Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T13:56:29Z No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) Previous issue date: 2011 / A tutela jurídica contra o dano é uma realidade desde os primeiros ordenamentos de que se tem registro. Dentre os elementos necessários à responsabilização figura o nexo de causalidade. O presente trabalho acadêmico, após verificar o transcurso histórico da responsabilidade civil, para melhor compreensão da feição atual de seus institutos, enfrenta o problema da presunção do liame causal, o debate doutrinário sobre o tema, e o acolhimento na maioria das vezes de forma implícita, pela jurisprudência. / Salvador

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385009-Texto+Completo-0.pdf: 739809 bytes, checksum: 25a6c8d6207fd50484e3dce60706304e (MD5) Previous issue date: 2006 / The broadest field of civil law and perhaps of the law is civil liability. lt, with its basic presuppositions, the agent, damage and a causal nexus between them, keeps pace with the evolution and the complexity of the facts created by the human mind. New technologies, means of communication, and other countless situations are demanding answers from society. The preoccupation of the doctrine that treated civil liability emphasized the analysis of the damage and its agent, without giving the same treatment to causal nexus. It was not only the doctrine that treated it in a disdainful way, that is, legislation and especially the Civil Code — Law n. 10,406/2002, dedicated only one article to it indicating the methodology to be used to assess the causal phenomenon. Even peripheral legislation, which also attempt to establish liability, modify the methodology, or even dispose of causal nexus. lt can be assumed that such phenomenon arises from the lack of a minimal unity of thought about this presupposition when treated by philosophy, which generates reflexes on the different conceptions of private law. The autonomic conception, of the economic analysis of the law, the Aristotelic Thomist conception and the constitutionalization of private law, share few characteristics or intersections, which leads us from a smaller to a larger interference of the state on private relations. Another instance to be taken into account is that the theme of causal nexus was the object of a dispute in penal law, which has exerted a great influence for a long time on civil liability, which still takes place. The same distinction of ideas and foundations are found in the studies of scientists linked to the natural sciences. The causal nexus, therefore, is the reason of different interpretations and theories that complicate a safe approach about the theme in the light of private law. Jurisprudence has faced the theme in a chaotic way, mixing formulations about causal nexus which are either inside or outside the national legal system, generating instability and heterogeneity. Moreover, there is another important issue to be highlighted that shall implicate greatly on the analysis of concrete cases. We not live in an era of logical pragmatics deprived of values anymore. The interpretation of the law in accordance to the constitutional canons, balancing values that interact with the aim of being applied based on ordinance, lead us to a reasonable rationality that can give a broader or narrower sense to the concept of causal nexus. Thus, facing the issue of causal nexus in face of several kinds of damage and agents that are present in our society, analyzing its theories and interpretations arising from the natural sciences and philosophy and fitting it into a conception of private law are the aims that this study intends to accomplish. / O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ciência do direito é o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos básicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolução e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulgação, enfim, um sem número de situações que estão a demandar respostas da sociedade. A preocupação doutrinária que competentemente tratou da responsabilidade civil deu ênfase à análise do dano e do seu agente, sem dar o mesmo tratamento ao nexo de causalidade. Não foi somente a doutrina que tratou de forma desdenhosa o instituto, ou seja, a legislação, e especialmente o Código Civil – Lei nº 10. 