BARROSO, Sérgio Ricardo Rebouças. Informatização da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e seus efeitos sobre a arrecadação de ICMS, A. 2009. 49f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T16:53:26Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_srrbarroso.pdf: 241699 bytes, checksum: 5e67e74738abb1ff99b0951a5efb7ee3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T16:53:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_srrbarroso.pdf: 241699 bytes, checksum: 5e67e74738abb1ff99b0951a5efb7ee3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T16:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_srrbarroso.pdf: 241699 bytes, checksum: 5e67e74738abb1ff99b0951a5efb7ee3 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Finance Department of Ceará State – SEFAZ/CE passed in the last 14 years by several programs of structural and technological modernization and through them the computer science was more and more introduced in the institution. With resources caught through financing with the BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento and own resources of the State it was invested only in the area of computer science around 115 millions of reals in this period. From 1994, when there was created officially the Centre of Data Processing of the SEFAZ, several systems of information were developed and started making easy not only the access of the taxpayers and accountants to the services of the institution, but also the work of the officials themselves in which it refers to the control of the processes, storage of data and tools for inspection. In this sense, this work proposes to analyse the effect of these investments on the tax revenue of ICMS for the SEFAZ. Through a model economic, it was come to the conclusion that the investments in informatization, when controlled for other factors, did not present any impact on the amount of ICMS collected by the SEFAZ in the period between 1995 and 2008. / A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) passou, nos últimos 14 anos, por vários programas de modernização estrutural e tecnológica e, através deles, a informática foi sendo cada vez mais implantada na instituição. Com recursos captados de financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, com aporte também de recursos próprios do Estado, foram investidos somente na área de informática cerca de 115 milhões de reais nesse período. Desde 1994, quando foi criado oficialmente o Centro de Processamento de Dados da SEFAZ, vários sistemas de informação foram desenvolvidos e postos em funcionamento, facilitando não só o acesso dos contribuintes e dos contadores aos serviços da instituição, mas também o trabalho dos próprios funcionários, no que se refere ao controle dos processos, da armazenagem de dados e das ferramentas para fiscalização. Neste sentido, este trabalho se propõe a analisar o efeito desses investimentos sobre a arrecadação de ICMS pela SEFAZ e, através de um modelo econométrico, chegou-se à conclusão de que tais investimentos em informatização, quando controlados por outros fatores, não apresentaram nenhum impacto sobre o montante arrecadado de ICMS, no período entre 1995 e 2008.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-07T20:02:28Z No. of bitstreams: 1 2008_MarcosSilvaMoreiraMarques.pdf: 562238 bytes, checksum: 1fafa6e06432e7788da1abe47e45cbd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-18T21:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarcosSilvaMoreiraMarques.pdf: 562238 bytes, checksum: 1fafa6e06432e7788da1abe47e45cbd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-18T21:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarcosSilvaMoreiraMarques.pdf: 562238 bytes, checksum: 1fafa6e06432e7788da1abe47e45cbd7 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho mensura a eficiência da arrecadação tributária entre os anos de 1998 e 2006, a partir de estimativa utilizando fronteira estocástica em um painel de dados com nove anos. O modelo econométrico proposto possibilita verificar o desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais nas dez regiões fiscais que abrangem todas as unidades da federação, levando em consideração os parcelamentos especiais (Refis e Paes), a dívida ativa da União e a fiscalização tributária como fatores que influenciaram na eficiência da arrecadação. Os resultados mostram que os parcelamentos especiais impactam de forma negativa na eficiência da arrecadação. A arrecadação da dívida ativa da União faz aumentar a ineficiência, em face de uma estrutura de cobrança ultrapassada e de um Poder Judiciário lento. Inobstante o modelo ter mostrado uma eficácia do trabalho de auditoria fiscal, proporcionando uma melhora na eficiência da arrecadação, a percepção de risco do contribuinte ser pego pela Receita Federal não demonstrou um resultado de eficiência, tendo em vista a questão de risco moral percebida pelos contribuintes, que diante dos constantes perdões dados por meio de parcelamentos especiais ineficientes e da sistemática de cobrança inócua, concluem que mesmo se forem pegos pela fiscalização não pagarão o que devem, e, por conseqüência, não sofrerão penalidades. Por fim, ao longo do período analisado, houve uma queda da eficiência em todas as regiões fiscais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study measures the efficiency of tax revenues between the years 1998 and 2006, from estimated using stochastic frontier in data with a panel of nine years. The econometric model proposed allows to verify the performance of the collection of taxes and federal tax in ten regions covering all units of the federation, taking into account the special split tax debts (Refis and Paes), debt and active supervision of the tax as factors that influenced the efficiency of tax collection. The results show that special split tax debts form of negative impact on the efficiency of tax collection. The collection of debt active Union will increase the inefficiency, in the face of an outdated structure for recovery and a slow judicial power. Although the model has shown an effectiveness of the work of tax audit, providing an improvement in the efficiency of tax collection, the perceptions of risk to the taxpayer be picked up by the Federal Revenue has not shown a result of efficiency, with a view to the issue of moral hazard perceived by taxpayers, that according to the pardons offered by the federal government through special split inefficient and systematic collection of innocuous, conclude that even if caught by the tax review will not pay what they should and, consequently, do not suffer penalties. Finally, during the period analyzed, there was a drop in efficiency in all regions tax.

