Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 177097.pdf: 4958644 bytes, checksum: 0d7d9c81d3807f63bab16dea471cd6c3 (MD5) / Este trabalho analisa o problema da tributação no Brasil, e apresenta um modelo que permite o gerenciamento, avaliação e planejamento da arrecadação dos tributos de competência estadual, dando ênfase ao ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, por ser este o tributo mais significativo para os cofres do governo. Inicialmente, são apresentados os principais problemas enfrentados pela administração fazendária dos estados brasileiros, problemas estes relacionados por área (organização / gestão, tecnologia da informação, etc). Segue-se com uma justificativa para a tributação e com uma revisão conceitual sobre as tecnologias de datawarehouse e datamining, usadas no modelo objeto desta tese. A partir daí é descrito o modelo propriamente dito, que propõe e mostra como combater a sonegação fiscal e aumentar a receita estadual sem elevação da carga tributária. Finalmente são apresentados resultados reais obtidos com um sistema aqui chamado de Inteligência Fiscal, desenvolvido à luz do modelo proposto, e aplicado a uma unidade da Federação.

Tese (doutorado)—Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB/UFPB/UFRN, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-12T11:33:00Z No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida através da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Teoria da Educação Tributária (Sain de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica preconizados por Saviane (1980; 2008) e Chaves (2007). Apresenta-se um apanhado de estudos que tratam da temática, descrevendo-se ainda a maneira como alguns países tratam o tema em termos de gestão pública. No que tange a eficiência, são apresentados alguns trabalhos que consideram sua importância a partir da mensuração por indicadores sociais e de natureza contábil. No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, através da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 2326 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil (FINBRA), coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e compreendem informações relativas aos exercícios 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Esses dados foram tratados por Análise Envoltória de dados (DEA), a fim de obter a variável dependente ao modelo de regressão múltipla, tendo como principal variável independente o nível de educação fiscal dos cidadãos, mensurado a partir da media das respostas por município pela média aritmética das respostas e pela aplicação confirmatória de uma análise fatorial. Das hipóteses delineadas para o trabalho, as quatro primeiras não podem ser rejeitadas, tendo em vista que a educação fiscal possui fundamentos legítimos que podem ser mensurados por múltiplas dimensões, o mesmo ocorrendo com a eficiência pública, que previa-se, pode ser medida em função da relação entre despesas e receitas . Por outro lado, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste num instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Esses resultados evidenciam que a educação fiscal e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, mas esse conhecimento não se traduz na capacidade de pressionar o poder público na busca pela eficiência na gestão de recursos. Recomenda-se a realização de estudos numa perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with issues related to tax education as a variable that may influence the city’s public efficiency. This occurs once this efficiency is measured by the relation of expenses made on behalf of government staff versus tax revenues. Thus some fundaments related to tax education are presented; all of which related to Escola de Administração Fazendária (ESAF), a Brazilian Resource Management Education organ, as well as the Tax Theory of Education (Sain de Bujanda, 1967), in association with pedagogical features as seen in Saviane (1980; 2008) and Chaves (2007). The research also presents studies related to this theme aiming to describe forms in which some countries deal with tax education and government management. On the other hand the research points out issues related to the importance of scientific work that considers the importance of measuring social indicators in accounting. The methodology uses aimed to measure tax education level on behalf of citizens. Thus an electronic questionnaire was used and a sample of 2326 subjects responded. Data related to cities involved were obtained by FINBRA, a finance database. These data was collected directly from the website of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN) and comprehended information related to 2004 to 2010 governance period. The final sample used for the research consisted of 689 cities and these were analyzed in order to acknowledge efficiency measurement. The collected data received treatment regarding data envelopment analysis (DEA) aiming to obtain a dependent variable to the multiple regression model. The independent variable was the citizen’s tax education level that was measured through the responses related to the researched cities obtained by arithmetic mean on the responses as well the application of a confirmatory factor analysis. The first four hypotheses could not be rejected once tax education is considered legitimate and fundamental and can produce multiple dimensional measurement eventhough this occurs with public efficiency that can be previewed and measured relating expenditure and revenue. On the other hand, the main hypothesis of the research was rejected and it was related to the citizen’s tax education level in which considers this an instrument that promotes social control, influences the efficiency and management of public resources as well as increases transparency levels and public management in accountability . Thus these results enphasize the fact that tax education and is fundamental an that it well understood on behalf of the population. The population is able to recognize its importance of tax education but is not able to use this to pressure the public sphere aiming greater efficiency in resource management. It is recommended that further studies deal with confirmation of the hypothesis related to this research. The studies should also involve other variables that were not dealt in this research such as social indicators or even applying the research to other groups of individuals.