406/2002, dedicou apenas e tão somente um artigo dando indicação da metodologia a ser utilizada para avaliação do fenômeno causal. Mesmo nas legislações periféricas, que também tratam de estabelecer responsabilidade, modificam a metodologia, ou mesmo dispensam, o nexo de causalidade. Pode-se cogitar que tal fenômeno tenha origem na falta de uma mínima unicidade de pensamento sobre este pressuposto quando tratado na filosofia, que acaba gerando reflexos nas diferentes concepções de direito privado. As concepções autonômica, da análise econômica do direito, a aristotélico-tomista e da constitucionalização do direito privado guardam entre si poucas identidades ou intersecções, restando na ordem proposta de uma menor para maior interferência do estado nas relações privadas. Outra circunstância a ser levada em consideração é que o tema da causalidade foi objeto de enfrentamento no direito penal, o qual por muito tempo influenciou sobremaneira a responsabilidade civil, o que até hoje acontece. A mesma distinção de idéias e fundamentos encontramos nos estudos dos cientistas ligados às ciências naturais.O nexo de causalidade, portanto, é motivo de diferentes interpretações e teorias que complicam muito uma abordagem segura sobre o tema na ótica do direito privado. A jurisprudência tem enfrentado o tema de forma caótica, mesclando formulações sobre nexo de causalidade ora dentro ora fora do sistema jurídico pátrio, instabilidade e heterogeneidade. Ademais, há outra importante questão a ser salientada, que implicará sobremaneira a análise de casos concretos. Não vivemos mais uma era de uma lógica pragmática desprovida de valores. A interpretação do direito conforme os cânones constitucionais, sopesando valores que interagem entre si com o fito de serem aplicados na base do ordenamento, nos conduzem a uma racionalidade razoável que pode dar um sentido mais extensivo ou restritivo ao conceito de nexo de causalidade. Assim, enfrentar o tema do nexo de causalidade frente aos diversos danos e agentes que se apresentam na sociedade atual, analisar as suas teorias e interpretações advindas das ciências naturais e da filosofia e enquadrá-la dentro de uma concepção do direito privado, são os intentos que, de forma despretensiosa, constituem o foco do presente trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385009.pdf: 739809 bytes, checksum: 25a6c8d6207fd50484e3dce60706304e (MD5) Previous issue date: 2006-11-06 / O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ci?ncia do direito ? o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos b?sicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolu??o e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulga??o, enfim, um sem n?mero de situa??es que est?o a demandar respostas da sociedade. A preocupa??o doutrin?ria que competentemente tratou da responsabilidade civil deu ?nfase ? an?lise do dano e do seu agente, sem dar o mesmo tratamento ao nexo de causalidade. N?o foi somente a doutrina que tratou de forma desdenhosa o instituto, ou seja, a legisla??o, e especialmente o C?digo Civil Lei n? 10.406/2002, dedicou apenas e t?o somente um artigo dando indica??o da metodologia a ser utilizada para avalia??o do fen?meno causal. Mesmo nas legisla??es perif?ricas, que tamb?m tratam de estabelecer responsabilidade, modificam a metodologia, ou mesmo dispensam, o nexo de causalidade. Pode-se cogitar que tal fen?meno tenha origem na falta de uma m?nima unicidade de pensamento sobre este pressuposto quando tratado na filosofia, que acaba gerando reflexos nas diferentes concep??es de direito privado. As concep??es auton?mica, da an?lise econ?mica do direito, a aristot?lico-tomista e da constitucionaliza??o do direito privado guardam entre si poucas identidades ou intersec??es, restando na ordem proposta de uma menor para maior interfer?ncia do estado nas rela??es privadas. Outra circunst?ncia a ser levada em considera??o ? que o tema da causalidade foi objeto de enfrentamento no direito penal, o qual por muito tempo influenciou sobremaneira a responsabilidade civil, o que at? hoje acontece. A mesma distin??o de id?ias e fundamentos encontramos nos estudos dos cientistas ligados ?s ci?ncias naturais. O nexo de causalidade, portanto, ? motivo de diferentes interpreta??es e teorias que complicam muito uma abordagem segura sobre o tema na ?tica do direito privado. A jurisprud?ncia tem enfrentado o tema de forma ca?tica, mesclando formula??es sobre nexo de causalidade ora dentro ora fora do sistema jur?dico p?trio, instabilidade e heterogeneidade. Ademais, h? outra importante quest?o a ser salientada, que implicar? sobremaneira a an?lise de casos concretos. N?o vivemos mais uma era de uma l?gica pragm?tica desprovida de valores. A interpreta??o do direito conforme os c?nones constitucionais, sopesando valores que interagem entre si com o fito de serem aplicados na base do ordenamento, nos conduzem a uma racionalidade razo?vel que pode dar um sentido mais extensivo ou restritivo ao conceito de nexo de causalidade. Assim, enfrentar o tema do nexo de causalidade frente aos diversos danos e agentes que se apresentam na sociedade atual, analisar as suas teorias e interpreta??es advindas das ci?ncias naturais e da filosofia e enquadr?-la dentro de uma concep??o do direito privado, s?o os intentos que, de forma despretensiosa, constituem o foco do presente trabalho.

