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O embate regulatório no saneamento brasileiro

Mendes, André Pressendo January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Walter Tadahiro Shima / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 28/04/2017 / Inclui referências : f. 133-142 / Resumo: Este trabalho tem o objetivo de discutir o saneamento brasileiro à luz dos seus embates regulatórios. De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU -, o acesso ao saneamento básico é um direito humano. Contudo, de acordo com o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto (2015), divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS -, seguindo o nível de investimento atual, o setor atrasará, no mínimo, 20 anos a sua universalização. A história mostra que, há pelo menos dois séculos, é possível identificar a marginalização dos serviços públicos de saneamento na agenda política brasileira. Embora o cenário tenha experimentado uma reversão substancial a partir da década de 1970, este ainda coexiste com gargalos estruturais significativos. Mesmo garantido constitucionalmente, o serviço teve sua Lei promulgada somente em 2007. Passados dez anos da sua aprovação, pouca coisa mudou: os dados oficiais mostram que mais de 30 milhões de cidadãos - 17% da população - não são atendidos por rede de água, e expressivos 100 milhões - 50% da população - deixam de ter acesso à coleta de esgotamento sanitário. Nada obstante, dos outros 100 milhões de habitantes que têm acesso à coleta de esgoto, apenas 43 milhões têm seu esgotamento sanitário tratado. Portanto, além da óbvia constatação de que o setor tem muito trabalho pela frente, torna-se importante entender as causas que colocam o Brasil entre os piores índices de saneamento da América Latina. Para tanto, discutem-se os componentes do saneamento, dando-se ênfase à perspectiva econômica, especialmente aos mecanismos de regulação tarifária. Ademais, após remontar a trajetória histórica do setor e vislumbrar boas práticas internacionais, apresenta-se uma agenda positiva para o futuro do saneamento brasileiro, a partir da perspectiva dos parlamentares, empresários e especialistas. Palavras-chave: Saneamento brasileiro. Regulação de infraestrutura. Boas práticas em saneamento. / Abstract: This work aims to discuss Brazilian sanitation in light of its regulatory clashes. According to the United Nations (UN), access to basic sanitation is a human right. Notwithstanding, according to the latest Diagnosis of Water and Sewage Services (2015), released by the National Sanitation Information System, with the current level of investment, the sector will delay its universalization for, at least, 20 years. For at least two centuries, it is possible to identify the marginalization of the public sanitation services in the Brazilian political agenda. Although this scenario experienced some reversal during the 1970s, it still coexists with meaningful structural bottlenecks. Even though guaranteed in the Constitution, the sanitation service had its law enacted only in 2007. Little has changed ten years after its approval: official data show that more than 30 million citizens (17% of the population) are not served by piped water supplies, and expressive 100 million citizens (50% of the population) do not have access to sanitary sewage collection. On the other hand, among the other 100 million inhabitants that do have access to collection, only 43 million have their sewage treated. Therefore, beyond the obvious observation that the sector has much work ahead, it is important to understand the causes that place Brazil among the worst rates of sanitation in Latin America. For such, the components of sanitation are discussed, emphasizing the economic perspective, especially the mechanisms of tax and rates regulation. In addition, after tracing the historical trajectory of the sector and providing a glimpse over good international practices, a positive agenda for the future of Brazilian sanitation will be presented based on the perspective of lawmakers, specialists and the private sector Keywords: Brazilian sanitation. Public utilities regulation. Good practices in sanitation.
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Participação social e regulação de medicamentos : o caso da talidomida no Brasil

Moro, Adriana January 2017 (has links)
Orientador : Profª. Drª. Noela Invernizzi / Coorientador : Prof. Dr. João Arriscado Nunes / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/10/2017 / Inclui referências : f. 186-197 / Resumo: Nesta tese examinou-se a participação social na regulação do medicamento talidomida no Brasil, desde a tragédia ocorrida na década de 1950, o breve período em que foi proibida, sua posterior utilização para tratar a hanseníase e os novos usos em terapias como o câncer e lúpus. Trata-se de uma história na qual a mobilização social se fez fundamental para que o problema da fragilidade regulatória do sistema de saúde em torno dos medicamentos entrasse na agenda política do país. A talidomida, dada a tragédia que a circundou, pode ser considerada um dos medicamentos mais importantes do século XX em termos de mobilização da legislação de saúde em todo o mundo. No contexto das políticas públicas de saúde, nesta tese são investigados os traços particulares da tragédia da talidomida no Brasil e sua regulação nas décadas seguintes, em processo coletivo, no qual ora se enfrentam, ora se aproximam diferentes atores: o poder público, as empresas, os pesquisadores, as vítimas e os novos usuários. A análise focaliza o papel dos grupos sociais organizados, de vítimas e de pacientes, que progressivamente vão ocupando os espaços de participação pública abertos pelo novo enfoque de saúde pública, desenhado a partir de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Delimitou-se como objetivo geral do estudo: investigar qual foi o papel e o enfoque dos diversos atores sociais vinculados à tragédia da talidomida e à posterior manutenção do uso da droga, e como estes se traduziram em medidas regulatórias do medicamento. A pesquisa baseou-se em fontes de dados primários - entrevistas semiestruturadas para obter informações na perspectiva dos diversos atores sobre a regulação - , e fontes secundárias, incluindo documentos sobre a regulação da talidomida no Brasil e matérias de jornais e revistas. A tese que se defende é que, não obstante a construção da regulação da talidomida ancorada na forte participação de grupos sociais interessados, continua existindo uma importante fragilidade em relação ao sistema de controle e gestão de riscos da droga no Brasil, a qual se evidencia no paradoxo entre o fato da talidomida ser o primeiro medicamento a ter uma lei própria, indicando uma regulação abrangente, e o aparecimento de novas gerações de vítimas, que expõe suas falhas. Tal situação pode ser explicada em termos da acomodação de interesses que se plasmou na regulação do medicamento, lançando mão do conceito de risco aceitável e custo-benefício, utilizando um modelo tecnocrático com base científica, na formulação da política para controle e regulação do medicamento. Palavras-chave: talidomida; regulação; participação; vítimas da talidomida; grupos de pacientes. / Abstratc:This thesis examines the social participation in regulation of the drug thalidomide in Brazil, since the tragedy that occurred in the Decade of 1950, the brief period in which it was prohibited, and its subsequent use to treat leprosy and the new uses in therapy as cancer and lupus. It is a history in which the social mobilization became central to the problem of regulatory health system fragility around the medicines into the country's political agenda. Thalidomide, given the tragedy that circled it, can be considered one of the most importante drug of the 20th century in terms of mobilization of health legislation worldwide. In the context of public health policies, in this thesis are investigated the particular traits of the tragedy of Thalidomide in Brazil and its setting in the following decades, in collective process, in which sometime face off, sometime approach different stakeholders: public authorities, companies, the researchers, the victims and the new users. The analysis focuses on the role of organized social groups, victims and patients, which will progressively occupying public participation spaces opened by the new public health approach, drawn from 1990, within the creation of the Unified Health System (SUS) and of the National Health Council (CNS). It was delimited as general objective of the study: investigating what was the role and focus of the various social actors linked to the tragedy of thalidomide and the subsequent maintenance of the drug use, and how they have resulted in regulatory measures. The research was based on primary data sources-semistructured interviews to obtain information from the perspective of the various actors on regulation-, and secondary sources, including documents on regulation of Thalidomide in Brazil and materials from newspapers and magazines. The thesis that is defenced is that, nevertheless the construction of regulation of Thalidomide anchored in strong participation of interested social groups, continues to exist an important weakness in relation to the control system and risk management of drugs in Brazil, which is evidenced in the paradox between the fact of Thalidomide being the first product to have a law itself, indicating a comprehensive regulation, and the emergence of new generations of victims, which exposes its flaws. Such situation can be explained in terms of accommodation of interests that has shaped in the regulation of the drug, launching the concept of acceptable risk and cost-benefit analysis, using a technocratic model with scientific basis, in the formulation of policy for control and Regulation of the drug. Key-words: thalidomide; regulation; participation; victims of thalidomide; patient groups.
