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Evolução recente da política ambiental no Brasil : uma análise a partir do Plano Plurianual 2000/2003

Silverwood-Cope, Karen de Oliveira 09 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-24T17:10:45Z No. of bitstreams: 1 2005_Karen de Oliveira Silverwood-Cope.pdf: 739923 bytes, checksum: 9b738be11ab0f395ed7a41801b3f1f4b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-05T00:26:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Karen de Oliveira Silverwood-Cope.pdf: 739923 bytes, checksum: 9b738be11ab0f395ed7a41801b3f1f4b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T00:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Karen de Oliveira Silverwood-Cope.pdf: 739923 bytes, checksum: 9b738be11ab0f395ed7a41801b3f1f4b (MD5) Previous issue date: 2005-09 / A política ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente, portanto, o não atendimento das demandas sociais ambientais pode signifi car a não preservação do meio ambiente. Para verificar a capacidade de atendimento dessas demandas, considerando as metas planejadas pelo Governo, é importante compreender como se comporta a execução orçamentária da política ambiental e quais são seus principais obstáculos. Portanto, o objetivo desse estudo é caracterizar a execução da política ambiental em função dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2000/ 2003. A pesquisa é realizada sob a ótica das contribuições neo-institucionais sobre instituições, custos transacionais e mudança institucional e, também, das contribuições dos modelos de interpretação do processo orçamentário, entendido como o pilar estruturante da política ambiental. O delineamento adotado constitui uma estrutura de metodologia indutiva em um estudo de caso exploratório. O desempenho da execução da política ambiental é compreendido em termos de três indicadores, sendo eles: o indicador de desempenho de execução do PPA por meta física (IDPPA), o indicador de desempenho de execução do total de LOAs por meta física (IDLOA) e o indicador de desempenho de execução de metas físicas (IDF). Para complementar a compreensão do comportamento dessas variáveis e buscar as suas possíveis relações causais, são utilizados dados qualitativos obtidos nos relatórios oficiais de gestão anuais dos gestores do programas. Foi verificada a existência de uma matriz institucional com altos custos transacionais que se origina da dificuldade na atuação dos atores e na execução da política, uma vez constatados os baixos resultados da execução dos programas da política pública ambiental. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental policy is understood as the set of goals and instruments that aim at reducing the negative impacts of the human action over the environment. To verify Government's capacity to meet environmental demands, it is important to understand the execution of environmental policy as well as its main obstacles. It is therefore the objective of this dissertation to characterize the execution of the environmental policy in terms of programmes in the Plano Plurianual (PPA) 2000/2003. The theoretical basis of this study focus is on the concepts of institutions, transactional costs and institutional change, and includes as well an analysis of the contributions of budgetary process models. The research was developed around an exploratory case study according to the inductive method. The performance of the execution of environmental policy is measured with three indexes: cost per unit in PPA (IDPPA), cost per unit in the total of LOAs (IDLOA) and index of physical production (IDF). The study analyses qualitative information obtained in the offi cial annual reports of management, produced by the managers of the programmes, in order to complement the understanding of these variables, and to search possible causal relations. The study verifi ed the existence of an institutional matrix with high transactional costs produced by the diffi culty of the actors in executing the policies, and evidenced by the lack of satisfactory results in the performance of environmental policy programmes.
