Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA.pdf: 3563845 bytes, checksum: 9afead839093d26de3de5a75e3f06053 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / This thesis aims to investigate the growth and economic development and the importance of Goiás fiscal investment. This time, the proposed work aims to outline a quantitative analysis on the fiscal policy adopted in the State of Goiás, in order to examine the instruments available to government for tax collection (tax policy) and control of your expenses (policy spending), and the question of the level of VAT taxation in the State of Goiás, and the impact of each industry. The method of approach to be used is deductive, since the research has as its object of study standards, considered in its structure, are ideal objects. The inductive method is also essential to the study, because it is a bibliographical document that will develop certain generic diagrams of possible behaviors, with the aid of which the estimated human fact can be expressed in legal rules. In order to assist research, will be used as a method of procedure quantitative method, using statistical and econometric methods, such as simple regression analysis and multiple correlation analysis, for analysis of public accounts drawn up by official agencies of the Government . / A presente dissertação tem o objetivo investigar o crescimento econômico goiano e a importância de uma política fiscal de investimentos. Desta feita, o trabalho proposto, visa traçar uma análise quantitativa acerca da política fiscal adotada no Estado de Goiás, de modo a analisar os instrumentos que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos), bem como a questão do nível de tributação de ICMS no Estado de Goiás, e o impacto de cada setor de atividade. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, uma vez que a pesquisa terá como objeto de estudo normas que, apreciadas em sua estrutura, constituem objetos ideais. O método indutivo também será essencial ao estudo, visto tratar-se de uma pesquisa bibliográfica documental que permitirá conceber certos esquemas genéricos de comportamentos possíveis, com auxílio dos quais a estimativa do fato humano pode expressar-se em normas jurídicas. No sentido de auxiliar a pesquisa, também será empregado como método de procedimento método quantitativo, utilizando métodos estatísticos e econométricos, tal como a análise de correlação, para fins de análise das contas públicas e elaboradas pelos órgãos oficiais do Governo.

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-17T14:41:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / A queda da arrecadação decorrente da redução da atividade econômica leva a uma diminuição considerável na liquidez da economia, principalmente nos estados e municípios com alto grau de dependência do governo federal, uma vez que sofre pressão não só sobre suas receitas, mas também sobre as receitas decorrentes das transferências e sobre seus gastos totais. O presente estudo teve como objetivo geral analisar a influência da arrecadação tributária sobre a dívida pública dos Municípios após a crise de 2008. Assim, foram coletados dados em painel de 2005 a 2015, de 5.606 municípios e realizado o teste de Granger para verificar se existia relação de causalidade entre as Receitas Tributárias, Despesas Correntes e Transferências Correntes. Constatou-se causalidade entre Despesa Corrente e Receita Tributária para todo o período e alterações na relação de causalidade entre Despesas Correntes e Transferências Correntes ao realizar cortes temporais em 2008 e 2014. Conclui-se que a crise de 2008 e as medidas anticíclicas afetaram a relação de causalidade entre as variáveis, uma vez que a falta de liquidez fez com que os municípios passassem a depender mais das transferências correntes para atender suas despesas obrigatórias, evidenciando assim a endividamento inercial e a dependência orçamentária municipal. / The decrease in revenues due to the reduction in economic activity leads to a considerable decrease in the liquidity of the economy, especially in the states and municipalities with a high degree of dependence on the federal government, since it is under pressure not only on its revenues but also on the Revenues from transfers and their total expenditure. The present study had as general objective to analyze the influence of tax collection on the municipal debt after the 2008 crisis. Thus, panel data from 2005 to 2015 were collected from 5,606 municipalities and the Granger test was performed to verify if there was a causal relationship between Tax Revenues, Current Expenses and Current Transfers. It was verified causality between Current Expenditure and Tax Revenue for the whole period and changes in the causal relationship between Current Expenses and Current Transfers when making temporary cuts in 2008 and 2014. It is concluded that the crisis of 2008 and the countercyclical measures affected the causal relationship between the variables, since the lack of liquidity made the municipalities to depend more on the current transfers to meet their compulsory expenses, thus evidencing the indebtedness Inertial and municipal budgetary dependence.

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.