Este relatório verifica as informações gerais de processos de perda ou suspensão do poder familiar ajuizados pelo Ministério Público no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína (TO) de 1999 a 2013. São processos com trânsito em julgado. Além dessa verificação, a análise prospecta dados quantificáveis e mensuráveis, bem como dados socioeconômicos gerais dos sujeitos que constituem o processo judicial, especificamente a família natural — pais, crianças, adolescentes e família extensa —, analisando-os e contextualizando-os em relação à dinâmica sociocultural local-regional. As fontes estudadas são primárias de caráter documental. Foram submetidas à metodologia de análise quantitativa e, posteriormente, qualitativa, para obter resultados associados às informações sociais, históricas e jurídicas presentes nos processos. A busca dos dados processuais focou nos gerais dos processos; depois nos dados sobre crianças/adolescentes; enfim, nos dados da família, em especial dos requeridos envolvidos diretamente nos processos. O resultado esperado é a contribuição dessas análises para o desenvolvimento de políticas públicas próprias e específicas para este tema e a região de Araguaína. / This report certifies the general information loss processes or suspension of parental authority filed by prosecutors in the Court of Childhood and Youth Araguaína County (TO) from 1999 to 2013. These are processes with res judicata. In addition to this verification, analysis prospects quantifiable and measurable data, as well as general socio-economic data of the subjects that make up the judicial process, specifically the natural family - parents, children, adolescents and extended family - analyzing them and contextualizing them in relation to Local-regional sociocultural dynamics. The sources are studied documentary character primaries. Were subjected to quantitative analysis methodology and subsequently qualitative, to get results associated with social information, historical and present in legal proceedings. The pursuit of procedural data focused on the general processes; after the data on children/adolescents; Finally, the family data, especially those required directly involved in the processes. The expected result is the contribution of these analyzes for the development of own specific policies for this theme and Araguaína region.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234132.pdf: 1205253 bytes, checksum: a3db9120dd094a6e5c21fbec5cfd9259 (MD5) / O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que foram decididas em instância final pelos Poderes Legislativo e Executivo. Foi necessário estabelecer o que são questões políticas, sua inter-relação com os temas da separação de poderes, do controle de constitucionalidade e com alguns princípios constitucionais escolhidos. A atividade judicial também foi avaliada enquanto processo interpretativo, tendo como norte os ensinamentos de Ronald Dworkin. A avaliação do sujeito do processo interpretativo foi feita considerando-se os ensinamentos de Fritjof Capra. A importância do tema é refletida pelas exigências impostas aos juízes pelo Estado atual, aliadas à preponderância do Poder Judiciário sobre os outros Poderes, eis que, ao se lhe franquear o controle da constitucionalidade de atos e leis, há uma outorga de poder fiscalizatório bastante alargado. Isto não poderia ter sido feito sem a leitura da doutrina e jurisprudência americanas, já que o ordenamento brasileiro de lá importou vários de nossos institutos. Com isso, foi possível conjugar os ensinamentos dos dois autores, para encontrar um fundamento para a obrigação de o Poder Judiciário se manifestar inclusive nos casos em que se defronta com uma questão política, além de fornecer subsídios a respeito de como tal decisão deve ser produzida.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 236725.pdf: 218394 bytes, checksum: 9efd3c1f567c68cc173de3cb30ae6b7b (MD5) / A tese O espelho de Creonte - o pluralismo epistêmico nos campos de racionalidade da decisão judicial diante das exigências pragmático-formais da produção do Direito tem como objeto de investigação a decisão judicial, no mesmo ambiente racional no qual ela é determinada e a partir das orientações teóricas que os processos de tomada de decisão vêm recebendo no cenário do debate do pensamento jurídico. A categoria decisão é o ponto de partida para diferenciar sua condição correlata deliberativa e a relevância do problema da confiabilidade dos raciocínios específicos, a partir dos quais, a decisão considerada racional pode ser produzida. No ambiente geral da Teoria da Decisão encontram-se os elementos orientadores de uma parte da tese, na qual os conceitos estratégicos da anatomia do procedimento decisional e suas variantes são observados desde a Metamatemática. No cenário judicial a produção judicial do Direito concerne a elementos históricos e filosóficos que se sucedem e se reconstroem até o modelo proposto pelo paradigma liberal do Direito. A discussão sobre a racionalidade das decisões judiciais obedece a quesitos de possibilidade de solução e o condicionamento das soluções. Certeza e aceitabilidade da decisão passam a funcionar como critérios racionais reguladores e a decisão tomada no âmbito da jurisdição constitucional induz os debates tais como o da função política das decisões nos tribunais. As concepções da noção racionalidade são identificadas nos momentos relevantes da aplicação judicial do Direito para uma análise das formas de racionalidade das decisões judiciais e do problema da justificação dentro do sistema de Direito e da Justiça. A proposta da tese para a solução teórica ao impasse do critério racional fundamental da decisão racional exige o equilíbrio de uma dupla exigência: formal e pragmática, concernente à valorização da coerência do próprio sistema e a aceitabilidade das decisões, enfocando o debate sobre o alcance e possibilidades dessas conexões diante da própria crise da Sociedade e da produção da decisão judicial como exercício democrático e democratizador do Estado dentro dos limites de observância do processo político.