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-01T14:36:47Z No. of bitstreams: 1 Versao final completa.pdf: 447643 bytes, checksum: 5f6ae1584d45abf3a0f5b04b786ab247 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-09T00:31:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao final completa.pdf: 447643 bytes, checksum: 5f6ae1584d45abf3a0f5b04b786ab247 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-09T00:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao final completa.pdf: 447643 bytes, checksum: 5f6ae1584d45abf3a0f5b04b786ab247 (MD5) Previous issue date: 2006-11-11 / Esta dissertação aborda duas condições relevantes para a eficácia da cobrança na gestão dos recursos hídricos. A primeira está relacionada com o estabelecimento e cobrança do valor econômico da água e a segunda, se refere à vinculação dos recursos arrecadados através da cobrança, à bacia hidrográfica de origem. A revisão literária demonstra a importância da incorporação, pelos agentes econômicos, dos custos sociais relacionados à escassez e/ou poluição dos recursos hídricos. Evidenciou, também, o tributo enquanto instrumento de gestão ambiental. Para que este induza os usuários a adotarem um comportamento mais cauteloso em relação ao uso dos recursos hídricos, é importante que se estabeleça um valor que realmente reflita tanto as suas condições de escassez, quanto de poluição, ou seja, reflita as externalidades ocasionadas pelo uso da água. A questão é saber: como o Estado deve calcular o valor correto a ser cobrado para que o agente econômico altere seu comportamento em relação ao uso dos recursos hídricos? Qual o valor a ser cobrado que não faça deste instrumento um mero meio de arrecadação? Este trabalho relata os principais métodos para formação de preços da água e, entre eles, merece destaque a precificação pelo custo marginal, onde, o preço da água é igual ao custo marginal de oferta de água. Este é considerado economicamente eficiente ou socialmente ótimo. Contudo, é de difícil aplicação, devido à grande quantidade de informações acerca dos custos e benefícios marginais. E, as experiências analisadas demonstraram que na prática, esta precificação pelo custo marginal não ocorre. Ficou evidente que o cálculo do quanto se deve pagar é elaborado em função do quanto se vai gastar, isto é, o sistema é orientado primordialmente para a geração de receita, com menor ênfase para a eficiência econômica. Sobre a segunda condição estudada, a revisão da literatura demonstra que um tributo ambiental possui duas características: a fiscal e a extrafiscal (objetiva alterar o comportamento do agente econômico em relação ao meio ambiente). Destaca também que sempre haverá arrecadação para o Estado, uma vez que o agente paga o tributo sobre toda a quantidade de recurso natural consumida e não somente pelo dano causado. Assim, para que a esperada mudança no comportamento do usuário aconteça é imperativo que os valores arrecadados retornem ao ponto de origem e, para que isso ocorra, os recursos deverão ser vinculados. Contudo, a nossa Constituição Federal proíbe a vinculação da receita de impostos, exceto a destinação para a saúde e educação. Nesse sentido, faz-se necessário uma definição de caráter inabalável e permanente sobre a natureza jurídica da cobrança e a possibilidade de sua vinculação. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay deals with two relevant conditions to the effectiveness of charges in the water resources management. The former concerns the establishment and the charge of the water economic price, and the latter deals with the allocation of the revenues raised with the water charge in the river basin where it was generated. The literature revision shows the importance of the incorporation, by the economic agents, of the social costs related to the shortage and/or pollution of water. It has also made evident the tax as an instrument in the environment management. To induce the users to adopt a more cautious behavior in water use, it is important to set up a value that actually reflects both its conditions of scarcity and the pollution, or in other words, reflects the externalities caused by the water use. The question is to know: how the State must calculate the exact value to be charged to cause the economic agent to change his behavior in relation to the use of water? How much is to be charged for not transforming this instrument into a mere means of collecting? This work shows the main methods for pricing the water and, among them; it makes evident the pricing by the marginal cost, where the price of water is the marginal price of the water supply. This is regarded as economically efficient or socially optimum. However, it is difficult to put into practice, due to the great number of information about the marginal costs and benefits. And, the analyzed experiences