Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-08-22T18:36:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Documentos da morte_Rebeca_Versão para biblioteca central.pdf: 865557 bytes, checksum: 90dcaaf9ded772c1197fc71795ff11c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-22T18:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Documentos da morte_Rebeca_Versão para biblioteca central.pdf: 865557 bytes, checksum: 90dcaaf9ded772c1197fc71795ff11c9 (MD5) Previous issue date: 2016-05-19 / FACEPE / Esta dissertação tem como objetivo analisar como as práticas judiciárias de assentamento e retificação do registro de óbito regulamentam a morte e a vida, em uma região do Sertão Central de Pernambuco. Buscou-se mapear os procedimentos acionados pelos familiares dos mortos frente à ausência ou erro da certidão de óbito; analisar os discursos jurídicos sobre os homens e as mulheres rurais requerentes de processos judiciais para assentamento e retificação do registro de óbito; examinar os motivos apresentados pelos familiares dos mortos para requerer a retificação ou a certidão de óbito tardia. Embasamo-nos teoricamente nas noções de Michel Foucault sobre biopoder, governamentalidade e produção de verdade. Como estratégia metodológica, utilizamos a pesquisa em documentos de domínio público (processos judiciais para assentamento ou retificação da certidão de óbito), entrevistas e observação. A partir dos processos judiciais e das entrevistas, observamos que se o óbito não for realizado dentro do prazo legal dos cartórios ou o documento apresente alguma informação errada, é necessário que a família reúna uma série de provas documentais e testemunhais. As análises indicam que o assento tardio da certidão de óbito e sua retificação parecem uma das formas pelas quais as práticas judiciárias definem tipos de subjetividade, formas de saber e relações entre a população e a verdade. Entre as principais motivações da requisição do assento de óbito ou sua retificação, configura-se a necessidade de a família em obter benefícios previdenciários, principalmente o benefício de pensão por morte. Concluímos que a certidão de óbito seguindo os percursos da biopolítica regulamenta a morte e vida. Ao mesmo em tempo que esse documento atua como uma tecnologia de governo de população, ele permite que os familiares dos mortos alcancem direitos garantidos constitucionalmente / This essay aims to analyze how the judicial practices of registration and rectification of death record regulate life and death, in a region of Central Backlands of Pernambuco. It was sought to map the procedures driven by the family of the dead opposite the absence or error of the death certificate; analyze the legal discourses about rural men and women applicants of lawsuits for registration and rectification of the death record; examine the reasons given by the relatives of the dead to request the rectification or late death certificate. We theoretically supported on the concepts of Michel Foucault on biopower, governmentality and production of truth. As a methodological strategy, we used research in the public domain documents (lawsuits for registration or rectification of the death certificate), interviews and observation. From lawsuits and interviews, we observed that if the death is not made within the legal period of the register offices or the document presents some wrong information, it is necessary that the family to gathers a wide range of documentary and testimonial evidence. The analysis indicate that late register of the death certificate seems one of the ways in which judicial practices define types of subjectivity, forms of knowledge and relations between the population and the truth. Among the main reasons of requesting the register of death or its rectification configures the need of the family in obtaining social welfare benefits, especially pension benefit due to death. We conclude that the death certificate following the paths of biopolitics regulates life and death. At the same time that document acts as a technology of population control, it allows the relatives of the dead reach constitutionally guaranteed rights.

