Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-17T15:19:23Z No. of bitstreams: 1 2013_FernandoCovelliBenelli.pdf: 1982978 bytes, checksum: 54fed8595b97c662d1b1f45e52df4419 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-17T15:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FernandoCovelliBenelli.pdf: 1982978 bytes, checksum: 54fed8595b97c662d1b1f45e52df4419 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-17T15:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FernandoCovelliBenelli.pdf: 1982978 bytes, checksum: 54fed8595b97c662d1b1f45e52df4419 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo aperfeiçoar a utilização de modelos de séries temporais para a previsão da arrecadação total das Receitas Federais, destacando para tal fim o emprego da modelagem multivariada, VAR, e a combinação de previsões. Atualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emprega, na realização de suas previsões, o chamado Método dos Indicadores, o qual faz uso de procedimentos puramente aritméticos. Trabalhos anteriores têm demonstrado a superioridade, em termos de acurácia preditiva, dos modelos derivados da metodologia de séries temporais univariadas, notadamente a ARIMA, em relação ao método oficial da RFB. Sendo assim, optou-se, neste trabalho, em adotar as previsões da modelagem oficial como benchmark, em relação às quais serão avaliadas as previsões advindas da modelagem univariada, ARIMA, e multivariada, VAR, ou multivariada com correção de erro, VEC. Para efeitos de comparação, também foram realizadas combinações das modelagens uni e multivariadas. Foi ainda considerada a inclusão, nos sistemas VAR/VEC, de duas variáveis antecedentes do PIB: Selic, para um semestre à frente, e IBrX-100, para um trimestre à frente. Além da própria série de arrecadação federal, também foram modeladas cinco agregações de tributos, classificados de acordo com a base de incidência. A soma das previsões para cada uma dessas agregações originou uma nova fonte de previsão para o recolhimento total. Ademais, foram estimadas as funções impulso-resposta de cada grupo de incidência, a fim de avaliar a reação do volume de arrecadação a um choque na atividade econômica. As previsões foram efetuadas para 2010, e avaliadas segundo o critério RMSE, raiz do erro médio quadrático de previsão. Os resultados encontrados apontaram a modelagem VAR/VEC como a mais eficiente, em termos de acurácia preditiva, para a maioria dos grupos, aí incluídos os Tributos sobre a Renda, Tributos sobre a Folha de Salários (arrecadação previdenciária), Tributos sobre Transações Financeiras, Outros Tributos e Total das Receitas. Já para os Tributos sobre Bens e Serviços, a combinação das metodologias ARIMA e VAR/VEC mostrou os menores erros de previsão. Enfim, para o Total das Receitas, a modelagem multivariada gerou uma redução de 44% na RMSE e de 89% no erro de previsão anual, em relação ao Método dos Indicadores. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to improve the use of time series models to forecast the total collection of Federal Revenue, highlighting for this purpose the use of multivariate modeling, VAR, and the combination of forecasts. Currently, the Internal Revenue Service of Brazil (RFB) employs in making their predictions the Method of Indicators, which makes use of purely arithmetical procedures. Previous works have already shown the superiority ,in terms of predictive accuracy, of the models derived from the methodology of univariate time series ARIMA, notably in relation to the official method of RFB. Therefore, this work choose to adopt the official forecasts as a benchmark, for which shall be evaluated predictions arising from univariate ARIMA and multivariate VAR modeling, or multivariate error correction, VEC. For the purpose of comparison were also performed combinations of uni and multivariate modeling. It was also considered for inclusion in the VAR/ VEC systems, two antecedent variables of GDP: Selic, to a semester ahead, and IBrX-100, for a quarter ahead. Besides the own series of total federal revenues, five aggregates of taxes were also modeled, classified according to their base of incidence. The sum of the forecasts for each of these aggregations originated a new source of forecast for the full collection. Moreover, it was estimated the impulse-response function of each group of incidence, in order to evaluate the reaction of the storage volume to a shock on economic activity. The forecasts were made for 2010, and evaluated according to the RMSE criteria, root mean square error of prediction. The results indicated VAR / VEC models as the most efficient in terms of predictive accuracy, for most groups, including therein Income Taxes, Taxes on Payroll (Social Security revenue) Taxes on Financial Transactions, Other Taxes and Total Revenue. As for the Taxes on Goods and Services, the combination of methodologies ARIMA and VAR / VEC showed the lowest prediction errors. Anyway, for the Total Income, the multivariate modeling generated a 44% reduction in RMSE and 89% in the annual forecast error in relation to the Method of Indicators.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-13T17:13:27Z No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Este trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela União a estados e municípios no período seguinte. Dado que a maior parte das transferências recebidas pelas unidades subnacionais são constitucionais, a qual não há discricionariedade por parte do governo federal no seu repasse, esse estudo utiliza as transferências voluntárias para efeito de análise. Também testa-se se o fato de o governante local ser aliado político do presidente implica que haverá algum favorecimento no repasse de renda. Os resultados obtidos apontam que os incentivos fiscais no Brasil não são tão fracos, pois a arrecadação tributária local pouco influencia o repasse de transferências voluntárias. E que não há evidências que o apoio político tenha impacto no repasse das transferências. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present work studies the dynamics between local tax base and shared revenue. Zhuravskaya (2000) finds that fiscal incentives in Russia are weak, because any change in local government's own revenues is almost entirely offset by changes in shared revenues. This paper shows that Brazilian municipalities and states own's revenues has no influence on the voluntary transfers from the federal government, so that the fiscal incentives of public goods provision cannot be declared weak. Moreover, we could not identify an impact of political alignment between the mayors or the governors and the Brazilian President on the voluntary intergovernmental transfers.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2192.pdf: 556004 bytes, checksum: 125f16e8a18780f2a6f478035eb94b53 (MD5) Previous issue date: 2006-07-18 / O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função 'amortecedora'. Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-17T00:00:00Z / Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-09T00:00:00Z / Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma 'racionalidade econômica', onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

Submitted by Lívia Xavier (livia.xavier@gvmail.br) on 2012-10-10T21:17:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-11T18:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-11T18:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / This text is based on a research which aims to understand the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies. The main objective is to understand the process of trying to obtain the tax compliance certificate, as well as the possible public policy behind the introduction of this certificate in the National Tax System, in order to discover the assumptions that guide the Brazilian Tax Administration compliance strategies and to compare them with the trust and service paradigm proposed by James Alm. Thus, the text is divided into four parts. At the first one, the theoretical framework that will guide the study is presented. It begins with the discussion about the current context of developing countries, especially the new forms of interaction between public and private sectors which is called 'The New Developmental State'. Then, after that foray into the modern forms of Public Administration for developing countries, begins the discussion on the recent tax administration theories, particularly on the trust and service paradigm proposed by James Alm and its suitability for the context of the New Developmental State. In this first part, the parameters by which the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies will be evaluated are fixed. In the second part, the law that rules the tax compliance certificate are presented and classified. On this moment, the historical context and the legislative debates related to the production of those rules are also described in order to identify the interests and the public policy behind the introduction of the tax compliance certificate in the National Tax System. In the third part, the federal obtain process of tax compliance certificate is described. It is intended, therefore, to understand how the Federal Tax Administration provides the service for granting such certificates. By using the information which was constructed in the second and third chapters, as well as the theoretical concepts established in the first topic, the performance of the Brazilian Federal Tax Administration regarding tax compliance will be evaluated. Finally, in the last part, some suggestions for the improvement of the relationship between Brazilian taxpayers and tax authorities are given in order to turn it more consistent with the standards proposed by the theoretical model elected. / O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Patricia Ferreira.pdf.jpg: 2199 bytes, checksum: 7b8b4ddf3e6d818263c9d319263f17c7 (MD5) Patricia Ferreira.pdf.txt: 95375 bytes, checksum: 7a2f2b8ed2cf8afa5b1ab79354abd7ca (MD5) license.txt: 4712 bytes, checksum: 4dea6f7333914d9740702a2deb2db217 (MD5) Patricia Ferreira.pdf: 232975 bytes, checksum: 8259fb5ca646fd285ddbf76df357b07b (MD5) Previous issue date: 2009-12-14T00:00:00Z / This paper aims at measuring the collection capacity of two Brazilian Tax Programs named Nota Fiscal Paulista (Sao Paulo’s invoice) and Nota Fiscal Alagoana (Alagoas’ invoice), unveiled by Sao Paulo and Alagoas states, with the goal of reduce companies’ fiscal evasion by stimulating individuals to ask for their invoices when purchasing goods. This paper addresses empirically what influences shadow economies, with the intention to determine the driving forces towards a lower fiscal evasion in Brazil. Program results for Sao Paulo show the rise of approximately 20% in the fiscal revenue. Alagoas analysis is inconclusive probably due to short time period enrolled. Our empirical analysis indicates strong evidence that the program has capacity to raise fiscal revenue in approximately 12% in comparison of the beginning of that program. It is important to emphasize that related costs to the implementation of the program with rebate, wages and systems, were not analyzed. Those imply in the reduction of positive outcomes of this program. / Este trabalho visa medir a eficiência dos Programas da Nota Fiscal Paulista e Alagoana, implantados pelo estados de São Paulo e Alagoas, com o objetivo de reduzir a informalidade das empresas por meio de estímulo aos indivíduos que solicitam o comprovante