COSTA, Rafael Carneiro da. Relação entre receitas e despesas nos municípios brasileiros: uma análise sob as técnicas de Bootstrap. 2010. 46f. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-11T19:56:46Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_rccosta.pdf: 319914 bytes, checksum: fe272aa2e564d9ba5515fb8d103615b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-11T19:56:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_rccosta.pdf: 319914 bytes, checksum: fe272aa2e564d9ba5515fb8d103615b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-11T19:56:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_rccosta.pdf: 319914 bytes, checksum: fe272aa2e564d9ba5515fb8d103615b0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Recent works has shown that the asymptotic theory provides misleading results in causality tests when the Generalized Method of Moments (GMM) is used. This study re-examines the dynamic relationship between own revenues, current expenditures and current grants to municipal governments in Brazil in the period 2000 to 2008. The dynamic panel data model estimation is done by GMM, but the specification tests use bootstrap critical values to provide a better approximation to the distribution of the test statistic. A lag of two years is found in the expenditure equation, but no dynamics is observed in the own revenues and transfers equations, suggesting the hypothesis that past revenues affect current expenditures / Trabalhos recentes mostraram que a teoria assintótica traz resultados equivocados nos testes de causalidade quando o Método de Momentos Generalizados (MGM) é utilizado. Este estudo re-examina a relação dinâmica entre receitas próprias, despesas correntes e transferências correntes para os governos municipais brasileiros no período de 2000 a 2008. A estimação do modelo de dados em painel dinâmico é feita através do MGM, mas os testes de especificação utilizam valores críticos gerados por bootstrap para fornecer melhor aproximação à distribuição da estatística de teste. Uma defasagem de dois anos é encontrada na equação de despesas, mas nenhuma dinâmica é observada nas equações de receitas próprias e de transferências, sugerindo a hipótese de que receitas passadas afetam despesas correntes

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1615_1.pdf: 2632667 bytes, checksum: f2871681f8af31a63c0c97126848cfdc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo objetivou analisar e evidenciar os reflexos contábeis decorrentes do cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar da União. A identificação, a análise e discussão foram possíveis a partir da coleta de dados das contas públicas, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no período de 1999 a 2003. Definiu-se a hipótese nula de que os reflexos contábeis decorrentes do cancelamento das despesas dos restos a pagar não são significaticos em relação às despesas liquidadas. Foram utilizadas as pesquisas exploratórias, bibliográficas, documental, qualitativa e quantitativa. Os resultados revelaram que o cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar refletiu contabilmente no valor das despesas que foram consideradas liquidadas e divulgadas pelos poderes e órgãos da União: diminuição das despesas, incorporação de ativos a maior, estorno de exigibilidade, aumento de resultado do sistema financeiro

ARAÚJO, Antonia Tatiana Ribeiro. O impacto do aumento de despesas sobre a efetividade de atuação do judiciário cearense / Antonia Tatiana Ribeiro Araújo. – 2016. 34 f. Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-23T14:39:09Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_atraraujo.pdf: 654406 bytes, checksum: 2a2ccdb722204bae629283b10573edd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-26T17:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_atraraujo.pdf: 654406 bytes, checksum: 2a2ccdb722204bae629283b10573edd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T17:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_atraraujo.pdf: 654406 bytes, checksum: 2a2ccdb722204bae629283b10573edd7 (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of the present work is to demonstrate the impact of the increase from the main investments outflow and spending of the 1st instance of the State judiciary magistrate’s productivity, analyzing the evolution and effectiveness of the judiciary between 2007 and 2013. It was realize an econometric analyses about the increase impact of the outflow in the jurisdictional effectiveness, been analyze the Ceará´s State judiciary productivity and the budget of the main spending of people and investments. With the purpose of verifying if there is any link between the effectiveness of the judiciary’s work and the increase in their spending. The analyze was