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Previous issue date: 2017-12-07 / Through Research and Development (R&D) activities, the study of new phenomena is
carried out as well as technological innovations are developed. Because of this latter
characteristic, these activities are one of the main mechanisms of public policies of
Science and Technology (S&T). Nationally, it can be highlighted Law No. 8,387, of
December 30th 1991, which grants tax breaks to companies manufacturing computer
goods installed in the Manaus Free Trade Zone provided that they execute R&D
activities in the Western Amazon. One of the main gaps in the understanding of this
type of public policy is the efficiency in which the resources used as inputs generate
the expected results of S&T. In the literature, it is observed that the efficiency of Asian
national systems related to R&D activities is obtained by using Data Envelopment
Analysis (DEA). Therefore, the objective of this research was to analyze the efficiency
of R&D activities coming under Law No. 8,387 using DEA. Amount invested, project
duration and staff worked hours are considered input indicators while the amount of
articles, patents and the development or improvement of products, processes or
computer programs were the output indicators. Based on the input-oriented model
developed by Chorner, Banker and Cooper (BCC), the average efficiency was 31.29%
for 311 projects executed between 2011 and 2013, of which only 5.8% were efficient.
These values indicate a low efficiency of R&D activities coming from Informatics Law
in the Western Amazon. It was observed that projects totally executed by the
companies were more efficient than the projects carried out by accredited institutions
(in full or in part) and the projects that generated articles were more efficient than the
other output possibilities. In General, it was observed that investments derived from
the counterpart of Law No. 8,387/1991 generated few outputs and results in the
majority of them low technical and scientific impact, with emphasis on nontechnological
innovations, a result not intended by Law. Therefore, such findings are
concerning for a public policy in place for more than 25 years. In order to obtain
effective results, the State, as an S&T strategy in the Western Amazon, can redirect
the actions of the private initiative so that the objectives pursued by the legislation are
achieved. / Por meio das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), pode-se realizar o
estudo de novos fenômenos bem como desenvolver inovações tecnológicas. Por
causa desta última característica, tais atividades são um dos principais mecanismos
das políticas públicas de Ciência e Tecnologia que visam o desenvolvimento
econômico. Nacionalmente, pode-se destacar a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de
1991, que concede incentivos fiscais às empresas fabricantes de bens de informática
instaladas na Zona Franca de Manaus desde que executem atividades de P&D na
Amazônia Ocidental. Uma das principais lacunas no entendimento deste tipo de
política pública é a eficiência na qual os recursos utilizados como insumos geram os
resultados esperados de C&T. Na literatura, observa-se que a eficiência de sistemas
nacionais asiáticos relacionados à P&D é obtida por meio da Análise Envoltória de
Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Diante disso, o objetivo da pesquisa foi
analisar a eficiência das atividades de P&D provenientes da Lei nº 8.387/1991
utilizando a DEA. Valor investido, duração do projeto e horas trabalhadas do pessoal
foram considerados os indicadores de entrada enquanto que a quantidade de artigos,
patentes bem como o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos, processos
ou programas de computador foram os indicadores de saída. A partir do modelo
desenvolvido por Banker, Chorner e Cooper (BCC) orientado às entradas, chegou-se
à eficiência média de 31,29% para 311 projetos executados entre 2011 e 2013, dos
quais apenas 5,8% foram eficientes. Estes valores indicam uma baixa eficiência das
atividades de P&D provenientes da Lei de Informática na Amazônia Ocidental. Foi
observado que projetos totalmente executados pelas empresas beneficiárias foram
mais eficientes que os projetos executados por instituições credenciadas (integral ou
parcialmente) e que os projetos que geraram artigos foram mais eficientes que as
demais possibilidades de saída. No geral, observou-se que os investimentos oriundos
da contrapartida da Lei nº 8.387/1991 geraram poucas saídas e resultados em sua
maioria de baixo impacto técnico-científico, com destaque para inovações não
tecnológicas, resultado não pretendido pela Lei. Tais achados são, portanto,
preocupantes para uma política pública em vigor há mais de 25 anos. Para obter
resultados efetivos, o Estado, ao atualizar as diretrizes estratégicas de C&T da
Amazônia Ocidental, pode redirecionar as ações da iniciativa privada para que os
objetivos pretendidos pela legislação sejam alcançados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/6205 |
| Date | 07 December 2017 |
| Creators | Cavalcante, Marcelo Clinger Vieira, 92-98156-0115 |
| Contributors | ppgep@ufam.edu.br, Rocha, Augusto César Barreto, Vilela Junior, Dalton Chaves, Mendonça, Maurício Brilhante de |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção, UFAM, Brasil, Faculdade de Tecnologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1033369078421615519, 600, 500, -5930111888266832212 |
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