have demonstrated that, in the practice, this pricing by the marginal cost does not occur. It has been made evident that the estimate of how much must be paid is elaborated in function of how much is going to be spent, that is, the system is mainly aimed to the generation of income, giving lesser emphasis to the economic efficiency. About the second condition studied, the revision of the literature demonstrates that an environmental tax presents two characteristics: the fiscal and the extra-fiscal (aiming to change the behavior of the economical agent in relation to the environment). It also emphasizes that there will always be an income for the State, since the agent pays taxes for the whole consume of the natural resource and not only for the damage caused. Thus, in order to the expected happening of change in behavior of the user, it is imperative that the revenues raised with the water charge return to the point of origin and, for that, the resources must be entailed. However, our Federal Constitution forbids the binding of taxes revenues, except the destination for education and health. Therefore, it is necessary an inflexible and permanent definition about the lawful charge and the possibility of its binding.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-25T19:53:36Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) Previous issue date: 2008 / Com o advento da Constituição Federal de 1988, e, em especial, após a estabilização dos preços com o Plano Real, em 1994, verificou-se, no Brasil, um aumento considerável de despesas obrigatórias, sobretudo na área social. Essa elevação de gastos veio acompanhada por um forte crescimento da carga tributária, em virtude, principalmente, da instituição de uma série de receitas destinadas ao financiamento dessas despesas, notadamente, de contribuições não compartilhadas com Estados e Municípios. O aumento das despesas obrigatórias, das transferências constitucionais e legais, da obrigação de aplicação mínima de recursos em alguns setores e da criação de uma série de receitas vinculadas a determinados gastos gerou um aumento da rigidez orçamentária no Brasil, acarretando um forte engessamento da política fiscal, cujo poder de manobra já estava restrito após o controle da inflação no país. Dessa forma, o Governo elevou alíquotas e criou contribuições sob o argumento de se vincular receitas para gastos meritórios, mas com o objetivo não declarado de aumentar a carga tributária para financiamento dos crescentes gastos. Por meio da análise da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, Álcool Etílico Combustível – CIDE-Combustíveis –, instituída em 2002, mostra-se que, contrariando a teoria tradicional da vinculação de receitas, a criação desse tributo teve o efeito paradoxal de aumentar – e não reduzir – a flexibilidade fiscal do Governo. Isto ocorre não só pela aplicação da Desvinculação de Receitas da União – DRU –, mas também pela subutilização e pelo desvio de finalidade na aplicação da nova contribuição, bem como pela migração, para outros setores, dos recursos que originalmente financiavam as despesas vinculadas ao novo tributo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by “Plano Real” in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligation of a minimum for application of financial resources in some specific areas and the expansion of a series of revenues legally earmarked to a particular category of expenditure have left a strict margin of maneuver for a consistent Fiscal Policy. As a consequence, the Brazilian government started to pursue new funding to finance these expenses. As a result, the Federal Government has increased the tax burden, by creating new taxes often earmarked to urgent and essential expenditures. We argue that, paradoxically, the main purpose of this increase on earmarked revenues in the Brazilian budget is to make it more flexible and not rigid and this target is being successfully accomplished. We illustrate the point with an analysis of a particular federal contribution, named CIDE (stands for ‘Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico’), which is a tax on petroleum, gas and alcohol trade, including imports. CIDE was implemented in 2002 and is a clear case in which the creation of a new tax did not reduce the flexibility of the bugetary process. It has happened not only because of a Federal Law that allows to freed part of some earmarked revenues – DRU (stands for ‘Desvinculação de Receitas da União’) –, but also because of the underutilization and diversion of the new tax, and the migration of the original resources that supported the areas earmarked to other expenditures.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-20T18:20:12Z No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Esta dissertação apresenta estudo empírico acerca do impacto da fiscalização aduaneira no cumprimento das obrigações tributárias dos importadores de bens, a partir da base de dados em painel relativos aos importadores cujo volume importado representou mais de 99% do valor importado durante o período de 2004 a 2008. O trabalho amplia a literatura nacional acerca da sonegação que contêm análise econométrica de dados da administração tributária da União, a saber, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, o trabalho soma-se aos artigos internacionais que tratam da sonegação de tributos que não o imposto sobre a renda. Os resultados contribuem para confirmar o importante papel da fiscalização aduaneira no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte, conforme previsto pelo Modelo de Allingham e Sandmo (1972). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation consist in an empiric study of the impact of customs enforcement in importer compliance, based on panel data related to importers whose importation’s value represents more than 99% of 2004-2008 total importation. This work adds national literature about tax evasion that contains econometric analysis of Secreteriat of Federal Revenue of Brazil data. More over the work integrates one of the few international article that treat customs tax evasion, but income tax evasion. The econometric results contribute to confirm the importance of customs enforcement to the importer compliance, as predicted by Alligham and Sandmo Model (1972).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-17T15:19:23Z No. of bitstreams: 1 2013_FernandoCovelliBenelli.pdf: 1982978 bytes, checksum: 54fed8595b97c662d1b1f45e52df4419 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-17T15:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FernandoCovelliBenelli.pdf: 1982978 bytes, checksum: 54fed8595b97c662d1b1f45e52df4419 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-17T15:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FernandoCovelliBenelli.pdf: 1982978 bytes, checksum: 54fed8595b97c662d1b1f45e52df4419 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo aperfeiçoar a utilização de modelos de séries temporais para a previsão da arrecadação total das Receitas Federais, destacando para tal fim o emprego da modelagem multivariada, VAR, e a combinação de previsões. Atualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emprega, na realização de suas previsões, o chamado Método dos Indicadores, o qual faz uso de procedimentos puramente aritméticos. Trabalhos anteriores têm demonstrado a superioridade, em termos de acurácia preditiva, dos modelos derivados da metodologia de séries temporais univariadas, notadamente a ARIMA, em relação ao método oficial da RFB. Sendo assim, optou-se, neste trabalho, em adotar as previsões da modelagem oficial como benchmark, em relação às quais serão avaliadas as previsões advindas da modelagem univariada, ARIMA, e multivariada, VAR, ou multivariada com correção de erro, VEC. Para efeitos de comparação, também foram realizadas combinações das modelagens uni e multivariadas. Foi ainda considerada a inclusão, nos sistemas VAR/VEC, de duas variáveis antecedentes do PIB: Selic, para um semestre à frente, e IBrX-100, para um trimestre à frente. Além da própria série de arrecadação federal, também foram modeladas cinco agregações de tributos, classificados de acordo com a base de incidência. A soma das previsões para cada uma dessas agregações originou uma nova fonte de previsão para o recolhimento total. Ademais, foram estimadas as funções impulso-resposta de cada grupo de incidência, a fim de avaliar a reação do volume de arrecadação a um choque na atividade econômica. As previsões foram efetuadas para 2010, e avaliadas segundo o critério RMSE, raiz do erro médio quadrático de previsão. Os resultados encontrados apontaram a modelagem VAR/VEC como a mais eficiente, em termos de acurácia preditiva, para a maioria dos grupos, aí incluídos os Tributos sobre a Renda, Tributos sobre a Folha de Salários (arrecadação previdenciária), Tributos sobre Transações Financeiras, Outros Tributos e Total das Receitas. Já para os Tributos sobre Bens e Serviços, a combinação das metodologias ARIMA e VAR/VEC mostrou os menores erros de previsão. Enfim, para o Total das Receitas, a modelagem multivariada gerou uma redução de 44% na RMSE e de 89% no erro de previsão anual, em relação ao Método dos Indicadores. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to improve the use of time series models to forecast the total collection of Federal Revenue, highlighting for this purpose the use of multivariate modeling, VAR, and the combination of forecasts. Currently, the Internal Revenue Service of Brazil (RFB) employs in making their predictions the Method of Indicators, which makes use of purely arithmetical procedures. Previous works have already shown the superiority ,in terms of predictive accuracy, of the models derived from the methodology of univariate time series ARIMA, notably in relation to the official method of RFB. Therefore, this work choose to adopt the official forecasts as a benchmark, for which shall be evaluated predictions arising from univariate ARIMA and multivariate VAR modeling, or multivariate error correction, VEC. For the purpose of comparison were also performed combinations of uni and multivariate modeling. It was also considered for inclusion in the VAR/ VEC systems, two antecedent variables of GDP: Selic, to a semester ahead, and IBrX-100, for a quarter ahead. Besides the own series of total federal revenues, five aggregates of taxes were also modeled, classified according to their base of incidence. The sum of the forecasts for each of these aggregations originated a new source of forecast for the full collection. Moreover, it was estimated the impulse-response function of each group of incidence, in order to evaluate the reaction of the storage volume to a shock on economic activity. The forecasts were made for 2010, and evaluated according to the RMSE criteria, root mean square error of prediction. The results indicated VAR / VEC models as the most efficient in terms of predictive accuracy, for most groups, including therein Income Taxes, Taxes on Payroll (Social Security revenue) Taxes on Financial Transactions, Other Taxes and Total Revenue. As for the Taxes on Goods and Services, the combination of methodologies ARIMA and VAR / VEC showed the lowest prediction errors. Anyway, for the Total Income, the multivariate modeling generated a 44% reduction in RMSE and 89% in the annual forecast error in relation to the Method of Indicators.