conducted with a base in the statistics from the CNJ (Conselho Nacional de Justiça – National Cônsul of Justice), more specificin the link “Justiça em Números e Justiça Aberta” of the Tribunal de Justiça´s internet page, at the links “Transparência TJCE e Meta 7 – Produtividade dos Magistrados”, and in the page “Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará” at the link “execução orçamentária”. This study has the purpose to contribute to an improvement of the institutional that is the judiciary, demonstrating the impact of the Ceará´s judiciary’s Power, taking in consideration the execution of the main investments outflow and spending. The practice of using econometric models allow us to verify, in spite of the small value of the judiciary productivity rate, it was increasing during the time analyzed. Based on the studied items, human capital was the only item that reach a significant statistical value, with a 5% percentage. The more you spend in human capital the result is a lower productivity and the investments applied in areas such as technology and training does not create relevant statistical variables. / O presente trabalho teve como objetivo demonstrar o impacto do aumento das principais despesas de investimentos e de custeio na produtividade dos Magistrados de 1º Grau do Poder Judiciário Estadual Cearense, analisando a evolução na efetividade jurisdicional no período de 2007 a 2013. Foi realizada uma análise econométrica sobre o impacto do aumento de despesas na atuação jurisdicional, sendo que foram consideradas as produtividades dos magistrados cearenses de 1º, e a execução orçamentária das principais despesas de custeio, de pessoal e de investimento. Com a finalidade de verificar se existe uma relação entre a melhoria de efetividade de autuação dos magistrados e o aumento de despesas realizadas. A análise foi conduzida com base nos dados estatísticos obtidos por meio do portal do CNJ, nos links Justiça em Números e Justiça Aberta, do portal do Tribunal de Justiça, nos links Transparência TJCE e Meta 7 – Produtividade dos Magistrados, e pelo portal da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, no link de execução orçamentária. Esse estudo se propôs a contribuir na proposição de melhorias institucionais demonstrando o impacto na efetividade do Poder Judiciário Cearense, levando-se em conta a execução das principais despesas com custeio e com investimentos. Com a utilização do modelo econométrico verificou-se que embora a taxa de produtividade dos magistrados ser pequena ela vem aumentando ao longo do período analisado. Das rubricas estudadas, a única que se mostrou estatisticamente significante a 5% foi a despesas com pessoal. E que quanto mais se gasta com pessoal menor é a produtividade, e que com os gastos com tecnologia, treinamentos e soluções tecnológicas as variáveis não se mostraram estatisticamente significantes.

CARVALHO, Paulino Fortes. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí. 2007. 140f Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:46Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) Previous issue date: 2007 / The end of the nineties was marked by a deep transformation in the economical and political scenery of Brazil, with the implementação of conducts that looked for the adaptation of our country to the new demands of the international scenery. So that the country incorporated the notions of competitiveness and development, it was necessary that the public section of that also your share in this search, and that the public administrators' financial activities if they adapted to the new model of State, with the most rational control and probo of the Budget Público.Neste context, he went into effect in 04.05.2000, the Law Complemental no. 101 - the call Law of Fiscal Responsibility (LRF). it Appears with the intention of limiting the endividamento of the Union, of States and Municipal districts, while it defines the basic beginnings of responsibility, derived of the prudence notion in the administration of public resources. The Problem of this work is: which the effect of LRF and of the constitutional limits of expense with education and health on the public expenses of the municipal districts of Piauí? The general Objective is to analyze the effect of LRF and of the constitutional limits of the education and health on the public expenses of the municipal districts of the State. Specifically, to verify which the municipal districts that are accomplishing LRF, considering the limit of 60% of the Liquid Average Revenue; the municipal districts that are suffering sanctions or vedações for they be between the limit prudencial and the legal limit; the ones that are below the limit prudencial; to analyze the effect of the Law on the municipal districts