This paper is about the charged and collected water use by charging, one of the main National Water Resources Policy´s instruments for managing, which was established by Law No. 9,433 of January 8, 1997. The charge use of water resources arose from actions aimed to conserve this natural resource, which is due to water multiple uses and the growing demand. As water has become increasingly scarce, the concern about its availability on the planet is urgent. The charge for water use is a key tool in the management of water resources, as well as being used for rationing this resource, promoting the balance between supply and demand, generating financial donations to fund programs and projects that promote the improvement water management resources and their conservation. In this study the data were analyzed and collected from water charging resources used in São Francisco River between 2010 and 2013 collected by the states that are part of the watershed in question was identified by the use sector and the irrigated areas in the State of Sergipe located in Baixo São Francisco region. Regarding the methodology it was applied to obtain the descriptive, exploratory and explanatory results, with data collection obtained through bibliographic, documentary and case study research. The results of this study showed that the water charging by use is significant, compared to the estimated value, but the total amount collected is not significant, considering the needs of environmental recovery of the basin; the values invested in the basin of São Francisco River is still modest, considering the interest and importance of the development of the basin, both promoting social and economic development and for the conservation of the basin. It is concluded that charging for water use is an essential management tool and has promoted actions for rational use and conservation of this natural resource. However, there is still a long way to achieve its objectives. A route to be built with the management of decentralized actions, with the participation of those concerned in this subject and especially with making investments to improve the management of water resources, ensuring the conservation and quality improving of this natural resource / O trabalho em questão versa sobre os valores cobrados e arrecadados pela cobrança pelo uso da água, sendo um dos principais instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual foi instituída pela Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997. A cobrança pelo uso de recursos hídricos surgiu de ações voltadas à conservação deste recurso natural, o qual, devido aos múltiplos usos a que se destina e ao crescimento da demanda pelo seu uso, tem se tornado cada vez mais escasso, sendo, por isso, motivo de preocupação quanto à sua disponibilidade no planeta. A cobrança pelo uso da água é um instrumento fundamental na gestão dos recursos hídricos, pois além de ser utilizada para fins de racionamento deste recurso, promovendo o equilíbrio entre a oferta e a demanda, gera arrecadação financeira para custear programas e projetos que promovem a melhoria da gestão dos recursos hídricos, bem como a sua conservação. No presente trabalho foram analisados os valores cobrados e arrecadados pelo uso dos recursos hídricos no rio São Francisco entre o período de 2010 a 2013, no qual foi identificado os valores cobrados e arrecadados pelos Estados que fazem parte da bacia hidrográfica em questão, por setores de uso e pelos perímetros irrigados no Estado de Sergipe situados na região do Baixo São Francisco, bem como os valores oriundos desta cobrança e respectivas aplicações realizadas a título de desenvolvimento da referida região. Quanto à metodologia aplicada para obtenção dos resultados foram aplicadas as pesquisas descritivas, exploratória e explicativa, sendo a coleta de dados obtida mediante as pesquisas bibliográfica e documental e estudo de caso. Os resultados obtidos neste trabalho mostraram que a arrecadação com a cobrança pelo uso da água é significativa, se comparado aos valores estimados. Porém, o valor total arrecadado não é significativo, considerando as necessidades de recuperação ambiental da bacia. Os valores investidos na bacia hidrográfica do rio São Francisco ainda são reduzidos, considerando o interesse e a importância do desenvolvimento da bacia, tanto para a promoção do desenvolvimento social e econômico como para a conservação da bacia. Por fim, conclui-se que a cobrança pelo uso da água é um instrumento fundamental para a gestão da água e tem promovido ações para o uso racional e para a conservação deste recurso natural. Porém, há ainda um longo percurso quanto à consecução dos seus objetivos. Um percurso a ser construído com a gestão de ações descentralizadas, com a participação dos órgãos envolvidos neste tema e, principalmente, com a realização de investimentos para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, assegurando, desta forma, a melhoria da qualidade e conservação deste recurso natural.

