FRANÇA, Celma Marta Carneiro Tapeti. Sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no período de 1985 a 2005. 2009. 47f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:42:06Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cmctfranca.pdf: 252759 bytes, checksum: 37ad4c180ae8ff6355286fe9c3b9e1be (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:42:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cmctfranca.pdf: 252759 bytes, checksum: 37ad4c180ae8ff6355286fe9c3b9e1be (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cmctfranca.pdf: 252759 bytes, checksum: 37ad4c180ae8ff6355286fe9c3b9e1be (MD5) Previous issue date: 2009 / This study assesses Brazilian States’ fiscal sustainability over the period 1985-2005 using Lin, Levin & Chen (2002) and Im, Pesaran & Shin (2003) panel unit roots tests. Although there is a great concern over habitual deficits in State government, the results show that their fiscal policies are sustainable. / Esta pesquisa se propõe a investigar a sustentabilidade fiscal dos Estados brasileiros, durante o período de 1985 a 2005, por meio de um exercício empírico. Para isso, utiliza-se da razão entre a Despesa Corrente e Receita Corrente e a Despesa Corrente e o PIB e de testes de raiz unitária para dados em painel. Os resultados dos testes de Lin, Levin & Chen (2002) e de Im, Pesaran & Shin (2003) refutam a hipótese nula de presença de raiz de raiz unitária (i.e., o processo estocástico é não estacionário) ao nível de 5% de significância. Nestes termos, podese inferir que a política fiscal das Unidades Federadas brasileiras foi sustentável para o período em questão.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T22:00:14Z No. of bitstreams: 1 2016_DanielVelosoCouri.pdf: 1079782 bytes, checksum: a102191fc5bffe68e375d7a864f999b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-06T22:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DanielVelosoCouri.pdf: 1079782 bytes, checksum: a102191fc5bffe68e375d7a864f999b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T22:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DanielVelosoCouri.pdf: 1079782 bytes, checksum: a102191fc5bffe68e375d7a864f999b7 (MD5) / O presente estudo busca avaliar a sustentabilidade da dívida pública brasileira no médio prazo, com base em projeções estocásticas para o comportamento das principais variáveis que afetam a dinâmica da dívida. Nesse sentido, busca superar uma das principais limitações da abordagem prospectiva tradicional, baseada em cenários determinísticos, que falha em considerar adequadamente a incerteza subjacente ao comportamento das variáveis macroeconômicas. A metodologia adotada tem a vantagem adicional de se permitir que a análise seja estruturada em torno de um cenário-base independente, ao invés da extração direta do valor das variáveis ao longo do período preditivo. Essa possibilidade parece cair bem no contexto brasileiro atual, dado que as condições fiscais de momento levam claramente a trajetórias insustentáveis da dívida. A metodologia também tem suas limitações, sendo a principal delas o fato de não prever uma função de reação fiscal, o que permitiria, por exemplo, modelar medidas fiscais de estabilização em face de um choque negativo no PIB ou na taxa de juros. Diferente da maioria dos trabalhos aplicados à dívida brasileira, optou-se por analisar dinâmica da dívida bruta. Além de a dívida bruta ser o principal indicador de sustentabilidade para efeito de comparação internacional, a análise da dívida líquida não revela adequadamente as mudanças de composição e magnitude dos ativos e passivos do setor público. As projeções estocásticas para a dívida bruta brasileira mostram que, mesmo em face de um ajuste fiscal e de uma recuperação gradual da economia, a probabilidade de que em 2021 a relação dívida bruta/PIB seja superior ao patamar de 2016 é de 87,6%, sendo que a probabilidade de que nesse período a dívida ultrapasse 100% do PIB é de 15%. Sob a hipótese de choques permanentes na taxa real de juros, a probabilidade de que a dívida em 2021 seja superior à atual continua elevada, 86,4%, ao passo que a probabilidade de que ela extrapole os 100% do PIB chega a 30,8%. / The present study evaluates the sustainability of Brazilian debt in the medium term, based on stochastic projections for the main variables that affect the debt dynamics. In this sense, we seek to overcome one of the main limitations regarding the conventional approach, which fails to consider the uncertainty underlying the behavior of macroeconomic variables. The methodology has the additional advantage of allowing the analysis to be structured around an independent baseline scenario, instead of directly extracting the values of the variables over the predictive period. This seems to fall right in the current Brazilian context, given that fiscal conditions at present clearly leads to unsustainable debt paths. The methodology also has its limitations, being the main one the fact it does not take into