A presente tese analisa a maneira como a probabilidade influencia a formação da decisão sobre os fatos (contexto de descobrimento), bem como a motivação acerca dessas decisões (contexto justificativo). Mediante prévia análise da relevância da verdade no processo judicial, demonstra-se também que no terreno processual somente é possível falar em probabilidade, o que implica a ideia de um modelo probabilístico do juízo de fato, cujo núcleo é o módulo da escolha entre as alternativas possíveis. Portanto, são oferecidos critérios para a escolha das alternativas, os quais são denominados como diretrizes probatórias. De outro lado, a fim de que o convencimento do juiz a respeito dos fatos seja o mais racional possível, também é examinada a obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais. Para tanto, é realizada abordagem à luz do Estado Constitucional e, ao final, demonstra-se que a probabilidade igualmente conforma o contexto justificativo, pois faz com que a motivação seja um discurso probatório racional. / This thesis examines how probability influences the fact-finding process (context of discovery) and the motivation about the trial of facts (context of justification). Considering the analysis of the relevance of truth in the judicial process, also in the procedural field only probability is taken into account, which implies the idea of a probabilistic model of factual judgment, whose core is the module of choice among the possible alternatives. Therefore, guidelines are offered for the choice of alternatives, which are called as evidentiary guidelines. On the other hand, in order to achieve the most rational conviction of the trier, mandatory legal motivation is also examined. The approach focuses on the Constitutional State and, in the end, is shown that the probability also conforms the context of justification, in order to make the legal motivation as a rational evidence speech.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320017.pdf: 2806083 bytes, checksum: 8608e340f19e44475e93cd6fc3675189 (MD5) Previous issue date: 2013 / A justiça brasileira é morosa, pouco produtiva, burocrática e apresenta custos elevados de operação. De fato, o Estado Brasileiro não entrega resultados eficientes para a solução dos conflitos existentes entre os jurisdicionados, prejudicando os princípios basilares do sistema processual-legal, tais como oralidade, celeridade processual, efetividade, economia e instrumentalidade de formas e a igualdade processual. A ausência de resultados qualitativos é preocupante e demanda ações estruturantes por parte dos governantes. Frente a este cenário, diversas inovações tecno-jurídico-legislativas foram desenvolvidas, cabendo destaque para a instrumentalização da justiça por meio de leis e sistemas para a gestão eletrônica de processos judiciais digitais. Estas providências colaboraram para eliminar o tempo morto do processo - atividades rotineiras e manuais que agregam pouco ou nenhum valor a operação. Contudo, com a eliminação das atividades rotineiras, o magistrado tornou-se o gargalo da tramitação processual, no momento da elaboração das sentenças. Considerando que elaborar uma decisão é uma atividade intensiva em conhecimento, esta pesquisa visa modelar o conhecimento legal necessário na elaboração de sentenças, em casos de rescisão contratual, conforme o código de defesa do consumidor, se valendo de recursos e ferramentas da Engenharia do Conhecimento, em especial a metodologia CommonKADs e ontologias, empregando as ferramentas ontoKEM e Protégé. Como resultado, obteve-se a compreensão aprofundada do trabalho desenvolvido pelos magistrados, em especial acerca das atividades intensivas em conhecimento, e de como a Engenharia do Conhecimento e os princípios de Governo Eletrônico podem apoiar os juízes em suas atividades, gerando mais produtividade e eliminando e/ou reduzindo os gargalos da tramitação eletrônica dos processos judiciais digitais, em benefício direto da população, oportunizando maior transparência, inclusão, democratização do acesso à justiça e maior celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-10-17. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:56Z : No. of bitstreams: 1 000830250.pdf: 3354297 bytes, checksum: 4101b349dd2adaf9cd3228af801905a6 (MD5) / Il sistema sociale é costituito (a) dal livello delle funzioni e istituzioni e (b) dal livello degli interessi e gruppi, essendo necessario mettere in rapporto questi due livelli per capire interessi ideologici e materiali derivati dalle contraddizioni (o crisi) di questo sistema. Difronte all'impossibilitá dell'esistenza di rapporti sociali senza attori ( non esiste fenomeno senza attore) si é realizzata l'articolazione tra un attore sociogiuridico ( istituzione giudiziaria) e un fenomeno ideale-formale ( ragionevole durata del processo) contestualizzati nello spazio- tempo sociale pos democratico, le cui investigazioni partirono da due assi centrali: (a) uno, identificazione di reiterata affermazione dell'esistenza di una crisi nel campo giudiziario, e (b) due, la produzione e esecuzione di poliche giudiziarie guidate nel trinomio efficienza - celeritá - organizzazione espresse nel discorso dell'amministrazione manageriale. Centrato nella concentrazione investigativa dell'amministrazione giudiziale della giustizia, essenzialmente referenziato in Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - il diritto processuale civile tange alcun approccio - l'oggetto di studio della ricerca é identificato nel rapporto stabilito tra la costruzione di politiche giudiziarie e la ragionevole durata del processo, orientandosi attraverso la riflessione nel ruolo del potere giudiziario nella trasformazione sociale, questionando sulla struttura e le relazioni del potere come causa della crisi. La principale giustificazione nell'approccio congiunto di temi apparentemente distinti - politiche giudiziarie ( ambito amministrativo) e ragionevole durata del processo ( ambito giurisdizionale) - si giustifica grazie all'identificazione che le riforme giudiziarie sono condotte pratica e simbolicamente in funzione dell'agilitá, efficienza e celeritá. Pertanto si sono stabilite cinque... / O sistema social é constituído (a) pelo nível das funções e instituições e (b) pelo nível dos interesses e grupos, sendo necessário relacionar estes dois níveis para se compreender interesses ideológicos e materiais derivados das contradições (ou crises) desse sistema. Tendo-se em vista a impossibilidade de existência de relações sociais sem atores (inexiste fenômeno sem ator) realizou-se a articulação entre um ator sociojurídico (instituição judiciária) e um fenômeno ideal/formal (razoável duração do processo) contextualizados no espaço-tempo social pós-democrático, cujas investigações partiram de duas aporias centrais: (a) um, a identificação de reiterada afirmação da existência de uma crise no campo judiciário, e (b) dois, a produção e execução de políticas judiciárias pautadas no trinômio eficiência-celeridade-organização expressas no discurso da administração gerencial. Centrado no enfoque investigativo da administração judicial da justiça, essencialmente referenciado em Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - o direito processual civil tangencia algumas abordagens - o objeto de estudo da pesquisa é identificado na relação estabelecida entre a construção de políticas judiciárias e a razoável duração do processo, orientando-se pela reflexão acerca do papel do poder Judiciário na transformação social, questionando-lhe a estrutura e as relações de poder enquanto causas da crise. A principal justificativa na abordagem conjunta de temas aparentemente distintos - políticas judiciárias (âmbito administrativo) e razoável duração do processo (âmbito jurisdicional) - justifica-se em razão da identificação de as reformas judiciárias serem conduzidas pragmática e simbolicamente em função da agilidade, eficiência e celeridade. Para tanto, estabeleceram-se cinco principais categorias analíticas...