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Políticas de educação profissional e tecnológica : a influência dos princípios de gestão democrática nas deliberações do CEFET-MG

Peixoto, Edson Maciel January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-12T18:57:57Z No. of bitstreams: 1 2009_EdsonMacielPeixoto.pdf: 1135646 bytes, checksum: 0daf8312ebcc8821e1074eeca2e59bad (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-15T17:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EdsonMacielPeixoto.pdf: 1135646 bytes, checksum: 0daf8312ebcc8821e1074eeca2e59bad (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-15T17:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EdsonMacielPeixoto.pdf: 1135646 bytes, checksum: 0daf8312ebcc8821e1074eeca2e59bad (MD5) Previous issue date: 2009 / O estudo discute a atuação dos órgãos colegiados do CEFET-MG, em especial do Conselho de Ensino, na construção das políticas da instituição a partir das políticas governamentais do sistema federal de ensino entre os anos de 2003 e 2006. Fundamentam, teoricamente, o estudo, os movimentos de construção, e desconstrução, das políticas de ensino e de organização da Educação Profissional e Tecnológica no Estado brasileiro, ao longo de uma trajetória histórica iniciada em 1549. Verificamos, também, como o CEFET-MG se desenvolveu com vistas a possibilitar tanto a oferta dessa modalidade de educação quanto para garantir a participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios. Para atingir tais objetivos, empreendemos uma pesquisa qualitativa, lançando mão de pressupostos teóricos, para, num movimento dialético, compreendermos um determinado momento histórico. A abordagem dos documentos legais, entre os quais as legislações exaradas pelo sistema federal de ensino e as deliberações, colhidas através de atas e resoluções dos Conselhos de Ensino e Diretor do CEFET-MG, seguiu um movimento analítico. Aplicamos, também, entrevistas semi-estruturadas a quatorze Conselheiros do Conselho de Ensino e ao Diretor Geral do CEFET-MG, as quais foram abordadas à luz do aporte teórico selecionado. Entre as proclamações do Governo Federal, as afetas diretamente ao CEFET-MG foram: ordenação do processo de escolha dos dirigentes; a possibilidade de retorno dos cursos integrados, bem como na manutenção dos cursos de tecnólogos e a criação do PROEJA. Constatamos, por um lado, a atuação do Governo Federal ao instituí-los, no sentido de distinguir o CEFET-MG, ora como associação heterônoma, ora como associação autônoma e, por outro, a atuação do Conselho de Ensino do CEFETMG no sentido do exercício, ora da autonomia institucional, ora de uma soberania disfarçada de autonomia. Os principais resultados das análises foram: a superação das contradições imbricadas nas políticas governamentais, a garantia na definição dos rumos da instituição pela comunidade acadêmica, a identificação da importância de uma ampla estrutura colegiada e da participação como mecanismos de construção dos princípios de gestão democrática da educação, garantindo políticas públicas com sólidas raízes no projeto de país e não de governos transitórios. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study verifies, and analyzes, the performance of the collegiate bodies of CEFET-MG, in particular the Council of Education, before the construction of institutional policies from government policies proclaimed by the federal system of education between the years 2003 and 2006. The theoretical bases of the study are the movements of elaboration and re-elaboration of educational policy and the organization of Professional Education and Technology in the Brazilian state along a historical pathway, started in the year 1549. It was also verified how CEFET-MG has developed and structured it structure in order to offer this educational modality and to ensure community participation in academic decision-making processes, through the representation of its segments. In order to reach the objectives settled, a qualitative approach, and a documentary analysis of law entered by the federal system of education and of the proceedings, pre-laws and resolutions by the Boards of Education and Director of CEFET-MG were adopted. We also collected data by applying semi-structured interviews conducted with fourteen Directors of the Education and the Director-General of CEFET MG. It was identified, among the pronouncements of the Federal Government, how they directly affect the CEFET-MG, and what kind of choice of leaders have adopted, before the following decisions: the possibility of returning with integrated high school, and the maintenance of the courses of technology and the creation of PROEJA. It was on one hand, the role of the Federal Government established them, to distinguish the CEFET-MG, sometimes as heteronomy association, sometimes as standalone association, and on the other, the actions of the Board of Education of CEFET-MG in end of the year, some of the institutional autonomy, sometimes of a indirect sovereignty of autonomy. Thus, the main results of the analysis were: overcoming the contradictions woven into policy, security in the setting of directions for institutional academic community, Similarly, it identification the importance of a broad structure and collegiate participation as mechanisms for building the principles of democratic management of education, thus ensuring public policies with strong roots in the design of country and not a transitional government.