fiscal na compra. Além da análise empírica, são citados trabalhos desenvolvidos na área e particularidades do sistema de arrecadação brasileiro, que justificam a escolha da sonegação por parte dos indivíduos e das empresas, de forma a fundamentar e direcionar as condutas a serem seguidas na busca de uma menor informalidade. O resultado do programa adotado no estado de São Paulo indica o crescimento de aproximadamente 20% na arrecadação deste estado. Em contrapartida a análise dos dados de Alagoas ainda é inconclusiva, muito provavelmente por termos poucos meses de vigência no programa. Na análise conjunta dos estados, parece haver forte evidência de que o programa é capaz de aumentar a arrecadação estadual, tendo em vista o crescimento da ordem de 12% em relação ao nível de arrecadação destes estados no momento de implementação do programa. É importante destacar que os custos envolvidos na implementação do programa com repasse, pessoal e sistemas, não foram analisados. Os mesmos implicam na redução dos ganhos observados com a aplicação do programa.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:01:51Z No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / This study aims to evaluate the performance of Police Internal Revenue through the establishment of an efficient frontier based on parametric cost, using such a stochastic model that splits the noise into two components, one random and one from the inefficiency of each unit . The work will be based on data for the years 2006 and 2008 in a cross section. and aims to assess the public policy of unification of state agencies responsible for tax collection at the Federal level, the Internal Revenue Service with the Federal Social Security, held by the Law 11,457 of March 16, 2007. The main goal of research is to determine if the decentralized units of the Internal Revenue Service, notably the Internal Revenue Offices are operating efficiently, the task of collecting taxes, depending on the resources made available so implementation of its activities. In this research unit of the product to be evaluated is the collection, among the many activities undertaken by the agency, in providing the state action to implement public policy. The conclusion suggests that the regions where a large number of companies opting for tax rules for SIMPLES, as well as those who hold in their companies considered DIFFERENTIATED jurisdiction of its size, resulting in an increase in the cost of Police. The units that are the capitals of the states have improved their performance after the unification. Furthermore, a greater proportion of Fiscal Auditors within the precinct in relation to all servers reduces inefficiency. The work is expected to contribute in the evaluation of this new management model implemented in the federal tax administration in the country. / O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.

Submitted by Bruno Paschoal (b.paschoal@gmail.com) on 2013-01-13T15:34:28Z No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-01-14T16:52:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-14T16:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / In 2007, the government of São Paulo created a public policy called the 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' (Fiscal Citizenship Enforcement Program), more commonly referred to as the 'Nota Fiscal Paulista' (São Paulo’s VAT Receipt Program) . The program is intended to encourage consumers to request purchase receipts from retailers so that these retailers issue the proper tax documentation when it is solicited. In order to achieve its goals, the program employs a complex system of compensatory and repressive sanctions -- among other strategies -- and involves various social actors, including taxpayers, consumers, and civil society organizations. Using the case study research method, this piece describes and analyzes the Nota Fiscal Paulista program for answers to three main questions: (i) How does Nota Fiscal Paulista work? (ii) How did it come to be?; (iii) What are the regulatory strategies employed to achieve its goals and in what way might those strategies be organized? Pulling together the data and arguments developed in each response to those questions, the work culminates in an empirical discussion of the way in which different types of regulatory strategies were used to construct a contemporary regulatory policy and draw attention to many of its main elements and concepts. / Em 2007, o governo de São Paulo criou uma política regulatória chamada 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' e apelidada de 'Nota Fiscal Paulista'. Este programa busca estimular os consumidores a solicitarem os documentos fiscais nas compras que realizaram no varejo e a fazer com que contribuintes varejistas emitam o devido documento fiscal quando solicitado. Para atingir seus objetivos, o programa usa um complexo sistema de sanções premiais e de sanções punitivas - dentre outras estratégias - e envolve diferentes atores sociais, como contribuintes, consumidores e organizações da sociedade civil. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever e analisar o programa Nota Fiscal Paulista, respondendo três principais questões: (i) Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista? (ii) Como o programa Nota Fiscal Paulista foi criado? (iii) Quais são as estratégias regulatórias que ele utiliza para atingir seus objetivos e como elas podem ser organizadas? Coletando informações e argumentos desenvolvidos em cada uma dessas respostas, o trabalho busca discutir empiricamente a maneira pela qual as diferentes estratégias regulatórias foram utilizadas para a criação de uma política regulatória contemporânea, bem como destacar alguns de seus principais elementos e conceitos.