Sob a fundamentação de diminuir as barreiras existentes de acesso à justiça, e aplicar o princípio constitucional da duração razoável do processo, estão sendo operadas reformas ao Código de Processo Civil, sendo este instrumento de grande relevância para os operadores do direito e o cidadão comum, vez que rege as relações processuais no âmbito do judiciário. Tais reformas fortaleceram sobremaneira o controle realizado pelo STF e STJ. No bojo dessas alterações foi inserido o 1 do art. 518 do CPC, possibilitando ao juiz de primeiro grau não receber recurso de apelação quando sua decisão estiver de acordo com súmula do STJ e do STF. Tal dispositivo poderá trazer várias conseqüências jurídicas e vantagens ao judiciário que economizará tempo e recursos financeiros e humanos tão preciosos no sistema judiciário, bem como para o cidadão que terá preservado as garantias processuais do devido processo legal, direito de ação e defesa, terá previsibilidade do grau de seu direito em face da uniformização, bem como participará de um processo regido com base nos princípios da igualdade, segurança jurídica, duração razoável do processo. Assim, esse trabalho confirmou a suposição de que tais conseqüências jurídicas trazidas pela aplicação 1 do art. 518 do CPC, conhecido como súmula impeditiva de recurso, sentença impeditiva de recurso, ou ainda eficácia impeditiva de recurso, legitima a adoção do dispositivo à luz dos princípios constitucionais. A pesquisa foi do tipo descritiva com viés qualitativo para o levantamento dos dados obtidos através de entrevista a juízes, desembargadores, Ministros do STJ e STF, que proporcionou conhecer o desenvolvimento de seu processo decisório, bem como verificar o entendimento desses magistrados sobre as conseqüências que a súmula que fundamenta a sentença cujo efeito impede recurso impõe na vida do cidadão, parte na relação processual, à luz dos princípios garantidos constitucionalmente

O presente estudo analisa a teoria criada sobre o inquérito civil a partir de uma paradigma constitucional, no qual se reconhece uma normatividade forte dos princípios que instrumentalizam direitos fundamentais. Deste ponto de vista, os princípios constitucionais proporcionam o fechamento interpretativo do sistema jurídico, preservando a autonomia, a integridade e a coerência do direito. Como resultado da análise doutrinária e dos dados empíricos levantados na dissertação, observou-se a extrema dificuldade em se defender a manutenção da clássica teoria do inquérito de natureza civil, na medida em que se mostrou inviável sustentar uma atuação legítima do Ministério Público sem a sua abertura aos princípios processuais constitucionais. A partir desta nova leitura, esse instrumento processual deixa de ser tido como mero procedimento facultativo e inquisitorial, destituído de maiores formalidades, cujo objetivo é apenas o levantamento de dados para o ajuizamento de ação judicial e passa a ser visto como verdadeiro processo administrativo necessário para a solução extrajudicial de conflitos coletivos. Os métodos utilizados foram a análise da bibliografia específica, o estudo documental de decisões judiciais prolatadas pelos Tribunais Superiores do Brasil e a discussão de dados obtidos nos arquivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 6 Região.

O presente trabalho propõe-se a desconstruir o conceito do princípio da segurança jurídica a partir da teoria da desconstrução de Jacques Derrida e das ideias de Wittgenstein II sobre a designação de um significado a partir do uso de um termo em situações específicas, levando em consideração o contexto da cibercultura e os riscos técnicos atinentes à sociedade da informação. Para tanto, o estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura para definir o conceito de segurança jurídica que seria desconstruído, acrescido de uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa e objetivo exploratório com pesquisa de campo para conhecimento de outros sistemas eletrônicos que faz parte do Judiciário brasileiro, bem como para conhecimento de casos de falhas de segurança dentro do sistema padrão de processo eletrônico brasileiro - PJe. Assim, a qualidade de uso da tecnologia foi considerada mais importante que a tecnologia propriamente dita quando da observação quanto ao comportamento negativo, referente a interação do homem com a tecnologia, foi colocado como fenômeno de comportamento social que não pode ser negado no momento da desconstrução. Dessa forma, como resultado, a pesquisa traz a percepção quanto à real necessidade de desconstrução do conceito do princípio da segurança jurídica para que esses comportamentos negativos advindos da cultura cracker sejam absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que a segurança jurídica seja vista como sinônimo da segurança da informação tendo em vista a realidade de um Judiciário virtualizado. / This research aim is deconstructing the concept of juridical security from the Jacques Derrida deconstruction theory and the ideas of Wittgenstein II about designation of a meaning from a term use in specific situations, considering cyberculture and the technical risks associated with information society. For that, this study was based on literature review to define a juridical security concept to be deconstructed, and an empirical research with qualitative approach and exploratory objective aiming to know others electronic systems that is part of the brazilian judicial system, and to know security failures cases relating with brazilian electronic process standard system (Pje). The technology quality use was considered more important than the technology itself after observing negative behaviors, referring how man interact with technology. This interaction was placed as a social phenomenon that cannot be denied at the deconstruction moment. As a possible result, this work brings a perception about the real need of deconstructing juridical security concept in order to make these negative behaviors arising from "cracker" culture be faced and absorbed by Brazilian legal system and juridical culture, making juridical security to be seen as a synonymous of information security.