O País vem discutindo, com ênfase, o aumento da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 27,29% em 1997 para 35,68 % em 2003. Há, porém, um aspecto que não tem despertado a atenção e que é representado pelos custos operacionais tributários que correspondem aos custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verificou que os custos dos contribuintes – os custos de conformidade à tributação – correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Considerando que os custos de conformidade são regressivos e oneram mais os contribuintes menores, pode-se afirmar que pelo menos 0,75% do PIB, ou seja, R$ 11,4 bilhões são despendidos pelo País a cada ano com os custos de conformidade à tributação. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. Apresenta-se, inicialmente, um levantamento das opiniões dos estudiosos de tributação quanto aos principais aspectos a serem considerados na administração tributária de vários países. Em seguida, são evidenciados os custos de administração tributária da maioria deles e as dificuldades apresentadas pelos pesquisadores para apurá-los. Posteriormente, focalizando o problema em nível nacional, evidencia-se o resultado de levantamentos que buscam refletir quais são os custos relativos à tributação dos órgãos da União que têm responsabilidades e atividades relacionadas à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo desenvolvida nesse sentido demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes dificuldades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade de conceitos e falta de transparência nas contas. Outro aspecto verificado na pesquisa é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1,35% da receita e a 0,36% do PIB e, somados aos custos de conformidade, alcançam 1,07% do PIB, correspondendo a R$ 16,2 bilhões. Verifica-se, também, que, no período 1994-2003, a Secretaria da Receita Federal aumentou sua eficiência em cerca de 30%, tendo arrecadado 84% mais tributos com um acréscimo de seu quadro de auditores de 40% no mesmo período. Complementando a pesquisa, levantou-se o custo de administração tributária de dois municípios: um de grande porte e outro com população inferior a 30.000 habitantes. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do sistema e redução de seus custos.

BARROS, Lúcia Maria de Sousa. Programa sua nota vale dinheiro na arrecadação do Estado do Ceará. 2010. 43f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará,Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-02T12:09:51Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lmsbarros.pdf: 258914 bytes, checksum: c31e9f91bcfefb6ed861d47332a9beb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-02T12:10:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lmsbarros.pdf: 258914 bytes, checksum: c31e9f91bcfefb6ed861d47332a9beb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lmsbarros.pdf: 258914 bytes, checksum: c31e9f91bcfefb6ed861d47332a9beb1 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present work is about the Fiscal Education Program created by the Treasury Office of Ceará State(SEFAZ/CE), and it presents the following objectives: to motivate the population in demanding fiscal documents when acquiring goods; to ban fiscal misappropriation, as well as improve tax collection in operations concerning the circulation of goods and services involving inter-state and inter-municipal transport and communication; all of these aims consider the return of benefits to the society. This tax corresponds to 94 % of the state’s own revenue. This campaign can have the participation of the following segments: final consumers; social institutions with no lucrative goals; sport entities; professional inspection councils; community and class associations; philanthropic institutions; religious institutions; cultural institutions; ONG’s. Juridical people (enterprises) are not allowed to participate in this program, as well as people that are directly involved in its operation. This research is one of the first to evaluate the impact of Ceará Government’s program called “your receipt is worth money” . The analysis on the effect of the program “your receipt is worth money”, held by the Treasury Office in Ceará, was performed by the model of linear regression. The used variables were: the collection of ICMS (Brazilian tax upon sales and services); paid values by SEFAZ/CE to the participants in the program; Ceará exportations and monthly interest rates put in practice during the year 2009. The main conclusion about the campaign “your receipt is worth money” is that the customer is motivated to demand receipts during their purchases, which has increased the collection of taxes both in retail and wholesale sectors of business. The sum of collection in these two segments represents 34.16% of ICMS for the state. In general, it was verified that the amounts paid to the participants in the program “your receipt is worth money”, and the interest rates, overnight/selic, have really influenced the collection of ICMS in the wholesale and retail sectors of business in a positive and negative way, respectively. / A presente dissertação discorrerá sobre o programa de Educação Fiscal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que tem como objetivo estimular a população a exigir o documento fiscal quando da aquisição de mercadorias, combaterem a sonegação fiscal, bem como incrementar a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, para que possa retornar em benefícios à sociedade. Este tributo corresponde a 94% da receita própria do estado. Podem participar da campanha: consumidor final (pessoas físicas); instituições sociais sem fins lucrativos; entidades esportivas; conselhos de fiscalização profissional; associações comunitárias e de classes; instituições filantrópicas; instituições religiosas; instituições culturais; ONG's. Pessoas jurídicas (empresas) não podem participar do programa, bem como as pessoas que estão diretamente envolvidas na operacionalização do mesmo. Essa pesquisa é uma das primeiras ao avaliar o impacto do programa “sua nota vale dinheiro” do Governo do Estado do Ceará. A análise do efeito do programa “sua nota vale dinheiro” da SEFAZ/CE sobre a arrecadação do Estado do Ceará, foi realizada por meio do modelo de regressão linear. As variáveis utilizadas foram a arrecadação do ICMS; valores pagos pela SEFAZ/CE aos participantes do programa; exportações cearenses e a taxa de juros (Overnight/Selic) todas mensais no período de 2009. As principais conclusões foram que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro estimula o consumidor a pedir a nota ou cupom fiscal quando adquire uma mercadoria, isto resulta no incremento da arrecadação dos setores de comércio atacadista e varejista. A soma da arrecadação destes dois segmentos representa 34,16% do ICMS do estado. De forma geral, constatou-se que os lotes pagos aos participantes do programa “sua nota vale dinheiro” e a taxa de juros Overnight/Selic influenciam a arrecadação do ICMS do setor atacadista e varejista de forma positiva e negativa respectivamente.

MORAES, Francisco Ozanan Bezerra de. Avaliando o forecast content dos modelos auto-regressivos para a arrecadação de ICMS do setor elétrico no Estado do Ceará. 2011. 36f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T20:06:32Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_fobmoraes.pdf: 236458 bytes, checksum: 66cafc0861516562393df04fb4c712e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T20:06:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_fobmoraes.pdf: 236458 bytes, checksum: 66cafc0861516562393df04fb4c712e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T20:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_fobmoraes.pdf: 236458 bytes, checksum: 66cafc0861516562393df04fb4c712e0 (MD5) Previous issue date: 2011 / In this essay we investigate the loss of content in autoregressive forecast models, as it is increased the horizon of time in which the variable is estimated. The content is measured as the proportionate reduction in medium squared error (MSE) that the model gives, comparing to the simple process by using the unconditional mean of time series. The variable is the monthly collection of ICMS from electric power sector, in Ceará state, in the period from January 1999 to September 2010. We use the method and computational model formulated by Galbraith (2003), analyzing the forecast content function, in which the content depends on the number of estimated periods. The results confirm that, when it increases the range of forecast the content decays quickly, reaching less than 10% when the forecast horizons reaches 5 months. It was found further that the use of subsamples by discarding oldest periods increases the loss of content. / Neste ensaio investiga-se a perda de conteúdo dos modelos de previsão autoregressivos, na medida em que se alarga o horizonte temporal no qual a variável é estimada. O conteúdo é medido pela redução relativa do erro quadrado médio que o modelo proporciona em comparação ao processo simplificado de utilizar a média incondicional da série temporal. A variável estudada é a arrecadação mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente do segmento de energia elétrica, no Estado do Ceará, no período de janeiro de 1999 a setembro de 2010. Utiliza-se o método e o modelo computacional formulados por Galbraith (2003), analisando-se a forecast content function, na qual o conteúdo depende do número de períodos estimados. Os resultados confirmam que, para a série temporal explorada, quando se eleva o alcance da previsão o conteúdo decai rapidamente, podendo atingir valor inferior a 10% quando o horizonte da previsão chega a 5 meses. Verificou-se, ademais, que o uso de sub-amostras via descarte de períodos mais antigos agrava a perda de conteúdo.