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Programa segundo tempo : conceitos, gestão e efeitos

Athayde, Pedro Fernando Avalone 31 July 2009 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-13T15:35:32Z No. of bitstreams: 1 2009_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 1046091 bytes, checksum: 38ad18a1ba4b8b6763c6c5a395739032 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-15T17:14:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 1046091 bytes, checksum: 38ad18a1ba4b8b6763c6c5a395739032 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-15T17:14:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 1046091 bytes, checksum: 38ad18a1ba4b8b6763c6c5a395739032 (MD5) Previous issue date: 2009-07-31 / Essa pesquisa tem como escopo identificar as relações e possíveis contradições entre a gestão, o modelo conceitual e os efeitos inerentes à formulação, implementação e desenvolvimento do PST. Este trabalho dedica-se ao estudo do desenvolvimento do Programa Segundo Tempo (PST), de competência do Ministério do Esporte (ME), durante o período do primeiro mandato do Governo Lula (2003-2006). Para consecução desse objetivo, realizamos uma investigação estruturada por meio de um levantamento bibliográfico de literatura relacionada à temática explorada, pesquisa documental, bem como, pesquisa de campo, que envolveu a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores do ME e coordenadores de projeto ligados a núcleos do DF. A realização deste trabalho busca contribuir para a formulação de políticas de esporte, em especial, fornecendo elementos de avaliação do PST, buscando apontar os avanços, os limites e as possibilidades de ação política colocadas para realização de uma gestão pautada no interesse público, na consolidação do esporte enquanto direito social, na participação e controle social, na transparência administrativa e na superação de uma lógica fundada na centralização administrativa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research has the aim to identify the relationships and possible contradictions between the management, the conceptual model and the effects inherent in the formulation, implementation and development of PST. This work is dedicated to the state of development of the Second Time (PST), the jurisdiction of the Ministry of Sports (ME), during the first term of the Lula Government (2003-2006). To achieve this goal, we conducted an investigation on a structured literature review of the literature related to the theme explored, documentary research, and field research, which involved the holding of semi-structured interviews with managers and coordinators of the ME project linked to nuclear the DF. In this work seeks to contribute to the formulation of policies in sport, in particular, providing evidence for assessment of PST, trying to point the progress, the limits and possibilities of political action to put an achievement based management in the public interest in consolidation the sport as a social right, participation and social control, transparency and administrative overcome a logic based on administrative centralization.
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Implementação de programas públicos federais : caráter da coordenação interorganizacional

Barbosa, Sheila Cristina Tolentino 19 November 2010 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2010. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T14:02:28Z No. of bitstreams: 1 2010_SheilaCristinaToletinoBarbosa_Parcial.pdf: 76241 bytes, checksum: 7401ed8036ae6369f459ae6e2f954dd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T14:03:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SheilaCristinaToletinoBarbosa_Parcial.pdf: 76241 bytes, checksum: 7401ed8036ae6369f459ae6e2f954dd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T14:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SheilaCristinaToletinoBarbosa_Parcial.pdf: 76241 bytes, checksum: 7401ed8036ae6369f459ae6e2f954dd5 (MD5) / A pesquisa aborda a experiência brasileira contemporânea de implementação de programas públicos federais com o objetivo de compreender a coordenação interorganizacional nesse processo. Pesquisadores apontam uma crescente complexidade no processo de implementação de políticas públicas associada à variedade de atores e arranjos interorganizacionais, arranjos institucionais e formas de implementação. Tal complexidade influencia a implementação e determina as necessidades de coordenação interorganizacional para a consecução da ação estatal. Os objetivos específicos da pesquisa foram descrever e caracterizar a coordenação interorganizacional na implementação de políticas públicas no âmbito federal em bases empíricas; comparar casos e verificar se há configurações de variáveis ou variáveis individuais diferenciais em relação aos resultados de desempenho da implementação dos programas públicos federais. A proposta foi ampliar a compreensão da coordenação interorganizacional para consecução da atividade estatal em sua complexidade, testando, em bases empíricas, uma estrutura analítica acerca do tema, construída sobre bases teóricas. O modelo analítico