p. 1-199 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-20T20:23:43Z No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-23T14:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-23T14:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns municípios da Bahia, localizados na Região Metropolitana de Salvador – Camaçari, Salvador e Vera Cruz – e na região Paraguaçu – Capela do Alto Alegre, Feira de Santana, Ipecaetá, Itaberaba e Macajuba. Através da coleta de dados disponíveis na Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial experimentada pelos citados Institutos, além de avaliar aspectos como a visão dos gestores públicos diante da questão previdenciária em seu município. A partir dos perfis traçados, que invariavelmente apontaram situações deficitárias, concluiu-se que a possibilidade de manutenção dos RPPS municipais encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas dos municípios. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam mantidos os parâmetros legais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados. / Salvador

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-05-11T21:44:24Z No. of bitstreams: 1 Ivaldo Fortaleza.pdf: 396481 bytes, checksum: f140d6738815c8309d428aaae32fec8e (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-05-11T21:44:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ivaldo Fortaleza.pdf: 396481 bytes, checksum: f140d6738815c8309d428aaae32fec8e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-16T17:53:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ivaldo Fortaleza.pdf: 396481 bytes, checksum: f140d6738815c8309d428aaae32fec8e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-16T17:53:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivaldo Fortaleza.pdf: 396481 bytes, checksum: f140d6738815c8309d428aaae32fec8e (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / A partir da última década do século passado, ampliaram-se no Brasil profundas e polêmicas discussões que vêm ocorrendo em paralelo no mundo todo: a sustentabilidade do sistema de Previdência Social. Portanto, esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise o RPPS do Estado do Maranhão. Através da coleta de dados disponíveis na Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial experimentada pelo citado RPPS. A partir do perfil traçado, que apontou situação deficitária, concluiu-se que a possibilidade de sustentabilidade do RPPS Estadual encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas do Estado. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam mantidos os parâmetros legais, a forma de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificado

Submitted by DANIEL BOUERES SANDOVAL (dbsandoval@gmail.com) on 2016-08-28T21:43:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2730150 bytes, checksum: 8f9bd9c4276be136442684824ad7bfc1 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Daniel, boa noite Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, por gentileza realizar a alteração abaixo: Numeração das páginas - Está correta ter iniciado na Introdução, mas por exemplo: se a Introdução foi a página 10 incluir a numeração 10 e dar sequência e não página 1 como consta. Em seguida realizar uma nova submissão. Grata. on 2016-08-29T21:16:44Z (GMT) / Submitted by DANIEL BOUERES SANDOVAL (dbsandoval@gmail.com) on 2016-08-30T00:13:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2731015 bytes, checksum: eede2206b8c4ce02df64b991ee6f82a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-08-30T00:57:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2731015 bytes, checksum: eede2206b8c4ce02df64b991ee6f82a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T12:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2731015 bytes, checksum: eede2206b8c4ce02df64b991ee6f82a2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-05 / Up to the middle of last century, the theoretical framework of finance was mostly dominated by approaches that considered the investors, in their decision-making role, as rational agents gifted with unshakable uprightness, at the same time that saw the prices of the assets as nothing more than the results of the decisions taken by these agents, as they made use of all the information available in the market. The way these agents played their role, based on their aversion to risk and counting on a full view of their portfolio every time a decision had to be made, aimed at maximizing utility. The aim of this dissertation is to show, by means of a broader approach of finances and economics aligned with concepts of psychology and sociology, how agents, more particularly investors, are susceptible to rationality deviations that impact directly their choices, conflicting with the fundamentals of classical finance theories. As a consequence, investors do not always make their judgments and their choices in a way to avoid risk, with a consolidated view of their portfolio and with an aim at maximizing utility. The research was made with investors of the Brazilian Social Security Regimes, relevant to the country's present scenario, since expenses with social security is a key factor for striking a balance in the domestic budget and, consequently, for the sustainable growth of the country. / Até meados do século passado o framework das teorias de finanças era dominado por abordagens que consideravam o investidor, na figura do tomador de decisões, um agente racional dotado de retidão inabalável, sendo os preços dos ativos nada mais são do que o resultados desses agentes, fazendo uso de todas as informações disponíveis, tomando decisões no mercado. A forma de atuar desses agentes, avessos ao risco e que com uma visão integral do seu portfólio sempre que precisavam tomar uma decisão, tem como objetivo a maximização da utilidade. O objetivo desse trabalho é mostrar, através da utilização de uma abordagem mais ampla das finanças e da economia, que inclui conceitos de psicologia e sociologia, como os agentes, e particularmente os investidores, estão suscetíveis a desvios de racionalidade que impactam diretamente nas suas escolhas, fazendo com que suas decisões nem sempre estejam de acordo com os pilares que sustentam as teorias clássicas de finanças. Como consequência, os investidores nem sempre julgam e escolhem de forma avessa ao risco, tendo a visão do portfólio integrado, e no sentido de maximizar a utilidade. A pesquisa é feita com Regimes Próprios de Previdência Social, investidores esses que possuem relevância no cenário atual, já que os gastos com o sistema previdenciário é um fator chave para o equilíbrio das contas domésticas e, consequentemente, para o crescimento sustentável do país.