RODRIGUES, Franco Coelho. O Imposto Territorial Rural (ITR) como fonte de receita municipal. 2012. 61 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:10:22Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T20:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) Previous issue date: 2012 / The Federal Government, giving efficacy to section III of § 4 of art. 153 of the Federal Constitution enacted Law No. 11,250, of december 27, 2005, which provides that the Union, through an agreement, delegate responsibility for monitoring and collection for the Municipalities and the Federal District on the Rural Land Tax (ITR). By adhering to the agreement, the cities appropriated the entire revenue of ITR, paying, however, with the cost of administering them. Without membership, municipalities receive the transfer equivalent to 50% of the proceeds. This study aims to evaluate the potential of revenue collection ITR considering various scenarios of tax administration costs, serving as a resource for decision-making of the city manager about the adherence agreement with the Union For this, we used data agricultural census 2006 for 184 municipalities in the Ceará linear regression model of OLS. As a result, it was found that characteristics such as the Gini index, the total area of establishments (crop, pasture, woods and forests, agroforestry and so residual) value of goods and livestock area of influence on the collection of ITR. It is presented as a consequence, the potential revenue collection of the tax to municipalities on the basis of the Ceará cost scenarios considered. / O Governo Federal, dando eficácia ao inciso III do § 4° do art. 153 da Constituição Federal, editou a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que prevê a possibilidade de a União, por meio de convênio, delegar competência de fiscalização e arrecadação para os Municípios e o Distrito Federal, quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR). Ao aderirem ao convênio, os municípios apropriam a totalidade da receita de ITR, arcando, porém, com os custos de administrá-los. Sem a adesão, os municípios recebem o repasse equivalente a 50% do arrecadado. Este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial arrecadatório do ITR, considerando diversos cenários de custos de administração do tributo, servindo como subsídio para a tomada de decisão do gestor municipal acerca da adesão ao convênio com a União. Para tanto, utilizou-se dados do Censo Agropecuário 2006, para os 184 municípios Cearenses, em modelo de regressão linear de mínimos quadrados ordinários. Como resultado, constatou-se que características como o Índice de Gini, a área total dos estabelecimentos (lavoura, pastagem, matas e florestas, sistema agroflorestal e de forma residual), valor dos bens e área de produção animal exercem influência sobre a arrecadação do ITR. Apresenta-se, como consequência, o potencial arrecadatório do tributo para os municípios Cearenses em função dos cenários de custos considerados.

MONTEIRO, Sheilane Tatiane Mendes. Análise do potencial arrecadatório do ISSQN no Município de Maracanaú. 2012. 53 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T20:48:29Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_stmmonteiro.pdf: 663536 bytes, checksum: 1606f882e83fa3d441c34de36606a126 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T20:48:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_stmmonteiro.pdf: 663536 bytes, checksum: 1606f882e83fa3d441c34de36606a126 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_stmmonteiro.pdf: 663536 bytes, checksum: 1606f882e83fa3d441c34de36606a126 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work aims to raise the fundraising potential of the ISS as a main source of revenue each municipality's Maracanaú. The analysis was the main source of information crossing the Department of Finance in relation to the collection of the ISS in the years 2006 to 2010 (base SEFIN) and base register of the IRS and the Board of Trade of the State of Ceará. Comparing databases, there is, from the outset, a much larger base of taxpayers the IRS and the Board of Trade that the base of SEFIN. Thus, in view of the possibility of an increase in the collection, it was decided to search this potential through a linear regression model, assuming as the dependent variable and independent variables fundraising capital, type of company (provider or receiver service) and business size (large or small), both variables with explanatory power. We conclude that in Maracanaú, studies showed that there is great potential for revenue collection in the ISS. / Com este trabalho pretendeu-se levantar o potencial de arrecadação do ISSQN como fonte principal da receita própria do município de Maracanaú. A análise teve como fonte principal o cruzamento das informações da Secretaria de Finanças no que se refere à arrecadação do ISSQN nos anos de 2006 a 2010 (base SEFIN) e a base cadastral da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado do Ceará. Comparando as bases de dados, observa-se, já de início, uma quantidade muito maior de contribuintes na base da Receita Federal e da Junta Comercial do que na base da SEFIN. Dessa forma, tendo em vista a possibilidade de incremento na arrecadação, resolveu-se pesquisar esse potencial por meio de um modelo de regressão linear, assumindo como variável dependente a arrecadação e como variáveis independentes o capital social, o tipo de empresa (prestadora ou tomadora de serviço) e o porte empresarial (pequeno ou grande porte), ambas como variáveis com poder de explicação. Conclui-se que no município de Maracanaú, os estudos apontaram que existe um grande potencial de arrecadação no recolhimento do ISSQN.

