A hipótese básica de trabalho da presente tese é de que é possível integrar o arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia à tecnologia jurídica de estudo da responsabilidade civil no Brasil. Dois são os objetivos almejados. O primeiro objetivo é investigar o potencial de aplicação do arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia ao direito brasileiro de responsabilidade civil, traço que atribui originalidade ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista a análise de institutos jurídicos nucleares da responsabilidade civil, o nexo causal, o nexo de imputação e o dano, à luz do inovador Código Civil Brasileiro de 2002. O segundo objetivo é contribuir para o desenvolvimento teórico do movimento de direito e economia, traço que atribui força inovadora ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista: a proposição de referencial analítico econômico-comparatista de sistemas jurídicos de responsabilidade civil; a proposição de aplicação de formulação estratégica do princípio do cheapest cost avoider, como critério de estabelecimento do nexo causal; a utilização da fórmula de Hand, conjuntamente com a tradicional classificação jurídica de culpa grave, culpa leve e culpa levíssima, como instrumento de graduação da culpa do autor e da vítima, com vistas à determinação do valor da indenização, e; a proposição de roteiro em três estágios, com o intuito de sistematização do processo de tomada de decisão em matéria de responsabilidade civil. O trabalho acadêmico desenvolvido se concentra na busca por respostas para dez questões centrais: 1. O estudo integrativo direito-economia é um fenômeno contemporâneo? 2. O movimento de direito e economia apresenta perfil homogêneo no campo das idéias? 3. O movimento de direito e economia é um fenômeno restrito ao meio acadêmico norte-americano? 4. Quais são as principais características metodológicas do movimento de direito e economia? 5. Qual foi o papel desempenhado pela responsabilidade civil na formação e no desenvolvimento do movimento de direito e economia? 6. Quais são as funções e os objetivos da responsabilidade civil sob a perspectiva do movimento de direito e economia? 7. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica normativa da responsabilidade civil? 8. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica normativa no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 9. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica positiva da responsabilidade civil? 10. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica positiva no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 6 A pesquisa está estruturada em duas partes. A primeira parte explora a interface entre direito, economia e responsabilidade civil: evidenciando a existência de processo evolucionário, realizado em ondas, que conduziu à eclosão do contemporâneo movimento de direito e economia, e; apresentando o panorama atual do movimento de direito e economia, com ênfase na articulação em correntes de pensamento, no processo de internacionalização e em aspectos metodológicos. A segunda parte explora a análise econômica da responsabilidade civil: realizando a apresentação dos fundamentos doutrinários relativos às funções, aos objetivos, aos elementos e à metodologia analítica; realizando a apresentação dos fundamentos teóricos de análise econômica normativa, edificados em torno de categorias como o nível de precaução, o nível de atividade, o nível de informação, o nível de aversão ao risco e os custos administrativos, e; realizando a aplicação do instrumental analítico em estudo comparativo do Código Civil Brasileiro de 2002 vis a vis o Código Civil Brasileiro de 1916. Em adição, a segunda parte realiza a apresentação dos fundamentos de análise econômica positiva, estabelecendo a conexão com os pressupostos clássicos da responsabilidade civil, considerando o panorama institucional traçado pelo Código Civil Brasileiro de 2002: o nexo de causalidade; o nexo de imputação, com ênfase na opção entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, e; o dano, com ênfase no estudo da graduação da culpa do autor e da vítima para fins de determinação do valor da indenização. Na conclusão é realizada a síntese das principais idéias desenvolvidas, evidenciando ter se confirmado a hipótese básica de trabalho da tese. São apresentadas respostas às questões centrais propostas. São apresentados argumentos que evidenciam terem sido alcançados o objetivo geral e o objetivo específico. São realizadas ponderações quanto ao futuro do estudo integrativo direito e economia no campo da responsabilidade civil no Brasil, destacando a contribuição da tese para o estabelecimento de um “estilo brasileiro de pesquisa em direito e economia”. / The basic working hypothesis of this thesis is that it is possible to integrate the theoretical framework developed in law and economics to legal technology of study of torts in Brazil. Two goals are pursued. The first goal is to investigate the potential application of the theoretical foundations developed in law and economics to the Brazilian tort law, characteristic that gives originality to this academic work, considering the analysis of nuclear legal institutions of torts, the causal link, the link of attribution, and the damage, in the light of the innovative Brazilian Civil Code of 2002. The second goal is to contribute to the development of the theoretical framework of law and economics, characteristic that gives originality to this academic work, considering: the proposition of economic-comparative benchmark of analysis of torts legal systems; the proposition of applying strategic formulation of the cheapest cost avoider principle, as criterion for establishing the causal link; the proposition of use the Hand formula, together with the traditional legal classification of severe fault, light fault and very light fault, as instrument for measuring the degree of fault of the author and of the victim, with the purpose of determine the value of compensation, and; the proposition of a guide, in three stages, with the aim of streamlining the decision-making on torts. This thesis seeks answers to ten key issues: 1. Is the integrative study of law and economics is a contemporary phenomenon? 