difere de outros modelos que tratam do processo de implementação de políticas públicas por propor a adoção do contexto político na análise da coordenação interorganizacional na implementação e por identificar cinco perspectivas para abordar a questão de coordenação interorganizacional nesse processo: a estrutural, a de processo, a da consistência da ação governamental, a do desempenho e a política. Para examinar a questão, foi focada a coordenação interorganizacional na implementação de políticas públicas federais componentes do PPA 2004 a 2007. A estratégia de pesquisa utilizada nesta investigação foi o método comparativo com o estudo de experiências de coordenação interorganizacional em dezesseis programas públicos federais sociais e finalísticos, apoiada pela estratégia de estudo de múltiplos casos. Os resultados da pesquisa revelam a utilização sistemática de um reduzido número dos mecanismos de coordenação disponivies, assim como um padrão de coordenação de contornos hierárquicos. As conclusões apontam as variáveis relacionadas à distribuição de poder e discricionariedade no processo de implementação como diferenciais no sucesso da implementação e a relevância do contexto político na coordenação interorganizacional deste processo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research addresses contemporary Brazilian experience with the implementation of federal programs with the objective of understanding their interorganizational coordination. Scholars have pointed to the growing complexity of the process of implementing public policy associated with the variety of actors, interorganizational arrangements, institutional arrangements and forms of implementation. This complexity influences implementation and determines the need for interorganizational coordination for carrying out government actions. The specific research objectives were to describe and characterize the interorganizational coordination of public policy implementation of federal programs on an empirical basis,, compare cases and identify whether there are configurations of variables or individual variables that might explain implementation performance in the federal programs studied. An analytic structure was developed and tested empirically, with the intention of, on a firm theoretical basis, broadening understanding of the complex process of interorganizational coordination of public programs. The model of analysis developed differs from other models that deal with implementation of public policy in proposing explicit attention to the inclusion of the political context in the analysis of interorganizational coordination of implementation and in identifying five perspectives for examining the interorganizational coordination process in implementation: structural, process, consistency, performance, and political. To examine the question of interest, cases involving interorganizational coordination of implementation were selected from among the programs included in the 2004-2007 Pluriannual Plan (PPA) of the Brazilian federal government. A comparative research strategy was used to study the experiences of interorganizational coordination in 16 social programs of the federal government offering public goods or services. This strategy was supported by a multiple case-study strategy. Results reveal an interorganizational coordination pattern marked by hierarchical characteristics and the use of relatively few coordination mechanisms of the many potentially available. Conclusions point to the variables of power distribution and discretion in the implementation process as the differentials for implementation success. The evidence of the study supports the relevance of the political context in interorganizational coordination. The empirical data of the study suggest that the social solidarity context is presently under-explored in implementation processes in Brazil, as is the coordination by mutual adjustment appropriate for conditions of mutual interdependencies.
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Políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil no período de 2001 a 2010 : uma análise de impacto orçamentário

Queiroz, Glauber Pimentel de January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-07T17:59:12Z No. of bitstreams: 1 2011_GlauberPimenteldeQueiroz.pdf: 12645836 bytes, checksum: 49e5a0266f8a1289c3635b60ed782a3f (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-19T11:45:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GlauberPimenteldeQueiroz.pdf: 12645836 bytes, checksum: 49e5a0266f8a1289c3635b60ed782a3f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-19T11:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GlauberPimenteldeQueiroz.pdf: 12645836 bytes, checksum: 49e5a0266f8a1289c3635b60ed782a3f (MD5) / A formulação e a implementação de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) consistentes e adequadas às necessidades nacionais representam um papel fundamental na garantia do desenvolvimento econômico e social sustentável e na superação dos problemas do país. O estado moderno, nesse contexto, busca promover, articular e controlar as atividades