Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3447_1.pdf: 1613099 bytes, checksum: c5cd20f128f90ecaa0c2085039d494ff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O SUS atravessa um dos períodos mais desafiantes dos seus 20 anos de existência, permeado por disputas políticas corporativistas e os interesses classistas que dificultam e impedem a sua materialização. Neste contexto adverso a sua institucionalização como política de saúde pública, preconizada pela reforma sanitária, abre-se caminho para as mais diversas propostas de gestão e de financiamento deste sistema. Esta elaboração tem como objetivo central refletir e trazer à discussão alguns elementos importantes sobre os ―novos modelos‖ de administração hospitalar pública no País, em parceria com a iniciativa privada, e as suas inflexões nas políticas sociais, em especial, na política de saúde. Para entender estas mudanças, resgatei a trajetória jurídica- formal do sistema público de saúde e a sua relação com o contexto político, econômico e social. A pesquisa realizou-se através da concepção materialista da realidade social, tendo como referencial teórico o materialismo dialético, respaldado na pesquisa qualitativa como forma de valorização dos aspectos subjetivos e as particularidades a ela inerentes. O estudo focalizou como referência empírica o Estado de Pernambuco e utiliza-se da pesquisa documental para a sua análise. As fontes de dados fundamentais neste processo são: a revisão bibliográfica, e a análise documental, (legislação; portarias; documentos oficiais do Ministério da Saúde; sumários executivos da Comissão Intergestores Tripartite; Normas Operacionais Básicas, e publicações do Conselho Nacional de Saúde). Além de algumas publicações vinculadas pela mídia, entre o período de abril a setembro de 2010; pelas informações disponibilizadas no Departamento de Informática do SUS (DATASUS); pautas do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, e o Boletim Eletrônico do CREMEPE. Os resultados são apresentados em três capítulos de forma didática e ressalvando os aspectos considerados mais importantes desta discussão. Criada através da PLP 92/07, as Fundações Estatais se propõe a regulamentar o inciso 19 do artigo 37 da Constituição, listando nove atividades nas quais poderão ser criadas as fundações: saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. A sua criação é marcada por uma conjuntura política de contra reforma do Estado brasileiro, caracterizado pela omissão do Estado na garantia do direito a saúde, transferindo a gestão, o financiamento e a responsabilidade para o setor privado. Justificado por um forte discurso ideologizante sob a necessidade de tornar a administração pública ágil, eficaz, e eficiente. Escamoteando as reais implicações deste processo, que é a remercantilização dos serviços de saúde.

O presente trabalho tem por objetivo mostrar como o Sistema Prisional Brasileiro está em franca decadência, onde os detentos são tratados como lixo humano, abandonados à própria sorte, esquecidos pelo Poder Público, destoando os fins ressocializadores da pena. Em decorrência da inércia estatal, os presos se organizam para formar as temidas organizações criminosas e espalhar o terror dentro do presídio e fora dele, demonstrando que o Estado, por si só, não reúne as condições essenciais para administrar o Sistema Penitenciário Brasileiro, necessitando para tanto recorrer a parceiros privados, através de terceirização ou das parcerias público-privadas. O sistema de gestão híbrida, nos países em que foi implantado, tem obtidos bons resultados. No Brasil, alguns estados da federação vêm adotando e conseguindo resultados satisfatórios, no entanto para que esse sistema de gestão compartilhada seja introduzida no Brasil é preciso romper alguns obstáculos de natureza jurídica, ética e política. A fim de mudar esse quadro caótico por que passa o cárcere brasileiro, faz-se necessário a implantação da cogestão no Brasil para que a pena cumpra sua função social de reprovação e prevenção da criminalidade. / The present work aims to show how the Brazilian Prison System is in a state of decay, where the detainees are treated as human trash, left to fend for themselves, forgotten by the Public Power, disrupting the resocializers ends of the sentence. As a result of the state’s inertia, prisoners organize themselves to form the feared criminal organizations and spread terror within and outside the prison, proving that the state, by itself, does not meet the essential conditions to administer the Brazilian Penitentiary System, requiring to either resort to private partners or through outsourcing or public-private partnerships. The hybrid management system, in the countries which it was implemented, has obtained good results. In Brazil, some states of the federation are adopting and achieving satisfactory results. However for this shared management system to be introduced in Brazil, it is necessary to break some legal, ethical and political obstacles. In order to change this chaotic picture of the Brazilian Prison System, it is necessary to implement the co-management in Brazil so that the penalty fulfills its social function of reprobation and crime prevention