2. Has law and economics a homogeneous pattern of ideas? 3. Is law and economics an academic phenomenon restricted to United States? 4. What are the main methodological characteristics of law and economics? 5. What was the role played by torts in the formation and development of law and economics? 6. What are the functions and objectives of tort law from the perspective of law and economics? 7. What are the theoretical foundations of normative economic analysis of torts? 8. Is it possible to apply theoretical foundations of normative economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? 9. What are the theoretical foundations of positive economic analysis of torts? 10. Is it possible to apply theoretical foundations of positive economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? The research is structured in two parts. The first part explores the interface between law, economics and torts: demonstrating the existence of an evolutionary process, carried out in waves, which led to the outbreak of the contemporary law and economics, and; presenting the current situation of law and economics, with emphasis on articulation in schools of thought, in process of internationalization and methodological aspects. The second part explores the economic analysis of torts: making the study of doctrinal grounds, that is, functions, objectives, elements and analytical methodology; making the study of theoretical foundations of normative economic analysis, built around analytical categories such as level of caution, level of activity, level of information, level of risk aversion and administrative costs, and; making the application of the tools of analysis in a comparative study of the Brazilian Civil Code of 2002 vis a vis the Brazilian Civil Code of 1916. In addition, the second part performs the presentation of the foundations of positive economic analysis, with a view to drawing up guidelines aimed to resolve disputes involving the application of tort law in Brazil, making the connection with the classical assumptions of torts: the causal link; the link of attribution, with emphasis on the choice between fault and strict liability, and; the damage, with emphasis on the study of the degree of fault of the author and of the victim with the purpose of determinate the value of compensation. In conclusion, it is carried out the summary of the main ideas developed, demonstrating that it has been confirmed the basic working hypothesis of the thesis. Answers to the key issues are being presented. Arguments that show that the objectives were achieved are presented. Considerations about the future of integrative study of law and economics in the field of torts in Brazil are carried out, highlighting the contributions of the thesis for the establishment of a "Brazilian style of research in law and economics”.

Ce travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin. / Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.

A presente dissertação de mestrado visa a estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, o fenômeno do cartel é estudado sob a perspectiva econômica, analisando-se as principais características e efeitos da conduta. No segundo capítulo, examina-se a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial e na esfera penal. O terceiro capítulo pretende analisar os objetivos e o papel da responsabilidade civil no contexto mais amplo da política de defesa da concorrência. O quarto capítulo estuda a reparação civil dos danos decorrentes do cartel no direito federal norte-americano e no direito comunitário europeu. O quinto capítulo examina a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. Nesse contexto, são examinados os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. No sexto capítulo, são analisadas algumas propostas de reforma do ordenamento jurídico brasileiro para aperfeiçoamento do sistema de reparação civil em matéria de cartel. Finalmente, a conclusão procura expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. / This dissertation aims to study the civil liability for damages arising from cartel behavior, which is considered the most serious antitrust violation. The first chapter studies the cartel from an economic perspective, analyzing the key features and effects of the conduct. The second chapter examines the legal framework regarding cartel behavior under Brazilian law, by studying the rules that provide for the responsibility for cartel under antitrust law and at the criminal level. The third chapter aims to analyze the objectives and the role of civil liability in the broader context of antitrust policy. The fourth chapter studies the civil liability for damages arising from cartel behavior in US federal law and European Community law. The fifth chapter examines the civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law. In this context, the chapter examines the requisites for civil liability (tort, fault, causation and damage), standing to sue and to be sued, the interaction between the indemnification claims and the leniency program, as well as the statute of limitations. The sixth chapter discusses some proposals to reform the Brazilian legal framework with the purpose of improving the system of civil liability concerning cartel behavior. Finally, the conclusion seeks to expose in a systematic way the main ideas presented throughout the work, and to assess the current state of civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law.