A presente dissertação trata de situações nas quais o prejuízo decorre de conduta praticada por parcela de indivíduos integrantes de agrupamento, sem que seja possível identificá-los. No âmbito do nexo causal, essa hipótese se traduz no conceito de causalidade alternativa, e a maior controvérsia relacionada ao tema é definir se, e em quais circunstâncias, há responsabilidade solidária de todos os integrantes do agrupamento. Para analisar essas questões, o presente trabalho apresenta capítulo introdutório, cujo foco recai sobre as diversas doutrinas desenvolvidas a respeito da causalidade. O espoco desse exame é analisar como essas teorias descrevem o fenômeno entre causa e efeito e, ainda, como os doutrinadores e a jurisprudência lidam com elas ao se defrontar com situações envolvendo diversas causas potenciais relacionadas a determinado evento. Tendo a parte introdutória como base, a dissertação analisa especificamente a causalidade alternativa sob perspectiva histórica, tecendo considerações sobre o desenvolvimento do conceito ao longo do tempo. A dissertação ingressa, então, na análise da causalidade alternativa em diversas jurisdições. O propósito dessa parte do trabalho é examinar as diferentes perspectivas adotadas por doutrinadores e cortes estrangeiras em relação a cenários envolvendo danos cometidos por grupos de diversos indivíduos, sem que seja possível identificar o verdadeiro ofensor. A parte final da dissertação trata especificamente do fenômeno da causalidade alternativa no direito brasileiro. O trabalho analisa essa matéria examinando algumas decisões relevantes dos tribunais, juntamente com opiniões de doutrinadores relacionadas ao tema. Também há o contraste das diversas teorias desenvolvidas para explicar a solidariedade dos integrantes do grupo com o regime jurídico estabelecido no Código Civil brasileiro, enfatizando-se as potenciais deficiências de cada doutrina. A partir dessa análise, e das principais conclusões decorrentes da pesquisa desenvolvida nos demais capítulos, a parte final da dissertação propõe (i) uma explicação que justifica a solidariedade dos indivíduos que integram um grupo; e (ii) os critérios para definir as circunstâncias nas quais essa espécie de responsabilidade se aplica. O trabalho propõe, ainda, a alteração no Código Civil brasileiro, com a inclusão de normas específicas acerca da causalidade alternativa. / This thesis approaches situations wherein damage arises from conducts incurred by one or several individuals that compose a group, being altogether impossible to identify the actual torfeasors. In terms of causation, this situation is usually known as alternative causation, and the main controversy arising from such scenario is whether and under which circumstances all members of the group should be held liable for damages. In order to analyze these issues, the present work brings an introductory chapter, which focuses on the several theories developed with respect to the concept of causation. This aims at verifying how such doctrines describe the cause-and-effect phenomenon, and the way scholar and courts handle with these doctrines whereas facing situations involving several causes potentially related to a certain outcome. Having the first part as a conceptual background, the dissertation specifically approaches the alternative causation under a historical perspective, particularly concerning the development of such concept throughout relevant moments of history. The dissertation then moves to the analysis of the concept of alternative causation in several jurisdictions. The purpose of that part of the work is to verify the different perspectives adopted by foreign scholars and courts as to the scenarios involving damages performed by members of a group, wherein it is altogether impossible to identify the actual tortfeasors. The final part of the dissertation deals particularly with the phenomenon of alternative causation under Brazilian law. The work approaches this subject by examining some relevant court decisions and opinion of scholars related to the issue. It also contrasts the several doctrines developed to explain the joint liability of the members of the group with the legal regime established by the Brazilian Civil Code, stressing the flaws applicable to each of them. Relying upon this analysis, and on main elements arising from the analysis carried out in the previous chapters, the final part of the dissertation proposes (i) an explanation to justify the joint liability applicable to individuals that compose a group of potential tortfeasors; and (ii) the criteria to define the circumstances wherein this sort of liability prevails. It also proposes the amendment of the Brazilian Civil Code, in order to include specific regulation regarding alternative causation.

