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Participación en la definición de políticas públicas los desafíos del sector energético chileno Análisis y propuestas para un problema público

Quiroga García, Carolina 17 January 2014 (has links)
Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / El sector energético en Chile presenta importantes desafíos entre los cuales está: la necesidad de abastecer la demanda creciente de energía; hacer del sector eléctrico un sector más sustentable ambiental y socialmente; contar con precios más competitivos de la energía; otorgar mayor transparencia al mercado eléctrico; aumentar la seguridad de abastecimiento debido a las restricciones hídricas, y dar soluciones a la congestión en los sistemas de transmisión eléctrica. El sentido de urgencia de estos desafíos, se ha visto sumido en un ambiente de tensiones con las comunidades, organizaciones ambientales y la población en general dadas las consecuencias socioambientales que conllevan las iniciativas energéticas2. Esta conflictividad se expresa en desconfianza e incertidumbre en el comportamiento de futuros proyectos. La teoría, y diversos estudios, señalan que una manera de acercar a la ciudadanía, y mejorar la gobernanza, es generar políticas de participación ciudadana en los procesos de toma de decisión, con el objeto de generar y facilitar la construcción de consensos sociales, además de establecer estrategias de gestión del conflicto, que permitan validar y legitimar lo acordado. Varios sondeos muestran que en Chile si bien los temas ambientales y energéticos no son prioritarios – frente a otros temas públicos-, si son dimensiones importantes para las personas. Por lo mismo, existe la demanda por mayor información confiable (dado los tecnicismos utilizados en el sector), además de una mejor y mayor participación en la discusión. Esto, tanto en un ámbito local, vinculado a cada proyecto en particular, como en el ámbito nacional, respecto a las decisiones estratégicas a tomar. Por ello el presente trabajo analiza la teoría y el contexto actual para proponer los elementos claves para el diseño de un modelo de participación ciudadana que la autoridad del Ministerio de Energía pudiere considerar, a la hora de diseñar la nueva política energética para Chile.
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O embate regulatório no saneamento brasileiro

Mendes, André Pressendo January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Walter Tadahiro Shima / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 28/04/2017 / Inclui referências : f. 133-142 / Resumo: Este trabalho tem o objetivo de discutir o saneamento brasileiro à luz dos seus embates regulatórios. De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU -, o acesso ao saneamento básico é um direito humano. Contudo, de acordo com o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto (2015), divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS -, seguindo o nível de investimento atual, o setor atrasará, no mínimo, 20 anos a sua universalização. A história mostra que, há pelo menos dois séculos, é possível identificar a marginalização dos serviços públicos de saneamento na agenda política brasileira. Embora o cenário tenha experimentado uma reversão substancial a partir da década de 1970, este ainda coexiste com gargalos estruturais significativos. Mesmo garantido constitucionalmente, o serviço teve sua Lei promulgada somente em 2007. Passados dez anos da sua aprovação, pouca coisa mudou: os dados oficiais mostram que mais de 30 milhões de cidadãos - 17% da população - não são atendidos por rede de água, e expressivos 100 milhões - 50% da população - deixam de ter acesso à coleta de esgotamento sanitário. Nada obstante, dos outros 100 milhões de habitantes que têm acesso à coleta de esgoto, apenas 43 milhões têm seu esgotamento sanitário tratado. Portanto, além da óbvia constatação de que o setor tem muito trabalho pela frente, torna-se importante entender as causas que colocam o Brasil entre os piores índices de saneamento da América Latina. Para tanto, discutem-se os componentes do saneamento, dando-se ênfase à perspectiva econômica, especialmente aos mecanismos de regulação tarifária. Ademais, após remontar a trajetória histórica do setor e vislumbrar boas práticas internacionais, apresenta-se uma agenda positiva para o futuro do saneamento brasileiro, a partir da perspectiva dos parlamentares, empresários e especialistas. Palavras-chave: Saneamento brasileiro. Regulação de infraestrutura. Boas práticas em saneamento. / Abstract: This work aims to discuss Brazilian sanitation in light of its regulatory clashes. According to the United Nations (UN), access to basic sanitation is a human right. Notwithstanding, according to the latest Diagnosis of Water and Sewage Services (2015), released by the National Sanitation Information System, with the current level of investment, the sector will delay its universalization for, at least, 20 years. For at least two centuries, it is possible to identify the marginalization of the public sanitation services in the Brazilian political agenda. Although this scenario experienced some reversal during the 1970s, it still coexists with meaningful structural bottlenecks. Even though guaranteed in the Constitution, the sanitation service had its law enacted only in 2007. Little has changed ten years after its approval: official data show that more than 30 million citizens (17% of the population) are not served by piped water supplies, and expressive 100 million citizens (50% of the population) do not have access to sanitary sewage collection. On the other hand, among the other 100 million inhabitants that do have access to collection, only 43 million have their sewage treated. Therefore, beyond the obvious observation that the sector has much work ahead, it is important to understand the causes that place Brazil among the worst rates of sanitation in Latin America. For such, the components of sanitation are discussed, emphasizing the economic perspective, especially the mechanisms of tax and rates regulation. In addition, after tracing the historical trajectory of the sector and providing a glimpse over good international practices, a positive agenda for the future of Brazilian sanitation will be presented based on the perspective of lawmakers, specialists and the private sector Keywords: Brazilian sanitation. Public utilities regulation. Good practices in sanitation.