Orientador : Ettore Bresciani Filho / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-02T20:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brandi_LeticiaSouzaNetto_M.pdf: 10449135 bytes, checksum: 0cc865ec5a4b71c87ab17206f44f0ae3 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: O advento da Internet e toda a revolução que ela trouxe à área da informação e da comunicação provocaram profundas mudanças na organização da economia e da sociedade como um todo: a Internet veio transformar as relações entre as pessoas, as empresas e, claro, os governos, para os quais a entrada na "era da Internet" é fator de redução de custos e de agilização de processos. Vários segmentos do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, no Brasil e no mundo, têm adotado diferentes modelos de e-gov, no sentido de buscar novas soluções para velhos problemas da administração pública, em projetos que procuram aproximar os governos das necessidades da população por meio da informatização da administração pública. A área de gestão tributária é, sabidamente, uma das mais problemáticas da administração pública, em todos os níveis. Este trabalho analisa o atual sistema de gestão tributária de um município do interior do Estado de São Paulo e propõe um novo projeto para o setor. O objetivo principal é melhorar a qualidade de atendimento aos contribuintes, e a metodologia utilizada, tanto na análise do sistema atual quanto na proposição de um novo sistema, é a Sistemografia, ferramenta de análise, construção e simulação de sistemas. Os resultados mostram que o novo sistema, totalmente racionalizado e informatizado, permitirá a agilização de todos os processos da gestão tributária do município, proporcionando economia de tempo e recursos e um atendimento sensivelmente melhor ao cidadão / Abstract: Internet' s advent and the revolution it has brought to the information and communication areas provoked deep changes in the economic organization of societies and affected relations between people, companies and governments; in fact, for these ones, the arrival to the "Internet age" has meant better administrative results with lower costs. Many government areas, at all levels, in Brasil and all around the world, are adopting different models of the so-called "e-gov", looking for new solutions for old problems of public administration, and trying to use information technology to come c1oser to the citizens. It is widely known that taxes administration is one of the most problematic areas of public administration at any level. This study analyses the present system of taxes administration of a county of São Paulo State and suggests a new one, with the aim to improve the service to the contributors and the performance of the area. The methodology used was Systemography, to analyse the present system and to design the new one. Results show that the new system, highly supported by information technology, can provide a much better service to the citizens, with expressive savings of time and money / Mestrado / Gestão da Qualidade Total / Mestre em Engenharia Mecânica

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

RODRIGUES, Diana Simões. Avaliação dos impactos do Programa Sua Nota Vale Dinheiro na melhoria das atividades das instituições beneficiadas com o programa. 2015. 122f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:40:21Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) Previous issue date: 2015 / This text consists in presentation of final paper for Master´s Degree in “Public Policies Evaluation” at Universidade Federal do Ceará – UFC. The research is focused on the subject of improvement in activities referred to philanthropic institutions registered in the program called “Sua Nota Vale Dinheiro” (PSNVD), implemented by the State Department of Finance – SEFAZ/Ceará/Brasil. The main objective of the program is concerned with the issuance of tax documents to support financial resources for the state, by collecting taxes over operations relating to the Circulation of Goods and Services for Interstate and Intercity Transportation and communication (ICMS), to cover the services needed for the well-being of all citizens such as education, health care, transport and housing. The study shall examine if the program (PCNVD) has provided improvements for benefited institutions and for people from the institutions. In general, the following questions are presented in basic issues: a) Has the program brought significant improvements to registered institutions? b) Has the program contributed for the awareness of the population about social function of tax or is it only a policy that has a bias of a revenue collection tax? It was adopted a methodology involving both a quantitative as well as qualitative approach. Opened interviews were held to get a greater number of information about the institutions and main achievements with the program resources. The research was complemented with other information about those who have been involved with the program results and also about the total collection of taxes in the state. Questionnaires were applied with direct and closed questions to complement data collection being realized a documentary and bibliographical research on reports published in newspapers and magazines to consolidate knowledge. / Este texto de dissertação consiste na apresentação de trabalho final do Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará – UFC. A referida pesquisa tem como tema as melhorias nas atividades das instituições filantrópicas inscritas no Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” - PSNVD, implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. O programa tem como objetivo motivar a emissão de documentos fiscais para prover recursos financeiros ao estado, por meio da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para custear os serviços necessários ao bem-estar da sociedade, como educação, saúde, transporte e moradia. O estudo pretende analisar se o PSNVD tem proporcionado melhorias para as instituições beneficiadas com o programa, bem como para as pessoas vinculadas a essas instituições. Em linhas gerais, apresentam-se como questões básicas: o programa tem trazido melhorias para as instituições cadastradas? O programa tem contribuído para a conscientização da população sobre a função social