Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-21T10:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sirotheau_GloriaJanainadeCastro_M.pdf: 2984372 bytes, checksum: a853315e88488911a4d10aaf38c12187 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: O objetivo geral deste trabalho é diagnosticar questões, referentes à legislação mineral e paramineral, que podem estar afetando o setor mineral, e criar um quadro a respeito do setor que sirva para análises posteriores, além de mostrar a importância da atividade de mineração no Brasil. A pesquisa desenvolvida, através de levantamento bibliográfico, pode ser classificada como exploratória. Seu objetivo é proporcionar maior familiaridade com o assunto, e torná-lo mais explícito. A necessidade de se diagnosticar questões que interferem na atividade de mineração tem como principal justificativa a queda abrupta de investimentos no setor mineral, que muitos atribuem às modificações introduzidas ao setor mineral pela Constituição de 1988, e também ao clima econômico recessivo mundial, agravado, no Brasil, por problemas políticos internos / Abstract: The general purpose of this work is to diagnose questions concerning the mineral and "paramineral" legislation, which can be affecting the mineral sector, and to develop a sumrnary about the sector which attend on posterior analysis, and also to show the importance of mining activities on Brazil. The research developed, througb bibliographic survey, can be qualified as exploratory. Its intent is to provide a great familiarity with the matter, and to render it more explicit. The necessity of diagnose questions which intervene in the mining activity has as the main reason the abrupt decline of investment in the mineral sector, and many people relate it to the modifications introduced in the mineral sector for the 1988's Constitution, and also to the recession in the world's economy, injured, in Brazil, for problems in the internal politic / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:23:24Z : No. of bitstreams: 1 106755.pdf: 4824872 bytes, checksum: 65dbb0695ba82706813e249f04fa045e (MD5) / Análise da evolução da dominialidade sobre os recursos minerais na história brasileira, ressaltando a existência de vários sistemas doutrinários de conceituação do domínio. O trabalho identifica as bases do setor mineral inscritas na Constituição Federal de 1988 que ratificam a orientação já adotada pela legislação mineral infraconstitucional a respeito do domínio sobre esses recursos e seu disciplinamento. A referida Constituição manteve a dicotomia imobiliária entre as propriedades do solo e do subsolo, com a prevalência da propriedade mineral sobre a superficial.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-25T21:58:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lacerda_CarlosAlbertodeMelo_M.pdf: 4256646 bytes, checksum: 46c69e0f2c985bb6b4da164a20e6089f (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegurou aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e a órgãos da administração direta da União Federa! o direito a uma participação no resultado da exploração econômica (i) do petróleo e gás natural, (ii) de recursos hídricos para geração de energia elétrica e (iii) de recursos minerais, ou uma compensação financeira por estas explorações econômicas. E coube a Lei n° 7.990, de 1989, que foi alterada pela Lei n° 8.001. de 1990, regular as diretrizes e as regras a serem observadas e cumpridas pelos concessionários, com fulcro no instituto da compensação financeira, Apesar de a compensação financeira abordar três setores distintos da economia brasileira, o nosso trabalho buscará identificar a natureza jurídica da compensação financeira mineral, mais conhecida como CFEM. É que desde a origem a da CFEM, a doutrina vem divergindo quanto a sua natureza jurídica. Para alguns a CFEM é indiscutível emente um tributo, enquanto que para outros a sua natureza é financeira e não tributária. A Justiça ainda não deu a palavra final sobre a natureza jurídica da CFEM. Diante dessas condicionantes, o nosso trabalho irá abordar: as bases do direito minerário; as posições doutrinárias que propugnam ser a CFEM um tributo, nas espécies de imposto ou contribuição de intervenção no domínio econômico dos aspectos do direito financeiro quanto à tipologia de receita pública; para finalmente identificar as características que fundamentam ser financeira, e não tributária, a natureza jurídica da CFEM / Abstract: Federal Union direct administration agencies the right to either a share in the results of economic exploitation of (I) oil and natural gas, (11) water resources for electric energy-generation, and (in) mineral resources, or a financial compesantion for such economic exploitation. Act no. 7.900 of 1989, as amended by Act no. 8.001 of 1990, laid down the guidelines and rules to be observed and complied with by concessionaires, on the basis of the financial compesantion precept. Despite the fact that financial compesantion