Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-09-13T22:36:53Z No. of bitstreams: 1 ATAÍDE DOMICIANO JÚNIOR – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2017.pdf: 868168 bytes, checksum: 87ab5b9d1b20f2e6816d9abb0b9bb9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T22:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ATAÍDE DOMICIANO JÚNIOR – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2017.pdf: 868168 bytes, checksum: 87ab5b9d1b20f2e6816d9abb0b9bb9e3 (MD5) Previous issue date: 2017 / As licitações sustentáveis são entendidas como aquelas que viabilizam o atendimento das necessidades do Órgão Público colaborando, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento sustentável do país. O problema dessa pesquisa será identificar e analisar quais aspectos da legislação estão sendo observados na Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis? O objetivo geral deste trabalho será identificare analisar os aspectos da legislação que estão sendo observados pela Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis e os específicos serão: identificar aspectos da legislação que determinem a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos; apresentar um diagnóstico sobre a utilização de critérios sustentáveis nas licitações da Embrapa Algodão; elaborar um Plano de Ação para aperfeiçoamento da realização de licitações sustentáveis na empresa. Essa pesquisa é descritiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que é obrigatória, do ponto de vista jurídico, a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos. No entanto, as mesmas enfrentam o desafio de provar que os benefícios de sua realização são maiores do que os seus custos. Outros desafios a sua implementação são: falta controle e cobrança a sua execução, falta de capacitação dos servidores públicos, número reduzido de fornecedores e bens que atendam alguns critérios sustentáveis, entre outros. Concluiu-se também que a Embrapa Algodão utiliza critérios sustentáveis previstos nas Instruções Normativas Federais nº 1/2010 e10/2012 da SLTI/MPOG, além do Decreto Federal nº 7.746/2012, de forma parcial, sendo necessária a criação de uma Comissão Gestora para elaborar, efetivar e controlar um Plano de Logística Sustentável para empresa, incluindo neste, a implementação de critérios sustentáveis nas licitações da empresa. / The sustainable bids are understood as those that enable the attendance of the needs of the Public Organ collaborating, at the same time, for the sustainable development of the country. The problem with this research will be to identify and analyze which aspects of the legislation are being observed at Embrapa Algodão for sustainable bidding? The general objective of this work will be to identify and analyze the aspects of the legislation that Embrapa Algodão is observing for the execution of the sustainable bids and the specific ones will be: to identify aspects of the legislation that determine the execution of the sustainable biddings in the Public Bodies; present a diagnosis about the use of sustainable criteria in Embrapa Algodão'sbids; to prepare a Plan of Action for the improvement of sustainable bidding in the company. This research is descriptive, Qualitative and bibliographical. It was concluded that it is legally obligatory to carry out sustainable procurement in Public Organs. However, they face the challenge of proving that the benefits of their realization are greater than their costs. Other challenges include the lack of control and enforcement, lack of training of public servants, a reduced number of suppliers and goods that meet some sustainable criteria, among others. It was also concluded thatEmbrapa Algodão uses sustainable criteria set forth in Federal Normative Instructions nº. 1/2010 and 10/2012 of SLTI/MPOG, in addition to Federal Decree nº. 7.746/2012, in a partial manner, being necessary the creation of a Management Committee to elaborate, implement and control a Sustainable Logistics Plan for the company, including in this one, the implementation of sustainable criteria in the company's bids.

Esta pesquisa é uma sistematização da carreira do arquiteto e funcionário público Geraldo Vespaziano Puntoni, tendo como pano de fundo sua atuação como funcionário do Estado no Departamento de Obras Públicas (DOP), no qual trabalhou de 1960 a 1990. Além do DOP, o arquiteto foi comissionado para cinco outros órgãos e companhias públicas, FECE - Fundo Estadual de Construções Escolares, CECAP - Companhia Estadual de Casas para o Povo, CESP - Centrais Eléctricas de São Paulo, EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo onde foram possíveis diversas experiências e expressões arquitetônicas e urbanas. A partir da pergunta: Qual é a função do arquiteto na construção do país, do estado e da cidade, escolhi um profissional que, de seus sessenta anos de trabalho, dedicou metade à elaboração de projetos e obras em órgãos públicos do estado de São Paulo. Esta pesquisa retrata o trajeto deste homem e profissional público. A ideia é avançar na compreensão das políticas públicas urbanas desta época e investigar o quanto destas posturas influenciaram e foram influenciadas pelo arquiteto Geraldo Vespaziano Puntoni. O objetivo deste trabalho é estudar a história desses órgãos e relacionar a trajetória do arquiteto Geraldo Vespaziano Puntoni com os aspectos mais relevantes da cultura e do imaginário moderno em São Paulo. O levantamento, a organização e a restituição de sua obra, característica da arquitetura brasileira contemporânea, tem como intuito contribuir para o avanço na reflexão acerca da profissão e do seu papel na constituição do espaço urbano nas décadas em questão. / This research is a systematization of Geraldo Vespaziano Puntoni\'s carrier as an architect and public servant, having as a background his work on the Department of Public Building (DOP), where he stayed from 1960 to 1990. Beyond DOP, the architect was commissioned to work in five others institutions and companies: Educational Buildings State Fund (FECE), State Company of Houses for the People (CECAP), São Paulo Electrical Centers (CESP) and Municipal Company of Urbanization (EMURB) and Welfare Institute of São Paulo (IPESP). During his stay at those institutions, the architect had several experiences and was able to try many different architectural and urban expressions. Starting with the question \"What is the architect\'s role in the development of a country, state and city?\", I chose a professional that dedicated half of his 60 years of work to the elaboration of projects for public institutions in São Paulo. This research shows the story of a man and public servant. The idea behind it is to explore the realm of public politics of the studied period and investigate just how much of this scenario influenced and have been influenced by the architect Geraldo Vespaziano Puntoni. The main objective of this work is to study the story behind those institutions and relate it to the architect\'s story, along with the most important aspects of the culture and modern imaginary of São Paulo. The gathering of data, organization and restitution of the architect\'s work, known for being embedded with characteristics of modern Brazilian architecture, helps to enrich the discussion about the role of the professional and its relation to the development of the urban space in the studied decades.