Submitted by Ana Lúcia Moraes (analucia.moraes@mackenzie.br) on 2018-04-23T13:54:43Z No. of bitstreams: 2 Rafael Albertoni Faganello.pdf: 4051418 bytes, checksum: 84ba47c9c492704510d8a56ca83589c7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-05-04T12:42:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Rafael Albertoni Faganello.pdf: 4051418 bytes, checksum: 84ba47c9c492704510d8a56ca83589c7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T12:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rafael Albertoni Faganello.pdf: 4051418 bytes, checksum: 84ba47c9c492704510d8a56ca83589c7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this research is to provide better tax efficiency subsidies based on measures that can be adopted, preferably, by the three federal levels of Brazil, as well as to demonstrate that the adjustment of the tax collection mechanism will bring greater efficiency in the collection itself, bringing, too, a reduction of public expenditures for such an inspection, confident of a moralistic change in taxpayer behavior in relation to tax evasion. The idea of the work was, therefore, to find a method to increase the collection without increasing or creating tribute, besides finding legal validity for this mechanism. In addition, increasing efficient collection, without increasing taxes, implies a greater provision of government budget to promote public policies. The method was to contextualize the taxpayer’s tax planning arguments to be compatible with the tax planning of the government in order to justify the duty to increase the collection of taxes through onerous delegation for the collection of already consolidated tax credits, but which are not advantageous if objects of tax execution or long tax installments without guarantees / Buscou-se nessa pesquisa fornecer subsídios de melhor eficiência na arrecadação tributária baseando em medidas que podem ser adotadas, de preferência, pelos três níveis federativos do Brasil, bem como demonstrar que ajustar o mecanismo de arrecadação trará maior eficiência na própria arrecadação e, em conjunto com a fiscalização já existente, trará uma diminuição dos gastos públicos. Melhorar métodos de arrecadação trará uma alteração moralista no comportamento do contribuinte quanto à evasão fiscal. A ideia do trabalho foi, portanto, encontrar um método de aumento de arrecadação sem aumentar ou criar tributo, bem como encontrar validade jurídica para tal mecanismo. Ainda, verifica-se que o aumento da arrecadação eficiente sem aumentar tributo acarreta em maior disposição orçamentária do governo para promover políticas públicas. Busca-se na contextualização do planejamento tributário do contribuinte argumentos para compatibilizar com o planejamento tributário do Estado de forma a justificar o dever de angariar maior arrecadação através da delegação onerosa para cobrança de créditos tributários já consolidados, mas que não são vantajosos se objetos de execução fiscal ou diferidos em parcelamentos longos e sem garantias

Submitted by Lívia Xavier (livia.xavier@gvmail.br) on 2012-10-10T21:17:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-11T18:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-11T18:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / This text is based on a research which aims to understand the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies. The main objective is to understand the process of trying to obtain the tax compliance certificate, as well as the possible public policy behind the introduction of this certificate in the National Tax System, in order to discover the assumptions that guide the Brazilian Tax Administration compliance strategies and to compare them with the trust and service paradigm proposed by James Alm. Thus, the text is divided into four parts. At the first one, the theoretical framework that will guide the study is presented. It begins with the discussion about the current context of developing countries, especially the new forms of interaction between public and private sectors which is called 'The New Developmental State'. Then, after that foray into the modern forms of Public Administration for developing countries, begins the discussion on the recent tax administration theories, particularly on the trust and service paradigm proposed by James Alm and its suitability for the context of the New Developmental State. In this first part, the parameters by which the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies will be evaluated are fixed. In the second part, the law that rules the tax compliance certificate are presented and classified. On this moment, the historical context and the legislative debates related to the production of those rules are also described in order to identify the interests and the public policy behind the introduction of the tax compliance certificate in the National Tax System. In the third part, the federal obtain process of tax compliance certificate is described. It is intended, therefore, to understand how the Federal Tax Administration provides the service for granting such certificates. By using the information which was constructed in the second and third chapters, as well as the theoretical concepts established in the first topic, the performance of the Brazilian Federal Tax Administration regarding tax compliance will be evaluated. Finally, in the last part, some suggestions for the improvement of the relationship between Brazilian taxpayers and tax authorities are given in order to turn it more consistent with the standards proposed by the theoretical model elected. / O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