comprises three distinct sectors of Brazilian economics, our work will try to identify the legal nature of the mineral financial compesantion, more commonly known as CFEM (financial compesantion for mineral exploitation). Since CFEM was created, doctrine has been diverging as to its legal nature. For some, CFEM is unquestionably a tax, whereas for others it; has a financial rather than a taxation nature. Justice as yet has not given its final word on CFEM legal nature. In view of such situation, our work will cover: the grounds for mineral law; the doctrinary positions which determine that CFEM is a tax, within the kinds of taxes or contributions relating to intervention in economic domain; the aspects of financial law as regards the typifying of public revenue; and lastly to identify the characteristics which justify the assertion that CFEM has a financial and not a tax nature from a legal standpoint / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_AnaCandidadePaulaRibeiroeArruda_M.pdf: 6221731 bytes, checksum: e3918341422b475f8267851d2f5516f4 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O Constituinte de 1.988, ao dispor sobre a propriedade dos bens minerais, determinou que estes são de propriedade da União. Outrossim, no parágrafo 1 ° do artigo 20 do Texto Magno, determinou, ainda, a participação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União nos resultados da exploração dos recursos minerais ou uma compensação financeira por essa exploração. O legislador infraconstitucional, fazendo jus da faculdade que lhe foi outorgada constitucionalmente, instituiu, por meio da Lei n.O 7.990 de 28 de dezembro de 1989 e da Lei n.O 8.001 de 13 de março de 1.990, a Compensação Financeira por Exploração Mineral - CFEM, encargo financeiro que, desde sua gênese, despertou enorme controvérsia tanto na doutrina como na jurisprudência, principalmente no que toca à determinação de sua natureza jurídica. Dentro deste contexto, esta dissertação busca analisar, de maneira crítica, a verdadeira natureza da Compensação Financeira por Exploração Mineral, fazendo, para tanto, uma ampla pesquisa na literatura especializada, na legislação pertinente e na jurisprudência. Nela são analisados, também, os sistemas jurídicos de exploração e aproveitamento mineral, na tentativa de enquadrar o encargo no ordenamento jurídico tocante ao setor enfocado. Ao final, esta dissertação sustenta a idéia de que se trata, a referida exação, de verdadeiro tributo, da espécie imposto, mostrando as conseqüentes ilegalidades e inconstitucionalidades havidas na legislação que a instituiu, que não respeitou os rígidos princípios constitucionais tributários / Abstract: The 1988 Brazilian National Congress established that mineral properties belong solely to the Union. The first paragraph of articIe 20 of the Federal Constitution assures to the Union one of the foUowing: a financial participation in the gross revenue of mineral production, or a share of the mineral production. In agreement with the constitution, National congressmen and congresswomen decided to write the law number 7.990 in February 28th (1989) and the law number 8.001 of March 13th (1990) establishing the Financial Compensation For Mineral Exploration (the CFEM Act Portuguese Abbreviation). These acts, caused significant confusion on the Jurisdictional Doctrine and also Jurisprudence. The present dissertation is aimed at comprehensively analyzing the true nature of the CFEM Act through a comprehensive literature research, incIuding books, legal articIes and personal discussions with legal experts. In addition, the present work examines the jurisdictional system of mineral exploration and its rational application in order to provi de a sound understanding of the CFEM Act under the current regulatory framework. Preliminary results reinforce that the CFEM Act is indeed a form of taxation. Some illegalities regarding constitutional disagreements are also discussed. / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-25T20:45:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serra_SilviaHelena_M.pdf: 6080616 bytes, checksum: f5d1fb264c865a99576c3b724f8666b7 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Os recursos minerais pertencem à União devido, principalmente, a três fatores: para que pertençam, indistintamente, a toda a coletividade (fundamento distributivo), para atribuir a sua utilização a quem melhor os queira aproveitar (desenvolvimento da atividade mineira) e para melhor regulamentar a atividade. A atividade mineira é considerada uma atividade de interesse geral. Possui peculiaridades (trabalho subterrâneo, objeto não renovável, rigidez locacional, etc.), que fazem com que o Direito Minerário tenha particularidades e princípios próprios, o que lhe garante autonomia científica. Os princípios são: princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; o princípio do resultado global; o princípio da recuperação da área degradada; o princípio do conteúdo ético; e o