científicas e tecnológicas e o processo de inovação nacional por meio do planejamento, fomento, incentivo, bem como execução dessas atividades. No Brasil, em particular, destaca-se a utilização de diversos instrumentos apoiados em uma visão sistêmica de atuação estatal a respeito da inovação, como os fundos setoriais de ciência e tecnologia e o aperfeiçoamento da legislação relativa aos incentivos fiscais para a inovação. Os documentos formais que registram as políticas explícitas em CT&I – com destaque para as publicações do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) – revelam uma crescente ênfase nos instrumentos que procuram assumir um caráter mais sistêmico e menos ofertista-linear. Contudo, os impactos dessas novas estratégias sobre as receitas e despesas das instituições públicas não são integrais nem imediatos, devido à inércia institucional e ao caráter incremental do processo orçamentário. Este trabalho pretende avaliar em que medida as mudanças nas políticas explícitas e nos instrumentos recentemente constituídos para apoio às atividades de CT&I no Brasil redefiniram a forma de captação e alocação de recursos no orçamento do MCT. A opção pelo MCT justifica-se pela representatividade de seus recursos em relação ao total aplicado pelo governo federal em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e por seu papel como principal indutor das políticas públicas voltadas ao setor. Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se, fundamentalmente, na coleta, sistematização e análise de dados e registros constantes em sistemas públicos de planejamento e orçamento. A análise dos dados procurou evidenciar as fontes e modalidades de aplicação de recursos mais relevantes. Constatouse que o MCT passou a adotar, a partir da atuação por eixos, uma política de alocação cujos principais elementos são i) os temas, as áreas críticas e a definição de prioridades para as políticas públicas de CT&I; ii) as formas de articulação entre as instituições públicas, representantes do setor produtivo e da comunidade científica; e iii) os mecanismos de financiamento das iniciativas setoriais. A alocação orçamentária do órgão demonstrou ter assimilado uma visão mais integrada da aplicação de recursos em CT&I, ainda que tenha, mesmo que involuntariamente, preservado elementos de uma política institucional ofertista-linear. Tal perfil alocativo pode ser atribuído ao desenvolvimento gradual de uma cultura favorável a atividades de tecnologia e inovação no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Consistent and appropriate formulation and implementation of policies on Science, Technology and Innovation (ST&I) to national requirements represent a key role in ensuring socioeconomic development and in surpassing the difficulties of a country. Modern state, in such context, strives to promote, coordinate and control scientific and technological activities and also the national innovation process through planning, supporting, encouraging, as well as fulfilling those activities. In Brazil, particularly, it is worth mentioning the use of some instruments based on a systemic vision of state action on innovation, such as sectoral funds for science and technology and the improvement on tax incentives legislation for innovation activities. Formal documents that record explicit public policies on ST&I – especially publications from Brazilian Ministry of Science and Technology (MCT) – increasingly emphasizes more systemic and less linear instruments. However, the impact of these new strategies on revenues and expenditures of public institutions are not integral nor immediate, due to institutional friction and to the incremental nature of budget processes. This research aims at assessing the magnitude of changes in explicit ST&I policies and newly established instruments to support those activities in Brazil on redefining the ways and means of appropriating public resources on MCT’s budget. That Ministry was chosen because of the percentage of its resources considering the total federal government amount of expenditure in research and development (R&D), and also because of its major influence on carrying out policies towards the sector. From the methodological point of view, this piece of work relies mainly on collecting, organizing and analyzing data and records in public planning and budgeting systems. Data analysis sought to highlight the most relevant characteristics of revenues and expenditures on ST&I. It was found that MCT performed an appropriation policy whose main elements are i) issues, critical areas and the setting of priorities for public ST&I resources; ii) interaction between public institutions, representatives of the private sector and scientific community, and iii) funding mechanisms for sectoral initiatives. The budgetary performance of the Ministry revealed it assimilated a more integrated perspective of resources appropriation in ST&I, although it, even if unintentionally, preserved some elements of a linear model innovation policy. This profile may be due to the gradual development of a cultural background that favours innovation and technology activities in the country.