Orientador: Nelson Nery Junior / Banca: Paulo Eduardo Alves da Silva / Banca: Antonio Alberto Machado / Resumo: O sistema social é constituído (a) pelo nível das funções e instituições e (b) pelo nível dos interesses e grupos, sendo necessário relacionar estes dois níveis para se compreender interesses ideológicos e materiais derivados das contradições (ou crises) desse sistema. Tendo-se em vista a impossibilidade de existência de relações sociais sem atores (inexiste fenômeno sem ator) realizou-se a articulação entre um ator sociojurídico (instituição judiciária) e um fenômeno ideal/formal (razoável duração do processo) contextualizados no espaço-tempo social pós-democrático, cujas investigações partiram de duas aporias centrais: (a) um, a identificação de reiterada afirmação da existência de uma crise no campo judiciário, e (b) dois, a produção e execução de políticas judiciárias pautadas no trinômio eficiência-celeridade-organização expressas no discurso da administração gerencial. Centrado no enfoque investigativo da administração judicial da justiça, essencialmente referenciado em Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - o direito processual civil tangencia algumas abordagens - o objeto de estudo da pesquisa é identificado na relação estabelecida entre a construção de políticas judiciárias e a razoável duração do processo, orientando-se pela reflexão acerca do papel do poder Judiciário na transformação social, questionando-lhe a estrutura e as relações de poder enquanto causas da "crise". A principal justificativa na abordagem conjunta de temas aparentemente distintos - políticas judiciárias (âmbito administrativo) e razoável duração do processo (âmbito jurisdicional) - justifica-se em razão da identificação de as reformas judiciárias serem conduzidas pragmática e simbolicamente em função da agilidade, eficiência e celeridade. Para tanto, estabeleceram-se cinco principais categorias analíticas... / Astratto: Il sistema sociale é costituito (a) dal livello delle funzioni e istituzioni e (b) dal livello degli interessi e gruppi, essendo necessario mettere in rapporto questi due livelli per capire interessi ideologici e materiali derivati dalle contraddizioni (o crisi) di questo sistema. Difronte all'impossibilitá dell'esistenza di rapporti sociali senza attori ( non esiste fenomeno senza attore) si é realizzata l'articolazione tra un attore sociogiuridico ( istituzione giudiziaria) e un fenomeno ideale-formale ( ragionevole durata del processo) contestualizzati nello spazio- tempo sociale pos democratico, le cui investigazioni partirono da due assi centrali: (a) uno, identificazione di reiterata affermazione dell'esistenza di una crisi nel campo giudiziario, e (b) due, la produzione e esecuzione di poliche giudiziarie guidate nel trinomio efficienza - celeritá - organizzazione espresse nel discorso dell'amministrazione manageriale. Centrato nella concentrazione investigativa dell'amministrazione giudiziale della giustizia, essenzialmente referenziato in Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - il diritto processuale civile tange alcun approccio - l'oggetto di studio della ricerca é identificato nel rapporto stabilito tra la costruzione di politiche giudiziarie e la ragionevole durata del processo, orientandosi attraverso la riflessione nel ruolo del potere giudiziario nella trasformazione sociale, questionando sulla struttura e le relazioni del potere come causa della crisi. La principale giustificazione nell'approccio congiunto di temi apparentemente distinti - politiche giudiziarie ( ambito amministrativo) e ragionevole durata del processo ( ambito giurisdizionale) - si giustifica grazie all'identificazione che le riforme giudiziarie sono condotte pratica e simbolicamente in funzione dell'agilitá, efficienza e celeritá. Pertanto si sono stabilite cinque... / Mestre