Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:41:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270341.pdf: 2344493 bytes, checksum: 8abcc52254ca64ac0dd98ce3b0cc8672 (MD5) / O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI. Também se estudou a dívida ativa tributária desse município, por meio dos mapas estatísticos da Secretaria Municipal de Receita - SMR, abrangendo os exercícios de 1990 a 2008. Trata-se de uma pesquisa-ação de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa, na qual se utilizou da técnica de entrevista não estruturada ou informal, como indicativos à percepção dos pontos fracos e fortes sobre o controle dessa arrecadação fiscal. A importância deste estudo inspira-se na significativa dívida ativa tributária do município (R$ 196 milhões), e para atingir os objetivos propostos no referido estudo identificou-se como principais alavancas de gestão na arrecadação tributária de Pelotas, referente ao IPTU, a implementação do projeto de geoprocessamento; referente ao ISSQN, a estimativa da tendência da evasão do Leasing; referente ao ITBI, a remodelagem aplicada sobre as guias desse imposto; e referente à dívida ativa, o programa REFIS. Salienta-se que com base nessas principais alavancas foram delineadas suas fotoimagens de gestão fiscal empíricas, implementadas sobre a arrecadação de impostos e igualmente, sobre a dívida ativa tributária municipal. Ainda, dentre os estudos realizados, o resultado alcançado sobre a estimativa de tendência da evasão fiscal demonstrou um expressivo crescimento da evasão do ISSQN sobre operações de Leasing no município, totalizando R$ 655.378,39 (2002 a 2006). Quanto ao comparativo da previsão e da arrecadação dos impostos próprios, observou-se no ano de 2008, como gap mais significativo o percentual de 48%, localizado sobre o ISSQN, seguido do IPTU, com decréscimo de 2%, e sobressaindo-se o ITBI, que apresentou um crescimento percentual de 60%, sobre sua arrecadação. Comparando-se a arrecadação de 2008 com o ano de 2007, localizou-se um crescimento percentual total de 16,59%, esse crescimento pode ser apontado pela arrecadação do IPTU (4,95%), ISSQN (25,79%) e ITBI (36,30%). As percepções sobre os pontos fracos e fortes no controle fiscal da PMP, evidenciaram respectivamente, a escassez de fiscais e o empenho da equipe fiscal atual em contribuir com o incremento da arrecadação fiscal do Município.

SANTANA, Amarilio Luiz de. Previsões para arrecadação de ICMS no Ceará: uma análise com modelo de correção de erros. 2009. 44f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará,Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:25:18Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_alsantana.pdf: 189163 bytes, checksum: 94cb4bd29c30ce6225931944c6ba1c43 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:25:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_alsantana.pdf: 189163 bytes, checksum: 94cb4bd29c30ce6225931944c6ba1c43 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T22:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_alsantana.pdf: 189163 bytes, checksum: 94cb4bd29c30ce6225931944c6ba1c43 (MD5) Previous issue date: 2009 / This research aims to offer managers of the State of Ceará a choice of tool to perform estimates of the monthly tax collection Movement of Goods and Services (ICMS) through econometric model consistent with a good predictive power. For that, it was used models of bug fixes, ECM, and the vector cointegrante was estimated by DOLS (Dynamic Ordinary Least Squares). The forecasts generated by the research confirms the ability of ECM for generation of prediction, due to the small error margin. In addition, comparisons were made with the forecasts made by SEFAZ-CE and the de Rocha Neto (2008) opportunity for ARIMA models, thus we can say that the model used here is more accurate than the method used by the Secretary of Finance and the ARIMA to perform estimates of monthly collections of ICMS. / Esta pesquisa tem como objetivo oferecer aos gestores do Estado do Ceará uma opção de ferramenta para realizar previsão de arrecadação mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio de um modelo econométrico consistente e com um bom poder preditivo. Para isso, foram utilizados modelos de correções de erros, MCE, sendo que o vetor cointegrante foi estimado por DOLS (Dynamic Ordinary Least Squares). As previsões geradas pela pesquisa confirmam a capacidade do MCE para geração de previsão, devido à pequena margem de erro. Além disso, foram feitas comparações com as previsões realizadas pela SEFAZ-CE e com as de Rocha Neto (2008) ensejadas por modelos ARIMA, deste modo, pode-se dizer que o modelo empregado aqui é mais acurado do que o método utilizado pela Secretária da Fazenda e do que o ARIMA para realizar previsão de arrecadação mensal de ICMS.

