A presente tese analisa a maneira como a probabilidade influencia a formação da decisão sobre os fatos (contexto de descobrimento), bem como a motivação acerca dessas decisões (contexto justificativo). Mediante prévia análise da relevância da verdade no processo judicial, demonstra-se também que no terreno processual somente é possível falar em probabilidade, o que implica a ideia de um modelo probabilístico do juízo de fato, cujo núcleo é o módulo da escolha entre as alternativas possíveis. Portanto, são oferecidos critérios para a escolha das alternativas, os quais são denominados como diretrizes probatórias. De outro lado, a fim de que o convencimento do juiz a respeito dos fatos seja o mais racional possível, também é examinada a obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais. Para tanto, é realizada abordagem à luz do Estado Constitucional e, ao final, demonstra-se que a probabilidade igualmente conforma o contexto justificativo, pois faz com que a motivação seja um discurso probatório racional. / This thesis examines how probability influences the fact-finding process (context of discovery) and the motivation about the trial of facts (context of justification). Considering the analysis of the relevance of truth in the judicial process, also in the procedural field only probability is taken into account, which implies the idea of a probabilistic model of factual judgment, whose core is the module of choice among the possible alternatives. Therefore, guidelines are offered for the choice of alternatives, which are called as evidentiary guidelines. On the other hand, in order to achieve the most rational conviction of the trier, mandatory legal motivation is also examined. The approach focuses on the Constitutional State and, in the end, is shown that the probability also conforms the context of justification, in order to make the legal motivation as a rational evidence speech.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2014-09-03T14:04:36Z No. of bitstreams: 1 2014_LuizAkutsu_Parcial.pdf: 909251 bytes, checksum: dd25ddea9a4cd18b2cafba9bbeb9f2a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-05T12:31:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LuizAkutsu_Parcial.pdf: 909251 bytes, checksum: dd25ddea9a4cd18b2cafba9bbeb9f2a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-05T12:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LuizAkutsu_Parcial.pdf: 909251 bytes, checksum: dd25ddea9a4cd18b2cafba9bbeb9f2a9 (MD5) / Esta tese teve como objetivo geral investigar relações entre construtos teóricos e variáveis observáveis relacionadas à governança judicial de Tribunais de Justiça brasileiros. A importância do tema decorre de lacunas teóricas e metodológicas, aliadas a dificuldades crônicas de acessibilidade da população de menor renda à Justiça, de morosidade e de baixa eficácia das deliberações judiciais enfrentadas pela administração da Justiça. Os objetivos específicos deste estudo foram desenvolvidos nos capítulos 2 a 5, estruturados na forma de quatro artigos individuais e interdependentes, precedidos da introdução geral apresentada no Capítulo 1 e sucedidos pelo Capítulo 6, no qual são tratadas as conclusões gerais e recomendações da pesquisa. O Capítulo 2 traz resultados de revisão de estudos teórico-empíricos relacionados ao conceito de governança judicial. O Capítulo 3 apresenta o desenvolvimento de um modelo teórico-metodológico de governança judicial. Premissas da Teoria da Agência e da Teoria de Custos de Transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - Accountability; Acessibilidade; Independência; Recursos e Estrutura; Práticas de Governança; Ambiente Institucional; Desempenho – e variáveis componentes desses construtos. O Capítulo 4 descreve o processo de desenvolvimento e validação de Escala de Governança Judicial. A amostra foi composta de 490 respondentes, sendo 46 magistrados, 390 servidores e 54 que não informaram o cargo. A partir de análise fatorial exploratória e de análise fatorial confirmatória, verificou-se que o modelo de mensuração final apresentou todas as cargas fatoriais e correlações significativas. O modelo final da Escala, com 27 itens, apresentou evidências de validade convergente e discriminante dos seis construtos medidos pelo instrumento e índices de ajustes em valores considerados razoáveis. O Capítulo 5 apresenta a avaliação de evidências empíricas da relação entre construtos teóricos e variáveis observáveis do modelo teórico-metodológico de governança judicial, realizados com o auxílio da técnica estatística de Modelagem por Equações Estruturais. Os modelos estruturais testados apresentaram índices de ajustes em valores considerados razoáveis. A hipótese relativa à regressão entre o construto Ambiente