account a fiscal reaction function, which would allow, for example, stabilization measures to be set forth in the face of a negative shock on GDP or interest rate. Unlike most studies applied to Brazilian debt, we decided to analyze the dynamics of gross debt. Besides the fact that gross debt is the most common sustainability indicator for the purposes of international comparison, the analysis of net debt does not adequately unfolds the changes in size and composition of public sector assets and liabilities. Stochastic projections for Brazilian gross debt show that, even in the face of a fiscal adjustment and a gradual recovery of the economy, the probability that in 2021 the gross debt ratio will be higher than its 2016 level is 87.6%, and the probability that it exceeds 100 percent of GDP is 15%. Under the hypothesis of permanent shocks in real interest rate, the probability of a debt ratio above its current level is still high, 86.4%, whereas the likelihood that it exceeds 100 percent of GDP reaches 30.8%.

NOJOSA, Glauber Marques. Três ensaios em finanças públicas / Glauber Marques Nojosa. - 2014. 85f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-06-05T20:02:40Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmnojosa.pdf: 1133605 bytes, checksum: d61b26224277dd836369aace6b4edc75 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-06-05T20:03:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmnojosa.pdf: 1133605 bytes, checksum: d61b26224277dd836369aace6b4edc75 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T20:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmnojosa.pdf: 1133605 bytes, checksum: d61b26224277dd836369aace6b4edc75 (MD5) Previous issue date: 2014 / This essay is composed of three articles. The first article analyzes the presence of the flypaper effect and its variability by using data from Brazilian municipalities. I implemented threshold model proposed by Hansen (2000) in which political strength variable assumes the role of threshold to infer about the variability of the flypaper effect on public finance of Brazilian municipalities. Results indicate the presence of the flypaper effect on those municipalities. Moreover, it proves empirically the relationship between political and budget decisions, in which the flypaper effect is stronger in those municipalities with larger political allies base in the City Council. Municipalities whose mayor is politically strong and various parties divide the City Council there are clientelistic practices and intensification of the flypaper effect. Second article analyzes the sustainability of the Brazilian public debt trajectory, from 1991 to 2009, by considering a reaction function to the debt with parameters varying over time. Estimation was conducted by using a penalized spline regression adapted to tax rule developed by Bohn (1998). Main results indicate that Brazil did not follow a sustainable debt policy during the period analyzed. Third article evaluates the contribution of public capital on the product of Brazilian economy, considering the possibility of changes in the coefficients of the aggregate production function. Data for GPD and public and private capital was obtained from 1950 to 2008. Cointegration with structural breaks approach developed by Kejriwal and Perron (2006) was used. Cointegrated vectors were estimated by Dynamic Ordinary Least Squares (DOLS) method. Engle-Granger cointegration test (1987) was used to confirm long-run relationship and the Hansen test (1992) verified model stability. According to the results, aggregate production function was stable with two structural breaks in its deterministic structure, 1958 and 1966. Public capital effects on the product are inconstant, from 0.25 to 0.48, among the selected regime. / O presente ensaio é composto de três artigos. O primeiro artigo busca analisar a presença do efeito flypaper e sua variabilidade utilizando dados para os municípios brasileiros. Para isso, utiliza-se um modelo com efeito limiar (threshold), proposto por Hansen (2000) cuja variável força política, assume o papel de threshold ao se inferir acerca da variabilidade do efeito flypaper nas finanças públicas dos municípios brasileiros. Dentre os principais resultados encontrados, ratifica-se a presença do efeito flypaper nas finanças dos municípios brasileiros. Além disso, comprova-se empiricamente a relação entre as decisões políticas e orçamentárias, ocorrendo efeito flypaper mais intenso em municípios com maior base aliada nas Câmaras de Vereadores. Verifica-se, ainda, que municípios cujo prefeito é politicamente forte e uma grande quantidade de partidos dividem o legislativo local, há o favorecimento de práticas clientelistas e a intensificação do efeito flypaper. Já no segundo artigo, busca-se estudar a sustentabilidade da trajetória da dívida pública federal brasileira, de 1991 a 2009, considerando uma função de reação ao endividamento com parâmetros variáveis no tempo. Para estimação, utiliza-se