Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5560_1.pdf: 624139 bytes, checksum: 06f08c902acced77c15de3a073bb1a29 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta dissertação pretende analisar a antecipação tributária, que é nome atribuído, neste trabalho, à obrigação imposta por lei de se pagar o tributo antes da ocorrência do fato gerador. Esta espécie de obrigação é comumente tratada pela doutrina do Direito Tributário como sendo substituição tributária para frente ou por fato gerador futuro. Comumente aplicada na esfera do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços ICMS, esta figura, na atualidade, passa por um alargamento do campo de sua aplicação, pelo Direito Positivo, alcançando as contribuições sociais. É uma figura polêmica já que inverte o tradicional modelo de obrigação tributária, onde a obrigação pressupõe o respectivo fato gerador. Com a antecipação, que deve ser entendida como uma técnica de arrecadação, há uma mudança nesta relação lógica, devendo-se pagar o tributo antes do fato gerador da obrigação tributária principal. Este trabalho procura estudar esta figura, de forma sistematizada, sob um enfoque diferenciado, não pautado pela estrutura da norma jurídica tributária, mas sim por meio de uma interpretação funcionalista dosistema tributário como um todo, a partir das regras e dos princípios constitucionais, concluindo-se pela possibilidade de sua aplicação em face das contribuições sociais, em especial daquelas patronais destinadas à seguridade social

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:04:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8188_Tese Angela Caulyt.pdf: 2197197 bytes, checksum: d3f3f30689c0663b2d2e89761a431411 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais educação especial e seguridade social no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder estabelecidos e outsiders , processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de mecanismos de articulação entre os diversos setores envolvidos nos processos educacionais das crianças de zero a cinco anos, com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte políticas públicas e práticas profissionais que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T14:24:05Z No. of bitstreams: 1 61500100.pdf: 1954316 bytes, checksum: 0078acebb5738bd3060969a6abbd1ab6 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T14:52:34Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:36:23Z No. of bitstreams: 1 61500100.pdf: 1954316 bytes, checksum: 0078acebb5738bd3060969a6abbd1ab6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:23:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500100.pdf: 1954316 bytes, checksum: 0078acebb5738bd3060969a6abbd1ab6 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500100.pdf: 1954316 bytes, checksum: 0078acebb5738bd3060969a6abbd1ab6 (MD5) Previous issue date: 2017 / A seguridade social engloba saúde, assistência e previdência social, direitos sociais básicos protegidos constitucionalmente que detêm título próprio na Constituição Federal, sendo resguardados pela fundamentalidade, para manter o mínimo existencial, especialmente aos grupos vulneráveis como as comunidades quilombolas. Tais grupos são compostos por uma parcela da população cujos antepassados formavam quilombos seja pela fuga da escravidão, seja pela Lei Áurea, para desenvolver atividade de subsistência em grupos. A luta pelo reconhecimento do direito ao território, da cultura e da subsistência ainda hoje é patente. Muitos grupos vivem isoladamente e carecem de atuação estatal no campo da seguridade social. Essa escassez se traduz em afronta à dignidade humana deles, que, desassistidos, sofrem miserabilidade e exclusão social. Esta pesquisa visa levantar e analisar a efetividade do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social como vetor de inclusão social na comunidade quilombola Grotão, no município de Filadélfia - TO. Para tanto, os passos metodológicos envolvem a aplicação de questionário semiestruturado por intermédio de entrevista; teoricamente, fundamenta-se em fontes bibliográficas e documentais.