ROCHA NETO, Augusto. Previsões para o ICMS no Ceará: comparação do desempenho da metodologia da DEFAZ-CE com o modelo ARIMA. 2009. 42f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do CearáFortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T18:06:09Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_arochaneto.pdf: 199258 bytes, checksum: ea6065c13fdd04d85c10839676a5678b (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T18:06:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_arochaneto.pdf: 199258 bytes, checksum: ea6065c13fdd04d85c10839676a5678b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T18:06:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_arochaneto.pdf: 199258 bytes, checksum: ea6065c13fdd04d85c10839676a5678b (MD5) Previous issue date: 2009 / This research aims to offer managers of the State of Ceará a choice of tool to perform estimates of the monthly tax collection Movement of Goods and Services (ICMS), exemplifying the procedures carried out for the period September 2007 to January 2008, through an econometric model consistent with a good predictive power. For this, use is known as univariate ARIMA model, with the use of seasonal dummy, which are very efficient to perform forecasts. The forecasts generated by the research confirms the ability of ARIMA models to forecast opportunity, given the small margin of error, and yet, in view of a comparison between the predictions made by the SEFAZ-CE with those produced by the search, you can say that the model used here is more accurate than the method employed by the Department of Finance to provide for collection of ICMS in Ceará. / Esta pesquisa tem como objetivo oferecer aos gestores do Estado do Ceará uma opção de ferramenta para realizar previsão de arrecadação mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exemplificando com os procedimentos levados a efeito para o período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, por meio de um modelo econométrico consistente e com um bom poder preditivo. Para isso, utilizou-se de modelo univariado conhecido por ARIMA, com o emprego de dummy sazonal, os quais são bastante eficientes para realizar previsões. As previsões geradas pela pesquisa confirmam a capacidade dos modelos ARIMA para ensejar previsão, em virtude da pequena margem de erro; e, ainda, em vista de uma análise comparativa entre as previsões realizadas pela SEFAZ-CE com as produzidas pela pesquisa, pode-se dizer que o modelo aqui utilizado é mais acurados do que o método empregado pela Secretaria da Fazenda para prever arrecadação de ICMS no Ceará.

BREUEL, Sérgio Roberto Genuino de Oliveira. Avaliação do potencial da arrecadação do ICMS no Estado do Piauí. 2010. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-15T21:52:11Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_srgobreuel.pdf: 254238 bytes, checksum: 5ae8dd477fde8769d93934b2b0b76905 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-15T21:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_srgobreuel.pdf: 254238 bytes, checksum: 5ae8dd477fde8769d93934b2b0b76905 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-15T21:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_srgobreuel.pdf: 254238 bytes, checksum: 5ae8dd477fde8769d93934b2b0b76905 (MD5) Previous issue date: 2010 / The aim of this study is to evaluate and analyze the technical efficiency of collection of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) of the state of Piauí. It seeks to investigate whether the constitutional transfers from the federal government, controlling for other determinants, makes the machine less efficient tax collecting function of these resources. The approach used to achieve these goals was the econometric model of stochastic production function model that allows the technical inefficiency in collection. The estimated results of this model suggest that the ICMS tax collecting machine was technically efficient in the period. In this sense, the constitutional funds for the state showed no impact on the collection of ICMS. Moreover, the macroeconomic policies of the federal government seem to have positively influenced the collection of this tax. / O objetivo desse estudo é avaliar e analisar a eficiência técnica da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado do Piauí. Objetivou-se investigar se as transferências constitucionais do governo federal, controlando por outros determinantes, tornam a máquina arrecadadora menos eficiente em função desses recursos. O procedimento metodológico utilizado para alcançar esses objetivos foi o modelo econométrico de função de produção estocástica que permite modelar a ineficiência técnica de arrecadação. Os resultados estimados desse modelo sugerem que a máquina arrecadadora do ICMS foi tecnicamente eficiente no período analisado. Neste sentido, os fundos constitucionais para o estado não apresentaram nenhum impacto na arrecadação de ICMS. Por outro lado, as políticas macroeconômicas do governo federal parecem ter influenciado de maneira positiva a arrecadação desse imposto.

