and sex crimes or sexual assaults, which depicts situations of violence against women. The second concerns the emancipatory potential of judicial decisions when it judges crimes of violence against women. Appealing to the perspective of gender as methodological proposal to comprehend social relations, and being based on the prism of social emancipation, this research thoroughly analyzed 26 judicial decisions in the law courts of first instance (rulings executed in the Criminal Court of Ceilândia – DF) and 715 judicial decisions ruled in courts of second instance (sentences ruled by state justice courts, and also the Justice Court of the Federal District and Territories). The results of this investigation present a typology of empirical situations that reaffirm the assumptions of the persistence of violence based on gender, which is anchored on patriarchal androcentric and misogynic meanings, which also, in some way, are re-appropriated and reproduced by judges in their decisions relative to the judgment process of women in situation of sexual violence. In other words, the logic of speech in their decisions based themselves in fixed structures that emphasize the role performed by the hegemonic symbols of men and women in the structures of the patriarchy. The formal emancipatory condition – that is a verification/comparison of the number discharge and condemnation sentences – was confirmable, thus, in the cases studied, 90% of the judicial decisions penalized aggressors that committed sexual crime against women. Nevertheless, emancipation as an expression of humanity and of disruption with such influences wasn‟t accounted for in the majority of the decisions analyzed, since it was possible to notice the weight of the interferences and the influences of the androcentric determinants, that limited the direct access of women who suffered violence to their full rights and justice, these being free of prejudgment morals.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11241_ARIADI.pdf: 1871839 bytes, checksum: a9fadd4bd7038921765e5ffd4dc42a04 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 / O objetivo da presente dissertação é investigar se o processo judicial, como é concebido atualmente, possui a capacidade de ser um veículo de efetivação da liberdade social investigada pela teoria da justiça de Axel Honneth. Para isso, adentra-se no livro Direito da Liberdade, marco teórico do trabalho, destacando a evolução das esferas da liberdade, que parte da jurídica, perpassa pela moral e culmina na social. Pesquisas empíricas realizadas na defensoria pública do estado do Espírito Santo, representante judicial de indivíduos hipossuficientes em processos que tramitam na justiça, são responsáveis por diagnosticar o nível de liberdade social existente no processo judicial. Coloca-se, assim, o problema do processo judicial, se efetivador ou se limitador da liberdade social. Esta dissertação concluirá que os indivíduos, ao não participarem intersubjetivamente da criação autônoma de normas processuais, nem estarem inseridos em intuições sociais voltadas a soluções de conflitos em sociedade, não conseguem, pela via da justiça estatal heterônoma, efetivar a liberdade social, nos moldes conformados por Honneth. Este trabalho justifica-se pela atual importância dada ao filósofo Axel Honneth, sobretudo em função do potencial emancipador que sua filosofia traz da tradição da teoria crítica da escola de Frankfurt. Analisar o processo judicial sob a perspectiva da liberdade social, trabalho não explorado nacionalmente, permite esboçar trilhas para uma sociedade de indivíduos intersubjetivamente autônomos e emancipados. Palavras-chave: Liberdade Social; Axel Honneth; Processo Judicial; Teoria da Justiça.