through the model logit and; to verify the execution of the constitutional limits of the education and health through the model probit. The methodology consisted essentially of the verification of the municipal districts that you/they are accomplishing LRF, through the calculation of the participation of the expenses with personnel in the total of the liquid average revenue of each municipal district and the application of the model logit to verify the effect of the referred Law specifically considering the expense limit with personnel of 54% of the municipal Executive power, considering the variables of control population and GDP. Besides, the model probit was used to verify the effect of the execution of the constitutional limits of the education and health. The results point a positive effect of the Law for most of the municipal districts of Piauí with a fall of 2000 for 2002 of the participation of municipal districts that descumpriram the Law. Besides, the results of the logit appear, in general, a probability of the municipal districts reduce the primary déficts with positive variation, in the average of the municipal districts, in the indexes of the Law, taking the conclusion of the positive effect of the mentioned Law in the contention of the public expenses in the municipal districts of Piauí. The results of the probit show a positive effect, for the municipal districts of Piauí, in the execution of the constitutional limits of the education and health, because I increase in the index of the expenses with education and with health it increases the probability of amplification of deficits, and as the municipal districts they accomplish the law increasing your expenses with education and health increases the possibility of the execution of the constitutional limits. / O final dos anos 90 foi marcado por uma profunda transformação no cenário econômico e político do Brasil, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do nosso país às novas exigências do cenário internacional. Para que o país incorporasse as noções de competitividade e desenvolvimento, era necessário que o setor público desse também sua quota nesta busca, e que as atividades financeiras dos administradores públicos se adequassem ao novo modelo de Estado, com o controle mais racional e probo do Orçamento Público.Neste contexto, entrou em vigor em 04.05.2000, a Lei Complementar nº 101 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Surge com o intuito de limitar o endividamento da União, dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade, derivados da noção de prudência na gestão de recursos públicos. O Problema deste trabalho é: qual o efeito da LRF e dos limites constitucionais de gasto com educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Piauí? O Objetivo geral é analisar o efeito da LRF e dos limites constitucionais da educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Estado. Especificamente, verificar quais os municípios que estão cumprindo a LRF, considerando o limite de 60% da Receita Corrente Líquida; os municípios que estão sofrendo sanções ou vedações por estarem entre o limite prudencial e o limite legal; os que estão abaixo do limite prudencial; analisar o efeito da Lei sobre os municípios através do modelo logit e; verificar o cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde através do modelo probit. A metodologia consistiu essencialmente na verificação dos municípios que estão cumprindo a LRF, através do cálculo da participação dos gastos com pessoal no total da receita corrente líquida de cada município e a aplicação do modelo logit para verificar especificamente o efeito da referida Lei considerando o limite de gasto com pessoal de 54% do poder Executivo municipal, considerando as variáveis de controle população e PIB. Além disso, foi utilizado o modelo probit para verificar o efeito do cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde. Os resultados apontam um efeito positivo da Lei para a maioria dos municípios do Piauí com uma queda de 2000 para 2002 da participação de municípios que descumpriram a Lei. Além disso, os resultados do logit apontam, em geral, uma probabilidade dos municípios reduzirem os déficts primários com variação positivas, na média dos municípios, nos índices da Lei, levando a conclusão do efeito positivo da citada Lei na contenção dos gastos públicos nos municípios do Piauí. Os resultados do probit mostram um efeito positivo, para os municípios do Piauí, no cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde, pois aumento no índice dos gastos com educação e com saúde aumenta a probabilidade de ampliação de déficits, e como os municípios cumprem a lei aumentando seus gastos com educação e saúde cresce a possibilidade do cumprimento dos limites constitucionais.