A hipótese básica de trabalho da presente tese é de que é possível integrar o arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia à tecnologia jurídica de estudo da responsabilidade civil no Brasil. Dois são os objetivos almejados. O primeiro objetivo é investigar o potencial de aplicação do arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia ao direito brasileiro de responsabilidade civil, traço que atribui originalidade ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista a análise de institutos jurídicos nucleares da responsabilidade civil, o nexo causal, o nexo de imputação e o dano, à luz do inovador Código Civil Brasileiro de 2002. O segundo objetivo é contribuir para o desenvolvimento teórico do movimento de direito e economia, traço que atribui força inovadora ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista: a proposição de referencial analítico econômico-comparatista de sistemas jurídicos de responsabilidade civil; a proposição de aplicação de formulação estratégica do princípio do cheapest cost avoider, como critério de estabelecimento do nexo causal; a utilização da fórmula de Hand, conjuntamente com a tradicional classificação jurídica de culpa grave, culpa leve e culpa levíssima, como instrumento de graduação da culpa do autor e da vítima, com vistas à determinação do valor da indenização, e; a proposição de roteiro em três estágios, com o intuito de sistematização do processo de tomada de decisão em matéria de responsabilidade civil. O trabalho acadêmico desenvolvido se concentra na busca por respostas para dez questões centrais: 1. O estudo integrativo direito-economia é um fenômeno contemporâneo? 2. O movimento de direito e economia apresenta perfil homogêneo no campo das idéias? 3. O movimento de direito e economia é um fenômeno restrito ao meio acadêmico norte-americano? 4. Quais são as principais características metodológicas do movimento de direito e economia? 5. Qual foi o papel desempenhado pela responsabilidade civil na formação e no desenvolvimento do movimento de direito e economia? 6. Quais são as funções e os objetivos da responsabilidade civil sob a perspectiva do movimento de direito e economia? 7. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica normativa da responsabilidade civil? 8. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica normativa no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 9. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica positiva da responsabilidade civil? 10. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica positiva no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 6 A pesquisa está estruturada em duas partes. A primeira parte explora a interface entre direito, economia e responsabilidade civil: evidenciando a existência de processo evolucionário, realizado em ondas, que conduziu à eclosão do contemporâneo movimento de direito e economia, e; apresentando o panorama atual do movimento de direito e economia, com ênfase na articulação em correntes de pensamento, no processo de internacionalização e em aspectos metodológicos. A segunda parte explora a análise econômica da responsabilidade civil: realizando a apresentação dos fundamentos doutrinários relativos às funções, aos objetivos, aos elementos e à metodologia analítica; realizando a apresentação dos fundamentos teóricos de análise econômica normativa, edificados em torno de categorias como o nível de precaução, o nível de atividade, o nível de informação, o nível de aversão ao risco e os custos administrativos, e; realizando a aplicação do instrumental analítico em estudo comparativo do Código Civil Brasileiro de 2002 vis a vis o Código Civil Brasileiro de 1916. Em adição, a segunda parte realiza a apresentação dos fundamentos de análise econômica positiva, estabelecendo a conexão com os pressupostos clássicos da responsabilidade civil, considerando o panorama institucional traçado pelo Código Civil Brasileiro de 2002: o nexo de causalidade; o nexo de imputação, com ênfase na opção entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, e; o dano, com ênfase no estudo da graduação da culpa do autor e da vítima para fins de determinação do valor da indenização. Na conclusão é realizada a síntese das principais idéias desenvolvidas, evidenciando ter se confirmado a hipótese básica de trabalho da tese. São apresentadas respostas às questões centrais propostas. São apresentados argumentos que evidenciam terem sido alcançados o objetivo geral e o objetivo específico. São realizadas ponderações quanto ao futuro do estudo integrativo direito e economia no campo da responsabilidade civil no Brasil, destacando a contribuição da tese para o estabelecimento de um “estilo brasileiro de pesquisa em direito e economia”. / The basic working hypothesis of this thesis is that it is possible to integrate the theoretical framework developed in law and economics to legal technology of study of torts in Brazil. Two goals are pursued. The first goal is to investigate the potential application of the theoretical foundations developed in law and economics to the Brazilian tort law, characteristic that gives originality to this academic work, considering the analysis of nuclear legal institutions of torts, the causal link, the link of attribution, and the damage, in the light of