uma regressão por splines penalizados (penalized spline regression) adaptada à regra fiscal desenvolvida por Bohn (1998). Dentre os principais resultados, verifica-se que o Brasil não seguiu uma política de endividamento sustentável no período analisado. No terceiro artigo, busca-se avaliar a contribuição do capital público no produto da economia brasileira, considerando a possibilidade de mudanças nos coeficientes da função de produção agregada para a economia brasileira. Para isso, utilizam-se dados anuais de 1950 a 2008 para o Produto Interno bruto (PIB), capital privado e público. Empiricamente, adota-se a abordagem de cointegração com quebras estruturais, desenvolvida por Kejriwal e Perron (2006). Para estimação dos vetores cointegrantes aplica-se o método dos Mínimos Quadrados Ordinários Dinâmicos (DOLS). Utiliza-se ainda o teste de cointegração de Engle-Granger (1987) para confirmar as relações de equilíbrio de longo prazo e o teste de Hansen (1992) para verificar a estabilidade do modelo. De acordo com os resultados, a função de produção agregada apresenta-se estável com duas quebras estruturais em sua estrutura determinística, em 1958 e 1966. Já os efeitos do capital público sobre o produto se mostraram variáveis, de 0,25 a 0,48, entre os regimes selecionados.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-20T15:42:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-03T16:27:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-03T16:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / As conclusões dos estudos relativos ao comportamento da economia no Brasil frente aos investimentos em infra-estruturas de transportes são de que existe no país uma forte relação destes investimentos com o PIB, a produtividade dos fatores de produção e o desenvolvimento regional. O desenvolvimento e a busca de competitividade não podem ser restritos apenas ao domínio das empresas, depende de um conjunto de fatores, entre eles a situação macroeconômica e institucional do país. A necessidade de constantes investimentos do Governo para a melhoria e a ampliação da rede de infra-estrutura nacional está subordinada a uma lógica fiscal e política. Fiscal, pelo fato da necessidade de se promover superávit primário e assim não diferenciando despesas correntes de gasto com investimentos. Política, pela disposição dos Governos em cortar investimentos no lugar de despesas correntes, por julgar que esta atitude seja menos devastadora eleitoralmente no curto prazo. Desta forma projetos que apresentem rentabilidade e não criem riscos para a sustentabilidade fiscal (equilíbrio) da dívida pública terão argumentação forte para subverter tal lógica. O presente trabalho define condicionantes para que um projeto de investimento em infra-estrutura seja analisado pela ótica da sustentabilidade fiscal, apropriandose das receitas tributárias oriundas da implantação do projeto. Para isso estudou-se o conceito de sustentabilidade fiscal, seus instrumentos de averiguação, sua formulação matemática e os comparou com aos indicadores de análise de projetos. O resultado mostrou que as mesmas condicionantes aplicadas à sustentabilidade da dívida pública, conceitualmente, podem ser aplicadas à análise de rentabilidade de um projeto de investimento, inclusive com a mesma formulação matemática. Concluiu-se do trabalho ser factível a aplicação do conceito de sustentabilidade fiscal na análise de um projeto de investimento em infra-estrutura. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Researches about Brazilian economy behavior related to transportation infrastructure investments concluded that there is a strong relationship among these investments and Gross Domestic Product–GDP, factors of production productivity and regional development. The development and competitiveness seeking can not be restricted by companies’ rules; they depend on a lack of factors like the nation’s macroeconomy and institutional situation. Constant governmental investments are essentials to improve the Brazilian infrastructure net and they are subordinated to a fiscal and political logic. A fiscal logic because it is necessary to promote primary surplus without differ Public Sector Current Expenditure - PSCE from investment expends. A political logic for the reason that the governmental tendency to cut investments instead of PSCE, after deciding that it is produce in short-term less devastation in the election process. Thereby, projects that present profitability without risks to the fiscal sustainability (equilibrium) from public debt will have a strong argument to subvert that logic. The present dissertation defines determinants to analyze an infrastructure of investment project from the fiscal sustainability’s point of view, adapting the income taxes arising from the implantation of the project. Therefore, the concept of fiscal sustainability, its verifying tools and its mathematic formulation was studied and compared to the indicators of project analysis. The result showed that the same determinants applied to the sustainability of public debt could be conceptually applied to the profitability analysis from an investment project, including the same mathematic formulation. The main findings showed that the fiscal sustainability concept is feasible during the analysis of an infra-structure of investment project.