ARAÚJO, Antonia Tatiana Ribeiro. O impacto do aumento de despesas sobre a efetividade de atuação do judiciário cearense / Antonia Tatiana Ribeiro Araújo. – 2016. 34 f. Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-23T14:39:09Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_atraraujo.pdf: 654406 bytes, checksum: 2a2ccdb722204bae629283b10573edd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-26T17:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_atraraujo.pdf: 654406 bytes, checksum: 2a2ccdb722204bae629283b10573edd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T17:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_atraraujo.pdf: 654406 bytes, checksum: 2a2ccdb722204bae629283b10573edd7 (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of the present work is to demonstrate the impact of the increase from the main investments outflow and spending of the 1st instance of the State judiciary magistrate’s productivity, analyzing the evolution and effectiveness of the judiciary between 2007 and 2013. It was realize an econometric analyses about the increase impact of the outflow in the jurisdictional effectiveness, been analyze the Ceará´s State judiciary productivity and the budget of the main spending of people and investments. With the purpose of verifying if there is any link between the effectiveness of the judiciary’s work and the increase in their spending. The analyze was conducted with a base in the statistics from the CNJ (Conselho Nacional de Justiça – National Cônsul of Justice), more specificin the link “Justiça em Números e Justiça Aberta” of the Tribunal de Justiça´s internet page, at the links “Transparência TJCE e Meta 7 – Produtividade dos Magistrados”, and in the page “Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará” at the link “execução orçamentária”. This study has the purpose to contribute to an improvement of the institutional that is the judiciary, demonstrating the impact of the Ceará´s judiciary’s Power, taking in consideration the execution of the main investments outflow and spending. The practice of using econometric models allow us to verify, in spite of the small value of the judiciary productivity rate, it was increasing during the time analyzed. Based on the studied items, human capital was the only item that reach a significant statistical value, with a 5% percentage. The more you spend in human capital the result is a lower productivity and the investments applied in areas such as technology and training does not create relevant statistical variables. / O presente trabalho teve como objetivo demonstrar o impacto do aumento das principais despesas de investimentos e de custeio na produtividade dos Magistrados de 1º Grau do Poder Judiciário Estadual Cearense, analisando a evolução na efetividade jurisdicional no período de 2007 a 2013. Foi realizada uma análise econométrica sobre o impacto do aumento de despesas na atuação jurisdicional, sendo que foram consideradas as produtividades dos magistrados cearenses de 1º, e a execução orçamentária das principais despesas de custeio, de pessoal e de investimento. Com a finalidade de verificar se existe uma relação entre a melhoria de efetividade de autuação dos magistrados e o aumento de despesas realizadas. A análise foi conduzida com base nos dados estatísticos obtidos por meio do portal do CNJ, nos links Justiça em Números e Justiça Aberta, do portal do Tribunal de Justiça, nos links Transparência TJCE e Meta 7 – Produtividade dos Magistrados, e pelo portal da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, no link de execução orçamentária. Esse estudo se propôs a contribuir na proposição de melhorias institucionais demonstrando o impacto na efetividade do Poder Judiciário Cearense, levando-se em conta a execução das principais despesas com custeio e com investimentos. Com a utilização do modelo econométrico verificou-se que embora a taxa de produtividade dos magistrados ser pequena ela vem aumentando ao longo do período analisado. Das rubricas estudadas, a única que se mostrou estatisticamente significante a 5% foi a despesas com