NOVA, Milton Jaques. O Impacto dos gastos públicos no Indice de Desenvolvimento Humano: o caso dos municípios do Ceará . 2006. 50f. : Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós - Graduação em Economia - CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T21:53:12Z No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T21:53:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-07T21:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) Previous issue date: 2006 / This research examines the impact of the public expenditure on the Human Development Index – HDI of municipalities in Ceara State. This study discusses the concepts and quantitative ways of measuring human development and welfare. It also presents an overview of the impact of the poverty eradication policies on welfare at the national level and also in Ceara State. It is developed and estimated an econometric model to assess how public expenditure impacts the HDI. The main conclusion of this study is that total expenditure has only a weakly influence on the IDH, while public expenditures on education and housing have a positive and statistically significant impact on the HDI. This finding has important policy implication since it may help policymakers to design and implement public policies. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar como os gastos públicos no âmbito dos municípios cearenses afetam a variação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. É iniciado com uma discussão sobre desenvolvimento humano, bem-estar e a sua mensuração. Faz-se uma explanação sobre políticas de combate à pobreza no Brasil e no Ceará, discutindo-se o efeito da política de gastos públicos sobre indicadores de bem-estar. Um modelo econométrico é desenvolvido e estimado para se examinar o impacto dos gastos públicos sobre o IDH. A principal conclusão desse trabalho é que os gastos totais (e gastos correntes) per capita pouco influenciam o IDH, enquanto que os gastos destinados à Educação e Habitação impactam positivamente o IDH dos municípios cearenses. Esse resultado fornece subsídios para o Gestor Público e aos cidadãos no sentido da definição das políticas públicas que determinam o direcionamento dos gastos nos municípios.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-04T17:25:03Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria do Socorro Coelho Bezerra.pdf: 2630331 bytes, checksum: d20774a8427a2eb703ce05a7a02ba892 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:25:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria do Socorro Coelho Bezerra.pdf: 2630331 bytes, checksum: d20774a8427a2eb703ce05a7a02ba892 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / Nesse estudo buscou-se verificar se os dados disponibilizados pelos municípios brasileiros de médio porte, acerca das suas execuções orçamentária e financeira estão focados apenas nas imposições legais cuja omissão acarreta sanção administrativa ou se possuem atributos qualitativos com vistas a proporcionar-lhes utilidade. A partir do pressuposto inicial adotado, foi proposto um modelo de investigação composto de 40 itens, os quais foram distribuídos nas categorias licitações, receitas e despesas. A construção desse modelo tomou por base as exigências da legislação vigente e as recomendações de códigos de instituições nacionais e internacionais que estabelecem padrões a serem adotados pelos governos para promoção da transparência. Foram analisados sites de 73 municípios brasileiros com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Os resultados encontrados apontam para baixos níveis de conformidade às disposições da LRF, entretanto, o conjunto de práticas utilizadas pelos municípios para disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas encontrado nesta investigação sugere que passos estão sendo galgados na direção da promoção da transparência através da publicização de dados revestidos de atributos que lhes conferem qualidade, favorecendo o controle dos atos do governo pela sociedade. Com base nos resultados encontrados, pode-se afirmar o pressuposto inicial dessa pesquisa de que a presença de atributos qualitativos nos dados financeiros da gestão dos municípios proporciona qualidade a estes, constituindo-os como um instrumento de incentivo à participação política e de estímulo à circulação de informações entre os atores envolvidos que pode ampliar o nível de accountability da ordem democrática.

