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Confiabilidade e autencidade de processos judiciais digitais : caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça

Moreira, Leonardo Neves 30 December 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-04-29T13:34:23Z No. of bitstreams: 1 2012_LeonardoNevesMoreira.pdf: 4514425 bytes, checksum: 41ff598ec44dc571cddfc4fcb7ae4d73 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-30T14:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LeonardoNevesMoreira.pdf: 4514425 bytes, checksum: 41ff598ec44dc571cddfc4fcb7ae4d73 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-30T14:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LeonardoNevesMoreira.pdf: 4514425 bytes, checksum: 41ff598ec44dc571cddfc4fcb7ae4d73 (MD5) / Esta pesquisa investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, promover o trâmite de ações judiciais por meio de autos digitais. No percurso da investigação, utilizou-se a metodologia da Diplomática Contemporânea (análise diplomática e tipológica) como forma de conhecer os elementos que permitem assegurar o valor de prova dos processos judiciais digitais. Com base nos trabalhos de Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) e também no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) elaborou-se um modelo de Análise Diplomática a ser aplicado a uma ação de Habeas Corpus em trâmite no ambiente do Sistema Justiça. O problema norteador da pesquisa consistiu em examinar se a atual lógica de funcionamento dos sistemas de gestão de processos judiciais digitais seria capaz de promover meios efetivos de garantia da confiabilidade e autenticidade desses documentos. Para isso, foram realizadas entrevistas não estruturadas nas unidades jurídicas e administrativas do STJ responsáveis pelo processamento da ação de Habeas Corpus selecionada. Com essas entrevistas, foi possível visualizar o funcionamento do Sistema Justiça e também coletar os dados para preenchimento do Modelo de Análise Diplomática de Processos Judiciais Digitais. Da análise dos dados concluiu-se que o confiável e o autêntico ainda são conceitos em construção dentro do Sistema Justiça. O processo judicial digital não pode ser analisado em termos de uma lógica binária que assevere de forma absoluta e irrevogável o confiável em oposição ao não-confiável e o autêntico em oposição ao inautêntico. Sendo mais correto conceber-se a existência de níveis de confiabilidade e autenticidade. O estabelecimento de medidores para confiabilidade e autenticidade tem na análise diplomática um grande aliado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research investigates the problem of reliability and authenticity of digital legal documents. The digital lawsuits managed by the program Sistema Justiça of the Superior Tribunal de Justiça (STJ) are the focus work. Sistema Justiça is defined as a set of software used by STJ for, replacing the paper, promoting the processing of lawsuits through digital records. In the course of investigation, we used the methodology of Contemporary Diplomacy (Diplomatic and typological analysis) as a way of knowing the elements ensuring and also check the value of digital evidence in judicial procedures. Based on the work of Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) and also in the Model Requirements for the Management of Information Systems Processes and Documents of the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus) was elaborated Diplomatic Analysis of a model to be applied to an lawsuit of Habeas Corpus wich is processed in Sistema Justiça environment. The problem guiding the research was to examine whether the current operating logic of the management of digital lawsuits would be able to promote effective means of ensuring the reliability and authenticity of such documents. For this, unstructured interviews were conducted in legal and administrative units responsible for processing the lawsuit of Habeas Corpus selected. With these interviews, it was possible to visualize the functioning of the justice system and also collect data for completion of Diplomatic Analysis Model of Digital Legal Proceedings. From the data analysis it was concluded that the reliable and authentic concepts are still under construction within the Sistema Justiça. The lawsuit digital can not be analyzed in terms of a binary logic which asserts unconditionally and irrevocably the reliable in opposition to the unreliable and authentic in opposition to inauthentic. Being more correct to conceive the existence of levels of reliability and authenticity. The establishment of meters for reliability and authenticity has a major ally in the diplomatic analysis.
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Proposta e implementação de arquitetura para identificação física e lógica de acessos banda larga utilizando tecnologia ADSL