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Participação social e regulação de medicamentos : o caso da talidomida no Brasil

Moro, Adriana January 2017 (has links)
Orientador : Profª. Drª. Noela Invernizzi / Coorientador : Prof. Dr. João Arriscado Nunes / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/10/2017 / Inclui referências : f. 186-197 / Resumo: Nesta tese examinou-se a participação social na regulação do medicamento talidomida no Brasil, desde a tragédia ocorrida na década de 1950, o breve período em que foi proibida, sua posterior utilização para tratar a hanseníase e os novos usos em terapias como o câncer e lúpus. Trata-se de uma história na qual a mobilização social se fez fundamental para que o problema da fragilidade regulatória do sistema de saúde em torno dos medicamentos entrasse na agenda política do país. A talidomida, dada a tragédia que a circundou, pode ser considerada um dos medicamentos mais importantes do século XX em termos de mobilização da legislação de saúde em todo o mundo. No contexto das políticas públicas de saúde, nesta tese são investigados os traços particulares da tragédia da talidomida no Brasil e sua regulação nas décadas seguintes, em processo coletivo, no qual ora se enfrentam, ora se aproximam diferentes atores: o poder público, as empresas, os pesquisadores, as vítimas e os novos usuários. A análise focaliza o papel dos grupos sociais organizados, de vítimas e de pacientes, que progressivamente vão ocupando os espaços de participação pública abertos pelo novo enfoque de saúde pública, desenhado a partir de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Delimitou-se como objetivo geral do estudo: investigar qual foi o papel e o enfoque dos diversos atores sociais vinculados à tragédia da talidomida e à posterior manutenção do uso da droga, e como estes se traduziram em medidas regulatórias do medicamento. A pesquisa baseou-se em fontes de dados primários - entrevistas semiestruturadas para obter informações na perspectiva dos diversos atores sobre a regulação - , e fontes secundárias, incluindo documentos sobre a regulação da talidomida no Brasil e matérias de jornais e revistas. A tese que se defende é que, não obstante a construção da regulação da talidomida ancorada na forte participação de grupos sociais interessados, continua existindo uma importante fragilidade em relação ao sistema de controle e gestão de riscos da droga no Brasil, a qual se evidencia no paradoxo entre o fato da talidomida ser o primeiro medicamento a ter uma lei própria, indicando uma regulação abrangente, e o aparecimento de novas gerações de vítimas, que expõe suas falhas. Tal situação pode ser explicada em termos da acomodação de interesses que se plasmou na regulação do medicamento, lançando mão do conceito de risco aceitável e custo-benefício, utilizando um modelo tecnocrático com base científica, na formulação da política para controle e regulação do medicamento. Palavras-chave: talidomida; regulação; participação; vítimas da talidomida; grupos de pacientes. / Abstratc:This thesis examines the social participation in regulation of the drug thalidomide in Brazil, since the tragedy that occurred in the Decade of 1950, the brief period in which it was prohibited, and its subsequent use to treat leprosy and the new uses in therapy as cancer and lupus. It is a history in which the social mobilization became central to the problem of regulatory health system fragility around the medicines into the country's political agenda. Thalidomide, given the tragedy that circled it, can be considered one of the most importante drug of the 20th century in terms of mobilization of health legislation worldwide. In the context of public health policies, in this thesis are investigated the particular traits of the tragedy of Thalidomide in Brazil and its setting in the following decades, in collective process, in which sometime face off, sometime approach different stakeholders: public authorities, companies, the researchers, the victims and the new users. The analysis focuses on the role of organized social groups, victims and patients, which will progressively occupying public participation spaces opened by the new public health approach, drawn from 1990, within the creation of the Unified Health System (SUS) and of the National Health Council (CNS). It was delimited as general objective of the study: investigating what was the role and focus of the various social actors linked to the tragedy of thalidomide and the subsequent maintenance of the drug use, and how they have resulted in regulatory measures. The research was based on primary data sources-semistructured interviews to obtain information from the perspective of the various actors on regulation-, and secondary sources, including documents on regulation of Thalidomide in Brazil and materials from newspapers and magazines. The thesis that is defenced is that, nevertheless the construction of regulation of Thalidomide anchored in strong participation of interested social groups, continues to exist an important weakness in relation to the control system and risk management of drugs in Brazil, which is evidenced in the paradox between the fact of Thalidomide being the first product to have a law itself, indicating a comprehensive regulation, and the emergence of new generations of victims, which exposes its flaws. Such situation can be explained in terms of accommodation of interests that has shaped in the regulation of the drug, launching the concept of acceptable risk and cost-benefit analysis, using a technocratic model with scientific basis, in the formulation of policy for control and Regulation of the drug. Key-words: thalidomide; regulation; participation; victims of thalidomide; patient groups.