the innovative Brazilian Civil Code of 2002. The second goal is to contribute to the development of the theoretical framework of law and economics, characteristic that gives originality to this academic work, considering: the proposition of economic-comparative benchmark of analysis of torts legal systems; the proposition of applying strategic formulation of the cheapest cost avoider principle, as criterion for establishing the causal link; the proposition of use the Hand formula, together with the traditional legal classification of severe fault, light fault and very light fault, as instrument for measuring the degree of fault of the author and of the victim, with the purpose of determine the value of compensation, and; the proposition of a guide, in three stages, with the aim of streamlining the decision-making on torts. This thesis seeks answers to ten key issues: 1. Is the integrative study of law and economics is a contemporary phenomenon? 2. Has law and economics a homogeneous pattern of ideas? 3. Is law and economics an academic phenomenon restricted to United States? 4. What are the main methodological characteristics of law and economics? 5. What was the role played by torts in the formation and development of law and economics? 6. What are the functions and objectives of tort law from the perspective of law and economics? 7. What are the theoretical foundations of normative economic analysis of torts? 8. Is it possible to apply theoretical foundations of normative economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? 9. What are the theoretical foundations of positive economic analysis of torts? 10. Is it possible to apply theoretical foundations of positive economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? The research is structured in two parts. The first part explores the interface between law, economics and torts: demonstrating the existence of an evolutionary process, carried out in waves, which led to the outbreak of the contemporary law and economics, and; presenting the current situation of law and economics, with emphasis on articulation in schools of thought, in process of internationalization and methodological aspects. The second part explores the economic analysis of torts: making the study of doctrinal grounds, that is, functions, objectives, elements and analytical methodology; making the study of theoretical foundations of normative economic analysis, built around analytical categories such as level of caution, level of activity, level of information, level of risk aversion and administrative costs, and; making the application of the tools of analysis in a comparative study of the Brazilian Civil Code of 2002 vis a vis the Brazilian Civil Code of 1916. In addition, the second part performs the presentation of the foundations of positive economic analysis, with a view to drawing up guidelines aimed to resolve disputes involving the application of tort law in Brazil, making the connection with the classical assumptions of torts: the causal link; the link of attribution, with emphasis on the choice between fault and strict liability, and; the damage, with emphasis on the study of the degree of fault of the author and of the victim with the purpose of determinate the value of compensation. In conclusion, it is carried out the summary of the main ideas developed, demonstrating that it has been confirmed the basic working hypothesis of the thesis. Answers to the key issues are being presented. Arguments that show that the objectives were achieved are presented. Considerations about the future of integrative study of law and economics in the field of torts in Brazil are carried out, highlighting the contributions of the thesis for the establishment of a "Brazilian style of research in law and economics”.

Ce travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin. / Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T14:28:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mestrado - Ergonomia - Marcos Andre Santos Guedes.pdf: 1525587 bytes, checksum: d619f9d6aa02837679dba4ab3ea38ccf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T14:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mestrado - Ergonomia - Marcos Andre Santos Guedes.pdf: 1525587 bytes, checksum: d619f9d6aa02837679dba4ab3ea38ccf (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A sentença em muitos dos processos judiciais trabalhistas envolvendo lides provocadas por patologias pertencentes ao grupo LER/DORT são tomadas mediante a produção de prova pericial que além de se tratar de uma matéria de grande complexidade exigindo olhares multidisciplinares, ainda se defronta com questões como a formação profissional do perito nomeado e diretrizes a serem utilizadas como metodologia investigativa. Devido a esses fatores e a necessidade de evitar laudos periciais imprecisos procurou-se analisar possibilidades de auxílio na fase de reconhecimento de nexo causal a partir da adoção da norma ISO 11228-3 e do Decreto 6.957/09 utilizando-se de processos judiciais trabalhistas oriundos da intranet da 2ª Vara do Trabalho em Sergipe e de pesquisas praticadas na biblioteca digital da CAPES e do portal Google Acadêmico. As análises técnicas mostraram-se favoráveis a implantação da norma e do decreto como recurso auxiliar quando