A presente dissertação trata de situações nas quais o prejuízo decorre de conduta praticada por parcela de indivíduos integrantes de agrupamento, sem que seja possível identificá-los. No âmbito do nexo causal, essa hipótese se traduz no conceito de causalidade alternativa, e a maior controvérsia relacionada ao tema é definir se, e em quais circunstâncias, há responsabilidade solidária de todos os integrantes do agrupamento. Para analisar essas questões, o presente trabalho apresenta capítulo introdutório, cujo foco recai sobre as diversas doutrinas desenvolvidas a respeito da causalidade. O espoco desse exame é analisar como essas teorias descrevem o fenômeno entre causa e efeito e, ainda, como os doutrinadores e a jurisprudência lidam com elas ao se defrontar com situações envolvendo diversas causas potenciais relacionadas a determinado evento. Tendo a parte introdutória como base, a dissertação analisa especificamente a causalidade alternativa sob perspectiva histórica, tecendo considerações sobre o desenvolvimento do conceito ao longo do tempo. A dissertação ingressa, então, na análise da causalidade alternativa em diversas jurisdições. O propósito dessa parte do trabalho é examinar as diferentes perspectivas adotadas por doutrinadores e cortes estrangeiras em relação a cenários envolvendo danos cometidos por grupos de diversos indivíduos, sem que seja possível identificar o verdadeiro ofensor. A parte final da dissertação trata especificamente do fenômeno da causalidade alternativa no direito brasileiro. O trabalho analisa essa matéria examinando algumas decisões relevantes dos tribunais, juntamente com opiniões de doutrinadores relacionadas ao tema. Também há o contraste das diversas teorias desenvolvidas para explicar a solidariedade dos integrantes do grupo com o regime jurídico estabelecido no Código Civil brasileiro, enfatizando-se as potenciais deficiências de cada doutrina. A partir dessa análise, e das principais conclusões decorrentes da pesquisa desenvolvida nos demais capítulos, a parte final da dissertação propõe (i) uma explicação que justifica a solidariedade dos indivíduos que integram um grupo; e (ii) os critérios para definir as circunstâncias nas quais essa espécie de responsabilidade se aplica. O trabalho propõe, ainda, a alteração no Código Civil brasileiro, com a inclusão de normas específicas acerca da causalidade alternativa. / This thesis approaches situations wherein damage arises from conducts incurred by one or several individuals that compose a group, being altogether impossible to identify the actual torfeasors. In terms of causation, this situation is usually known as alternative causation, and the main controversy arising from such scenario is whether and under which circumstances all members of the group should be held liable for damages. In order to analyze these issues, the present work brings an introductory chapter, which focuses on the several theories developed with respect to the concept of causation. This aims at verifying how such doctrines describe the cause-and-effect phenomenon, and the way scholar and courts handle with these doctrines whereas facing situations involving several causes potentially related to a certain outcome. Having the first part as a conceptual background, the dissertation specifically approaches the alternative causation under a historical perspective, particularly concerning the development of such concept throughout relevant moments of history. The dissertation then moves to the analysis of the concept of alternative causation in several jurisdictions. The purpose of that part of the work is to verify the different perspectives adopted by foreign scholars and courts as to the scenarios involving damages performed by members of a group, wherein it is altogether impossible to identify the actual tortfeasors. The final part of the dissertation deals particularly with the phenomenon of alternative causation under Brazilian law. The work approaches this subject by examining some relevant court decisions and opinion of scholars related to the issue. It also contrasts the several doctrines developed to explain the joint liability of the members of the group with the legal regime established by the Brazilian Civil Code, stressing the flaws applicable to each of them. Relying upon this analysis, and on main elements arising from the analysis carried out in the previous chapters, the final part of the dissertation proposes (i) an explanation to justify the joint liability applicable to individuals that compose a group of potential tortfeasors; and (ii) the criteria to define the circumstances wherein this sort of liability prevails. It also proposes the amendment of the Brazilian Civil Code, in order to include specific regulation regarding alternative causation.