pessoal. E que quanto mais se gasta com pessoal menor é a produtividade, e que com os gastos com tecnologia, treinamentos e soluções tecnológicas as variáveis não se mostraram estatisticamente significantes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-26T17:54:16Z No. of bitstreams: 1 2017_OlívioBotelhodeAndradeNeto.pdf: 1286556 bytes, checksum: 4b698c353e0e6bd772c7680d695bc1fa (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:44:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_OlívioBotelhodeAndradeNeto.pdf: 1286556 bytes, checksum: 4b698c353e0e6bd772c7680d695bc1fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_OlívioBotelhodeAndradeNeto.pdf: 1286556 bytes, checksum: 4b698c353e0e6bd772c7680d695bc1fa (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / O presente trabalho tem como objetivo analisar a percepção e o discurso das magistradas e magistrados acrianos acerca da aplicação da qualificadora do feminicídio, nos casos de assassinatos de mulheres, seus pontos controversos e suas dificuldades. Dialogando com a situação atual da violência de gênero, buscou-se nesta obra abordar sobre como os magistrados acrianos visualizam a aplicação da qualificadora do feminicídio, recentemente incluída no ordenamento jurídico brasileiro. A motivação principal desta pesquisa surgiu da possibilidade de compreender como o magistrado acriano vê a nova qualificadora e como é a sua percepção quanto ao caráter simbólico de luta contra a invisibilidade das mortes de mulheres e a sua visão frente ao encarceramento, comparando-as às outras qualificadoras de homicídio do direito penal brasileiro. O objeto de estudo se concentra, portanto, em investigar até que ponto o magistrado vê sua atuação jurisdicional mais efetiva na defesa da mulher ou se ele vislumbra tal qualificadora como mais um instrumento encarcerador para o sistema penal. Para tanto, utilizou-se de estudos sobre o cenário mundial, da América Latina, Brasil e Acre para situar o panorama que a violência de gênero se encontra, procurando compreender como se dará a opinião dos atores desta pesquisa. / This study aims to analyze the perception and the speech of the magistrates of Acre about the application of the femicide qualifier, in the case of murders of women, their controversial points and their difficulties. Dialoguing with the current situation of gender violence, it was sought in this work approach about how the magistrates of Acre visualize the application of the femicide qualifier, recently included in the Brazilian legal system. The main motivation of this study arose from the possibility of how the magistrate of Acre sees the new qualifier and how is your perception of the symbolic character of struggle against the invisibility of the deaths of women and your vision forward to imprisonment, comparing them to the other homicide qualifiers of Brazilian criminal law. The object of study concentrates, therefore, to investigate the extent to which the magistrate sees his most effective judicial action in the defense of the woman, or if he glimpses such a qualifier as another incarcerating instrument for the penal system. For that, it was used studies on the world scenario, Latin America, Brazil and Acre to situate the overview that gender violence is, trying to understand the opinion of the actors of this research.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T10:38:16Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-08T18:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T18:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / A formação dos magistrados brasileiros tem sido construída com base em conceitos e princípios do direito hegemônico, que se opõem à interculturalidade e que identificam os direitos indígenas de forma subalterna. A proposta do presente trabalho consiste em fazer uma intervenção no currículo das escolas de formação de magistrados dos Tribunais, em especial da ESMAF, a fim de que os juízes tenham contato com realidades jurídicas distintas. A finalidade desta pesquisa se volta, portanto, à introdução no currículo das escolas judiciais de uma