The Brazilian social security system, despite being one of the oldest and most traditional models of social protection in Latin America, not far from European models as its genesis, is going through difficult times. In a context of rapid population aging, an accelerated reduction of fertility and new realities of work, in which the manpower employed lose their space, the traditional model of coverage, Bismarckian, needs revising in order to not only adapt to new demographic assumptions, but to allow an effective universal coverage. To this end, we adopt as the basis for a new model, the three social justice dimensions - need, merit and equality. The first aims to ensure that anyone within the social needs receive a minimum payment to ensure the basic standard of living. The equality dimension intents to preserve the general well-being, compatible, to some extent, with the enjoyed during the active life. Merit involves providing higher benefits to those who, having present consumption reduced, select preserving part of its revenue for the future. The first two dimensions are, in the proposal, organized by the State in mandatory pillars and financed mainly in a pay as you go system. The financing model adopted, in the long term, has proven more secure and more isonomic than models capitalized. The demographic issues may be solved through new age limits for retirement and, also, encouraging the birth rate, with new social welfare services, including kindergartens and preschools. The third pillar, based on individual merit, is the pension funds, privately held, independent and voluntary. Here, the funding suggested is the capitalization, in order to prioritize the performance and efficiency, with positive externalities for the economy and society. The risk-taking is an acceptable alternative due to the subsidiary role of this pillar. In the two first pillars, the proposed model will be financed only by taxes, putting an end to social contributions, which lose the importance in a universal model of protection. Switching from group solidarity to social solidarity and, as a consequence, the contributions come to an end, being replaced by taxes. Even the second pillar, which aims to pay benefits correlated with the earnings of labor, will be financed by additional income taxes. This system is far simpler, effective, and stimulates the formalization of the revenue from the people. The management of social security model, in all segments, will have strong state regulation, but with effective stakeholder involvement, providing safe distance, where possible, from forms of political interference and capture. The pension regulation, since disciplined and executed properly, will allow the pillars proposed work in harmony. / A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T13:45:12Z No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T14:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T14:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / O estudo empreendido nesta tese versa sobre a política de Seguridade do Servidor Público Federal no período pós-Constituição de 1988. Considera as relações de status social, definida pela racionalidade legal, como parâmetros que pautam as diferenças de classe. Situa o debate no âmbito da burocracia estatal, do ponto de vista histórico e teórico, para pensar a modulação da política social que foi constituída especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público federal brasileiro. Retoma as análises sobre a conformação dos direitos na sociedade brasileira em meio ao cenário da reestruturação produtiva do capital, cujas repercussões maiores atingiram os núcleos dos direitos da classe trabalhadora. Ademais, o trabalho resgata a discussão sobre a formação da seguridade social brasileira e focaliza o desempenho dos gastos sociais federais nos governos Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2010). O estudo do financiamento e do orçamento é feito sob o enfoque da relevância do fundo público na reprodução das condições de vida da população e no processo de financeirização do capital. Nesse contexto, é feita a caracterização dos direitos dos servidores públicos e a análise dos gastos sociais com benefícios a servidores no mesmo período. Identifica assim, com as pesquisas orçamentárias e das normativas, a expansão do gasto social governamental, com repercussão leve na redução das desigualdades, tendo em vista a manutenção das diferenças de direitos entre trabalhadores do setor público, privado e informal. Observa também disparidades no volume de gasto social entre as áreas sociais o que condiciona grupos de status legal a uma determinada classe, perpetuando relações de desigualdade. Por outro lado, verifica que os direitos de Seguridade do Servidor Público Federal foram reduzidos em razão dos efeitos da reestruturação produtiva do capital e das transformações no mercado de trabalho na administração