Orientador : Edson Ribas Malachini / Inclui bibliografia

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5559_1.pdf: 540943 bytes, checksum: 477bc1eabed2c874fa8b576b5a8b0c77 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Parte-se de uma análise diacrônica da impugnação por parte do devedor à execução no Direito Romano, no Direito Medieval, no Direito Português até chegar ao Direito Brasileiro. Estudam-se a natureza jurídica dos embargos à execução, as normas que lhe são aplicáveis, a competência para julgamento, a legitimidade, os prazos para apresentação dos embargos à execução, dando-se ênfase no depósito em dinheiro para garantia da execução, na segunda penhora, no reforço da penhora, na execução provisória e na pluralidade de devedores; em seguida discorre-se sobre a petição inicial dos embargos à execução e as matérias alegáveis, em especial a prescrição do débito, a falta ou nulidade de citação; por fim, analisa-se o procedimento dos embargos à execução. Quanto ao método da pesquisa, que é bibliográfica, procede-se-a uma revisão da escassa doutrina que trata do tema e também da jurisprudência dos pretórios trabalhistas. Opta-se, pois, por uma pesquisa não empírica, sem alcance à doutrina comparada, em face da particularidade do tema enfocado. Assim, este estudo atinge seu objetivo precípuo que é fazer uma reflexão sobre os pontos críticos dos embargos à execução na Justiça do Trabalho, sob prisma jurídico, reflexão de que parece carecer a literatura jurídica nacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo847_1.pdf: 1701348 bytes, checksum: 477789bd599124078457d5f7c656ccf1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação procuramos situar e refletir o papel da Justiça do Trabalho, tendo como base ações impetradas por trabalhadores da cidade do Recife na década de 1950, que constam dos Arquivos do TRT da 6a. Região. São analisados casos que permitem conhecer as práticas mais gerais de funcionamento da Justiça do Trabalho, assim como apreender parte do cotidiano vivenciado pelos trabalhadores, além dos mecanismos usados - por trabalhadores e patrões - na disputa de seus interesses ante a Justiça. Essas análises são precedidas por discussões teóricas envolvendo a tríade conceitual "Estado, Trabalho e Justiça", fundamentais para o estudo das demandas das classes trabalhadoras e o entendimento da relação de institucionalização da exploração do trabalho através da legislação trabalhista brasileira e de sua prática judicial

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-03-30 / The purpose of this dissertation is to analyze the importance of reconciliation in the payment system of precatórios in the city of Fortaleza. The study is based on public experiences experienced in the last decade, where the accumulation of its debt has brought enormous administrative disorders. The demands of civil servants before the labor courts were responsible for the formation of expressive precatórios that accumulated without the effective payment. The salary indexation of the servers to the variation of the minimum wage caused an impressive impact on the municipal finances, which contributed to the delay in the payment of the precatórios, a fact that was repeated in almost all the units of the federation. When provoked on the subject, the STF was not able to decide satisfactorily, evidencing the limitation of the Judiciary's action to effect its own decisions, which motivated successive changes in the Federal Constitution to create systematic payment of court orders that ended up not succumbing The desired effect. At the same time, the infra-constitutional legislative changes that benefited the Public Treasury bred encouragement to strengthen its defense in court, despite the enormous resistance of labor magistrates to accept such innovations. It was found that the Public Treasury needs to strengthen its backing in defense of its interests in court, but also to encourage the use of alternative forms of conflict resolution, not only to face the controversy when judicialized but also when issues arise that potentiate prejudice, Everything to avoid debts that will be represented by precatórios. The study concluded by the importance and necessity of creating mechanisms that can expedite the payment of court orders, efficiently and economically, by promoting agreements directly with creditors through the creation of the Conciliation Chamber of Precatórios. / A presente dissertação tem por objetivo analisar a importância da conciliação no sistema de pagamento de precatórios no município de Fortaleza. O estudo baseia-se em experiências do ente público vivenciadas na última década, onde