A avaliação da presença de hidrocarbonetos de petróleo em mangue na região entre a Estrada Rio-Santos e o Canal Bertioga ? São Paulo ? Brasil foi realizada através da análise de amostras de sedimento coletadas em testemunhos em épocas distintas (2001 e 2005). O rompimento de um oleoduto em outubro de 1983 derramou 3.000.000 litros de petróleo (também analisado) nesse local. Esse óleo desceu pelo Rio Iriri até atingir o Canal de Bertioga, espalhando-se por cerca de 60 quilômetros. Uma batalha jurídica teve início em 1985 e se encontra atualmente em fase de execução da sentença. Neste trabalho foram descritas algumas questões jurídicas envolvendo o derramamento ocorrido e as análises químicas para serem utilizadas como nexo causal. Os hidrocarbonetos foram analisados através da extração com solvente orgânico em sistema Soxhlet e por cromatografia a gás com detecção de ionização de chama (GC-FID) para n-alcanos e alcanos isoprenóides e com espectrometria de massas (GC-MS) para biomarcadores de petróleo e compostos policíclicos aromáticos (CPAs). Os resultados dos hidrocarbonetos alifáticos somente permitiram avaliar a contribuição de origem petrogênica pela presença de mistura complexa não resolvida (UCM) em algumas amostras de sedimentos. Não foi possível avaliar a contribuição petrogênica nos sedimentos baseado nas concentrações de n-alcanos, de alifáticos totais e as relações pristano/fitano, pristano/n-C17 e fitano/n-C18. A relação entre os homólogos e isômeros dos biomarcadores de petróleo, entretanto, indicou a presença do petróleo derramado no mangue depois de duas décadas. As maiores concentrações dos biomarcadores de petróleo foram encontradas na região mais próxima do derramamento e nos topos dos testemunhos. As análises de CPAs nos sedimentos foram importantes para a identificação de compostos mutagênicos e carcinogênicos provenientes do petróleo derramado no mangue. / The evaluation of the presence of hydrocarbons of oil in mangrove in the region between the Rio-Santos Road and Bertioga Channel - São Paulo - Brazil was carried out through the analysis of sediment samples collected in cores in distinct times (2001 and 2005). The disruption of a pipeline in October of 1983 spilled 3,000,000 of liters of petroleum (also analyzed) in that area. That oil has gone down the Iriri River as far as the Bertioga Channel and has spread for about 60 kilometers. A judicial process has been started in 1985 and nowadays it is in the final phase when the sentence will be given by the law court. In this work some legal issues involving the occurred spilling and the chemical analyses have been described to be used as causal nexus. The hydrocarbons have been analyzed through an organic solvent extraction using Soxhlet apparatus and gas chromatography with flame ionization detection (GC-FID) for n-alkanes and isoprenoids alkanes, and with mass spectrometer (GC-MS) for petroleum biomarkers and polycyclic aromatic compounds (PACs). The analysis of the aliphatic hydrocarbons allowed evaluating only the contribution of petrogenic origin through the presence of unresolved complex mixture (UCM) in some sediment samples. It has not been possible to evaluate the petrogenic contribution in the sediments based on the concentrations of n-alkanes, total aliphatic hydrocarbons and the ratios between pristane/n-C17 and phythane/n-C18. The ratio between petroleum biomarker homologous and isomers has indicated the presence of the oil spilled in the mangrove after two decades. The highest concentrations of the petroleum biomarkers have been found in the region next to the spilling and in the top-core samples. The analyses of CPAs in the sediments have been important to the identification of mutagenic and carcinogenic compounds present in the petroleum spilled in the mangrove.