Gli incentivi fiscali sono utilizzati dallo Stato e ambiti dall’iniziativa privata. Sono necessari come forma di stimolo dello sviluppo sociale. Tuttavia, affinché il loro scopo di favorire lo sviluppo socio-economico venga raggiunto, è necessario che il loro utilizzo rispetti determinati criteri. Se i criteri esistenti vengono dimenticati o relativizzati nell’ansia di attingere lo scopo dello sviluppo sociale, si deve osservare ciò che è possibile fare perché questi non perdano il proprio fine, diventando elementi dannosi di distinzione tra uguali. Al fine di contribuire con lo studio della materia, in questo lavoro si analizzerà l'inquadramento legale al quale sono subordinati gli incentivi fiscali. In tal modo sarà possibile verificare a quali condizioni questi benefici sono subordinati e quali meccanismi di controllo sono utilizzati contro il loro uso indiscriminato. In questo studio si conclude che esiste una solida base legale per il controllo della concessione e della verifica degli incentivi fiscali. Però il loro inadempimento in molti casi finisce per ferire l’ordinamento giuridico, causando disuguaglianze di diversi livelli (persone, comuni, stati, regioni, nazioni, settori dell’economia) Abbiamo appurato, infine, che mediante alcune correzioni legislative e con l’adozione di adeguati procedimenti giudiziali è possibile assicurare agli incentivi fiscali il raggiungimento del loro scopo, evitando disuguaglianze tra le persone. / Os incentivos fiscais são utilizados pelo Estado e almejados pela iniciativa privada. São necessários como forma de impulso ao desenvolvimento social. No entanto, para que sua finalidade de promoção do desenvolvimento econômico-social seja alcançada, é necessário que sua utilização respeite determinados critérios. Uma vez que os critérios existentes são esquecidos ou relativizados na ânsia de atingir a finalidade do desenvolvimento social, deve ser observado o que é possível fazer para que estes não percam sua finalidade tornando-se malévolos elementos de diferenciação entre iguais. Com vista a contribuir com o estudo da matéria, analisar-se-á neste trabalho o enquadramento legal ao qual são subordinados os incentivos fiscais. Dessa forma, será possível verificar a quais condições tais benefícios são subordinados, bem como quais mecanismos de controle são utilizados contra o seu uso indiscriminado Conclui-se neste estudo que há sólido embasamento legal para controle da concessão e da fiscalização dos incentivos fiscais Porém sua inobservância em muitos casos acaba por ferir o ordenamento jurídico redundando em desigualdades sob diversos níveis (pessoas, municípios, estados, regiões, países, setores da economia). Restou apurado, por fim, que mediante alguns reparos legislativos e adoção de adequado procedimentos judiciais é possível assegurar aos incentivos fiscais o cumprimento de sua finalidade, evitando desigualdades entre as pessoas.

Gli incentivi fiscali sono utilizzati dallo Stato e ambiti dall’iniziativa privata. Sono necessari come forma di stimolo dello sviluppo sociale. Tuttavia, affinché il loro scopo di favorire lo sviluppo socio-economico venga raggiunto, è necessario che il loro utilizzo rispetti determinati criteri. Se i criteri esistenti vengono dimenticati o relativizzati nell’ansia di attingere lo scopo dello sviluppo sociale, si deve osservare ciò che è possibile fare perché questi non perdano il proprio fine, diventando elementi dannosi di distinzione tra uguali. Al fine di contribuire con lo studio della materia, in questo lavoro si analizzerà l'inquadramento legale al quale sono subordinati gli incentivi fiscali. In tal modo sarà possibile verificare a quali condizioni questi benefici sono subordinati e quali meccanismi di controllo sono utilizzati contro il loro uso indiscriminato. In questo studio si conclude che esiste una solida base legale per il controllo della concessione e della verifica degli incentivi fiscali. Però il loro inadempimento in molti casi finisce per ferire l’ordinamento giuridico, causando disuguaglianze di diversi livelli (persone, comuni, stati, regioni, nazioni, settori dell’economia) Abbiamo appurato, infine, che mediante alcune correzioni legislative e con l’adozione di adeguati procedimenti giudiziali è possibile assicurare agli incentivi fiscali il raggiungimento del loro scopo, evitando disuguaglianze tra le persone. / Os incentivos fiscais são utilizados pelo Estado e almejados pela iniciativa privada. São necessários como forma de impulso ao desenvolvimento social. No entanto, para que sua finalidade de promoção do desenvolvimento econômico-social seja alcançada, é necessário que sua utilização respeite determinados critérios. Uma vez que os critérios existentes são esquecidos ou relativizados na ânsia de atingir a finalidade do desenvolvimento social, deve ser observado o que é possível fazer para que estes não percam sua finalidade tornando-se malévolos elementos de diferenciação entre iguais. Com vista a contribuir com o estudo da matéria, analisar-se-á neste trabalho o enquadramento legal ao qual são subordinados os incentivos fiscais. Dessa forma, será possível verificar a quais condições tais benefícios são subordinados, bem como quais mecanismos de controle são utilizados contra o seu uso indiscriminado Conclui-se neste estudo que há sólido embasamento legal para controle da concessão e da fiscalização dos incentivos fiscais Porém sua inobservância em muitos casos acaba por ferir o ordenamento jurídico redundando em desigualdades sob diversos níveis (pessoas, municípios, estados, regiões, países, setores da economia). Restou apurado, por fim, que mediante alguns reparos legislativos e adoção de adequado procedimentos judiciais é possível assegurar aos incentivos fiscais o cumprimento de sua finalidade, evitando desigualdades entre as pessoas.