Esta pesquisa é uma sistematização da carreira do arquiteto e funcionário público Geraldo Vespaziano Puntoni, tendo como pano de fundo sua atuação como funcionário do Estado no Departamento de Obras Públicas (DOP), no qual trabalhou de 1960 a 1990. Além do DOP, o arquiteto foi comissionado para cinco outros órgãos e companhias públicas, FECE - Fundo Estadual de Construções Escolares, CECAP - Companhia Estadual de Casas para o Povo, CESP - Centrais Eléctricas de São Paulo, EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo onde foram possíveis diversas experiências e expressões arquitetônicas e urbanas. A partir da pergunta: Qual é a função do arquiteto na construção do país, do estado e da cidade, escolhi um profissional que, de seus sessenta anos de trabalho, dedicou metade à elaboração de projetos e obras em órgãos públicos do estado de São Paulo. Esta pesquisa retrata o trajeto deste homem e profissional público. A ideia é avançar na compreensão das políticas públicas urbanas desta época e investigar o quanto destas posturas influenciaram e foram influenciadas pelo arquiteto Geraldo Vespaziano Puntoni. O objetivo deste trabalho é estudar a história desses órgãos e relacionar a trajetória do arquiteto Geraldo Vespaziano Puntoni com os aspectos mais relevantes da cultura e do imaginário moderno em São Paulo. O levantamento, a organização e a restituição de sua obra, característica da arquitetura brasileira contemporânea, tem como intuito contribuir para o avanço na reflexão acerca da profissão e do seu papel na constituição do espaço urbano nas décadas em questão. / This research is a systematization of Geraldo Vespaziano Puntoni\'s carrier as an architect and public servant, having as a background his work on the Department of Public Building (DOP), where he stayed from 1960 to 1990. Beyond DOP, the architect was commissioned to work in five others institutions and companies: Educational Buildings State Fund (FECE), State Company of Houses for the People (CECAP), São Paulo Electrical Centers (CESP) and Municipal Company of Urbanization (EMURB) and Welfare Institute of São Paulo (IPESP). During his stay at those institutions, the architect had several experiences and was able to try many different architectural and urban expressions. Starting with the question \"What is the architect\'s role in the development of a country, state and city?\", I chose a professional that dedicated half of his 60 years of work to the elaboration of projects for public institutions in São Paulo. This research shows the story of a man and public servant. The idea behind it is to explore the realm of public politics of the studied period and investigate just how much of this scenario influenced and have been influenced by the architect Geraldo Vespaziano Puntoni. The main objective of this work is to study the story behind those institutions and relate it to the architect\'s story, along with the most important aspects of the culture and modern imaginary of São Paulo. The gathering of data, organization and restitution of the architect\'s work, known for being embedded with characteristics of modern Brazilian architecture, helps to enrich the discussion about the role of the professional and its relation to the development of the urban space in the studied decades.

Economic regulation as an administrative activity has become one of the quintessential subjects in modern Colombian administrative law. Despite the fact that Colombian law uses a fairly restrictive, organic, approach to economic regulation, few studies have analysed that connection between economic regulation and Government agencies. Without taking sides with that restrictive approach, this article tries to show the inconsistencies and difficulties to regulate properly in Colombian law, because of that connection between that administrative activity and those special agencies: the regulation commissions. / La regulación en el derecho colombiano es un tema de capital importancia que ha venido ganándose un lugar primordial en el moderno derecho administrativo. Sin embargo, a pesar de que en ese sistema jurídico parece haberse acogido un concepto restringido, orgánico, de regulación económica, no muchos académicos se han ocupado de analizar las estructuras que se han encargado tradicionalmente de ejecutar esas actividades. Sin tomar partido por un concepto restrictivo de regulación, este estudio pretende demostrar las incoherencias y dificultades de la función de regular en el derecho colombiano, por su vinculación artificial a determinadas estructuras administrativas: las comisiones de regulación.