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La creación del IPTA y los desafíos de una nueva institucionalidad : alcances y limitaciones de las políticas públicas para la investigación agraria en el Paraguay

García Miró, Juan Valentín January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Marcos Paulo Fuck / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/10/2017 / Inclui referências: fls. 130-137 / Resumo: A modernização da agricultura e do meio rural no Paraguai foi promovida através de políticas públicas principalmente na década de 1960, que buscavam a extensão da fronteira agrícola, a Revolução Verde, a reforma agrária e a agricultura empresarial. A institucionalização da pesquisa agrária no Paraguai só foi alcançada em 2010, com a criação do Instituto Paraguaio de Tecnologia Agrária (IPTA). O objeto desta pesquisa decorre do interesse de analisar o modo como ocorreu este processo técnico-político da criação do IPTA, como uma resposta tardia à tendência regional de estruturar as instituições de pesquisa agrícola em entidades autárquicas conhecidas no espanhol como INIAs- Institutos Nacionais de Investigação Agropecuária. A metodologia implementada apresenta os resultados das conquistas e limitações das políticas públicas do IPTA e a análise desta nova institucionalidade no Paraguai. O tipo de pesquisa é qualitativa e quantitativa. Os resultados mostram as conquistas e limitações do IPTA que foram incorporadas neste novo marco institucional considerando o Sistema de Inovação (SI). Entre as principais dificuldades, destacam-se os baixos níveis de formação técnica, formação universitária e de pós-graduação dos funcionários do IPTA, diferenças salariais entre pesquisadores e técnicos de campo em comparação com as vantagens salariais do sector administrativo ligadas à gestão gerencial. A recente implementação de aumentos salariais, incentivos baseados em desempenho e oportunidades de carreira para pesquisadores do IPTA é um desenvolvimento positivo, mas serão necessários mais incentivos para atrair e motivar pesquisadores. Com a criação do IPTA, tornou-se possível agilizar os procedimentos administrativos e dar maior autonomia institucional para gerar novas tecnologias no setor; bem como na implementação de políticas e programas de pesquisa, e a difusão de tecnologias em alguns programas de pesquisa como trigo, soja, milho e horticultura. O Paraguai está em processo de transformar suas instituições e SI, melhorando as capacidades técnicas e financeiras para pesquisa. A agricultura paraguaia teve um forte desenvolvimento nos últimos anos, principalmente devido à sua proximidade territorial, características agroclimáticas e relações comerciais com a Argentina e o Brasil, pois o Paraguai depende em grande parte das tecnologias geradas nesses países. A produção agrícola e pecuária é e continuará a ser uma das principais atividades econômicas no Paraguai, pois gera um terço do PIB e é o principal gerador de divisas e empregos para a maioria da população agrária paraguaia. Um dos desafios do IPTA, no entanto, é fortalecer a pesquisa que aborda os principais desafios deste século, como questões ambientais, questões distributivas, mudanças climáticas, sustentabilidade e não apenas produtividade, a fim de motivar outros sistemas de produção alternativos, como agricultura, pecuária, silvicultura, orgânica e agroecológica, incluindo os três tipos de produção do país: camponesa, indígena e empresarial. O IPTA assinou acordos de colaboração com o setor público e privado, nacional e internacional. A pesquisa nas universidades ainda é básica nas ciências agrícolas e biológicas devido à falta de recursos físicos, tecnológicos, humanos, entre outros. A contribuição do setor privado para pesquisa pública foi realizada com o objetivo de validar e adaptar seus produtos ou insumos em condições comerciais no pais. A pesquisa agrícola deve ser acompanhada por um sistema de incentivos e promoção para pesquisadores com recursos suficientes para o desenvolvimento de seus trabalhos de pesquisa que beneficiem o Paraguai. Palavras-chave: IPTA, Sistemas de Inovação, Políticas Públicas. / Abstract: The modernization of agriculture and the rural milieu in Paraguay was promoted through public policies mainly in the 1960s, which sought to extend the agricultural frontier, the green revolution, agrarian reform and business agriculture. The institutionalization of agricultural research in Paraguay was only achieved in 2010, with the creation of the Paraguayan Institute of Agrarian Technology (IPTA). The object of this research is the interest of analyzing the way in which this technical-political process of the creation of the IPTA took place, as a late response to the regional trend of structuring the agricultural research institutions in autarchic entities known in Spanish as INIAs - National Research Institutes Agropecuaria. The implemented methodology presents the results of the achievements and limitations of the public policies of IPTA and the analysis of this new institutionality in Paraguay. The type of research is qualitative and quantitative. The results show the achievements and limitations of IPTA that were incorporated in this new institutional framework considering the Innovation System (IS). Among the main difficulties are the low levels of technical training, university and postgraduate training of IPTA employees, salary differences between researchers and field technicians compared to the salary advantages of the administrative sector linked to managerial management. The recent implementation of wage increases, performance-based incentives, and career opportunities for IPTA researchers is a positive development, but more incentives will be needed to attract and motivate researchers. With the creation of IPTA, it became possible to streamline administrative procedures and give greater institutional autonomy to generate new technologies in the sector; as