Institucional sobre o construto Desempenho foi rejeitada. As demais hipóteses testadas indicaram a validade das premissas do modelo teóricometodológico avaliado. Destacam-se como principais contribuições desta tese as duas proposições validadas para a amostra estudada: o modelo teóricometodológico de governança judicial apresentado no Capítulo 3 e validado no Capítulo 5 e a Escala de Governança Judicial apresentada no Capítulo 4. / The main purpose of this thesis was to investigate the relationships between theoretical constructs and observable variables related to judicial governance of Brazilian Courts of Justice. The importance of this theme stems from theoretical and methodological gaps and from chronicle difficulties related to accessibility of low income population to justice, to slowness and to low effectiveness of judicial decisions faced by justice management. The specific objectives of this study were developed in chapters 2-5, which were structured in the form of four individual and interdependent articles. They were preceded by the general introduction presented in Chapter 1 and succeeded by Chapter 6, which addresses the general conclusions and recommendations of the research. Chapter 2 reveals the results of the review of theoretical-empirical studies related to the concept of judicial governance. Chapter 3 presents the development of a theoretical-methodological model of judicial governance. Assumptions of Agency Theory and the Transaction Cost Theory, originally directed to private companies, were incorporated to the model. Procedures for data collection included document analysis and 10 interviews. The proposed model includes the systematization of seven theoretical constructs Accountability, Accessibility, Independence, Resources and Structure; Governance Practices, Institutional Environment; Performance - and variable components of these constructs. Chapter 4 shows the process of development and validation of the Judicial Governance Measurement Scale. The sample consisted of 490 respondents, including 46 judges, 390 civil servants and other 54 who did not inform their job title. After conducting exploratory factor analysis and confirmatory factor analysis, it was found that the final measurement model presented significant factor loadings and correlations for all variables. The final version of the scale, composed by 27 items, presented evidence of convergent and discriminant validity of the six constructs measured by the scale and the overall fit index in values considered acceptable. Chapter 5 brings the evaluation of empirical evidences of the relationship between theoretical constructs and observable variables of the theoretical-methodological model of judicial governance, carried out with the aid of the statistical technique of Structural Equation Modeling. Structural models tested showed levels of general fit index in values considered acceptable. The hypothesis of regression of the Institutional Environment construct on Performance construct was rejected. The remaining hypotheses tests indicated the validity of the assumptions of the theoretical-methodological model. The main contributions of this thesis to be highlighted are the two propositions validated in the studied sample: the theoreticalmethodological judicial governance model presented in Chapter 3 and validated in Chapter 5 and the Judicial Governance Measurement Scale presented in Chapter 4.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T13:46:52Z No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-11T13:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-11T13:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / A presente pesquisa trata do desempenho do Judiciário brasileiro. Entende-se que a busca por uma prestação jurisdicional mais digna aos cidadãos, com celeridade, eficiência e qualidade, passa pela realização de estudos empíricos a respeito do desempenho de indivíduos e organizações do Judiciário. O objetivo da pesquisa é propor uma explicação para o desempenho da primeira instância da Justiça Estadual no Brasil. Para alcançá-lo foram realizados quatro estudos. O primeiro consiste em um ensaio teórico que buscou revisar pesquisas empíricas a respeito do tema; o segundo investigou como juízes estaduais da primeira instância percebem o trabalho que realizam; o terceiro buscou identificar variáveis preditoras do desempenho de juízes; e o quarto estudo investigou variáveis preditoras do desempenho de tribunais estaduais. O foco da pesquisa é a primeira instância da Justiça Estadual porque nesse segmento estão concentrados mais de dois terços de todos os processos judiciais pendentes no país. A pesquisa utiliza dados primários e secundários, provenientes de diversas fontes. Os dados primários