metodologia de ensino multidisciplinar, com a abordagem da legislação interamericana de direitos humanos e de conceitos antropológicos, centrada no estudo da diversidade das sociedades indígenas, com o objetivo de sensibilizar os juízes para o caráter especial e distinto desses direitos. / The training of the Brazilian magistrates has been built on concepts and principles of hegemonic laws which are contrary to intercultural approaches and that treat indigenous rights as inferior. The proposal of the present project is to make an intervention inthe curriculum of the magistrate educational schools, in particular ESMAF and ENFAM, to allow the study of distinct legal systems. The objective of the present research is to introduce a multi-disciplinary approach that focuses on the knowledge of different forms of Indigenous rationalities in the curriculum of the judicial schools, with the objective of sensitizing the judges about the special nature of indigenous rights.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-11-01T18:46:36Z No. of bitstreams: 1 2017 - Nara Maria de Paula Tinoco.pdf: 1138429 bytes, checksum: 3a14c47c02d739f598ec9dfb4699bdbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-01T18:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Nara Maria de Paula Tinoco.pdf: 1138429 bytes, checksum: 3a14c47c02d739f598ec9dfb4699bdbd (MD5) Previous issue date: 2017-03-06 / CAPES / El presente trabajo detallar? y analizar? la vida de un magistrado, en el per?odo moderno, m?s detalladamente, durante la ?ltima d?cada del siglo XVIII: Franciso de Sousa Guerra Ara?jo Godinho, objeto de esta disertaci?n, oriundo de las elites mineras dentro del grupo que compuso los abogados y magistrados de la capitan?a de Minas Gerais. El obtuve nominaciones, en el campo jur?dico, y fuera nominado como oyente, in Sabar?, y m?s tarde, des embargador del Tribunal de las Relaciones del Rio de Janeiro y consejero del ministerio de la Fazenda, cuando de la llegada de la familia real. Levantamos todas las actividades comerciales, familiares y con los clientes desarrolladas por Francisco Godinho, sus contempor?neos y pares, o sea, los individuos que tuvieran conflictos o asuntos relevantes con nuestro objeto de pesquisa. Adem?s, nuestro an?lisis enfoca principalmente las formas de progresi?n y ascensi?n en la carrera jur?dica. A trav?s de estas cuestiones, hemos constituido un proceso comparativo entre la carrera, la nominaci?n, las relaciones con los clientes y la historia especializada en el tema, bajo los moldes del Imperio Portugu?s para su mayor conquista en el Setecientos, el Brasil. Por tanto, percibimos las influencias que las ligaciones de la sociedad y las ligaciones con los padres han desempe?ado en el cotidiano de los magistrados, haci?ndolos parte influente de una sociedad din?mica. / O presente trabalho detalhar? e analisar? a vida de um magistrado, no per?odo moderno, mais detalhadamente, durante a ?ltima d?cada do s?culo XVIII: Francisco de Sousa Guerra Ara?jo Godinho, objeto desta disserta??o, oriundo das elites mineiras dentro do grupo que comp?s os advogados e magistrados da capitania de Minas Gerais. Obteve nomea??es, no campo jur?dico, sendo nomeado como ouvidor, em Sabar?, e mais tarde desembargador do Tribunal da Rela??o do Rio de Janeiro e conselheiro da Fazenda, conforme a vinda da fam?lia real. Levantamos todas as atividades comerciais, familiares e clientelares desenvolvidas por Francisco Godinho, seus contempor?neos e pares, ou seja, indiv?duos que tiveram conflitos ou assuntos relevantes com nosso objeto de pesquisa. Al?m disto, nossa an?lise enfoca principalmente as formas de progress?o e ascens?o na carreira jur?dica. Atrav?s destes questionamentos, constitu?mos um processo comparativo entre a carreira, a nomea??o, a atua??o, as rela??es clientelares e a historiografia especializada no tema, sob os moldes do Imp?rio Portugu?s para a sua maior conquista no Setecentos, o Brasil. Portanto, percebemos as influ?ncias que os elos parentais e sociais desempenharam no cotidiano dos magistrados, tornando-os parte influente de uma sociedade din?mica.

Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância de se internalizar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estimular os magistrados tocantinenses a que tenham contato com os tratados internacionais de direitos humanos. O estudo se justifica ante a relevância da matéria entendida como indispensável para o desempenho de julgar. O método quanti-qualitativo apresentou-se o mais adequado aos objetivos propostos de saber o grau de conhecimento dos magistrados tocantinenses quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte em suas decisões. A coleta de dados se deu por questionário estruturado, composto por 10 perguntas semiabertas, aplicado aos juízes entre os meses de março e junho de 2016. Quanto ao universo amostral da pesquisa, 84 magistrados responderam ao formulário de pesquisa, de um total de 130 juízes da ativa. Além do resultado obtido com a aplicação do instrumento de coleta de dados, foi utilizado vasto material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de fomentar o conhecimento dos magistrados quanto à observância dos tratados internacionais e, principalmente, internalizarem a jurisprudência da Corte como forma de garantir a aplicação dos direitos humanos. / The propositional research had the objective to demonstrate the importance of internalizing the Inter-American Court of Human Rights jurisprudence and stimulate Tocantinenses judges to be in touch with the international human rights treaties. This research is justified by the importance of the subject understood as essential to judge. The method quanti-qualitative was the most appropriate to reach the objectives proposed to find the level of knowledge of Tocantinenses judges of the Court decisions and the use of Its jurisprudence. The data survey was done by 10 demi-opened questions applied between the months of March and June in 2016. These questions was answered by 86 judges from a total of 130 that still work nowadays. Beyond the results acquired from the questionnaire application it was also used a huge amount of bibliographic material through searches in books, scientific articles, legislation and internet web sites. The results indicate the necessity to foment the knowledge of judges concerning the observance of international treaties and, mainly, the internalization of the Court jurisprudence as a way to make sure the application of Human Rights.

A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões judiciais em seus diversos aspectos. Apresenta um panorama geral do papel e da função do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado concebido dentro de um sistema amplo de controle e responsabilidade em sentido amplo do Poder Judiciário e da magistratura, sobretudo no sistema brasileiro. Examina a tipologia dos atos oriundos do Poder Judiciário para fins da incidência da responsabilidade estatal. Analisa a responsabilidade do Estado em face dos atos jurisdicionais e não jurisdicionais do Poder Judiciário. Estuda separadamente cada requisito da responsabilidade do Estado por omissão. Traça as peculiaridades de cada um desses requisitos considerando as peculiaridades da atividade judiciária. Propõe e delimita, com enfoque (mas não exclusivamente) no processo cível, oito espécies de omissões judiciais passíveis de gerar a responsabilidade do Estado. Enfrenta, dentre essas espécies, a questão da denegação de justiça e morosidade judicial. Trata da responsabilidade pessoal do magistrado e demais servidores. Discorre sobre a relação dessa responsabilidade com a do Estado. E, por fim, expõe algumas questões processuais relacionadas a tais ações. / This dissertation addresses the highly problematic issue regarding liability of the State on court omissions in its various aspects. It provides an overview of the role and function of the liability of the State in torts considering the Brazilian broad control system of judicial acts. This work deals with specific types of acts related to liability of the State in the Judiciary, by analyzing the liability on judicial and non-judicial acts. It also studies each aspect of the liability of the State on court omissions considering the peculiarities of the judicial activity. Another point is the effort to clearly define eight species of court omissions focusing (but not exclusively) in Civil Procedure Law and the attempt to deal with issues related to justice denial and judicial delay. It studies judge and judicial employees accountability and the discussion related to this judicial accountability and the State. Finally, it presents some procedural issues related to such actions.