Este trabalho tem por objetivo determinar o conteúdo, o alcance e a natureza jurídica da nãocumulatividade tributária. A delimitação do tema é dada a partir das causas que têm sido submetidas à apreciação judicial nos últimos 40 anos, desde a introdução do instituto na Constituição de 1946 com a Emenda Constitucional nº 18, de 1965, estabelecendo os impostos dotados dessa característica. Em outra frente, o trabalho apresenta também uma visão prospectiva, a partir da análise da não-cumulatividade das contribuições, introduzida na Constituição de 1988 pela Emenda Constitucional nº 42/03. Tomando por início os problemas encontrados, o trabalho se estrutura visando a determinar o conteúdo e a extensão da não-cumulatividade e sua relação com as exonerações, tema recorrente nos casos apontados. Com esse fim, e a partir da abordagem sugerida pela doutrina, procura-se, antes de adentrar àquela parte mais específica, estabelecer as condições de compreensão das normas constitucionais versando sobre a não-cumulatividade, bem como a maneira de sua atuação, sua instrumentalidade. Em seguida, passa-se à aplicação dos conceitos fixados, para determinar o alcance da nãocumulatividade e para confrontá-los com o entendimento jurisprudencial firmado. Examinam-se, também, as diversas modalidades de exoneração, por representarem as situações mais complexas de aplicação da não-cumulatividade, procurando identificar as condições necessárias de adaptação do instituto e criticando as soluções até hoje encontradas. A análise sugerida, com base nos impostos, é reprisada para as contribuições, tomando por base igualmente as disposições constitucionais e indagando a respeito da aplicabilidade da configuração previamente estabelecida para aqueles tributos no preenchimento das lacunas encontradas. Ao fim de cada parte, as conclusões colhidas ao longo do respectivo desenvolvimento são sistematizadas, procurando evidenciar a interpretação encontrada, a evolução do instituto, suas aplicações e os rumos a serem seguidos com vistas a propiciar maior segurança jurídica, compatibilidade com o pacto federativo e com as necessidades do país nos dias de hoje.

Este trabalho tem por objetivo determinar o conteúdo, o alcance e a natureza jurídica da nãocumulatividade tributária. A delimitação do tema é dada a partir das causas que têm sido submetidas à apreciação judicial nos últimos 40 anos, desde a introdução do instituto na Constituição de 1946 com a Emenda Constitucional nº 18, de 1965, estabelecendo os impostos dotados dessa característica. Em outra frente, o trabalho apresenta também uma visão prospectiva, a partir da análise da não-cumulatividade das contribuições, introduzida na Constituição de 1988 pela Emenda Constitucional nº 42/03. Tomando por início os problemas encontrados, o trabalho se estrutura visando a determinar o conteúdo e a extensão da não-cumulatividade e sua relação com as exonerações, tema recorrente nos casos apontados. Com esse fim, e a partir da abordagem sugerida pela doutrina, procura-se, antes de adentrar àquela parte mais específica, estabelecer as condições de compreensão das normas constitucionais versando sobre a não-cumulatividade, bem como a maneira de sua atuação, sua instrumentalidade. Em seguida, passa-se à aplicação dos conceitos fixados, para determinar o alcance da nãocumulatividade e para confrontá-los com o entendimento jurisprudencial firmado. Examinam-se, também, as diversas modalidades de exoneração, por representarem as situações mais complexas de aplicação da não-cumulatividade, procurando identificar as condições necessárias de adaptação do instituto e criticando as soluções até hoje encontradas. A análise sugerida, com base nos impostos, é reprisada para as contribuições, tomando por base igualmente as disposições constitucionais e indagando a respeito da aplicabilidade da configuração previamente estabelecida para aqueles tributos no preenchimento das lacunas encontradas. Ao fim de cada parte, as conclusões colhidas ao longo do respectivo desenvolvimento são sistematizadas, procurando evidenciar a interpretação encontrada, a evolução do instituto, suas aplicações e os rumos a serem seguidos com vistas a propiciar maior segurança jurídica, compatibilidade com o pacto federativo e com as necessidades do país nos dias de hoje.