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-20T18:54:02Z No. of bitstreams: 1 Barbosa, Gélio Luiz Barreto.pdf: 9808365 bytes, checksum: a22ffecdbf8cdca7d7869afd93f46da8 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T18:21:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Barbosa, Gélio Luiz Barreto.pdf: 9808365 bytes, checksum: a22ffecdbf8cdca7d7869afd93f46da8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T18:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa, Gélio Luiz Barreto.pdf: 9808365 bytes, checksum: a22ffecdbf8cdca7d7869afd93f46da8 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da sustentabilidade fiscal sobre o processo de gerenciamento de ativos e passivos dos fundos de pensão brasileiros (EFPC), principalmente, das entidades que administram planos na modalidade de Benefício Definido (BD), cujas obrigações previdenciárias (passivos) estão previamente contratadas juntos aos participantes desse plano. No Brasil, os fundos de pensão são, tradicionalmente, investidores de longo prazo e principais compradores dos títulos públicos federais para seus respectivos portfólios de investimentos. O estudo assumiu o pressuposto de que a sustentabilidade fiscal influencia a gestão financeira das EFPC na medida em que sinaliza aos gestores dessas entidades a necessidade de selecionar um portfólio de investimentos que priorize a alocação em títulos públicos federais de longo prazo, a fim de minimizar o risco atuarial, ou seja, o risco de não possuir recursos suficientes no futuro para honrar com o pagamento de benefícios (aposentadorias, pensões, etc.), aos seus respectivos participantes. A sustentabilidade da política fiscal brasileira é analisada durante o período 1997-2011 considerando a dinâmica da dívida pública federal, o comportamento das receitas e gastos públicos, e o comportamento do resultado primário frente a novos aumentos no endividamento público nesse período. Busca-se verificar se o governo conseguiu manter uma disciplina fiscal, ou seja, estabelecer uma relação equilibrada entre receitas, gastos e resultado primário de forma a estabilizar e reduzir a relação dívida/PIB sem a necessidade de promover mudanças bruscas na condução da política fiscal. A análise contempla as dimensões temporal e financeira, envolvendo a aplicação de testes econométricos de estacionariedade e cointegração das séries temporais mensais da dívida líquida do setor público, resultado primário, receita líquida e gastos totais do governo a fim de verificar o cumprimento de sua restrição orçamentária intertemporal. Os resultados obtidos à luz da teoria econômica confirmaram que a solvência da dívida pública federal foi alcançada e, portanto, que a política fiscal brasileira, do período 1997-2011 se mostrou “fortemente” sustentável. A influência da sustentabilidade fiscal sobre o processo de gerenciamento de ativos e passivos das EFPC brasileiras é analisada através da apresentação de um caso prático envolvendo a experiência da FAELBA – Fundação Coelba de Previdência Complementar, que, em 2007, realizou o alongamento de seus investimentos através do estudo de Asset Liability Management (ALM) em função da percepção de sustentabilidade da dívida pública federal, à época, e cujos títulos públicos federais representavam a sua principal fonte de alocação de recursos com o objetivo de pagar benefícios previdenciários até o ano de 2082. Através deste caso prático, verifica-se a conexão existente entre esses dois relevantes temas, em linha com o pressuposto inicialmente assumido. The present work aims to analyze the influence of fiscal sustainability over the process of managing assets and liabilities of Brazilian pension funds (EFPC), mainly pension funds that manage plans in the form of Defined Benefit (DB), whose pension obligations (liabilities) have been previously contracted by the participants of this plan. In Brazil, pension funds are traditionally long-term investors and major buyers of government securities for their investment portfolios. The study assumed the assumption that fiscal sustainability influences the financial management of EFPC in that it signals to the managers of these entities the need to select an investment portfolio to prioritize the allocation of long-term federal securities in order to minimize the actuarial risk, ie, the risk of not having enough resources in the future to honor the payment of benefits (retirement, pension, etc..), to their respective participants. The sustainability of fiscal policy in Brazil is analyzed during the period 1997-2011 considering the dynamics of federal debt, the behavior of revenues and spending, and the