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T18:22:23Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:18:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T12:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) Previous issue date: 2010-01-01 / Diante das transformações pelas quais vem passando a sociedade, cada vez mais complexa, o magistrado necessita estar mais qualificado para julgar as demandas contemporâneas. Assim, torna-se imprescindível que, além de excelente preparo jurídico, o juiz tenha uma visão social e postura ética que o capacitem a solucionar os conflitos sociais que lhes são impostos. Desta forma, há que se ingressar na carreira da magistratura pessoas que possuam amplo conhecimento jurídico, além de conhecimentos extrajurídicos e ainda, possuam equilíbrio psicológico e firmeza ética. Este trabalho analisa a importância de uma formação própria dos magistrados e o papel das Escolas da Magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-06-10T00:23:43Z No. of bitstreams: 1 MariaDaConceicaoGuilhermeCoelho_TESE.pdf: 2617180 bytes, checksum: 61e2fd661b35f4b903e89e8658320d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-06-13T19:22:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaDaConceicaoGuilhermeCoelho_TESE.pdf: 2617180 bytes, checksum: 61e2fd661b35f4b903e89e8658320d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T19:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaDaConceicaoGuilhermeCoelho_TESE.pdf: 2617180 bytes, checksum: 61e2fd661b35f4b903e89e8658320d7f (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / O presente trabalho tem como escopo a an?lise da presen?a da justi?a, personificado nos ju?zes de ?rf?os, no incentivo, orienta??o e guarda dos menores herdeiros da Povoa??o de Currais Novos, do Serid? norte-riograndense, principalmente no que tange ? educa??o no s?culo XIX. Busca-se a abrang?ncia e significado da atua??o dos ju?zes na educa??o e de suas pr?ticas, considerando que tal figura tinha um poder que ia al?m de sua fun??o meramente, mas exercia um papel pol?tico, responsabilizando-se pela guarda e prote??o dos bens deixados pelas fam?lias do per?odo Imperial. O estudo debru?a-se sobre o conjunto de documentos cartoriais, invent?rios, partilhas, auto de contas e despachos, pertencente ao F?rum da Comarca de Currais Novos, no per?odo compreendido entre os anos de 1822 a 1829. Por fim, a conclus?o demonstra como os ju?zes controlavam a educa??o dos ?rf?os, atrav?s dos tutores, e utilizavam-se, para tal fim, dos autos de conta como um mecanismo processual e documental de sua atividade jurisdicional. / This work has the objective to analyze the presence of justice, embodied in the orphans of judges, the encouragement, guidance and custody of minor heirs of the Village of Currais Novos, the area called Serid? of Rio Grande do Norte, especially with regard to education in the century XIX. Aims the meaning of the performance of judges in education and their practices, whereas this figure had a power that went beyond its mere function, but played a political role, taking responsibility for guarding and protection of property left by families of the Imperial period. The study focuses on the set of notary offices documents, inventories, sharing, self accounts and orders, belonging to the District of Currais Novos Forum in the period between the years 1822 to 1829. Finally, the conclusion demonstrates how Judges controlled the education of orphans, through tutors, and it is used for this purpose, the account acts as a procedural mechanism and documentary of its judicial activity.

nÃo hà / A formaÃÃo e o processo avaliativo de magistrados nem sempre foram objeto de preocupaÃÃo especÃfica no Brasil. Embora desde o Brasil-ColÃnia houvesse interesse na formaÃÃo superior das elites nacionais, ela ainda ocorria inteiramente na MetrÃpole. Somente com a vinda da FamÃlia Real, surgiram os primeiros cursos jurÃdicos, ainda completamente voltados a fornecer quadros autÃctones destinados a servir aos interesses da Coroa. O ensino jurÃdico, por sua vez, marcado pelo tradicionalismo, passou por diversas reformas e sempre foi objeto de muitas crÃticas, sobretudo em razÃo do formalismo, tecnicismo e dogmatismo que o caracterizavam. Com a ProclamaÃÃo da RepÃblica, uma nova classe de intelectuais, Ãvida por ocupar cargos e funÃÃes pÃblicas e exercer atividades polÃticas, constituÃa-se. Os bacharÃis, graduados nessas instituiÃÃes tradicionais, apresentavam-se como os principais quadros, entre