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La creación del IPTA y los desafíos de una nueva institucionalidad : alcances y limitaciones de las políticas públicas para la investigación agraria en el Paraguay

García Miró, Juan Valentín January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Marcos Paulo Fuck / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/10/2017 / Inclui referências: fls. 130-137 / Resumo: A modernização da agricultura e do meio rural no Paraguai foi promovida através de políticas públicas principalmente na década de 1960, que buscavam a extensão da fronteira agrícola, a Revolução Verde, a reforma agrária e a agricultura empresarial. A institucionalização da pesquisa agrária no Paraguai só foi alcançada em 2010, com a criação do Instituto Paraguaio de Tecnologia Agrária (IPTA). O objeto desta pesquisa decorre do interesse de analisar o modo como ocorreu este processo técnico-político da criação do IPTA, como uma resposta tardia à tendência regional de estruturar as instituições de pesquisa agrícola em entidades autárquicas conhecidas no espanhol como INIAs- Institutos Nacionais de Investigação Agropecuária. A metodologia implementada apresenta os resultados das conquistas e limitações das políticas públicas do IPTA e a análise desta nova institucionalidade no Paraguai. O tipo de pesquisa é qualitativa e quantitativa. Os resultados mostram as conquistas e limitações do IPTA que foram incorporadas neste novo marco institucional considerando o Sistema de Inovação (SI). Entre as principais dificuldades, destacam-se os baixos níveis de formação técnica, formação universitária e de pós-graduação dos funcionários do IPTA, diferenças salariais entre pesquisadores e técnicos de campo em comparação com as vantagens salariais do sector administrativo ligadas à gestão gerencial. A recente implementação de aumentos salariais, incentivos baseados em desempenho e oportunidades de carreira para pesquisadores do IPTA é um desenvolvimento positivo, mas serão necessários mais incentivos para atrair e motivar pesquisadores. Com a criação do IPTA, tornou-se possível agilizar os procedimentos administrativos e dar maior autonomia institucional para gerar novas tecnologias no setor; bem como na implementação de políticas e programas de pesquisa, e a difusão de tecnologias em alguns programas de pesquisa como trigo, soja, milho e horticultura. O Paraguai está em processo de transformar suas instituições e SI, melhorando as capacidades técnicas e financeiras para pesquisa. A agricultura paraguaia teve um forte desenvolvimento nos últimos anos, principalmente devido à sua proximidade territorial, características agroclimáticas e relações comerciais com a Argentina e o Brasil, pois o Paraguai depende em grande parte das tecnologias geradas nesses países. A produção agrícola e pecuária é e continuará a ser uma das principais atividades econômicas no Paraguai, pois gera um terço do PIB e é o principal gerador de divisas e empregos para a maioria da população agrária paraguaia. Um dos desafios do IPTA, no entanto, é fortalecer a pesquisa que aborda os principais desafios deste século, como questões ambientais, questões distributivas, mudanças climáticas, sustentabilidade e não apenas produtividade, a fim de motivar outros sistemas de produção alternativos, como agricultura, pecuária, silvicultura, orgânica e agroecológica, incluindo os três tipos de produção do país: camponesa, indígena e empresarial. O IPTA assinou acordos de colaboração com o setor público e privado, nacional e internacional. A pesquisa nas universidades ainda é básica nas ciências agrícolas e biológicas devido à falta de recursos físicos, tecnológicos, humanos, entre outros. A contribuição do setor privado para pesquisa pública foi realizada com o objetivo de validar e adaptar seus produtos ou insumos em condições comerciais no pais. A pesquisa agrícola deve ser acompanhada por um sistema de incentivos e promoção para pesquisadores com recursos suficientes para o desenvolvimento de seus trabalhos de pesquisa que beneficiem o Paraguai. Palavras-chave: IPTA, Sistemas de Inovação, Políticas Públicas. / Abstract: The modernization of agriculture and the rural milieu in Paraguay was promoted through public policies mainly in the 1960s, which sought to extend the agricultural frontier, the green revolution, agrarian reform and business agriculture. The institutionalization of agricultural research in Paraguay was only achieved in 2010, with the creation of the Paraguayan Institute of Agrarian Technology (IPTA). The object of this research is the interest of analyzing the way in which this technical-political process of the creation of the IPTA took place, as a late response to the regional trend of structuring the agricultural research institutions in autarchic entities known in Spanish as INIAs - National Research Institutes Agropecuaria. The implemented methodology presents the results of the achievements and limitations of the public policies of IPTA and the analysis of this new institutionality in Paraguay. The type of research is qualitative and quantitative. The results show the achievements and limitations of IPTA that were incorporated in this new institutional framework considering the Innovation System (IS). Among the main difficulties are the low levels of technical training, university and postgraduate training of IPTA employees, salary differences between researchers and field technicians compared to the salary advantages of the administrative sector linked to managerial management. The recent implementation of wage increases, performance-based incentives, and career opportunities for IPTA researchers is a positive development, but more incentives will be needed to attract and motivate researchers. With the creation of IPTA, it became possible to streamline administrative procedures and give greater institutional autonomy to generate new technologies in the sector; as