A avaliação da presença de hidrocarbonetos de petróleo em mangue na região entre a Estrada Rio-Santos e o Canal Bertioga ? São Paulo ? Brasil foi realizada através da análise de amostras de sedimento coletadas em testemunhos em épocas distintas (2001 e 2005). O rompimento de um oleoduto em outubro de 1983 derramou 3.000.000 litros de petróleo (também analisado) nesse local. Esse óleo desceu pelo Rio Iriri até atingir o Canal de Bertioga, espalhando-se por cerca de 60 quilômetros. Uma batalha jurídica teve início em 1985 e se encontra atualmente em fase de execução da sentença. Neste trabalho foram descritas algumas questões jurídicas envolvendo o derramamento ocorrido e as análises químicas para serem utilizadas como nexo causal. Os hidrocarbonetos foram analisados através da extração com solvente orgânico em sistema Soxhlet e por cromatografia a gás com detecção de ionização de chama (GC-FID) para n-alcanos e alcanos isoprenóides e com espectrometria de massas (GC-MS) para biomarcadores de petróleo e compostos policíclicos aromáticos (CPAs). Os resultados dos hidrocarbonetos alifáticos somente permitiram avaliar a contribuição de origem petrogênica pela presença de mistura complexa não resolvida (UCM) em algumas amostras de sedimentos. Não foi possível avaliar a contribuição petrogênica nos sedimentos baseado nas concentrações de n-alcanos, de alifáticos totais e as relações pristano/fitano, pristano/n-C17 e fitano/n-C18. A relação entre os homólogos e isômeros dos biomarcadores de petróleo, entretanto, indicou a presença do petróleo derramado no mangue depois de duas décadas. As maiores concentrações dos biomarcadores de petróleo foram encontradas na região mais próxima do derramamento e nos topos dos testemunhos. As análises de CPAs nos sedimentos foram importantes para a identificação de compostos mutagênicos e carcinogênicos provenientes do petróleo derramado no mangue. / The evaluation of the presence of hydrocarbons of oil in mangrove in the region between the Rio-Santos Road and Bertioga Channel - São Paulo - Brazil was carried out through the analysis of sediment samples collected in cores in distinct times (2001 and 2005). The disruption of a pipeline in October of 1983 spilled 3,000,000 of liters of petroleum (also analyzed) in that area. That oil has gone down the Iriri River as far as the Bertioga Channel and has spread for about 60 kilometers. A judicial process has been started in 1985 and nowadays it is in the final phase when the sentence will be given by the law court. In this work some legal issues involving the occurred spilling and the chemical analyses have been described to be used as causal nexus. The hydrocarbons have been analyzed through an organic solvent extraction using Soxhlet apparatus and gas chromatography with flame ionization detection (GC-FID) for n-alkanes and isoprenoids alkanes, and with mass spectrometer (GC-MS) for petroleum biomarkers and polycyclic aromatic compounds (PACs). The analysis of the aliphatic hydrocarbons allowed evaluating only the contribution of petrogenic origin through the presence of unresolved complex mixture (UCM) in some sediment samples. It has not been possible to evaluate the petrogenic contribution in the sediments based on the concentrations of n-alkanes, total aliphatic hydrocarbons and the ratios between pristane/n-C17 and phythane/n-C18. The ratio between petroleum biomarker homologous and isomers has indicated the presence of the oil spilled in the mangrove after two decades. The highest concentrations of the petroleum biomarkers have been found in the region next to the spilling and in the top-core samples. The analyses of CPAs in the sediments have been important to the identification of mutagenic and carcinogenic compounds present in the petroleum spilled in the mangrove.