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Juventude em pauta : o processo de construção da política pública de juventude em Sergipe

Guedes Cavalcante, Itanamara 31 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2563_1.pdf: 1064499 bytes, checksum: c4a66133fb8f27536c1f2caebf7eb7e9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Nos últimos anos vem crescendo o número de estudos e publicações sobre as políticas públicas de juventude, esta pesquisa se propõe apresentar um dos aspectos ainda pouco explorado: como se dar o processo de construção da política de juventude, analisando o processo de elaboração da Política Pública de Juventude no Estado de Sergipe. Neste sentido, buscamos Identificar quais são as demandas da juventude; Caracterizar os tipos destas demandas; Identificar quem são os sujeitos alvos destas demandas; Caracterizar as lutas realizadas pelos jovens; Verificar quais os espaços de negociações; Identificar a participação dos jovens na construção da política pública de juventude. A pesquisa qualitativa do tipo documental e bibliográfica, os procedimentos metodológicos utilizados foram à catalogação dos documentos, pesquisa bibliográfica, a entrevista semi-estruturada, para a interpretação dos dados coletados foi usado a técnica de análise de conteúdo para melhor apreender a essência dos documentos e as respostas da entrevista realizada. Identificou-se nesse processo de construção da Política Estadual de juventude em Sergipe que os principais sujeitos sociais são: os jovens militantes do movimento estudantil e os filiados aos partidos políticos, sobretudo os da base aliada do atual Governo (JPT, PCdoB, PSB, PMDB); no que se refere a implantação de instrumentos institucionais da política Sergipe encontra-se atrasado em relação a Política Nacional de Juventude e a outros estados, já que não criou nem Secretaria e nem o Conselho Estadual de Juventude
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A justiça como equidade em John Rawls e o programa bolsa família : a possibilidade da fundamentação dos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade no Brasil de 2003 a 2015

Calgaro, Cleide 23 July 2015 (has links)
O presente trabalho examina o Programa Bolsa Família, uma política pública redistributiva no Brasil, que proporcionou os direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade inseridos na Constituição Federal de 1988. Este estudo verifica, também, se, por intermédio dessa política pública, conseguiu-se promover emancipação, autonomia e a cidadania dos beneficiários. Para tanto, partiu-se do estudo da Teoria da Justiça de John Rawls, para verificar se há ou não a presença dos princípios desse autor nesse contexto. A pesquisa debruça-se em verificar se com a inserção do Programa Bolsa Família e com a presença dos princípios de Rawls – no que se refere à igualdade e à liberdade – houve uma melhor condição de vida para as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e/ou de extrema pobreza. O método utilizado é o analítico dedutivo, tendo como referencial de base a Teoria da Justiça, de John Rawls. Os resultados obtidos a partir da dissertação revelaram que existe uma melhora considerável na condição de vida dos beneficiários, isso ressalvado no fato de sua condição de vida anterior. Também, ressalta-se que há a presença dos princípios da justiça de Rawls no programa Bolsa Família no que se refere aos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade. Por fim, observa-se que há autonomia e emancipação dos beneficiários do programa, tendo em vista sua condição de vida anterior. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-09-03T16:56:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cleide Calgaro.pdf: 1489456 bytes, checksum: 110996487a52f55403c61c0533396cfe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-03T16:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cleide Calgaro.pdf: 1489456 bytes, checksum: 110996487a52f55403c61c0533396cfe (MD5) / The presente work examines the Bolsa Família (Family Allowance), a brazilian redistributive public policy that provided the individual fundamental rights of freedom and equality inserted in the Federal Constitution of 1988. This study checks, too, if its implementation has promoted the emancipation, autonomy and citizenship of the beneficiaries of these policies. Therefore, taking John Rawls and his Theory of Justice as basis, this work aims to verify whether or not are its principles present in this context. This research focuses on checking if the implementation of the Bolsa Família Program and the presence of Rawls‟ principles – with special regards to equality and freedom – have contributed to ensure a better quality of life for brazilian families living in poverty and extreme poverty. The method used is the analytical-deductive, having as basis of reference the "theory of justice" by John Rawls. The work results show that a considerable improvement occurred in the living conditions of the beneficiaries, in contrast with their former life status. Also, it emphasizes the presence of Rawls‟ justice principles in the program Bolsa Família, especially on the matter of individual fundamental rights of freedom and equality. Finally, it is observed that there is autonomy and emancipation of the program beneficiaries, in comparison with their former status.
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A justiça como equidade em John Rawls e o programa bolsa família : a possibilidade da fundamentação dos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade no Brasil de 2003 a 2015

Calgaro, Cleide 23 July 2015 (has links)
O presente trabalho examina o Programa Bolsa Família, uma política pública redistributiva no Brasil, que proporcionou os direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade inseridos na Constituição Federal de 1988. Este estudo verifica, também, se, por intermédio dessa política pública, conseguiu-se promover emancipação, autonomia e a cidadania dos beneficiários. Para tanto, partiu-se do estudo da Teoria da Justiça de John Rawls, para verificar se há ou não a presença dos princípios desse autor nesse contexto. A pesquisa debruça-se em verificar se com a inserção do Programa Bolsa Família e com a presença dos princípios de Rawls – no que se refere à igualdade e à liberdade – houve uma melhor condição de vida para as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e/ou de extrema pobreza. O método utilizado é o analítico dedutivo, tendo como referencial de base a Teoria da Justiça, de John Rawls. Os resultados obtidos a partir da dissertação revelaram que existe uma melhora considerável na condição de vida dos beneficiários, isso ressalvado no fato de sua condição de vida anterior. Também, ressalta-se que há a presença dos princípios da justiça de Rawls no programa Bolsa Família no que se refere aos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade. Por fim, observa-se que há autonomia e emancipação dos beneficiários do programa, tendo em vista sua condição de vida anterior. / The presente work examines the Bolsa Família (Family Allowance), a brazilian redistributive public policy that provided the individual fundamental rights of freedom and equality inserted in the Federal Constitution of 1988. This study checks, too, if its implementation has promoted the emancipation, autonomy and citizenship of the beneficiaries of these policies. Therefore, taking John Rawls and his Theory of Justice as basis, this work aims to verify whether or not are its principles present in this context. This research focuses on checking if the implementation of the Bolsa Família Program and the presence of Rawls‟ principles – with special regards to equality and freedom – have contributed to ensure a better quality of life for brazilian families living in poverty and extreme poverty. The method used is the analytical-deductive, having as basis of reference the "theory of justice" by John Rawls. The work results show that a considerable improvement occurred in the living conditions of the beneficiaries, in contrast with their former life status. Also, it emphasizes the presence of Rawls‟ justice principles in the program Bolsa Família, especially on the matter of individual fundamental rights of freedom and equality. Finally, it is observed that there is autonomy and emancipation of the program beneficiaries, in comparison with their former status.
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Preocupación ambiental análisis de determinantes del apoyo a políticas ambientales

Herrada Marambio, Javier 10 1900 (has links)
Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / Autor autoriza el acceso a texto completo de su documento a partir del 2017 (Septiembre) / La presente investigación analiza los factores que determinan la preocupación ambiental en Chile. En específico, indaga en la dimensión conativa de la preocupación ambiental, aquella vinculada al apoyo a políticas públicas. Se discute la pertinencia de la tesis postmaterialista que desarrolla Inglehart para el caso chileno y se analiza la relevancia que tienen los niveles de confianza sobre la disposición a realizar sacrificios para apoyar políticas de protección ambiental. Se utilizaron los datos del módulo de medioambiente del año 2010 de la International Social Survey Programme (ISSP). Utilizando regresiones OLS y modelos de regresiones OLOGIT se concluye que para el caso chileno las tesis post-materialistas no explican los niveles de preocupación ambiental y que la confianza interpersonal es relevante para el apoyo a políticas públicas de protección ambiental.
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Inmigrantes en Chile. Límites y potencialidades de los niveles locales para construir un nuevo pacto de integración social / Un estudio de caso de la comuna de Santiago

Ávalos Berner, Betania January 2012 (has links)
Socióloga / Desde el momento en que la integración social de las sociedades modernas se realiza sobre la base de una pretendida homogeneidad cultural, nacional y étnica; la figura del inmigrante se constituye simultáneamente como un problema social y sociológico. En el primer caso, los mecanismos tradicionales de inclusión social -el estatus de ciudadanía, como mecanismo paradigmático al respecto- se muestran incapaces de incorporarlo de una manera similar a la de los nacionales. En el segundo caso, la presencia de los inmigrantes pone en entredicho el actual pacto de integración social, pues constata que se realizó a costa de la invisibilización de la diversidad cultural, étnica y nacional que éstos portan; y, en este sentido, presionan hacia su reformulación. Considerando el contexto migratorio que presenta nuestro país, esta problemática presenta hoy importante actualidad. En efecto, el panorama es el de un crecimiento sostenido de la inmigración que se realiza en el marco de la carencia de una política pública a nivel nacional. En este escenario toman relevancia los contextos locales, donde, frente al vacío en términos de política pública, se han comenzado a desarrollar algunas instancias orientadas a relacionarse de manera más adecuada con los inmigrantes

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