SILVA, José Flávio da. A influência dos fatores econômicos na arrecadação da contribuição de melhoria nos municípios brasileiros. 2013. 46f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:15:36Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfsilva.pdf: 548259 bytes, checksum: 10522422aba0daec2b4c0d7ee1a63873 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfsilva.pdf: 548259 bytes, checksum: 10522422aba0daec2b4c0d7ee1a63873 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T20:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfsilva.pdf: 548259 bytes, checksum: 10522422aba0daec2b4c0d7ee1a63873 (MD5) Previous issue date: 2013 / The contribution of improvement is a tribute planned since the Constitution of 1934, Article 124; currently provided for in the Constitution of 1988, Article 145, III. Competence is common to all political entities: Union, States, Federal District and Municipalities. The contribution of improvement has a righteous character is charged because of the people who have their properties valued due to public work , however, is a tribute forgotten by the tax authorities. Analyzed in this work the contribution of economic factors to increase the collection in the Brazilian municipalities during the year 2009, arising from the levying of contributions for improvement. In this sense, using a simple linear regression model, it was found that the revenue contribution of improvement is positively related with the increase in population, the index FIRJAN and taxes Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE and Rural Land Tax - ITR. On the other hand, negatively influence the collection of contribution studied the amounts of transfers arising from the National Fund for Education Development - ENDF and the Municipalities Participation Fund - FPM, highlighting the disincentive for municipal administration in finance them, when the present transfers these funds. / A contribuição de melhoria é um tributo previsto desde a Constituição Federal de 1934, artigo 124; atualmente, prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 145, III. A competência é comum a todos os entes políticos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A contribuição de melhoria possui um caráter justo porque é cobrada das pessoas que possuem seus imóveis valorizados em decorrência da obra pública, porém, é um tributo esquecido pelos fiscos. Analisou-se neste trabalho a contribuição dos fatores econômicos para o incremento da arrecadação nos Municípios brasileiros durante o ano de 2009, advindo da cobrança de contribuição de melhoria. Nesse sentido, utilizando-se de um modelo de regressão linear simples, constatou-se que a arrecadação contribuição de melhoria é relacionada positivamente com o aumento da população, do índice FIRJAN e dos tributos Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e Imposto Territorial Rural – ITR. De outro lado, exercem influência negativa na arrecadação da contribuição estudada os montantes das transferências oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, evidenciando o desincentivo para a administração municipal em se autofinanciar, quando presentes as transferências desses fundos.