princípio da destinação do bem ao uso geral. O Brasil passou por quatro sistemas de aproveitamento dos recursos minerais: sistema regaliano (Período Colonial); sistema dominial (1823 a 1891); sistema fundiário ou de acessão (1891 a 1934); e sistema de autorização e concessão (1934 até hoje). Atualmente, o direito sobre os recursos minerais pode ser exercido sob cinco regimes: 1) regime de autorização de pesquisa; 2) regime de concessão de lavra; 3) regime de licenciamento mineral; 4) regime de permissão de lavra garimpeira; e 5) regime especial. O empreendedor mineiro possui uma série de ônus a fim de obter um direito minerário, que lhe é conferido sempre por meio de um ato administrativo. Obtendo-o, deve verificar todos os condicionamentos que traçam o perfil de seu direito minerário, representados por deveres de não fazer (limitações), deveres de fazer (encargos) e deveres de suportar (sujeições). A extinção dos direitos minerários pode se dar por renúncia, caducidade, invalidação e revogação. A revogação ocorre quando o direito minerário se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público. Quando isto ocorre, o minerado r deve ser indenizado pelos prejuízos sofridos / Abstract: The mineral resources belong to the Nation due to three factors rnainly: to belong indistinctly to all the people (distributive basis); to grant its utilization to those who want to make use ofthem (development ofthe mineral activity) and to regulate properly the activity itself. Mining activity is considered of general interest. It has its peculiarities (underground work, non-renewable resource, locational rigidity, etc.) and, because of this, the Mining Law have its own oddities and principIes which grant it scientific autonomy. The basic principIes are: the principIe of public interest supremacy upon the private one; the principIe of global result; the principIe of reclamation of degraded areas; the principIe of ethical content; and the principIe of destination of mineral goods for general use. Brazil has had four systems of use of mineral resources along time: the privilege system (Colonial Period); the dominion system (1823 to 1891); the accession system (1891 to 1934) and the authorization and concession system (1934 until today). Nowadays, the right upon mineral resources can be granted under tive regimes: 1) regime of exploration authorization; 2) regime of exploitation concession; 3) regime of mining license; 4) regime ofpermission for hand-and-pick exploitation; 5) special regime. The mining entrepreneur has a series of duties in order to obtain the mining right, which is granted to him by an administrative act. After obtaining it, he must check all the conditions which determine the profile of his mining right, represented by obligations of doing (assignrnents), obligations of not doing (limitations), and obligations of standing. The extinction of the mineral rights may happen because of renunciation, caducity, invalidity and revocation. Revocation occurs when the mineral rights have become inconvenient or untimely to public interest. When it happens, the miner have to be reimbursed for damage and loss / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Orientador: Saul B. Suslick / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-14T00:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_SebastiaoDomingosde_M.pdf: 6015320 bytes, checksum: aebe813d1a5f49ae5bbb2d993a42ca4d (MD5) Previous issue date: 1988 / Resumo: Ao compor um diagnóstico do setor de gemas e um plano setorial para o Estado de Minas Gerais, o trabalho objetiva sensibilizar os responsáveis pela política de aproveitamento dos recursos minerais do Brasil e, em especial, de Minas Gerais, na tomada de decisão que o assunto requer. No decorrer da dissertação, o autor dá uma idéia do setor de gemas, abordando dados históricos e atuais, calcados em monografias anteriores sobre o setor, inclusive projetos elaborados pelo mesmo, entremeando comentários e análises sobre os diversos fatores intervenientes, tais como econômico-financeiros, tecnológicos, de recursos humanos e políticos que, de alguma forma, condicionaram a viabilização do plano de ação governamental para as gemas. A simples leitura do título do trabalho induz um caráter diferencial de abordagens para o diagnóstico e o plano de ação. Assim, esse trabalho foi dividido em dois capítulos distintos, o primeiro deles tratando essencialmente do diagnóstico do setor e o subsequente convergindo para o plano de ação setorial, em Minas Gerais. A caracterização das principais atividades ligadas as gemas, com destaque para a pesquisa e prospecção, produção, industrialização, consumo e comércio são discutidos no primeiro capítulo, bem como foram apreciados a tributação vigente e a atuação dos principais orgãos do setor. No segundo capítulo, discutiram-se as ações a serem implementadas, pelo governo, nesse segmento econômico. Há ainda a destacar, no desenvolvimento do primeiro capitulo, que somente a partir do século