well as in the implementation of research policies and programs, and the diffusion of technologies in some research programs such as wheat, soybean, corn and horticulture. Paraguay is in the process of transforming its institutions and IS, improving technical and financial capacities for research. Paraguayan agriculture has had a strong development in recent years, mainly due to its territorial proximity, agro climatic characteristics and commercial relations with Argentina and Brazil, since Paraguay depends to a large extent on the technologies generated in these countries. Agricultural and livestock production is and will continue to be one of the main economic activities in Paraguay, as it generates a third of GDP and is the main generator of foreign exchange and jobs for most of the Paraguayan agrarian population. One of the challenges of IPTA, however, is to strengthen research that addresses the major challenges of this century, such as environmental issues, distributional issues, climate change, sustainability and not just productivity, in order to motivate other alternative production systems such as agriculture, livestock, forestry, organic and agro ecological, including the three types of production of the country: peasant, indigenous and business. IPTA has signed collaboration agreements with the public and private sector, national and international. Research in universities is still basic in the agricultural and biological sciences due to the lack of physical, technological, human resources, among others. The contribution of the private sector to public research was carried out with the objective of validating and adapting its products or inputs in commercial conditions in the country. Agricultural research should be accompanied by a system of incentives and promotion for researchers with sufficient resources to develop their research works that benefit Paraguay. Keywords: IPTA, Innovation Systems, Publics Policy's. / Resumen: La modernización de la agricultura y del medio rural en Paraguay fue promovida como políticas públicas principalmente en la década de 1960, para la: extensión de la frontera agrícola, la Revolución Verde, la reforma agraria y la agricultura empresarial. Con la creación del Instituto Paraguayo de Tecnología Agraria (IPTA), en año 2010, el Paraguay es el último país en el cono sur en reorganizar la institucionalidad de investigación agrícola. El objeto de esta investigación surge del interés de analizar la forma como este proceso técnico-político de la creación del IPTA ocurrió, como una respuesta tardía a la tendencia regional de re organizar las instituciones de investigaciones agropecuarias en entidades autárquicas o Institutos Nacionales de Investigación Agropecuaria (INIAs). La metodología implementada presenta los resultados de los avances y limitaciones de las políticas públicas para la investigación agraria, y el análisis de esta nueva institucionalidad en Paraguay. El tipo de investigación es cualitativo y cuantitativo. Los resultados muestran los logros y las limitaciones del IPTA que se incorporaron a este nuevo marco institucional considerando el Sistema de Innovación (SI). Entre las principales dificultades, se destacan los bajos niveles de capacitación técnica, formación universitaria y de postgrado de los funcionarios del IPTA, diferencias salariales entre investigadores y técnicos de campo en comparación con las ventajas salariales del sector administrativo vinculado a la gestión gerencial. La reciente implementación de aumentos salariales, incentivos basados en el desempeño y oportunidades de carrera para los investigadores de IPTA es un desarrollo positivo, pero se necesitarán más incentivos para atraer y motivar a los científicos. Con la creación del IPTA se ha hecho posible agilizar los procedimientos administrativos y dar mayor autonomía institucional para generar nuevas tecnologías en el sector; así como en la implementación de políticas y programas de investigación, y la difusión de tecnologías en algunos programas de investigación como trigo, soja, maíz y horticultura. Paraguay está en proceso de transformar sus instituciones y su SI, mejorando las capacidades técnicas y financieras para la investigación. La agricultura paraguaya ha tenido un fuerte desarrollo en los últimos años, principalmente debido a los desbordes tecnológicos, a las características agroclimáticas similares, y relaciones comerciales con Argentina y Brasil; de ahí la dependencia tecnológica del Paraguay de estos países. La producción agrícola y ganadera es y seguirá siendo una de las principales actividades económicas en Paraguay, pues genera un tercio del PIB y es el principal generador de divisas y empleo para la mayoritaria población agraria paraguaya. Sin embargo, uno de los desafíos del IPTA es fortalecer la investigación que aborda los principales desafíos de este siglo, como cuestiones ambientales, acceso a las tecnologías de punta, cambios climáticos, sostenibilidad y no sólo productividad, a fin de motivar otros sistemas de producción alternativos, como la producción orgánica y agroecológica, incluyendo los tres tipos de producción del país: campesina, indígena y empresarial. El IPTA ha firmado acuerdos de colaboración con el sector público y privado, nacional e internacional. La investigación en las universidades es todavía básica en las ciencias agrícolas y biológicas debido a la falta de recursos físicos, tecnológicos, humanos, entre otros. La contribución del sector privado a las investigaciones públicas se realizó con el objetivo de validar y adaptar a las condiciones locales sus productos o insumos, con fines comerciales en el país. La investigación agraria debe estar acompañada por un sistema de incentivos y promoción para los investigadores con recursos suficientes para el desarrollo de sus trabajos de investigación que beneficien al Paraguay. Palabras clave: IPTA, Sistemas de Innovación, Políticas Públicas.