A presente tese tem como objeto regulamentar as situações em que a interferência de terceiro dificulta ou impossibilita o cumprimento das obrigações, especialmente as contratuais. Inicialmente, são analisados os casos em que a legislação regulamenta expressamente a matéria. Delineado o tratamento do tema no ordenamento jurídico e identificado o objeto da pesquisa, foram feitas incursões no direito estrangeiro com o intuito de aproveitar os esforços doutrinários e jurisprudenciais em temas como: oponibilidade (França); nexo de causalidade, com especial destaque para o estudo dos casos paradigmáticos Superga e Meroni (Itália) e teoria do abuso de direito (Portugal). Também foi tratada com minúcia a regulamentação do tema no Draft Common Frame of Reference, de modo que se possibilite a verificação do posicionamento atual não só em vários ordenamentos estrangeiros, mas também no âmbito de esforço europeu de unificação. Após o estudo do direito estrangeiro, trata-se sobre a fundamentação da responsabilidade de terceiro por interferência na relação obrigacional no direito brasileiro. Em termos de teoria geral do direito contratual, destaca-se a diferenciação entre relatividade dos efeitos contratuais, oponibilidade e responsabilidade civil de terceiro. Na sequência, indicam-se os pressupostos para responsabilização de terceiro por violação ao direito de crédito, sempre com a preocupação de fixar parâmetros para aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Após essas passagens centrais, são abordados temas paralelos, mas não de menor importância como: os momentos de aplicação da responsabilidade de terceiro, a solidariedade entre contratante inadimplente e terceiro, bem como os limites de aplicação de cláusula penal e compromissória nos contratos descumpridos. Com a configuração de todo o arcabouço teórico, conclui-se a tese com a análise de casos paradigmáticos. / The purpose of this thesis is to analyze the regulation of situations in which the interference of a third party creates difficulty for or renders impossible the performance of obligations, particularly the contractual ones. Initially, it is analyzed legal provisions that expressly regulates the matter. Once outlined the treatment of the matter by the legislation and identified the situations for which there are no express provisions, the foreign legislation is assessed with the purpose of taking hold from the matured doctrine and case laws on the following matters: effects against third parties (France); causation, with special highlight for the study of paradigmatic cases of Superga and Meroni (Italy) and the theory of abuse of right (Portugal). It is also addressed in detail the regulation of the subject in the Draft Common Frame of Reference, in order to verify the current understanding about the matter, not only in various foreign legal systems but also within the context of a collective effort for unification of the European regulation. After studying foreign legal systems, it is also analyzed the Brazilian Law on the third party responsibility due to its interference in a contractual relationship. In terms of general theory of contractual law, it is studied the difference between the relativity of the contractual effects, the effects against third party and the civil liability of a third party. Afterwards, it is pointed out the requirements for holding a third party liable, always having in mind the concern of establishing parameters for the application of the Civil Code provisions (Articles 186 and 927). Additionally, parallel but equally important themes are also addressed, as it follows: the moment of applying the liability of the third party, the joint responsability between a principal that is in default and a third party, as well as the limits of applying liquidated-damages clause and of an arbitration clause when provided in breached contracts. Once the entire theoretical structure is presented, this thesis is concluded with the assessement of some paradigmatic cases on the matter.

A presente dissertação de mestrado visa a estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, o fenômeno do cartel é estudado sob a perspectiva econômica, analisando-se as principais características e efeitos da conduta. No segundo capítulo, examina-se a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial e na esfera penal. O terceiro capítulo pretende analisar os objetivos e o papel da responsabilidade civil no contexto mais amplo da política de defesa da concorrência. O quarto capítulo estuda a reparação civil dos danos decorrentes do cartel no direito federal norte-americano e no direito comunitário europeu. O quinto capítulo examina a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. Nesse contexto, são examinados os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. No sexto capítulo, são analisadas algumas propostas de reforma do ordenamento jurídico brasileiro para aperfeiçoamento do sistema de reparação civil em matéria de cartel. Finalmente, a conclusão procura expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. / This dissertation aims to study the civil liability for damages arising from cartel behavior, which is considered the most serious antitrust violation. The first chapter studies the cartel from an economic perspective, analyzing the key features and effects of the conduct. The second chapter examines the legal framework regarding cartel behavior under Brazilian law, by studying the rules that provide for the responsibility for cartel under antitrust law and at the criminal level. The third chapter aims to analyze the objectives and the role of civil liability in the broader context of antitrust policy. The fourth chapter studies the civil liability for damages arising from cartel behavior in US federal law and European Community law. The fifth chapter examines the civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law. In this context, the chapter examines the requisites for civil liability (tort, fault, causation and damage), standing to sue and to be sued, the interaction between the indemnification claims and the leniency program, as well as the statute of limitations. The sixth chapter discusses some proposals to reform the Brazilian legal framework with the purpose of improving the system of civil liability concerning cartel behavior. Finally, the conclusion seeks to expose in a systematic way the main ideas presented throughout the work, and to assess the current state of civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law.

