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ATAÍDE DOMICIANO JÚNIOR – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2017.pdf: 868168 bytes, checksum: 87ab5b9d1b20f2e6816d9abb0b9bb9e3 (MD5)
Previous issue date: 2017 / As licitações sustentáveis são entendidas como aquelas que viabilizam o atendimento das necessidades do Órgão Público colaborando, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento sustentável do país. O problema dessa pesquisa será identificar e analisar quais aspectos da legislação estão sendo observados na Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis? O objetivo geral deste trabalho será identificare analisar os aspectos da legislação que estão sendo observados pela Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis e
os específicos serão: identificar aspectos da legislação que determinem a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos; apresentar um diagnóstico sobre a utilização de critérios sustentáveis nas licitações da Embrapa Algodão; elaborar um Plano de Ação para aperfeiçoamento da realização de licitações sustentáveis na empresa. Essa pesquisa é descritiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que é obrigatória, do ponto de vista jurídico, a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos. No entanto, as mesmas enfrentam o desafio de provar que os benefícios de sua realização são maiores do que os seus custos. Outros desafios a sua implementação são: falta controle e cobrança a sua execução, falta de capacitação dos servidores públicos, número reduzido de fornecedores e bens que atendam alguns critérios
sustentáveis, entre outros. Concluiu-se também que a Embrapa Algodão utiliza critérios sustentáveis previstos nas Instruções Normativas Federais nº 1/2010 e10/2012 da SLTI/MPOG, além do Decreto Federal nº 7.746/2012, de forma parcial, sendo necessária a criação de uma Comissão Gestora para elaborar, efetivar e controlar um Plano de Logística Sustentável para empresa, incluindo neste, a implementação de critérios sustentáveis nas licitações da empresa. / The sustainable bids are understood as those that enable the attendance of the needs of the Public Organ collaborating, at the same time, for the sustainable development of the country. The problem with this research will be to identify and analyze which aspects of the legislation are being observed at Embrapa Algodão for sustainable bidding? The general objective of this work will be to identify and analyze the aspects of the legislation that Embrapa Algodão is observing for the execution of the sustainable bids and the specific ones will be: to identify aspects of the legislation that determine the execution of the sustainable biddings in the Public Bodies; present a diagnosis about the use of sustainable criteria in Embrapa Algodão'sbids; to prepare a Plan of Action for the improvement of sustainable bidding in the company. This research is descriptive, Qualitative and bibliographical. It was concluded that it is legally obligatory to carry out sustainable procurement in Public Organs. However, they face the challenge of proving that the benefits of their realization are greater than their costs. Other challenges include the lack of control and enforcement, lack of training of public servants, a reduced number of suppliers and goods that meet some sustainable criteria, among others. It was also concluded thatEmbrapa Algodão uses sustainable criteria set forth in Federal Normative Instructions nº. 1/2010 and 10/2012 of SLTI/MPOG, in addition to Federal Decree nº. 7.746/2012, in a partial manner, being necessary the creation of a Management Committee to elaborate, implement and control a Sustainable Logistics Plan for
the company, including in this one, the implementation of sustainable criteria in the company's bids.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:riufcg/1716 |
| Date | 13 September 2018 |
| Creators | DOMICIANO JÚNIOR, Ataíde |
| Contributors | SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira., NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do., BARBOSA, Maria de Fátima Nóbrega. |
| Publisher | Universidade Federal de Campina Grande, PROFIAP, UFCG, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca de Teses e Dissertações da UFCG, instname:Universidade Federal de Campina Grande, instacron:UFCG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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