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Efeitos da mudança de tributação do ICMS das empresas atacadistas nas compras interestaduais do setor de minimercados do Estado do Ceará

Ferreira, Johnson Sá January 2013 (has links)
FERREIRA, Johnson Sá. Efeitos da mudança de tributação do ICMS das empresas atacadistas nas compras interestaduais do setor de minimercados do Estado do Ceará. 2013. 69f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:55:01Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) / Rejected by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com), reason: on 2014-10-16T21:03:30Z (GMT) / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T21:04:28Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T21:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T21:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) Previous issue date: 2013 / The decree 29.560/2008, which regulates Law No. 14.237/2008, aimed to protect the Ceará wholesalers and stimulate domestic trade through a reduction of the tax burden. This study aimed to verify if, after the expiration of the said decree, the retailers have shifted their purchases to domestic interstate acquisitions, reaching the purpose proposed by the public policy established by government managers. To obtain the results of this inquiry, the regression models Logit and Tobit to estimate an econometric study in order to observe whether there was a change in the behavior of retailers in relation to its purchases of interstate goods were used. Moreover, it was observed whether certain factors like uptime of the company, geographic location with other border states and local supply wholesalers in the municipality in which the property is situated has an influence on the decision to purchase goods in foreign markets. The results showed that public policy results are not relevant to retailers regime Normal pickup, but was successful in relation to national retailers simply signaling that is not stopped buying interestadually but happened to buy more domestically. It was also found that the factors cited above are relevant to the propensity of companies to purchase goods interstate, although sometimes with different arrangements for each type of payment purposes. / O Decreto nº 29.560/2008, que regulamentou a Lei nº 14.237/2008, teve como objetivo proteger os atacadistas cearenses e estimular o comércio interno através de uma redução de carga tributária. Este trabalho se propôs a verificar se, após a validade do decreto citado, as empresas varejistas deslocaram as suas aquisições interestaduais para aquisições internas, atingindo a finalidade proposta pela política pública instituída pelos gestores governamentais. Para a obtenção dos resultados deste questionamento, foram utilizados os modelos de regressão Logit e Tobit para estimar um estudo econométrico no sentido de observar se houve mudança de comportamento das empresas varejistas em relação às suas compras de mercadorias interestaduais. Além disso, foi observado se alguns fatores como tempo de atividade da empresa, localização geográfica fronteiriça com outros Estados e oferta local de atacadistas no município em que o estabelecimento está situado tem influência na decisão de adquirir mercadorias no mercado externo. Os resultados demonstraram que a política pública não teve resultados relevantes para os varejistas de regime de recolhimento Normal, mas foi exitosa em relação aos varejistas do simples nacional sinalizando que não se deixou de comprar interestadualmente, mas se passou a comprar mais no mercado interno. Também ficou evidenciado que os fatores citados anteriormente são relevantes na propensão das empresas a adquirir mercadorias interestaduais, embora às vezes com efeitos distintos para cada tipo de regime de recolhimento.
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Plano decenal : as políticas públicas de esporte e lazer em jogo

Flausino, Michelle da Silva 22 February 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-07-27T01:19:23Z No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-29T14:50:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-29T14:50:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Dedica-se, neste estudo, à análise da configuração e formulação do Plano Decenal de Esporte e Lazer, elaborado no ano de 2010 pelo Ministério do Esporte, durante a realização da III Conferência Nacional do Esporte, bem como à sua relação com o contexto de organização dos Megaeventos Esportivos - Copa do Mundo FIFA de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa organizada a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, na qual foram utilizados os documentos oriundos das Conferências Nacionais do Esporte, atas das reuniões do Conselho Nacional do Esporte, lei Pelé e Plano Plurianual 2012-2015. A análise dos dados foi realizada com referência na proposta de análise de políticas sociais de Boschetti (2009) e de análise de conteúdo de Bardin (1979), auxiliados pelo software NVivo9. Por intermédio da análise, pode-se inferir que o Plano Decenal de Esporte e Lazer, configurou-se em um avanço ao propor um planejamento para as políticas públicas de esporte e lazer para os próximos dez anos 2010/2020 tendo em vista a sua singularidade frente aos dispositivos legais e políticos que antecederam sua criação. No entanto, o contexto de organização dos Megaeventos Esportivos é o que determina a dinâmica de elaboração do Plano Decenal, direcionando as discussões de modo a legitimá-los e justificá-los. Esse processo resulta em desdobramentos imediatos no que se refere aos dispositivos ligados ao esporte. Desse modo, aspectos essenciais à realização efetiva de políticas públicas a garantia dos direitos sociais, a gestão e o controle democrático e o financiamento estão previstos no Plano Decenal. Porém, com o advento dos Megaeventos Esportivos não se vislumbra a possibilidade de efetivação. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Dedicated to, this study, the analysis of configuration and formulation of the Ten-Year Plan for Sport and Leisure, established in 2010 by the Ministry of Sports, during the III National Conference of Sport, as well as its connection with the contexto of Sports Mega-events organization FIFA World Cup 2014 and the Olympic and Paralympic Games 2016. It is a qualitative study, based on bibliographic review and documentary research, from the documents of the National Conferences of Sport, National Council of Sports's minutes of meetings, Pelé's Law and Multiannual Plan 2012-2015. Data analysis was performed concerning the proposed Boschetti's social policies analysis (2009) and the Bardin's content analysis (1979), aided by the software NVivo9. Through analysis it can be inferred that the Ten-Year Plan for Sport and Leisure, set in a breakthrough by proposing a plan for public policies of sport and leisure for the next ten years - 2010/2020 - considering its uniqueness compared to the legal and political devices before its creation. However, the context of Sports Megaevents's organization is what determines the dynamics of the Ten-Year Plan's development, directing the discussions in order to legitimize and justify them. This process results in immediate ramifications, regarding devices related to sport. Thus, essential aspects for effective public policy social rights guaranteed, democratic management and control, and funding are set out in the Ten-Year Plan. However, with the advent of Sports Mega events possibility of execution is not visualized yet.