OLIVEIRA, Raimundo Glison Pinheiro de. Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadista e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período 2005- 2011. 2013. 49f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013 . / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-20T20:47:15Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rgpoliveira.pdf: 149953 bytes, checksum: 5d28882993909a45ca6856eae26be47c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-20T20:47:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rgpoliveira.pdf: 149953 bytes, checksum: 5d28882993909a45ca6856eae26be47c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T20:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rgpoliveira.pdf: 149953 bytes, checksum: 5d28882993909a45ca6856eae26be47c (MD5) Previous issue date: 2013 / Being the Tax Audit an overt instrument for countering tax evasion, either by its efective realization or as a consequence of the tax payer's perception of being audited, we aimed at verifying its impact on tax collection in the year following the completion of the auditing. To this end, we selected companies registered on the segment of wholesale and retail in the state of Ceará, taking into account the annual ICMS resulting from operating activities. The sample comprises a total 8166 companies in the 2005-2011 period. Models with panel data were estimated and the results indicate that the impact of the audit activity on the amount of ICMS collected by companies is significant, and this impact seems to dissipate over time, reflecting a "memory loss" on the side of the audited companies. Moreover, it was found that this group of companies had an average annual increase of 4.37% up to 6.10% in the individual collection in the period subsequent to being audited. / Sendo a Auditoria Fiscal um instrumento ostensivo de combate a sonegação, quer seja pela sua efetiva realização ou em consequência da percepção do contribuinte em ser auditado, objetivou-se verificar o impacto incidente na arrecadação no exercício seguinte a realização de auditoria fiscal. Para tanto, foram selecionadas empresas cadastradas no segmento de comercio atacadista e varejista cearenses considerando como parâmetro o ICMS anual resultante das atividades operacionais, com a amostra compreendendo 8.166 empresas no período 2005-2011. Modelos com dados em painel foram estimados e os resultados permitem inferir que é significante o impacto da atividade de auditoria sobre o montante do ICMS arrecadado pelas empresas, impacto este que parece se dissipar no tempo, o que reflete uma “perda de memória” das empresas fiscalizadas. Ademais, constatou-se que este grupo de empresas teve um incremento anual médio de 4,37% a 6,10% na arrecadação individual, no período subsequente à fiscalização.

AGUIAR, Ricardo Lima de. A substituição tributária nas empresas atacadistas do Estado do Ceará após o decreto 29.560/2008: um estudo empírico dos efeitos sobre a arrecadação . 2013. 48f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-20T20:57:48Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rlaguiar.pdf: 409331 bytes, checksum: 0557536e1b863c15891a0f441572cff4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-20T20:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rlaguiar.pdf: 409331 bytes, checksum: 0557536e1b863c15891a0f441572cff4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T20:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rlaguiar.pdf: 409331 bytes, checksum: 0557536e1b863c15891a0f441572cff4 (MD5) Previous issue date: 2013 / It´s well known that new public policies were deployed in the state of Ceará in order to increase tax collection and so ensure a broad development in the state. By means of an empirical analysis, we´re driving at the effects on the state revenue post-29.560/2008 law implementation, which establishes the tax charging under the label “tax replacing” considering the so called net model. It is employed by some companies belonging to wholesaler settings. Since we take this view, we are committed to actually investigating the tax replacing effects upon ICMS, a local tax. A special econometric model is used for making this process clear: the multiple linear regression containing taxpayers data. We further remark that their month data were gathered concerning the period from January 2005 to December 2011. In the system here a variable dummy is taken to determine the period in which taxpayers were hit by decreasing effect, all values were deflated by the IPCA - AMPLO, based on the 2005 year. The results show a positive impact concerning tax substitution on the ICMS collection of Ceara state. / No Estado do Ceará foram implantadas novas políticas públicas com o objetivo de incrementar o recolhimento de impostos e assegurar um maior desenvolvimento. Este estudo apresenta uma análise empírica dos reflexos da implantação do Decreto nº 29.560/2008, no cenário da arrecadação do Estado. Tal decreto institui a cobrança de imposto através do regime de “Substituição Tributária (ST)” pelo modelo Carga líquida em algumas empresas pertencentes ao “Comércio Atacadista”. O objetivo deste estudo é analisar o impacto do regime de Substituição Tributária na arrecadação do ICMS. Para isso, utilizaram-se dados da arrecadação mensal dos contribuintes do Estado do Ceará, totalizados por código nacional de atividade econômica (CNAE), pertencente ao comércio atacadista e ao decreto, no período de janeiro de 2005 a Dezembro de 2011, usando para isto o modelo econométrico de regressão linear múltipla com dados dos contribuintes relacionados na política do governo pelo decreto, arrecadação mensal de ICMS do estado e para compor uma variável dummy com objetivo de determinar o período em que os contribuintes foram atingidos pelo efeito do decreto, todos os valores foram deflacionados pelo IPCA, tomando por base o ano de 2005. Os resultados mostraram um impacto positivo do regime de substituição tributária na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará.