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O monitoramento fiscal como indutor de comportamento dos contribuintes de ICMS do Estado do Ceará

MESQUITA, Alexandre Fonte de. O monitoramento fiscal como indutor de comportamento dos contribuintes de ICMS do Estado do Ceará. 2014. 77f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T19:06:22Z
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Previous issue date: 2014 / This present study we sought show the activity of Tax Monitoring adopted during the last years for Department of Finance of the States and Federal with alternative tool in the fighting tax evasion. The emphasis this work is in Tax Monitoring executed for Department of Finance of the State of Ceará. The main objectives this work was does investigation impacts of Tax Monitoring
on behavior of taxpayers using with explanatory variable the collection of ICMS. For that, we used the method econometric “difference in difference”, which a information database from the Department of Finance of the State of Ceará and the records dates was omited because tax
secrecy. The results shows that coefficient were not significant statistically for economic segments of industry, retail sale and trasnport, but, the results indicate that Tax Monitoring promoted for the wholesale segment a positive impact of 73% on the collection of ICMS. / O presente estudo buscou evidenciar a atividade de Monitoramento Fiscal adotada durante os últimos anos pelos Fiscos Estaduais e Federal como ferramenta alternativa no combate a sonegação fiscal. A ênfase do trabalho está no Monitoramento Fiscal desempenhado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. O objetivo principal foi de realizar uma investigação
dos impactos do Monitoramento Fiscal no comportamento dos contribuintes utilizando como variável explicativa a arrecadação de ICMS do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se a metodologia econométrica diferença em diferença, cuja amostra de dados necessária para a aplicação desta metodologia foi fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sendo
os dados cadastrais dos contribuintes omitidos face ao sigilo fiscal. Observou-se que o coeficiente não foi estatisticamente significativo para os segmentos da indústria, comércio varejista e serviço
de transporte, no entanto, os resultados apontam que para o segmento econômico de comércio atacadista, a atividade de Monitoramento Fiscal influenciou no comportamento dos contribuintes
com um incremento de 73% na arrecadação média de ICMS.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/9980
Date January 2014
CreatorsMesquita, Alexandre Fonte de
ContributorsAlencar, Frederico Augusto Gomes de
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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