nÃo hà / Ao se investigar o equilÃbrio financeiro dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social (RPPS) dos servidores pÃblicos, espera-se que os resultados deste estudo contribuam com a literatura empÃrica ainda escassa no Brasil. Seguindo uma modelagem economÃtrica de dados em painel, considerando-se os 22 estados brasileiros no perÃodo 2005â2011, busca-se analisar a solvÃncia dos RPPS atravÃs da metodologia tradicional em sustentabilidade fiscal com restriÃÃo orÃamentÃria intertemporal, ao se testar a estacionaridade da sÃrie representativa do dÃficit previdenciÃrio e da despesa sobre o saldo de servidores ativos, fazendo-se uso de quatro testes alternativos: Levin-Lin-Chu (2002); Im-Pesaram-Shin (2003); Dickey- Fuller (1979) e Phillips-Perron (1988). Os resultados dos testes mostraram que o dÃficit previdenciÃrio nÃo possui raiz unitÃria, sendo assim estacionÃrio tanto no sistema como um todo, como individualmente. A sÃrie despesa sobre saldo de ativos, por seu turno, mostrou-se estacionaria apenas no todo. Conclui-se que o equilÃbrio financeiro, entre as duas abordagens, à mais viÃvel atravÃs do acrÃscimo nas receitas, cuja polÃtica de curto prazo poderia ser direcionada, por exemplo, para o aumento das alÃquotas de contribuiÃÃo previdenciÃria dos entes patrocinadores e dos segurados. AlÃm disso, hà a necessidade de se implementar novas reformas previdenciÃrias no sentido de viabilizar o equilÃbrio financeiro dos RPPS no longo prazo. / At aiming to investigate the financial balance in the Social Security System of public employees (RPPS), it is expected that the results here found contribute to the scarce empirical literature in Brazil. Following a panel data econometric modeling, by taking the 22 brazilian states in the period 2005â2011, it was approached the solvency of RPPS through a traditional methodology in fiscal sustainability under intertemporal budget constraint. In order to verify the stationarity of the series representative of the pension deficit and expenditure on the balance of active workers four alternative tests procedures were considered: Levin-Lin-Chu (2002); Im-Pesaram-Shin (2003); Dickey-Fuller (1979) e Phillips-Perron (1988). The results from the tests showed that the pension deficit present no unit root, which implies stationary series in the social security in both aggregate and individual basis. The expense series on balance of assets, in turn, was stationary only in the aggregate. Besides, It was found that that the financial balance between the two approaches is more feasible through the increase in revenue. This can give the increase in social security contribution rates of sponsors and insured. This does not exclude the need for pension reforms to bring advances to the financial balance of RPPS.

nÃo hà / O ordenamento jurÃdico brasileiro, à partir de 1998, permitiu que os entes federativos estados e municÃpios pudessem migrar do Regime Geral de PrevidÃncia (RGPS), capitaneado pelo INSS, para um Regime PrÃprio de PrevidÃncia Social (RPPS) tomando o cuidado para os aportes financeiros necessÃrios para a harmonia do equilÃbrio atuarial de modo a garantir, no futuro, o pagamento dos benefÃcios a quem de direito (massa laboral incluÃda nos regimes previdenciÃrios), de sorte que dos 5.509 municÃpios brasileiros, 1.957 instituÃram os seus RPPS e, 55 municÃpios no Estado do CearÃ, dos 184 existentes. O objetivo principal desta pesquisa foi apurar o resultado atuarial dos RPPS instituÃdos nos municÃpios cearenses por meio de um software construÃdo pelo autor e confrontÃ-lo com o resultado atuarial contido nos Demonstrativos de Resultado das AvaliaÃÃes Atuariais â DRRAÂs. De acordo com os cÃlculos realizados os RPPS municipais cearenses apresentam dÃficit atuarial no montante de R$ 3.361.632.976,77, enquanto o valor do resultado atuarial demonstrados nos DRAAÂs apresentam dÃficit atuarial no valor de R$ 10.344.705.187,76. Em ambas as apuraÃÃes o resultado deficitÃrio tem concentraÃÃo nos municÃpios de Fortaleza, CanindÃ, MaracanaÃ, Juazeiro do Norte e Itapipoca. Na 1. e 2. apuraÃÃo os municÃpios de Amontada e Caucaia se mostraram superavitÃrios, acrescentando-se, tambÃm, que os municÃpios de Cruz e Fortim se revelaram superavitÃrios no cÃlculo realizado pelo autor. O dÃficit atuarial do MunicÃpio de Itapipoca apresentou-se preciso, tanto no cÃlculo formulado pelo autor, quanto no demonstrado no DRRA do ente. Conclui-se que os entes previdenciÃrios deficitÃrios nÃo oferecem sistema de estrutura para o acÃmulo de recursos para o pagamento de compromissos definidos nos planos de benefÃcios. / The Brazilian legal system , starting from 1998 revealed that the federative states and municipalities could