Gli incentivi fiscali sono utilizzati dallo Stato e ambiti dall’iniziativa privata. Sono necessari come forma di stimolo dello sviluppo sociale. Tuttavia, affinché il loro scopo di favorire lo sviluppo socio-economico venga raggiunto, è necessario che il loro utilizzo rispetti determinati criteri. Se i criteri esistenti vengono dimenticati o relativizzati nell’ansia di attingere lo scopo dello sviluppo sociale, si deve osservare ciò che è possibile fare perché questi non perdano il proprio fine, diventando elementi dannosi di distinzione tra uguali. Al fine di contribuire con lo studio della materia, in questo lavoro si analizzerà l'inquadramento legale al quale sono subordinati gli incentivi fiscali. In tal modo sarà possibile verificare a quali condizioni questi benefici sono subordinati e quali meccanismi di controllo sono utilizzati contro il loro uso indiscriminato. In questo studio si conclude che esiste una solida base legale per il controllo della concessione e della verifica degli incentivi fiscali. Però il loro inadempimento in molti casi finisce per ferire l’ordinamento giuridico, causando disuguaglianze di diversi livelli (persone, comuni, stati, regioni, nazioni, settori dell’economia) Abbiamo appurato, infine, che mediante alcune correzioni legislative e con l’adozione di adeguati procedimenti giudiziali è possibile assicurare agli incentivi fiscali il raggiungimento del loro scopo, evitando disuguaglianze tra le persone. / Os incentivos fiscais são utilizados pelo Estado e almejados pela iniciativa privada. São necessários como forma de impulso ao desenvolvimento social. No entanto, para que sua finalidade de promoção do desenvolvimento econômico-social seja alcançada, é necessário que sua utilização respeite determinados critérios. Uma vez que os critérios existentes são esquecidos ou relativizados na ânsia de atingir a finalidade do desenvolvimento social, deve ser observado o que é possível fazer para que estes não percam sua finalidade tornando-se malévolos elementos de diferenciação entre iguais. Com vista a contribuir com o estudo da matéria, analisar-se-á neste trabalho o enquadramento legal ao qual são subordinados os incentivos fiscais. Dessa forma, será possível verificar a quais condições tais benefícios são subordinados, bem como quais mecanismos de controle são utilizados contra o seu uso indiscriminado Conclui-se neste estudo que há sólido embasamento legal para controle da concessão e da fiscalização dos incentivos fiscais Porém sua inobservância em muitos casos acaba por ferir o ordenamento jurídico redundando em desigualdades sob diversos níveis (pessoas, municípios, estados, regiões, países, setores da economia). Restou apurado, por fim, que mediante alguns reparos legislativos e adoção de adequado procedimentos judiciais é possível assegurar aos incentivos fiscais o cumprimento de sua finalidade, evitando desigualdades entre as pessoas.