foram coletados por meio de 25 entrevistas em profundidade com juízes de diferentes especialidades judiciais e que atuam em diferentes regiões do país. Os dados secundários foram coletados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas bases de dados Justiça Aberta e Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados secundários referem-se a desempenho e outras informações de 600 juízes da primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo, e de todos os 27 tribunais estaduais do país, no período de 2003 a 2012. As entrevistas foram analisadas por meio de análise de conteúdo, e os dados quantitativos por meio de técnicas estatísticas, como análise de regressão e análise condicional. Os resultados mostram que, na percepção dos juízes entrevistados, a utilidade social e o idealismo são as principais motivações no exercício da magistratura; a quantidade excessiva de trabalho e a quantidade insuficiente de funcionários de suporte são as maiores dificuldades enfrentadas; e a busca excessiva por metas associadas à produtividade compromete a qualidade judicial. Em relação aos dados secundários, os resultados mostram que a quantidade de funcionários de suporte e a carga de trabalho afetam positivamente a produtividade de juízes titulares, enquanto a experiência do juiz na magistratura e a quantidade de juízes de suporte afetam negativamente a produtividade. A análise dos dados também revelou que o desempenho quantitativo de tribunais depende do acervo de processos pendentes, da força de trabalho e do investimento em tecnologia; enquanto o desempenho qualitativo, isto é, a proporção de decisões recorridas na primeira instância e reformadas na segunda instância, depende do investimento em tecnologia e da produtividade média do tribunal. Ao final de cada estudo e no capítulo final da pesquisa são oferecidas explicações para os resultados encontrados. / This research addresses the performance of the Brazilian Judiciary. In order to provide a more decent standard of judicial services for the population, faster, more efficient and of good quality, it is necessary to first carry out empirical studies on the performance of individuals and organizations of the Judiciary. The aim of the research is to propose an explanation for the performance of the first trial Brazilian State Justice. In order to do this, four studies were carried out. The first study sought to review empirical research dealing with this topic; the second investigated how states first trial judges perceive their work; the third sought to identify judge’s performance predictor variables; and the fourth study sought to identify courts performance predictor variables. The research focused on first trial State Justice since these are responsible for more than two-thirds of all pending legal cases in the county. The research uses primary and secondary data from various sources. Primary data were collected through 25 in-depth interviews with judges specialized in different legal areas and based in different regions of the country. Secondary data were collected at the State Court of São Paulo (TJSP) and the reports Open Justice and Justice in Numbers, provided by the National Council of Justice (CNJ). Secondary data refers to performance and other information of 600 judges of first instance of the Court of São Paulo, and from all 27 State Courts in the country in the period 2003-2012. The interviews were analyzed by means of a content analysis, while the quantitative data was analyzed by using statistical techniques, such as a regression analysis and a conditional analysis. The findings show that, according to the judges who were interviewed, idealism and a sense of performing a useful public service are the principal motivational factors in the exercise of a judge’s professional career; an excessively heavy workload and insufficient number of auxiliary staff are the greatest problems they face; and that an excessive desire to fulfill goals associated with productivity have a negative effect on the quality of the Judiciary. With regards to secondary data, the findings show that the number of support staff and the general workload positively affect the productivity of judges, while the professional experience and the number of available assistant judges negatively affect productivity. The data analysis also shows that the quantitative performance of the courts is dependent on the court docket, workforce and technology investment; while qualitative performance, that is, the proportion of contested decisions at first instance and reformed in the second instance, depends on technology investment and court productivity. Explanations for the findings are offered at the end of each study and in the final chapter of this research.