Atualmente a humanidade convive com a crise ambiental, que decorre da utilização desmedida dos recursos naturais para propiciar o desenvolvimento socioeconômico. Por tal motivo, a proteção ambiental é fundamental na atualidade e legado de bem-estar e saúde para as futuras gerações. As tentativas de proteção do meio ambiente englobam diversos mecanismos, dentre eles, o instituto da responsabilidade civil, que age como uma poderosa forma de intervenção e proteção no Direito Ambiental. Assim, o presente trabalho aborda os problemas do nexo causal na responsabilidade civil ambiental sob o enfoque da sociedade de risco, ao passo que os danos passam a ter novas formas e dimensões difusas, cujas consequências se refletem na mudança das bases tradicionais da responsabilidade civil ambiental. No contexto social do risco, as incertezas são a única certeza, e as decisões de riscos passam a integrar a observação das relações causais. Dessa forma, o trabalho expõe, inicialmente, os aspectos da tradicional responsabilidade civil na dogmática jurídica, mas dimensionados ao âmbito do dano ecológico. Abrange o estudo as teorias da causalidade e suas insuficiências perante o contexto da sociedade de risco. Destaca os problemas do nexo causal diante da complexidade das adversidades ambientais. Aborda, ainda, os motivos da crise da causalidade. Demonstra a influência da sociedade de risco no nexo causal e, no fim, apresenta as novas teorias relativizadoras do contexto causal como estratégias para gestão da crise da causalidade, com o anseio de adequar os novos contextos sociais e jurídicos com a efetiva responsabilização sobre o bem ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T17:34:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Graziela de O Kohler.pdf: 753961 bytes, checksum: 233627d56a39b6b3a65391b44f61c68c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T17:34:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Graziela de O Kohler.pdf: 753961 bytes, checksum: 233627d56a39b6b3a65391b44f61c68c (MD5) / Nowadays the humanity coexists with the environmental crisis that elapses from the excessive use of the natural resources to propitiate the socioeconomic development. In such a way, the environmental protection is basic in the present time and it is legacy of welfare and health to the future generations. The environment protection trials comprise mechanisms, among them, the liability´s institute that acts as a powerful protection and intervention form in the Environmental Law. Thus, the present study approaches the causal nexus´ problems in the environmental liability under the standpoint of the risk society, while the damages have new forms and diffuse proportions, whose consequences are shown in the environmental liability´s traditional bases change. The uncertainties are the only certainty and the risks decisions start to integrate the comment of the causal relations in the social context of the risk. Initially, this study displays the traditional liability´s aspects in the juridical dogmatic, but they are dimensioned to the ecological damage. The study encloses the causality´s theories and their insufficiencies before the context of the risk society. It detaches the causal nexus´ problems for the environmental adversities´ complexity. It approaches still the reasons of the causality´s crisis. It demonstrates the influence of the risk society in the causal nexus and, at the end, it presents the causal context s new theories as strategies to management of the causality´s crisis with the yearning of adjusting the new social and juridical contexts with the effective responsibility about the environment.

Atualmente a humanidade convive com a crise ambiental, que decorre da utilização desmedida dos recursos naturais para propiciar o desenvolvimento socioeconômico. Por tal motivo, a proteção ambiental é fundamental na atualidade e legado de bem-estar e saúde para as futuras gerações. As tentativas de proteção do meio ambiente englobam diversos mecanismos, dentre eles, o instituto da responsabilidade civil, que age como uma poderosa forma de intervenção e proteção no Direito Ambiental. Assim, o presente trabalho aborda os problemas do nexo causal na responsabilidade civil ambiental sob o enfoque da sociedade de risco, ao passo que os danos passam a ter novas formas e dimensões difusas, cujas consequências se refletem na mudança das bases tradicionais da responsabilidade civil ambiental. No contexto social do risco, as incertezas são a única certeza, e as decisões de riscos passam a integrar a observação das relações causais. Dessa forma, o trabalho expõe, inicialmente, os aspectos da tradicional responsabilidade civil na dogmática jurídica, mas dimensionados ao âmbito do dano ecológico. Abrange o estudo as teorias da causalidade e suas insuficiências perante o contexto da sociedade de risco. Destaca os problemas do nexo causal diante da complexidade das adversidades