XX, com a chegada dos imigrantes alemães, é que o Brasil encontrou condições de iniciar o desenvolvimento do setor, apresentando marcante fortalecimento nas duas últimas décadas, com a criação de incentivos especiais para a exportação de pedras preciosas, o que resultou em substancial aumento da receita cambial, desestimulando o contrabando. Dentre esses incentivos, se destaca a implantação da resolução do Banco Central nº 1.121, objeto de ulterior discussão. Por outro lado, a exportação de gemas brutas ainda provoca irreparável perda de receita para o Brasil. Na questão de pesquisa e prospecção ressaltamos a necessidade de implantação de um trabalho voltado para uma linha de pesquisa, com ampla divulgação dos resultados obtidos, colimando caracterizar e localizar as rochas portadoras e as próprias gemas, em Minas Gerais. No que concerne à produção, vislumbrou-se a necessidade de o Governo Federal resolver o problema fundamental do setor, que é a ausência de gemas de boa qualidade, no mercado, devido principalmente à falta de áreas para que os garimpeiros possam exercer plenamente suas atividades. No segundo capítulo, o trabalho mostra seis ações importantes que deveriam ser implementadas pelo Estado. Três dessas ações são referentes à tributação do setor, à sua distribuição e à implantação de coop_ rativas de garimpeiros, não fazendo parte dos anexos, os quais foram preparados exclusivamente para as outras ações voltadas eminentemente à criação de centros gemológicos, linhas de financiamento à indústria de lapidação e artesanato mineral, reservando-se anexo especial sobre a normalização de ge mas no Brasil. Nas conclusões constam itens específicos concernentes ao setor de pedras preciosas e sugestões de algumas medidas que deveriam ser tomadas, suplementarmente aquelas propostas no Capitulo 11. Destacamos, entretanto, que o Estado de Minas Gerais tomou uma medida importante para o desenvolvimento do setor, qual seja: Minas Gerais era desprovida de política, nem possuia um plano governamental para o setor de gemas. A partir do desenvolvimento de ações, eminentemente objetivas, que culminaram com a realização dessa dissertação de mestrado, é que se começou a pensar em gemas com mais descortino, chegando-se até ao ponto de se elaborar, na Secretaria de Estado de Minas e Energia um projeto específico para as gemas com diretrizes calcadas e plasmadas nesse trabalho de tese, que, certamente influiu substancialmente na expansão do setor em consonância com a constante valorização dos produtos minerais nos mercados interno e externos. Acrescem-se, ainda, os reflexos positivos, no âmbito de contribuição à política econômica do País / Abstract: This formal essay aims the consecution of a diagnosis concerning to gemstones and a sectorial planning to the State of Minas Gerais, at the side of moving the true responsibles for the politics about the profit of the mineral resources and the resultant taking of decisions, requl red by that subject. During the development of this dissertation, the Author describes the gem subjects, under the basis of historical data and earlier written essays, including projects elaborated by himself, enriched with commentaries, analyses and the various intervenient factors, such as concerning to economics, finances, technology, human and political resources, that have conditioned the governmental action plan aiming the gemstones. This dissertation was divided into two distinct chapters; the first of them discusses essentially the diagnosis of the sectorial problems, in the state of Minas Gerais. The relevant characters of the main activities concerning to the gemstones, prior to exploration and propecting, mining, industrial production, consumption and trade are discussed in the Chapter One, as well as the taxation in vigour, insposed by the corresponding ties. In the Chapter Two, we discussed the procedures to be further authorities implemented, by te government, envolving that economical segment. On still considering the Chapter One, we remember that our industrial deve1opment, in the gemstone sector, had begun with the cooperation of the german immigrants. At the last decades, Brazil experimentel a remarkable grawth, in the gemstone sector, with the institution of special incentives to he gemstones exports, resu1ting substantial increase on exchange income, depressing smugg1ing. Among such incentives, we put in relief the Reso1ution nº 1121 from Banco Central, further discussed. On the other hand, the export of rough gemstones causes an irreparable loss of income, in Brazil. Another point to be focused concerns to the absence of high quality gemstones, in trading centres, due mainly to the lack of adequate are as to be worked by the claim-jumpers. However, Chapter II preconizes three action steps referring to taxation, distribution and implantation of claim-jumpers cooperatives. A specia1 Chapter aims the standardization of gemstones, in Brazil. It is convenient to mention that the present dissertation had contributed, through its stages of preparation and detailing, to the elaboration of specific project about gemstones policy, by the State Secretariat of Minas Gerais, resulting positive economical effects / Mestrado / Mestre em Geociências