do tributo ou é uma política que tem um viés simplesmente arrecadatório? Adotamos uma metodologia que contemplou uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foram realizadas entrevistas “abertas” com o intuito de obter maior número de informações sobre as instituições e suas realizações com recursos do programa. Complementamos a pesquisa com informações sobre os envolvidos no programa e seus respectivos projetos, como também sobre valores da arrecadação do estado. Aplicamos questionários com perguntas diretas e fechadas para complementar a coleta de dados. Realizamos pesquisa documental e bibliográfica e em matérias publicadas em jornais e revistas. Constatamos que muitos ainda não têm informações sobre as questões tributárias e que o programa não tem realizado ações voltadas para conscientizar a população quanto à função social dos tributos. A pesquisa nos mostrou que a sociedade carece de maior aproximação com os órgãos governamentais e se mostra insatisfeita com o destino que o governo tem dado aos recursos oriundos da arrecadação dos impostos pagos pelo povo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-09T00:00:00Z / Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma 'racionalidade econômica', onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T19:56:52Z No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T19:57:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T19:57:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-22T19:57:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente dissertação procura identificar as medidas de gestão adotadas pela RFB para combater os efeitos da crise financeira global de 2008 na arrecadação federal. Para o estudo, foi realizada pesquisa de campo, por meio de entrevistas com dez dirigentes da RFB. Os dados foram tratados qualitativamente, utilizando o método de análise de conteúdo. O estudo identifica que a RFB reagiu positivamente à crise financeira global, por meio do diagnóstico da arrecadação federal, da fiscalização dos setores que apresentaram inconsistências no seu perfil de arrecadação, principalmente dos grandes contribuintes, da reestruturação das Delegacias Financeiras, da realização da operação 'Ouro de Tolo'. Além disso, foi possível identificar o aprendizado de algumas lições pela RFB, por meio de algumas medidas adotadas pela organização mesmo depois da crise, mas que foram evidenciadas pela crise. / This thesis seeks to identify the strategies adopted by the RFB to combat the effects of global financial crisis of 2008 in federal revenues. For this study, field research was conducted through interviews with ten leaders of the RFB. The data was treated qualitatively, using the content analysis method. The study identifies that the RFB reacted positively to the global financial crisis, through the diagnosis of federal revenues from the review of the sectors that showed inconsistencies in their profile collection, especially of large taxpayers, the restructuring of the Financial Department, the operation took place 'Ouro de Tolo'. Furthermore, it was possible to identify the learning lessons, by some strategies adopted by the organization even after the crisis, but that has been evidenced by the crisis.

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardino Josafat da Silva Castanho.pdf: 1318335 bytes, checksum: 7d9c7ee77462f4c2f552382199c35477 (MD5) Previous issue date: 2011-04-01 / The main objective of this dissertation is the research of a formal model for the monthly forecast of the Value Added Taxes on sales and services (ICMS) collected by the State of Espírito Santo, derived from the term series data analysis of the tax revenue from January 2000 to December 2009 and from the composition basis of the taxation incidence of the tax. The statistical characteristics of the ICMS series were identified and forecasts were drawn up with the use of Holt-Winters exponential smoothing models, of Box-Jenkins methodology, with intervention analysis for structural change detection and of a causal econometric model with dynamic structure. For the specification of the econometric model, the most relevant sectors of the economy that compose the ICMS tax basis and directly influence the tax revenue have been identified. It was chosen the mixed econometric model with multiple regression and only one behavioral equation. The predictive performance of the models was compared through the mean absolute percentage error (MAPE), in order to choose the one that shows the best estimate for the year 2010, used as basis of efficiency evaluation of the generated ex-post forecast / Esta dissertação tem como principal objetivo a pesquisa de um modelo formal para a previsão de receitas tributárias estaduais do ICMS do Estado do Espírito Santo a partir da análise dos dados da série temporal da arrecadação no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2009 e da composição da base de incidência tributária do imposto. Foram identificadas as características estatísticas da série do ICMS e elaboradas previsões com utilização dos modelos de alisamento exponencial de Holt-Winters, da metodologia de Box-Jenkins, com análise de intervenção para detecção de mudança estrutural, e de um modelo econométrico causal com estrutura dinâmica. Para a especificação do modelo econométrico foram identificados os setores mais relevantes da economia que compõem a base tributária do ICMS e influenciam diretamente a arrecadação. Foi escolhida a modelagem econométrica mista com regressão múltipla e uma só equação comportamental. O desempenho preditivo dos modelos foi comparado através do erro percentual absoluto médio, para a escolha daquele que apresentar a melhor estimativa para o ano de 2010, utilizado como base de avaliação da eficiência da previsão ex-post gerada