behavior of the primary outcome in the face of further increases in public debt during that period. It searches to see if the government managed to maintain fiscal discipline, namely to establish a balanced relationship between income, spending and primary balance in order to stabilize and reduce the debt / GDP ratio without the need to promote rapid changes in fiscal policy . The analysis considers the financial and temporal dimensions, involving the application of econometric tests of stationarity and cointegration of monthly time series of public sector net debt, the primary result, net revenues and total government expenditures in order to verify compliance with its intertemporal budget constraint. The results obtained in the light of economic theory confirmed that the solvency of the federal debt has been achieved and, therefore, that the Brazilian fiscal policy, in the period of 1997-2011 showed "strong" sustainability. The influence of fiscal sustainability over the process of managing assets and liabilities of EFPC is analyzed through the presentation of a case study involving the experience of FAELBA – Fundação Coelba de Previdência Complementar, which in 2007 performed the stretching of their investments through the study of Asset Liability Management (ALM) as a function of the perception of the federal public debt sustainability, at the time, and whose federal securities represented their main source of resource allocation in order to pay benefits pension by the year 2082. Through this case study, there is a connection between these two relevant themes, in line with the assumption initiall

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-11T17:08:07Z No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaPereiradeSousaRocha.pdf: 1313162 bytes, checksum: 3e889314148c02a7acba039e80834e00 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-12T16:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaPereiradeSousaRocha.pdf: 1313162 bytes, checksum: 3e889314148c02a7acba039e80834e00 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T16:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaPereiradeSousaRocha.pdf: 1313162 bytes, checksum: 3e889314148c02a7acba039e80834e00 (MD5) Previous issue date: 2018-06-12 / Esta dissertação avaliou o comportamento das finanças públicas do Distrito Federal, no período de 2006 a 2014. Primeiramente, foram analisadas as suas fontes de financiamento e o destino desses recursos. Após, comparou a situação orçamentária e fiscal da capital federal com a dos entes subnacionais brasileiros. Ante o escopo, a presente pesquisa buscou preencher a lacuna de estudos sobre as finanças do Distrito Federal que consideram diversas teorias econômicas, entre elas, as relacionadas ao federalismo fiscal, às transferências governamentais e ao Soft Budget Constraint. Por meio de uma abordagem quantitativa e de raciocínios descritivos, verificou-se que o arranjo orçamentário e fiscal do DF acarreta distorções na equidade federativa nacional. Com base na análise depreendida neste trabalho, verificou-se, também, que o DF além de apresentar uma da alta dependência a recursos externos, suas receitas tributárias são insuficientes para custear despesas correntes. Por fim, corroborando a teoria do Soft Budget Constraint, verificou-se que a situação de dependência apresentou comportamento constante durante todo o período analisado, de 2006 a 2014, não indicando que este ente tomou alguma medida para diminuir a sua dependência orçamentária a recursos externos. / This dissertation evaluated the behavior of the public finances of the Federal District, from 2006 to 2014. First, its sources of financing and the destination of these resources were analyzed. Afterwards, he compared the budgetary and fiscal situation of the federal capital with that of Brazilian subnational entities. Before the scope, the present research sought to fill the gap of studies on the finances of the Federal District that consider diverse economic theories, among them, those related to fiscal federalism, to governmental transfers and to Soft Budget Constraint. Through a quantitative approach and descriptive reasoning, it was verified that the budgetary and fiscal arrangement of the DF leads to distortions in the national federative equity. Based on the analysis included in this study, it was also verified that the DF besides presenting one of the high dependence to external resources, its tax revenues are insufficient to cover recurrent expenses. Finally, corroborating the theory of Soft Budget Constraint, it was verified that the dependency situation showed a constant behavior during the whole analyzed period, from 2006 to 2014, not indicating that this entity took some measure to reduce its budgetary dependence to external resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia. 2013 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-09T17:14:57Z No. of bitstreams: 1 2013_OlivioArmandoCordeiroJunior.pdf: 1111572 bytes, checksum: 