Este trabalho tem por objetivo determinar o conteúdo, o alcance e a natureza jurídica da nãocumulatividade tributária. A delimitação do tema é dada a partir das causas que têm sido submetidas à apreciação judicial nos últimos 40 anos, desde a introdução do instituto na Constituição de 1946 com a Emenda Constitucional nº 18, de 1965, estabelecendo os impostos dotados dessa característica. Em outra frente, o trabalho apresenta também uma visão prospectiva, a partir da análise da não-cumulatividade das contribuições, introduzida na Constituição de 1988 pela Emenda Constitucional nº 42/03. Tomando por início os problemas encontrados, o trabalho se estrutura visando a determinar o conteúdo e a extensão da não-cumulatividade e sua relação com as exonerações, tema recorrente nos casos apontados. Com esse fim, e a partir da abordagem sugerida pela doutrina, procura-se, antes de adentrar àquela parte mais específica, estabelecer as condições de compreensão das normas constitucionais versando sobre a não-cumulatividade, bem como a maneira de sua atuação, sua instrumentalidade. Em seguida, passa-se à aplicação dos conceitos fixados, para determinar o alcance da nãocumulatividade e para confrontá-los com o entendimento jurisprudencial firmado. Examinam-se, também, as diversas modalidades de exoneração, por representarem as situações mais complexas de aplicação da não-cumulatividade, procurando identificar as condições necessárias de adaptação do instituto e criticando as soluções até hoje encontradas. A análise sugerida, com base nos impostos, é reprisada para as contribuições, tomando por base igualmente as disposições constitucionais e indagando a respeito da aplicabilidade da configuração previamente estabelecida para aqueles tributos no preenchimento das lacunas encontradas. Ao fim de cada parte, as conclusões colhidas ao longo do respectivo desenvolvimento são sistematizadas, procurando evidenciar a interpretação encontrada, a evolução do instituto, suas aplicações e os rumos a serem seguidos com vistas a propiciar maior segurança jurídica, compatibilidade com o pacto federativo e com as necessidades do país nos dias de hoje.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-07T20:02:28Z No. of bitstreams: 1 2008_MarcosSilvaMoreiraMarques.pdf: 562238 bytes, checksum: 1fafa6e06432e7788da1abe47e45cbd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-18T21:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarcosSilvaMoreiraMarques.pdf: 562238 bytes, checksum: 1fafa6e06432e7788da1abe47e45cbd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-18T21:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarcosSilvaMoreiraMarques.pdf: 562238 bytes, checksum: 1fafa6e06432e7788da1abe47e45cbd7 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho mensura a eficiência da arrecadação tributária entre os anos de 1998 e 2006, a partir de estimativa utilizando fronteira estocástica em um painel de dados com nove anos. O modelo econométrico proposto possibilita verificar o desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais nas dez regiões fiscais que abrangem todas as unidades da federação, levando em consideração os parcelamentos especiais (Refis e Paes), a dívida ativa da União e a fiscalização tributária como fatores que influenciaram na eficiência da arrecadação. Os resultados mostram que os parcelamentos especiais impactam de forma negativa na eficiência da arrecadação. A arrecadação da dívida ativa da União faz aumentar a ineficiência, em face de uma estrutura de cobrança ultrapassada e de um Poder Judiciário lento. Inobstante o modelo ter mostrado uma eficácia do trabalho de auditoria fiscal, proporcionando uma melhora na eficiência da arrecadação, a percepção de risco do contribuinte ser pego pela Receita Federal não demonstrou um resultado de eficiência, tendo em vista a questão de risco moral percebida pelos contribuintes, que diante dos constantes perdões dados por meio de parcelamentos especiais ineficientes e da sistemática de cobrança inócua, concluem que mesmo se forem pegos pela fiscalização não pagarão o que devem, e, por conseqüência, não sofrerão penalidades. Por fim, ao longo do período analisado, houve uma queda da eficiência em todas as regiões fiscais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study measures the efficiency of