no enquadramento de nexo causalpor LER/DORT. A simulação do uso do decreto nos casos analisados revelou aumento no reconhecimento destas patologias ocupacionais em três vezes quando comparada as conclusões na íntegra produzidas pelo corpo pericial. Apenas um perito judicial possui formação de Pós-graduação na área de ergonomia. Disto confere ao Decreto 6.957/09 e a ISO 11228-3 valor como recurso auxiliar técnico em perícias judiciais de LER/DORT. / The sentence in many of the labor lawsuits involving labors caused by diseases belonging to the group LER/DORT are made by expert evidence production that besides it is a matter of great complexity requiring multidisciplinary looks, still faces issues such as training professional appointed expert and guidelines to be used as research methodology. Due to these factors and the need to avoid inaccurate expert reports sought to examine aid opportunities in the causal nexus of recognition phase with the adoption of ISO 11228-3 and Decree 6.957/09 using labor lawsuits arising intranet 2nd Labor Court in Sergipe and research practiced in the digital library and CAPES Scholar portal. Technical analysis showed their support for implementation of the standard and the decree as auxiliary resource when the nexus of causal framework for LER/DORT. The simulation of the use of the decree in the cases analyzed showed an increase in the recognition of these occupational diseases by three times compared to the conclusions in full produced by the expert body. Only one legal expert has Postgraduate training in ergonomics area. This gives the Decree 6,957 / 09 and ISO 11228-3 value as a resource technical assistant in legal expertise of RSI / MSDs.

A perícia psicológica tem ocupado lugar de destaque na Justiça do Trabalho, pois vêm aumentando os casos de afastamento no trabalho em decorrência de transtornos mentais. Quando um trabalhador ingressa com uma ação trabalhista, pleiteando o recebimento de uma indenização por ter adquirido uma doença mental no trabalho, o juiz é obrigado, por força de lei, a nomear um perito judicial para fazer a investigação do nexo de causalidade entre a patologia mental e o trabalho. A presente pesquisa teve por objetivo investigar como são feitas essas perícias psicológicas, optando-se pela realização de entrevistas individuais semiestruturadas com peritos judiciais e juízes do trabalho, além de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Para a interpretação dos dados, a pesquisa se utilizou da técnica análise de conteúdo que comporta três fases fundamentais: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Os dados revelaram que os juízes do trabalho estão insatisfeitos com a qualidade das perícias psicológicas, pois consideram os laudos deficientes, sem fundamentação, condicionais e inconclusivos. De acordo com os juízes, as perícias psicológicas são produzidas pelos médicos numa espécie de linha de produção, por meio de um único encontro com o reclamante, estando recheadas de textos padronizados e desprovidas de uma análise mais aprofundada da pessoa do trabalhador e do ambiente de trabalho. Os juízes também afirmaram que não existem bons profissionais da área da saúde interessados em realizar a perícia psicológica na Justiça do Trabalho. Já os peritos judiciais disseram que o valor dos honorários periciais é muito baixo, o que inviabiliza que sejam realizadas várias entrevistas com o trabalhador e visitas à empresa, comprometendo a qualidade dos laudos. Para os peritos, os honorários periciais deveriam ser fixados em um montante justo e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido, como também serem pagos, ainda que parcialmente, antes do início da investigação pericial. As entrevistas demonstraram que os peritos, tanto médicos quanto psicólogos, têm pouco conhecimento na área da Saúde Mental e Trabalho. Também revelaram que o trabalho pericial está voltado essencialmente para uma análise diagnóstica, ou seja, para a verificação acerca da existência ou não de um transtorno mental no trabalhador, não havendo uma investigação aprofundada das condições de trabalho e da relação destas com a subjetividade do indivíduo. A pesquisa concluiu que para se compreender o vínculo entre o transtorno mental do trabalhador e as condições de trabalho seria necessário que o perito judicial averiguasse como se deu a relação entre a subjetividade do indivíduo e o contexto de trabalho. Caberia ao perito avaliar o limite subjetivo de cada trabalhador para as pressões sofridas no ambiente de trabalho, quais foram suas ações adaptativas e em que momento se operou a ruptura, instalando-se o adoecimento mental. Para isso, seria importante que o perito tivesse formação na área da Saúde Mental e Trabalho a fim de adquirir competências técnicas para melhor investigar como o modo operativo do trabalho afeta os processos subjetivos dos trabalhadores / Psychological expertise has had great importance in Labor Court, since cases of work leave due to mental disorders have increased. When a worker takes legal action against his/her employee, claiming compensation for having acquired mental illness at work, the judge is required, according to the law, to designate a judicial expert to investigate the causal link between the mental pathology and the job. The aim of the present