LOPES, Paulo Sérgio Barroso. Avaliação do desempenho preditivo de modelos auto-regressivos na arrecadação do IPVA de veículos novos. 2011. 44f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-18T19:34:21Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_psblopes.pdf: 637474 bytes, checksum: 52c32d35abb7c139b7a8900a68afe524 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-18T19:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_psblopes.pdf: 637474 bytes, checksum: 52c32d35abb7c139b7a8900a68afe524 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-18T19:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_psblopes.pdf: 637474 bytes, checksum: 52c32d35abb7c139b7a8900a68afe524 (MD5) Previous issue date: 2011 / The Tax on Motor Vehicles (property taxes) in the last ten years has shown significant growth, driven by economic and fiscal policies that encouraged increased consumption of vehicles. The property taxes rank second in volume of tax collections for the state, has an important role in the funding of municipal and state machine, the reason that led the preparation of this work. The government to dispose of forecasting models can evaluate the behavior of this important tax revenue as a way to identify which model that best suits in anticipation of this recipe. This study is a pioneer in Brazil, as evaluates the predictive performance of collection of property taxes from new vehicle, with the use of autoregressive models, with and without seasonal components. The records of the collection of property taxes from new vehicle has been taken from System property taxes, the Finance Secretary of the State of Ceará, and set the period from January 1999 to March 2010, a total of 135 (one hundred thirty-five) months. The models are evaluated on the bases for forecasts in periods of high inflow (January to March) and the low period of collection (May-July). The series was deflated by the INPC-CE to ideentify the real changes positive or negative, without inflation. Seasonality is a major feature in the series studied. The performance of the forecasts from combinations of these models will also be evaluated. The model was composed of six (6) models, plus variables for trend, seasonal dummies and component SAR (12), 3 (three) other models combined. / O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos últimos dez anos, tem apresentado crescimento expressivo, motivado pelas políticas econômicas e fiscais que estimularam o aumento do consumo de veículos. O IPVA, ocupando o segundo lugar no volume de arrecadação de tributos do estado, tem importante papel no custeio da máquina pública municipal e estadual, razão esta que levou a elaboração desse trabalho. A administração pública, ao dispor de modelos de previsão, poderá avaliar o comportamento da arrecadação desse importante imposto, como forma de identificar qual a modelagem que mais se adéqua na previsão dessa receita. O presente estudo é pioneiro no Brasil, pois trata da avaliação do desempenho preditivo de arrecadação do IPVA de veículo novo, com a utilização de modelos auto-regressivos, com e sem componentes sazonais. Os registros da arrecadação de IPVA de veículo novo foram extraídos do Sistema IPVA, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e consta o período de janeiro de 1999 a março de 2010, no total de 135 (cento e trinta e cinco) meses. Os modelos são avaliados com base nas previsões para os períodos de alta na arrecadação (de janeiro a março) e no período de baixa da arrecadação (de maio a julho). A série foi deflacionada pelo INPC-CE visando identificar as variações reais positivas ou negativas, sem a inflação. A sazonalidade é uma das principais características apresentadas na série estudada. O desempenho das previsões a partir das combinações desses modelos será, também, avaliado. A modelagem foi composta de 6 (seis) modelos acrescidos de variáveis de tendência, de dummies e de componente sazonal SAR(12), mais 3 (três) outros modelos combinados.