544563605aed1ad297fcf73531188247 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-14T20:21:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_OlivioArmandoCordeiroJunior.pdf: 1111572 bytes, checksum: 544563605aed1ad297fcf73531188247 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T20:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_OlivioArmandoCordeiroJunior.pdf: 1111572 bytes, checksum: 544563605aed1ad297fcf73531188247 (MD5) / Um aspecto importante que deve ser considerado no âmbito das análises relativas à política econômica de qualquer país está ligado à sustentabilidade e à credibilidade das políticas adotadas, fiscal e monetária, adotadas pelos governos. Essas características se revelam de sobre maneira importância, uma vez que a literatura econômica aponta que os credores,os compradores dos títulos públicos emitidos para fazer face às despesas governamentais,exigirão maior, ou menor, retorno para os seus investimentos, representado pelas taxas de juros, dada a percepção que têm do nível de risco associado aos seus investimentos.O trabalho apresentado tem por objetivo fazer uma análise da evolução da credibilidade da política fiscal do Brasil no período do quarto trimestre de 1999 ao segundo trimestre de 2012, a partir da criação de um indicador, o Indicador de Credibilidade Fiscal - ICF.Em seu cálculo, foi levado em consideração o perfil de vencimentos dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que a credibilidade da política fiscal adotada pelo Brasil apresentou no período considerado uma elevação quase que ininterrupta, se encontrando, ao final do primeiro trimestre de 2012 em seu ápice para o período, sofrendo leve queda no segundo trimestre. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / An important aspect that must be considered when performing analysis related to the economic policy of any country is linked to the sustainability and credibility of the chosen policy, fiscal and monetary, adopted by the governments. These characteristics are the surmount importance, once the economic literature points that the creditors, buyers of public bonds emmited to pay for the government expenses, will demand greater, or minor, returns of their investments, represented by the interest received, given the perception they have of the level of risk associated to their investments. The work presented has as objective make an analysis of the evolution of the credibility of the fiscal policy in Brazilduring the period of the fourth trimester of 1999 to the second trimester of 2012, by meansof the criation of an index, the Fiscal Credibility Index - FCI. In its calculus it was used the maturity profile of the bonds of the internal mobiliary public debt. The results obtained point to an almost continuum process of increasing of the fiscal credibility of the fiscal policy adopted by Brazil, which in the first trimester of 2012 reached its apex in the periodof analysis, suffering a small decline in the second trimester of that year.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-06-03T13:53:34Z No. of bitstreams: 1 2009_RafaelSiqueiraBarreto.pdf: 2859131 bytes, checksum: 8345a46e46d6eda86e05d87c68024108 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-10T18:13:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RafaelSiqueiraBarreto.pdf: 2859131 bytes, checksum: 8345a46e46d6eda86e05d87c68024108 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T18:13:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RafaelSiqueiraBarreto.pdf: 2859131 bytes, checksum: 8345a46e46d6eda86e05d87c68024108 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo a obtenção de uma composição ótima para a dívida mobiliária federal – DMF, a qual proporcionaria a minimização dos juros pagos e de sua volatilidade. Particular ênfase foi conferida à análise da sensibilidade da estruturação ótima da dívida a variações na ponderação entre volatilidade e juros, combinados em uma função perda hipotética do Governo Federal. Neste contexto, buscou-se evidenciar em que medida alterações significativas nos percentuais dos papéis componentes da dívida pública (indexados à inflação, juros ou pré-fixados) ensejam variações em sua estrutura, que possam ser tomadas como correlações positivas ou negativas. Os resultados indicam que uma estruturação ótima da DMF pode, consistentemente, reduzir os encargos da dívida em um amplo escopo de cenários simulados por meio do emprego de análise de sensibilidade e simulações estocásticas. Uma restrição imposta foi que esta composição ótima não poderia afetar negativamente as condições para obtenção de superávit primário. Desta forma, a estruturação ótima da DMF seria um fator complementar ao superávit primário para se alcançar a sustentabilidade da dívida. A composição ótima obtida a partir de uma ampla gama de simulações indica a necessidade de um aumento na parcela indexada ao IPCA, representada pelos títulos NTN-B, e uma redução no montante vinculado à Selic, correspondente aos papéis LFT. Finalmente, o presente trabalho conclui pela relevância do estudo da composição da DMF, especialmente em cenários de baixa inflação e maior estabilidade macroeconômica como o atualmente vivenciado no Brasil, para minimização dos custos de rolagem da dívida. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to obtain an optimal portfolio for Brazil´s federal debt, which would provide the minimization of its interest charges and volatility. Particular emphasis was given on sensitivity analysis of optimal debt structure to variations in weighting between volatility and interest, combined in a hypothetical loss function of the Federal Government. In this context, it attempts to highlight to what extent significant changes in levels of different types of Government bonds (indexed to inflation, interest or nominal) may bring changes in its structure, which might be taken as positive or negative correlations. The results indicate that an optimal structure of the DMF can consistently reduce the debt burden in a broad scope of scenarios simulated through the use of sensitivity analysis and stochastic simulations. A restriction imposed was that this optimal composition could not adversely affect the conditions for obtaining a primary surplus. Thus, the optimal structure of the DMF would be a complementary factor to primary surplus in order to achieve debt sustainability. The optimum composition obtained from a wide range of simulations indicate the need for an increase in the share indexed to index inflation IPCA, represented by NTN-B bonds, and a reduction in the amount linked to domestic interest rate Selic, corresponding to LFT bonds. Finally, this paper concludes for the relevance to study the composition of the federal debt, especially in scenarios of low inflation and greater macroeconomic stability as currently experienced in Brazil, to minimize the costs of debt rollover.

A necessidade de melhoria da infraestrutura de transportes ainda é latente no Brasil, principalmente na Região Norte do país. Porém, os recursos públicos são insuficientes e geralmente direcionados para outros setores, fazendo com que o setor público busque alternativas com a participação do setor privado para viabilização desses investimentos. Nas últimas décadas, observou-se o crescimento de concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade patrocinada, ou seja, parcerias público privadas. Essa modalidade de contratação requer planejamento cuidadoso a fim de evitar vícios e fatores críticos que comprometam o sucesso da concessão e acabam onerando o setor público. Frente ao panorama econômico do país, uma preocupação em relação a novos projetos de investimentos é como garantir a sustentabilidade fiscal, prevista em lei, porém de difícil controle pelos instrumentos atuais. Nesse contexto, no setor de transportes têm sido lançados pacotes e programas de concessão de infraestruturas, sobretudo dos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário. Para o setor aquaviário, os programas anunciados contemplam portos, mas apesar do grande potencial hídrico do país, o transporte hidroviário demanda investimentos para viabilizar a navegação em importantes rios. Apesar de outros países da América Latina, como Peru e Colômbia, terem iniciado a concessão hidroviária, no Brasil, os investimentos no setor estão a cargo do setor público. A presente pesquisa, busca desenvolver elementos que contribuam para a elaboração de modelos de concessão que promovam crescimento e avaliem o equilíbrio fiscal dos investimentos públicos por meio da aplicação dos conceitos da Engenharia Territorial em um Programa de Consolidação Comercial, aplicado ao setor hidroviário. A Engenharia Territorial propõe uma nova abordagem dos projetos de infraestruturas, incorporando no processo projetos produtivos, capazes de impulsionar o crescimento econômico e gerar demanda de transporte. Esse conceito ganha aplicação no Programa de Consolidação Comercial, por meio da proposta de uma concessão de desempenho econômico, associada à concessão patrocinada da infraestrutura. Partindo de uma ampla revisão bibliográfica, foram identificados os fatores críticos ao sucesso de uma concessão, permitindo definir as diretrizes que a proposta deveria atender, destacando-se aspectos da remuneração do concessionário, identificação e alocação de riscos e sustentabilidade fiscal. Foi desenvolvido um método para avaliação da sustentabilidade fiscal, e demais elementos necessários à aplicação do modelo conceitual de Programa de Consolidação Comercial. A proposta foi aplicada a um estudo de caso da Hidrovia Tocantins e demonstrou ser possível melhorar os indicadores financeiros do projeto assegurando o equilíbrio fiscal do investimento. Os riscos foram identificados e alocados, sendo que a proposta formulada permite maior controle e gerência sobre o risco de demanda, considerado crítico ao sucesso de uma concessão. / The need for improvement of transport infrastructure is still