A presente tese analisa a maneira como a probabilidade influencia a formação da decisão sobre os fatos (contexto de descobrimento), bem como a motivação acerca dessas decisões (contexto justificativo). Mediante prévia análise da relevância da verdade no processo judicial, demonstra-se também que no terreno processual somente é possível falar em probabilidade, o que implica a ideia de um modelo probabilístico do juízo de fato, cujo núcleo é o módulo da escolha entre as alternativas possíveis. Portanto, são oferecidos critérios para a escolha das alternativas, os quais são denominados como diretrizes probatórias. De outro lado, a fim de que o convencimento do juiz a respeito dos fatos seja o mais racional possível, também é examinada a obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais. Para tanto, é realizada abordagem à luz do Estado Constitucional e, ao final, demonstra-se que a probabilidade igualmente conforma o contexto justificativo, pois faz com que a motivação seja um discurso probatório racional. / This thesis examines how probability influences the fact-finding process (context of discovery) and the motivation about the trial of facts (context of justification). Considering the analysis of the relevance of truth in the judicial process, also in the procedural field only probability is taken into account, which implies the idea of a probabilistic model of factual judgment, whose core is the module of choice among the possible alternatives. Therefore, guidelines are offered for the choice of alternatives, which are called as evidentiary guidelines. On the other hand, in order to achieve the most rational conviction of the trier, mandatory legal motivation is also examined. The approach focuses on the Constitutional State and, in the end, is shown that the probability also conforms the context of justification, in order to make the legal motivation as a rational evidence speech.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5478_1.pdf: 522162 bytes, checksum: 31633856559ea839f9d49c3b995c0f18 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta dissertação trata do procedimento da Tutela Judicial Antecipada, com a finalidade de expor seus fundamentos e sua estrutura normativa. O método utilizado é o da compilação. Proposições de vários autores são examinadas, tanto as semelhantes como as antagônicas. Todas são organizadas conforme a visão pessoal do pesquisador. As primeiras com vistas à harmonização e as últimas para anteposição lógica, sob o crivo de uma crítica exercida com base na interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. Na pesquisa desenvolvida é tomada, em primeira consideração, a Teoria Discursiva de Habermas como subsídio teórico para demonstrar os fundamentos do Direito Moderno através do pensamento pós-metafísico. Como essa teoria confere à legalidade o status de fundamento da legitimidade do Direito, enquanto resultado de um processo legislativo discursivo e democrático, com ela também são apresentados os fundamentos da Tutela Judicial Antecipada, na medida em que revela a opinião e a vontade da comunidade jurídica acerca de tal procedimento, gestado no processo legislativo com o fito de imprimir efetividade à prestação jurisdicional. O processo judicial, do qual a Tutela Antecipada é um tópico, também é estudado como um instrumento de legitimação do Direito. Dada a possibilidade de desobediência às normas jurídicas, ínsita à liberdade que nelas é pressuposta, os legisladores, tanto os constituintes quanto os ordinários, constituíram procedimentos para solução de conflitos. Porque esses procedimentos se protraem no tempo, surgiu também a necessidade de um que possibilitasse a satisfação prévia do bem da vida em litígio, ficando a discussão dialética postecipada para um momento futuro. Essa inversão da ordem natural do processo, que é intitulada Tutela Judicial Antecipada, neste estudo resulta reconhecida como procedimento legítimo, capaz de superar a tensão entre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da prestação jurisdicional, para atender as aspirações da comunidade jurídica. O exame de sua estrutura normativa, além de mostrar sua legitimidade, revela as diferentes técnicas de cognição elaboradas pela Ciência Jurídica, que possibilitam a desejada efetividade da prestação jurisdicional, sob os auspícios das teorias da linguagem e da argumentação, para concluir o ciclo de procedimentos que legitimam o Direito como instrumento de integração social