pública federal. Ainda assim, não se esgotando na dimensão do debate interpretativo, são apresentadas alternativas de desenvolvimento de estudos e políticas voltadas para a minimização das desigualdades sociais, priorizando a mudança do arcabouço racional-legal, de modo a criar um sistema de proteção social universal, bem como ampliar e melhor distribuir o gasto social entre as áreas das políticas sociais. Enfim, os recursos alocados para a perpetuação da financeirização da riqueza, atração de investidores e equilíbrio da macroeconomia favoreceram representantes do capital rentista, quando poderiam ter sido utilizados, mesmo que em parte, para efetivar direitos fundamentais, como a universalização da previdência social. / The study undertaken in this thesis deals with the server's Public Security policy in the period pós-Constituição of 1988 Federal.Consider the relationships of social status, defined by the legal rationality, as parameters that are class differences. The debate within the State bureaucracy, the historical and theoretical point of view, to think the modulation of social policy that was created specifically for the Brazilian federal public sector workers. Resumes the conformation analysis of rights in Brazilian society amid the backdrop of the productive capital restructuring, whose larger repercussions reached the cores of the rights of the working class. Furthermore, the work recalls the discussion on the formation of the Brazilian social security and focuses on the performance of Federal Government social spending Luis Inácio Lula da Silva and Fernando Henrique Cardoso (from 1995 to 2010). The study of the financing and the budget is done under the focus of the relevance of public fund in the reproduction of the living conditions of the population and in the process of financialisation of the capital. In this context, is the characterization of the rights of public servants and the analysis of the social spending with benefits to servers in the same period.Identifies with the projects budget files and research compliance, the expansion of government social spending, with the reduction of inequalities, with a view to maintaining the differences in rights between workers in the public, private and informal sector. Also disparities in social expenditure between the social areas what makes groups of legal status to a particular class, perpetuating inequality ratios. On the other hand, notes that the rights of Federal Public Server Security have been reduced due to the effects of the restructuring of productive capital and of the transformations in the world of work in the federal public administration. Still not running out only with the discussion of the theme, development alternatives are presented of studies and policies aimed at minimizing social inequalities, prioritizing the change of rational-legal framework in order to create a single system of social security, as well as expand and better distribute social expenditure between the areas of social policies. Anyway, the resources allocated to the perpetuation of the financialisation of wealth, attracting investors and equilibrium of macroeconomics favored capital representativesrentista, when they could have been used, even in part, to implement fundamental rights, such as the universalization of social security. / L'étude entreprise dans cette thèse traite de la Politique de Sécurité Publique du serveur dans la période pós-Constitution Fédérale de 1988. Examine les rapports de statut social, définis par la rationalité juridique, comme paramètres des différences de classe. Situe le débat au sein de la bureaucratie de l'État, du point de vue historique et théorique, pour penser à la politique sociale qui a été créée spécifiquement pour les travailleurs brésiliens du secteur public fédéral. Reprend l'analyse de la conformation des droits dans la société brésilienne au milieu de la toile de fond de la restructuration productive du capital, dont les plus grandes répercussions atteint les noyaux des droits de la classe ouvrière. En outre, le travail rappelle le débat sur la formation de la sécurité sociale brésilienne et met l'accent sur la performance des dépenses sociales pendant les gouvernements de Lula et de FHC (de 1995 à 2010). L'étude du financement et du budget se fait sous l'objectif de la pertinence des fonds publics dans la reproduction des conditions de vie de la population et dans le processus de financiarisation du capital. Dans ce contexte, est faite la caractérisation des droits des fonctionnaires et l'analyse des dépenses sociales offrant des avantages pour les serveurs dans la même période. La recherche aussi identifie, a partir des données budgétaires et des normes, une expansion des dépenses sociales gouvernementales et une petite réduction des inégalités, à cause de la manutention de la différence de droits entre travailleurs du secteur public, privé et informel. Également, le