latent in Brazil, mainly in the Northern Region of the country. However, public resources are insufficient and generally directed to other sectors, causing the public sector to seek alternatives with the participation of the private sector in order to make these investments viable. In the last decades, the growth of infrastructure concessions has been observed, mainly in the modality sponsored, that is, public-private partnerships. This type of contracting requires careful planning in order to avoid vices and critical factors that compromise the success of the concession and end up burdening the public sector. Given the country's economic scenery, a concern regarding new investment projects is how to guarantee fiscal sustainability, provided by law, but difficult to control by the current instruments. In this context, in the transportation sector, infrastructure concession programs have been launched, especially in the road, rail and air sectors. For the waterway sector, the announced programs include ports, but despite the great water potential of the country, water transport requires investments to make navigation in important rivers possible. Although other countries in Latin America, such as Peru and Colombia, have started the waterway concession, in Brazil, investments in the sector are borne by the public sector. The present research seeks to develop elements that contribute to the development of concession models that promote economic growth and evaluate the fiscal balance of public investments through the application of the concepts of Territorial Engineering in a Commercial Consolidation Program applied to the waterway sector. Territorial Engineering proposes a new approach to infrastructure projects, incorporating productive projects in the process, boosting economic growth and generating transportation demand. This concept gains application in the Commercial Consolidation Program, through the proposal of an economic performance concession, associated with the sponsored concession of the infrastructure. Based on a broad literature review, the critical factors were identified for the success of a concession, allowing to define the guidelines that the proposal should address, highlighting aspects of the concessionaire's remuneration, identification and allocation of risks and fiscal sustainability. A method was developed for the evaluation of fiscal sustainability, and other elements necessary for the application of the conceptual model of the Commercial Consolidation Program. The proposal was applied to a case study of the Tocantins Waterway and demonstrated that it is possible to improve the financial indicators of the project by ensuring the fiscal balance of the investment. Risks were identified and allocated, and the proposal formulated allows greater control and management of the risk of demand, considered critical to the success of a concession.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / Um evento econômico que os formuladores de política têm enfrentado nas últimas décadas na América Latina é a questão do comportamento fiscal dos governos e a conseqüente (in)sustentabilidade da dívida pública e os seus efeitos sobre a economia. O fato é que a dívida dos governos aumentou exponencialmente em inúmeros países latino-americanos, tornando-se algumas vezes insustentável no curto prazo e conduzindo-os a uma série de defaults. Portanto, a política fiscal desempenha um papel relevante no processo de estabilização macroeconômica e nos ciclos econômicos. Dentro desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar a sustentabilidade da política fiscal para sete países latino-americanos utilizando um modelo de multicointegração, primeiramente apresentado por Granger e Lee (1989 e 1990) e, posteriormente, desenvolvido por Engsted, Gonzalo e Haldrup (1997), Haldrup (1998) e Leachman et al. (2005). O modelo apresenta uma série de critérios para verificar a existência de uma relação de multicoint / An economical event that the policymakers have been facing in the last decades, in Latin America, is the subject of the government's fiscal behavior and the consequent (un)sustainability of the public debt and your effects about the economy. The fact is that the government's debt increased exponentially at countless American Latin countries, becoming sometimes unsustainable in the short period, leading them to a defaults series. Therefore, the fiscal policy plays an important rule on the macroeconomic stabilization and on the economical cycles. Inside of this context, the present study has as general objective to evaluate the sustainability of fiscal policy of seven Latin America countries using the multicointegration methodology first apresented in Granger and Lee (1989, 1990) and, further, developed by Engsted, Gonzalo and Haldrup (1997) and Haldrup (1998) and Leachman et al (2005). The model presents a series of criterions to verify the existence of a multicointegration relationship among the receipts, sp