PALÁCIO, Maria Iara Henrique. O impacto do programa sua nota vale dinheiro sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará. 2012. 43 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:18:06Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mihpalacio.pdf: 290365 bytes, checksum: 08274c91053d103b4d7adf1b61460209 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:18:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mihpalacio.pdf: 290365 bytes, checksum: 08274c91053d103b4d7adf1b61460209 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T22:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mihpalacio.pdf: 290365 bytes, checksum: 08274c91053d103b4d7adf1b61460209 (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper analyzes the impact of the program Your Money Note Valley, on the collection of ICMS of the State of Ceara from an analysis of the collection of the Retail Sector before and after the entry into force of that program, using the Chow test to examine whether the time series of Revenue Tribute in Ceara shows a structural change. Created in December 2004 (Law 13,508) by the Finance Secretary of the State of Ceara, The Program Your Money Note Valley aimed at combating tax evasion and encourages citizens and businesses to conduct transactions with the use of the invoice. The work makes reference to improving the tax authorities of tax revenue efficiency due to the Education Fiscal and Fiscal Policies to Combat Tax Evasion and Evasion. It is noteworthy the role and interest of the democratic rule of law in the regulatory process and collection of taxes to meet the social demands Increase the stock of economic capital, social and human through the exercise of citizenship and social responsibility shared between state and citizens to improve the training of effective improvement tax collection and enforcement authority of public resources and social control. The results show that there is a structural break in month / year, indicating that the mentioned program is producing the desired results in terms of increased revenue and consequent awareness of Ceara’s citizens. / Este trabalho analisa o impacto do Programa Sua Nota Vale Dinheiro sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará a partir de uma análise da arrecadação do ICMS do Setor Varejista antes e depois da entrada em vigor do referido Programa, utilizando-se como ferramenta metodológica o Teste de Chow para analisar se a série temporal da Receita do Tributo no Ceará apresenta uma mudança estrutural. Criado em dezembro de 2004 (Lei 13.508/2004), pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o Programa Sua Nota Vale Dinheiro visa combater a sonegação de impostos e estimular cidadãos e empresas a realizarem operações com a utilização da nota fiscal. O trabalho faz referência à melhoria da eficiência arrecadatória dos fiscos em decorrência da Educação Fiscal e das Políticas do Combate à Sonegação e Evasão Fiscal. Ressalta-se o papel e o interesse do Estado Democrático de Direito no processo de regulamentação e arrecadação dos tributos para atender às demandas sociais, aumentar o estoque do capital econômico, social e humano por meio do exercício da cidadania e da responsabilidade social compartilhada entre Estado e Cidadãos para a melhoria efetiva da arrecadação e a aplicação competente dos recursos públicos e o seu controle social. Os resultados demonstram que há uma quebra estrutural em julho/2005, indicando que o mencionado Programa vem produzindo os resultados desejados em termos de aumento da arrecadação e consequente conscientização do cidadão cearense.

BATISTA, Esperança de Luna. O Programa de educação fiscal “sua nota vale dinheiro” como instrumento de projeto piloto de conscientização no Estado do Ceará. 2013. 36f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T18:40:33Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_elbatista.pdf: 210665 bytes, checksum: deffac1d8fd81b9b7d36e1a1ab550574 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T18:40:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_elbatista.pdf: 210665 bytes, checksum: deffac1d8fd81b9b7d36e1a1ab550574 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T18:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_elbatista.pdf: 210665 bytes, checksum: deffac1d8fd81b9b7d36e1a1ab550574 (MD5) Previous issue date: 2012-07-26 / The Tax Education Program "Your note is money" is intended to combat tax evasion, in addition to strengthening the collection of Tax on the Circulation of Goods and Services Provided on Interstate Transportation, Intercity and Communications - ICMS, according to IRS data, corresponding to 94% of the revenue collected by the state. Are able to participate in the program the final consumer, i.e., individuals, social institutions, non-profit sport organizations, boards of professional supervision, community associations and classes, philanthropic, religious, cultural and NGOs Corporations are prevented to participate in the program, as well as can not attend the same people who are directly involved in the operation of these companies. This research analyzes the effect of the program "Your note is money" on the collection of the State, as well as the amounts paid by SEFAZ/CE program participants. The results point to the statement that the program "Your note is money" has as main feature the ability to entice the consumer to demand fiscal note or coupon when purchasing goods or services. / O Programa de Educação Fiscal “Sua nota vale dinheiro” tem como finalidade combater a sonegação fiscal, além de fortalecer a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipais e de Comunicações – ICMS que, conforme dados da Receita Federal, corresponde a 94% da receita arrecadada pelo Estado. Estão aptos a participar do programa o consumidor final, ou seja, pessoas físicas, instituições sociais sem fins lucrativos, entidades esportivas, conselhos de fiscalização profissional, associações comunitárias e de classes, instituições filantrópicas, religiosas, culturais e ONGs. As pessoas jurídicas estão impedidas de participar do programa, assim como também não podem participar do mesmo as pessoas que estão diretamente envolvidas na operação destas empresas. Esta pesquisa analisa o efeito do programa “sua nota vale dinheiro” sobre a arrecadação do Estado, como também os valores pagos pela SEFAZ/CE aos participantes do programa. Os resultados apontam para a afirmação de que o Programa “Sua nota vale dinheiro” traz como característica principal a capacidade de instigar o consumidor a exigir a nota ou cupom fiscal quando da aquisição de bens ou serviços.