research was to investigate how these psychological inquiries are performed, carrying out individual semi-structured interviews with judicial experts and labor judges, as well as bibliographic research about the subject. Interpretation of the data was performed using the technique of content analysis, which involves three fundamental phases: pre-analysis, material exploration and treatment of results. The data revealed that labor judges are unsatisfied with the quality of psychological inquiries, due to the deficiency of the reports that have no foundation, are conditional and inconclusive. According to the judges, psychological inquiries are performed by doctors in an automatic way, with only a single meeting with the claimant. The reports are filled with standardized texts and without a deeper analysis of the individual and the workplace. The judges also stated that good health professionals are not interested in performing psychological inquiries in the Labor Court. On the other hand, judicial experts have said that their wages are very low, therefore it is not possible to carry out several interviews with the employee and to pay visits to the company, affecting the quality of the reports. For the experts, expert wages should be proportional to the amount of work to be performed, but also be paid, at least partially, before the beginning of the investigation. The interviews showed that the experts, both doctors and psychologists, have scarce knowledge about mental health and work. They also revealed that the work of the experts is focused essentially on a diagnostic analysis, only to verify if the worker has or doesnt have a mental disorder, without a deep investigation of the conditions of work and with the subjectivity of the individual. The research concluded that in order to understand the link between the mental disorder of the worker and his working conditions, it would be necessary that the judicial expert investigate the occurrence of the relationship between the subjectivity of the individual and the work context. It would be the responsibility of the expert to evaluate the subjective limit that each worker has towards the pressure in the work environment, what were his adaptive actions and when the rupture happened, causing mental illness. It would be essential that the expert has specific training in the area of mental health and work in order to acquire technical skills to better evaluate how the operative mode of work affects the subjective processes of the workers

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Varela Vieira.pdf: 308951 bytes, checksum: c4ac98cbd135b94ddf18df65a54a8c54 (MD5) Previous issue date: 2013-06-13 / This research was supported by Socio-historical Psychology and aimed to: identify the causal link between the mental strain of the bank worker and labor relations; understand the existing relations between the moment of bank merger and the increase of workers who develop mental disorders and investigate the mental illness and the bank worker health care. From the Sociohistorical perspective, we consider the individual and the society, the subjectivity and the objectivity integrated and constituents of a whole, in constant dialectical and transformative relationship. Given this, we decided to develop a qualitative analysis using the Analysis Centers (Aguiar and Ozella, 2006) as a methodological option, to have the opportunity to examine the human and social phenomena in its dynamic process. The subjects of this study were bank employees who became ill and underwent merger process in the institutions where they worked. These subjects were invited to participate in the study at sites previously chosen, and secured ethical procedures, we conducted semi-structured interviews that were recorded. After the interviews were transcribed, grouped into pre-indicators and core indicators, which were analyzed according to the theoretical basis. Some categories were fundamental to the development of the research: subjectivity, work and identity. Because through them we can understand the individual inserted in its totality, belonging to a social environment and representative of his own characteristics, but changeable. The term "Subjective Dimension of Reality", coined by Furtado (2002), "Identity and Metamorphosis", studied by Ciampa (2005) and "Mental Strain" conceptualized by Seligmann-Silva (2011) are the basis for understanding the research. The workers who were interviewed present processes of de-identification caused by mental, physical and subjective strain. Through the research, we identified that there is a causal link between the working conditions lived by them and the mental strain occurred / A presente pesquisa foi fundamentada através da Psicologia Sócio- Histórica e teve como objetivos: identificar o nexo causal entre o desgaste mental do trabalhador bancário e as relações de trabalho; compreender as relações existentes entre o momento de fusão nos bancos e o aumento de trabalhadores que desenvolvem transtornos mentais e investigar o adoecimento mental e o atendimento ao trabalhador bancário. A partir da perspectiva Sócio-Histórica se consideram o indivíduo e a sociedade, a subjetividade e a objetividade integradas e constituintes de um todo, em constante relação dialética e transformadora. Diante