ambientais. Aborda, ainda, os motivos da crise da causalidade. Demonstra a influência da sociedade de risco no nexo causal e, no fim, apresenta as novas teorias relativizadoras do contexto causal como estratégias para gestão da crise da causalidade, com o anseio de adequar os novos contextos sociais e jurídicos com a efetiva responsabilização sobre o bem ambiental. / Nowadays the humanity coexists with the environmental crisis that elapses from the excessive use of the natural resources to propitiate the socioeconomic development. In such a way, the environmental protection is basic in the present time and it is legacy of welfare and health to the future generations. The environment protection trials comprise mechanisms, among them, the liability´s institute that acts as a powerful protection and intervention form in the Environmental Law. Thus, the present study approaches the causal nexus´ problems in the environmental liability under the standpoint of the risk society, while the damages have new forms and diffuse proportions, whose consequences are shown in the environmental liability´s traditional bases change. The uncertainties are the only certainty and the risks decisions start to integrate the comment of the causal relations in the social context of the risk. Initially, this study displays the traditional liability´s aspects in the juridical dogmatic, but they are dimensioned to the ecological damage. The study encloses the causality´s theories and their insufficiencies before the context of the risk society. It detaches the causal nexus´ problems for the environmental adversities´ complexity. It approaches still the reasons of the causality´s crisis. It demonstrates the influence of the risk society in the causal nexus and, at the end, it presents the causal context s new theories as strategies to management of the causality´s crisis with the yearning of adjusting the new social and juridical contexts with the effective responsibility about the environment.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Estefam Araujo Lima.pdf: 382089 bytes, checksum: 81705bce4388799f369f9edeb1d03115 (MD5) Previous issue date: 2008-05-14 / This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legislation) for, from then on, meeting the bases on which it intends to construct a correct theory of the imputation. It was analyzed the evolution of the criminal systems, since the classic until the funcionalist , in order to verify the approach that it was given, through them, to the causal nexus. The central argument of the work consists of firming position in the direction of that the causality nexus cannot be considered under an exclusively natural approach, otherwise it is to become the Criminal law into an appendix of Natural Sciences. In order to achieve this, it is necessary, in first place, to define in which system should the structure of the crime anchor. It must, then, be considered the existing peculiarities in our legal system, which contains the nexus of causality in the Criminal Code (art. 13). From these premises, this study considers a harmonization between the material relation of causality, as stated on the Code, and the theory of the objective imputation, as an adequate factor to restrict decurrent injustices of the rule foreseen in the Legal Text / Este trabalho examina a relação de causalidade à luz da teoria da imputação objetiva, buscando verificar, sob diferentes aspectos, qual o critério ideal para se atribuir determinado resultado normativo a um comportamento penalmente relevante. Cuidou-se de discorrer sobre a função do Direito Penal (sob a ótica da dogmática e da legislação brasileira) para, a partir daí, encontrar-se as bases sobre as quais se pretende construir uma correta teoria da imputação. Foi analisada a evolução dos sistemas penais, desde o clássico até o funcionalista, de modo a averiguar o enfoque que se deu, dentro deles, ao nexo causal. O argumento central do trabalho consiste em firmar posição no sentido de que o nexo de causalidade não pode ser considerado sob uma abordagem exclusivamente naturalística, sob pena de se converter o Direito Penal em apêndice das Ciências Naturais. Para isso, é necessário, em primeiro lugar, definir qual o sistema em que se deve ancorar a estrutura do crime. Deve-se, então, considerar as peculiaridades existentes em nosso ordenamento jurídico, o qual normatizou o nexo de causalidade no Código Penal (art. 13). A partir destas premissas, este estudo propõe uma harmonização entre a relação de causalidade material, conforme acolhida pelo Código, e a teoria da imputação objetiva, como fator adequado a restringir injustiças decorrentes da regra prevista no Texto Legal

