Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-17T00:00:00Z / Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-10-17T11:45:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 717648 bytes, checksum: 67c203acde45a7baa32f8c585b8b31dd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T11:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 717648 bytes, checksum: 67c203acde45a7baa32f8c585b8b31dd (MD5) Previous issue date: 2016-07-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esse trabalho objetivou avaliar a dimensão e as consequências da sonegação fiscal internacional e no Brasil, bem como propor medidas de mitigação desse mecanismo de evasão. A sonegação fiscal, objeto de estudo desta pesquisa, por se tratar de uma situação-problema multifacetada não encontra na literatura acadêmica uma única teoria capaz de explicar e fornecer suporte para o problema. Assim, optou-se por discorrer, na forma de capítulos, sobre as principais teorias e ferramentas que dão suporte ao tema. O primeiro e segundo capítulo trazem evidências internacionais da evasão fiscal, com foco nos custos de fiscalização e auditoria, além das questões culturais e econômicas em que a sonegação está envolvida. O terceiro e quarto capítulo analisam a sonegação no âmbito nacional, visando o comportamento de longo prazo da evasão fiscal e da carga tributária brasileira, além de analisar, via Teoria dos Jogos, diversos comportamentos entre contribuintes e órgãos de fiscalização do sistema tributário nacional. De forma geral, percebe-se que o problema da sonegação fiscal é mundial, afetando tanto os países desenvolvidos quanto os em desenvolvimentos e que uma grande parcela desse problema se encontra sob o poder público. Conforme foi visto, a questão cultural afeta sim a evasão de impostos, mas as variáveis que envolvem a administração públicas exercem maior influência sobre a evasão de impostos. Como sugestões de políticas públicas, tem-se o seguinte: i) faz-se necessário reestruturar os órgãos de fiscalização no âmbito internacional, reduzindo seus custos de auditoria; ii) preservar pela transparência do governo em atos públicos de forma a dar mais confiabilidade aos contribuintes; no âmbito Brasil, iii) reformular o sistema tributário nacional, de forma a torna-lo menos complexo e mais justo; e iv) reestruturar a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal, para sistematizar as atuações desses órgãos públicos no combate à sonegação fiscal. / This study aimed to assess the extent and consequences of international tax evasion and Brazil, and propose mitigation measures that avoidance mechanism. The tax evasion, the object of study of this research, because it is a multifaceted problem situation not found in academic literature a single theory can explain and provide support for the problem. Thus, it was decided to discuss, in the form of chapters on the major theories and tools that support the theme. The first and second chapter bring international evidence of tax evasion, focusing on oversight and audit costs, in addition to cultural and economic issues where tax evasion is involved. The third and fourth chapter analyze the evasion at the national level, aimed at long-term behavior of tax evasion and Brazilian tax burden, and analyzing, via game theory, different behaviors between taxpayers and the national tax system supervisory bodies. In general, it is clear that the problem of tax evasion is worldwide, affecting both the developed countries and those in development and that a large portion of this problem lies in the government. As seen, the cultural issue does affect tax evasion, but the variables involving the public administration have more influence on tax evasion. As suggestions for public policies, there is the following: i) it is necessary to restructure the supervisory bodies at the international level, reducing their audit costs; ii) preserve the government transparency in public acts to give more reliability to taxpayers; within Brazil, iii) restructure the national tax system, to make it less complex and more equitable; and iv) restructure the Internal Revenue Service of Brazil and the Federal Police, to systematize the actions of these public agencies in combating tax evasion.

Submitted by Isabela Brandão Furtado (belabfurt@gmail.com) on 2013-06-24T13:07:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Isabela.pdf: 790962 bytes, checksum: addfae3ad3fe759333b1099f0f0265a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-24T15:51:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Isabela.pdf: 790962 bytes, checksum: addfae3ad3fe759333b1099f0f0265a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-24T18:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Isabela.pdf: 790962 bytes, checksum: addfae3ad3fe759333b1099f0f0265a4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / This paper investigates role played by public good provision on individual's labor supply choice of working in formal or informal sector. An extension of Sandmo's (1981) tax evasion model, with the inclusion of government spending in the individual's utility function, provides theoretical motivation to analyze the effect of public good provision on the decision of individuals to allocate hours in the formal or informal sector. Using PNAD (National Household Sample Survey) 2008 and 2009 data it is possible to obtain information about households accessing infrastructure (water, electricity, sewage and garbage collection), using public school, college and health services as well as individual safety feeling. The empirical analysis establishes a correlation between infrastructure (negative), primary and secondary school, college, health and safety (positive) and the share of informal hours. These correlations may suggest that the provision of those public goods effects differently the formal and informal labor supply. Due to the large differences between individuals with and without access to public services, it is not possible to identify causal effect of public good provision on the probability of working in the formal sector. / Este trabalho investiga a relação entre a provisão de bens pelo setor público e a escolha dos indivíduos de trabalhar no setor formal ou informal da economia. A extensão do modelo de evasão fiscal de Sandmo (1981), com a inclusão do gasto do governo na utilidade dos indivíduos, estabelece motivação teórica para analisar o efeito do bem provido publicamente sobre a decisão dos indivíduos de alocar horas no setor formal ou informal. Utilizando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008 e 2009, são obtidas informações sobre domicílios com acesso à infraestrutura (água, energia elétrica, esgotamento sanitário e coleta de lixo), utilização de Educação Básica, Ensino Superior, serviços públicos de saúde e sentimento de segurança dos indivíduos. A análise empírica estabelece uma correlação entre infraestrutura (negativa), Educação Básica, Ensino Superior, saúde e segurança (positiva) e a proporção de horas dedicadas ao trabalho informal. Isto pode sugerir que a provisão destes bens afeta o mercado de trabalho formal e informal de maneira diferenciada. Devido à grande diferença entre indivíduos com e sem acesso aos serviços públicos, não é possível identificar efeito causal do bem provido publicamente sobre a probabilidade de trabalhar no setor formal.