A necessidade de melhoria da infraestrutura de transportes ainda é latente no Brasil, principalmente na Região Norte do país. Porém, os recursos públicos são insuficientes e geralmente direcionados para outros setores, fazendo com que o setor público busque alternativas com a participação do setor privado para viabilização desses investimentos. Nas últimas décadas, observou-se o crescimento de concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade patrocinada, ou seja, parcerias público privadas. Essa modalidade de contratação requer planejamento cuidadoso a fim de evitar vícios e fatores críticos que comprometam o sucesso da concessão e acabam onerando o setor público. Frente ao panorama econômico do país, uma preocupação em relação a novos projetos de investimentos é como garantir a sustentabilidade fiscal, prevista em lei, porém de difícil controle pelos instrumentos atuais. Nesse contexto, no setor de transportes têm sido lançados pacotes e programas de concessão de infraestruturas, sobretudo dos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário. Para o setor aquaviário, os programas anunciados contemplam portos, mas apesar do grande potencial hídrico do país, o transporte hidroviário demanda investimentos para viabilizar a navegação em importantes rios. Apesar de outros países da América Latina, como Peru e Colômbia, terem iniciado a concessão hidroviária, no Brasil, os investimentos no setor estão a cargo do setor público. A presente pesquisa, busca desenvolver elementos que contribuam para a elaboração de modelos de concessão que promovam crescimento e avaliem o equilíbrio fiscal dos investimentos públicos por meio da aplicação dos conceitos da Engenharia Territorial em um Programa de Consolidação Comercial, aplicado ao setor hidroviário. A Engenharia Territorial propõe uma nova abordagem dos projetos de infraestruturas, incorporando no processo projetos produtivos, capazes de impulsionar o crescimento econômico e gerar demanda de transporte. Esse conceito ganha aplicação no Programa de Consolidação Comercial, por meio da proposta de uma concessão de desempenho econômico, associada à concessão patrocinada da infraestrutura. Partindo de uma ampla revisão bibliográfica, foram identificados os fatores críticos ao sucesso de uma concessão, permitindo definir as diretrizes que a proposta deveria atender, destacando-se aspectos da remuneração do concessionário, identificação e alocação de riscos e sustentabilidade fiscal. Foi desenvolvido um método para avaliação da sustentabilidade fiscal, e demais elementos necessários à aplicação do modelo conceitual de Programa de Consolidação Comercial. A proposta foi aplicada a um estudo de caso da Hidrovia Tocantins e demonstrou ser possível melhorar os indicadores financeiros do projeto assegurando o equilíbrio fiscal do investimento. Os riscos foram identificados e alocados, sendo que a proposta formulada permite maior controle e gerência sobre o risco de demanda, considerado crítico ao sucesso de uma concessão. / The need for improvement of transport infrastructure is still latent in Brazil, mainly in the Northern Region of the country. However, public resources are insufficient and generally directed to other sectors, causing the public sector to seek alternatives with the participation of the private sector in order to make these investments viable. In the last decades, the growth of infrastructure concessions has been observed, mainly in the modality sponsored, that is, public-private partnerships. This type of contracting requires careful planning in order to avoid vices and critical factors that compromise the success of the concession and end up burdening the public sector. Given the country's economic scenery, a concern regarding new investment projects is how to guarantee fiscal sustainability, provided by law, but difficult to control by the current instruments. In this context, in the transportation sector, infrastructure concession programs have been launched, especially in the road, rail and air sectors. For the waterway sector, the announced programs include ports, but despite the great water potential of the country, water transport requires investments to make navigation in important rivers possible. Although other countries in Latin America, such as Peru and Colombia, have started the waterway concession, in Brazil, investments in the sector are borne by the public sector. The present research seeks to develop elements that contribute to the development of concession models that promote economic growth and evaluate the fiscal balance of public investments through the application of the concepts of Territorial Engineering in a Commercial Consolidation Program applied to the waterway sector. Territorial Engineering proposes a new approach to infrastructure projects, incorporating productive projects in the process, boosting economic growth and generating transportation demand. This concept gains application in the Commercial Consolidation Program, through the proposal of an economic performance concession, associated with the sponsored concession of the infrastructure. Based on a broad literature review, the critical factors were identified for the success of a concession, allowing to define the guidelines that the proposal should address, highlighting aspects of the concessionaire's remuneration, identification and allocation of risks and fiscal sustainability. A method was developed for the evaluation of fiscal sustainability, and other elements necessary for the application of the conceptual model of the Commercial Consolidation Program. The proposal was applied to a case study of the Tocantins Waterway and demonstrated that it is possible to improve the financial indicators of the project by ensuring the fiscal balance of the investment. Risks were identified and allocated, and the proposal formulated allows greater control and management of the risk of demand, considered critical to the success of a concession.