Orientador : Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 74-79 / Resumo: O imposto sobre circulação de serviços de qualquer natureza (ISS) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são os dois tributos mais importantes na arrecadação municipal, de maneira que dada a sua maior discricionariedade em relação às demais fontes de receita, é possível que os municípios brasileiros se engajem em algum tipo de comportamento estratégico visando atender seus interesses individuais. Este estudo utiliza a abordagem de regressões ponderadas geograficamente para investigar se existe interação espacial e heterogeneidade no comportamento estratégico dos governos municipais quanto à arrecadação dos tributos ISS e IPTU para os anos 2000 e 2010. Investiga-se também como o esforço tributário municipal se comporta nesse contexto, levando-se em consideração as transferências intergovernamentais na composição da receita final dos municípios. Os resultados apontam para a existência de interação estratégica na determinação das alíquotas efetivas dos dois tributos, bem como influência negativa das transferências sobre o esforço tributário municipal. No entanto, o comportamento estratégico e o efeito das transferências sobre o esforço tributário são espacialmente heterogêneos e se modificam entre 2000 e 2010. No caso do ISS, o comportamento estratégico em 2000 era espacialmente heterogêneo e tornou-se homogêneo em 2010. No caso do IPTU, esse efeito é espacialmente heterogêneo tanto em 2000 como em 2010, concentrando-se mais na vizinhança de grandes centros urbanos das regiões Sudeste e Sul. Palavras-chave: Interação estratégica, regressão ponderada geograficamente, esforço tributário, competição interjurisdicional. / Abstract: The municipal service tax (ISS) and the municipal property tax (IPTU) are two of the most important taxes in municipal tax revenue. Given their greater discretion relating to other revenue sources, it is possible that Brazilian municipalities engage in some kind of strategic behavior to meet their individual interests. This study employs a geographically weighted regression approach to investigate whether there is interaction and spatial heterogeneity or not in the strategic behavior of local governments in the collection of ISS and IPTU taxes for the years of 2000 and 2010. It also investigates how the municipal tax effort behaves in this context, taking into account the intergovernmental transfers in the composition of the municipalities' final revenues. The results point to the existence of strategic interaction in determining the effective rates of the two taxes, as well as a negative influence of transfers on municipal tax effort. However, the strategic behavior and the effect of transfers on the tax effort are spatially heterogeneous and distinct between 2000 and 2010. In the case of ISS, the strategic behavior in 2000 was spatially heterogeneous and became homogeneous in 2010. In the case of the property tax, this effect is spatially heterogeneous in both 2000 and 2010, focusing more in Southeastern and Southern large cities vicinity. Keywords: Strategic Interaction, geographically weighted regression, tax effort, interjurisdictional competition.

This present dissertation analyzes the performance of public accounts of Goiás during 2002/2011. There were two main problems treated: first, from the fact that the total tax revenue surpassed, in good measure, the significant economic growth in the region, it was investigated the causes for such performance. Additionally, was analyzed what kind of behavior occurred in the intertemporal Goiás revenue and expenditure relationship, so that such a relationship may or may not justify budgetary imbalances occurred during the period or that would compromise the ongoing fiscal adjustment. Such analysis allows to compare the results of Goiás with those obtained in other studies that, in general, fit the majority of Brazilian states as having performed fine adjustment, much as the volume of transfers from the Union that, properly, for their autonomous capacity to tax and collect. The results of Goiás indicated a relative strength of independent taxation, arising from the total revenue from its main tax (ICMS), but occurred much because of the tax effort reflected in the subgroups Debt and Fiscal Action, accompanied by an increasing transfers government volume and a greater proportion than 20% of total revenue in the period. Added to this set, the long cycle of the regional economy and positive force that provided the spontaneous collection of ICMS, however, the intensity lower than that cited in the subgroups. On the other hand, contributed to the fiscal results obtained for the answer the second research problem: the intertemporal relationship between revenues and expenditures for the state in the period indicated a strong tendency to fiscal synchronization, which allowed at least ease the fiscal situation worse when the state was in the recent past. / Este trabalho analisa o desempenho das contas públicas de Goiás no período 2002/2011. Foram dois os problemas principais tratados: primeiro, a partir da constatação de que a arrecadação total superou, em boa medida, o significativo crescimento econômico da região, investigaram-se as causas para tal desempenho. Adicionalmente, analisou-se que tipo de comportamento intertemporal ocorreu no relacionamento receitas e despesas goianas, de forma que tal relação possa, ou não, justificar desequilíbrios orçamentários ocorridos no período ou, ainda, que venha a comprometer o ajuste fiscal em curso. Tais análises permitiram confrontar os resultados do estado de Goiás com os obtidos em outros estudos que, de uma forma geral, enquadram a maioria dos estados brasileiros como tendo realizado tênue ajuste, muito mais em função do volume das transferências da União do que, propriamente, por sua capacidade autônoma de tributar e arrecadar. Os resultados de Goiás apontaram para uma relativa força de tributação autônoma advinda da arrecadação total de seu principal tributo (ICMS), mas que ocorreu muito em razão do esforço fiscal refletido nos subgrupos Dívida Ativa e Ação Fiscal, acompanhado de um volume de transferências governamentais crescentes e em proporção maior que 20% da arrecadação total em todo o período. Soma-se a este conjunto o ciclo longo e positivo da economia regional que proporcionou força na arrecadação espontânea de ICMS, porém em intensidade menor que a registrada nos subgrupos citados. Por outro lado, contribuiu para os resultados fiscais a resposta obtida para o segundo problema de pesquisa: a relação intertemporal entre receitas e despesas para o estado, no período, indicou forte tendência para sincronismo fiscal , o que permitiu, no mínimo, amenizar a situação fiscal bem pior em que o estado de Goiás se encontrava no passado recente. / Mestre em Economia