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafaela Aparecida Cocchiola Silva.pdf: 1379763 bytes, checksum: d9169bc2e127b4e663e564ed9fc381ae (MD5) Previous issue date: 2011-07-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work had the intention to understand the mental disorders in political discussions focused on the health of the worker and the inclusion of this diagnostic category as a group of disease caused or triggered by conditions and labor relations. The proposal is based on theoretical and methodological perspective in the Social Discursive Psychology constructionist strand where the research assumes that knowledge is a collective enterprise, and thus a social practice. The theme of mental disorders in a professional context is an old subject in specialized literature, it is possible to find texts were mental disorders such as depression resulting from the use of substances harmful to health, were described in Ancient times. We can also find studies on mental disorders in the 1950s in France on the neurosis of the telephone. However, in Brazil, mental disorders were recognized as a group of diseases related to work only in 1999 by Decree 3048, which were divided in a set of 12 diagnostic categories and their etiologic agents or risk factors of occupational origin. It is argued that the inclusion of mental disorders and work-related illness stems from a confluence of factors which have allowed the expansion of the concept of health, seen not only as the absence of disease. Another important fact were the advances around the social prejudice against the subject of mental disorders and refining ways to recognize the causal connection based on the methodology of the Nexus Technical Epidemiological Welfare (NTEP), implemented by Social Security in 2007 for granting welfare benefits. The entry of mental disorders in policies on workers' health was examined considering the difficulties in recognizing the link between work and disease from the perspective of the three Conferences National Occupational Health. The debate about mental disorders was included on the agenda for health policy geared to the employee specifically in the 2nd CSNT held in 1994, and discussed that the difficulties of this recognition by both unionists and workers, were related to the peculiar characteristics of mental illnesses viewed as a source of individual illness and not as a consequence of the conditions and labor relations. Such a conception of individual determinants of mental disorders permeated the difficulties of recognizing the causal relationship, understood as the object of disputes and set of interests among the actors involved in the recognition of this issue as a work related disease, taken here as forms of regulation by biopower / Este trabalho teve por foco entender os transtornos mentais nas discussões políticas voltadas à saúde do trabalhador e a inclusão dessa categoria diagnóstica como um grupo de doença decorrente ou desencadeada pelas condições e relações de trabalho. A proposta se fundamenta na perspectiva teórico-metodológica da Psicologia Social Discursiva na vertente construcionista em que as pesquisas assumem que o conhecimento é um empreendimento coletivo, e, portanto, uma prática social. A temática dos transtornos mentais no âmbito profissional é assunto antigo na literatura especializada, sendo possível localizar textos em que patologias mentais, como a depressão decorrente do manuseio de substâncias nocivas à saúde, foram descritas na Antiguidade. Também podem ser localizados estudos sobre os transtornos mentais na década de 1950 na França sobre a neurose das telefonistas. Entretanto, no Brasil, os transtornos mentais foram reconhecidos como um grupo de doenças relacionadas ao trabalho somente em 1999, pelo Decreto 3.048, em que foram discriminados um conjunto de 12 categorias diagnósticas e seus respectivos agentes etiológicos ou fatores de risco de origem ocupacional. Argumenta-se que a inclusão dos transtornos mentais como doença relacionada ao trabalho decorre da confluência de fatores que propiciaram a ampliação da noção de saúde, vista não apenas como ausência de doença; dos avanços sociais em torno do preconceito em relação à temática dos transtornos mentais e do aprimoramento das formas de reconhecimento do nexo causal a partir da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), implantado pela Previdência Social em 2007 para a concessão dos benefícios previdenciários. A entrada dos transtornos mentais nas políticas voltadas à saúde dos trabalhadores foi analisada considerando as dificuldades em se reconhecer o nexo entre trabalho e a doença na perspectiva das três Conferencias Nacionais de Saúde do Trabalhador (CNST). O debate sobre os transtornos mentais foi incluído na agenda política de saúde voltada ao trabalhador especificamente na 2ª CSNT, realizada em 1994, sendo discutido que as dificuldades desse reconhecimento tanto pelos sindicalistas quanto pelos próprios trabalhadores relacionavam-se às características peculiares das doenças mentais vistas como forma de adoecimento e de origem exclusivamente individual e não como decorrente das condições e relações de trabalho. Tal concepção sobre determinantes individuais dos transtornos mentais permeavam as dificuldades do reconhecimento do nexo causal, entendidos como objeto de disputas e jogo de interesses entre os atores envolvidos no processo de reconhecimento desta temática como doença relacionada ao trabalho, tomados neste estudo como formas de regulação pelo biopoder