o acúmulo de sua dívida trouxe enormes transtornos administrativos. As demandas de servidores públicos perante a justiça trabalhista foram responsáveis pela formação de expressivos precatórios que se acumularam sem que houvesse o efetivo pagamento. A indexação remuneratória dos servidores à variação do salário mínimo causou impressionante impacto nas finanças municipais, o que contribuiu para o atraso no pagamento dos precatórios, fato este que se repetiu em quase todas as unidades da federação. Quando provocado sobre o tema, o STF não foi capaz de decidir satisfatoriamente, deixando evidenciada a limitação da atuação do Poder Judiciário para efetivação de suas próprias decisões, o que motivou sucessivas alterações na Constituição Federal para criar sistemáticas de pagamento de precatórios que acabaram não surtindo o efeito desejado. Ao mesmo tempo as modificações legislativas infraconstitucionais que beneficiavam a Fazenda Pública traziam um alento para reforçar sua defesa em juízo, apesar da enorme resistência por parte de magistrados trabalhistas de acolher tais inovações. Descobriu-se que a Fazenda Pública necessita reforçar sua retaguarda na defesa de seus interesses em juízo, mas também estimular a utilização de formas alternativas de solução de conflitos, não só para enfrentar a controvérsia quando judicializada, mas também quando surgir questões que potencialize prejuízo, tudo a evitar dívidas que serão representadas por precatórios. O estudo concluiu pela importância e necessidade de criação de mecanismos que possam agilizar o pagamento de precatórios, com eficiência e economicidade, promovendo acordos diretamente com os credores através da criação da Câmara de Conciliação de Precatórios.

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La giuridificazione delle relazioni sociali, un complesso processo di colonizzazione del mondo della vita dal Diritto, ha generato un potenziale protagonismo giudiziale in gran parte dei paesi democratici occidentali. Tra gli aspetti e gli sviluppi più importanti di questo processo, che aiutano ad identificare il citato potenziale, i punti salienti sono i seguenti: la espansione degli standard normativi; la \"indeterminatezza\" del diritto contemporaneo; la materializzazione del diritto formale; la crisi della divisione funzionale dei poteri; l\'abbandono di un modello decisionale con caratteristica notevolmente sussuntiva, rafforzando la funzione pragmatica dell´interpretazione giuridica; l\'espropriazione dei conflitti; l\'espansione di controllo giudiziale contro-maggioritario; maggiore indipendenza del giudiziario dal punto di vista politico; la convergenza normativa e istituzionali degli paesi democratici; l\'influenza delle idee di giudici attivi, che é stato ampliato per includere il trattamento dei conflitti delle masse e la fomentazione delle soluzione non aggiudicative; la espansione del contenzioso di interesse pubblico; e i cambiamenti nel rapporto tra il Potere Giudiziario ed i mezzi di comunicazione di massa. Il potenziale protagonismo giudiziale, oltre i confini del Potere Giudiziario nella sua concezione tradizionale, si manifesta in diverse forme che possono essere rappresentati in tipi ideali di attivismo giudiziario, che sono stati costruiti, in questa tesi, sulla base della metodologia di Weber, in modo da consentire un esame più approfundato delle funzione del potere giudiziario. L\'uso dei tipi puri di ativismo giudiziario per esaminare la attuazione concreta della Giustizia del Lavoro dimostra, da un lato, alcuni degli effetti sul questo ramo giudiziario dei cambiamenti contemporanei nella funzione giudiziale; e, d\'altra parte, varie manifestazioni del potenziale protagonismo giudiziale, sia nelle sue nuove forme, sia nella loro natura più tradizionale, rinnovata grazie alla Costituzione del 1988. Inoltre, questo studio della attuazione contemporanea degli organi giudiziali fornisce dati rilevanti per valutare l\'efficacia del Diritto del Lavoro, la strumentalità del Diritto processuale del Lavoro e la scala della tutela giurisdizionale dei diritti sociali fondamentali dei lavoratori. / A juridificação das relações sociais, processo complexo de colonização do mundo da vida pelo Direito, fez emergir um potencial protagonismo judicial em grande parte das experiências democráticas ocidentais. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes desse processo, que auxiliam a identificação desse potencial, destacam-se: a expansão dos padrões regulatórios; a indeterminação do direito contemporâneo; a materialização do direito formal; a crise da divisão funcional dos poderes; o afastamento de um modelo decisório eminentemente subsuntivo; o fortalecimento da função pragmática da hermenêutica jurídica; a expropriação de conflitos; a ampliação do controle judicial contramajoritário; o aumento da independência política do Poder Judiciário; a convergência normativa e institucional das experiências jurídicas democráticas; a influência do ideário do juiz ativo, ampliado para contemplar o tratamento de conflitos de massa e a promoção judicial de soluções não adjudicatórias; a expansão da litigância de interesse público; e, ainda, as mudanças na relação entre os órgãos judiciais e os meios de comunicação de massa. O potencial protagonismo judicial, ao avançar as fronteiras do poder judicial em sua concepção tradicional, manifesta-se de diferentes formas que podem ser representadas em tipos ideais de ativismo judicial, construídos, nesta tese, conforme metodologia weberiana, de modo que permitam uma investigação profunda sobre a atuação do Poder Judiciário em geral. Neste trabalho, o manejo investigativo desses tipos puros de ativismo judicial para o exame da atuação concreta da Justiça do Trabalho demonstra, de um lado, alguns dos efeitos das transformações contemporâneas na função judicial sobre aquele ramo do Judiciário; e, de outro, diversas formas de manifestação do potencial protagonismo judicial trabalhista, seja em sua feição mais nova, seja em sua índole mais tradicional, renovada após a Constituição de 1988. Ademais, esse estudo da atuação contemporânea dos órgãos judiciais fornece dados relevantes para a avaliação da efetividade do Direito do Trabalho, da instrumentalidade do Direito Processual do Trabalho e do alcance da tutela judicial dos direitos sociais fundamentais do trabalhador.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The Access to justice has always been an ideal pursued with great enthusiasm by law professionals. It is a figure that assumes specific charateristics considering the features of each legal system in which it is inserted , and is considered in some, a fundamental right. Thus, came the need to study such a guarantee within the new perspective that presents to law professionals, the eletronic judicial process, reality created by society need to keep up with the technology made available to improve the lives of the population. Therefore, it was studied the fundamental aspects of access to justice , especially Jus postulandi which, present in the Labor Court, represents an important component of this guarantee for workers. As a main questioning, We sought to understand the challenges towards effective access to justice in this new digital age. As complementary issues, but not least, we sought a more precise concept of access to justice, for, from that concept, investigate wheter it and the Jus postulandi had being guaranteed that the information society. The main purpose of the research was to analyze the guarantee of access to justice from the perspective of processes virtualization . In this perspective, as logical development, emerged objective goals such as detailing the characteristics of Access to Justice, leading to exploitation of obstacles for effective and relevant aspects of eletronic judicial process, among other issues identied in the course of the research, as essential for a concrete evolution of access to justice, without losing important concepts of Labor Law. As regards the adopted methodological procedures, these occurred qualitative and exemplarily directed eminently to the analysis of bibliographical and literature sources. Finally, the study demonstrated that it is possible to achieve a harmonious coexistence of access to justice, particulary in the figure of Jus postulandi, with the postulates of the eletronic process in labor courts, however, adaptations will be needed to ensure that workers can enjoy the benefits that technology offers, with the least possible damage. Key-words: Access to Justice, Electronic Process. Labor Court. / O Acesso à Justiça sempre foi um instituto buscado com grande entusiasmo pelos operadores do Direito. Trata-se de figura singular e própria do sistema jurídico de diversos países, sendo considerado em alguns deles, direito fundamental, porque descrito nas Constituições como tal. Dessa forma, sobreveio a necessidade de se estudar tal garantia da nova perspectiva que se apresenta aos operadores do Direito, o processo judicial eletrônico, realidade criada pela necessidade da própria sociedade de acompanhar a tecnologia posta à disposição para melhoria de vida da população. Diante disso, estudou-se os aspectos fundamentais do Acesso à Justiça, principalmente o Jus Postulandi, importante baluarte dessa garantia, dentro da justiça de