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardino Josafat da Silva Castanho.pdf: 1318335 bytes, checksum: 7d9c7ee77462f4c2f552382199c35477 (MD5) Previous issue date: 2011-04-01 / The main objective of this dissertation is the research of a formal model for the monthly forecast of the Value Added Taxes on sales and services (ICMS) collected by the State of Espírito Santo, derived from the term series data analysis of the tax revenue from January 2000 to December 2009 and from the composition basis of the taxation incidence of the tax. The statistical characteristics of the ICMS series were identified and forecasts were drawn up with the use of Holt-Winters exponential smoothing models, of Box-Jenkins methodology, with intervention analysis for structural change detection and of a causal econometric model with dynamic structure. For the specification of the econometric model, the most relevant sectors of the economy that compose the ICMS tax basis and directly influence the tax revenue have been identified. It was chosen the mixed econometric model with multiple regression and only one behavioral equation.The predictive performance of the models was compared through the mean absolute percentage error (MAPE), in order to choose the one that shows the best estimate for the year 2010, used as basis of efficiency evaluation of the generated ex-post forecast / Esta dissertação tem como principal objetivo a pesquisa de um modelo formal para a previsão de receitas tributárias estaduais do ICMS do Estado do Espírito Santo a partir da análise dos dados da série temporal da arrecadação no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2009 e da composição da base de incidência tributária do imposto. Foram identificadas as características estatísticas da série do ICMS e elaboradas previsões com utilização dos modelos de alisamento exponencial de Holt-Winters, da metodologia de Box-Jenkins, com análise de intervenção para detecção de mudança estrutural, e de um modelo econométrico causal com estrutura dinâmica. Para a especificação do modelo econométrico foram identificados os setores mais relevantes da economia que compõem a base tributária do ICMS e influenciam diretamente a arrecadação. Foi escolhida a modelagem econométrica mista com regressão múltipla e uma só equação comportamental. O desempenho preditivo dos modelos foi comparado através do erro percentual absoluto médio, para a escolha daquele que apresentar a melhor estimativa para o ano de 2010, utilizado como base de avaliação da eficiência da previsão ex-post gerada

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2012-10-16T11:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:19:46Z : No. of bitstreams: 1 103856.pdf: 28257755 bytes, checksum: da1109ff44894fe809031045044598e5 (MD5) / Análise do cadastro imobiliário e fiscal do Município de Florianópolis, desde a sua implantação, na década de 80, até a atual gestão de arrecadação dos tributos municipais (IPTU e Taxas correlatas). Estuda a atual legislação tributária municipal pertinente à questão e realiza uma análise estatística dos dados do banco de dados desses cadastros.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA.pdf: 3563845 bytes, checksum: 9afead839093d26de3de5a75e3f06053 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / This thesis aims to investigate the growth and economic development and the importance of Goiás fiscal investment. This time, the proposed work aims to outline a quantitative analysis on the fiscal policy adopted in the State of Goiás, in order to examine the instruments available to government for tax collection (tax policy) and control of your expenses (policy spending), and the question of the level of VAT taxation in the State of Goiás, and the impact of each industry. The method of approach to be used is deductive, since the research has as its object of study standards, considered in its structure, are ideal objects. The inductive method is also essential to the study, because it is a bibliographical document that will develop certain generic diagrams of possible behaviors, with the aid of which the estimated human fact can be expressed in legal rules. In order to assist research, will be used as a method of procedure quantitative method, using statistical and econometric methods, such as simple regression analysis and multiple correlation analysis, for analysis of public accounts drawn up by official agencies of the Government . / A presente dissertação tem o objetivo investigar o crescimento econômico goiano e a importância de uma política fiscal de investimentos. Desta feita, o trabalho proposto, visa traçar uma análise quantitativa acerca da política fiscal adotada no Estado de Goiás, de modo a analisar os instrumentos que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos), bem como a questão do nível de tributação de ICMS no Estado de Goiás, e o impacto de cada setor de atividade. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, uma vez que a pesquisa terá como objeto de estudo normas que, apreciadas em sua estrutura, constituem objetos ideais. O método indutivo também será essencial ao estudo, visto tratar-se de uma pesquisa bibliográfica documental que permitirá conceber certos esquemas genéricos de comportamentos possíveis, com auxílio dos quais a estimativa do fato humano pode expressar-se em normas jurídicas. No sentido de auxiliar a pesquisa, também será empregado como método de procedimento método quantitativo, utilizando métodos estatísticos e econométricos, tal como a análise de correlação, para fins de análise das contas públicas e elaboradas pelos órgãos oficiais do Governo.