Esta dissertação teve por objetivo analisar a possibilidade de superar as barreiras físicas da competência territorial dos juízes, com a finalidade de se adequar às mudanças sociais e estruturais provenientes da nova era digital, no intuito de acompanhar as inovações tecnológicas e implementar uma prestação jurisdicional mais eficiente. O método indutivo e comparativo se mostrou mais viável para desvelar o desenvolvimento das tecnologias no âmbito do Poder Judiciário, especialmente sobre a utilização do processo judicial eletrônico na efetivação da tutela jurisdicional. A era digital trouxe nova definição sobre o espaço e tempo, iniciando um sistema de interação social totalmente dinâmico, rápido e desprendido das barreiras territoriais físicas. O processo judicial eletrônico também trouxe reflexos no âmbito da tutela jurisdicional, propiciando uma justiça mais célere e voltada para acompanhar os aspectos sociais decorrentes da era digital. O processo judicial eletrônico também possibilitou uma melhor gerência dos processos judiciais, permitindo o acompanhamento efetivo da atuação do judiciário. Com a possibilidade de atuação do magistrado desvinculado da barreira física da competência territorial, pretendeu-se demonstrar a possibilidade de um mesmo magistrado poder atuar em diversas comarcas distintas, sem que tal situação violasse o princípio do juiz natural, possibilitando a entrega da tutela de forma rápida e eficaz. Há necessidade de reorganização da distribuição de competências das unidades judiciárias, desinstalando comarcas e varas, a criação de unidades judiciárias para o Núcleo de Apoio às Comarcas, e o fortalecimento da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Estatística e Projetos (COGES) com vista ao maior planejamento com relação à produtividade judiciária. / This dissertation aimed to analyze the possibility of overcoming as physical barriers to the territorial jurisdiction of judges, with the purpose of adapting as social and structural changes to the new digital era, with no intention to follow as technological innovations and to implement a more efficient. The inductive and comparative method proves to be more viable for the development of technologies without right to power, as well as for the use of the electronic judicial process in the execution of judicial protection. A digital age brought a new definition about space and time, initiating a system of social interaction that was totally dynamic, fast and detached from physical territorial barriers. The judicial process is also a problem of reflection, it is not the property of the judicial protection, providing a faster justice and directed to accompany the essential aspects of the digital era. The electronic judicial process also allowed a better management of judicial processes, allowing effective monitoring of the legal proceedings. With the possibility of a magistrate acting unconnected to the physical barrier of territorial jurisdiction, it was intended to demonstrate the possibility of a single magistrate being able to act in several distinct districts, without which this situation violates the principle of the natural judge, fast and effective. The need to reorganize the distribution of competencies of the judicial units, uninstalling areas and sticks, the creation of judicial units for the Nucleus of Support to the Counties, and the strengthening of the Coordination of Strategic Management (COGES) aiming at greater planning with respect to judicial productivity.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T16:12:45Z No. of bitstreams: 1 Cristine Emily Santos Nascimento.pdf: 1319755 bytes, checksum: d91e3db35f24a91a4dc97b0f7b722524 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T16:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristine Emily Santos Nascimento.pdf: 1319755 bytes, checksum: d91e3db35f24a91a4dc97b0f7b722524 (MD5) Previous issue date: 2016-03-01 / This work aims to verify the material truth principle in the administrative procedure for granting disability benefit (sickness and disability retirement pension both) as well as checking the principle of real truth in the judicial process for the same benefits. The intention is to note that the Administrative sphere the process for granting benefits, follows own principles, whose forecast is in the Law of Administrative Procedure. Upon completion of the medical report issued the decision is yet to be taken into consideration characteristics and principles of public administration to better consider the application of the principle of real truth. Already in judicial headquarters for the granting of sickness or disability retirement under the principle of real truth can possibly be interpreted more broadly by the judge, taking into account that apply to judicial proceedings, not only constitutional procedural principles, but strictly procedural principles applicable to pension harvest. After medical-legal experts, the court issues a move that meshes the interpretive act, multidimensional effects, with expert verification, which conceives better application of the principle of real truth. At the end we observe the effects of the application of the principle of real truth in the judicial process, and jurisprudential that is generated due to the interpretation of the judge tract / A presente dissertação tem por objetivo verificar o princípio da verdade material no processo administrativo para concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ambos previdenciários); e verificar o princípio da verdade real no processo judicial para os mesmos benefícios. A intenção é observar que, na esfera administrativa, o processo para concessão de benefícios segue princípios próprios, cuja previsão encontra-se na Lei de Processo Administrativo. Após a realização da perícia médica, a decisão é emitida; contudo, devem ser levados em consideração características e princípios próprios da administração pública que