CRUZ, Marco Aurélio Clemente da. Política econômica e dinâmica do ICMS: uma análise da economia cearense em perspectiva regional entre 2005 e 2013. 2015. 30f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:36:59Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T19:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims to investigate the relationship between the state economic policy of Ceará vis à vis the other states of the Northeast, in line with developments of the collection of the Tax on Circulation of Goods and Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication Services (ICMS). Data from state collections were obtained from the website of the National Council for Financial Policy (CONFAZ), from January/2005 to December/2013. The initial analysis of the correlations between the collections of the State of Ceará and the collections of other states of the Northeast showed an association around 95%, suggesting the occurrence of a set growth throughout the Northeast. Finally, he compared the evolution of the collection of Ceará the average collection of the northeastern states and unit root tests were performed ADF and KPSS to investigate its long-term trend. The results indicated the possibility of cointegration between the evolutions of Ceará State ICMS collection with most Northeastern states except the states of Piauí, Rio Grande do Norte and Alagoas. In addition, there is an increase in Ceará ICMS January/2009 to January/2010 above the regional average and an apparent cooling of this growth thereafter. / Este trabalho tem por objetivo investigar a relação entre a política econômica do estado do Ceará vis à vis os demais estados do Nordeste, em função da evolução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os dados das arrecadações estaduais foram obtidos no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no período de Janeiro/2005 a Dezembro/2013. A análise inicial das correlações entre as arrecadações do Estado do Ceará e as arrecadações dos demais estados do Nordeste demonstrou uma associação em torno de 95%, sugerindo a ocorrência de um crescimento conjunto de toda região Nordeste. Por fim, comparou-se a evolução da arrecadação do Ceará à média da arrecadação dos estados nordestinos e foram realizados os testes de raiz unitária ADF e KPSS para investigar a sua tendência de longo prazo. Os resultados indicaram a possibilidade de cointegração entre as evoluções da arrecadação do ICMS do Estado do Ceará com a maioria dos estados do Nordeste, com exceção dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas. Além disso, observa-se um crescimento do ICMS cearense de Janeiro/2009 a Janeiro/2010 acima da média regional e um aparente arrefecimento desse crescimento a partir dessa data.

COUTO, Amarildo Antônio do. Reflexo do compartilhamento de informações entre os fiscos na arrecadação do ITCMD no Estado do Ceará. 2016. 33f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-04-06T19:10:48Z No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-04-06T19:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T19:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) Previous issue date: 2016 / The States Departments of Taxation and Finance have signed and updated mutual cooperation agreements with the Tax Authorities to cross data and facilitate the tax inspection. The expected result of the measure is an increase in tax collection as ICMS, property taxes and the Cause Transfer Tax Inheritance and Donations (ITCMD). Since 2007 the Secretariat of the Ceará State Finance started the operation of the agreement with the Internal Revenue Service of Brazil for the exchange of information from the tax returns of individuals (DIRPF) enabling the identification of taxpayers who did or received donations and did not collect the ITCMD. The impact on revenues from the information exchange measures DIRPF domiciled taxpayers in the State of Ceará was analyzed in this work, using econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 and the 2007, when it was started the exchange of information, such as timeframe for a comparison of the before and the after. To check the currency effect on the impact of the collection, it was necessary to measure the amounts collected in the period from 2003 to 2013 in constant currency. We measured the amounts collected to 2013 prices using the IPCA (National Index of Consumer Price). As a result there was no significant increase in revenue. However, the number of contributors has nearly tripled in the period. / As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado esperado da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A partir de 2007 a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará iniciou a operacionalização do convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para o intercâmbio de informações da declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) possibilitando a identificação de contribuintes que fizeram ou receberam doações e não recolheram o ITCMD. O impacto na arrecadação a partir das medidas de intercâmbio de informações da DIRPF de contribuintes domiciliados no Estado do Ceará foi analisado, neste trabalho, através da metodologia econométrica do estimador de diferença em diferenças em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 sendo o ano de 2007, quando foi inicializado o intercâmbio de informações, como marco temporal para uma comparação entre o antes e o depois. Para verificar o efeito monetário sobre o impacto da arrecadação, foi necessário mensurar os valores arrecadados no período de 2003 a 2013 em moeda constante. Medimos os valores arrecadados a preços de 2013, utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Como resultado não se observou aumento significativo da arrecadação. Porém, o número de contribuintes praticamente triplicou no período.

