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AnÃlise dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social dos municÃpios cearenses à luz do Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio (IDP) â 2006 a 2008 / Analysis of Regimes of Social Security municipalities in Cearà birth Development Index Pension (IDP) - 2006-2008AdaÃla Monteiro de Oliveira 00 January 2011 (has links)
nÃo hà / Este estudo objetiva analisar, comparativamente, o nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio
dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social (RPPSs) dos municÃpios do Estado do Cearà no
perÃodo de 2006 a 2008 que possuem dados disponÃveis na internet. Para esse fim, fez-se uso
de pesquisa bibliogrÃfica e coleta de dados. Trata-se de um estudo que envolveu informaÃÃes
do Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais (DRAA), Demonstrativo PrevidenciÃrio e
outros. ApÃs a coleta dos dados, foi realizado o cÃlculo dos indicadores que compÃem o
Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio (IDP). SÃo eles: Reservas ConstituÃdas (IRC),
Comprometimento da RCL (DPI), Maturidade PrevidenciÃria (IMP), Comprometimento
Corrente (ICC), Comprometimento Fiscal com Pessoal (IFP) e Enquadramento Legal (CRP).
Os resultados do estudo mostram que as recentes mudanÃas ocorridas na legislaÃÃo estÃo
permitindo a construÃÃo e o crescimento de sistemas previdenciÃrios sustentÃveis, pois, dos
vinte e nove municÃpios analisados, a maioria apresentou uma evoluÃÃo no nÃvel de
desenvolvimento previdenciÃrio no decorrer dos anos 2006 a 2008, bem como sugere a
inclusÃo do custo suplementar como mais um indicador de gestÃo do IDP, cuja influÃncia foi
demonstrada atravÃs de um modelo economÃtrico. / The study aims to analyze comparatively the level of development of the social security to the
public sector (RPPSs - Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social) in cities of the State of CearÃ
â Brazil, from the period of 2006 to 2008, with available data on the Internet. To this end, it
was made use of bibliography and data collection. The study dealt with information taken
from the Annual Statement of Actuarial Valuations (DRAA â Demonstrativo Anual das
AvaliaÃÃes Atuariais), Social Security Statement and others. After collecting the data, it was
performed the calculation of the indicators that construct the Social Security Development
Index (IDP â Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio). They are indicators of: 1)
incorporated reserves (IRC â Indicador das Reservas ConstituÃdas); 2) impairment of net
current revenues (DPI â DÃvida PÃblica ImplÃcita); 3) pension plans maturity (IMP â
Indicador de Maturidade PrevidenciÃria); 4) commitment current (ICC â Indicador de
Comprometimento Corrente); 5) commitment to personal tax (IFP â Indicador de
Comprometimento Fiscal com Pessoal); and 6) legal framework (CRP â Certificado de
Regularidade PrevidenciÃria). The results of the study show that recent changes in legislation
are allowing the construction and growth of sustainable pension systems, since most of the
twenty-nine cities examined showed a change in level of pension plans development in the
years 2006 to 2008, and suggests the inclusion of additional cost as another indicator of
management of the IDP, whose influence was demonstrated by an econometric model.
