Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 177097.pdf: 4958644 bytes, checksum: 0d7d9c81d3807f63bab16dea471cd6c3 (MD5) / Este trabalho analisa o problema da tributação no Brasil, e apresenta um modelo que permite o gerenciamento, avaliação e planejamento da arrecadação dos tributos de competência estadual, dando ênfase ao ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, por ser este o tributo mais significativo para os cofres do governo. Inicialmente, são apresentados os principais problemas enfrentados pela administração fazendária dos estados brasileiros, problemas estes relacionados por área (organização / gestão, tecnologia da informação, etc). Segue-se com uma justificativa para a tributação e com uma revisão conceitual sobre as tecnologias de datawarehouse e datamining, usadas no modelo objeto desta tese. A partir daí é descrito o modelo propriamente dito, que propõe e mostra como combater a sonegação fiscal e aumentar a receita estadual sem elevação da carga tributária. Finalmente são apresentados resultados reais obtidos com um sistema aqui chamado de Inteligência Fiscal, desenvolvido à luz do modelo proposto, e aplicado a uma unidade da Federação.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:20:53Z : No. of bitstreams: 1 152749.pdf: 5639113 bytes, checksum: 68323fd73990d54dcfd6f643b92af3e6 (MD5) / Este trabalho enfoca, como temática central o estudo sobre a sonegação fiscal do ICMS no Estado de Santa Catarina e o dano social dela decorrente. Responde ele ás seguintes a) Existe sonegação fiscal deste imposto no Estado? b) Ela causa dano social - aqui entendendo-se a postergação e/ou ausência de obras e serviços públicos - á população catarinense?

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 77553.pdf: 380933 bytes, checksum: 5c0e60966810d7e734c2e5c5018e90b8 (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Ecological ICMS is an innovative tax revenue-sharing scheme in Brazil, designed to promote the conservation and management of the protected areas. This instrument was introduced by the State of Paraná and subsequently by several other states. The Ecological ICMS aims to compensate municipal governments for the loss of potential tax revenue from the designation of the protected areas (manly by state and federal government). It also intended do have an incentive effect, encouraging both better management of the existing protected areas as well as the designation of new conservation areas. This work evaluates the principles and the ways to implement the Ecological ICMS via co-production, from the perspective of the New Public Service. Additionally, this study compares the diverse existing legislations about Ecological ICMS and brings an interview with one of the principal specialists in this field. Key-words: Development and Environment / O ICMS Ecológico é um instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil, concebido para promover a conservação e a administração das áreas protegidas. Este instrumento foi introduzido pelo Estado do Paraná e, subseqüentemente, por outros estados. O ICMS Ecológico objetiva compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária quando da instituição de áreas de preservação (principalmente pelo governo estadual e federal). Ele também intenciona ter um efeito de incentivo, encorajando uma melhor administração das áreas de preservação já existentes, assim como, promover a criação de novas áreas de conservação. Este trabalho examina os princípios e estratégias para implementar o ICMS Ecológico via co-produção, da perspectiva do Novo Serviço Público. Adicionalmente, este estudo compara as diversas legislações existentes sobre ICMS Ecológico e traz uma entrevista com um dos principais especialistas neste campo