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Narlon Gutierre Nogueira.pdf: 3001919 bytes, checksum: b237d647dfd92e71274680800baeb9e8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Study of the systems pertaining to social security of public employees in Brazil, with emphasis on financial and actuarial balance. Analyze the relationship between the concept of citizenship and social rights, and the process of constitutionalization and the affirmation of international law. Describes the emergence and consolidation of the right to social security in the world and models of social insurance and social security. Studies the evolution of social security in Brazil, emphasizing its relations with the political, social and economic. Addresses the crisis and reforms of pension systems, occurred in recent decades, particularly in Latin America and Europe. Analyze the political process and content of pension reform in Brazil. Studies the emergence and evolution of security systems for public servants in Brazil, its three main periods (up to 1988, from 1988 to 1998 and after 1998), and its relations with the legal hiring servers. Details the constitutional principle of financial and actuarial balance of pension schemes. Study the concepts of public policy. Argues that the construction of financial and actuarial balance of pension schemes for public servants should be treated as a public policy of the State. Analyzes the situation of the pension pertaining to social security schemes of civil servants in Brazil, in all the entities of the federation who have adopted them, constructing indicators based on the relationship between actuarial deficit, the current net revenue, staff costs and quantity of active servers and retireds. Addresses issues that impact the financial and actuarial balance of pension schemes for public servants and that may be consideredin future reforms. / Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa a relação entre o conceito de cidadania e os direitos sociais, e o processo de constitucionalização e afirmação destes no âmbito do direito internacional. Descreve o surgimento e a consolidação do direito à previdência social no mundo e os modelos de seguro social e seguridade social. Estuda a evolução da previdência social no Brasil, enfatizando suas relações com a esfera política, social e econômica. Aborda a crise e as reformas dos sistemas previdenciários, ocorridas nas últimas décadas, em especial nos países da América Latina e da Europa. Analisa o processo político e o conteúdo das reformas previdenciárias no Brasil. Estuda o surgimento e evolução dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil, em seus três períodos principais (até 1988; de 1988 a 1998; após 1998), e suas relações com o regime jurídico de contratação dos servidores. Detalha o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. Estuda os conceitos de políticas públicas. Sustenta que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos deve ser tratada como uma política pública de Estado. Analisa a situação atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos civis no Brasil, em todos os entes da federação que os adotaram, construindo indicadores a partir da relação entre déficit atuarial, receita corrente líquida, despesas com pessoal e quantitativo de servidores ativos e inativos. Aborda questões que impactam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos e que poderão ser consideradas em futuras reformas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Henrique Specie.pdf: 725903 bytes, checksum: b8ff3bd0f9a1eeb778391b9b96a66b7c (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / The 1988 Constitution elevated the Municipality to the status of federated entity, giving it political, administrative and financial autonomy. The present study deals with the autonomy of the Municipality and their own System of Social Security, and its consolidation with the Charter of 1988. The subjective right of municipal public server in the face of possible non-existence of a own System of Social Security in which can link pension changes addressing the relevant public servers, highlighting the changes provided for in the Constitutional Amendment n. 20/1998 and on the Constitutional Amendment n. 41/2003. Fixing the roof of remuneration of the General System of Social Security for retirements and pensions granted to public servants, conditioned the establishment of private pension funds. / A Constituição de 1988 elevou o Município à condição de ente federado, atribuindo-lhe autonomia política, administrativa e financeira. O presente estudo trata da autonomia do Município e sua relação com os Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, e sua consolidação com a Carta de 1988. O direito subjetivo do servidor público municipal face à eventual não existência de um RPPS no qual possa vincular-se. Abordando as relevantes alterações na previdência dos servidores públicos, destacando-se as mudanças previstas na Emenda à Constituição n. 20, de 1998, e na Emenda à Constituição n. 41, de 2003. A fixação do mesmo teto de remuneração do Regime Geral de Previdência Social RGPS para as aposentadorias e pensões concedidas aos servidores públicos, condicionado a instituição dos fundos de previdência complementar.