Introdução: O Código de Processo Civil determina que nos processos judiciais em que a matéria depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, que produzirá um laudo. Foram analisados 83 laudos de processos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), referentes a reclamantes com Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), que abrangem afecções crônicas do sistema musculoesquelético de origem ocupacional e são decorrentes, dentre outros motivos, da execução de movimentos repetitivos por tempo prolongado e sobrecarga estática, sem que haja tempo para uma recuperação fisiológica. Deveriam abordar os vários aspectos do adoecimento para auxiliar a decisão judicial quanto à existência de agravo à saúde relacionado ao trabalho, assim como sua extensão e repercussões sobre a vida e capacidade laboral do trabalhador. Objetivos: Identificar e analisar, nos laudos, conceitos sobre adoecimento ocupacional e incapacidade laboral, bem como as principais linhas de argumentação, para a descaracterização do nexo causal nos casos em que havia nexo causal presumido pelo critério epidemiológico. Material e método: O material de estudo (83 laudos) foi buscado dentre os processos arquivados no período de 2012 a 2016 na Coordenadoria de Gestão de Arquivo do TRT-2, que abrange 30 municípios da região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Atributos associados aos grandes temas da pesquisa foram codificados com o objetivo de melhor sistematização para uma análise de conteúdo. Resultados: Os laudos periciais foram elaborados, na sua quase totalidade por médicos, dentre os quais 56 (67,47%) médicos do trabalho, 13 (15,66%) médicos sem especificação de especialidade, 9 (10,84%) médicos com especialização em perícia ou legistas e 4 ortopedistas (4,82%). Um deles (1,21%) foi elaborado por fisioterapeuta. Do total de laudos, 25 (30,12%) não tinham quaisquer informações sobre o processo de adoecimento e apenas 23 (27,71%) contemplaram uma história clínica abrangente. Em 34 (40,96%) não havia qualquer informação sobre as características da atividade de trabalho e em 30 (36,15%) havia a citação de alguns aspectos biomecânicos. Apenas 19 (22,89%) apresentaram uma análise da atividade de trabalho, incluindo aspectos biomecânicos e organizacionais. Nenhum laudo continha uma análise da incapacidade para o trabalho de forma ampla, sendo que em 50 laudos (60,24%), o perito considerou apenas o diagnóstico para se pronunciar sobre a incapacidade. Do total dos laudos, apenas 13 (15,66%) utilizaram o conceito de multicausalidade e 12 (14,46%) o de concausalidade. Dos 15 laudos com nexo causal presumido pelo critério epidemiológico, descaracterizados no caráter ocupacional na perícia, nenhum continha uma análise da atividade de trabalho, embora 9 deles tenham utilizado argumentos biomecânicos, 8 tenham utilizado o argumento de que se tratava de doença degenerativa e 3 de que o quadro era de fibromialgia não ocupacional. Foram discutidos conceitos de adoecimento ocupacional, nexo causal e incapacidade, além da relação de desigualdade, presenteísmo, individualização do adoecimento e culpabilização. Conclusão: A maioria dos laudos periciais peca pela falta de consistência conceitual, metodológica e argumentos fundamentados, deixando lacunas na área clínica, na análise da atividade de trabalho e na avaliação de incapacidade. / Introduction: The Civil Code Procedure determines that in judicial proceedings in which the matter depends on technical or scientific knowledge, the judge will be assisted by experts, who will produce a forensic report. A total of 83 reports, from the Regional Labor Court of the 2nd Region (TRT-2), were analysed, concerning claimants suffering from Repetitive Strain Injury or Work-Related Musculoskeletal Disorders (RSI/WRMD), which include occupational chronic conditions of the musculoskeletal system, that are due, among other reason to the execution of repetitive movements for a prolonged time and static overload without pause foa a physiological recoevery. They should address the various aspects of illness in order to assist the judge in his decision regarding the existence of as aggravated health related to work, as well as its extent and repercussions on the life and work capacity of the worker. Objectives: To identify and analyse concepts about occupational illness and disability to work, expressed in the reports, as well as the main lines of argument, for the de-characterization of the causal nexus in cases where there was causal nexus presumed by the epidemiological criterion. Material and method: The study material was