disto, optamos por desenvolver uma análise qualitativa, utilizando a Análise de Núcleos (Aguiar e Ozella, 2006) como opção metodológica, por esta oferecer a possibilidade de analisar os fenômenos humanos e sociais em seu processo dinâmico. Os sujeitos dessa pesquisa foram trabalhadores bancários que adoeceram e passaram por processo de fusão nas instituições que possuíam vínculo. Estes sujeitos foram convidados a participar da pesquisa, em locais previamente escolhidos, e garantidos os procedimentos éticos, realizamos entrevistas semiestruturadas que foram gravadas. Depois, as entrevistas foram transcritas, agrupadas em pré - indicadores, indicadores e núcleos, que foram analisados de acordo com a base teórica. Algumas categorias foram fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa: subjetividade, trabalho e identidade, pois, através delas, pode-se compreender o indivíduo inserido em sua totalidade, pertencente a um meio social e representante de características próprias, mas mutáveis. Os Termos Dimensão Subjetiva da Realidade , cunhado por Furtado (2002), Identidade como Metamorfose , estudado por Ciampa (2005) e Desgaste Mental conceituado por Seligmann-Silva (2011) são a base para a compreensão da pesquisa. Os trabalhadores entrevistados apresentam processos de desidentidade causados por desgaste mental, físico e subjetivo. Através da pesquisa, pudemos identificar que existe nexo causal entre as condições de trabalho por eles vivida e o desgaste mental ocorrido

A avaliação da presença de hidrocarbonetos de petróleo em mangue na região entre a Estrada Rio-Santos e o Canal Bertioga ? São Paulo ? Brasil foi realizada através da análise de amostras de sedimento coletadas em testemunhos em épocas distintas (2001 e 2005). O rompimento de um oleoduto em outubro de 1983 derramou 3.000.000 litros de petróleo (também analisado) nesse local. Esse óleo desceu pelo Rio Iriri até atingir o Canal de Bertioga, espalhando-se por cerca de 60 quilômetros. Uma batalha jurídica teve início em 1985 e se encontra atualmente em fase de execução da sentença. Neste trabalho foram descritas algumas questões jurídicas envolvendo o derramamento ocorrido e as análises químicas para serem utilizadas como nexo causal. Os hidrocarbonetos foram analisados através da extração com solvente orgânico em sistema Soxhlet e por cromatografia a gás com detecção de ionização de chama (GC-FID) para n-alcanos e alcanos isoprenóides e com espectrometria de massas (GC-MS) para biomarcadores de petróleo e compostos policíclicos aromáticos (CPAs). Os resultados dos hidrocarbonetos alifáticos somente permitiram avaliar a contribuição de origem petrogênica pela presença de mistura complexa não resolvida (UCM) em algumas amostras de sedimentos. Não foi possível avaliar a contribuição petrogênica nos sedimentos baseado nas concentrações de n-alcanos, de alifáticos totais e as relações pristano/fitano, pristano/n-C17 e fitano/n-C18. A relação entre os homólogos e isômeros dos biomarcadores de petróleo, entretanto, indicou a presença do petróleo derramado no mangue depois de duas décadas. As maiores concentrações dos biomarcadores de petróleo foram encontradas na região mais próxima do derramamento e nos topos dos testemunhos. As análises de CPAs nos sedimentos foram importantes para a identificação de compostos mutagênicos e carcinogênicos provenientes do petróleo derramado no mangue. / The evaluation of the presence of hydrocarbons of oil in mangrove in the region between the Rio-Santos Road and Bertioga Channel - São Paulo - Brazil was carried out through the analysis of sediment samples collected in cores in distinct times (2001 and 2005). The disruption of a pipeline in October of 1983 spilled 3,000,000 of liters of petroleum (also analyzed) in that area. That oil has gone down the Iriri River as far as the Bertioga Channel and has spread for about 60 kilometers. A judicial process has been started in 1985 and nowadays it is in the final phase when the sentence will be given by the law court. In this work some legal issues involving the occurred spilling and the chemical analyses have been described to be used as causal nexus. The hydrocarbons have been analyzed through an organic solvent extraction using Soxhlet apparatus and gas chromatography with flame ionization detection (GC-FID) for n-alkanes and isoprenoids alkanes, and with mass spectrometer (GC-MS) for petroleum biomarkers and polycyclic aromatic compounds (PACs). The analysis of the aliphatic hydrocarbons allowed evaluating only the contribution of petrogenic origin through the presence of unresolved complex mixture (UCM) in some sediment samples. It has not been possible to evaluate the petrogenic contribution in the sediments based on the concentrations of n-alkanes, total aliphatic hydrocarbons and the ratios between pristane/n-C17 and phythane/n-C18. The ratio between petroleum biomarker homologous and isomers has indicated the presence of the oil spilled in the mangrove after two decades. The highest concentrations of the petroleum biomarkers have been found in the region next to the spilling and in the top-core samples. The analyses of CPAs in the sediments have been important to the identification of mutagenic and carcinogenic compounds present in the petroleum spilled in the mangrove.