migrate from the General Provident Fund Scheme ( RGPS ) , headed by the INSS , for its Own Social Security System ( RPPS ) taking care to financial contributions necessary for the harmony of actuarial balance to ensure in the future payment of benefits to those eligible ( work force included in pension schemes ) , so that the 5,509 Brazilian municipalities, 1,957 have instituted their RPPS and 55 towns in State of Cearà , the existing 184 . The main objective of this research was to determine the actuarial results of RPPS established in municipalities of Cearà through a software built by the author and confront him with the actuarial results contained in the statements of income of the Actuarial Reviews - DRRA 's. According to the calculations the Cearà municipal RPPS present actuarial deficit in the amount of R $ 3,361,632,976.77 , while the value of actuarial results demonstrated in the present DRAA 's actuarial deficit of R $ 10,344,705,187.76 . In both calculations the deficit result has concentration in the cities of Fortaleza, CanindÃ, MaracanaÃ, Juazeiro and Itapipoca. In 1. & 2. calculating the municipalities of Amontada and Caucaia proved surplus, also adding to the towns of Cruz and Fortim, the surplus calculation performed by the author. The actuarial deficit of the municipality of Itapipoca presented itself takes both the calculation made by the author, as in shown in the DRRA one. It is concluded that the pension deficit loved not offer structural system for the accumulation of resources for the payment of obligations defined benefit plans. There is evidence that there is no consistency in the figures to the MPAS during transport of the DRAA 's MPAS is recommending the external control bodies investigate that the reason pointed out the differences.

nÃo hà / Este estudo objetiva analisar, comparativamente, o nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social (RPPSs) dos municÃpios do Estado do Cearà no perÃodo de 2006 a 2008 que possuem dados disponÃveis na internet. Para esse fim, fez-se uso de pesquisa bibliogrÃfica e coleta de dados. Trata-se de um estudo que envolveu informaÃÃes do Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais (DRAA), Demonstrativo PrevidenciÃrio e outros. ApÃs a coleta dos dados, foi realizado o cÃlculo dos indicadores que compÃem o Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio (IDP). SÃo eles: Reservas ConstituÃdas (IRC), Comprometimento da RCL (DPI), Maturidade PrevidenciÃria (IMP), Comprometimento Corrente (ICC), Comprometimento Fiscal com Pessoal (IFP) e Enquadramento Legal (CRP). Os resultados do estudo mostram que as recentes mudanÃas ocorridas na legislaÃÃo estÃo permitindo a construÃÃo e o crescimento de sistemas previdenciÃrios sustentÃveis, pois, dos vinte e nove municÃpios analisados, a maioria apresentou uma evoluÃÃo no nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio no decorrer dos anos 2006 a 2008, bem como sugere a inclusÃo do custo suplementar como mais um indicador de gestÃo do IDP, cuja influÃncia foi demonstrada atravÃs de um modelo economÃtrico. / The study aims to analyze comparatively the level of development of the social security to the public sector (RPPSs - Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social) in cities of the State of Cearà â Brazil, from the period of 2006 to 2008, with available data on the Internet. To this end, it was made use of bibliography and data collection. The study dealt with information taken from the Annual Statement of Actuarial Valuations (DRAA â Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais), Social Security Statement and others. After collecting the data, it was performed the calculation of the indicators that construct the Social Security Development Index (IDP â Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio). They are indicators of: 1) incorporated reserves (IRC â Indicador das Reservas ConstituÃdas); 2) impairment of net current revenues (DPI â DÃvida PÃblica ImplÃcita); 3) pension plans maturity (IMP â Indicador de Maturidade PrevidenciÃria); 4) commitment current (ICC â Indicador de Comprometimento Corrente); 5) commitment to personal tax (IFP â Indicador de Comprometimento Fiscal com Pessoal); and 6) legal framework (CRP â Certificado de Regularidade PrevidenciÃria). The results of the study show that recent changes in legislation are allowing the construction and growth of sustainable pension systems, since most of the twenty-nine cities examined showed a change in level of pension plans development in the years 2006 to 2008, and suggests the inclusion of additional cost as another indicator of management of the IDP, whose influence was demonstrated by an econometric model.