O objetivo deste estudo é verificar se a apresentação das despesas por função na DRE proporciona menor capacidade preditiva aos usuários, especialmente aos analistas de mercado, comparada à apresentação das despesas por natureza. O CPC 26 permite duas formas de apresentação das despesas na DRE, função ou natureza, o que é caracterizado como uma escolha contábil de apresentação. No entanto, se a empresa optar pela divulgação por função, deve apresentar, também, a informação por natureza em nota explicativa, dado que essa informação apresenta capacidade preditiva, segundo o IASB. No Brasil, a lei 6.404/76 induz a maioria das empresas a divulgar as despesas por função, o que torna a informação por natureza disponível, também, para a maioria das companhias. Existem estudos que analisam como os critérios de mensuração e reconhecimento afetam a capacidade preditiva da informação divulgada. Outros trabalhos sugerem que as escolhas contábeis de reconhecimento e mensuração podem interferir na acurácia das projeções dos analistas de mercado. Entretanto, a forma como a escolha de apresentação dos itens na DRE interfere na capacidade preditiva dos usuários, especialmente para os analistas de mercado, não está suficientemente clara na literatura. Mais especificamente com relação à forma de apresentação das despesas, não se sabe se a escolha de um método em detrimento de outro pode impactar a qualidade da informação para o usuário. Então, foram analisadas 54 empresas brasileiras de capital aberto, pertencentes a seis setores da BOVESPA, durante um período de cinco anos, por meio da utilização de análise de dados em painel. De um modo geral, os resultados sugerem que a informação por natureza é mais preditiva para o usuário e que os analistas podem errar menos em suas projeções de resultado com o uso da informação sobre despesas apresentada por natureza, dado que esta informação é disponibilizada em nota explicativa nos demonstrativos contábeis das companhias brasileiras. Assim, o estudo traz evidências de que a escolha da forma de apresentação das despesas na DRE não é indiferente para o usuário, já que pode afetar a sua capacidade de predizer fluxos de caixa futuros. Além disso, como contribuição prática, espera-se mostrar que os analistas podem melhorar a acurácia de suas previsões ao utilizarem o método de apresentação das despesas por natureza para realizar suas projeções, especialmente quando analisam empresas com alto nível de custos fixos. / The aim of this study is to verify if the presentation of the expenses by function in the income statement provides less predictability to the users, especially to the market analysts, compared to the presentation of expenses by nature. CPC 26 allows two forms of presentation of expenses at the income statement, by function and by nature, what is characterized as an accounting choice of presentation. However, if the company opts for disclosure by function, it must also present information by nature in an explanatory note, given that this information presents predictive capacity, according to the IASB. In Brazil, the Law No. 6.404 /76 induces most of companies to disclose expenses by function, which makes the information by nature also available for most companies. Studies had already analyzed how measurement and recognition criteria affect a predictive capacity of the information disclosed. Other works suggest that accounting recognition and measurement choices may interfere in analysts\' forecasts. However, the way in which the choice of presentation of items in the income statement interferes in the predictive capacity of users, especially for market analysts, is not sufficiently clear in the literature. More specifically, regarding to expenses presentation, it is not known whether the choice of one method over another can generate differences for the predictive capacity of the user. It was analyzed a sample of 54 Brazilian publicly companies belonging to six sectors of BOVESPA over a five-year period, using panel data analysis. Overall, the results suggest that information by nature is more predictive for the user and that analysts can improve the accuracy of their forecasts using the information of expenses presented by nature, since this information is available in an explanatory note in the financial statements of Brazilian companies. Thus, the study provides evidence that the choice of expenses presentation at the income statement is important to the user, as it may affect their ability to predict future cash flows. Moreover, as a practical contribution, this study shows that analysts can improve the accuracy of their forecasts by using the method of presenting expenses by nature to carry out their projections, especially when analyzing companies with high fixed costs.