forma mais livre e despretensioso. A título de problematização central buscou-se entender se o acesso à justiça consegue ser afetivo nessa nova era digital. Como desafios acessória, porém não menos importantes, buscou-se analisar qual o melhor conceito de Acesso a Justiça; saber se ele o Jus Postulandi estão sendo garantidos nessa sociedade da informação; saber se o processo judicial eletrônico comporta tais institutos e o modo de tonar efetivo o Acesso à Justiça na Nova Era das Comunicações sem extirpar do Ordenamento Jurídico o Jus Postulandi. A finalidade precípua do estudo foi a analisar a garantia de Acesso à Justiça sob a ótica da virtualização dos processos. Como objetivos acessórios estudaram-se as características do Acesso à Justiça; exploraram-se os obstáculos de efetivação dela abordando-se os aspectos relevantes do processo judicial eletrônico; buscando-se o que pode ser feito para melhorar o Acesso à Justiça em todas as searas e a possibilidade de um programa governamental voltado para esse enfrentamento, sem que se percam importantes conceitos do Direito do Trabalho. A pesquisa se deu de modo qualitativo e exemplificativo composta pela analise análise de fontes de pesquisas bibliográficas e documentais. Por fim, o estudo mostrou que é possível a convivência harmônica do Acesso à Justiça, mormente na figura do Jus Postulandi dentro da nova realidade de processo judicial eletrônico, porém, com as adaptações necessárias a que os hipossuficientes possam usufruir desses benefícios com o mínimo de prejuízo possível. Palavras chaves: Acesso à Justiça . Processo Eletrônico. Justiça do Trabalho.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / The present work aims to present a general rule about jurisdiction in cases of closed pension funds as well as others ones that, exceptionally, can be solved by the Labor Courts. Therefore, the research tried to identify the closed pension fund, showing it like an autonomous agreement, specially if compared with others agreements, so in the end, determine which segments of the Judiciary can be solve that kind of conflicts. The work was divided into three chapters. At first, it made a study about the Brazilian social security system in an attempt to identify the closed pension fund. In the same chapter, it was shown how consists the agreement of pension fund and the legal rules that it is submitted. In the second chapter, it was studied the pension fund contract, distinguishing it from the insurance contract and the contract of employment. In the third chapter, after presenting the doctrinal and jurisprudential disagreement regarding the jurisdiction in cases of closed pension funds, it was defined a general rule about that jurisdiction, from a constitutional interpretation. Finally, the research indicated some pension funds conflicts that can be solved in Labor Courts. The method used was predominantly deductive. The literature and research is applied. Keywords: Pension law. Closed pension funds. Jurisdiction. / O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma regra geral de enquadramento da competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada, bem como conflitos que, de forma excepcional, podem ser solucionados pela Justiça do Trabalho. Para tanto, a pesquisa buscou identificar a previdência privada fechada, caracterizando-a como relação jurídica autônoma e a diferenciando de outras relações que lhe são afins, em especial a relação de trabalho, para, ao final, determinar quais segmentos do Judiciário possuem competência para dirimir os conflitos respectivos. O trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, fez-se um estudo do sistema previdenciário brasileiro, na tentativa de identificar o regime fechado de previdência privada. No mesmo capítulo, demonstrou-se como é composta a relação jurídica previdenciária, bem como o regime a que a mesma é submetida. No segundo capítulo foi feito um estudo do contrato previdenciário, distinguindo-o do contrato de seguro e do contrato de trabalho. No terceiro capítulo, após apresentar o dissenso doutrinário e jurisprudencial no tocante à competência em matéria de previdência privada fechada, definiuse uma regra geral de fixação do órgão judiciário com atribuição para decidir os conflitos previdenciários, a partir de uma interpretação constitucional. Finalmente, a pesquisa apontou alguns litígios em matéria de previdência privada fechada que podem ser submetidos à competência da Justiça Trabalhista. O método utilizado foi predominantemente o dedutivo. A pesquisa é bibliográfica e aplicada. Palavras-chave: Direito previdenciário. Previdência privada fechada. Competência jurisdicional.