Henz, Leandro 30 July 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2008. / Submitted by Danyelle Mayara Silva (danielemaiara@gmail.com) on 2009-09-14T19:43:30Z No. of bitstreams: 1 2008_Leandro Henz.pdf: 1493086 bytes, checksum: 1465a4f8de00c7d3446b81cbfa78ad7f (MD5) / Approved for entry into archive by Luis Felipe Souza Silva(luis@bce.unb.br) on 2009-09-15T18:50:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Leandro Henz.pdf: 1493086 bytes, checksum: 1465a4f8de00c7d3446b81cbfa78ad7f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-15T18:50:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Leandro Henz.pdf: 1493086 bytes, checksum: 1465a4f8de00c7d3446b81cbfa78ad7f (MD5) Previous issue date: 2008-07-30 / O cenário de telecomunicações no Brasil e no mundo aponta nos últimos e para os próximos anos forte crescimento do segmento de Banda Larga. No Planejamento estratégico de muitas operadoras de telecomunicações, o segmento de Banda Larga é vital porque disponibilizar acessos em banda larga aos seus clientes assegura: potencialização da receita por terminal, “blindagem” e manutenção do acesso de telefonia fixa e fidelização do cliente mediante previsões de aumento acirrado da concorrência. Para combater a concorrência e potencializar a receita existe a necessidade de personalização e de customização dos serviços disponibilizados sobre Banda Larga. Neste contexto, o trabalho é relevante, primeiramente, porque visa atender aspectos legais já que a metodologia desenvolvida possibilitará a identificação judicial expedida pela justiça para identificação de usuários que praticam atos ilícitos na Internet. Além disto, a vinculação entre a identificação física e lógica possibilitará a criação de novos serviços personalizados e customizados para as mais diferentes aplicações atendendo demanda de nichos específicos e possibilitando uma diferenciação dos serviços fornecidos entre os clientes e pela concorrência. Outro valor agregado deste processo é a detecção de fraude através da geração de bilhetes de autenticação cuja porta do DSLAM encontra-se vaga no inventário e, portanto, sem faturamento e a retro-alimentação do cadastro através das inconsistências entre a informação do inventário físico e informações lógicas dos bilhetes de autenticação. A metodologia foi aplicada em DSLAMs de teste dos vários fabricantes existentes na planta da operadora pesquisada simulando as condições reais da planta e as topologias existentes. O resultado dos testes foi um sucesso e alcança os objetivos propostos. A implementação da metodologia está em andamento na planta ADSL, estando com 85% dos DSLAMs habilitados e 100% dos BRAS, com perspectiva de conclusão em setembro de 2008. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The telecommunications scenario in Brazil and abroad has been pointing towards a strong growth in the Broad Band segment in recent and in coming years. This segment is vital to the telecommunication companies regarding increasing revenues per client, providing of POTS (plain old telephone service), market share protection, churn rate avoidance and customer fidelity in face of hard-pacing competitive environment. Aiming to reach these issues is necessary personalization and customization of broadband services. This way, one of the goals of the present work is assure the compliance with legal issues, given that the methodology developed would allow court-issued identification of users who practice illicit acts on the Internet. In addition, the link between the physical and logical identification would allow the creation of new customized services for a variety of applications reaching the needs of specific market segments, allowing best performance against the competitors. Another issue is the detection of unauthorized authentication at the DSLAM (digital subscriber line access multiplexer). When it happens without appropriate billing it could be treated as a fraud indication, preventing and correcting inconsistencies between the information at the physical inventory and logical information from the authentication tickets. The method was applied to DSLAMs from many different vendors in real work conditions within real facilities and the tests reached the proposed objectives. The process is in progress at the studied company’s facilities with 85% of the DSLAMs and 100% of the BRAS (broadband remote access server) approved and the conclusion deadline is September 2008.
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Mecanismo de autenticidade na contratação via internet / João Fábio de Oliveira ; Cinthia Obladen de Almendra Freitas ; co-orientadores, Altair Olivo Santin, Antônio Carlos Efing

Oliveira, João Fábio de January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: f. 75-78 / Este trabalho apresenta um estudo sobre os problemas de segurança nas transações de contratação realizadas na Internet apresentados em Garfinkel (1997) e propõe um método de verificação de autenticidade aplicado nestas contratações, definida como um mecan / This proposal discusses the security problems on the contracts hired by Internet and describes an authenticity mechanism that will keep log files from the activities during the Web hiring, throughout the process of recruitment. These log files will be sto

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