O regime jurídico das águas minerais e a sustentabilidade ambiental / Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior ; orientador, Vladimir Passos de Freitas

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.147-160 / Em nosso país, a exploração das águas minerais é realizada com base no Código de Águas Minerais que foi editado, em 1945, quando da vigência da Constituição de 1937. Todavia, ao ser recepcionado pela Constituição Federal de 1988 passou a ser um novo Códig / In our country, the exploration of the mineral water is accomplished with base in the Code of Mineral Water, that was edited in 1945, when of the validity of the Constitution of 1937. Though, when being received by the Federal Constitution of 1988, it sta

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1873

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Direito Dissertações

Águas minerais Legislação

Direito de minas

Direito ambiental

Desenvolvimento sustentável

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/276957
Date	January 2011
Creators	Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa
Contributors	Freitas, Vladimir Passos de, 1945-, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line