Thesis (doctoral)--Friedrich-Alexander-Universität zu Erlangen.

Thesis (Ph. D.)--Stanford University, 1999. / Includes bibliographical references (leaves 298-321).

p. 1-199 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-20T20:23:43Z No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-23T14:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-23T14:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns municípios da Bahia, localizados na Região Metropolitana de Salvador – Camaçari, Salvador e Vera Cruz – e na região Paraguaçu – Capela do Alto Alegre, Feira de Santana, Ipecaetá, Itaberaba e Macajuba. Através da coleta de dados disponíveis na Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial experimentada pelos citados Institutos, além de avaliar aspectos como a visão dos gestores públicos diante da questão previdenciária em seu município. A partir dos perfis traçados, que invariavelmente apontaram situações deficitárias, concluiu-se que a possibilidade de manutenção dos RPPS municipais encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas dos municípios. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam mantidos os parâmetros legais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados. / Salvador