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As áreas de preservação permanente em Pernambuco : uma perspectiva política (1995-2011)

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Previous issue date: 2013 / CNPq / A fim de preservar as funções ambientais e o bem-estar das populações humanas, o
poder público instituiu as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Pernambuco, inserido nos biomas mata atlântica e caatinga, apresenta um arcabouço
legal mais restritivo quanto às supressões de vegetação em APPs. Diante deste cenário o
presente trabalho visou estudar as APPs em Pernambuco sob a ótica das políticas
públicas, e para tanto, analisam-se os sistemas de gestão ambientais nos três níveis da
federação; a ligação do tema com os conceitos de utilidade pública e interesse social; e
o cenário pernambucano com foco nas APPs. A metodologia baseou-se na abordagem
policy cycle e, com adaptações, na construção da chamada matriz lógica. Observou-se
que a porosidade da lei leva à ineficácia das políticas públicas que visam a manutenção
das APPs, e que mesmo sendo o estado o responsável pelo licenciamento nestas áreas, é
no município que o tramites legais se iniciam. A maioria dos municípios, entretanto,
não possui recursos humanos, financeiros ou estruturais para cumprir suas funções na
área ambiental. Porém, pelo fato das APPs terem o apoio de um arcabouço legal e
estarem recebendo mais atenção nos últimos anos, há indícios de mudança no processo
político, intermediado pela institucionalização da questão ambiental.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/12523
Date31 January 2013
CreatorsMostaert, Marcella Santos
ContributorsMedeiros, Marcelo de Almeida
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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