A avaliação da presença de hidrocarbonetos de petróleo em mangue na região entre a Estrada Rio-Santos e o Canal Bertioga ? São Paulo ? Brasil foi realizada através da análise de amostras de sedimento coletadas em testemunhos em épocas distintas (2001 e 2005). O rompimento de um oleoduto em outubro de 1983 derramou 3.000.000 litros de petróleo (também analisado) nesse local. Esse óleo desceu pelo Rio Iriri até atingir o Canal de Bertioga, espalhando-se por cerca de 60 quilômetros. Uma batalha jurídica teve início em 1985 e se encontra atualmente em fase de execução da sentença. Neste trabalho foram descritas algumas questões jurídicas envolvendo o derramamento ocorrido e as análises químicas para serem utilizadas como nexo causal. Os hidrocarbonetos foram analisados através da extração com solvente orgânico em sistema Soxhlet e por cromatografia a gás com detecção de ionização de chama (GC-FID) para n-alcanos e alcanos isoprenóides e com espectrometria de massas (GC-MS) para biomarcadores de petróleo e compostos policíclicos aromáticos (CPAs). Os resultados dos hidrocarbonetos alifáticos somente permitiram avaliar a contribuição de origem petrogênica pela presença de mistura complexa não resolvida (UCM) em algumas amostras de sedimentos. Não foi possível avaliar a contribuição petrogênica nos sedimentos baseado nas concentrações de n-alcanos, de alifáticos totais e as relações pristano/fitano, pristano/n-C17 e fitano/n-C18. A relação entre os homólogos e isômeros dos biomarcadores de petróleo, entretanto, indicou a presença do petróleo derramado no mangue depois de duas décadas. As maiores concentrações dos biomarcadores de petróleo foram encontradas na região mais próxima do derramamento e nos topos dos testemunhos. As análises de CPAs nos sedimentos foram importantes para a identificação de compostos mutagênicos e carcinogênicos provenientes do petróleo derramado no mangue. / The evaluation of the presence of hydrocarbons of oil in mangrove in the region between the Rio-Santos Road and Bertioga Channel - São Paulo - Brazil was carried out through the analysis of sediment samples collected in cores in distinct times (2001 and 2005). The disruption of a pipeline in October of 1983 spilled 3,000,000 of liters of petroleum (also analyzed) in that area. That oil has gone down the Iriri River as far as the Bertioga Channel and has spread for about 60 kilometers. A judicial process has been started in 1985 and nowadays it is in the final phase when the sentence will be given by the law court. In this work some legal issues involving the occurred spilling and the chemical analyses have been described to be used as causal nexus. The hydrocarbons have been analyzed through an organic solvent extraction using Soxhlet apparatus and gas chromatography with flame ionization detection (GC-FID) for n-alkanes and isoprenoids alkanes, and with mass spectrometer (GC-MS) for petroleum biomarkers and polycyclic aromatic compounds (PACs). The analysis of the aliphatic hydrocarbons allowed evaluating only the contribution of petrogenic origin through the presence of unresolved complex mixture (UCM) in some sediment samples. It has not been possible to evaluate the petrogenic contribution in the sediments based on the concentrations of n-alkanes, total aliphatic hydrocarbons and the ratios between pristane/n-C17 and phythane/n-C18. The ratio between petroleum biomarker homologous and isomers has indicated the presence of the oil spilled in the mangrove after two decades. The highest concentrations of the petroleum biomarkers have been found in the region next to the spilling and in the top-core samples. The analyses of CPAs in the sediments have been important to the identification of mutagenic and carcinogenic compounds present in the petroleum spilled in the mangrove.