searched from the archived processes from 2012 to 2016 in the File Management Coordination of TRT-2, which covers 30 municipalities in the metropolitan region of São Paulo and Baixada Santista. Attributes associated with the major themes of the research were codified with the aim of better systematization for a content analysis. Results: The expert reports were elaborated almost entirely by physicians, among them 56 (67.47%) occupational physicians, 13 (15.66%) doctors without a declared specialty, 9 (10.84%), forensic doctors, 4 orthopedists (4,82%). One of the reports (1.21%) was elaborated by a physiotherapist. Of the total reports, 25 (30.12%) did not have information about the illness process and only 23 (27.71%) contemplated a comprehensive medical history. In 34 (40.96%) there was no information about the characteristics of the work activity and in 30 (36.15%) there were citation of some biomechanical aspects. Only 19 (22.89%) presented an analysis of the work activity, including biomechanical and organizational aspects. No report contained an embrancing analysis of disability to work comprehensively, and in 60.24% of them, the expert considered only the diagnosis to pronounce on the disability. Of the total reports, only 13 (15.66%) used the concept of multicausality and 12 (14.46%) the concept of concausality. Of the 15 reports with a presumed causal nexus by the epidemiological criterion, which were not characterized in the occupational character, none contained an analysis of the work activity, although 9 of the 15 reports used biomechanical arguments to de-characterize the occupational character, 8 used the argument that it was degenerative disease and 3 that the condition was non-occupational fibromyalgia. Concepts of occupational illness, causal nexus and disability were discussed, as well as the relationship of inequality, presenteism, individualization of illness and blame. Conclusions: Most of the expert reports are lacking in conceptual, methodological and reasoned arguments, leaving relevant gaps in the clinical area, in the analysis of the work activities and in the assessment of disability.

Introdução: O Código de Processo Civil determina que nos processos judiciais em que a matéria depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, que produzirá um laudo. Foram analisados 83 laudos de processos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), referentes a reclamantes com Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), que abrangem afecções crônicas do sistema musculoesquelético de origem ocupacional e são decorrentes, dentre outros motivos, da execução de movimentos repetitivos por tempo prolongado e sobrecarga estática, sem que haja tempo para uma recuperação fisiológica. Deveriam abordar os vários aspectos do adoecimento para auxiliar a decisão judicial quanto à existência de agravo à saúde relacionado ao trabalho, assim como sua extensão e repercussões sobre a vida e capacidade laboral do trabalhador. Objetivos: Identificar e analisar, nos laudos, conceitos sobre adoecimento ocupacional e incapacidade laboral, bem como as principais linhas de argumentação, para a descaracterização do nexo causal nos casos em que havia nexo causal presumido pelo critério epidemiológico. Material e método: O material de estudo (83 laudos) foi buscado dentre os processos arquivados no período de 2012 a 2016 na Coordenadoria de Gestão de Arquivo do TRT-2, que abrange 30 municípios da região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Atributos associados aos grandes temas da pesquisa foram codificados com o objetivo de melhor sistematização para uma análise de conteúdo. Resultados: Os laudos periciais foram elaborados, na sua quase totalidade por médicos, dentre os quais 56 (67,47%) médicos do trabalho, 13 (15,66%) médicos sem especificação de especialidade, 9 (10,84%) médicos com especialização em perícia ou legistas e 4 ortopedistas (4,82%). Um deles (1,21%) foi elaborado por fisioterapeuta. Do total de laudos, 25 (30,12%) não tinham quaisquer informações sobre o processo de adoecimento e apenas 23 (27,71%) contemplaram uma história clínica abrangente. Em 34 (40,96%) não havia qualquer informação sobre as características da atividade de trabalho e em 30 (36,15%) havia a citação de alguns aspectos biomecânicos. Apenas 19 (22,89%) apresentaram uma análise da atividade de trabalho, incluindo aspectos biomecânicos e organizacionais. Nenhum laudo continha uma análise da incapacidade para o trabalho de forma ampla, sendo que em 50 laudos (60,24%), o perito considerou apenas o diagnóstico para se pronunciar sobre a incapacidade. Do total dos laudos, apenas 13 (15,66%) utilizaram o conceito de multicausalidade e 12 (14,46%) o de concausalidade. Dos 15 laudos com nexo causal presumido pelo critério epidemiológico, descaracterizados no caráter ocupacional na perícia, nenhum continha uma análise da atividade de trabalho, embora 9 deles tenham utilizado