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Eficiência na arrecadação de tributos: análise através de uma fronteira estocástica de custo aplicada as delegacias da Receita Federal do BrasilSouza, Fernando Augusto Carvalho de 23 March 2011 (has links)
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:01:51Z
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Previous issue date: 2011-03-23 / This study aims to evaluate the performance of Police Internal Revenue through the establishment of an efficient frontier based on parametric cost, using such a stochastic model that splits the noise into two components, one random and one from the inefficiency of each unit . The work will be based on data for the years 2006 and 2008 in a cross section. and aims to assess the public policy of unification of state agencies responsible for tax collection at the Federal level, the Internal Revenue Service with the Federal Social Security, held by the Law 11,457 of March 16, 2007. The main goal of research is to determine if the decentralized units of the Internal Revenue Service, notably the Internal Revenue Offices are operating efficiently, the task of collecting taxes, depending on the resources made available so implementation of its activities. In this research unit of the product to be evaluated is the collection, among the many activities undertaken by the agency, in providing the state action to implement public policy. The conclusion suggests that the regions where a large number of companies opting for tax rules for SIMPLES, as well as those who hold in their companies considered DIFFERENTIATED jurisdiction of its size, resulting in an increase in the cost of Police. The units that are the capitals of the states have improved their performance after the unification. Furthermore, a greater proportion of Fiscal Auditors within the precinct in relation to all servers reduces inefficiency. The work is expected to contribute in the evaluation of this new management model implemented in the federal tax administration in the country. / O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.
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Pesquisa sobre redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no sistema público de escrituração digital SPED no BrasilLima, Edson Sampaio de 09 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-09 / The Public System of Digital Bookkeeping SPED was developed with the aim of enabling greater integration between the tax administrations themselves then between them and taxpayers through the use of technology and, consequently, the socioeconomic standard, in a unique environment, raising tax collection efficiency and ultimately reducing the costs of administration and compliance. The purpose of this research was to examine whether public investment directed to the establishment and maintenance of the project actually resulted in a reduction in the costs of tax compliance temporary and permanent. The random Survey method was not used as a mechanism for data collection. The questionnaire containing 22 questions was sustained in the forecasting model of regulatory impact developed and applied by the Australian Taxation Office ATO in your country, adapted to identify reduction in compliance costs related to three specific organizational aspects: People, Technology and Contracting Services Consulting. The questionnaire was emailed to 20 people with executive position or managers directly involved in the project in SPED size businesses and distinct segment. Responded to the survey 20 of the 20 companies. The data collected were analyzed through descriptive and exploratory, in the latter case using the cluster analysis. The survey approach has met both the qualitative and the quantitative research. The results indicate that the SPED caused an increase in compliance costs temporary and permanent, mainly due to the implementation strategy defined and applied solely by the public administration. The analysis also allowed evidence that public investments directed to the implementation and maintenance of SPED comparatively similar to private investments directed to the same end, which shows a tendency to shift costs of administration for compliance costs for taxpayers / O Sistema Público de Escrituração Digital SPED foi desenvolvido com o fito de possibilitar maior integração entre as próprias administrações tributárias, depois entre elas e os contribuintes, através do uso de tecnologia e, consequentemente, de dados socioeconômicos padronizados, em um ambiente único, elevando a eficiência arrecadatória e, finalmente, reduzindo os custos de administração e de conformidade. O propósito desta pesquisa foi analisar se os investimentos públicos direcionados ao estabelecimento e manutenção do projeto realmente resultaram em redução nos custos de conformidade tributária temporários e permanentes. O método Survey não aleatório foi utilizado como mecanismo de levantamento de dados. O questionário desenvolvido contendo 22 questões foi apoiado no modelo de previsão de impacto regulatório desenvolvido e aplicado pela Australian Taxation Office ATO em seu país, adaptado para identificar redução nos custos de conformidade relacionados a três vertentes organizacionais específicas: Pessoas, Tecnologia e Contratação de Serviços de Consultoria. O questionário foi enviado por email a 20 pessoas com cargo de direção ou gerência diretamente envolvidos no projeto SPED em empresas de tamanho e segmento distintos. Responderam à pesquisa 20 das 20 empresas. As informações coletadas foram analisadas sob a ótica descritiva e exploratória, neste último caso utilizando-se da análise de cluster. A abordagem de pesquisa realizada atendeu tanto à pesquisa qualitativa como a pesquisa quantitativa. Os resultados obtidos indicam que o SPED provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes, sobretudo, devido à estratégia de implementação definida e aplicada unicamente pela administração pública. A análise também possibilitou evidenciar se os investimentos públicos direcionados para a implantação e manutenção do SPED são, comparativamente, semelhantes aos investimentos privados direcionados para o mesmo fim, o que demonstra tendência de transferência dos custos de administração para os custos de conformidade dos contribuintes
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