melhor consideram a aplicação do princípio da verdade real. Já em sede judicial, a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, à luz do princípio da verdade real, tem possibilidade de ser interpretada de forma mais ampla pelo juiz, levando em consideração que são aplicáveis ao processo judicial princípios não somente processuais constitucionais, mas também processuais, estritamente aplicáveis à seara previdenciária. Após a perícia médica judicial, o juiz emite decisão em que se coaduna o ato interpretativo e os efeitos multidimensionais com a verificação pericial, o que concebe melhor aplicação do princípio da verdade real. Ao final, observam-se os efeitos da aplicação do princípio da verdade real no processo judicial e a jurisprudencialização, que é gerada por conta do trato interpretativo do juiz

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-25T16:39:19Z No. of bitstreams: 1 Melissa Demari_.pdf: 823614 bytes, checksum: bd7c8feb3d81855eb92ac9d3f81937e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T16:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Demari_.pdf: 823614 bytes, checksum: bd7c8feb3d81855eb92ac9d3f81937e1 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Nenhuma / A questão que se coloca no presente trabalho é o novo lugar assumido pelo Estado no tocante à administração de sentimentos, em especial nas ações envolvendo o chamado abandono paterno-afetivo. O fato de que o Poder Judiciário assumiu um protagonismo excepcional na administração das relações e afetos familiares nos últimos anos, não é novidade. Ações de reconhecimento de paternidade, divórcio, partilha de bens, guarda de filhos e pagamento de pensão são comuns no cotidiano forense. A novidade, contudo, são ações nas quais se reclama indenização por ausência de afeto, em especial na relação paterna. A pesquisa revela que o Judiciário, com seu discurso, tem uma força constitutiva da realidade, e contribui para despertar de novas moralidades e sensibilidades familiares. Contudo, para a constituição dessas novas sensibilidades – dentre as quais está o abandono – o Judiciário se socorre de uma racionalidade que seja capaz de dar crédito às percepções do abandono, pois os processos são permeados de uma lógica, segundo a qual as emoções ocupam um lugar de não-direito. As ações envolvendo as relações familiares comunicam, a todo instante, que a criança cuja infância foi marcada pela ausência paterna pode apresentar problemas futuros, de modo que as construções jurídicas em torno da supressão do abandono e os discursos jurídicos como um todo denunciam a percepção de uma normalidade familiar e de uma pedagogia da paternidade para alcança-la. Finalmente, este universo revela a ideia segundo a qual a paternidade foi construída como subsidiária em relação à maternidade. Na medida em que as mulheres são consideradas como responsáveis pela criação dos filhos, no discurso jurídico o pai que paga pensão regularmente, rompe com a lógica do dom na parentalidade, convertendo-a numa relação mercantil que percebe no auxílio financeiro o cumprimento integral das obrigações paternas. Tem-se, assim, uma lógica que delineia uma noção de normalidade familiar, perpassada por distintos valores de gênero em relação à maternidade e à paternidade. / The aim of this work is to discuss the new place taken by the State regarding feelings management, especially in legal actions involving the so-called paternal abandonment. The fact that the Judiciary has had an unusual role in the management of family relationships and affections in recent years is nothing new at all. Legal actions regarding acknowledgment of paternity, divorce, division of property, child custody and child support are common in everyday judicial activities. What is new, however, are actions claiming indemnity for lack of affection, especially in relation to father-child relationship. The research shows that the Judiciary, with its discourse, has an essential power of reality, and contributes to the rebirth of new moralities and familiar sensibilities. Nevertheless, for the development of these new sensitivities – amongst them, the abandonment - the Judiciary trusts on a rationality that is able to give credit to the perceptions of abandonment, because the actions are based on reasoning, where emotions have no rights. Actions involving family relations, state at all times, that the child whose childhood was marked by paternal absence, may present future problems, so the legal understanding of the elimination of abandonment and the legal discourses, as a whole, denounces the perception of a family normality and fatherhood pedagogy to achieve it. Finally, this universe expresses the idea that fatherhood is somehow less important than motherhood. While women are considered responsible for the child’s upbringing, in the legal discourse, the father who regularly pays child support, breaks up with the idea of having the gift for parenthood, turning it into a commercial relationship that recognizes, in the financial assistance, the complete conformity to parental commitment. Thus, there is a thought that describes a concept of family normality, formed by different gender values regarding motherhood and fatherhood.