A hipótese básica de trabalho da presente tese é de que é possível integrar o arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia à tecnologia jurídica de estudo da responsabilidade civil no Brasil. Dois são os objetivos almejados. O primeiro objetivo é investigar o potencial de aplicação do arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia ao direito brasileiro de responsabilidade civil, traço que atribui originalidade ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista a análise de institutos jurídicos nucleares da responsabilidade civil, o nexo causal, o nexo de imputação e o dano, à luz do inovador Código Civil Brasileiro de 2002. O segundo objetivo é contribuir para o desenvolvimento teórico do movimento de direito e economia, traço que atribui força inovadora ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista: a proposição de referencial analítico econômico-comparatista de sistemas jurídicos de responsabilidade civil; a proposição de aplicação de formulação estratégica do princípio do cheapest cost avoider, como critério de estabelecimento do nexo causal; a utilização da fórmula de Hand, conjuntamente com a tradicional classificação jurídica de culpa grave, culpa leve e culpa levíssima, como instrumento de graduação da culpa do autor e da vítima, com vistas à determinação do valor da indenização, e; a proposição de roteiro em três estágios, com o intuito de sistematização do processo de tomada de decisão em matéria de responsabilidade civil. O trabalho acadêmico desenvolvido se concentra na busca por respostas para dez questões centrais: 1. O estudo integrativo direito-economia é um fenômeno contemporâneo? 2. O movimento de direito e economia apresenta perfil homogêneo no campo das idéias? 3. O movimento de direito e economia é um fenômeno restrito ao meio acadêmico norte-americano? 4. Quais são as principais características metodológicas do movimento de direito e economia? 5. Qual foi o papel desempenhado pela responsabilidade civil na formação e no desenvolvimento do movimento de direito e economia? 6. Quais são as funções e os objetivos da responsabilidade civil sob a perspectiva do movimento de direito e economia? 7. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica normativa da responsabilidade civil? 8. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica normativa no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 9. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica positiva da responsabilidade civil? 10. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica positiva no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 6 A pesquisa está estruturada em duas partes. A primeira parte explora a interface entre direito, economia e responsabilidade civil: evidenciando a existência de processo evolucionário, realizado em ondas, que conduziu à eclosão do contemporâneo movimento de direito e economia, e; apresentando o panorama atual do movimento de direito e economia, com ênfase na articulação em correntes de pensamento, no processo de internacionalização e em aspectos metodológicos. A segunda parte explora a análise econômica da responsabilidade civil: realizando a apresentação dos fundamentos doutrinários relativos às funções, aos objetivos, aos elementos e à metodologia analítica; realizando a apresentação dos fundamentos teóricos de análise econômica normativa, edificados em torno de categorias como o nível de precaução, o nível de atividade, o nível de informação, o nível de aversão ao risco e os custos administrativos, e; realizando a aplicação do instrumental analítico em estudo comparativo do Código Civil Brasileiro de 2002 vis a vis o Código Civil Brasileiro de 1916. Em adição, a segunda parte realiza a apresentação dos fundamentos de análise econômica positiva, estabelecendo a conexão com os pressupostos clássicos da responsabilidade civil, considerando o panorama institucional traçado pelo Código Civil Brasileiro de 2002: o nexo de causalidade; o nexo de imputação, com ênfase na opção entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, e; o dano, com ênfase no estudo da graduação da culpa do autor e da vítima para fins de determinação do valor da indenização. Na conclusão é realizada a síntese das principais idéias desenvolvidas, evidenciando ter se confirmado a hipótese básica de trabalho da tese. São apresentadas respostas às questões centrais propostas. São apresentados argumentos que evidenciam terem sido alcançados o objetivo geral e o objetivo específico. São realizadas ponderações quanto ao futuro do estudo integrativo direito e economia no campo da responsabilidade civil no Brasil, destacando a contribuição da tese para o estabelecimento de um “estilo brasileiro de pesquisa em direito e economia”. / The basic working hypothesis of this thesis is that it is possible to integrate the theoretical framework developed in law and economics to legal technology of study of torts in Brazil. Two goals are pursued. The first goal is to investigate the potential application of the theoretical foundations developed in law and economics to the Brazilian tort law, characteristic that gives originality to this academic work, considering the