tax revenues between the years 1998 and 2006, from estimated using stochastic frontier in data with a panel of nine years. The econometric model proposed allows to verify the performance of the collection of taxes and federal tax in ten regions covering all units of the federation, taking into account the special split tax debts (Refis and Paes), debt and active supervision of the tax as factors that influenced the efficiency of tax collection. The results show that special split tax debts form of negative impact on the efficiency of tax collection. The collection of debt active Union will increase the inefficiency, in the face of an outdated structure for recovery and a slow judicial power. Although the model has shown an effectiveness of the work of tax audit, providing an improvement in the efficiency of tax collection, the perceptions of risk to the taxpayer be picked up by the Federal Revenue has not shown a result of efficiency, with a view to the issue of moral hazard perceived by taxpayers, that according to the pardons offered by the federal government through special split inefficient and systematic collection of innocuous, conclude that even if caught by the tax review will not pay what they should and, consequently, do not suffer penalties. Finally, during the period analyzed, there was a drop in efficiency in all regions tax.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-30T19:00:26Z No. of bitstreams: 1 2008_AnaLuciaBarbosaCPalfinger.pdf: 629631 bytes, checksum: fac84677852412d9e17337c596aa3fce (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-30T19:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnaLuciaBarbosaCPalfinger.pdf: 629631 bytes, checksum: fac84677852412d9e17337c596aa3fce (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-30T19:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnaLuciaBarbosaCPalfinger.pdf: 629631 bytes, checksum: fac84677852412d9e17337c596aa3fce (MD5) / O resultado básico do modelo de competição tributária de Zodrow e Mieszkowski e suas variações é que a competição tributária por capital causa, por meio de uma corrida ao fundo do poço, uma sub-provisão de bens públicos e assim uma queda no bem estar social. Por outro lado, estudos empíricos não apontam para uma corrida ao fundo do poço, apesar na queda das alíquotas, dado que a tributação efetiva do capital, bem como a arrecadação, não se encontra em queda. Esse trabalho fornece uma abrangente resenha da literatura atual teórica e empírica sobre competição tributária, discutindo as razões apresentadas para explicar por que aquele resultado teórico esperado, de corrida ao fundo do poço, não está sendo verificado na prática, apesar da crescente mobilidade do capital. Além disso, o trabalho acrescenta uma contribuição teórica ao relaxar o pressuposto do modelo de Zodrow e Mieszkowski de oferta de capital fixa. Assim, propõe-se uma alteração naquele modelo, aliando-o a um aumento da oferta de capital mundial e a um aumento de tecnologia, típicos de uma situação de crescimento econômico, e conclui que essa hipótese alivia o efeito de fuga de capital causado pela competição tributária. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The basic result of the Zodrow and Mieszkowski Tax Competition Model is that tax competition for capital leads to inefficient low tax rates and public expenditure levels, thus lowering welfare. On the other hand, empiric studies do not provide evidence of a race to the bottom, despite the drop in the statutory capital tax rates, since the level of effective capital tax rates has remained constant, and tax revenues have increased. This work provides a comprehensive review of the recent theoretical and empirical literature on tax competition, discussing the reasons given to explain why that expected result of a race to the bottom is not being observed in practice, despite the increasing capital mobility. Moreover, this work contributes to the tax competition theory by relaxing the assumption of fix capital supply in the Zodrow and Mieszkowski Model. Thus, it proposes an amendment on that model, allowing a growing supply of global capital and overall increase in technology, a typical situation of economic growth, and concludes that this hypothesis alleviates the effect of flight of capital caused by tax competition.