Uma leitura sócio-jurídica da situação dos transgênicos à época. / Genetic modified organisms: the situation in Brasil between 1998 and 2004

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-16 / Nowadays the Judiciary faces a crisis in the administration of justice. Reports elaborated by the National Council of Justice indicate, in general, the delay in the processing of legal proceedings in Brazil, which constitutes a real obstacle to the access to justice, in the most current definition of this concept, the access to a fair legal order. Therefore, the following study aims to understand, firstly, the problematic that confronts the Brazilian Judiciary, its causes and an allegedly crisis of the current procedural model, in which, in a rigid formula, there is no concessions, but simply a winner after the sentence of the res judicata. In this sense, intends to position the alternative methods of alternative dispute resolution and the concept of Multidoor Courthouse System meanwhile possible solutions for the previously mentioned crisis, by creating alternatives to the traditional model of procedure, from the possibility of adopting methods that satisfy the demands of the parties in the concrete case, which the present study also seeks to address. In addition, it is sought to understand the entry of such alternative means, influenced by the progress of technology and the development of the internet, in the online environment, enabling parties to remotely enter into agreements and settle disputes that were previously conducted by the Judiciary. Finally, the present study aims to propose another alternative to traditional jurisdiction, the eConciliar. After the development of the theme from the aforementioned objectives, based on the analysis of current data obtained from electronic sites that carry out constant evaluations on the panorama of the Judiciary, besides pertinent bibliography and the comparison between Brazil and the other nations, it is concluded that the Country, mainly after the validity of the New Code of Civil Procedure, has an incipient concept of multiple doors court. It is also inferred that there is great potential for the development of alternative means of dispute resolution in Brazil; nevertheless, they need regulation that meets the demands of legal litigants, conferring legal certainty of the alternative, as well as other advantages, such as speed and low cost, which will ensure that such methods are increasingly adopted. Ultimately, it is verified that the `¿eConciliar¿¿, software analyzed in this work, consists of another alternative means of dispute resolution that, with their peculiar characteristics and created from concepts of the theory of the games, aims to increase the range of options available to litigants, especially those routinely, by means of a formula not yet tried by other methods: the ¿blind¿ bidding system. Keywords: Access to justice. Judiciary. Alternative dispute resolution. Multidoor Courthouse System. Online mediation / Atualmente, o Poder Judiciário enfrenta uma crise na administração da justiça. Relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça apontam, de forma geral, a mora na tramitação dos processos judiciais no Brasil, a qual constitui um verdadeiro obstáculo ao acesso à justiça, na definição mais atual deste conceito, de acesso a uma ordem jurídica justa. Assim, o presente trabalho visa a compreender, primeiramente, a problemática que afronta o Judiciário brasileiro, as suas causas e uma suposta crise do modelo processual vigente, em que, em uma fórmula engessada, não há concessões, mas simplesmente um ganhador após o trânsito em julgado da sentença. Nesse contexto, pretende-se posicionar os meios alternativos de resolução de disputas e o conceito de Multidoor Courthouse System enquanto possíveis soluções para a crise mencionada, ao criarem alternativas ao modelo tradicional de processo, a partir da possibilidade de adoção de métodos que satisfaçam as demandas das partes no caso concreto, os quais o presente trabalho também busca abordar. Além disso, busca-se compreender a entrada de tais meios alternativos, influenciados pelo progresso da tecnologia e o avanço da internet, no ambiente online, possibilitando que as partes, de forma remota, celebrem acordos e resolvam disputas que anteriormente eram conduzidas ao Judiciário. Por fim, o presente trabalho visa a propor mais um meio alternativo à jurisdição tradicional, o ¿eConciliar¿. Após o desenvolvimento da temática a partir dos objetivos supracitados, por meio da análise de dados atuais obtidos perante sítios eletrônicos de instituições que realizam avaliações constantes sobre o panorama do Poder Judiciário, de bibliografia pertinente e da comparação entre o Brasil e demais nações, tem-se que o País, principalmente após a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), conta com um incipiente conceito de Tribunal de Múltiplas Portas. Infere-se, ademais, que há um grande potencial para o desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de disputas no Brasil; todavia, estes necessitam de uma regulamentação que satisfaça as demandas dos litigantes judiciais, conferindo segurança jurídica ao meio alternativo adotado, bem como demais vantagens, como a celeridade e o baixo custo. Por fim, verifica-se que o ¿eConciliar¿, software analisado neste trabalho, com suas características peculiares e criadas a partir de conceitos da teoria dos jogos, pretende aumentar o leque de opções disponíveis aos litigantes, principalmente àqueles rotineiros, por meio de uma fórmula ainda não experimentada pelos demais métodos: o sistema de lances ¿cegos¿. Palavras-chave: Acesso à justiça. Poder Judiciário. Meios alternativos de resolução de disputas. Tribunal de Múltiplas Portas. Conciliação online.