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O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativosNogueira, Narlon Gutierre 15 March 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-03-15 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Study of the systems pertaining to social security of public employees in Brazil, with emphasis on financial and actuarial balance. Analyze the relationship between the concept of citizenship and social rights, and the process of constitutionalization and the affirmation of international law. Describes the emergence and consolidation of the right to social security in the world and models of social insurance and social security. Studies the evolution of social security in Brazil, emphasizing its relations with the political, social and economic. Addresses the crisis and reforms of pension systems, occurred in recent decades, particularly in Latin America and Europe. Analyze the political process and content of pension reform in Brazil. Studies the emergence and evolution of security systems for public servants in Brazil, its three main periods (up to 1988, from 1988 to 1998 and after 1998), and its relations with the legal hiring servers. Details the constitutional principle of financial and actuarial balance of pension schemes. Study the concepts of public policy. Argues that the construction of financial and actuarial balance of pension schemes for public servants should be treated as a public policy of the State. Analyzes the situation of the pension pertaining to social security schemes of civil servants in Brazil, in all the entities of the federation who have adopted them, constructing indicators based on the relationship between actuarial deficit, the current net revenue, staff costs and quantity of active servers and retireds. Addresses issues that impact the financial and actuarial balance of pension schemes for public servants and that may be consideredin future reforms. / Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa a relação entre o conceito de cidadania e os direitos sociais, e o processo de constitucionalização e afirmação destes no âmbito do direito internacional. Descreve o surgimento e a consolidação do direito à previdência social no mundo e os modelos de seguro social e seguridade social. Estuda a evolução da previdência social no Brasil, enfatizando suas relações com a esfera política, social e econômica. Aborda a crise e as reformas dos sistemas previdenciários, ocorridas nas últimas décadas, em especial nos países da América Latina e da Europa. Analisa o processo político e o conteúdo das reformas previdenciárias no Brasil. Estuda o surgimento e evolução dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil, em seus três períodos principais (até 1988; de 1988 a 1998; após 1998), e suas relações com o regime jurídico de contratação dos servidores. Detalha o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. Estuda os conceitos de políticas públicas. Sustenta que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos deve ser tratada como uma política pública de Estado. Analisa a situação atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos civis no Brasil, em todos os entes da federação que os adotaram, construindo indicadores a partir da relação entre déficit atuarial, receita corrente líquida, despesas com pessoal e quantitativo de servidores ativos e inativos. Aborda questões que impactam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos e que poderão ser consideradas em futuras reformas.
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As reformas da previdência no Brasil e o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos entes federados estaduais da Região SudesteSantos, Heliomar 29 April 2014 (has links)
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Me desculpe, mas sua submissão está sendo rejeitada porque o ano está errado. Favor acertar para 2014-04-29 e submeter novamente.
Áurea
SRA on 2014-07-02T13:31:18Z (GMT) / Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-07-02T16:13:42Z
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Previous issue date: 2014-04-29 / The fiscal imbalance especially with respect to the welfare of civil servants in Brazil has led to constant search for solutions to ensure the funding of the model development. The changes implemented in the Reform of Social Security, have contributed significantly to reducing the accumulated pension liability over the years, mainly in the states, state capitals and other established before the promulgation of the 1988 Constitution.The states chosen for analysis showed mistakes, however there are promising results for the financial and actuarial balance of RPPS. Using models similar to those implemented in South America for public and private sector are presented in Brazil unsuitable for public servants. We need to continue to improve our knowledge seeking new alternatives that ensure the sustainability and viability of the system, without compromising the ability of investment of federal entities. / O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados
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A accountability previdenciária como alternativa à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPSS estaduais : o caso do IPREV/SC / The Accountability Social Security as an alternative to maintaining the balance of financial and actuarial RPPSs state: the case of IPREV / SCBraun, Jean Jacques Dressel 26 March 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos existem há muito tempo em diversos países do mundo e, com o passar do tempo, foram consumindo cada vez mais os seus escassos recursos. Analisando os casos de insolvência pública da União Europeia, identificam-se os déficits previdenciários do setor público como um dos fatores a serem equacionados pelos governos. Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho faz um resgate histórico da Previdência Social, bem como um resumo das principais políticas públicas para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias pelo mundo, no Brasil e em Santa Catarina. Além disso, avalia os resultados dessas políticas públicas no Brasil e no estado de Santa Catarina, de 2005 até 2010. Em seguida, apresenta o conceito de Accountability Previdenciária como alternativa para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários. Para isso faz um pequeno resgate histórico do conceito e verifica se a Legislação Federal e a de Santa Catarina contemplam os instrumentos necessários para sua implementação. Ao final, são sugeridas as alterações necessárias para a eficiente implantação e manutenção da Accountability Previdenciária nos regimes previdenciários dos servidores públicos
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