analysis of nuclear legal institutions of torts, the causal link, the link of attribution, and the damage, in the light of the innovative Brazilian Civil Code of 2002. The second goal is to contribute to the development of the theoretical framework of law and economics, characteristic that gives originality to this academic work, considering: the proposition of economic-comparative benchmark of analysis of torts legal systems; the proposition of applying strategic formulation of the cheapest cost avoider principle, as criterion for establishing the causal link; the proposition of use the Hand formula, together with the traditional legal classification of severe fault, light fault and very light fault, as instrument for measuring the degree of fault of the author and of the victim, with the purpose of determine the value of compensation, and; the proposition of a guide, in three stages, with the aim of streamlining the decision-making on torts. This thesis seeks answers to ten key issues: 1. Is the integrative study of law and economics is a contemporary phenomenon? 2. Has law and economics a homogeneous pattern of ideas? 3. Is law and economics an academic phenomenon restricted to United States? 4. What are the main methodological characteristics of law and economics? 5. What was the role played by torts in the formation and development of law and economics? 6. What are the functions and objectives of tort law from the perspective of law and economics? 7. What are the theoretical foundations of normative economic analysis of torts? 8. Is it possible to apply theoretical foundations of normative economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? 9. What are the theoretical foundations of positive economic analysis of torts? 10. Is it possible to apply theoretical foundations of positive economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? The research is structured in two parts. The first part explores the interface between law, economics and torts: demonstrating the existence of an evolutionary process, carried out in waves, which led to the outbreak of the contemporary law and economics, and; presenting the current situation of law and economics, with emphasis on articulation in schools of thought, in process of internationalization and methodological aspects. The second part explores the economic analysis of torts: making the study of doctrinal grounds, that is, functions, objectives, elements and analytical methodology; making the study of theoretical foundations of normative economic analysis, built around analytical categories such as level of caution, level of activity, level of information, level of risk aversion and administrative costs, and; making the application of the tools of analysis in a comparative study of the Brazilian Civil Code of 2002 vis a vis the Brazilian Civil Code of 1916. In addition, the second part performs the presentation of the foundations of positive economic analysis, with a view to drawing up guidelines aimed to resolve disputes involving the application of tort law in Brazil, making the connection with the classical assumptions of torts: the causal link; the link of attribution, with emphasis on the choice between fault and strict liability, and; the damage, with emphasis on the study of the degree of fault of the author and of the victim with the purpose of determinate the value of compensation. In conclusion, it is carried out the summary of the main ideas developed, demonstrating that it has been confirmed the basic working hypothesis of the thesis. Answers to the key issues are being presented. Arguments that show that the objectives were achieved are presented. Considerations about the future of integrative study of law and economics in the field of torts in Brazil are carried out, highlighting the contributions of the thesis for the establishment of a "Brazilian style of research in law and economics”.

this article analyzes the causal element of torts from the perspective of comparative law, focusing on the field of tort liability. Thus, it specifies both the particular aspects of the investigation as well as each legal system studied. then, the article discusses the differences and similarities of each system. Later, it stops on the dominant approaches examining its success on facing the tort phenomenon in order to highlight the essential characteristics that determine the various approaches tort liability can assume. / El presente artículo analiza el elemento causal de la responsabilidad civil desde una perspectiva de derecho comparado, haciendo énfasis sobre el campo de la responsabilidad aquiliana. Así, precisando tanto los aspectos particulares de la propia investigación como de cada Ordenamiento Jurídico estudiado, el artículo aborda las diferencias y similitudes de cada Ordenamiento. De esta forma, se detiene sobre los enfoques dominantes examinando la capacidad de los mismos. Ello con la finalidad de evidenciar las características esenciales que determinan los diversos alcances que puede asumir la responsabilidad aquiliana.

Ce travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin. / Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.