travail démontre des disparités dans les dépenses sociales entre les domaines sociaux, ce qui rend groupes de statut juridique a une catégorie donnée, en perpetuant les rapports d'inégalité. En revanche, l'étude aussi note que les droits de sécurité du Serveur Public Fédéral ont été réduits en raison des effets de la restructuration du capital productif et des transformations dans le monde du travail dans l'administration publique fédérale. Ainsi, cette investigation présente alternatives de développement de politiques visant à réduire les inégalités sociales, priorisant la modification du cadre juridique, afin de créer un système unique de sécurité sociale, ainsi que d'élargir et de mieux distribuer les dépenses sociales entre les domaines des politiques sociales. Enfin, l'étude démontre que les ressources allouées à la perpétuation de la financiarisation de la richesse, à l'attraction des investisseurs et a l'équilibre de la macroéconomie ont favorisées des xii représentants du capital rentista, quand ils pouvaient ont été utilisés, même en partie, à mettre en oeuvre des droits fondamentaux, tels que l'Universalisation de la Sécurité Sociale.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 277.pdf: 721804 bytes, checksum: 140d3f58f3b04d4a5f2bf7dc138d3a4a (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo analisou a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada programas implementados nos anos de 1990 pelo governo federal com o objetivo de compreender se foi alterado o padrão marcadamente excludente de proteção ao idoso brasileiro, historicamente assumido no país, com a incorporação de mecanismos redistributivos. Buscou, ainda, discutir os desafios que a sua adoção colocam para a Seguridade Social. Para tal utilizou, como instrumentos de análise, os documentos legais, produzidos pelo governo federal, que nortearam a implementação desses programas, bem como os dados estatísticos relativos aos benefícios que instituíram. Para a análise empregou-se o instrumental da estatística descritiva. Os resultados confirmaram a hipótese deste estudo, de que a incorporação de mecanismos redistributivos no arranjo institucional, tal como definido na Constituição Federal de 1988, alterou o padrão de proteção social ao idoso brasileiro. A partir da análise observou-se que a combinação de políticas universais e focalizadas constituiu estratégia eficiente para proteger esses idosos tanto na área rural quanto na urbana, além de possibilitar a superação da fragmentação histórica entre os idosos com capacidade contributiva e aqueles sem capacidade de contribuir para a Previdência Social. Apesar desses avanços, a estratégia adotada pelo governo federal para sustentar o Plano Real impôs um teto à elevação do gasto social nos anos de 1990. Foram então adotados critérios mais rígidos para a concessão do benefício na área urbana, o que impossibilitou a universalização da proteção social ao idoso nessa área. (...) Entretanto, permanecem desafios à sustenilidade desses programas, os quais somente poderão ser superados através de alternativas criadas pela sociedade brasileira para resolver o dilema entre conciliar a necessidade de disciplina fiscal e a realização de investimentos em infra-estrutura e a manutenção e ampliação dos gastos sociais.

The Brazilian social security system, despite being one of the oldest and most traditional models of social protection in Latin America, not far from European models as its genesis, is going through difficult times. In a context of rapid population aging, an accelerated reduction of fertility and new realities of work, in which the manpower employed lose their space, the traditional model of coverage, Bismarckian, needs revising in order to not only adapt to new demographic assumptions, but to allow an effective universal coverage. To this end, we adopt as the basis for a new model, the three social justice dimensions - need, merit and equality. The first aims to ensure that anyone within the social needs receive a minimum payment to ensure the basic standard of living. The equality dimension intents to preserve the general well-being, compatible, to some extent, with the enjoyed during the active life. Merit involves providing higher benefits to those who, having present consumption reduced, select preserving part of its revenue for the future. The first two dimensions are, in the proposal, organized by the State in mandatory pillars and financed mainly in a pay as you go system. The financing model adopted, in the long term, has proven more secure and more isonomic than models capitalized. The demographic issues may be solved through new age limits for retirement and, also, encouraging the birth rate, with new social welfare services, including kindergartens and preschools. The third pillar, based on individual merit, is the pension funds, privately held, independent and voluntary. Here, the funding suggested is the