Orientador: Aparecida Mari Iguti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-18T12:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_EduardoMartinho_M.pdf: 5575234 bytes, checksum: 702fa38a4318596af16627c6107218a3 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: INTRODUÇÃO: O termo insalubridade aparece inicialmente na legislação brasileira em 1932 ligada à proibição do trabalho feminino, e em 1943 aos menores de idade. Em 1938, através do decreto _ 399 surge o direito ao adicional de insalubridade, vinculado à implantação do salário mínimo, determinando-se a elaboração de uma listagem das atividades em indústrias insalubres e em 1939 uma portaria foi publicada legalizando os referidos quadros. A partir de 1965 as condições insalubres de trabalho foram regulamentadas pela Portaria _ 491 modificada com pequenas alterações em 1967 e consolidada pela Norma Regulamentadora _ 15 (NR 15) "Atividades e Operações Insalubres" instituída, por sua vez, pela Portaria _ 3.214/78 que se mantêm praticamente inalterada até os dias de hoje. Muitos processos são abertos com o pedido do adicional de insalubridade, e, neste contexto este estudo será realizado. OBJETIVOS: Caracterizar processos judiciais de pedido de adicional de insalubridade quanto ao perfil dos litigantes, aos agentes insalubres, aos aspectos periciais e a sentença proferida. Realizar alguns estudos de caso para compreender a dinâmica de uma solicitação de adicional de insalubridade. MÉTODOS: Estudo documental exploratório de processos judiciais procedentes do Fórum Trabalhista de Campinas - 15a Região, contendo a instrução processual. Assim, foram levantados trinta processos em cinco das doze Varas do Trabalho existentes em Campinas, contemplando a análise documental da petição inicial, da contestação, do laudo pericial, da impugnação, dos pareceres de assistentes técnicos, dos quesitos das partes litigantes e a sentença. Em sequência, foram selecionadas qualitativamente as variáveis do estudo, às quais foram ordenadas, tabuladas e estruturadas sendo dispostas em formulários para a petição inicial, laudo, impugnação e sentença. Para casos singulares, dos trinta processos estudados, foram realizados três estudos de casos, com o histórico da demanda, os resultados da perícia e a sentença do juiz. RESULTADOS E DISCUSSÃO: A respeito dos processos estudados, algumas divergências foram apontadas nos laudos. Os peritos e assistentes técnicos apresentam diferentes dados, indicando distintas abordagens. A sentença do juiz sofre influências em função da qualidade destes laudos o que poderia determinar um julgamento favorável ou não ao trabalhador. Em relação à qualidade dos laudos, destaca-se a expertise, onde a formação, experiência e certa cultura de origem devem ser apontadas; outro fator se relaciona ao próprio contexto do processo, onde a implicação dos diferentes atores sociais afeta a qualidade das informações obtidas. Neste contexto, tem-se a considerar a decalagem entre o momento das atividades exercidas pelo trabalhador e o momento da realização da perícia, período no qual podem ter ocorrido alterações substanciais das situações de trabalho. Em relação às sentenças, entre as variáveis, uma importante refere-se ao laudo pericial; entretanto no seu julgamento (qualidade avaliada pelo juiz), outros meios de prova são considerados, como a oitiva de testemunhas. CONCLUSÕES: Observa-se que os julgamentos tendem a aceitar os argumentos periciais constatando-se a presença de agentes insalubres, confirmando assim, o adicional de insalubridade, e de forma geral, o baixo controle sobre as condições de trabalho, com a persistência da exposição aos agentes de risco à saúde / Abstract: INTRODUCTION: The term insalubrity first appears in Brazilian legislation in 1932 related to the prohibition of female labor, and in 1943 related to children labour. In 1938, by the decree _ 399, it was created the right to the "hazard pay" linked to the implementation of the minimum wage. This act determined the establishment of a listing of activities in insalubrious industries and in 1939, a regulation was published legalizing the mentioned listing. Since 1965, the insalubrious working conditions have been regulated by the decree _ 491 which was modified with minor changes in 1967 and consolidated by the Regulatory Norm nº 15, "Insalubrious Activities and Operations", established by the Act _ 3.214/78, unchanged to nowadays. Many civil actions demand the application of the insalubrity premium. It is in this context that this study is conducted. OBJECTIVES: This study aims to characterize the mentioned actions according to: the profile of the litigants, the insalubrious agents, the expertise aspects and the sentence given. Carry out some case studies in order to better understand the dynamics of a request for the additional by insalubrity. METHODS: A documentary exploration of lawsuits coming from the Labor Forum of Campinas - 15th Region, containing procedural instructions. Thus, thirty cases were selected in five of the twelve Labor Courts in the region, contemplating the documentary analysis of the application, the defense, the expert report, the impugnation, the technical assistant's opinions, the litigant's questions and the sentence. Following, we selected the qualitative variables which were sorted, tabulated and structured. Quantitative data was arranged in initial petition, report, appeal and sentencing forms. For singular cases, three were conducted concerning the historical demand, the results of the expertise and the judge's sentence. RESULTS AND DISCUSSION: Concerning the studied