Il contributo si propone – attraverso anche l'individuazione di punti di forza e di debolezza, di opportunità e di sfide (c.d. “SWOT Analysis”) – l'esame di una delle principali Agenzie pubbliche (esecutive) italiane, l' “Agenzia delle Entrate”: l'analisi dell'internazionale processo di c.d. “Agencification”, unitamente alla più sensibile dottrina versata nell'argomento, ne costituisce il presupposto teorico e comparato. La considerazione dell'adattamento al contesto italiano della modellistica internazionale (sub specie esecutiva: “structural disaggregation”; “reregulation”; “performance contracting”) e l'esame degli antecedenti storico-istituzionali e giuridici (interni) si palesano importanti linee di ricerca percorse. Lo specifico approfondimento dei profili storici, funzionali, strutturali e comparati – utilizzando lo strumentario euristico della contemporanea Scienza dell'Amministrazione – della recente esperienza istituzionale “Agenzia delle Entrate” mostra una sensibile, ma ancora parziale (specie sotto il profilo della c.d. “reregulation”), attuazione della ricordata modellistica agenziale esecutiva, ed al contempo evidenzia interessanti ipotesi di sviluppo istituzionale, già avvenute od in corso di manifestazione, per un passaggio – nella gestione del fenomeno tributario italiano – da un sistema a “Government” (ovvero verticistico e centralistico-ministeriale) ad un modello a “Governance” (cioè partecipato e qualificato dal principio di “sussidiarietà” istituzionale, verticale ed orizzontale), prima monolivello e stellare (la situazione attuale) e, quindi, multilivello e plurinodale (con l'avvento del c.d. “federalismo fiscale”). / The paper proposes - through the identification of strengths and weaknesses, opportunities and threats (so-called “SWOT Analysis”) – the examination of one of the major public (executive) Italian Agencies, the “Agenzia delle Entrate”: the analysis of international process so-called “Agencification”, together with the more sensitive doctrine well-versed in the argument, constitutes the theoretical and compared assumption. The adaptation to the Italian context of international modelling (sub executive specie: “structural disaggregation”, “reregulation” and “performance contracting”) and the exam of the historical-institutional and legal antecedents reveal important covered lines of search. The specific deepening of historical, functional, structural and comparative profiles - using the heuristic tools of contemporary “Science of Administration” – of the recent institutional experience “Agenzia delle Entrate” shows a sensitive, but still partial (especially in terms of s.c. “reregulation”), implementation of the mentioned agencial-executive modeling, and, at the same time, highlights interesting hypothesis of institutional development, already happened or in course of show, toward a transition – managing Italian fiscal phenomenon - from a “Government” system (top - down and centralist - ministerial) to a “Governance” model (participated and qualified by institutional, vertical and horizontal “subsidiarity”), first monolevel and stellar (current situation), therefore, multilevel and networked (with the advent of s.c. “fiscal federalism”).

Cette thèse a un objet théorique et un objet pratique. L'objet théorique est double. Il s'agit de démontrer la possibilité d'une réception juridique de l'analyse économique du droit. Cela nécessite de se placer dans les postulats de la postmodernité tant dans l'approche du concept d'Etat que dans celle de la règle juridique. La recherche se place alors résolument dans la doctrine théorique de l'approche de la règle juridique à travers le paradigme du réseau. Dans cette perspective théorique, le droit des marchés publics n'est que le support de cette démonstration. Mais il en devient aussi l'objet pratique. Le marché public est ainsi un acte dans l'économique et un acte économique. En tant que contrat de l'achat public, le marché public place la personne publique ou assimilée dans une relation d'échange économique. La notion générale de contrat permet de percevoir le marché public comme le support juridique d'un échange économique. Mais le recours aux marchés publics est aussi un choix de gestion. Il est est alors l'une des options possibles dans la gestion administrative contemporaine axée sur la recherche de la rationalisation de l'action administrative. Le marché public est alors perçu comme un acte juridique ayant aussi une source économique. En tant qu'acte économique, le marché public entretient alors des rapports d'interaction avec les règles de droit de la concurrence. Or le droit des marchés publics est lui-même le droit d'une concurrence spécifique. Cette mutation de la réception de l'économique dans les marchés publics et les règles les encadrant permet l'avènement d'un juge administratif du contrat économiste. / This research deals with how the French and the European public procurement laws integrate the economic analysis of contract. The theoretical approach is based on Law taken under the network theory. In a first point, the public contract is taken under the relation between the general definition of contract and the economic notion of exchange. The second point deals with the new public management theories and the public procurement contracts. In this point, It is examined how the choice of buying influences the organization of public agencies. The third and the fourth points deal with consequences of taking the public procurement contract as an economic action. It is discussed the relation between the public procurement law and the competition law; especially how the public procurement law is, in itself, a specialized competition law. This new evolution offers to French administrative judge, taken as the judge of all the administrative contracts, a way to become an economic judge.