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.147-160 / Em nosso país, a exploração das águas minerais é realizada com base no Código de Águas Minerais que foi editado, em 1945, quando da vigência da Constituição de 1937. Todavia, ao ser recepcionado pela Constituição Federal de 1988 passou a ser um novo Códig / In our country, the exploration of the mineral water is accomplished with base in the Code of Mineral Water, that was edited in 1945, when of the validity of the Constitution of 1937. Though, when being received by the Federal Constitution of 1988, it sta

Orientador : Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-31T17:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlvesJunior_WilsonJoseFigueiredo_M.pdf: 5409509 bytes, checksum: 0fc9463897a08ab95ab20df0650f3c8a (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A presente dissertação pretende contribuir para solucionar o problema da competência processual para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais, descrito no artigo 55 da Lei n° 9.605/98. A conjugação dos artigos 20, inciso IX; 109, inciso IV e 144, parágrafo 4° da Constituição Federal, introduzidos no universo conceitual, permitem sustentar a tese da competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais. A análise fracionada do crime do artigo 55 e seu parágrafo único permite elucidar a questão quando, abordados sob a ótica do direito penal, enfrenta temas como o sistema de aplicação de penas, os benefícios processuais, a persecução criminal e os artigos que foram revogados com a edição da Lei nO .605/98. As responsabilidades civis, penais e administrativas são tratadas ao longo do texto, com maior ênfase para a penal e a civil, por surgirem indagações acerca da competência processual (local da infração). Os incidentes processuais abordados têm o condão de prover a discussão até que se chegue aos tribunais superiores, objetivando que o assunto seja fruto de matéria a ser sumulada, dirimindo as dúvidas quanto a competência processual e os dispositivos revogados pela Lei. A recuperação ambiental decorrente de atividade irregular de mineração, disciplinada no parágrafo único do artigo 55, é assunto que deve ser tratado de forma severa e eficaz, com vistas a promover a adequada recuperação do meio ambiente. O surgimento de leis ambientais objetivando a cooperação transfronteiriça, proporciona a apuração das responsabilidades e autonomia em sua aplicação, relacionando com o direito internacional e inter-regional, enrijecendo importantes blocos econômicos, como a União Européia e o Mercosul. A pesquisa surge como ferramenta aos operadores do direito, oferecendo roteiros na medida em que propicia dinamizar e otimizar procedimentos criminais e administrativos, reduzindo custos e trâmites processuais, imprimindo celeridade e economia processual ao sistema judiciário brasileiro / Absrtact: This essay intends to contribute towards the solution of the procedural jurisdiction problem in suing and judging the crime of irregular mineral extraction, described in artic1e 55 of Law nr 9.605/98. The conjunction of artic1es 20, subsection IX; 109, subsection IV and 144 4th paragraph of the Federal Constitution, introduced in the conceptual universe, allows to sustain the thesis of Federal Justice jurisdiction to sue and judge the crime of irregular mineral extraction. The fragmentary analysis of the crime related to artic1e 55 and its sole paragraph allows one to elucidate the question when, approached under the penal right point ofview, to face issues such as the penalty application system, procedural benefits, accusatory procedure as well as the artic1es which were revoked with the publication ofLaw nr 9.605/98. The civil, penal and administra tive liabilities are addressed throughout the text, with larger emphasis on penal and civil responsibilities, due to the arousal of questions concerning the procedural jurisdiction (place of infringement). The addressed procedural incidents have the power of providing the discussion until they are taken to the Supreme Courts, so that the issue is the result of subject to be abridged, c1earing doubts concerning procedural jurisdiction and the provisions revoked by law. The enviromnental recovery resulting from irregular mining, regulated through sole paragraph of artic1e 55, is an issue which must be dealt strictly and efficiently, aiming at the promotion of correct environrnental recovery. The emergence of environrnental laws aiming at the cooperation among borders, provides responsibility assessment and autonomy in its application, relating them to Intemational / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-06-10T00:00:00Z / Num contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.

A presente pesquisa examina a mineração de agregados para a construção civil e o tratamento dispensado no processo legislativo que visa instituir um novo marco regulatório para mineração brasileira. O escopo da pesquisa é verificar a pertinência de tratamento específico aos agregados minerais sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável. A metodologia aplicada evidencia ser fundamental contextualizar a proposta legal, conceituar e compreender os bens e a atividade minerária, diferenciando os minerais agregados dos demais minérios. Verificadas suas especificidades, a mineração de agregados é analisada sob a ótica da sustentabilidade. O referencial teórico de José Eli da Veiga, na obra “Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI” orienta a pesquisa no sentido de tecer as relações da atividade com o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa ressalta os impactos causados pela atividade, negativos ao meio ambiente e positivos no alcance da melhoria da qualidade de vida das pessoas. O estudo faz referência ao Direito Mineral Brasileiro e estudar o PL n. 5.087/2013 e seu substitutivo, reivindica aporte sobre políticas públicas e acerca do processo legislativo em tramitação. Ao final analisa os regimes de aproveitamento mineral, especificando o regime da autorização, a pesquisa mineral, a proposta acerca de ordenamento territorial mineral, a compensação financeira sobre a exploração mineral (CFEM) e quanto ao poder concedente dos direitos minerários. Pode-se concluir e confirmar a hipótese levantada que a legislação sempre privilegiou os minerais agregados dada sua essencialidade no alcance da melhoria da qualidade de vida, sendo imprescindível que seja mantido este direcionamento no tratamento deste bem social para alcance da sustentabilidade, enquanto preceito em processo de construção. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-05-11T16:08:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nara Raquel Alves Gocks.pdf: 4504291 bytes, checksum: 4e6e0c176e65d2d97e7d3b8500a3acc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T16:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nara Raquel Alves Gocks.pdf: 4504291 bytes, checksum: 4e6e0c176e65d2d97e7d3b8500a3acc6 (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research presents an approach of mining of aggregates for construction and the treatment designated in the legislative process which is being prepared to establish a New Regulatory Framework for Brazilian Mining. The scope of the research is to verify the relevance of specific treatment to mineral aggregates from the perspective of sustainable development. The applied methodology showed to be critical to contextualize the legal proposal, conceptualize and understand the assets and mining activities, differentiating the mineral aggregates of other mineral resources. Due to its specificities, mining of aggregates was analyzed from the perspective of sustainability. The theoretical reference of José Eli da Veiga, in the book "Sustainable development: the challenge of the XXI century" has oriented the research in order to identify relations of mining of aggregates to the environment and human dignity. The research highlighted the impacts caused by mining of aggregates, negative for the environment and positive due to improving quality of life. The study refers to The Brazilian Mineral Law, the Law Project n° 5087/2013, and its replacement, that inputs public policy. At the end, mineral exploitation regimes were analyzed, specifying the “regime of authorization”, mineral exploration, the proposal concerning mineral land planning, the financial compensation for mineral exploration (CFEM) and the mining rights. It was possible to conclude and confirm the hypothesis that the law has always privileged the mineral aggregates given its essentiality to improve quality of life and it is essential to maintain this condition to achieve sustainability while precept in process of construction.