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T16:53:05Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T15:01:20Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:37:11Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) Previous issue date: 2017 / Na Constituição Federal, a figura do advogado é definida como indispensável (artigo 133). Ao mesmo tempo, leis especiais permitem o exercício do direito de postular sem advogado visando maior acesso à justiça. Com esse mesmo fim, a Lei nº 11.419 de 2006 instituiu o processo judicial eletrônico. Desse modo, esta dissertação investiga se há eficácia, ou não, na combinação dos dois mecanismos para maior acesso à justiça. Com base na análise das respectivas leis e análise qualitativa do processo eletrônico, conclui-se sobre a baixa eficácia dos mecanismos. Paradoxalmente, o acesso à justiça depende cada vez mais da presença do advogado.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-05-03T18:37:49Z No. of bitstreams: 1 Jordana de Carvalho Pinheiro.pdf: 1350640 bytes, checksum: 4ebbb89b087632f7fcbde89681414e43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T18:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jordana de Carvalho Pinheiro.pdf: 1350640 bytes, checksum: 4ebbb89b087632f7fcbde89681414e43 (MD5) Previous issue date: 2018-04-02 / This research, developed in the Stricto Sensu Postgraduate Program in Psychology of Pontificial Catolic University of Goiás (PUC GO), in the research line of “Social Psychology, Work and Organizations”, under the guidance of Dr. Sônia Margarida Gomes Sousa, researcher and leader of the Research Group in Social Psychology, entitled "Childhood, Family and Society", registered in the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq), aims to understand the meanings attributed to children’s role in civil judicial processes they’re related (guardianship, visits, parental alienation, deprivation of family power, application of protective measure, exercise of guardianship, placement and maintenance in a host institution and placement in an extended or substitute family), by so-called legal professionals that make up part of the "Network for the Protection and Care of Children and Adolescents”, trying to understand when and how their participation occurs or in what circumstances and for what reasons it ceases to occur. The study, with a qualitative approach, is based on the theoretical assumptions of Socio-Historical Psychology of Vygotsky that, in turn, is structured by the Marxist method of historical and dialectical materialism. According to the objective outlined, bibliographical and empirical researches were conducted, the latter designed to interview eight law professionals (judges, prosecutors, public defenders and lawyers) who work professionally in lawsuits that discuss children's lives. The research caught the attention to the imperative of understanding and fulfilling the status of subject of rights that children possess, especially the children judicialized, in order to see the perpetration of injustices and to promote the dignification of the treatment to them, considering the huge contingent of judicial actions that discuss the lives of children and deal with the Family Courts and Juvenile Courts of the country, appreciating the urgent need to realize, in the practicaltheoretical, professional and institutional, the legislation of the integral protection of the child, which consecrated as a subject of rights (and no longer object), effective for more than twenty years and still so unknown to the daily life of the Brazilian Courts / Esta pesquisa, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da PUC Goiás, na linha de pesquisa da “Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações”, sob orientação da professora Dra. Sônia Margarida Gomes Sousa, pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa em Psicologia Social, intitulado “Infância, Família e Sociedade”, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem o objetivo de apreender os significados atribuídos ao lugar das crianças nos processos judiciais cíveis, que as discutem (a exemplo daqueles de guarda, visitas, alienação parental, destituição do poder familiar, aplicação de medida protetiva, exercício da tutela, colocação e manutenção em entidade de acolhimento e colocação em família extensa ou substituta), pelos chamados profissionais do direito que compõem parte da “Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente”, buscando compreender quando e como a participação delas se dá ou em que circunstâncias e por quais razões ela deixa de acontecer. O estudo, de abordagem qualitativa, fundamenta-se nos pressupostos teóricos da Psicologia Sócio-Histórica de Vigotski que, por sua vez, se estrutura pelo método marxista do materialismo histórico e dialético. De acordo com o objetivo delineado, foram realizadas pesquisas de cunho bibliográfico e empírico, esta última destinada a entrevistar oito profissionais do Direito (magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados) que atuam profissionalmente em processos judiciais que discutem a vida das crianças. A pesquisa apontou para o imperativo de se compreender e cumprir o estatuto de sujeito de direitos que as crianças possuem, sobretudo as crianças judicializadas, de modo a enxergar a perpetração de injustiças e de promover a dignificação do tratamento a elas despendidos, considerando o enorme contingente de ações judiciais que discutem as vidas das crianças e tramitam nas Varas de Família e Juizados da Infância do país, apreciando a premente necessidade de se concretizar, nos planos prático-teóricos, profissionais e institucionais, a legislação da proteção integral da criança, vigente há mais de vinte anos e ainda tão desconhecida do cotidiano dos Tribunais brasileiros.