litigations, some discrepancies in the expertise reports were pointed out. The experts and technical assistants have presented different data in the reports, thus, indicating distinctive approaches. The judge's sentence is influenced by the quality of these reports which could determine whether a positive verdict or not for the employee. In relation to the quality of the reports, the expertise training, experience and background culture must be pointed out; another factor relates to the context of the lawsuit itself, where the involvement of different social actors affects the quality of the information obtained. We still have to consider the gap between the activities performed by the worker and the moment the technical report was carried out, when substantial changes could have occurred in the work place. Regarding the judicial sentences, an important variable refers to the expert report; however, during its assessment (quality carried out by the judge), other evidences are also considered, such as the hearing of witnesses. CONCLUSIONS: It has been observed that the judgments tend to consider the expert arguments noting the presence of insalubrious agents, thus, confirming the right to the hazard pay, and generally, the low control over working conditions with the persistent exposure to health risk agents / Mestrado / Política, Planejamento e Gestão em Saúde / Mestre em Saude Coletiva

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Araujo_Diss pdf.pdf: 911288 bytes, checksum: a88b04cc55d80ac5996d24de0eadf005 (MD5) Previous issue date: 2007-12-21 / Under the fundamentation of decreasing the existent barriers of access to justice, and to apply the constitutional principle of the reasonable process duration, reforms are being made to the Civil Process Code (Código de Processo Civil), being this instrument of great relevance for the operators of law and the common citizen, since it governs the processual relationships in the judiciary scope. Such reforms strengthened the control accomplished by STF and STJ enormously. In these alterations were inserted § 1st of art. 518 of the CPC, making it possible for the first degree judge not to receive the appeal resource when his decision is in agreement with the STJ and the STF compendiums. Such device can bring several juridical consequences and advantages to the judiciary that will save time and such precious financial and human resources in the judiciary system, as well as for the citizen that will have preserved the processual guaranties of the due legal process, action right and defense, who will have previsibility of the degree of his right before the uniformization, as well as participating in a process governed with basis in the principles of equality, juridical safety, reasonable duration of the process. Thus, this work confirmed the supposition that such juridical consequences brought by the application of the 1st§ of art. 518 of the CPC, known as an impeditive compendium resource, impeditive sentence resource, or still "impeditive effectiveness resource´, legitimate to the adoption of the device in the light of the constitutional principles. The research was of the descriptive type with qualitative inclination for the upraising of data obtained through interviews with judges, chief judges, Ministers of STJ and STF, which made known the development of the ´power to decide´ process, as well as verified the understanding of these magistrates on the consequences that the compendium that gives the bases to the sentence which effect is to impede the resource, on the imposition in the citizen's life, partly in the processual relation, before the principles constitutionally guaranteed. / Sob a fundamentação de diminuir as barreiras existentes de acesso à justiça, e aplicar o princípio constitucional da duração razoável do processo, estão sendo operadas reformas ao Código de Processo Civil, sendo este instrumento de grande relevância para os operadores do direito e o cidadão comum, vez que rege as relações processuais no âmbito do judiciário. Tais reformas fortaleceram sobremaneira o controle realizado pelo STF e STJ. No bojo dessas alterações foi inserido o § 1º do art. 518 do CPC, possibilitando ao juiz de primeiro grau não receber recurso de apelação quando sua decisão estiver de acordo com súmula do STJ e do STF. Tal dispositivo poderá trazer várias conseqüências jurídicas e vantagens ao judiciário que economizará tempo e recursos financeiros e humanos tão preciosos no sistema judiciário, bem como para o cidadão que terá preservado as garantias processuais do devido processo legal, direito de ação e defesa, terá previsibilidade do grau de seu direito em face da uniformização, bem como participará de um processo regido com base nos princípios da igualdade, segurança jurídica, duração razoável do processo. Assim, esse trabalho confirmou a suposição de que tais conseqüências jurídicas trazidas pela aplicação § 1º do art. 518 do CPC, conhecido como súmula impeditiva de recurso, sentença impeditiva de recurso, ou ainda eficácia impeditiva de recurso, legitima a adoção do dispositivo à luz dos princípios constitucionais. A pesquisa foi do tipo descritiva com viés qualitativo para o levantamento dos dados obtidos através de entrevista a juízes, desembargadores, Ministros do STJ e STF, que proporcionou conhecer o desenvolvimento de seu processo decisório, bem como verificar o entendimento desses magistrados sobre as conseqüências que a súmula que fundamenta a sentença cujo efeito impede recurso impõe na vida do cidadão, parte na relação processual, à luz dos princípios garantidos constitucionalmente