PESSOA, Everton Bessa. Utilização da nota fiscal eletrônica no controle da arrecadação tributária sob a ótica dos gestores fazendários: estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2012. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-18T17:09:56Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_ebpessoa.pdf: 814981 bytes, checksum: 859c53eef66cd5d3cf678fffb4e101b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-25T13:53:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_ebpessoa.pdf: 814981 bytes, checksum: 859c53eef66cd5d3cf678fffb4e101b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T13:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_ebpessoa.pdf: 814981 bytes, checksum: 859c53eef66cd5d3cf678fffb4e101b4 (MD5) Previous issue date: 2012 / The Electronic Invoice becomes increasingly a reality. Since late 2011, virtually all interstate operations are being covered up with the electronic document. This tool is born with a view to minimize frauds in fiscal operations, bringing the possibility of creating real-time controls, resulting several beneficial effects on tax administration. This study aimed to address this issue, having as main purpose to analyze the use of Electronic Invoice control of tax collection from the perspective of managers of the Department of Finance of the State of Ceará. To achieve this goal, this research searched first to verify the managers level of reliability related to the data extracted from the Electronic Invoice. And then, tried to identify as many controls that are currently being used and to investigate those that are being developed at the State of Ceará Secretary of Treasury based on this tool. Finally, this study sought to observe the effects of using these controls in the view of tax managers. As a theoretical support the study used a literature review, focusing on tax administration and electronic invoices. A case study about State of Ceará Secretary of Treasury was the methodology adopted with collected information regarding the perception of tax managers through questionnaires and interviews, analyzed using ATLAS.ti version 6.2 and Likert scale. The results obtained in the research concluded that tax managers, responsible for controlling the state revenues from taxes, have a good level of confidence regarding the use of data extracted from Electronic Invoice. As well, various controls, based on this information, have been optimized, implemented or are under implementation, and, in general, the use of these controls bring positive effects to the monitoring of tax collection of Ceará State. / A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011, praticamente todas as operações interestaduais estão sendo acobertadas com o documento eletrônico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operações fiscais, trazendo a possibilidade de criação de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos benéficos à administração tributária. Este trabalho se propôs a abordar esse assunto, tendo por objetivo geral analisar a utilização da NF-e no controle da arrecadação tributária sob a ótica dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE). Para alcance desse objetivo, buscou-se primeiramente a verificação do nível de confiabilidade desses gestores em relação aos dados extraídos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles utilizados, quanto investigar os que estão sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilização desses controles na ótica dos gestores fazendários. Como amparo teórico, fez-se uma revisão literária, tendo como foco a administração tributária e a nota fiscal eletrônica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a metodologia adotada, sendo coletadas informações quanto à percepção dos gestores fazendários por meio de questionários e entrevistas, analisados através do software ATLAS.ti versão 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os gestores fazendários, responsáveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais, possuem bom nível de confiabilidade em relação à utilização dos dados extraídos da NF-e. Com efeito, vários controles, com base nessas informações, foram otimizados, implementados ou estão em implantação; e, de uma maneira geral, a utilização desses controles trazem efeitos positivos ao acompanhamento da arrecadação tributária cearense.