well as in the implementation of research policies and programs, and the diffusion of technologies in some research programs such as wheat, soybean, corn and horticulture. Paraguay is in the process of transforming its institutions and IS, improving technical and financial capacities for research. Paraguayan agriculture has had a strong development in recent years, mainly due to its territorial proximity, agro climatic characteristics and commercial relations with Argentina and Brazil, since Paraguay depends to a large extent on the technologies generated in these countries. Agricultural and livestock production is and will continue to be one of the main economic activities in Paraguay, as it generates a third of GDP and is the main generator of foreign exchange and jobs for most of the Paraguayan agrarian population. One of the challenges of IPTA, however, is to strengthen research that addresses the major challenges of this century, such as environmental issues, distributional issues, climate change, sustainability and not just productivity, in order to motivate other alternative production systems such as agriculture, livestock, forestry, organic and agro ecological, including the three types of production of the country: peasant, indigenous and business. IPTA has signed collaboration agreements with the public and private sector, national and international. Research in universities is still basic in the agricultural and biological sciences due to the lack of physical, technological, human resources, among others. The contribution of the private sector to public research was carried out with the objective of validating and adapting its products or inputs in commercial conditions in the country. Agricultural research should be accompanied by a system of incentives and promotion for researchers with sufficient resources to develop their research works that benefit Paraguay. Keywords: IPTA, Innovation Systems, Publics Policy's. / Resumen: La modernización de la agricultura y del medio rural en Paraguay fue promovida como políticas públicas principalmente en la década de 1960, para la: extensión de la frontera agrícola, la Revolución Verde, la reforma agraria y la agricultura empresarial. Con la creación del Instituto Paraguayo de Tecnología Agraria (IPTA), en año 2010, el Paraguay es el último país en el cono sur en reorganizar la institucionalidad de investigación agrícola. El objeto de esta investigación surge del interés de analizar la forma como este proceso técnico-político de la creación del IPTA ocurrió, como una respuesta tardía a la tendencia regional de re organizar las instituciones de investigaciones agropecuarias en entidades autárquicas o Institutos Nacionales de Investigación Agropecuaria (INIAs). La metodología implementada presenta los resultados de los avances y limitaciones de las políticas públicas para la investigación agraria, y el análisis de esta nueva institucionalidad en Paraguay. El tipo de investigación es cualitativo y cuantitativo. Los resultados muestran los logros y las limitaciones del IPTA que se incorporaron a este nuevo marco institucional considerando el Sistema de Innovación (SI). Entre las principales dificultades, se destacan los bajos niveles de capacitación técnica, formación universitaria y de postgrado de los funcionarios del IPTA, diferencias salariales entre investigadores y técnicos de campo en comparación con las ventajas salariales del sector administrativo vinculado a la gestión gerencial. La reciente implementación de aumentos salariales, incentivos basados en el desempeño y oportunidades de carrera para los investigadores de IPTA es un desarrollo positivo, pero se necesitarán más incentivos para atraer y motivar a los científicos. Con la creación del IPTA se ha hecho posible agilizar los procedimientos administrativos y dar mayor autonomía institucional para generar nuevas tecnologías en el sector; así como en la implementación de políticas y programas de investigación, y la difusión de tecnologías en algunos programas de investigación como trigo, soja, maíz y horticultura. Paraguay está en proceso de transformar sus instituciones y su SI, mejorando las capacidades técnicas y financieras para la investigación. La agricultura paraguaya ha tenido un fuerte desarrollo en los últimos años, principalmente debido a los desbordes tecnológicos, a las características agroclimáticas similares, y relaciones comerciales con Argentina y Brasil; de ahí la dependencia tecnológica del Paraguay de estos países. La producción agrícola y ganadera es y seguirá siendo una de las principales actividades económicas en Paraguay, pues genera un tercio del PIB y es el principal generador de divisas y empleo para la mayoritaria población agraria paraguaya. Sin embargo, uno de los desafíos del IPTA es fortalecer la investigación que aborda los principales desafíos de este siglo, como cuestiones ambientales, acceso a las tecnologías de punta, cambios climáticos, sostenibilidad y no sólo productividad, a fin de motivar otros sistemas de producción alternativos, como la producción orgánica y agroecológica, incluyendo los tres tipos de producción del país: campesina, indígena y empresarial. El IPTA ha firmado acuerdos de colaboración con el sector público y privado, nacional e internacional. La investigación en las universidades es todavía básica en las ciencias agrícolas y biológicas debido a la falta de recursos físicos, tecnológicos, humanos, entre otros. La contribución del sector privado a las investigaciones públicas se realizó con el objetivo de validar y adaptar a las condiciones locales sus productos o insumos, con fines comerciales en el país. La investigación agraria debe estar acompañada por un sistema de incentivos y promoción para los investigadores con recursos suficientes para el desarrollo de sus trabajos de investigación que beneficien al Paraguay. Palabras clave: IPTA, Sistemas de Innovación, Políticas Públicas.
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Mercosul Educacional : relação dos acordos e decisões entre as partes e a política pública brasileira para o ensino superior

Bernardo, Glaucia Julião January 2015 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 24/04/2015 / Inclui referências / Resumo: A formação de organizações internacionais, em especial os blocos regionais, tem afetado o processo de construção de políticas públicas; nesse sentido, é fundamental a discussão do papel dessas organizações no contexto doméstico dos países-membros. A análise desta dissertação será voltada à construção de princípios e programas da Educação Superior do Mercado Comum do Sul - Mercosul e do Brasil, área em que há escassez de literatura. Assim, tendo como base as teorias de transferência e difusão de políticas públicas, e o levantamento de documentos oficiais mercosulinos e brasileiros, o objetivo geral desta dissertação é: analisar a transferência e difusão de princípios, programas e ações de política pública para o Ensino Superior entre o Mercosul Educacional e o Brasil. Para tanto, foram analisados qualitativamente os acordos realizados entre os países-membros do Mercosul, assim como as atas das reuniões em que estes foram discutidos. A partir deste estudo, verificou-se se esses estavam em vigência em um de seus países-membros: o Brasil. Os resultados confirmam o bloco regional como um espaço de discussão e síntese de princípios, ações e programas, na área de Educação Superior, e, consequentemente, a disseminação desses aos paísesmembros. Palavras-chave: Transferência e difusão de Política Pública. Organizações Internacionais. Mercosul. / Abstract: The development of international organizations, especially regional blocs, has affected the process of construction of public policies. Accordingly, it is essential to discuss the role of these institutions in its members. This analysis of this dissertation will focus on the construction and principles of higher education of Mercosur and Brazil, an area where there is a scarcity of literature. Thus, based on the theories of transfer and diffusion of public policies and the study of Mercosur and Brazil official documents, the aim of this dissertation is to analize the transfer and diffusion of principles, programs, actions of public policies for higher education between the Mercosur and Brazil Education. In order to reach it, the agreements between the Mercosur members as well as the records of the meetings in which they were discussed were qualitatively analyzed. Based on this study, it was possible to verify that these agreements were being implemented in one of its members: Brazil. The results confirm this regional bloc as a space for discussion and synthesis of programs, principles in the area of higher education, and hence the dissemination thereof to its members. Keywords: Public Policy transfer and diffusion. International organizations. Mercosur.
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A política brasileira de saúde pelas perspectivas normativa e avaliativa : indicadores e mito da insuficiência de médicos para atuar na atenção básica de saúde

Couto, Mariele Pena de January 2017 (has links)
Orientador : Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado / Coorientador : Prof. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 11/12/2017 / Inclui referências : f. 248-288 / Resumo: Esta tese parte dos determinantes estabelecidos no cenário global - especialmente dos paradigmas de 'saúde para todos' e 'cobertura universal de saúde' defendidos pela Organização Mundial da Saúde - para analisar o panorama da saúde pública brasileira pós-constituinte de 1988, especificamente os recursos humanos da área médica destinados a atuar na Atenção Básica de Saúde, seguindo-se as perspectivas analíticas normativa e avaliativa. O critério normativo é utilizado para enfatizar as tentativas do Poder Público de reestruturar este setor para atender aos princípios constitucionais de universalidade, equidade e integralidade de acesso aos serviços de saúde. Neste ponto, o estudo evidencia que as práticas até então adotadas para interiorizar os serviços de saúde são insuficientes para cumprir as determinações constitucionais, porque partem da premissa equivocada de escassez de médicos. A investigação, seguindo a perspectiva avaliativa, volta-se à construção e análise de indicadores sobre os programas vigentes na Atenção Básica de Saúde, especificamente a Estratégia Saúde da Família e o Programa Mais Médicos, com fundamento em dados disponibilizados pelo Poder Público nacional referente ao período compreendido entre os anos de 2011 e 2015. Referidos dados são oriundos das seguintes fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Altas do Desenvolvimento Humano no Brasil (Atlas Brasil); Departamento de Informática do SUS (DATASUS); Conselho Federal de Medicina (CFM); e Nota Técnica n. 967/2016-DEPREPS/SGTES/MS, fornecida pelo Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Foram utilizadas as seguintes variáveis: população estimada; Municípios; Estruturas Territoriais; Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); equipes de Saúde da Família; médicos com inscrição primária ativa; médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O cruzamento destas variáveis permitiu a construção de indicadores, considerando-se os 5.570 Municípios brasileiros, agrupados por região geográfica e sintetizados em análise nacional. O primeiro indicador destinou-se a classificar os Municípios em cinco faixas de atendimento de acordo com as comparações entre o montante recomendado e a quantidade existente de equipes de Saúde da Família: Faixa 1 ?? 25%; Faixa 2 ??> 25% e ?? 50%; Faixa 3 ??> 50% e ?? 75%; Faixa 4 ??> 75% e ?? 100%; e Faixa 5 > 100%. Os demais indicadores analisados contemplam a evolução quantitativa de: médicos com inscrição principal ativa; população; médicos ativos por um mil habitantes; equipes de Saúde da Família; além da projeção do quantitativo de médicos necessários para prover a Atenção Básica de Saúde. Os resultados decorrentes desta avaliação contemplam a principal descoberta da tese, que identificou a suficiência de médicos para suprir esta área da saúde pública e voltam-se a subsidiar o processo decisório para a eleição de alternativas viáveis à solução do problema de distribuição geográfica de médicos para atuarem no setor. Este estudo também contribui com a discussão de ações destinadas a modernizar o setor de gestão da força de trabalho na área médica adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a Atenção Básica e a implementação da cobertura universal dos serviços básicos de saúde. Palavras-chave: Política Pública de Saúde. Sistema Público de Saúde. Normatividade. Avaliação de Política Pública. Indicadores. / Abstract: This thesis is based on the determinants established in the global scenario - especially the paradigms of 'health for all' and 'universal health coverage' advocated by the World Health Organization - to analyze the Brazilian public health care panorama succeeding the 1988 Constitution, specifically the human resources of the medical area aimed to work in primary health care, following the normative and evaluative analytical perspectives. The normative criterion is used to emphasize the public power attempts to restructure this sector in order to meet the constitutional principles of universality, equity, and integrity of access to health care services. At this point, the study shows that the practices hitherto adopted to internalize the health care services are insufficient to fulfill the constitutional determinations due to the false premise of medical shortage. The research, according to the evaluative perspective, focuses on the construction and analysis of indicators on the current programs in primary health care, specifically the 'Estratégia Saúde da Família' (Family Health Strategy) and the 'Mais Médicos' (More Doctors) Program, based on data provided by the National Public Power regarding the years between 2011 and 2015. These data refer to the following sources: Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); Brazilian Human Development Atlas (Atlas Brazil); Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS); Federal Council of Medicine (CFM); and Technical Note n. 967/2016-DEPREPS/SGTES/MS, provided by the Department of Planning and Regulation of Provision of Health Professionals, Secretariat of Labor Management and Health Education of the Ministry of Health. Variables used: estimated population; Municipalities; Territorial Structures; Municipal Human Development Index (IDHM); Family Health teams; physicians with active primary registration; physicians linked to the 'Mais Médicos' (More Doctors) Program in Brazil. The indicators construction was obtained by crossing these variables, considering the 5,570 Brazilian municipalities, grouped by geographical region and synthesized in a national analysis. The first indicator classified the Municipalities into five service ranges according to the comparisons between the recommended amount and the existing number of Family Health teams: Range 1 ?? 25%; Range 2 > 25% and ?? 50%; Range 3 > 50% and ?? 75%; Range 4 > 75% and ?? 100%; and Range 5 > 100%. The other analyzed indicators include the quantitative growth of: physicians with active main registration; population; active physicians per thousand inhabitants; Family Health teams; besides the numbers projection of the physicians necessary to provide Primary Health Care. The analysis results include the thesis main conclusion, which was able to identify the sufficiency of physicians in public health care area and subsidize the decision-making process to select affordable alternatives to solve the geographical distribution problem of physicians to work in the sector. This study also contributes to the discourse aimed to modernize the workforce management sector in the medical area adopted by the Unified Health System (SUS) for primary care and the universal coverage and implementation of basic health services. Keywords: Public Health Policy. Public Health System. Normativity. Public Policy Evaluation. Indicators.
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Democracia, representação e participação : uma análise do debate político-partidário sobre a política nacional de participação social

Vianna, Ana Cristina Aguilar January 2015 (has links)
Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/12/2015 / Inclui referências / Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o debate político-partidário sobre a Política Nacional de Participação Social, a PNPS, instituída em maio de 2014 por meio da edição do Decreto n.º 8.243/2014. Desde sua edição, ela foi objeto de discussão por diversos partidos políticos, cujo debate transcendeu a mera edição do Decreto, passando-se a defender ou atacar a própria Política de Participação Social e a democracia participativa. Tal cenário culminou com a apresentação, por parte de diversos deputados, de cinco projetos legislativos buscando a sua sustação. Metodologicamente, examinou-se esse debate por meio do método de análise de conteúdo, amparando-se em softwares de coleta de dados e levantamentos de dados manuais. Os recursos empregados compreenderam pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. O referencial teórico que compôs a primeira parte da dissertação tratou da teoria da democracia, da representação, da participação e do processo de instrumentalização da participação no Brasil. Finalizada essa primeira etapa, passou-se a pesquisa de campo, onde foram examinadas as notícias veiculadas nas páginas virtuais oficiais dos partidos envolvidos, PSDB, DEM, PR, PPS, PSOL e PT, bem como os documentos oficiais apresentados pelos partidos perante o Congresso Nacional. Foram encontradas 91 notícias sobre o tema, sendo que 54 foram encontradas na página do PT, 25 no PSDB, uma no PPS, cinco no DEM e seis no PSOL. Os resultados levantados evidenciam que um dos principais argumentos encontrados em ambas esferas é que a edição do Decreto tem como propósito o esgotamento da democracia representativa. No que tange ao PSDB, houve um grande número de veiculação de notícias favoráveis à democracia participativa. Na página do DEM todas as notícias foram contrárias a PNPS. O PSOL, apesar de ser favorável à democracia participativa e também à PNPS, emitiu críticas ao Decreto. Finalmente, na página do PT as notícias sobre o tema diminuíram significativamente após a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto que visa sustar o Decreto. Esses resultados revelam que a participação social é vista de maneira positiva pela maioria dos partidos. Já com relação à PNPS, os dados examinados indicam para o cunho eleitoreiro com que ela foi tratada. Isso porque a PNPS restou sendo utilizada para práticas e discursos políticos no período de eleição. Contudo, ao ser editada, a PNPS abriu espaço para um debate público, demarcando um espaço temporal de processo de reflexão. Palavras chave: Política Nacional de Participação Social. Participação Social. Democracia Representativa. / Abstract: This work has the objective to analyze the political-party debate about the National Policy on Social Participation, the PNPS, established in May 2014 through the issuance of Decree No. 8,243 / 2014. Since its publication, it had been the subject of discussion by various political parties, whose debate transcended the mere publication of Decree, going to defend or attack their own Social Political Participation and participatory democracy. This scenario led to the presentation by several deputies, five legislative bills seeking that it be suspended. Methodologically examined whether this debate through the content analysis method was sheltering in data collection software and manual data collections. Employees resources comprised desk research and literature. The theoretical framework that composed the first part of the dissertation dealt with the theory of democracy, representation, participation and exploitation process of participation in Brazil. Finalized this first step, went to field research, where news reports were examined in official virtual pages of the involved parties, PSDB, DEM, PR, PPS, PSOL and PT, as well as official documents submitted by the parties before Congress National. They were raised and 91 read news on the topic, and 54 were found on the page 25 in the PSDB, one in PPS, five in DEM and six in PSOL. The results raised showed that one of the main arguments found in both spheres, lies in that it is said that the publication of Decree aims depletion of representative democracy. Regarding the PSDB, there was a large number of serving favorable news to participatory democracy. However, among those found arguments against PNPS it was that this was intended to annihilate with representative democracy. In the DEM page, all the news was contrary to PNPS. The PSOL, despite being in favor of participatory democracy and also PNPS issued criticism of the Decree. In turn, the PT news on the subject decreased significantly after approval in the House of Representatives Project which aims to halt the Decree. These results show that social participation is seen positively, treated regularly by the parties. The PNPS was a theme remembered at certain times, but was not making up the debate around defined timeline. The results also indicate for electioneering nature with which he was treated PNPS, since it remained in use for practical and political speeches in election period. However, when edited, the PNPS made room for public debate, marking a timeline of the process of reflection. Key words: National Policy of Social Participation. Social participation. Representative democracy.