capitalization, in order to prioritize the performance and efficiency, with positive externalities for the economy and society. The risk-taking is an acceptable alternative due to the subsidiary role of this pillar. In the two first pillars, the proposed model will be financed only by taxes, putting an end to social contributions, which lose the importance in a universal model of protection. Switching from group solidarity to social solidarity and, as a consequence, the contributions come to an end, being replaced by taxes. Even the second pillar, which aims to pay benefits correlated with the earnings of labor, will be financed by additional income taxes. This system is far simpler, effective, and stimulates the formalization of the revenue from the people. The management of social security model, in all segments, will have strong state regulation, but with effective stakeholder involvement, providing safe distance, where possible, from forms of political interference and capture. The pension regulation, since disciplined and executed properly, will allow the pillars proposed work in harmony. / A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2008. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-10T19:56:06Z No. of bitstreams: 2 2008_MarluceAparecidaSousaSilva2_cap_3_ate_final.pdf: 4077202 bytes, checksum: 17de46d5346a8a7c0878eb14490527cf (MD5) 2008_MarluceAparecidaSousaSilva_ate_cap_2.pdf: 4550116 bytes, checksum: ee2965e5de70d63ae5ddd2913bd85058 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-02-10T22:22:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2008_MarluceAparecidaSousaSilva2_cap_3_ate_final.pdf: 4077202 bytes, checksum: 17de46d5346a8a7c0878eb14490527cf (MD5) 2008_MarluceAparecidaSousaSilva_ate_cap_2.pdf: 4550116 bytes, checksum: ee2965e5de70d63ae5ddd2913bd85058 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-10T22:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2008_MarluceAparecidaSousaSilva2_cap_3_ate_final.pdf: 4077202 bytes, checksum: 17de46d5346a8a7c0878eb14490527cf (MD5) 2008_MarluceAparecidaSousaSilva_ate_cap_2.pdf: 4550116 bytes, checksum: ee2965e5de70d63ae5ddd2913bd85058 (MD5) / Esse trabalho apresenta uma avaliação contextualizada dos fluxos financeiros da Seguridade Social do período de 2002 a 2007. Temporalidade assim delimitada em razão de permitir a análise de orçamentos pós Emenda Constitucional no. 20/1998, assim como dos fluxos financeiros anteriores e posteriores à Emenda Constitucional 41/2003, que são peças fundamentais para analisar a contra-reforma e demonstrar que não há nem déficit e nem superávit na base de financiamento da Seguridade Social. Mas, a investida capitalista na extração de seus recursos é real, o que impede a universalização das políticas de seguridade social e, sobretudo, o atendimento às demandas da população brasileira, em especial da Previdência Social. A racionalidade e a deturpação interpretativa das peças orçamentárias se constitui, na conveniência do Estado, em bandeira política para justificar a contra-reforma, dando margens para que forças políticas, contrárias à sua universalização e materialização, aleguem a existência de déficit na previdência social, e defendam reformas no sentido de restrição de direitos, como forma de superação do suposto desequilíbrio financeiro. As EC- 20/1998 e a 41/2003 produziram na Previdência Social uma contra-reforma, pois legislaram contra a lógica de cidadania com a qual o poder constituinte deu vida à Seguridade Social. Assim a gestão dos recursos arrecadados e distribuídos no período em foco, revela uma conduta estatal de desrespeito ao conceito de Seguridade Social, o que invoca uma análise/denúncia sobre a responsabilidade civil do Estado pela corrosão financeira que vai reduzindo a sua qualidade e a materialidade. Para além do esforço de compreender a complexidade financeira orçamentária, há também o de construir uma análise política, refletindo a seguridade social como direito do trabalhador, mas também como antimercadoria. Diante disso, lançamos mão da perspectiva marxista como método de análise, visto que o materialismo histórico oportuniza uma abordagem onde os seres humanos são sujeitos e produtores da história. O que chamamos de concepção materialista da história. A contribuição do marxismo na elaboração desta analise, permite considerar que as políticas sociais foram instrumentos valiosos do capitalismo, mas na contemporaneidade, o capitalismo mundial, retira delas o seu ultimo fôlego. Não negamos a eficiência da Previdência Social, enquanto distribuidora de recursos mínimos. Pela primazia da perspectiva econômica é que os argumentos governamentais buscaram legitimidade, e realizaram a contra reforma. Mas, sua gestão não produziu nem déficit e tampouco superávit, visto ser uma política social e não uma organização capitalista. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper presents a contextualized evaluation of the financial flows of Social Security from 2002 to 2007. Temporality thus delimited to permit the budget analysis post Constitutional Act no. 20/1998, as well as the financial flows before and after Constitutional Act 41/2003, which are key factors to analyze the counter-reform and demonstrate that there is neither deficit nor surplus on the basis of funding of Social Security. But, the capitalist attack in the extraction of its resources is real, which hinders the globalization of social security policies, and mainly the attendance to the demands of the Brazilian population, especially that of the Social Welfare. The rationality and the interpretative deterioration of the budget parts is, for the state convenience, in political weapon to justify the counter-reform, giving space for the political forces opposite to its globalization and materialization to state the deficit existent in the social welfare, and defend reforms, in relation to restriction of rights, as a way of overcoming the supposed financial imbalance. The EC-20/1998 and the 41/2003 produced a counter-reform in the Social Welfare, for they legislated against the logic of citizenship with which the constituent power brought life to Social Security. Thus the management resources collected and distributed in that period, reveals a state conduct of disrespect to the concept of Social Security, which calls for an analysis/denouncement about the civil responsibility of the State for financial corrosion that will reduce its quality and materiality. Besides the effort to understand the financial budget complexity, there is also that of building a political analysis, reflecting the social security as a right of the worker, but also as non merchandize. Based on this, we used the Marxist perspective as method of analysis, since the historical materialism favors an approach where the human beings are subjects and producers of history and this is what we call materialistic conception of history. The contribution of Marxism in the elaboration of this analysis allows us to consider that the social policies were valuable tools of the capitalism, but in the contemporariness, the world capitalism, draws from them its last breath. We do not deny the efficiency of the Social Welfare as a distributor of minimum resources. To be first in the economic perspective is that the governmental arguments sought for legitimacy and consequently, performed the counterreform. But, its management produced neither deficit nor surplus, since it is a social policy and not a capitalist organization.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, Mestrado em Política Social, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-19T12:59:51Z No. of bitstreams: 1 2011_PollyanaMoreiraAssis.pdf: 1885749 bytes, checksum: d6be28f890d972b1f9243b20058f6007 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-01-03T13:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PollyanaMoreiraAssis.pdf: 1885749 bytes, checksum: d6be28f890d972b1f9243b20058f6007 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T13:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PollyanaMoreiraAssis.pdf: 1885749 bytes, checksum: d6be28f890d972b1f9243b20058f6007 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo compreender as implicações das contrarreformas realizadas no Brasil nos últimos anos na política de previdência social no país, em especial no crescimento da previdência complementar privada, ao se concretizarem a partir de uma cultura de crise que faz crer na iminente falência da previdência social. Partindo da hipótese de que as contrarreformas realizadas na previdência social brasileira nos últimos anos têm implicado na expansão dos sistemas complementares de previdência, uma vez que restringem os direitos garantidos pela previdência social, optou-se pela análise documental das Emendas Constitucionais que implementaram as contrarreformas. A Seguridade Social, considerada uma das principais conquistas da Constituição Federal promulgada em 1988, vem sendo atacada desde o início da década de 1990, pela influência do ideário neoliberal, que impõe diversas perdas ao sistema de proteção social brasileiro a fim de que sejam garantidos os interesses do capital. A política de previdência social é identificada como um dos alvos privilegiados das contrarreformas de cunho neoliberal. O redimensionamento do Estado, que privilegia os interesses econômicos em detrimento das políticas sociais, impõe ao trabalhador várias perdas, ao mesmo tempo em que garante ao capital as condições necessárias à sua acumulação. Nesse contexto, observa-se uma considerável ampliação do sistema de previdência complementar privada, observado nesta pesquisa por meio dos Fundos de Pensão, que são entidades fechadas de previdência complementar, que vêm acumulando o equivalente ao PIB do país, e à cuja participação no mercado financeiro tem sido atribuída importância