os quais era possÃvel recrutar os juÃzes brasileiros. As sucessivas reformas do ensino jurÃdico, entretanto, nÃo foram capazes de dar conta das exigÃncias de uma formaÃÃo que propiciasse aos bacharÃis em Direito conhecimentos, habilidades e atitudes que os preparassem para o exercÃcio de funÃÃes judicantes, muito menos as funÃÃes atÃpicas de administraÃÃo das unidades jurisdicionais. Somente nos anos 1970, visando a suprir esta lacuna, surgiram das escolas judiciais e, apÃs a redemocratizaÃÃo do PaÃs, depois de quase 20 anos de ditadura civil-militar, surgiram as escolas judiciÃrias, com a finalidade de melhor preparar os quadros da magistratura. Com as recentes reformas do JudiciÃrio, a exigÃncia de frequÃncia e aperfeiÃoamento em cursos oficiais de formaÃÃo inicial para que os magistrados obtenham o vitaliciamento passou a constituir-se como uma realidade e reforÃou a importÃncia destas escolas. O objetivo deste trabalho à avaliar o que pensam e como o fazem os juÃzes acerca de sua formaÃÃo e avaliaÃÃo, aquilatando em que medida estes cursos de formaÃÃo tÃm, de fato, cumprido o seu papel, colaborando para desenvolver o saber, o saber-fazer e o saber-ser, dimensÃes que nÃo podem ser negligenciadas em qualquer processo formativo, mormente na educaÃÃo judicial. A pesquisa tem como referencial teÃrico a Fenomenologia Existencial de Heidegger e a metodologia aplicada consistiu na realizaÃÃo de entrevistas semiestruturadas, alÃm de grupos focais com os magistrados, observaÃÃo e aplicaÃÃo de questionÃrios para aferir o perfil geral dos participantes. Os resultados, decorrentes da identificaÃÃo das unidades de significado contidas nos depoimentos e sua categorizaÃÃo, apontam para a consolidaÃÃo de tendÃncias jà observadas em pesquisas anteriores acerca do perfil dos novos juÃzes e podem trazer à tona outros aspectos problemÃticos, como a falta de preparaÃÃo adequada para o exercÃcio da magistratura, decorrente das deficiÃncias da formaÃÃo recebida na graduaÃÃo e do modelo de recrutamento, alÃm das dificuldades em conciliar trabalho e formaÃÃo. Surgiram, porÃm, valiosas e inÃditas sugestÃes para a melhoria da qualidade dos cursos de formaÃÃo de juÃzes e dos mÃtodos de avaliaÃÃo de magistrados, evidenciando-se a valorizaÃÃo da zona de desenvolvimento proximal (Vygotsky) e da experiÃncia anterior dos magistrados.

A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões judiciais em seus diversos aspectos. Apresenta um panorama geral do papel e da função do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado concebido dentro de um sistema amplo de controle e responsabilidade em sentido amplo do Poder Judiciário e da magistratura, sobretudo no sistema brasileiro. Examina a tipologia dos atos oriundos do Poder Judiciário para fins da incidência da responsabilidade estatal. Analisa a responsabilidade do Estado em face dos atos jurisdicionais e não jurisdicionais do Poder Judiciário. Estuda separadamente cada requisito da responsabilidade do Estado por omissão. Traça as peculiaridades de cada um desses requisitos considerando as peculiaridades da atividade judiciária. Propõe e delimita, com enfoque (mas não exclusivamente) no processo cível, oito espécies de omissões judiciais passíveis de gerar a responsabilidade do Estado. Enfrenta, dentre essas espécies, a questão da denegação de justiça e morosidade judicial. Trata da responsabilidade pessoal do magistrado e demais servidores. Discorre sobre a relação dessa responsabilidade com a do Estado. E, por fim, expõe algumas questões processuais relacionadas a tais ações. / This dissertation addresses the highly problematic issue regarding liability of the State on court omissions in its various aspects. It provides an overview of the role and function of the liability of the State in torts considering the Brazilian broad control system of judicial acts. This work deals with specific types of acts related to liability of the State in the Judiciary, by analyzing the liability on judicial and non-judicial acts. It also studies each aspect of the liability of the State on court omissions considering the peculiarities of the judicial activity. Another point is the effort to clearly define eight species of court omissions focusing (but not exclusively) in Civil Procedure Law and the attempt to deal with issues related to justice denial and judicial delay. It studies judge and judicial employees accountability and the discussion related to this judicial accountability and the State. Finally, it presents some procedural issues related to such actions.