nÃo hà / O ordenamento jurÃdico brasileiro, à partir de 1998, permitiu que os entes federativos estados e municÃpios pudessem migrar do Regime Geral de PrevidÃncia (RGPS), capitaneado pelo INSS, para um Regime PrÃprio de PrevidÃncia Social (RPPS) tomando o cuidado para os aportes financeiros necessÃrios para a harmonia do equilÃbrio atuarial de modo a garantir, no futuro, o pagamento dos benefÃcios a quem de direito (massa laboral incluÃda nos regimes previdenciÃrios), de sorte que dos 5.509 municÃpios brasileiros, 1.957 instituÃram os seus RPPS e, 55 municÃpios no Estado do CearÃ, dos 184 existentes. O objetivo principal desta pesquisa foi apurar o resultado atuarial dos RPPS instituÃdos nos municÃpios cearenses por meio de um software construÃdo pelo autor e confrontÃ-lo com o resultado atuarial contido nos Demonstrativos de Resultado das AvaliaÃÃes Atuariais â DRRAÂs. De acordo com os cÃlculos realizados os RPPS municipais cearenses apresentam dÃficit atuarial no montante de R$ 3.361.632.976,77, enquanto o valor do resultado atuarial demonstrados nos DRAAÂs apresentam dÃficit atuarial no valor de R$ 10.344.705.187,76. Em ambas as apuraÃÃes o resultado deficitÃrio tem concentraÃÃo nos municÃpios de Fortaleza, CanindÃ, MaracanaÃ, Juazeiro do Norte e Itapipoca. Na 1. e 2. apuraÃÃo os municÃpios de Amontada e Caucaia se mostraram superavitÃrios, acrescentando-se, tambÃm, que os municÃpios de Cruz e Fortim se revelaram superavitÃrios no cÃlculo realizado pelo autor. O dÃficit atuarial do MunicÃpio de Itapipoca apresentou-se preciso, tanto no cÃlculo formulado pelo autor, quanto no demonstrado no DRRA do ente. Conclui-se que os entes previdenciÃrios deficitÃrios nÃo oferecem sistema de estrutura para o acÃmulo de recursos para o pagamento de compromissos definidos nos planos de benefÃcios. / The Brazilian legal system , starting from 1998 revealed that the federative states and municipalities could migrate from the General Provident Fund Scheme ( RGPS ) , headed by the INSS , for its Own Social Security System ( RPPS ) taking care to financial contributions necessary for the harmony of actuarial balance to ensure in the future payment of benefits to those eligible ( work force included in pension schemes ) , so that the 5,509 Brazilian municipalities, 1,957 have instituted their RPPS and 55 towns in State of Cearà , the existing 184 . The main objective of this research was to determine the actuarial results of RPPS established in municipalities of Cearà through a software built by the author and confront him with the actuarial results contained in the statements of income of the Actuarial Reviews - DRRA 's. According to the calculations the Cearà municipal RPPS present actuarial deficit in the amount of R $ 3,361,632,976.77 , while the value of actuarial results demonstrated in the present DRAA 's actuarial deficit of R $ 10,344,705,187.76 . In both calculations the deficit result has concentration in the cities of Fortaleza, CanindÃ, MaracanaÃ, Juazeiro and Itapipoca. In 1. & 2. calculating the municipalities of Amontada and Caucaia proved surplus, also adding to the towns of Cruz and Fortim, the surplus calculation performed by the author. The actuarial deficit of the municipality of Itapipoca presented itself takes both the calculation made by the author, as in shown in the DRRA one. It is concluded that the pension deficit loved not offer structural system for the accumulation of resources for the payment of obligations defined benefit plans. There is evidence that there is no consistency in the figures to the MPAS during transport of the DRAA 's MPAS is recommending the external control bodies investigate that the reason pointed out the differences.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 2687128 bytes, checksum: 4fb93200b1444d5fee78054a5381a722 (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work presents the restructuring of an essential service o ered by the extrajudicial public notaries. Nowadays, these public notaries are passing through internal changes in their processes, being this due to the necessity of incorporating new technologies to answer the demands of modern society. The restructured process being study in this work is the issuance of the birth certi_cate, which, spite ful_lling its goal, must su_er changes in order to adequate itself to the governmental proposal of diminishing the birth sub-registration rates. Therefore, primarily the theory involving the current process of birth certi_cate issuance is contextualized, afterwards, the new technological knowledge that will be incorporated in the current process is presented and discussed, and, _- nally, the restructured process is presented. The result is a modern process that meets the requisites for diminishing the birth sub-registration rates, however, future works will be needed to operationalize it / Este trabalho apresenta uma proposta de restruturação de um serviço essencial oferecido pelas serventias extrajudiciais. Atualmente estas serventias estão passando por mudanças internas em seus processos, isto se deve à necessidade de incorporar novas tecnologias para atender às demandas da sociedade moderna. O processo reestruturado neste trabalho é o da emissão da certidão de nascimento que, apesar de cumprir com seu objetivo, necessita de mudanças devido a proposta governamental de diminuir as taxas de sub-registro de nascimento. Assim, primeiramente é contextualizada toda a teoria que envolve o processo atual de emissão da certidão de nascimento, depois são apresentados novos conhecimentos tecnológicos que serão incorporados no processo atual e, por fim, é apresentando o processo restruturado. O resultado é um processo moderno que atende aos requisitos para a diminuição do sub-registro de nascimento, contudo para sua operacionalização ainda são necessários trabalhos futuros