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-28T09:53:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 796910 bytes, checksum: 17e3a68f362cd04804e4ca4983bd28c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T09:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 796910 bytes, checksum: 17e3a68f362cd04804e4ca4983bd28c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / A adoção do federalismo fiscal no Brasil, a partir da reforma constitucional de 1988, dotou Estados e Municípios de maior autonomia política, legislativa e financeira. Foi assegurada a eles capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União e Estado, existe a alternativa de geração de receitas próprias. No entanto, constata-se que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica na insuficiência de receitas para o cumprimento de suas funções e competências básicas, influenciando no desenvolvimento municipal. Assim, a extrema dependência pode levar o município a não se comprometer também com as metas de gestão, implicando no baixo esforço de arrecadação, e, consequentemente, na qualidade de vida da população. Neste aspecto, este trabalho objetivou identificar a relação entre a composição da arrecadação tributária própria e o nível de transferências intergovernamentais com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para atendimento aos objetivos, foram utilizadas técnicas de Análise Exploratória de Dados, para classificar e caracterizar os municípios segundo a estrutura das receitas tributárias em relação à receita total; o teste ANOVA de diferença de médias, a fim de identificar a existência de diferenças entre os municípios em relação ao potencial de arrecadação; além do teste Qui-Quadrado e da Regressão Linear Múltipla, no intuito de identificar a interferência da composição da arrecadação própria no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Constatou-se que os municípios de maior potencial arrecadatório apresentam melhores desempenhos médios das variáveis relacionadas ao porte populacional, desenvolvimento municipal, renda, arrecadação própria per capita e Valor Adicionado Fiscal por setor, à exceção do VAF per capita das atividades primárias, o que demonstra a ausência de relação entre o potencial arrecadatório e o nível de atividades agropecuárias dos municípios. Comprovou-se também que os grupos são distintos em relação aos níveis médios de arrecadação tributária própria, exceto em relação às receitas com ISS, que não têm associação com a classificação dos municípios nos estratos de potencial arrecadatório. Constatou-se ainda que municípios com maiores receitas próprias per capita têm maiores índices médios de desenvolvimento municipal, além do fato de que maiores níveis de receitas provenientes do IPTU e das Taxas também contribuem para a promoção do desenvolvimento dos municípios de potencial arrecadatório mais alto. Assim, conclui-se que, tanto os níveis quanto a composição da arrecadação própria, principalmente aquelas provenientes de IPTU e de Taxas, influenciam o desenvolvimento dos municípios mineiros. / The adoption of fiscal federalism in Brasil, from the constitutional reform of 1988, has given states and municipalities greater policy, legislative and financial autonomy. It was assured them full tax capacity, because there is the alternative of generating its own revenues, in addition to participation in tax revenues of the Union and State. However, it realizes that most municipalities are highly dependent on intergovernmental transfers, because of the low tax effort, which implies insufficient income to perform its functions and basic skills, influencing municipal development. Thus, this study aimed to identify the relationship between the composition of own tax revenue and the level of intergovernmental transfers to the socioeconomic development of municipalities from Minas Gerais. To reach the objectives, Exploratory Data Analysis techniques were used to classify and characterize the municipalities, according to the structure of own tax revenue from total revenue; the ANOVA test in order to identify the existence of differences between the municipalities in terms of potential revenues; beyond the chi-square test and the multiple linear regression in order to identify the influence of the composition of his own tax collection in the socioeconomic development of Minas Gerais’ municipalities. It was found that the higher revenue collection potential of municipalities have better average performance of variables related to population size, municipal development, income, own revenues per capita and Value-added tax by sector, except for the VAT per capita of primary activities, which shows the lack of relationship between revenue collection potential and the level of agricultural activities of the municipalities. It was proved that the groups are different in average levels of own tax revenues, except for revenue with ISS, who have no association with the classification of municipalities on strata of revenue collection potential. It was also found that municipalities with higher per capita income themselves have higher average levels of municipal development, besides that higher levels of revenues from IPTU and Taxas also contribute to promoting the development of municipalities with higher revenue collection potential. Thus, it is concluded that levels and the composition of own revenues, especially those from IPTU and Taxas have direct influence in development of municipalities from Minas Gerais.