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Mercosul Educacional : relação dos acordos e decisões entre as partes e a política pública brasileira para o ensino superior

Bernardo, Glaucia Julião January 2015 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 24/04/2015 / Inclui referências / Resumo: A formação de organizações internacionais, em especial os blocos regionais, tem afetado o processo de construção de políticas públicas; nesse sentido, é fundamental a discussão do papel dessas organizações no contexto doméstico dos países-membros. A análise desta dissertação será voltada à construção de princípios e programas da Educação Superior do Mercado Comum do Sul - Mercosul e do Brasil, área em que há escassez de literatura. Assim, tendo como base as teorias de transferência e difusão de políticas públicas, e o levantamento de documentos oficiais mercosulinos e brasileiros, o objetivo geral desta dissertação é: analisar a transferência e difusão de princípios, programas e ações de política pública para o Ensino Superior entre o Mercosul Educacional e o Brasil. Para tanto, foram analisados qualitativamente os acordos realizados entre os países-membros do Mercosul, assim como as atas das reuniões em que estes foram discutidos. A partir deste estudo, verificou-se se esses estavam em vigência em um de seus países-membros: o Brasil. Os resultados confirmam o bloco regional como um espaço de discussão e síntese de princípios, ações e programas, na área de Educação Superior, e, consequentemente, a disseminação desses aos paísesmembros. Palavras-chave: Transferência e difusão de Política Pública. Organizações Internacionais. Mercosul. / Abstract: The development of international organizations, especially regional blocs, has affected the process of construction of public policies. Accordingly, it is essential to discuss the role of these institutions in its members. This analysis of this dissertation will focus on the construction and principles of higher education of Mercosur and Brazil, an area where there is a scarcity of literature. Thus, based on the theories of transfer and diffusion of public policies and the study of Mercosur and Brazil official documents, the aim of this dissertation is to analize the transfer and diffusion of principles, programs, actions of public policies for higher education between the Mercosur and Brazil Education. In order to reach it, the agreements between the Mercosur members as well as the records of the meetings in which they were discussed were qualitatively analyzed. Based on this study, it was possible to verify that these agreements were being implemented in one of its members: Brazil. The results confirm this regional bloc as a space for discussion and synthesis of programs, principles in the area of higher education, and hence the dissemination thereof to its members. Keywords: Public Policy transfer and diffusion. International organizations. Mercosur.
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A política brasileira de saúde pelas perspectivas normativa e avaliativa : indicadores e mito da insuficiência de médicos para atuar na atenção básica de saúde

Couto, Mariele Pena de January 2017 (has links)
Orientador : Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado / Coorientador : Prof. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 11/12/2017 / Inclui referências : f. 248-288 / Resumo: Esta tese parte dos determinantes estabelecidos no cenário global - especialmente dos paradigmas de 'saúde para todos' e 'cobertura universal de saúde' defendidos pela Organização Mundial da Saúde - para analisar o panorama da saúde pública brasileira pós-constituinte de 1988, especificamente os recursos humanos da área médica destinados a atuar na Atenção Básica de Saúde, seguindo-se as perspectivas analíticas normativa e avaliativa. O critério normativo é utilizado para enfatizar as tentativas do Poder Público de reestruturar este setor para atender aos princípios constitucionais de universalidade, equidade e integralidade de acesso aos serviços de saúde. Neste ponto, o estudo evidencia que as práticas até então adotadas para interiorizar os serviços de saúde são insuficientes para cumprir as determinações constitucionais, porque partem da premissa equivocada de escassez de médicos. A investigação, seguindo a perspectiva avaliativa, volta-se à construção e análise de indicadores sobre os programas vigentes na Atenção Básica de Saúde, especificamente a Estratégia Saúde da Família e o Programa Mais Médicos, com fundamento em dados disponibilizados pelo Poder Público nacional referente ao período compreendido entre os anos de 2011 e 2015. Referidos dados são oriundos das seguintes fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Altas do Desenvolvimento Humano no Brasil (Atlas Brasil); Departamento de Informática do SUS (DATASUS); Conselho Federal de Medicina (CFM); e Nota Técnica n. 967/2016-DEPREPS/SGTES/MS, fornecida pelo Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Foram utilizadas as seguintes variáveis: população estimada; Municípios; Estruturas Territoriais; Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); equipes de Saúde da Família; médicos com inscrição primária ativa; médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O cruzamento destas variáveis permitiu a construção de indicadores, considerando-se os 5.570 Municípios brasileiros, agrupados por região geográfica e sintetizados em análise nacional. O primeiro indicador destinou-se a classificar os Municípios em cinco faixas de atendimento de acordo com as comparações entre o montante recomendado e a quantidade existente de equipes de Saúde da Família: Faixa 1 ?? 25%; Faixa 2 ??> 25% e ?? 50%; Faixa 3 ??> 50% e ?? 75%; Faixa 4 ??> 75% e ?? 100%; e Faixa 5 > 100%. Os demais indicadores analisados contemplam a evolução quantitativa de: médicos com inscrição principal ativa; população; médicos ativos por um mil habitantes; equipes de Saúde da Família; além da projeção do quantitativo de médicos necessários para prover a Atenção Básica de Saúde. Os resultados decorrentes desta avaliação contemplam a principal descoberta da tese, que identificou a suficiência de médicos para suprir esta área da saúde pública e voltam-se a subsidiar o processo decisório para a eleição de alternativas viáveis à solução do problema de distribuição geográfica de médicos para atuarem no setor. Este estudo também contribui com a discussão de ações destinadas a modernizar o setor de gestão da força de trabalho na área médica adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a Atenção Básica e a implementação da cobertura universal dos serviços básicos de saúde. Palavras-chave: Política Pública de Saúde. Sistema Público de Saúde. Normatividade. Avaliação de Política Pública. Indicadores. / Abstract: This thesis is based on the determinants established in the global scenario - especially the paradigms of 'health for all' and 'universal health coverage' advocated by the World Health Organization - to analyze the Brazilian public health care panorama succeeding the 1988 Constitution, specifically the human resources of the medical area aimed to work in primary health care, following the normative and evaluative analytical perspectives. The normative criterion is used to emphasize the public power attempts to restructure this sector in order to meet the constitutional principles of universality, equity, and integrity of access to health care services. At this point, the study shows that the practices hitherto adopted to internalize the health care services are insufficient to fulfill the constitutional determinations due to the false premise of medical shortage. The research, according to the evaluative perspective, focuses on the construction and analysis of indicators on the current programs in primary health care, specifically the 'Estratégia Saúde da Família' (Family Health Strategy) and the 'Mais Médicos' (More Doctors) Program, based on data provided by the National Public Power regarding the years between 2011 and 2015. These data refer to the following sources: Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); Brazilian Human Development Atlas (Atlas Brazil); Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS); Federal Council of Medicine (CFM); and Technical Note n. 967/2016-DEPREPS/SGTES/MS, provided by the Department of Planning and Regulation of Provision of Health Professionals, Secretariat of Labor Management and Health Education of the Ministry of Health. Variables used: estimated population; Municipalities; Territorial Structures; Municipal Human Development Index (IDHM); Family Health teams; physicians with active primary registration; physicians linked to the 'Mais Médicos' (More Doctors) Program in Brazil. The indicators construction was obtained by crossing these variables, considering the 5,570 Brazilian municipalities, grouped by geographical region and synthesized in a national analysis. The first indicator classified the Municipalities into five service ranges according to the comparisons between the recommended amount and the existing number of Family Health teams: Range 1 ?? 25%; Range 2 > 25% and ?? 50%; Range 3 > 50% and ?? 75%; Range 4 > 75% and ?? 100%; and Range 5 > 100%. The other analyzed indicators include the quantitative growth of: physicians with active main registration; population; active physicians per thousand inhabitants; Family Health teams; besides the numbers projection of the physicians necessary to provide Primary Health Care. The analysis results include the thesis main conclusion, which was able to identify the sufficiency of physicians in public health care area and subsidize the decision-making process to select affordable alternatives to solve the geographical distribution problem of physicians to work in the sector. This study also contributes to the discourse aimed to modernize the workforce management sector in the medical area adopted by the Unified Health System (SUS) for primary care and the universal coverage and implementation of basic health services. Keywords: Public Health Policy. Public Health System. Normativity. Public Policy Evaluation. Indicators.
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Cultura e instituições : relações entre cultura política e políticas públicas no Brasil, no Chile e no México

Corrêa, Helena Ariane Borges 20 December 2012 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-18T12:11:04Z No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2013-04-19T11:31:26Z (GMT) / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-19T14:27:36Z No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-22T15:09:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T15:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / A presente tese parte do questionamento de por que países com problemas sociais semelhantes, que concebem e executam políticas públicas com características parecidas, podem chegar a resultados distintos. Para tanto, problematiza-se que o que as pessoas pensam, seus valores, crenças, atitudes e comportamentos influenciam as instituições e modificam o curso das políticas públicas. Assim, sào analisadas e discutidas duas vertentes tradicionalmente separadas na ciência política: culturalismo e institucionalismo, que serào trabalhadas em um nível de análise menos abstrato, relacionando elementos de cultura política com políticas públicas. Com isto, o trabalho visa ao estudo das interseções entre as vertentes e à ampliaçào do debate acadêmico sobre culturalismo e institucionalismo; estuda a relaçào do Estado desenvolvimentista na construção atual das políticas públicas; analisa os caminhos usuais da avaliação de impacto e o uso incipiente de elementos culturais na etapa ex-post; e também propõe um caminho empírico para inserçào de fatores de cultura política nas políticas públicas, especialmente em seu momento avaliativo ex-ante. Sào analisadas de forma comparativa algumas políticas públicas no Brasil, Chile e México; o uso intuitivo de elementos culturais nestas políticas; e algumas características das avaliações de impacto dos programas de transferência condicionada de renda. Como conclusão, a tese apresenta evidências da interseção entre cultura política e políticas públicas; identifica um uma proposta de utilização do referencial teórico e metodológico da cultura política para pensar, planejar e implementar políticas públicas de forma mais eficiente, eficaz e efetiva; e apresenta o fenómeno da palidez de sentido nas políticas sociais, quando não são considerados os elementos de cultura política nas políticas públicas. _______________________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation investigates why countries with similar social problems, develop and implement similar public policies but sometimes reach different outcomes. It discusses how people thoughts, values, beliefs, attitudes and behavior influence institutions and change the trajectory of public policy. Two traditionally incongruent approaches in political science are combined: culturalism and institutionalism. Elements of Political culture and Public policy are worked on a less abstract level of analysis. Within this level, the work aims to study the overlaps between both streams of literature and contribute to the academic debate between culturalism and institutionalism. It studies the relationship of the developmental state 111 the building of current public policies; analyzes the evaluation of impact and the use of incipient culmral elements in ex-post analyses; also proposes an empirical way for incorporating factors of political culture in public policy, especially in an ex-ante stage of the evaluation. This work analyzes comparatively public policies in Brazil. Chile and Mexico, the intuitive use of culmral elements in these policies and some characteristics of the evaluation of conditional cash transfer programs. In conclusion, the dissertation presents evidence of the overlap between political culmre and public policy; identifies a proposal to use the theoretical and methodological framework of political culmre to thuik. plan and implement public policies more efficiently and effectively. One important finding is the paleness of meaning phenomenon in social policies whenever the elements of political culture are not taken into account.
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Inovação em políticas públicas : um estudo do comitê gestor do plano de desenvolvimento regional sustentável do Xingu

Rios, Verônica Sánchez da Cruz 21 February 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-10T12:56:34Z No. of bitstreams: 1 2013_VeronicaSanchezCruzRios.pdf: 1266983 bytes, checksum: fba48341f9e02b192426f87b2fb25904 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-10T13:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VeronicaSanchezCruzRios.pdf: 1266983 bytes, checksum: fba48341f9e02b192426f87b2fb25904 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T13:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VeronicaSanchezCruzRios.pdf: 1266983 bytes, checksum: fba48341f9e02b192426f87b2fb25904 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo caracterizar o processo de inovação em políticas públicas a partir da análise do caso do Comitê Gestor do PDRSX. Para alcançar esse objetivo foram identificados os serviços prestados pelo Comitê Gestor utilizando o esquema funcional do produto dos serviços, foram caracterizadas as inovações identificadas a partir do funcionamento do Comitê Gestor do PDRSX e também foi feita a descrição das relações entre os elementos constituintes dos diversos serviços prestados pelo Comitê Gestor do PDRSX. O estudo do caso do Comitê Gestor do PDRSX foi importante para compreender o processo em que se dá a prestação de serviços públicos e também para entender os processos de inovação a partir da inter-relação entre os elementos constitutivos dos serviços. No referencial teórico discutiu-se a evolução do pensamento sobre a Administração Pública e a prestação de serviços públicos a partir de diversas correntes e abordagens teóricas, dando destaque para a abordagem do Novo Serviço Público. Discutiu-se também a política pública como uma prestação de serviços públicos, analisando os processos de inovação a partir da Abordagem Integradora da Inovação em Serviços. Com relação aos aspectos metodológicos a pesquisa foi caracterizada como exploratória e descritiva na qual se adotou a abordagem qualitativa para estudar o problema, utilizando os procedimentos de estudo de caso. Os dados foram coletados a partir da análise bibliográfica e documental além da realização de entrevistas focadas no problema. A amostra está composta por 15 membros do Comitê Gestor do PDRSX representantes das três esferas de governo assim como também da sociedade civil. Os principais resultados encontrados apontam para o aspecto processual da inovação em serviços destacando as inter-relações entre os elementos constitutivos dos serviços como determinantes para a prestação final dos serviços. Foram identificados os processos de mudança nos elementos constitutivos dos serviços a partir da sua decomposição funcional o que possibilitou identificar seus efeitos na prestação final dos serviços. Como recomendações para estudos posteriores sugere-se compreender de que forma as diferentes competências influenciam a prestação de serviços, estudos que identifiquem o real impacto da inovação em políticas públicas para a sociedade e também estudar mudanças evidentes e concretas decorrentes da implementação de políticas públicas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aimed to characterize the innovation process in public policy from the analysis of the case of the Managing Committee of PDRSX. To achieve this objective the services provided by the Managing Committee have been identified using the functional diagram of the services output, the innovations identified from the operation of the Management Committee were characterized and was also made the description of the relations among the constituent elements of the various services provided by the Management Committee of PDRSX. The case study of the Managing Committee of PDRSX was important to understand the process that occurs in the provision of public services and also to understand the innovation process from the interrelationship between the constituent elements of the services. In the theoretical framework discussed the evolution of thinking on Public Administration and public services from several current theoretical approaches, highlighting the approach of the New Public Service. Public policy as a public service was also discussed by analyzing the innovation processes from the Integrative Approach to Innovation in Services. Regarding methodological aspects the research was characterized as exploratory and descriptive in which a qualitative approach was adopted to study the problem using the procedures of case study. Data were collected from literature and documentary review and also from interviews focused on the problem. The sample is composed of 15 members of the Managing Committee of PDRSX representatives of the three spheres of government as well as civil society. The main findings point to the procedural aspect of innovation in services highlighting the interrelationships between the constituent elements of the services as critical to the final output of services. The transformation processes in the constituent elements of services were identified from its functional decomposition which allowed the identification of their effects on the final output of services. As recommendations for further studies is suggested the study of how different skills influence the provision of services, studies that identify the real impact of innovation in public policy for society and also study concrete and evident changes resulting from the implementation of public policies.

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