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Democracia e saúde : características institucionais e controle social em um conselho municipal de saúde no Paraná, Brasil

Nievola, Maiara Tauana Souza January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Fabiano Abranches Silva Dalto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 20/02/2017 / Inclui referências / Resumo: O controle social é descrito como uma diretriz do Sistema Único de Saúde, e se estabeleceu como resultado de uma reivindicação histórica de segmentos sociais, que lutaram pela participação popular no controle de políticas públicas. O mesmo ainda enfrenta cenários difíceis para sua consolidação, e a mera existência de um grande número de conselhos municipais instituídos no país, nada diz a respeito da efetividade dessas instâncias municipais. Assim o objetivo geral dessa pesquisa foi avaliar o controle social das políticas públicas de saúde exercidas por meio do Conselho municipal de saúde de Telêmaco Borba- PR. As leis municipais, regimento interno, atas de reunião, deliberações do conselho e um questionário aplicado aos conselheiros foram utilizados para realizar um estudo do desenho institucional, analisando a capacidade dos conselheiros representantes da sociedade civil em exercerem influência no processo de decisão da política e vendo possíveis dificuldades apresentadas frente à participação, por parte dos conselheiros de saúde. Os sujeitos da pesquisa foram preferencialmente os conselheiros titulares. A pesquisa fundamentou-se na proposta dos bens democráticos. A partir dessa teoria pode-se elaborar um instrumental de analise próprio para mensurar os bens democráticos dentro do conselho de saúde. Quatro bens são esperados em uma instituição democrática: a inclusão, o controle popular, julgamento ponderado e a transparência. Com o objetivo de mensuramos os bens democráticos dentro do conselho de construiu-se um índice de participação democrática. A nota do nosso índice no conselho estudado foi de 7,6, do total de 10, atingindo assim 77% do indicador. Porém foram identificadas algumas fragilidades nos bens democráticos, na concretização das variáveis, principalmente no que converge o que se encontrou nos documentos, e o que foi respondido pelos conselheiros, nos questionários. O desenho institucional do conselho, da abertura para todos os bens democráticos, como o autor mesmo refere à legitimidade da participação se dá através da combinação desses bens, e não em sua totalidade, podendo assim concluir através de nosso índice que o conselho de saúde configura-se como um espaço potencial para construção de políticas públicas de saúde, pois de uma forma geral realiza a combinação em partes os bens democráticos. Palavras-chave: Participação social. Conselhos de saúde. Democracia. / Abstract: Social control is described as a guideline of the Unified Health System, and was established as a result of a historical claim of social segments that fought for popular participation in the control of public policies. It still faces difficult scenarios for its consolidation, and the mere existence of a large number of municipal councils established in the country, says nothing about the effectiveness of these municipal instances. Thus, the general objective of this research was to evaluate the social control of public health policies exercised through the municipal health council of Telêmaco Borba-PR. The municipal laws, internal regulations, minutes of meeting, deliberations of the council and a questionnaire applied to the advisers were used to carry out a study of the institutional design, analyzing the capacity of the councilors representatives of the civil society in exerting influence in the process of decision of the policy and seeing Possible difficulties presented to the participation, on the part of the health advisers. The subjects of the survey were preferably the titular directors. The research was based on the proposal of democratic goods. From this theory can be elaborated an instrument of analysis itself to measure the democratic assets within the health council. Four assets are expected in a democratic institution: inclusion, popular control, judged judgment and transparency. In order to measure democratic assets within the council an index of democratic participation was built. Our index score in the board studied was 7.6, out of a total of 10, thus reaching 77% of the indicator. However, some weaknesses were identified in the democratic assets, in the concretization of the variables, mainly in what converges what was found in the documents, and what was answered by the counselors, in the questionnaires. The institutional design of the council, of openness to all democratic goods, as the author himself refers to the legitimacy of participation occurs through the combination of these goods, and not in its totality, and can thus conclude through our index that the health council configures as a potential space for the construction of public health policies, since in a general way the combination of democratic goods takes place in parts. Keywords: Social participation. Health councilis. Democracy.
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A política da política de esporte : uma análise da Frente Parlamentar do Esporte e da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura

Mendes, Alessandra Dias January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Adriano Codato / Coorientador : Prof. Dr. Barrie Houlihan / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 09/03/2017 / Inclui referências : f. 229-245 / Resumo: A pesquisa sobre políticas públicas de esporte no Brasiliniciou em 1985 e ainda é incipiente, há muito a ser explorado. Sendo as políticas públicas produto de instituições políticas, o objeto desta tese são atores políticos com prerrogativa de legislar sobre esporte no Congresso Nacional Brasileiro(CN) durante a 54ª Legislatura,os quais compuseram a instituição informal Frente Parlamentar do Esporte (FPE) e a instituição formal Comissão de Turismo e Desporto (CTD) e Comissão de Esporte (CESPO)na Câmara dos Deputados (CD). Utiliza-seuma combinação de técnicas inaugurando um método de estudo destas instituições com o objetivo de desvelar seu potencial político sobre a política deesporte. Analisamos a efetividade de articulação da FPE (198 deputados e 8 senadores) a partir de dois métodos: prosopografia dosintegrantes e análise da rede formada por eles a partir das instâncias decisórias que ocupam no CN. Encontramosuma rede composta, em sua maioria, por partidos de direita e políticos profissionais. Por questões regimentais, consideramos apenas os deputados para formar quatro constructos teóricos (variáveis proxy: expertise política; credibilidade partidária; especialização no tema esporte; e associativismo em relação ao esporte) que foram correlacionados à centralidade na rede. Assim, os fatores expertise política e especialização no tema esporte foram associados aos três tipos de centralidade. Destacaram-se oito membros mais centrais, reforçandoo argumento da existência de um núcleo operativo nas frentes, que reflete a bancada diluída na frente. Quanto a CTDe CESPO, analisamos os 45 deputados que as compuseram utilizando a análisede rede e dados de: (1) financiamento das campanhas eleitoraisde 2010e 2014(empresas e valor doado),para fins empíricos de observação de algum padrão de financiamento; (2) emendas orçamentárias feitas às Leis Orçamentárias Anuais de 2012 a 2015 (valor e área de governo); e (3) valores dos contratos públicos adquiridos pelas empresas financiadoras no período pós-eleitoral. Buscamos identificar se estes deputados priorizaram emendas para o esporte ou para as áreas das empresas doadoras. Entre os resultados, destacamos: (1) 574 empresas financiaram as campanhas de 2010 e 2014, sendo que 21 empresas se repetiram em ambas, e 10 deputados foram reeleitos e continuaram atuando na CESPO;(2) os maiores montantes em emendas foram destinados à saúde (por regra regimental), infraestrutura e esporterespectivamente; (3) 198 empresas tiveram contratos com o governo, sendo que em 121 delas o valor contratual era superior ao valor doado. Os dados sugerem umarelação entre atividade legislativa e financiamento de campanha como investimento empresarial. Por fim, analisamos a influência política propriamente dita dos deputados da FPE, CTD e CESPO: (1) eles foram autores de 94 (61,43%) das 153 propostas de legislação na área do esporte;(2) neste período apenas 30proposições legislativas se tornaram leis;o Poder Executivo foi o autor de 25 destas proposições (83,33%); das 09 proposiçõeslegislativas com participação do Poder Legislativo, 05 (16,66%)envolviam parlamentares da FPE/CT/CESPO, representando uma efetividade legislativa de 55%;(3) quanto àtramitação da LRFE/PROFORTE, a atuação dos deputados foi pró clubes de futebol e, portanto, contrária ao esporte.Palavras-chave: frente parlamentar; comissão permanente; deputados; financiamento de campanhaeleitoral; emendas orçamentárias; empresas; análise de rede; prosopografia. / Abstract: The research on Sport Policy in Brazil began in 1985 and is still incipient;there is much to be explored. Since public policies are the product of political institutions, the object of this thesis are political actors with the prerogative to legislate on Sports in the Brazilian National Congress (BNC)during the 54th Legislature, which comprised the informal institution Parliamentary Sports Front (PFS) institution and the formal institution Committee on Tourism and Sport (CTS) and Committee on Sport (CS). A combination of techniques was used inaugurating a method of study of these institutions with the objective of unveiling their political potential on Sports policy. We analysethe effectiveness ofpolitical articulation of the PFS(198 deputies and 8 senators) by two methods: prosopography of the members and analysis of the network formed by them from the decision-making bodies they occupy in the National Congress. We found a network composed, for themost part, of right-wing parties and professional politicians. For regimental reasons, we consider only the deputies to form four theoretical constructs (proxy variables: political expertise, partisan credibility, specialization in the theme Sports, and associativism in relation to Sport) that were correlated to the centrality in the network. Thus, the political expertise and specialization factors in the Sport theme were associated to the three types of centrality. Eight central members were highlighted, reinforcing the argument of the existence of an operative nucleus in the parliamentary fronts, that reflects the diluted bench in the front. Regarding CTSand CS, we analysedthe 45 deputies who composedthem using the network analysis and data on: (1) campaign financing in 2010 and 2014 elections (companies and donated value), for empirical purposes of observing some standard of financing; (2) budget amendments made to the Annual Budget Laws from 2012 to 2015 (value and area of government); and (3) values of public contracts acquired by financing companies in the post-election period. We sought to identify whether these MPs prioritized amendments to Sport or to the areas of donor companies. Among the results, we highlight: (1) 574 companies financed the campaigns of 2010 and 2014, 21 companies were repeated in both, and 10 deputies were reelected and continued to work at CS; (2) the largest amounts of amendments were allocated to Health (required by law), Infrastructure and Sport, respectively; (3) 198 companies had contracts with the government, and in 121 of them the contractual value was higher than the amount donated. The data suggest the relationship between legislative activity and campaign finance as business investment. Finally, we analysethe political influence of the PFS, CTSand CSdeputies. There were 153 proposals for legislation in the area of Sport and (1) they were responsible for 94 (61.43%); (2) in this period only 30 legislative proposals have become laws, 25(83.33%) of which are authored by the Executive Power; from the 09legislative proposals with participation of the Legislative Power in the 54th Legislature, the MPs of PFS/CTS/CS were authors of 5of these propositions, contextualizing, it represents a legislative effectiveness of 55%;(3) Regarding the LRFE / PROFORTE bill, the FPE/CTD/CESPO's members acted pro-football clubsand consequently contrary to Sport.Keywords:Brazilian parliament front;permanent committee; deputies; financing of the electoral campaigns; budget amendments; enterprises; network analysis; prosopography.
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A função social da propriedade urbana na perspectiva dos movimentos sociais de luta por moradia

Souza, Mayara Vieira de January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. José Ricardo Vargas de Faria / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 20/02/2017 / Inclui referências / Resumo: Do ideário do Movimento Nacional da Reforma Urbana, até os movimentos sociais de luta por moradia, encontrados na atualidade, a função social da propriedade, é elemento presente tanto nas práticas políticas quanto nos discursos construídos por esses atores coletivos. Este trabalho, portanto, não se trata de um debate em torno da função social da propriedade e as suas implicações jurídicas, este trabalho é em torno de como a categoria é significada pelos movimentos. Ou, em outras palavras, este trabalho busca compreender como a função social da propriedade é construída e significada nas práticas políticas desses atores coletivos e como e quando ela é mobilizada no discurso e para quem este é dirigido, se tornando significante para esses movimentos na reivindicação de suas demandas. Tendo como campo de pesquisa Curitiba, cidade que sob a insígnia de modelo de planejamento, obscurece a problemática habitacional e esconde as profundas desigualdades sociais consolidadas no espaço urbano, recortamos três dos principais movimentos (Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), União por Moradia Popular (UMP-PR) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST-PR)) que -apesar da forte ligação a movimentos de atuação nacional -atuam na cidade. Desta forma observamos: (i) quais os contextos e períodos que os movimentos se formam em Curitiba; (ii) a ocupação como ação política que incide diretamente no espaço urbano; (iii) o discurso como elemento de construção das reivindicações dos movimentos sociais. Através da observação e reflexão sobre estes três pontos, a partir de entrevistas com militantes e análise de documentos produzidos pelos movimentos, buscamos compreender em quais momentos e sobre quais condições a função social emerge na luta desses atores coletivos. Constata-se que apesar dos diferentes objetos de luta, os movimentos aqui analisados encontram no vazio o não cumprimento da função social e que a categoria é mobilizada nos discursos ao Estado e ao núcleo jurídico. Palavras Chave: Função social da propriedade urbana; práticas políticas; discurso; movimentos sociais; moradia. / Abstract: From the ideology of the National Urban Reform Movement, to the social movements of struggle for housing, currently found, the social function of property is an element that is present both in political practices and in the discourses constructed by these collective actors. This work, therefore, is not about a debate about the social function of property and its legal implications, this work is about how the category is significant and signified by the movements. Or, in other words, this work seeks to understand how the social function of property is constructed and signified in the political practices of these collective actors and when it is mobilized in the discourse and to whom it is directed, becoming significant for these movements in the claim of their Demands. Having as a research field Curitiba, a city that under the guise of a planning model, obscures the housing problem and hides the deep social inequalities consolidated in the urban space. We cut three of the main movements (National Movement for Struggle for Housing (MNLM), Union for People's Housing (UMP-PR) and Movement of the Homeless Workers (MTST-PR) that -despite strong links to national movements -work in Curitiba. In this way we observe: (i) the contexts and periods that the movements are formed in Curitiba; (Ii) occupation as a political action that directly affects the urban space; (Iii) discourse as an element of construction of the demands of social movements. Through observation and reflection on these three points, we seek to understand in what moments and on what conditions the social function emerges in the struggle of these collective actors. Keywords: Social function of urban property; Political practices; Discourse.