comparável à dos bancos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to Understanding the implications of counter reformations held in Brazil in recent years in social welfare policy in the country, particularly in the growth of private pension, to materialize from a culture of crisis that makes us believe in the impending bankruptcy of Social Security. Assuming that the welfare counter reformations held in Brazil in recent years have resulted in the expansion of the supplementary pension, as restricting the rights guaranteed by social security, was chosen by the documental analysis of the constitutional amendments that implemented the counter reformations. Social Security, considered one of the main achievements of the Federal Constitution in 1988, has been attacked since the beginning of the 1990s, by the influence of neoliberal ideas, which imposes several losses to the Brazilian social protection system in order to be guaranteed the interests of capital. The politics of welfare is identified as one of the main targets of the neo-liberal counter reformations. The downsizing of the state, which favors the economic interests at the expense of social policies, imposes severe losses to the worker, while ensuring the conditions necessary for capital accumulation. In this context, there is a considerable expansion of private pension fund system, observed in this research through the Pension Founds, that have accumulated amounts that approximate equivalent to the GDP of the country, and whose participation in the financial market comparable importance has been attributed to the banks.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-05-21T11:27:45Z No. of bitstreams: 1 2013_ValmirGongora.pdf: 914387 bytes, checksum: d9b76f47d97eca7528584cadcfa80152 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-05-21T11:28:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ValmirGongora.pdf: 914387 bytes, checksum: d9b76f47d97eca7528584cadcfa80152 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T11:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ValmirGongora.pdf: 914387 bytes, checksum: d9b76f47d97eca7528584cadcfa80152 (MD5) / A seguridade social no Brasil é principio definido constitucionalmente. Todos os cidadãos têm direito a benefícios e serviços públicos de saúde, assistência social e previdência. Os benefícios e serviços são financiados por toda a sociedade, por meio da contribuição de empresas e famílias, direta ou indiretamente. Especialmente quanto à previdência social, há muito se arrasta a polêmica quanto a seu custo. Há os que defendam a manutenção na forma atual. Outros entendem que o estado brasileiro – os cidadãos por meio de seus tributos – não pode honrar compromissos da magnitude assumida. Há, de toda forma, debate quanto à necessidade de ajustes no sistema, em razão principalmente de mudanças demográficas. A previdência, mais que a proteção ao cidadão, representa importante meio de transferência de renda no país. Embora não se possa atestar o quão determinante é seu papel para evolução de renda, não há dúvida quanto ao impacto em regiões menos desenvolvidas, em boa parte delas compondo variável significante em relação à arrecadação local, situação que se observa até mesmo em algumas das capitais do país. Por isso, mudanças no sistema devem ser permanentemente avaliadas, até para sua preservação. No entanto, é equivocado analisá-las apenas naquilo que alterará a vida do beneficiário. Seu enfoque deve ser, necessariamente, amplo, peloque representa a muitas comunidades brasileiras. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social security in Brazil is a constitutionally set principle. All citizens are entitled to benefits and public services care, social services and welfare assistance. These benefits and services are financedby the entire society, through the contributions of companies and families, direct or indirectly. Especially regarding social security, remains a long-standing controversy about its cost. Although some may support the maintenance of the existing rules, others believe the Brazilian state - the citizens through their taxes – cannot honor the assumed commitment´s magnitude. There is, however, debate regarding the need for adjustments in the system, mainly due to demographic changes. The social security,more than protecting the citizens, in Brazil represents an important roleas anincome transfer agent. Although we cannot attest how their role is crucial for the evolution of income, there´s no doubt about the impact on less developed regions, in most of them composing a significant variable compared to the local contribution, even in some capitals. Therefore, changes in the system must be permanently evaluated, even for its permanently. However, it´s wrong analyzing only the direct effects in the beneficiary´s life. The approach must necessarily be broad, for its great meaning to many Brazilian communities.