LIMA, Daniel Araújo. A amplitude da imunidade dos templos religiosos: exoneração de impostos diretos e indiretos. 2006. 102 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T13:48:32Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_dalima.pdf: 681255 bytes, checksum: 1d91d08aed41280a038f64a6862b880d (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:50:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_dalima.pdf: 681255 bytes, checksum: 1d91d08aed41280a038f64a6862b880d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_dalima.pdf: 681255 bytes, checksum: 1d91d08aed41280a038f64a6862b880d (MD5) Previous issue date: 2006 / In this present research we have the objective of analyzing the extent of the religious temples immunity. Our study will aboard the general situation to appoint when the immunity must be considered or not, regarding, in the first view, the religious activity itself. We will see the incidence of direct taxes (on services, property, income tax etc.) and the indirect taxes (on circulation of goods, on services, on energy etc.). Infra constitutional arguments cannot be used to stop the immunity of Constitution. On the other hand, it is not possible recognize the immunity in all opportunities, even against other principles of Constitution. It is a fact that in this research we used the mainspring of constitutional hermeneutics, the best and modern doctrine about the subject and the more recent precedents of jurisprudence. / No presente trabalho temos por objetivo estudar a amplitude da imunidade dos templos religiosos. Conforme determina a Constituição Federal de 1988, as referidas entidades estão exoneradas do recolhimento de quaisquer impostos, de modo que, por conta deste benefício, as igrejas e instituições sacras em geral não devem pagar os impostos previstos em nossa ordem jurídica. Desta feita, nosso estudo está centrado na análise da incidência dos impostos sobre essas entidades imunes, verificando em que circunstâncias a imunidade deve prevalecer quando a atividade, bem, produto ou serviço imunizado diga respeito às finalidades essenciais da instituição. Estudaremos tanto a incidência de impostos diretos, como é o caso do imposto sobre serviços, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e do imposto de renda, quanto os impostos indiretos, tais como, v. g., o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidente sobre energia elétrica e telefonia, o imposto sobre produtos industrializados destacado na compra de materiais utilizados na construção dos templos, dentre outros. Argumentos que repousam na seara infraconstitucional não podem servir de justificativa para refrear os efeitos da imunidade prevista na Carta Magna. Por outro lado, abusos metodológicos não poderão fazer com que a imunidade prevaleça sempre, ainda que em detrimento de outros valores albergados na Lei Fundamental. Em nossa pesquisa, valemo-nos fundamentalmente dos cânones da nova hermenêutica constitucional, da doutrina existente sobre o assunto e de precedentes jurisprudenciais que tratam da matéria.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 177097.pdf: 4958644 bytes, checksum: 0d7d9c81d3807f63bab16dea471cd6c3 (MD5) / Este trabalho analisa o problema da tributação no Brasil, e apresenta um modelo que permite o gerenciamento, avaliação e planejamento da arrecadação dos tributos de competência estadual, dando ênfase ao ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, por ser este o tributo mais significativo para os cofres do governo. Inicialmente, são apresentados os principais problemas enfrentados pela administração fazendária dos estados brasileiros, problemas estes relacionados por área (organização / gestão, tecnologia da informação, etc). Segue-se com uma justificativa para a tributação e com uma revisão conceitual sobre as tecnologias de datawarehouse e datamining, usadas no modelo objeto desta tese. A partir daí é descrito o modelo propriamente dito, que propõe e mostra como combater a sonegação fiscal e aumentar a receita estadual sem elevação da carga tributária. Finalmente são apresentados resultados reais obtidos com um sistema aqui chamado de Inteligência Fiscal, desenvolvido à luz do modelo proposto, e aplicado a uma unidade da Federação.

Dissertação (mestrado)-Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes

Orientador : Sergio Roberto Rios do Prado / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T07:29:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_MariaAbadiadaSilva_M.pdf: 394942 bytes, checksum: f04b3eda77ea5ff4b2a658bd7013761e (MD5) Previous issue date: 2001 / Mestrado

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Curso de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:27:19Z : No. of bitstreams: 1 214475.pdf: 6181930 bytes, checksum: 5cc53a7b1485dbfae46791f1df58b04f (MD5)