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Tecnologias emergentes e problemas sociais no Brasil : o caso da nanotecnologia aplicada a doenças negligenciadas

Inácio, Myrrena January 2017 (has links)
Orientadora : Profa. Dra. Noela Invernizzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 21/02/2017 / Inclui referências : f.138-154 / Resumo:As doenças negligenciadas permanecem como sérias preocupações globais e, por conseguinte, há o comprometimento para renovar e reforçar a luta contra a as doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo a erradicação dessas doenças até 2030 como uma das met as dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Vários atores, incluindo governos, organizações internacionais e acadêmicos têm afirmado que as nanotecnologias emergem como alternativas para tratar e erradicar essas doenças, bem como para aliviar as condições que conduzem a essas afecções e estimular o desenvolvimento dos países. Por outro lado, alguns pesquisadores e organizações internacionais e organizações civis salientam que implicações sociais e éticas na nanomedicina poderão surgir, resultando na ampliação das desigualdades já existentes e na criação de novas desigualdades, uma vez que o desenvolvimento dessa tecnologia emergente não garante necessariamente o seu efetivo acesso pelas populações acometidas por doenças negligenciadas que, em sua maioria, moram em países com baixo poder aquisitivo e não têm acesso sequer às tecnologias convencionais. Por essas razões, este trabalho tem como objetivo investigar se as políticas e pesquisas brasileiras na área de nanotecnologia têm fomentado a aplicaç ão dessa tecnologia às doenças negligenciadas, com vistas a melhorar as condições de vida e saúde da população afetada; e se foram levados em conta os potenciais riscos e aspectos éticos, legais e sociais (ELSI) dessas tecnologias. Em seu delineamento, ado tou - se a pesquisa bibliográfica e documental e, na busca pelas evidências empíricas, realizou - se o mapeamento dos grupos de pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq) que realizam atividades sobre a nanotecnologia aplicada às doenças negligenciadas, bem como dos Currículos Lattes dos pesquisadores líderes de cada grupo de pesquisa. De forma complementar, foram realizadas entrevistas com pesquisadores de seis grupo s de pesquisa selecionados. Ao final, concluiu - se que as tímidas referências nos documentos de políticas em nanotecnologia convergem com um interesse marginal em termos de financiamento aos grupos de pesquisa mediante editais que contemplem especificamente nanotecnologia ou doenças negligenciadas. Reconheceu - se que a ssim como ocorre na literatura, há uma significante desconexão entre as políticas e pesquisas e os aspectos ELSI . Por outro lado, foi possível identificar i nteressantes avanços das competências nacionais em nanotecnologia para a pesquisa e inovação na área de doenças negligenciadas , em que pese haver um baixo interesse para o tratamento da hanseníase. Concluiu - se também que a s redes de colaboração contemplam as principais ações estruturantes das políticas em nanotecnologia e também são ressaltadas constantemente pelos grupos de pesquisa. Diante disso, sugere - se o fomento à criação e apoio de redes de colaboração relacionadas ao estudo da nanotoxicologia e a incorporação da análise de riscos e aspe ctos ELSI, com linhas de pesquisa específicas para as doenças negligenciadas. Ademais, deve - se ter cautela ao apontar as nanotecnologias como alternativas para os problemas sociais, como possibilidades de se alcançar as metas dos ODS para as doenças neglig enciadas, uma vez que há outros ODS que são determinantes , tais como: a erradicação da pobreza, o acesso à água potável e saneamento básico. Palavras - chave : Doenças negligenciadas . Nanotecnologia . Problemas sociais . / Abstract: Neglected diseases remain serious global concerns and, therefore, there is the commitment to renew and strengthen the fight against neglected tropical diseases, establishing the eradication of these diseases until 2030 as one of the goals of sustainable development goals (ODS). Sev eral actors, including governments, international organizations and academics have claimed that nanotechnologies emerge as alternatives to treat and eradicate these diseases, as well as to alleviate the conditions that lead to these diseases and encourage the development of the countries. On the other hand, some researchers and international organizations point out that social and ethical implications in Nanomedicine may occur, resulting in the expansion of the existing inequalities and creating new inequal ities, since the development of this emerging technology does not necessarily guarantee its effective access by the populations affected by neglected diseases that mostly live in countries with low income and do not have access even to conventional technol ogies. For these reasons, this paper aims to investigate whether Brazilian policies and research in the area of nanotechnology have encouraged the application of this technology to neglected diseases, with a view to improving the living conditions and heal th of the affected population; and if they were taken into account the potential risks and ethical, legal and social implications (ELSI) of these technologies. In its design, it was adopted the bibliographical and documentary research and for empirical evi dence, there was the mapping of research groups registered in the Directory of research groups in Brazil of the National Counsel of Technological and Scientific Development (CNPq) that perform activities on nanotechnology applied to neglected diseases, as well as the Curriculum Lattes of the researchers of each research group leader. Complementarily, interviews were conducted with researchers from six selected research groups. In the end, it was found that the timid references in nanotechnology policy docum ents converge with a marginal interest in funding research groups through notices that specifically address nanotechnology or neglected diseases. It was recognized that as in the literature, there is a significant disconnect between policies and research a nd the ELSI aspects. On the other hand, it was possible to identify interesting advances of the national competences in nanotechnology for research and innovation in neglected diseases, although there is a low interest in the treatment of leprosy. It was a lso concluded that the collaboration networks contemplate the main structuring actions of nanotechnology policies and are also constantly emphasized by the research groups. In view of this, it is suggested to foster the creation and support of collaborativ e networks related to the study of nanotoxicology and the incorporation of risk analysis and ELSI aspects, with specific lines of research for neglected diseases. Furthermore , one should be cautions to the point the nanotechnology as alternatives to social problems, as possibilities to achieve the ODS goals for neglected diseases, since other ODS are determinant, such as: eradication of poverty, Access to safe drinking water and basic sanitation. Key - words: Neglected diseases. Nanotechnology . Social proble ms .

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