argumentos biomecânicos, 8 tenham utilizado o argumento de que se tratava de doença degenerativa e 3 de que o quadro era de fibromialgia não ocupacional. Foram discutidos conceitos de adoecimento ocupacional, nexo causal e incapacidade, além da relação de desigualdade, presenteísmo, individualização do adoecimento e culpabilização. Conclusão: A maioria dos laudos periciais peca pela falta de consistência conceitual, metodológica e argumentos fundamentados, deixando lacunas na área clínica, na análise da atividade de trabalho e na avaliação de incapacidade. / Introduction: The Civil Code Procedure determines that in judicial proceedings in which the matter depends on technical or scientific knowledge, the judge will be assisted by experts, who will produce a forensic report. A total of 83 reports, from the Regional Labor Court of the 2nd Region (TRT-2), were analysed, concerning claimants suffering from Repetitive Strain Injury or Work-Related Musculoskeletal Disorders (RSI/WRMD), which include occupational chronic conditions of the musculoskeletal system, that are due, among other reason to the execution of repetitive movements for a prolonged time and static overload without pause foa a physiological recoevery. They should address the various aspects of illness in order to assist the judge in his decision regarding the existence of as aggravated health related to work, as well as its extent and repercussions on the life and work capacity of the worker. Objectives: To identify and analyse concepts about occupational illness and disability to work, expressed in the reports, as well as the main lines of argument, for the de-characterization of the causal nexus in cases where there was causal nexus presumed by the epidemiological criterion. Material and method: The study material was searched from the archived processes from 2012 to 2016 in the File Management Coordination of TRT-2, which covers 30 municipalities in the metropolitan region of São Paulo and Baixada Santista. Attributes associated with the major themes of the research were codified with the aim of better systematization for a content analysis. Results: The expert reports were elaborated almost entirely by physicians, among them 56 (67.47%) occupational physicians, 13 (15.66%) doctors without a declared specialty, 9 (10.84%), forensic doctors, 4 orthopedists (4,82%). One of the reports (1.21%) was elaborated by a physiotherapist. Of the total reports, 25 (30.12%) did not have information about the illness process and only 23 (27.71%) contemplated a comprehensive medical history. In 34 (40.96%) there was no information about the characteristics of the work activity and in 30 (36.15%) there were citation of some biomechanical aspects. Only 19 (22.89%) presented an analysis of the work activity, including biomechanical and organizational aspects. No report contained an embrancing analysis of disability to work comprehensively, and in 60.24% of them, the expert considered only the diagnosis to pronounce on the disability. Of the total reports, only 13 (15.66%) used the concept of multicausality and 12 (14.46%) the concept of concausality. Of the 15 reports with a presumed causal nexus by the epidemiological criterion, which were not characterized in the occupational character, none contained an analysis of the work activity, although 9 of the 15 reports used biomechanical arguments to de-characterize the occupational character, 8 used the argument that it was degenerative disease and 3 that the condition was non-occupational fibromyalgia. Concepts of occupational illness, causal nexus and disability were discussed, as well as the relationship of inequality, presenteism, individualization of illness and blame. Conclusions: Most of the expert reports are lacking in conceptual, methodological and reasoned arguments, leaving relevant gaps in the clinical area, in the analysis of the work activities and in the assessment of disability.

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal. / This study analyzes the theory assumption of risk, which originated in French law with influence of commow law, applicable in the sporting activity base of the principles and values of the civil law-Constitutional. The risk is studied based on the concepts of freedom and dignity, showing that freedom is not absolute, limited dignity. In sports, as the risk is inseparable from the athlete in the pursuit of overcoming the naturally assume.

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal. / This study analyzes the theory assumption of risk, which originated in French law with influence of commow law, applicable in the sporting activity base of the principles and values of the civil law-Constitutional. The risk is studied based on the concepts of freedom and dignity, showing that freedom is not absolute, limited dignity. In sports, as the risk is inseparable from the athlete in the pursuit of overcoming the naturally assume.